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Florianópolis 03 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Projeto de transformação das SDRs é uma das pautas em destaque no Legislativo a partir hoje Governador Raimundo Colombo destaca Ala Sul do Mercado Público investimentos no setor portuário de SC de Florianópolis reabre Comitiva do Ministério da nesta quarta-feira Justiça define programação da Primeira Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro
Ministro do Desenvolvimento diz, BLOG IVAN em SC, que pessimismo EXX TRA não corresponde à realidade XXTRA Ivan Lopes da Silva
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 03 de agosto/2015
Prefeituras com a corda no pescoço A notícia de que o governador José Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul, parcelou na sexta-feira (31) o salário de julho de 163.784 servidores do Executivo, incluindo funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, dá para imaginar o tamanho do Ivan Lopes da Silva aperto que os municípios vêm passando para manter as portas abertas e prestando o mínimo de serviços aos munícipes. No ano passado, dia 13 de março, em discurso na Câmara, o deputado catarinense Celso Maldaner (PMDB), que foi prefeito três vezes em Maravilha, alertava: "De acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 municípios dependem dos repasses federais. Como os incentivos fiscais são sempre pelo IPI, o caixa dos municípios está vazio". Outros parlamentares, no mesmo tom, diziam que mesmo com aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado em 2014, os municípios ainda dependem das verbas repassadas pela União para sobreviver. No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o FPM. A emenda garantiu o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM, de 23,5% para 24,5%. Com a alteração, a partir de julho deste ano passou a vigorar metade do aumento no repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Hugo Lembeck (PMDB), prefeito de Taió, disse no dia 13 de maio na abertura de mais uma marcha dos prefeitos a Brasília: "Mais de 90% das prefeituras brasileiras estão falidas". Passou um ano desta declaração e a situação, infelizmente, parece estar pior. Aliás, o município é um doente terminal hoje no Brasil, por conta da falta de recursos para honrar seus compromissos. As dificuldades financeiras dos municípios brasileiros hoje são muitas. A administração das cidades é difícil e os problemas se acumulam não são de agora. Esse tipo de discurso pode ser ouvido com muita frequência, principalmente por parte dos prefeitos, que levam a vida em marchas em Brasília ou em seus estados, dirigindose aos Palácios-Sedes de governos em busca de algum tipo de ajuda para viabilizar obras, pagamentos, etc. Nos últimos dois anos de seu governo, em consequência da crise internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva isentou ou reduziu os impostos de algumas linhas de produtos para estimular o consumo, fazer o dinheiro circular e evitar que o Brasil
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entrasse no mesmo barco furado dos Estados Unidos, Grécia, Espanha e Portugal. Então, a arrecadação caiu na esfera federal e o prejuízo foi dividido com os Estados e Municípios. A queda dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) foi brusca. Os reflexos da crise começaram a ser percebidos nos estados e municípios quando começou faltar dinheiro para manter o ritmo das obras e também quando os servidores iniciaram movimentações por melhores salários. Pressionado por fortes mobilizações, os governos acabaram concedendo reajustes extravagantes para algumas categorias. Não perceberam o que fez e complicou ainda mais a situação das contas públicas. Mas, voltando à situação financeira dos municípios, é bom lembrar que sobrevivem apertadas. Há o problema da redução do repasse do FPM. Mas há também um descontrole exacerbado no uso do dinheiro público, por parte dos gestores, o que dificulta ainda mais o dia-a-dia dos municípios. Também por conta disso, os prefeitos vivem de pires nas mãos no Palácio de Despachos e nas marchas em Brasília. Hoje, em Santa Catarina, a grande maioria dos municípios (para não dizer todas) está sufocada. São prefeituras pagando salários com vários dias de atraso, outros atrasando os repasses da previdência e ainda há aqueles que não conseguem repassar para os bancos pagamentos de empréstimos consignados feitos pelos servidores. A situação é grave e o Tribunal e Contas do Estado cobra de transparência de todos os gestores, para melhorar acompanhar os gastos. Os problemas chegaram a um estágio em que já se tem clareza que todos os municípios enfrentam problemas, com algumas raras exceções. Ainda assim, esses raros prefeitos não deixam de lamentar o momento que vivem. A partir daí, pode-se imaginar a situação dos 295 municípios do Estado, onde tem prefeitos que mal mandam varrer as ruas e coletar o lixo. Mas muitos não esquecem de inchar a máquina pública com cargos comissionados para parentes, amigos, apoiadores e companheiros de partido. A crise também está aí.
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Florianópolis 03 de agosto/2015
Projeto de transformação das SDRs é uma das pautas em destaque no Legislativo a partir hoje
C
om a retomada dos trabalhos legislativos, a partir desta segundafeira (3), a expectativa é que o PL 260/2015, que trata da transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) concentre os debates na Assembleia Legislativa. A matéria já se encontra em tramitação na Casa, mas teve sua análise interrompida devido ao período de recesso. Líder do governo no Parlamento estadual, o deputado Silvio Dreveck, do PP, defende a reestruturação das SDRs como um passo necessário para trazer "mais eficiência e economia" à administração pública estadual, e não deve encontrar maiores dificuldades para ser aprovada. A matéria, que tramita em regime ordinário, está na pauta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. "O governo está dando passo à frente em seu planejamento de conferir mais eficiência ao serviço público, inclusive com redução de cargos e atribuições especificas. O projeto agora vai para o debate pelo período que for necessário, mas a expectativa é que seja aprovado com a maior brevidade, pois é positivo para o povo de Santa Catarina." O deputado Antonio Aguiar, que exerce a liderança do PMDB, também já se
manifestou favoravelmente à iniciativa, posicionamento que também pode ser seguido pelos demais membros da maior sigla com representação na Assembleia Legislativa, com 11 cadeiras. "Vamos bater o martelo sobre a matéria na terça-feira. Pessoalmente, sou favorável ao projeto, na forma que foi enviado, tendo em vista o objetivo do governo em enxugar a máquina administrativa por meio da extinção de diversos cargos e o fim da SDR da Grande Florianópolis. Mas vamos bater o martelo na terça-feira." A possibilidade da iniciativa em gerar economia aos cofres públicos também foi citada pelo deputado Jean Kuhlmann, líder do PSD, como ponto forte do PL 227/2015. "Neste momento, o mais importante para a sociedade é que o governo possa se adequar à realidade nacional, promovendo as mudanças necessárias em sua estrutura organizacional. Neste sentido, devemos apoiar integralmente o texto." Questionamentos Já o deputado Serafim Venzon, que comanda os quatro deputados do PSDB no Parlamento estadual, mostra-se reticente sobre o projeto, principalmente quanto aos seus objetivos declarados de cortar gastos. O parlamentar, que também preside a Comissão
de Trabalho, Administração e Serviço Público, não descarta apresentar emendas ao texto. "Sou favorável à reestruturação, desde que haja realmente a diminuição de cargos, já que parece estar havendo apenas um remanejamento dos mesmos para os órgãos de origem. Nossa bancada está unida e valoriza muito o funcionário, mas não queremos manter cargos que não tenham utilidade prática, por isso vou pedir informações à Secretaria de Planejamento para que esclareça a situação de cada gerência nas SDRs para que sejam feitas alterações caso necessárias." Outro questionamento, desta vez apresentado pela líder do PT, deputada Luciane Carminatti, é quanto ao papel dos colegiados regionais de governo que devem ser criados em cada Agência de Desenvolvimento. "O projeto deu entrada na Assembleia apenas na última semana antes do recesso e ainda há muitas dúvidas a serem esclarecidas sobre se cumprirá de fato o objetivo de garantir eficiência às SDRs. Outro ponto é sobre a dimensão do papel dos colegiados regionais, a serem compostos por representantes de todos órgãos estaduais. Será que esses gestores estão preparados sob o ponto de vista técnico, inclusive para a captação de recursos, como consta na proposta do governo?, questiona.
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TVAL inaugura novo formato do Programa Fala Jovem - 1 O programa Fala Jovem, veiculado pela TV da Assembleia Legislativa (TVAL), inaugurou na noite desta quinta-feira (30), um novo formato. Mais dinâmico, com mais participações culturais e, a partir de agora, com transmissão ao vivo. O auditório da Faculdade Cesusc, em Florianópolis, serviu de palco para o programa, com plateia ocupando sua capacidade máxima. Os jovens falaram sobre assuntos sérios, como voluntariado, racismo e preconceito, empreendedorismo e participação política, mas também se divertiram com as atrações culturais. A banda Dazaranha animou os presentes do inicio ao fim, o grafiteiro Wagner Wags produziu uma tela durante o programa e teve, ainda, a participação de Dona Bilica, personagem cômica que encanta por caracterizar os manezinhos da Ilha, e do cartunista César Cartum.
TVAL inaugura novo formato do Programa Fala Jovem - 2
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), refletiu sobre a crise institucional e econômica pela qual o país passa, mas ressaltou que a pior crise atravessada pelo Brasil é a de líderes. "A geração política que está hoje finalizando um ciclo é a da geração dos anos 1970. Estamos iniciando, a partir de agora, um novo ciclo e essa transição carece de líderes que assumam posições difíceis e que se comprometam com mudanças profundas, como as relativas à ética. A participação dos jovens é essencial neste processo". O primeiro programa foi feito em Florianópolis, mas a intenção é percorrer todo o estado, de acordo com a diretora de Comunicação Social da Alesc, Thamy Soligo. "O objetivo é criar uma interatividade. O programa já existe há muito tempo, inclusive com gravações em outras regiões do estado, mas sentimos a necessidade de atualizá-lo para ficar mais de acordo com a expectativa dos jovens. Estamos incentivando a participação por meio das redes sociais, trazendo atrações culturais para atrair a atenção da juventude, dos estudantes. Isto é fundamental para a eficiência do programa", destacou Thamy.
Estradas do Oeste: Mauro de Nadal terá audiência com Michel Temer O deputado Mauro de Nadal (foto), do PMDB e prefeitos dos municípios do entorno das BRs 158, 163 e 282 terão audiência com o vicepresidente da República, Michel Temer, na próxima terça-feira, dia 4, às 15h, em Brasília. A comitiva catarinense vai solicitar apoio para a urgente recuperação das rodovias que estão em péssimas condições de trafegabilidade. Conforme o deputado, a audiência foi intermediada pelo senador Dário Berger (PMDB/SC) após conversas com o parlamentar e os prefeitos
Divisões de tramitação remota reduz tempo de ações na Justiça Os resultados obtidos com a implantação da Divisão de Tramitação Remota (DTR) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 2014, apontam para a redução no tempo de trâmite de ações no Judiciário catarinense. As cinco divisões de tramitação remota contam com 34 servidores que trabalham, atualmente, com cerca de 325 mil processos. Na DTR Bancária, por exemplo, o tempo médio de duração dos processos vinculados a ela é 30% inferior à das demais varas do Estado. A informação é do juiz-corregedor Paulo Roberto Fróes Toniazzo, que destaca a agilidade do trabalho. "O conceito de cartório em nuvem permite à pessoa se conectar e já estar apta a trabalhar", completa. A fim de serem atendidas pelas DTRs, as unidades destacam um servidor para atuar na força de trabalho remota, no próprio local de trabalho. O juiz auxiliar da Presidência André Alexandre Happke informa que neste processo a absorção de trabalho pode chegar a 60%, como é o caso das execuções e do cumprimento de sentenças cíveis. As DTRs atendem, neste momento, a 27 comarcas. O trâmite processual é diferenciado por tipos de ação. Assim, as divisões têm estrutura diferenciada entre si.
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Diálogo com a mídia em busca de ações para agilizar a Justiça A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) quer iniciar o segundo semestre de 2015 com um amplo trabalho de divulgação e esclarecimento junto à imprensa e à sociedade acerca da realidade do Judiciário catarinense e nacional. Os magistrados querem mostrar o ponto de vista da classe sobre as razões que dificultam a agilidade e efetividade da Justiça em relação aos processos judiciais. A ideia é abrir diálogo com jornalistas a partir de convites para participar de eventos que tratem do universo jurídico. Atualmente, mais de 2,5 milhões de processos tramitam na Justiça catarinense. Para o juiz Odson Cardoso Filho, presidente da AMC, esse quadro é resultado do amplo acesso à Justiça, mediante a disseminação de boas iniciativas como as Casas da Cidadania, Fóruns Municipais, Postos de Atendimento e Conciliação e Juizados Especiais, assim como a capilaridade do Judiciário, distribuído em suas 111 comarcas.
Abertas inscrições para o Prêmio Mérito em Administração 2015 No ano em que se comemora os 50 anos da profissão no Brasil, o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, lança o Prêmio Mérito em Administração 2015. Profissionais registrados junto ao CRASC, estão aptos a se inscrever. A premiação acontecerá em duas categorias: Administrador Público e Administrador Privado. Os trabalhos serão selecionados por critérios objetivos e através da análise de um Relato de Caso, demonstrando que o administrador esteve à frente de um projeto bem sucedido em alguma instituição onde a implantação deste tenha gerado um benefício ou melhoria significativa para empresa ou para sociedade. O presidente do CRA-SC, Evandro Fortunato Linhares, destaca a importância do projeto "para incentivar a prática da administração, reconhecendo os melhores métodos aplicados, que geram resultados eficientes e eficazes". O idealizador do Prêmio e desenvolvedor da metodologia, Eduardo Bridi, acredita que a premiação contribuirá de forma expressiva para a valorização do profissional de Administração perante à sociedade".
Prefeitura protocola na Fatma intenção de construir marina na Beira-Mar Norte - 1 O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, esteve na sexta-feira, 31, em reunião com o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick, para buscar informações sobre o tipo de estudo ambiental correto para o licenciamento de um parque urbano na Beira-Mar Norte. No encontro, o prefeito formalizou a intenção de construir uma marina com infraestrutura de lazer no local. A Fatma vai se pronunciar oficialmente na próxima semana. No encontro, foi apresentada apenas uma imagem do parque que contém passeios públicos, vagas de estacionamento para veículos e cerca de 500 vagas molhadas para embarcações de todos os portes. "É importante começar a debater a instalação de marinas na nossa cidade. Como órgão ambiental, vamos fazer nosso papel em orientar qual a forma correta de estudo e analisar todos os quesitos dentro da legislação", expõe o presidente da Fundação, Alexandre Waltrick.
Prefeitura protocola na Fatma intenção de construir marina na Beira-Mar Norte - 2
Em conjunto com a diretora da Licenciamento, Ivana Becker Salles, que acompanhava a reunião, o presidente adiantou que conforme a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, marinas de grande porte necessitam de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que gera um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Além da Fatma, o prefeito da Capital disse que vai procurar outros órgãos para debater o assunto. "Vamos até o órgão ambiental federal, o ICMBio, e o Patrimônio da União. Depois é que vamos abrir uma licitação para começar os estudos", informa Cesar Souza. A reunião foi acompanhada pela diretora de Licenciamento da Fatma, Ivana Becker Salles, pela secretária municipal de Turismo, Zena Becker, Coordenadora Dimensão Habitação, Cibele Assmann Lorenzi e pelo presidente da Associação Náutica Catarinense (Acatmar), Leandro Mané Ferrari.
Ministro vem a SC apresentar EVTEA da Ferrovia da Integração O deputado Dirceu Dresch (foto), do PT, esteve em Brasília esta semana, na sede da Valec e no Ministério dos Transportes, para tratar dos projetos ferroviários em Santa Catarina. Dresch, que preside a Frente Parlamentar Catarinense das Ferrovias, solicitou que o ministro Antônio Carlos Rodrigues venha a Santa Catarina fazer a apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrovia da Integração, que vai ligar Dionísio Cerqueira ao Litoral. O estudo foi concluído este mês, dentro do prazo previsto.Conforme o deputado, é possível que o ministro venha na metade deste mês. O deputado também tratou do estudo da Ferrovia Litorânea, paralisado devido a divergência com a Funai, que não concorda com o trajeto definido, passando pela Terra Indígena Morro dos Cavalos, e da Ferrovia Norte Sul, trecho Panorama (SP) - Chapecó (SC) - Porto de Rio Grande (RS), que tem 98% do EVTEA concluído.
GERAL
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Para Raimundo Colombor, "o momento atual da economia brasileira aponta para a conquista do mercado externo”
Governador Raimundo Colombo destaca investimentos no setor portuário de SC
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o Com a Palavra, o Governador desta semana, Raimundo Colombo falou sobre o evento que será promovido pelo Estado destinado ao setor portuário. A programação, capitaneada pela Secretaria de Estado da Fazenda, reúne dirigentes da Fiesc e do BRDE, investidores e representantes dos seis principais portos catarinenses para conhecer potenciais a serem explorados. "O momento atual da economia brasileira aponta para a conquista do mercado externo, é uma ação de enfrentamento a esse cenário desafiador. Aqui em Santa Catarina temos cinco portos operando em pleno dinamismo e a nossa função será de facilitar, fomentar as exportações com portos modernos e competitivos", disse o governador. Entre os outros temas da entrevista está a parceria com o Governo Federal para a estruturação do
programa PM móbile. A ferramenta substitui a elaboração dos relatórios de ocorrências feitas no papel, por tablets e reduz para cerca de 12 minutos o tempo de execução do procedimento. Segundo o governador, na visita que fez ao Estado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que Santa Catarina deverá oferecer o sistema para os demais estados do Brasil. No encerramento do programa, Raimundo Colombo falou de outra parceria com o Governo Federal, para a abertura do mercado coreano à carne suína de Santa Catarina. O governador e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, definiram uma agenda de negócios em setembro, para apresentar a produção do setor aos investidores de lá, na tentativa de concretizar a parceria comercial. "Temos uma condição sanitária de excelência e dos onze requisitos exigidos por aquele mercado, já cumprimos 10, só falta agora a oficialização mesmo do negócio",
informou Colombo.
20% de reajuste a servidores da segurança pública O Governo do Estado de Santa Catarina está concedendo um reajuste de 20% em 2015 aos servidores da segurança pública, em cumprimento à legislação aprovada em 2014. A lei definiu a nova forma de remunerar os servidores da SSP por meio de subsídio. A primeira etapa foi implantada em agosto do ano passado; a segunda etapa será paga agosto de 2015 e a terceira em dezembro de 2015. Dessa forma, a segurança pública de Santa Catarina terá a melhor tabela de remuneração do Brasil (anexo). Esse é um ganho muito grande que o Governo Colombo tem dado em reconhecimento ao bom trabalho desempenho e dedicação dos servidores da segurança pública.
GERAL
Comitiva do Ministério da Justiça define programação da Primeira Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro
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ma comitiva do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, esteve em Santa Catarina na sexta-feira, 31, para definir a programação da Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro que será realizada de 15 à 17 de setembro no Centro Integrado de Cultura (CIC) em Florianópolis com representantes dos 27 estados da federação. A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e participaram integrantes da comissão de organização. De acordo com a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene DaufemBack, Santa Catarina foi escolhida pelo Ministério da Justiça para sediar o evento por ser referência no Brasil em número de presos que trabalham - mais de 57% exercem uma atividade laboral. "Além da expressividade no percentual de apenados que trabalham, Santa Catarina tem inovado nas políticas laborais penitenciárias", ressalta a diretora do Depen. Somos referência nacional e estamos servindo de modelo, isto é orgulho para Santa Catarina", complementou a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. A Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro contará com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a presença de debatedores internacionais. O Depen também aproveitará
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Uma comitiva do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, esteve em Santa Catarina na sexta-feira a importância do evento para lançar estratégias de uma política nacional de trabalho no sistema penitenciário brasileiro. A Mostra, que inclui atividades laborais executadas nas unidades prisionais, feira com exposição de produtos fabricados por reeducandos e seminários sobre a ressocialização por meio da reabilitação socioeconômica, será realizado pela Secretaria da Justiça e pelo Deap em parceria com o Depen. Produtos catarinenses Uma Mostra Laboral do Sistema Prisional Catarinense já aconteceu em março do ano passado no CIC, em Florianópolis, e foi inédita no sistema penitenciário de Santa Catarina. Pela primeira vez o público conheceu os produtos fabricados por apenados catarinenses resultado da parceria com empresas e organizações que oferecem oportunidade de trabalho e renda no sistema prisional do estado. Móveis, estofados, camas, roupas, eletrodomésticos, ventiladores, grill para cozinhas, bicicletas, chuveiros, cortinas, flores, janelas de alumínio, tapetes artesanais, lajotas, lâmpadas, tintas, motores e telefones que estão presentes no dia a dia dos catarinenses fizeram parte da exposição organizada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e pelo Departamento Estadual de Administração Prisional. Também participaram o coordenador
de Apoio ao Trabalho e Renda do Depen, Leonidas de Azevedo Souza, a coordenadora de Reintegração Social e Ensino, Mara Fregapani Barreto, o secretário adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, o diretor do Deap, Edemir Alexandre Camargo Neto, o assessor do Deap, David Santana, o diretor da Penitenciária de Florianópolis, Gabriel Airton da Silveira, a gerente do Presídio Regional de Itajaí, Danielle Silva, o diretor da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), Marcelo Coelho e o assessor da Penitenciária de Florianópolis, Bruno Gabriel. Integram ainda a comissão da Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro o gerente laboral do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, João Batista Martins Saturnino, a gerente de Educação, Saúde e Apoio Psquiátrico, Juliana Coelho Campos, e o gerente do Presídio Regional de Itajaí, Rafael Fachini.
Serviço: Primeira Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro Quando: 15 a 17 de setembro de 2015 Local: CIC (Centro Integrado de Cultura), Florianópolis Horário: 8h às 18h
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Para o ministro Armando Monteiro, "preocupa muito no cenário atual o clima de pessimismo, que não encontra correspondência na dimensão real dos problemas"
Ministro do Desenvolvimento diz, em SC, que pessimismo não corresponde à realidade "Preocupa muito no cenário atual o clima de pessimismo, que não encontra correspondência na dimensão real dos problemas", declarou Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante palestra na sede da Fiesc, em Florianópolis, na quinta-feira (30). Segundo o ministro, (o pessimismo) "começa na cabeça antes de existir como fato físico, mas intervem na expectativa e na percepção dos agentes econômicos, deteriorando a confiança". Ele reconheceu que o clima de intranquilidade paralisa e posterga os investimentos. "Não quero minimizar, a
transição (de ciclo econômico) impõe custos, mas talvez possa nos remeter a uma agenda que traduza melhor os desafios da economia", declarou, criticando em seguida o modelo de ajuste fiscal. "Fazemos um ajuste de má qualidade, corta-se o investimento e aumenta a carga tributária", justificou o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Para Monteiro, há "uma agenda desafiadora" esperando pelo entendimento da classe política. Ele comparou os cortes no orçamento à rigidez orçamentária. "Não pode cortar a folha, não pode deixar de fazer transferências, tem a previdência,
saúde, educação, mais de 90% do orçamento está vinculado, como não há margem, o gestor corta investimento", lamentou. Monteiro também criticou as atuais políticas de incentivos, "nem sempre vinculadas a resultados" e ponderou que a indústria também sofre com o descompasso entre ganhos de produtividade e ganhos salariais. "Talvez seja o momento do Brasil encaminhar soluções estruturais que há muito deveríamos ter enfrentado e negligenciamos nesse período extraordinário que passamos", confessou Monteiro, aludindo aos primeiros anos do século 21.
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Referindo-se à operação LavaJato, Monteiro recordou que os poderes são independentes. "As investigações seguem o curso", observou, reclamando logo após o entendimento entre Congresso e governo. "Não pode haver dissonância entre o Legislativo e o Executivo", avaliou, acrescentando que os governadores também "têm compromisso com a governabilidade". Para Monteiro, o custo da disfuncionalidade dos governos é imenso. "As decisões precisam ser tomadas, o Congresso tem corresponsabilidade, precisamos de uma agenda do bom senso", concluiu o ministro. Saída para a indústria local Diante do ajuste fiscal do governo federal e dos repiques estaduais e municipais, Monteiro sugeriu aos industriais catarinenses que exportem. "As exportações são importantes para a retomada e sustentação da atividade econômica, elas representam 10% do PIB, mas poderia ser o dobro", admitiu.
De acordo com Monteiro, há espaço para aumentar a inserção de produtos made in Brazil. "O câmbio oferece uma janela de oportunidade, um novo status ao comércio exterior", afirmou, explicando que o ministério age para integrar de maneira mais efetiva o Brasil à rede de acordos internacionais. "Não podemos ficar isolados na economia global, precisamos de ações mais afirmativas e ofensivas, há espaços para serem explorados no curto prazo", ensinou. O ministro ressaltou a negociação com os EUA, principal destino das exportações catarinenses, para harmonizar as normas técnicas. "A presidente Dilma Rousseff assinou um acordo de convergência regulatória, levamos o Inmetro e a ABNT, e os resultados virão no curto prazo", prometeu o ministro, garantindo que os setores cerâmico, têxtil, de máquinas e luminárias serão beneficiados. Monteiro informou que o governo está ampliando o acordo comercial com o México, passando de 800 para mais
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de 4 mil produtos. "Renovamos o acordo automotivo e estamos preparando uma desgravação tarifária", avisou. Ele ainda enumerou a União Europeia, os países da bacia do Pacífico (Chile, Peru e Colômbia) e a África como potenciais mercados para alavancar as exportações brasileiras. Auxílio aos exportadores Monteiro citou três ações do governo federal para estimular as exportações. 1. Financiamento seguro: "Se o exportador não oferecer condições de financiamento não vende". 2. Facilitação do comércio: "Vamos instituir um portal único para desburocratizar o processo aduaneiro, o usuário encaminha os dados uma única vez e eles serão compartilhados por todos os órgãos intervenientes na exportação". 3. Promoção comercial: "A inteligência comercial é fundamental, é preciso unificar os calendários de eventos, identificando quais são os mercados alvo".
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Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis reabre nesta quarta-feira
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om 37 anos, o manezinho Sandré Maia Freitas nunca havia tido a possibilidade de conhecer a Sala de Atos do Mercado Público. Na quinta-feira (30), porém, ele participou da coletiva que anunciou a programação oficial da festa de reabertura da Ala Sul (foto). Sandré é cadeirante e sua mãe Nerilda Maia, 71, não conteve a emoção de ver o filho, pela primeira vez, circulando pelo Mercado sem precisar ser carregado no colo por falta de estrutura. Na coletiva, também foram homenageados os comerciantes mais antigos do Mercado e ainda houve a "devolução" oficial do relógio histórico instalado na entrada do vão central, que há anos estava parado. A dois dias para a reinauguração, marcada para quarta-feira, 5 de agosto, a partir das 11 horas, o prefeito Cesar Souza Junior e os secretários que estiveram à frente da obra, Gustavo Miroski, da Administração, e Rafael Hahne, da Obras, estavam emocionados com a proximidade da data e pelo momento histórico do qual são protagonistas. "Não estamos entregando uma reforma de uma obra somente à base de tijolos e cimento, estamos entregando recordações, emoções, sentimentos de um manezinho que
vinha aqui com o pai na infância. Adequar um prédio do século 19 às regras do século 21 é um grande desafio, e conseguimos. O presente é da cidade e para todos que vivem nela ou a visitam", afirmou o prefeito. Quem coordenou toda a burocracia em torno do Mercado, desde o anúncio dos novos concessionários, o secretário de Administração, Gustavo Miroski, mostrou tudo o que a Prefeitura passou para chegar a esta reinauguração, em um processo que começou em 2013. "Começamos a luta em julho de 2013 e fomos vencendo cada etapa sem nunca perder a esperança de que chegaríamos até aqui. A obra deu vida a um lugar voltado para as famílias, um lugar que é a alma da cidade" disse. O secretário de Obras, Rafael Hahne, considera a obra do Mercado como a mais importante de sua carreira. "Agradeço muito ao prefeito pela oportunidade de estar à frente de uma obra que vai ficar para a história da cidade. Certamente teremos um dos melhores Mercados Públicos do país", afirmou. Novos boxes Na quinta-feira (30) três novos boxes foram inaugurados: o Espaço do Trabalhador - que reúne vários serviços de apoio ao
trabalhador em busca de colocação - o Armazém da Renda e o Posto Avançado de Informações e Fiscalização da SESP. O Espaço do Trabalhador vai ocupar o espaço antes preenchido pelo Balcão de Oportunidades Municipal (BOM), do IGEOF, que será transferido para o andar térreo do prédio da rua Deodoro, 209, no Centro. Os 13 comerciantes homenageados Alberto Luiz Elias, 58 anos no Mercado (Box 8, Ala Norte); Pedro Alberto Elias, 33 anos no Mercado (Box 30, Ala Norte); Aldo de Brito, 39 anos no Mercado (Box 75, Ala Norte); Antônio Liberto Bernardo, 55 anos no Mercado (Box 58, Ala Norte); Marcílio Galdino Lopes, 44 anos no Mercado (Box 33, Ala Norte); Aurino Manoel dos Santos, 55 anos no Mercado (Box 6, Ala Sul); Roberto Henrique Barreiros Silva, 32 anos no Mercado Box 4, Ala Sul); Marlene Mansur Moraes, 68 anos no Mercado (Box 29, Ala Sul); Inácio Silvino da Silva, 48 anos no Mercado (Box 3, Ala Sul); Francisco Martiniano Jacques, 50 anos no Mercado (Box 10, Ala Sul); Adúcio Vitor de Oliveira, 30 anos no Mercado (Box 26, Ala Sul); Euclides Roque Damasco, 31 anos no Mercado (Box 20, Ala Sul); Ana Maria Guimarães, 43 anos no Mercado (Box 12, Ala Sul).