www.exxtra.com.br15
Florianópolis 02 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Para Ministério Público, centralização do Samu em SC contraria a lógica Governador autoriza início da construção Oposição critica em Plenário do Centro de Inovação de Blumenau orçamento deficitário enviado por Dilma Rousseff
Assembleia aprova admissão de PEC que trata da publicação de atos municipais
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Criado pelo Ministério Público programa para melhorar a qualidade de ensino no Estado
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 02 de setembro/2015
Reduzido número de vereadoras Como nos dois últimos artigos, que analisou o desinteresse dos partidos com o segmento feminino e, com isso, o baixo percentual de prefeitas eleitas, também acontece com as candidaturas para as Câmaras de Vereadores. Portanto, Ivan Lopes da Silva tomando por base os últimos 20 anos, o avanço tem sido pequeno e o país ainda continua muito longe da paridade de gênero na política (50%/50%). O ano de 2012 (última eleição) marcou o aniversário dos 80 anos do direito de voto feminino no Brasil e as eleições de 7 de outubro possibilitaram um pequeno aumento do número de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais. Foram eleitas menos de 4 mil vereadoras nos municípios brasileiros em 1992, representando apenas 7,4% do total de vagas nas representações municipais de todo o país. Com a introdução da primeira política de cotas, em 1995, os resultados apareceram nas eleições seguintes. O número de mulheres eleitas passou para 6,5 mil vereadoras, representando 11,1%, em 1996. Foi o maior salto ocorrido entre duas eleições na história brasileira. Nas eleições seguintes, em 2000, o número de mulheres eleitas chegou a 7 mil vereadoras, representando 11,6%. Em 2004, houve uma redução no número geral de vagas de vereadores e o número de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais decresceu para 6.555 vereadoras, mas houve um aumento do percentual, que foi para 12,7%. Nas eleições de 2008 houve uma pequena redução no número absoluto e no percentual de eleitas, pois 6.504 mulheres conquistaram vagas de vereadoras, representando 12,5% do total. Nas eleições de 2012 o número de mulheres eleitas chegou a 7.648 vereadoras, representando 13,3% do total de vagas. Estes números, embora baixos, são recordes na história brasileira. Podemos concluir que, em 2012, as mulheres deram um passo à frente na participação política em nível municipal. Porém, de 1992 a 2012 o avanço foi, em média, de 1% no percentual de eleitas a cada eleição. Neste ritmo, fazendo uma continha simples e rápida, a paridade de gênero nos espaços de poder municipais vai demorar 148 anos no Brasil. Os partidos concordam que um dos fatores que explicam o aumento do número de vereadoras eleitas foi a mudança da política de cotas. A Lei 12.034, de 29/09/2009, substituiu a palavra "reservar" por "preencher" e a nova redação da política de cotas ficou assim: "Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo". A alteração pode parecer pequena, mas a mudança
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA
do verbo "reservar" para "preencher" significou uma alteração no sentido de forçar os partidos a dar maiores oportunidades para as mulheres. O ideal é que fosse garantido a paridade de gênero (50% para cada sexo) nas listas de candidaturas. Mas diante do baixo número de mulheres candidatas, a mudança da Lei em vigor já representou um avanço, mesmo que limitado. O primeiro resultado foi visto nos números de candidaturas femininas em 2012. O número de mulheres candidatas passou de 72,4 mil em 2008, representando 21,9% do total, para 133 mil em 2012, representando 31,5% do número de candidaturas. Observando os números das eleições de 2008 e 2012, nota-se que o percentual de vereadoras cresceu em todas as regiões, sendo que o Norte e o Nordeste continuam sendo as duas regiões com maior percentual de mulheres eleitas. Em 2008, o estado com maior percentual de mulheres eleitas vereadoras foi o Amapá e, em 2012, o Rio Grande do Norte tomou a dianteira na participação feminina nas Câmaras Municipais. A região Sul, especialmente o estado de Santa Catarina, apresentou o maior aumento entre as duas eleições. Mas a região Sul ainda continua atrás do Norte e Nordeste. A menor percentagem de vereadoras continua na região Sudeste, com o Rio de Janeiro e Espírito Santo ficando na lanterninha do ranking de participação política. Em fim, o aumento do número de mulheres candidatas deveria ser fundamental para aumentar o percentual de mulheres eleitas. Porém, a maioria dos partidos lançou candidatas "laranjas", ou seja, registrou candidatas apenas para compor a lista, mas sem condições efetivas de ganharem eleições. Faltaram apoio e investimento na formação política das mulheres. Faltou também e deve continuar assim, apoio financeiro para sustentar as campanhas femininas. A conferir nas próximas eleições, no ano que vem.
https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
GERAL GERAL
Florianópolis 02 de setembro/2015
Oposição critica em Plenário orçamento deficitário enviado por Dilma Rousseff
A
oposição aproveitou a sessão des terça-feira (1º) na Câmara dos Deputados para criticar o projeto de orçamento para 2016 enviado ontem ao Congresso Nacional. A proposta aponta deficit de R$ 30,5 bilhões apenas nos cofres do governo federal. Deputados do PSDB e do DEM criticaram o fato de o Executivo ter compartilhado com os parlamentares a tarefa de sanear as contas sem dar a eles o poder de cortar os gastos. "Se o Congresso não tem a prerrogativa de diminuir as diárias, os cargos comissionados e os ministérios, como cabe a ele fazer o ajuste das contas?", questionou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Deputados da oposição também chegaram a pedir que a proposta seja devolvida ao Executivo, para que faça os cortes necessários. É o que defendeu o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), vicelíder da Minoria. Ele disse que a intenção do governo é partilhar com os parlamentares o custo político do aumento de impostos necessários para cobrir o "rombo". "A presidente Dilma fez isso para que o
Congresso assuma o aumento de impostos que ela não quer assumir, porque é só isso que o Congresso pode fazer. Os parlamentares não têm a caneta na mão para cortar cargos e despesas", afirmou Torgan. Aumento de impostos O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também disse que a intenção do governo é aumentar os impostos. Ele referiuse às conversas de recriação da CPMF, o "imposto do cheque". "O governo quer mais impostos, mais arrecadação, quer sacrificar ainda mais o trabalhador e a classe média. Basta!", argumentou. Já o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), denunciou que o orçamento enviado ontem pelo Executivo comprova que a presidente mentiu sobre o estado das finanças governamentais na eleição de 2014. "O país foi apresentado pela presidente como próspero nas eleições. Dez meses depois, chega uma peça que apresenta um país quase à beira falimentar. Mais do que a gravidade dos números da economia, a peça
orçamentária é o primeiro documento formal de que a presidente mentiu ao mundo sobre a real condição financeira do País", disse Araújo. Ajustes necessários As críticas foram minimizadas pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PTCE). Ele disse que o governo está fazendo os ajustes necessários e mostrando os caminhos para a retomada do crescimento. Para ele, não cabe devolver o orçamento. "É um disparate, estamos fazendo um levantamento e, no governo FHC, também teve deficit", afirmou Guimarães. Ele destacou que, ao assumir o estado atual das finanças, o governo pede que não sejam aprovados projetos que aprofundem ainda mais o problema nas contas. "O governo apresentou ao Congresso uma peça transparente, consistente, e anuncia as medidas para recuperar a economia em 2016, colocando como centralidade a queda da inflação, a redução da taxa de juros, medidas tributárias. Vamos enfrentar a oposição no debate de mérito", disse o líder do governo.
Florianópolis 02 de setembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
O deputado Mauro de Nadal relatou o projeto do Executivo
Relator apresenta voto favorável para transformar SDRs em Agências Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada ontem (1) na Assembleia, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) apresentou voto favorável ao PL 260/2015, de origem do governo do Estado, que dispõe a transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional. Por se tratar de um tema complexo foi concedido pedido de vista coletivo a todos os integrantes da comissão, que deverão apresentar seus votos na reunião do dia 22 de setembro. Aprovado na CCJ, o projeto passa a tramitar na Comissão de Finanças. No parecer, Mauro de Nadal apresentou quatro emendas aditivas, três emendas modificativas e uma emenda supressiva. A preocupação do parlamentar é manter a efetividade e a funcionalidade das SDRs e garantir justiça com os servidores na sequência das suas carreiras. O deputado citou o caso de alguns servidores da Educação que, mesmo desempenhando funções de coordenação, não recebem gratificação enquanto outros recebem.
Governo estima economia mensal de R$ 1,6 milhão transformando a SDRs O deputado Mauro de Nadal (PMDB), relator do projeto que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional afirmou que seu parecer favorável foi estudado com a bancada do PMDB que manteve a extinção da SDR da Grande Florianópolis. O parlamentar afirmou que é pertinente o mote das alterações propostas pelo Executivo para propiciar mais economia e eficiência, mas entende que nesse sentido poderia avançar ainda mais. Conforme o deputado, o governo estima uma economia mensal de R$ 1,6 milhão. Na proposição feita pelo PMDB em futura indicação ao Executivo essa economia poderá representar mais de R$ 6 milhões por mês, abrangendo a extinção de pelo menos uma secretaria de Estado do âmbito administrativo central, de três órgãos públicos estaduais e de 126 cargos comissionados.
Deputado pede regulamentação do direito de greve no serviço público O deputado estadual Silvio Dreveck (PP) ressaltou na tribuna da Assembleia Legislativa a urgência em se regulamentar o direito a greve no serviço público. "O direito a greve deve ser garantido, mas é preciso estabelecer critérios para evitar os prejuízos à população. A situação atual é lamentável. As greves são constantes e o cidadão brasileiro é duplamente penalizado, pois paga seus impostos e não tem acesso aos serviços.", alertou o deputado, citando as greves do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se aproximam dos 50 dias. Em seu pronunciamento, Dreveck ainda criticou a obrigatoriedade da contribuição sindical e fez um apelo para que o governo e o Congresso debatam com seriedade assuntos relevantes para a sociedade brasileira. "A sensação é de estagnação. As reformas que eram esperadas não foram feitas, como a política, partidária, tributária, previdenciária e na infraestrutura. O governo também não consegue diminuir o tamanho do Estado e da máquina pública e aumentar a eficiência dos serviços. De forma contrária, busca acertar as contas públicas através da criação de novos impostos, onerando novamente o cidadão", criticou.
Deputado recebe homenagem do Tribunal de Justiça Desportiva de SC Na manhã de terça-feira (1º), durante solenidade realizada na capital, o Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD) prestou homenagem a profissionais de Educação Física pela passagem do dia comemorativo ao reconhecimento da profissão. O deputado Jean Leutprecht (PCdoB), que atuou muitos anos como professor de Educação Física, é membro do Conselho Regional de Educação Física (CREF/SC) e recentemente presidiu a Fundação Municipal de Esporte e Turismo de Jaraguá do Sul (FME), foi um dos homenageados. Em pronunciamento, Leutprecht agradeceu a honraria e falou sobre a importância do TJD para o desporto catarinense. Também foram homenageados os professores Marino Tessari, João Rotta Filho, Alziro Golfetto, Lucimar Pereira Dias, Roberto Guilherme Christmann e Eloir Edilson Simm
Florianópolis 02 de setembro/2015
Lei federal deu nova disciplina à transferência de 70% dos valores de depósitos O Poder Judiciário catarinense, através do Núcleo de Comunicação Institucional, informa que elabora estudos de adequação interna para a execução da Lei Complementar Federal n. 151/2015, que deu nova disciplina à transferência de 70% dos valores de depósitos administrativos e judiciais tributários e não tributários para o Estado ou Municípios nos processos em que sejam partes. Serão definidos em breve tanto as normativas internas que informarão e guiarão o fluxo de trabalho para os magistrados e cartórios judiciais, Diretoria de Orçamento e Finanças e Assessoria de Precatórios, quanto as alterações nos sistemas de depósitos judiciais (Sidejud) e de automação (SAJ) que possibilitem a aplicação de índices diferenciados de remuneração e a gestão dos fundos de reserva.
Prefeitos gaúchos conhecem modelo de inspeção sanitária executado em SC
O modelo de inspeção sanitária executado em Santa Catarina será apresentado aos prefeitos e secretários municipais da Agricultura do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, 2, às 15h, durante a Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul. O seminário sobre Suasa/Sisbi é promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e a Associação de Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul. O diferencial de Santa Catarina é a permissão para contratar médicos veterinários da iniciativa privada para os serviços de inspeção de produtos de origem animal, o que aumentou muito o número de profissionais habilitados para prestar os serviços. Para atender a demanda das agroindústrias, a Secretaria Agricultura criou normativas próprias, dentro do Regulamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal, permitindo que a contratação de médicos veterinários do setor privado para executar os serviços de inspeção. Esses profissionais devem estar vinculados a uma instituição credenciada Cidasc e também serem habilitados para prestar o serviço.
MPSC participa da criação da Escola Nacional do Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina participou da criação da Escola Nacional do Ministério Público. Trata-se de um instrumento para estimular a produção e difusão do conhecimento no órgão ministerial, por meio da realização de cursos e pesquisas. A ENAMP foi criada durante a 3ª Reunião do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil, em Belo Horizonte. "A escola atuará como vetor da cultura, dos valores e das boas práticas dos Ministérios Públicos de todo o País e, a partir dela, serão produzidos e divulgados ensinamentos que instrumentalizem a atuação dos Promotores de Justiça. Ganha o Ministério Público, que terá uma ferramenta de capacitação de seus membros, e ganha a sociedade, que terá Promotores de Justiça cada vez mais preparados para enfrentar os desafios que lhe são postos", explica a Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina, Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que participou da reunião em Minas Gerais.
Prefeito de Florianópolis anuncia cortes para manter investimento Para antecipar-se às consequências da crise "que ainda não sabemos até onde vai" e preservar a capacidade de investimentos da Prefeitura - para não ter problemas na continuidade de obras, especialmente nas áreas de mobilidade, saúde e construção de creches - o prefeito Cesar Souza Junior (foto) anunciou nesta terça-feira que vai "cortar na própria carne" e reduzir em 30% seu próprio salário e em 10% o salário de seu secretariado. Além disso, o prefeito anunciou outras medidas de austeridade com as quais pretende gerar uma economia de R$ 100 milhões nos próximos 12 meses. Uma dessas medidas é buscar a renegociação de grandes contratos, para obter até 15% de desconto nos valores devidos. As demais são a proibição de horas extras ao pessoal administrativo, o corte do uso de telefones celulares corporativos - ele calculou em cerca de 300 aparelhos a serem devolvidos - e o incentivo ao compartilhamento de transporte entre funcionários de diferentes Secretarias, a partir da redução do número de veículos.
Prefeito Cesar Souza
Deputado Rodrigo Minotto retorna a Alesc
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) reassumiu a cadeira na Assembleia Legislativa depois de dois meses licenciado do mandato para tratar de assuntos particulares. No período, ele possibilitou o rodízio da bancada e a posse do suplente, Níkolas Reis (PDT), de Itajaí. Na terça-feira (1º), o parlamentar participou da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e na oportunidade votou pela aprovação do Projeto de Lei que obriga as concessionárias de serviços públicos de água e luz a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos e mecanismos para sua quitação. No segundo semestre, Minotto deve concentrar ainda mais sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores.
GERAL
Florianópolis 02 de setembro/2015
Para Ministério Público, centralização do Samu em SC contraria a lógica "Vejo com muita preocupação a redução da estrutura que já existe, em detrimento de um serviço já instalado e que demonstrou funcionar bem, a atitude contraria a lógica, que é o serviço o mais próximo possível do cidadão", defendeu a promotora Sônia Piardi, durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de segunda-feira (31) para discutir a intenção do Executivo de transformar as oito centrais regionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Same) em apenas uma, centralizando o serviço em Florianópolis.
César Augusto Nitschke, especialista no assunto, destacou que a medida aumentará de cinco para seis o número de atendimentos por hora dos médicos do Samu, além de reduzir as atuais 40 linhas telefônicas para 30. "Se hoje já existe congestionamento, com menos linhas, haverá mais congestionamento", criticou Nitschke, alertando para o problema de queda de energia. "Hoje quando uma central cai, outra assume, com apenas uma central o sistema ficará fragilizado", alertou o especialista. Além disso, a centralização criará dificuldade para a localização exata da
chamada. "Hoje o atendente tem conhecimento espacial", afirmou Nitschke, referindo-se ao fato de que o atendente do Samu de Blumenau tem conhecimento da região do Vale do Rio Itajaí. "O atendente em Florianópolis recebe uma ligação de Pomerode, rua Westrupp Muller, não saberá escrever, mas terá de achar no GPS", explicou, acrescentando que nem todas as ruas estão referenciadas no sistema de geoprocessamento via satélite, principalmente em áreas rurais. "Se não conhece pontos de referência, a mercearia, o posto de gasolina, não tem noção espacial", explicou.
GERAL
Florianópolis 02 de setembro/2015
César Augusto Nitschke, especialista nas questões relacionadas ao SAMU
Economia De acordo Lúcia Regina Schultz, superintendente de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde, com a centralização o custeio do serviço passará dos atuais R$ 9,3 milhões mensais para R$ 2,8 milhões. "Vivemos uma crise, crise no governo federal, estados sem recursos, municípios sofrendo, em casa estamos cortando custos", argumentou a médica, que culpou o aumento no número de funcionários, reajustes salariais, a adequação física das infraestruturas das bases operacionais e a constituição de equipe para lavação de ambulâncias pelo aumento do custeio do Samu. A representante do Ministério Público não concordou com Lúcia Schultz. "Está se tirando a inteligência do sistema, a fragilização não é só do atendimento pré-hospitalar", argumentou a promotora, admitindo, por outro lado, que é preciso rever
Lúcia Regina Schultz, superintendente de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde
custos. "Por que não revisar o modelo de gestão? Por que um serviço passa a custar o dobro? Vamos discutir se o modelo que o estado tentou é o mais adequado", provocou Sônia Piardi. A deputada Ana Paula Lima (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, comparou os gastos com o Samu antes da terceirização, em 2011, de R$ 26 milhões anuais, com o gasto atual, de R$ 112 milhões. A deputada alertou o governo para a repercussão negativa da centralização na mídia e nas redes sociais. "O governo defende a centralização pela redução de custos, mas temos 36 secretarias de desenvolvimento regional", disparou Ana Paula, completando que, ao aumentar o tempo de resposta do Samu, o governo aumentará o número de mortes. O deputado Cleiton Salvaro (PSB) também concordou que a hora é de cortar gastos, mas criticou quando os
cortes atingem a população mais vulnerável. "O que preocupa é que não se trata de uma mudança para melhorar a saúde, a razão é puramente econômica, mas vários departamentos poderiam ajudar a reduzir as despesas", avaliou Salvaro. Encaminhamentos Após intenso debate, os participantes da audiência pública decidiram lutar pela não-centralização das atividades do Samu na Capital, pela inclusão nas deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de representantes do Samu (médico e socorrista), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF) e de membro da Comissão de Saúde do Legislativo, além de solicitar ao MPE e MPF quer se manifestem sobre a legalidade de se revogar os consórcios de saúde sem autorização legislativa.
GERAL
Florianópolis 02 de setembro/2015
Assembleia aprova admissão de PEC que trata da publicação de atos municipais
O
s deputados aprovaram o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2010, de autoria do exdeputado estadual Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que trata da publicação dos atos oficiais das prefeituras e câmaras municipais catarinenses. A proposta, que estava em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2010, altera o parágrafo único do artigo 111 da Constituição Estadual. A votação ocorreu no final da sessão ordinária de terça-feira (1º). Atualmente, a Constituição de Santa Catarina determina que para dar publicidade aos atos oficiais que produzam efeitos externos, prefeituras e câmaras podem publicá-los em jornais locais ou jornais regionais ou diários oficiais ou, ainda, em meios eletrônicos. Com a alteração proposta na PEC, prefeituras e câmaras terão que obrigatoriamente publicar tais atos em meio impresso. Na justificativa da proposta, o autor
alega que os moradores da zona rural têm dificuldades em acessar a internet. "Desta forma, admitir que a publicação dos atos oficiais seja promovida somente por meio eletrônico vai de encontro com o princípio da transparência, pois estaria se exigindo a utilização de computadores conectados à rede para a obtenção de informação de atos públicos", diz Peninha, na justificativa da proposta. Violência crescente O deputado Dirceu Dresch relatou o crescimento da violência na região Oeste, com assassinatos violentos. "Em Chapecó quatro jovens foram mortos, não importa se estavam metidos com tráfico, não podemos admitir que o estado se transforme em um dos mais violento do país, falta policiamento, falta estrutura para a PM e a Polícia Civil", afirmou Dresch. Para Maurício Eskudlark (PSD) não adianta apenas aumentar o efetivo. "O fator
primordial é a impunidade, primeiro imaginam que não serão descobertos. Se forem, sabem que a Justiça é morosa, que há recursos, que não serão condenados. Mas se forem, sabem que não cumprirão as penas, porque os benefícios são grandes", argumentou Eskudlark. Segundo Darci de Matos (PSD), é preciso ponderar a comparação entre o efetivo de 20 anos e o atual. "Essa conta de que há 20 anos tínhamos o mesmo efetivo não fecha, ao longo dos anos utilizamos novas tecnologias, atingindo produtividade maior com menor efetivo", filosofou o deputado, reconhecendo em seguida que a aprovação "de um excepcional plano de carreira" para os militares está precipitando novas aposentadorias. Leonel Pavan (PSDB) defendeu que falta efetivo e lembrou que na época em que chefiou o Executivo barriga verde determinou a realização de concurso público para a contratação de 3 mil novos policiais.
GERAL
GERAL
Florianópolis 02 de setembro/2015
Criado pelo Ministério Público programa para melhorar a qualidade de ensino no Estado
M
inistério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolveu um programa que pretende melhorar a estrutura escolar e o método de ensino das escolas públicas do Estado para auxiliar na redução do número de alunos que deixam de frequentar as aulas. O Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) será lançado oficialmente em outubro. "A ideia é garantir o direito não só da permanência dos alunos no sistema regular de ensino, mas da qualidade da escola que os receberá", explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor Marcelo Wegner. O APOIA é um programa que mobiliza as escolas, os Conselhos Tutelares, o MPSC e toda a sociedade
para trazer os alunos de 4 a 18 anos incompletos de volta para a sala de aula. O NISA foi criado para ir além dos indicadores de retorno. Para tanto, a rede deve reunir-se periodicamente nos municípios para tratar, sobretudo, da relação entre aluno, família, escola e comunidade. Por isso, o NISA é formado por Assistentes Sociais, Promotores de Justiça e representantes da Rede de Atendimento à criança e ao adolescente (nas áreas da saúde, educação, segurança pública e outras). Dentre as ações do NISA está prevista a criação de uma plataforma virtual, que será alimentada com vídeos, referências bibliográficas e notícias sobre temáticas infanto-juvenis. Haverá também oficinas periódicas referentes à evasão escolar a fim de subsidiar os Promotores de Justiça e os integrantes do NISA para a sustentabilidade do projeto.
COMO SURGIU O NISA? O NISA surgiu a partir da experiência da região de Chapecó, onde foi criado o Grupo Regional de Estudos Sobre Infrequência Escolar em 2011. O objetivo dos participantes era desencadear ações proativas e promover reflexões acerca da responsabilidade compartilhada em relação à proteção do direito à educação, que compreende a matrícula, permanência e qualidade do ensino. O grupo é composto por Educadores, Conselheiros de Direitos e Tutelares, Assistentes Sociais, Psicólogos e representantes da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), da Unochapecó e do Ministério Público.
GERAL
Florianópolis 02 de setembro/2015
Governador autoriza início da construção do Centro de Inovação de Blumenau
P
ara desenvolver o empreendedorismo catarinense, o município de Blumenau e região serão beneficiados com a construção do Centro de Inovação. Em solenidade realizada na terçafeira, 1º de setembro, na Universidade Regional de Blumenau (Furb), em Blumenau, com a presença do governador Raimundo Colombo, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras de mais um Centro de Inovação em Santa Catarina. Na oportunidade foi assinado um protocolo de intenções para a construção do Centro Empresarial e um termo de compromisso para implantação e manutenção da rede de fibra ótica, também em Blumenau. "Um novo conceito extraordinário em tecnologia da informação. Blumenau tem uma grande tradição e expressão nessa área. Esse centro de tecnologia vai criar oportunidade para quem tem uma ideia, aplicar e transformar em empresa, e assim virar uma referência para o setor", disse Colombo. A obra do Centro de Inovação tem um custo de R$ 6,7 milhões, com a contrapartida da Furb e da Prefeitura de Blumenau de R$ 325,8 mil. O Centro de Inovação de
Blumenau abrigará incubadoras e aceleradoras de empresas, laboratórios de ponta, poupa-tempo do empreendedor, centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), centro de treinamento, entre outros. A empresa ZFM Incorporadora e Administradora Ltda é a vencedora da licitação que vai realizar a obra. O Centro promoverá a capacitação e a prospecção de novos negócios no município, além de intensificar as pesquisas científicas e tecnológicas na cidade. O prédio será construído no Campus 2 da Furb, em uma estrutura de 4 mil metros quadrados. "Fundamental para alavancar ainda mais o desenvolvimento econômico de todo o Vale do Itajaí. Seguramente representa um novo marco no sentido de criar condições de uma nova agenda que valorize a tecnologia da informação, os serviços de alto valor agregado e que gera uma nova perspectiva de desenvolvimento humano, econômico e social", completou o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes. Já estão em obras os prédios em Lages, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Chapecó, Joaçaba, Tubarão e Itajaí. Receberão também o projeto as cidades de Criciúma, Joinville, Florianópolis, Brusque e Rio do Sul.
Centro Empresarial Já o Centro Empresarial de Blumenau vai agregar sindicatos patronais e associações empresariais em um espaço multifuncional para estimular negócios de interesse comercial e industrial. Também será para treinamento e desenvolvimento associativo da cidade. O novo espaço terá 6,6 mil metros quadrados de área construída, com salas empresariais, de reuniões, de treinamento e auditório. Fibra ótica Por meio do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), foi assinado um termo de compromisso com a Prefeitura de Blumenau, para a expansão, interligação e manutenção da rede de fibra ótica no município. O projeto para a rede será dividido em três etapas, com prazo previsto de nove meses a partir da assinatura do contrato. O investimento será de R$ 5 milhões do município. "Com certeza dará mais agilidade e economia, além de mais capacidade de inclusão digital nas escolas, controle do sistema público de saúde e tantas outras medidas que vem beneficiar a comunidade", destacou o prefeito.