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Florianópolis 02 de julho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
CCâmara aprova em
1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos
Embaixador da Irlanda destaca número de estudantes de SC no país irlandês Prefeita de Celso Ramos é condenada por ato de improbidade administrativa
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Comissão da reforma Política aprova novas normas para coligações. Proposta vai ao Plenário
Presidente da Fetrancesc aponta dúvidas sobre a Lei dos Caminhoneiros
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 02 de julho/2015
A falta de ética e a indignação do povo Nas últimas semanas, justamente no momento em que a classe política é vista com desconfiança, como nunca antes na história Ivan Lopes da Silva desse país, abundam discursos recheados de conceitos éticos. Está acontecendo um festival de o sujo falando do mal lavado e vice-versa. No entanto, a palavra corrente entre o público, é "indignação", que os dicionários definem como sentimento de cólera despertado por ação indigna; ódio, raiva. Desprezo, repulsa, aversão. Nada parece mais exato do que essas palavras para definirem o sentimento que se apossa crescentemente do coração de todos os brasileiros ao presenciarem diariamente na mídia as notícias sobre os níveis intoleráveis a que chegou a falta de ética e a corrupção entre um grande e crescente número de políticos desonestos com os seus eleitores. É moeda corrente entre nós o fato de vermos representantes parlamentares eleitos com o voto popular legislarem em causa própria, para aumentarem os próprios salários e benefícios, enquanto discutem dias e meses para aumentar irrisoriamente o salário mínimo ou qualquer outro benefício que seja estendido a toda a população. Os aumentos de ganhos salariais vêm por sua vez acompanhados de atos de nepotismo intoleráveis , quando os políticos em questão encontram sinuosos caminhos para incluir nos benefícios e benesses dos quais se fazem possuidores parentes e amigos, desperdiçando iniquamente o suado dinheiro do povo, que deveria estar sendo canalizado para geração de empregos e projetos sociais. Como se não bastasse isto, as medidas provisórias se fazem e desfazem com a rapidez e a efemeridade de um relâmpago. E o que fora decidido ontem já não o é mais hoje nem o será amanhã, deixando a opinião pública completamente desnorteada e perplexa, sem saber a que se ater.
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA
Por outro lado, a violência sobe em ritmo assustador. Famílias destroçadas, dor, luto e lágrimas incessantes por causa de um governo sem ética e uma polícia idem. O povo se cansa e o grande perigo é que ele perca a capacidade de indignar-se. A indignação, embora não esteja incluída nos moldes das virtudes clássicas, não deixa de ter seu elemento de virtude. É uma escala de valores que é agredida, são princípios que são pisoteados, é a credibilidade naqueles que deviam ser os guardiões da justiça e do direito e que são, ao contrário, os primeiros a agir contra tudo isso. Parece que neste momento da história do Brasil, nossos políticos perderam completamente seus parâmetros éticos. E a impunidade os ajuda no seu esforço de destruir e lançar ladeira abaixo as referências que fazem a vida humana tolerável e serena e geram orgulho no coração das novas gerações de pertencerem a determinado país. Infelizmente nosso país não tem se esmerado nem se destacado nisso. Pelo contrário, em recente pesquisa feita sobre quais as instituições que mereceriam maior credibilidade no Brasil, os políticos ficaram em último lugar. Mas é importante que os cidadãos não permaneçam de braços cruzados vendo as coisas acontecerem. Indignar-se é preciso. O Brasil merece. E, sobretudo, precisa de cidadãos indignados, que gritem contra a maré de corrupção que infesta sua política e suas instituições para finalmente poder caminhar em direção a um futuro mais risonho, onde reinem a paz, a justiça e o direito.
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GERAL GERAL
Florianópolis, 02 de julho/2015
Comissão da reforma Política aprova novas normas para coligações. Proposta vai ao Plenário
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Comissão da Reforma Política aprovou na quarta-feira (1º) mudanças nas normas para as coligações nas eleições proporcionais, para a escolha de vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais. A proposta, que já seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, determina que a distribuição de vagas nas eleições proporcionais ocorra de acordo com o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral não podem concorrer às sobras de vagas. Atualmente quando os partidos se coligam para disputar uma eleição proporcional os parlamentares menos votados se beneficiam dos votos recebidos pelos primeiros colocados. O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), explicou que a comissão escolheu o texto mais arrojado, mas admite negociações. - A comissão optou pela proposta mais rígida e que exclui os partidos que não alcançaram o quociente, mas é um processo de negociação tanto no Plenário do Senado como com a Câmara. O texto pode ser aperfeiçoado ou modificado, mas a ideia é que os partidos possam se estabelecer como força política importante - disse o senador. Como a Câmara dos Deputados rejeitou no final de maio o fim das coligações, o relator da comissão do Senado, Romero Jucá (PMDBRR) se comprometeu a negociar com os deputados a proposta das novas normas para as coligações. - A proposta fortalece os partidos. Vai forçar mais rapidamente a fusão dos partidos para que, efetivamente, a gente tenha quatro, cinco ou seis deles com condições de fazer o quociente eleitoral - disse Jucá. Debates A reunião desta quarta-feira foi dedicada ao início da análise das 11 primeiras sugestões apresentadas pelo senador Jucá. O apoio às alterações no modelo das coligações em pleitos proporcionais foi aprovado com apenas um voto contrário - do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que teme pela não aprovação do texto na Câmara. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, disse que a comissão votou pelo fortalecimento dos partidos. - Quem quer o fortalecimento do nosso processo político tem que estar a favor da
Os enadores Jorge Viana e Romero Jucá da Comisão da Reforma Política proposta. Essa é uma medida que vem nessa direção. A melhor era o fim das coligações proporcionais, mas isso a Câmara derrubou. O projeto vai fazer com que as pessoas migrem para legendas que sejam, efetivamente, partidos políticos - afirmou. Mulheres As senadoras e deputadas entregaram ao relator da Comissão da Reforma Política uma sugestão que consideram ideal para aumentar a participação feminina na política. Segundo a senadora Marta Suplicy (Sem partido-SP), a ideiaéassegurarumpercentualmínimode10% de vagas nas Casas Legislativas para serem preenchidaspormulheresnasprimeiraseleições após a vigência da lei. Essa cota passaria para 12% nas eleições seguintes e para 16% na terceira eleição. - As mulheres são organizadas e temos aqui a nossa proposta para a reforma eleitoral. Na minha avaliação, bem modesta. Teria feito diferente, mas fui voto vencido - admitiu Marta. Novas votações A Comissão da Reforma Política volta a
se reunir na próxima terça-feira (7). O objetivo dos senadores é votar neste encontro mais quatro projetos. O primeiro deles prevê que quando houver cassação de candidato escolhido em eleição majoritária um novo pleito deve ocorrer. Outra proposta que pode ser examinada distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada na Câmara dos Deputados. A terceira restringe a distribuição dos recursos do Fundo Partidário aos partidos com diretórios permanentes em mais de metade dos municípios, e a quarta tem o objetivo de cortar os custos das campanhas eleitorais. Outras propostas O senador Romero Jucá apresentou à comissão quatro novos projetos a serem discutidos. O mais polêmico deve ser o que limita as doações de campanha feitas por pessoas jurídicas a 7% do total de gastos de cada candidato. Há também a proposta que permite a criação das federações de partidos, união de dois ou mais partidos, que passam a funcionar como uma só agremiação, em eleições e na atuação parlamentar.
Florianópolis 02 de julho/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA Paloma Manteli - Interina
Juiz Luiz César Schweitzer
Juiz Júlio César Ferreira de Melo
Aprovada opção de dois juízes para o Tribunal de Justiça O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa aprovou as opções dos magistrados Luiz César Schweitzer e Júlio César Machado Ferreira de Melo, ambos atualmente lotados na Câmara Especial Regional de Chapecó, para assumir o cargo de juiz de direito de 2º grau no TJ, nas vagas abertas respectivamente com a promoção dos desembargadores Stanley da Silva Braga e Altamiro de Oliveira. O juiz Schweitzer, 57 anos, natural de Bom Retiro-SC, ingressou na magistratura catarinense em 5 de janeiro de 1993, lotado na 1ª Circunscrição Judiciária, com sede na Capital. Já na condição de juiz de direito, atuou nas comarcas de Campo Erê, Sombrio, Campos Novos, São José e, novamente, Capital. Em Florianópolis, judicou na 1ª Vara Criminal e na
Vara do Tribunal do Júri. Teve passagem ainda como juiz-corregedor na Corregedoria-Geral da Justiça, de 2011 a 2013. O juiz Júlio César Melo, por sua vez, é natural de Florianópolis-SC, tem 51 anos, e ingressou na carreira como juiz substituto em 5 de janeiro de 1993. Atuou na 1ª Circunscrição Judiciária da Capital e, já promovido ao cargo de juiz de direito, nas comarcas de Anchieta, Turvo e Araranguá. Nesta última cidade atuou por 10 anos. Retornou para Florianópolis em 2007. Serviu como assessor especial na Presidência do Tribunal de Justiça e foi convocado para atuar como juiz auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Chegou ao TJ em maio de 2014, na condição de integrante da Câmara Especial Regional de Chapecó.
Vereador condenado a indenizar colega O juiz Geomir Roland Paul, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Rio do Sul, homologou a decisão proferida pela juíza leiga Pamellan Juana Purim, que condenou um vereador a pagar indenização moral de R$ 4 mil a outro parlamentar, por acusá-lo, sem provas, de fazer ameaças de morte. Consta nos autos, inclusive, que o vereador supostamente ameaçado teria falado sobre o assunto na tribuna, acusando o autor na frente de diversas pessoas. O réu foi ainda condenado a retratar-se publicamente na primeira sessão legislativa após o trânsito em julgado da decisão, devendo mencionar a existência da ação e o resultado dela, sob pena de multa diária de R$ 50.
Deputado pede mais transparência sobre fila do SUS O deputado estadual Fernando Coruja (foto), do PMDB) defendeu mais transparência nas filas do SUS e declarou que parte delas não existe. "Verifiquei uma dessas filas, pequei o telefone e comecei a ligar, para minha surpresa de 20 só uma estava esperando, as outras 19 já tinham solucionado seus problemas", contou Coruja, revelando em seguida que se tratava de fila para cirurgia de varizes. Segundo deputado, que foi secretário de Estado da Saúde, a falta de transparência nas filas favorece setores ligados a atividades médicas e hospitais privados. "Eles têm interesse de fila grande para ofertar o serviço de forma privada", revelou o deputado, que propôs um sistema de fila no qual o cidadão conhece ou realizará um exame o dia e a hora em que será operado. "Tem noção exata, por isso não há angústia", explicou.
Estacionamento gratuito a deficiente Florianópolis A Secretaria de Defesa do Consumidor começou a notificar os estacionamentos privados e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral de Florianópolis sobre a obrigatoriedade da concessão de gratuidade na tarifa aos veículos utilizados por pessoas com deficiência. "Com isto, buscamos cumprir o que determina a lei estadual e levá-la ao conhecimento dos donos dos estabelecimentos e do público", justificou o secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva, sob pena de o infrator ter que pagar multa no valor de 200 UFIR (Unidade Fiscal de Referência), equivalente a R$ 508,00 - e o dobro, na reincidência. De acordo com ele, nenhum dos 36 estabelecimentos notificados - de um total de 89 a serem visitados até o dia 9 de julho, entre eles os dos três shopping center da cidade - vinha cumprindo a legislação. "É uma lei estadual, mas pouca gente sabe dela", constatou Tiago.
Florianópolis 02 de julho/2015
Projeto estimula que deficiência intelectual se expressem de maneira lúdica
Promover vivências corporais que contribuam para a saúde, a socialização e a expressão de pessoas adultas com deficiência intelectual e/ou autismo é o objetivo de um projeto pioneiro no Brasil realizado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em São José, desde o início de 2014. Ele usa como base o conceito de psicomotricidade relacional, que estimula crianças, adolescentes e adultos a expressarem seus conflitos ralacionais pelo brincar. Por meio do lúdico, é possível revelar, de modo natural, o que se passa no mundo interior, sem necessidade de qualquer expressão verbal. As pessoas expressam desejos, necessidades e dificuldades, sem se darem conta do que acontece, fazendo o que elas mais gostam e sabem fazer: brincar.
Gaeco apreende documentos em Canoinhas e Mafra suspeitos de fraude O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville cumpriu, na terça-feira (30/06), mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e no Lar dos Idosos, em Canoinhas, e em uma empresa privada de Mafra. Foram apreendidos documentos, notas fiscais, empenhos e computadores. A suspeita é de fraude em contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para o Município de Canoinhas. Segundo apurou a 1ª Promotoria de Justiça de Canoinhas, desde 2012, a Prefeitura tem comprado mercadorias por um valor superior ao produto entregue. Os documentos apreendidos nesta terça são referentes às compras feitas entre 2012 e 2014. Participaram das diligências a equipe do GAECO de Joinville, técnicos do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP) e o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, titular da Promotoria responsável pelo caso.
Ajustado piso salarial do MP e criado seis novas Promotorias de Justiça Os parlamentares aprovaram na sessão da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar, do Ministério Público, que reajusta o piso salarial dos servidores do MP em 8,42%. "O reajuste proposto corresponde apenas à variação do INPC no período de abril de 2014 a março de 2015", justificou o Procurador Geral de Justiça, Sandro José Neis. Também foram aprovados os PLCs 9/2015 e 18/2015, ambos do MP, que criam seis novas Promotorias de Justiça nas comarcas de Jaraguá do Sul, Araranguá, Canoinhas, Mafra, Porto União e Abelardo Luz, bem como seis cargos de Procurador de Justiça, seis cargos de assessor jurídico e doze cargos de assistente de Procuradoria de Justiça. Além disso, foi aprovado o PLC 16/2015, do Executivo, que amplia de 2,1 mil para 2,5 mil os cargos de agentes penitenciários e de 300 para 490 os cargos de agentes socioeducativos.
Suplente de deputado assume Legislativo O presidente em exercício da Assembleia, deputado Aldo Schneider (PMDB), empossou o deputado Níkolas Reis Moraes dos Santos (foto), do PDT, que assumiu a cadeira de Rodrigo Minotto (PDT), uma vez que o parlamentar pediu licença de 61 dias para tratar de interesses particulares. "Estou aqui para reverberar nos gabinetes mais importantes as demandas de Itajaí", anunciou Níkolas, que destacou a necessidade de expandir a infraestrutura retroportuária e minimizar os problemas de mobilidade urbana daquela cidade. Luiz Fernando Vampiro (PMDB) deu as boas vindas ao colega e convidou-o para "integrar o grupo de novatos", referindo-se aos deputados de primeiro mandato.
Projeto libera sindicalistas para cumprirem carga horária Os deputados estaduais aprovaram na sessão de ontem (1º) o Projeto de Lei Complementar do deputado Aldo Schneider (PMDB), vice-presidente da Casa, que altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 605, de 2013, para adequar a carga horária de representantes de entidade sindical. Segundo o projeto, para sindicatos que têm de 401 a 800 servidores filiados a dispensa do trabalho será de 20 horas semanais, já para os sindicatos com mais de 800 filiados a liberação será de 30 horas.
GERAL
Florianópolis, 02 de julho/2015
O embaixador da Irlanda no Brasil, Brian Glynn foi recebido pelo governador Raimundo Colombo
Embaixador da Irlanda destaca número de estudantes de Santa Catarina no país irlandês
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os últimos quatro anos, cerca de 500 estudantes vinculados a universidades catarinenses receberam visto de estudos para a Irlanda. A informação foi repassada pelo embaixador da Irlanda no Brasil, Brian Glynn, em encontro com o governador Raimundo Colombo na terça-feira (foto). O governador ressaltou a qualidade da educação catarinense. "Nosso nível universitário está entre os melhores do Brasil",
comemorou Colombo. Para o embaixador irlandês, estes estudantes contribuirão com as relações entre as duas regiões. "Serão lideranças aqui e uma ponte entre Santa Catarina e a Irlanda", destacou Glynn. A Universidade Federal de Santa Catarina é a terceira do Brasil em número estudantes no país europeu nos últimos anos. Também há registros de alunos da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) estudando na Irlanda. Os brasileiros se utilizam de
programas de bolsas de estudos, como o Ciências sem Fronteiras. Em razão dos números, a Embaixada da Irlanda no Brasil planeja realizar em SC um encontro com estudantes que já estiveram em universidades irlandesas. A Secretária Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) devem ser parceiras na organização do encontro.
GERAL
Florianópolis, 02 de julho/2015
Aprovados no Vestibular EAD da Udesc têm mais duas semanas para realizar matrícula
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O embaixador da Irlanda no Brasil, Brian Glynn reunido com o governador Raimundo Colombo
Cooperação internacional A afinidade entre os povos e as semelhanças territoriais e de população fortalecem os laços entre Santa Catarina e Irlanda na avaliação do secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond. "A proximidade entre a Irlanda e Santa Catarina coloca o nosso estado na posição de ser a porta de entrada para os irlandeses no Brasil", diz Virmond. A área de tecnologia da informação e a cooperação técnicocientífica também pautou a reunião. Na Irlanda, a principal produto de exportação são softwares. O governador Raimundo Colombo apresentou o projeto dos centros de inovação de Santa Catarina como exemplo do compromisso do Estado com inovação e cooperação. "Seguimos o modelo da tríplice hélice, com a universidade, iniciativa privada e setor público, em um processo que está evoluindo muito bem com os 13 centros de inovação sendo implantados", explicou Colombo.
Segundo o presidente da Fapesc, Sérgio Gargioni, os setores universitário e privado alinham-se bem na Irlanda. "Impressiona a maneira de fazer negócios com a simbiose entre a indústria e a universidade", relatou Gargioni. Em fevereiro, o presidente da Fapesc participou da I Semana de Ciência Brasil-Irlanda realizada em Dublin, Capital da Irlanda. Na ocasião, pesquisadores e representantes da indústria brasileiros analisaram oportunidades de financiamento e cooperação internacional com os irlandeses. Durante o evento, Gargioni, que também preside o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), assinou um memorando de entendimento entre o CONFAP e a Science Foundation Ireland (SFI), a partir do qual a Fapesc e outras agências de fomento do Brasil buscarão estabelecer acordos de cooperação em pesquisa com a instituições da Irlanda.
té 14 de julho, ficará aberto o prazo de matrícula dos 320 candidatos aprovados na primeira chamada do Vestibular EAD da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) para o curso de Pedagogia a Distância nos polos de Caçador, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Lages, Palmitos, São Miguel do Oeste e Treze Tílias. Os novos alunos precisam inicialmente acessar a página da seleção para imprimir a ficha de matrícula, preenchê-la e depois ecaminhá-la com os demais documentos exigidos. Essa entrega pode ser feita de modo direto ou via Sedex para a Secretaria de Ensino de Graduação do Centro de Educação a Distância (Cead), da Udesc, na Avenida Madre Benvenuta, nº 2.007, Bairro Itacorubi, Florianópolis, CEP 88035001. É obrigatório apresentar o envelope lacrado e com a identificação do participante aprovado e do seu polo. Caso a documentação seja entregue pessoalmente, é necessário comparecer na Udesc Cead entre 13h e 19h. Quem deixar de encaminhar alguns dos documentos dentro do prazo terá dois dias úteis, a partir da data da publicação do resultado da pré-matrícula, para regularizar a situação. Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria de Ensino da Udesc Cead pelos telefones (48) 3321-8402, 8408 e 8432, das 13h às 19h, e pelo e-mail seceg.cead@gmail.com.
GERAL
Florianópolis, 02 de julho/2015
Presidente da Fetrancesc aponta dúvidas sobre a Lei dos Caminhoneiros
Pedro Lopes, participou da reunião na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
O
presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes (foto), participou da reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa. Lopes foi convidado, a pedido da deputada Luciane Carminatti (PT), para tratar da Lei Federal 13.013/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março deste ano, conhecida como Lei do Motorista Profissional ou Lei dos Caminhoneiros. Lopes apontou alguns questionamentos do setor de transporte de carga rodoviário a respeito da lei. Segundo ele, há dúvidas por parte das empresas com relação ao tempo em que o motorista pode ficar à disposição da firma para carga e descarga do caminhão e, também, relacionadas à remuneração e indenização dos caminhoneiros. "Há insegurança jurídica em alguns pontos da lei", afirma Pedro Lopes. "São pontos que suscitam dúvidas e que podem gerar ações trabalhistas no futuro, gerando um passivo que poderá comprometer a sobrevivência das transportadoras", disse.
Pioneiro
SC-418
O dirigente da Fetrancesc também comentou sobre os pontos de parada para descanso dos caminhoneiros em rodovias federais e estaduais de todo país, previstos na Lei 13.013/2015. Conforme Lopes, Santa Catarina tem sido pioneira na implantação desses pontos. O primeiro deles será construído no quilômetro 145 da BR-116, no município de Santa Cecília. Outros estão previstos para a BR-282, em Xanxerê, e para a BR-101 Norte, em ponto ainda a ser definido. O ponto de parada da BR-116 será construído pela concessionária que administra a rodovia e administrado pela Fetrancesc. "Serão locais cercados, com segurança para o caminhão e o caminhoneiro e toda a estrutura necessária para atendimento dos motoristas", explicou. A parceria entre a concessionária e a federação será repetida na BR-101 Norte. Além dos pontos de parada, a Fetrancesc também ficará responsável pelo atendimento dos acidentes que envolvam o transporte de cargas tóxicas.
Pedro Lopes pediu à Comissão de Transportes da Assembleia que crie uma comissão para tratar das possíveis restrições ao tráfego de cargas perigosas na rodovia SC418, conhecida como estrada da Serra Dona Francisca, no Norte do estado. O presidente da federação destacou que essa rodovia é importante para o transporte da região Norte. "Uma decisão de restringir o tráfego sem um consenso pode trazer consequências ruins para o setor", disse. O presidente da comissão, deputado João Amin (PP), destacou que o objetivo do colegiado é abrir espaço para que representantes das entidades ligadas ao transporte possam se manifestar, como ocorreu com o presidente da Fetrancesc. "Com isso, os deputados e a sociedade terão acesso a informações que são importantes", comentou. Participaram da reunião os deputados Cesar Valduga (PCdoB), Cleiton Salvaro (PSB), Manoel Mota (PMDB), Darci de Matos (PSD), Valdir Cobalchini (PMDB) e Luciane Carminatti.
deputado
GERAL
GERAL
Florianópolis, 02 de julho/2015
Prefeita de Celso Ramos é condenada por ato de improbidade administrativa
A
Prefeita do Município de Celso Ramos, Inês Terezinha Pegoraro Schons, do PSDB, foi condenada a ressarcir os cofres municipais o valor de R$11.520,00 pelo prejuízo causado e a pagar uma multa de R$ 23.400,00, corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), por prática de ato de improbidade administrativa. A decisão do Judiciário, proferida no dia 15 de junho, atende parcialmente a ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi. Segundo a ação, proposta pelo Promotor de Justiça da comarca de Anita Garibaldi, a atual Prefeita doou irregularmente materiais de construção a um morador local durante a campanha de sua reeleição em 2012. Foram doados 170 metros de madeira de eucaliptos, portas, janelas, oito sacos de cimento e 180 folhas de cobertura do tipo brasilit. O Promotor de Justiça apurou que o morador não estava cadastrado no Programa de Moradia do Município, um projeto social de construção de casa popular para os necessitados. Para participar, os
Prefeita de Governador Ramos, Inês Terezinha Pegoraro Schons profissionais da Secretaria de Assistência Social de Celso Ramos tinham de elaborar um parecer técnico social com a finalidade de demonstrar a necessidade de receber uma casa popular como doação. A Prefeita alegou que o parecer foi extraviado. Com base em depoimentos, o Promotor de Justiça tem certeza de que o documento nunca existiu. "A assistente social da época foi clara ao relatar que, em nenhum momento, dirigiu-se à residência do morador tampouco confeccionou o parecer técnicosocial em relação a ele", complementa o Promotor. O Ministério Público já recorreu da decisão a fim de que a Prefeita tenha suspensos seus direitos políticos e seja decretada a perda do cargo. Além disso, o MPSC deseja que o morador beneficiado também seja condenado por improbidade administrativa, uma vez que se beneficiou da ilegalidade cometida pela Prefeita. A decisão contra a Prefeita
também é passível de recurso. Suplementares Ines Teresinha Pegoraro Schons, tendo como vice-prefeito Vanderlei Schons foi eleita no dia 6 de junho, de 20110, em eleições suplementares, em virtude de a Justiça Eleitoral ter cassado os diplomas dos mandatários eleitos no pleito 2008, com mais de 50% do total da votação em decorrência, em ambos os municípios, de compra de votos. O TER-SC manteve integralmente a sentença de cassação dos diplomas do prefeito José Alciomar de Matia (PSDB) e do vice Ildo Pizolato (DEM), na sessão plenária do dia 4 de novembro de 2009. A decisão em 1ª instância aconteceu no dia 27 de maio de 2009 em virtude da oferta de dinheiro em troca de voto para uma família da localidade. A gravação do acerto financeiro foi considerada prova lícita pelos juízes do Pleno. Os autos mostraram a oferta de R$ 500,00 por voto, valor que multiplicado pelos nove integrantes da família, alcançou a cifra de R$ 4.500,00.
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Florianópolis, 02 de julho/2015
Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos Durante a sessão tumultuada, muitas críticas foram voltadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha
A
pós nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSDDF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno. A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quartafeira, como roubo qualificado, tortura,
tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC. Estabelecimentos diferentes Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados. Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada. Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a redução da maioridade
penal atende ao clamor das ruas. "A população não se sentiu representada pelo resultado da votação de ontem. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência", afirmou. Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participação de jovens em crimes. "Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da segurança do País, mas vamos dar limites para esses marginais disfarçados de menores", disse. Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla. "Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado ontem]", criticou.
GERAL
Florianópolis, 02 de julho/2015
Eduardo Cunha rebateu as críticas e defendeu a legalidade na votação da emenda, com respaldo regimental
Nova votação A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda. Muitas críticas foram voltadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. "Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer", afirmou. O presidente reagiu. "A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito.
Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência", disse. Questionamentos Os parlamentares, no entanto, insistiram que o Plenário estaria repetindo a votação de ontem para impor um novo resultado. "O debate de mérito foi feito ontem e nós vencemos", ressaltou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). O deputado Alessandro Molon (PT-SP) também criticou a nova votação. "Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora", afirmou. Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos
venceu a votação no dia seguinte. Legalidade da votação Eduardo Cunha rebateu as críticas e defendeu a legalidade na votação da emenda, com respaldo regimental. A decisão do presidente teve o aval do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que também defendeu a nova votação amparado em uma decisão do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PSDB também minimizou as críticas. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente já tinha avisado que a votação da maioridade não tinha se encerrado na noite de ontem. "Não houve nenhuma novidade. Todos sabiam que, se o substitutivo da comissão especial não fosse aprovado, as demais emendas seriam. O processo legislativo continua", disse. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também afirmou que já viu esse tipo de votação ser feita no passado, sem questionamento regimental.