www.exxtra.com.br15
Florianópolis 03 de maio/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Raimundo Colombo participou de reunião com João dos Passos Martins Neto, Antonio Gavazzoni, Nelson Serpa e Walter Bier para falar dos próximos passos da renegociação da dívida
"Vamos construir um cenário de negociação", afirma Colombo sobre dívidas dos estados com a União Diretrizes do orçamento de SC para 2017 já estão em tramitação Instituto dos Advogados de SC celebra 85 anos de fundação BLOG IVAN com EXXTRA solenidade Ivan Lopes da Silva
Sessão solene e lançamento de livro marcam 1º ano da morte de LHS Deinfra cumpre liminar e conclui licitação para restauração de pontes em Florianópolis
Aninha Carolina Silva
twitter.com/IvanExxtra www.facebook.com/ivan.lopesdasilva
Maioria dos eleitores não tem partido no país
N BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA Editora: ANINHACAROLINA SILV A Redação: JULIANA GONZAGA e VERA SILVA SILVEIRA Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA
CANAIS: twitter.com/PortalExxtra www.facebook.com/ pages/Portal-Exxtra/ 175947749225976 e-mail: redacao@exxtra.com.br ou portal.exxtra@gmail.com Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.
unca antes na história desse país os brasileiros mostraram total antipatia pelos partidos políticos. Pesquisa do Ibope sobre preferência partidária registrou um novo recorde: 2 de cada 3 brasileiros não têm simpatia por nenhuma sigla. No auge dos protestos de 2013 a taxa dos sem-partido chegara a inéditos 59%. Desde então, cresceu e alcançou, este mês, os 66%. Para se ter uma idéia disto, mesmo durante as crises do final do governo Sarney, do impeachment de Collor e da superinflação do começo da gestão Itamar a proporção dos sem-partido nunca havia chegado à metade da população. Isso aconteceu pela primeira vez em 2010, durante a campanha que elegeu Dilma Rousseff (PT) pela primeira vez. E, de lá para cá, a taxa das pessoas que não preferem nenhuma sigla nunca mais voltou ao patamar anterior. O desencanto com os partidos está ladeira a baixo nos últimos 26 anos, mas, principalmente nas últimas duas eleições. Em 1988, quando foi votada a nova Constituição, havia inacreditáveis 26% de simpatizantes peemedebistas. Os petistas e sua área de influência ainda eram 12%, e as demais siglas somavam 24% das preferências do público. Mesmo durante as crises do final do governo Sarney, do impeachment de Collor e da superinflação do começo da gestão Itamar a proporção dos sem-partido nunca chegou nem à metade da população. Sua taxa oscilou na faixa dos 40% por toda a era FHC. O PSDB absorveu alguns ex-peemedebistas e bateu em 10% de simpatizantes no primeiro mandato de Fernando Henrique. Mas caiu junto com a popularidade do ex-presidente no começo de 1999. Os anos 2000 assistiram à ascensão fulminante do petismo. Como já haviam faturado nas crises anteriores, os petistas cresceram durante o apagão do governo FHC. Saíram de 15% das preferências para picos de mais de 30%, superando de vez o PMDB. O petismo emagreceu durante a crise do mensalão enquanto os tucanos pareciam ganhar musculatura. Mas Lula se reelegeu em 2006, o PT se alimentou da popularidade do presidente, e o PSDB murchou. Desde então, a taxa dos sem-partido é a imagem no espelho do petismo. Se um sobe, o outro cai - sem que os demais partidos cheguem nem perto dos dois dígitos e participem da cena. Foi nesse período que a disputa política mais se acirrou. Quanto mais violenta a partida, menor o público disposto a assisti-la. O desgaste enfrentado pelo PT derrubou a taxa de preferência do partido entre eleitores para o menor nível desde 1989. Apenas 9% disseram preferir o partido da presidente, segundo o Datafolha - esse porcentual era de 30% em março de 2013, antes das manifestações daquele ano. Entre 1989 e 2002, os dados se referem à média das pesquisas Datafolha realizadas no ano. De 2004 a 2012, as pesquisas foram realizadas em novembro ou dezembro. Há duas pesquisas para 2013 (antes e durante as manifestações, em março e junho) e para 2014 (antes e depois das eleições (agosto e dezembro). A de 2015 foi realizada em março. A situação é pior entre os jovens. Pela 1.ª vez na, o PT foi alcançado pelo PSDB e não lidera a preferência entre quem tem 16 e 24 anos. A pesquisa mostra que 6% preferem os tucanos e 5% os petistas. O porcentual de eleitores sem preferência partidária também é recorde: 75%. Ou seja, no andar da carruagem, enquanto a política está uma brasa, os partidos viraram carvão - quando não, cinzas.
Para Glauco, "o investimento na educação melhora a qualidade do voto" Artigo do presidente da F I E S C , Glauco José Côrte (foto), publicado em jornais do e s t a d o , enfatiza que " t o d o s concordam que a educação é o meio mais seguro e eficaz para que um país atinja o pleno desenvolvimento econômico e social". Diz que "aprender matemática, português, ciências e, principalmente, aprender a pensar é pilar fundamental para a busca de uma sociedade livre, justa e solidária, como prevê a Constituição Federal. Isso fica ainda mais evidente num cenário como o atual, em que vivemos uma crise sem precedentes em seus aspectos éticos e cuja superação exige a participação de todos". Para Glauco, "ensinar ética é essencial para a formação dos alunos e cidadãos do futuro", lembrando que "é uma forma de preparar um futuro mais promissor e sustentável para os alunos, as indústrias e a própria sociedade. Isso deveria ser estendido a todas as escolas brasileiras, inclusive porque tem direta relação com a política". Para o empresário, "o investimento na educação melhora a qualidade do voto e fortalece a cidadania, na medida em que desperta as pessoas para a importância de participar, direta ou indiretamente, da política que, num regime democrático, é um insubstituível sistema de promoção do desenvolvimento. Mas seu exercício passa necessariamente pela existência de uma classe política comprometida com o bem comum".
Florianópolis 03 de maio/2016
Seminários Regionais Eleições 2016 chegam ao Norte do Estado
O
s Seminários Regionais Eleições 2016 tem como objetivo instrumentalizar todos os atores do processo eleitoral, sejam Promotores de Justiça, Juízes, Chefes de Cartório, Presidentes de Partidos Políticos e futuros candidatos com as informações necessárias à prevenção de práticas eleitorais ilícitas. A inscrição pode ser feita aqui! Depois do evento de abertura em Florianópolis, os Seminários passam agora a acontecer nas principais cidades, contemplando todas as regiões de Santa Catarina. Entre os assuntos abordados nos encontros regionais estão: financiamento de campanha e prestação de contas; condutas vedadas; restrições de final de mandato; ficha limpa, distribuição de benesses e propaganda institucional; convenção e registro de candidaturas; propaganda eleitoral. Na parte da manhã, a programação será voltada para Promotores de Justiça, Juízes, Chefes de Cartórios Eleitorais. À tarde, os seminários serão abertos ao público em geral, destinando-se à orientação de representantes de partidos políticos, de integrantes dos meios de comunicação e sociedade. Todos os encontros acontecerão das 9h às 18h.
Renan Calheiros recebe carta de intenções de vereadores
O
presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu representantes da União dos Vereadores Brasileiros que representa aproximadamente 57 mil vereadores de todo o Brasil. Durante o encontro, a UVB entregou ao presidente do Senado a chamada 'Carta Brasília', que apesenta uma série de reivindicações voltadas para o desenvolvimento dos Municípios e tratam de questões referentes à redução de gastos pela máquina administrativa; o fim do foro privilegiado nos casos de corrupção; o respeito à Lei de Ficha Limpa; e a aprovação do Novo Pacto Federativo. Além da carta, os vereadores pediram também que o Congresso Nacional se volte para a elaboração de leis que garantam maior autonomia administrativa e financeira aos Municípios para que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez, agilidade, eficiência e fiscalização. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ser muito importante conversar com os vereadores nesse momento em que o país passa por dificuldades. "É preciso manter a sobriedade e a responsabilidade dos Legislativos, principalmente das câmaras de vereadores, que fazem os primeiros contatos com a população", enfatizou Renan.
Promotor de Justiça fala sobre caso do eremita da Serra do Tabuleiro
O
Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, responsável pelo Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, tem cinco processos em andamento contra pessoas que ocupam de forma ilegal a Área de Preservação Ambiental. Um desses processos, o movido contra Vilmar Godinho, gerou muita discussão. A lei determina que em áreas de preservação ambiental, como o Parque da Serra do Tabuleiro, não pode existir ocupação humana. Em um vídeo divulgado, José Eduardo explica que o objetivo principal da ação movida contra Vilmar não é expulsá-lo do Parque e sim regularizar sua situação, evitar que seja aberto um precedente para outras ocupações da área também ilegais e garantir a preservação do meio ambiente. O Promotor ressalta também que um encaminhamento possível para o processo é firmar um acordo com Vilmar.
Vox Populi: 33% acham senadores melhor preparados para julgar impeachment
U
ma pesquisa do Instituto Vox Populi divulgada sábado (30) informa que 33% dos brasileiros consideram que os senadores são mais bem preparados do que os deputados para avaliar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a pesquisa, 25% acham que senadores são tão preparados quanto deputados, 22% acham que nenhum dos dois estão preparados, 7% acham os senadores menos preparados e 14% não quiseram opinar. Uma comissão do Senado está analisando a admissibilidade da abertura do processo de impeachment na Casa. O processo precisa ser votado na comissão e no Plenário do Senado antes de ser aberto e Dilma ser notificada e afastada do cargo por 180 dias para sua defesa. A pesquisa foi encomendada pela CUT para avaliar como está sendo conduzido o processo de pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. A pesquisa foi feita entre os dias 27 e 28 de abril e foram entrevistadas 1.523 pessoas em 97 municípios de quase todos os estados e do Distrito Federal. O único estado que não foi pesquisado foi Roraima. A grande maioria dos entrevistados (70%) acredita que o Senado vai aprovar o impeachment. Apenas 20% acreditam em um resultado positivo para a presidenta Dilma Rousseff. Para 61% dos entrevistados, a melhor alternativa para o Brasil no caso de um impeachment da presidenta é a realização de eleições diretas este ano. Para 21%, o melhor seria Dilma permanecer no cargo, 11% acham que é melhor Temer assumir e 7% não souberam responder.
Vox Populi: eventual governo Temer é ruim para a maioria dos entrevistados
A
avaliação de um eventual governo de Michel Temer é ruim para a maioria dos entrevistados. A avaliação negativa de Temer aumentou de 61% para 62% em comparação à pesquisa anterior, feita entre os dias 9 e 12 de abril. O aumento está dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2%. O percentual dos que consideram que o impeachment não é a melhor solução para o país aumentou de 58% para 66%, também em relação à pesquisa anterior. Para 32% dos entrevistados, o Brasil vai piorar se Michel Temer assumir a presidência, 29% acreditam que o desemprego vai aumentar, 34% acreditam em piora nos programas sociais e 32% crêem que háverá perda nos direitos trabalhistas. Em relação a desemprego, programas sociais e direitos trabalhistas, 33% acreditam que nada vai mudar se ocorrer o impeachment de Dilma, 36% acham que nada vai mudar em relação ao desemprego e aos programas sociais e 35% em relação aos direitos trabalhistas Os que acreditam em melhora em um eventual governo Temer são 29% em relação a desemprego, 19% no caso dos programas sociais e 21% nos direitos dos trabalhadores. Para os entrevistados, 25% acreditam que o Brasil estará melhor em um eventual governo do atual ex-presidente.
ANINHA CAROLINA SILVA
SC tem 83% da área rural regularizada no Cadastro Ambiental Rural
F
altando uma semana para o fim do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Santa Catarina atinge a marca de 83% da área rural regularizada. O Estado já possui 5,1 milhões de hectares cadastrados no Sistema Nacional de um total de 6,1 milhões de hectares considerados como área rural. Santa Catarina tem 250 mil imóveis rurais cadastrados, 68% do esperado. O CAR é obrigatório em todo território nacional e o proprietário ou possuidor de imóvel rural que não estiver regularizado sofrerá restrições por parte de órgãos públicos, como impedimento para realizar operações de crédito nos bancos a partir de 2017. O prazo para o cadastramento termina na próxima quinta-feira, 5, e pode ser feito pelo site www.car.gov.br. Em Santa Catarina, há 1.345 agentes treinados (em prefeituras, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores) para auxiliar os agricultores e proprietários de imóveis rurais a realizar o cadastro. Mais informações sobre o CAR em Santa Catarina podem ser obtidas no e n d e r e ç o : www.cadastroambientalrural.sc.gov.br. O secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, ressalta que em Santa Catarina, como o número de propriedades é pequeno, recomenda-se que todos os agricultores preencham o CAR até a próxima quinta-feira, 5.
O governador Raimundo Colombo durante a gravação do programa
Governador confirma convocação de novos policiais em junho
O
governador Raimundo Colombo reforçou em entrevista ao semanal Com a Palavra, o Governador que a decisão de convocar 1.294 novos policiais, em junho, será mantida. Ele ressaltou que a medida é fundamental para atender a demandas da sociedade no setor da Segurança Pública. "É uma prioridade e um dever nosso atender, porque todo ano ocorre uma diminuição no efetivo. A realidade financeira é delicada, mas vamos ser ainda mais criteriosos com as despesas pra poder atender a essa necessidade da população", salientou o governador. Na edição dessa semana, o governador falou do esforço na gestão para manter o equilíbrio fiscal e o nível de empregos no Estado, destacando que Santa Catarina tem a menor taxa de desemprego do país. "A crise é muito forte e não somos uma ilha. Também sofremos com os impactos dessa recessão e o Governo entende que o momento é de proteger as pessoas. A maneira mais legítima é lutar ao máximo pra que ninguém perca o emprego", afirmou Colombo. Ao encerrar a entrevista, o governador comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de adiar por 60 dias o julgamento da tese de Santa Catarina envolvendo a renegociação da dívida pública com a União. "Não vamos desistir da nossa tese até o julgamento definitivo do mérito", disse.
Fundação Catarinense de Cultura atualiza cadastro de bibliotecas públicas do Estado
A
Fundação Catarinense de Cultura (FCC), por meio do Sistema de Bibliotecas Públicas de Santa Catarina (SBPSC), está atualizando o cadastro de bibliotecas públicas de todo o Estado. Até o dia 2 de maio, responsáveis pelas bibliotecas devem responder ao formulário disponibilizado on-line para manter seus dados em dia com o Sistema. O Cadastro das Bibliotecas Públicas - Ano 2016 vai mapear e diagnosticar as potencialidades e limitações das bibliotecas públicas catarinenses, bem como atualizar o cadastro nacional junto ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas / Ministério da Cultura (SNBP/MinC). O cadastro atualizado junto ao SBPSC garante às bibliotecas a possibilidade de participar de editais lançados pela FCC e pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Além disso, somente as instituições que estiverem com o cadastro em dia com o Sistema poderão solicitar as obras disponíveis para doação (a lista pode ser consultada neste link). Os pedidos serão atendidos de acordo com a ordem de chegada pelo e-mail sbpsc.fcc@gmail.com.
Florianópolis 03 de maio/2016
Câmara de Mulheres Florianópolis debaterão no aprova datas de Senado situação da democracia audiências do no Brasil Plano Diretor
O
Núcleo Gestor do Plano Diretor de Florianópolis aprovou, nesta quintafeira (28), em reunião realizada no Plenarinho da Câmara Municipal, o calendário de audiências públicas para discussão do Plano Diretor junto à comunidade. A sentença judicial n. 5025299-48.2015.404.7200/ SC determinou que a Prefeitura de Florianópolis deveria promover 13 audiências distritais e uma geral, e para tanto retomar as atividades do Núcleo Gestor, com a convocação dos representantes do grupo destituído em 2013 para o reinício dos trabalhos. A primeira reunião foi realizada em 20 de janeiro, no Teatro da Ubro, onde os membros do antigo Núcleo concluíram que o primeiro passo seria atualizar as representações da sociedade civil organizada, para que só então os trabalhos do Núcleo pudessem ser corretamente retomados. Desde então, esse colegiado vem se reunindo regularmente, com o objetivo de organizar as formas de participação popular. O cronograma aprovado em março prevê atividades até o mês de agosto de 2016, quando o material resultante desta nova etapa do Plano deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo.
A
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) receberá nesta segunda-feira (2) mulheres que atuam em organizações feministas e entidades sociais e sindicais para debate sobre democracia e direitos humanos. Essa será a segunda audiência pública do ciclo para avaliar a situação da democracia diante do atual quadro político do país, marcado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A discussão será centrada nos direitos das mulheres. A proposta para a realização do ciclo de debates é do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Para o primeiro debate, na última quarta-feira (29), foram convidados professores e advogados. A próxima audiência deve contar com a participação de mulheres que representam mais de 15 entidades. Ao propor o ciclo, Paim citou pesquisa recente do Ibope mostrando que 62% dos consultados pedem novas eleições para a Presidência da República. Ele considera que os números indicam um quadro de insatisfação e a necessidade de um debate político mais amplo.
Deputado pede urgência para o desassoreamento do Rio Tubarão
O
deputado estadual Deka May (PP) reforçou o pedido de urgência ao secretário estadual da Defesa Civil, Milton Hobus, para o desassoreamento do Rio Tubarão. "Peço celeridade nesse processo para que o projeto efetivamente vire realidade. Há cobrança da comunidade e angústia do cidadão tubaronense com relação ao risco de uma eventual enchente na cidade." O parlamentar também comentou informações obtidas em visita à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania sobre o processo licitatório para a construção do novo presídio feminino de Tubarão. "Recebi uma boa notícia: o processo licitatório acontece no início do segundo semestre e a obra começa no início de 2017, com prazo de até 12 meses. O atraso foi em função de readequação do projeto devido à exigência do Tribunal de Contas."
Baleia mostra como reaproveitar material
Do lixo reciclável, gari de produz material escolar
G
ari há 14 anos na Comcap, Satiro dos Santos vem fazendo muito mais do que recolher o lixo da cidade. No contraturno de seu expediente, ele pega tudo o que consegue na coleta seletiva e leva para a sala de aula. A ideia surgiu há cerca de cinco anos. Baleia, como é conhecido pelos amigos e alunos, percebeu que havia muita coisa no lixo que poderia ser reaproveitada. Na lista dos preferidos estão papéis, caixas de leite e garrafas pet. Com a experiência de mais de uma década na coleta seletiva, Baleia já sabe, mesmo com os sacos fechados, o que irá levar para seus alunos. Durante a tarde, ele percorre as ruas do Norte da Ilha na coleta de lixo e três vezes por semana, pela manhã, vai para a Escola Básica Adotiva Liberato Valentim, na Costeira, com uma sacola pesada nas costas com os resíduos recolhidos e que irão se transformar em material para as crianças. Nas oficinas de reciclagem, os pequenos com idades entre 7 e 9 anos aprendem que muita coisa que descartamos pode se transformar em painéis, em brinquedos, em cartazes, cartões e tudo mais que a imaginação deixar. "Hoje, trouxe restos de calendários que encontrei na coleta, com eles vamos fazer cartões para o dia das mães", disse.
Senado apresenta relatório sobre políticas públicas de combate à violência contra a mulher
A
apresentação das conclusões do Relatório de Avaliação de Políticas Públicas sobre o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, pela senadora Regina Sousa (PT-PI), está marcada para terça-feira (3), às 14h, na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Na mesma reunião, a relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), apresentará o plano de trabalho do colegiado para 2016. Também serão examinados três requerimentos. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) requer a realização de audiência pública para se conhecer exemplos de políticas e legislações adotadas em diferentes países e no Brasil para promover o empoderamento econômico da mulher e seus impactos na diminuição nos índices de violência de gênero. Já a vice-presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP), requer a realização de seminário, na Câmara Municipal de São Paulo, para tratar sobre a violência doméstica. O terceiro requerimento é da relatora Luizianne Lins e encaminha pedido à Secretaria Nacional de Segurança Pública, aos órgãos de segurança pública dos estados e ao Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde para o fornecimento de dados estatísticos e informações referentes a homicídio de mulheres relacionados a questões de gênero, com a finalidade de discutir a efetividade da Lei 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio.
Profissionais das salas informatizadas receberam os tablets na sexta
Professores da rede municipal de Florianópolis recebem tablets Senado pode votar projeto que coíbe uso de loterias para lavar dinheiro
A
adoção de medidas que dificultam o uso de loterias para lavagem de dinheiro é o objetivo do PLS 62/ 2007, que consta da pauta da reunião que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará nesta terça-feira (3). O texto amplia as normas contidas na Lei 9.613/ 1998, que estabelece punição aos condenados pela prática de lavagem de dinheiro. Os senadores analisam substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) a projeto apresentado por Alvaro Dias (PV-PR). Conforme a proposta, a Caixa Econômica Federal (CEF) ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias deve manter por, no mínimo, cinco anos o registro de informações sobre cada edição dos concursos e seus ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias. De acordo com o projeto, deverão ser mantidos registros dos seguintes itens: tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, número e data do concurso, data do pagamento, valor e descrição do prêmio, se foi pago em dinheiro ou em bens, e a forma do pagamento. Também será preciso registrar o nome completo do ganhador do prêmio, número de documento de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal (CPF).
V
inte professores das salas informatizadas das escolas da rede municipal de ensino receberam na sexta-feira (29) tablets para uso em aula. A Secretaria de Educação de Florianópolis entregará ainda, no mês de maio, outros 2.200 equipamentos a alunos e educadores aprimorarem o processo de aprendizado. Os profissionais do Núcleo Municipal de Tecnologia (NTM) realizaram com os professores uma formação para o melhor gerenciamento dos dispositivos e exploração dos aplicativos dos tablets. Com os dispositivos já nas unidades, os próprios professores das salas informatizadas passarão os conhecimentos adquiridos para os alunos. A Secretaria de Educação da Capital adquiriu os dispositivos para reforçar o aprendizado de 7.500 alunos da rede municipal de ensino em Ciências, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa. Os tablets, de 10 polegadas, serão distribuídos para as 26 escolas básicas. O foco são alunos do 6º ao 9º ano. Os professores das quatro disciplinas também passarão por treinamento no NTM. Para compra dos tablets, a Secretaria de Educação de Florianópolis aderiu, junto ao Ministério da Educação, ao que é chamado de Ata Registro de Preços. Trata-se de um recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão. A adesão ao sistema barateou o preço unitário dos dispositivos móveis, que custaram R$ 1.144.000,00.
Secretaria da Agricultura e empresa estudam logística no transporte de milho por ferrovias
G
overno do Estado e iniciativa privada estudam alternativas para transportar milho por ferrovias. Nesta sexta-feira, 29, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, recebeu o vice-presidente das operações Sul da Rumo ALL, Darlan de David, para tratar da logística de transporte do grão. A ideia é de que a carga saia de Goiás ou do Mato Grosso e seja descarregada em Lages. O transporte de milho por rodovias e ferrovias pode ser uma alternativa para minimizar os custos de produção de suínos, aves e bovinos em Santa Catarina. Por ser um polo da suinocultura e avicultura, a produção de milho no Estado é insuficiente e o déficit é de aproximadamente 3 milhões de toneladas do grão por ano. "Santa Catarina tem pouco mais de 1% do território nacional e é o maior produtor brasileiro de suínos, o segundo maior produtor de aves e o quinto maior produtor de leite. Mesmo com todos os esforços, provavelmente, não seremos auto-suficientes na produção de milho. Temos que pensar em alternativas para dar mais competitividade para os produtores catarinenses e o investimento em ferrovias com certeza fará diferença", afirma o secretário Sopelsa. A ideia inicial é que o milho seja carregado em Goiás ou no Mato Grosso, estados com uma grande produção do grão, e seriam descarregados em Lages, de onde seria transportado via caminhões para as agroindústrias ou produtores. Segundo o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Videira, Dorival Carlos Borga, para minimizar o déficit de milho em SC, trazendo 1,5 milhão de toneladas, seriam necessários 116 vagões por dia, o que representa 39 mil vagões de trem por ano.
Florianópolis 03 de maio/2016
MP libera FGTS como garantia de empréstimo consignado no setor privado
O
Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 719/ 16, que prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado; regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União. A MP inicialmente altera a Lei 10.820/03, que prevê o controle e a utilização do saldo da conta vinculada e da multa rescisória, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como garantia de empréstimo consignado para empregados do setor privado. Segundo a proposta, "a medida reduz o risco de inadimplência associado à alta rotatividade de forma significativa, melhora o perfil de risco das operações de crédito e permite a ampliação dos empréstimos, em linha com o que ocorreu nos outros segmentos. Ademais, possibilita a convergência, no médio prazo, das taxas médias de juros às praticadas para trabalhadores do setor público e para aposentados e pensionistas do INSS"
Família de ciclista atropelada e morta em ciclovia será indenizada em R$ 200 mil
F
amiliares de uma ciclista atropelada e morta quando pedalava em uma ciclovia, em cidade do Alto Vale do Itajaí, serão indenizados em R$ 200 mil pelo motorista responsável pelo acidente. A condenação foi mantida após análise de recurso pelos integrantes da 4ª Câmara Civil do TJ. Embora o apelante tenha sustentado culpa concorrente da vítima, que teria invadido pista de rolamento exclusiva de automotores, laudos e testemunhas confirmaram que a colisão ocorreu mesmo no leito da ciclovia. O pedido para minoração do valor arbitrado foi igualmente rechaçado em razão das graves consequências emocionais para os familiares. Além disso, a culpa do motorista do veículo que atingiu a ciclista foi reconhecida na esfera criminal, circunstância que faz "coisa julgada" no âmbito cível. Pela decisão, o marido e o filho da vítima receberão, cada um, R$ 100 mil por danos morais. O viúvo ainda terá direito a pensionamento mensal até a data em que a esposa completaria 70 anos. A decisão foi unânime.
Fórum Nacional de Tecnologia da informação e Comunicação na Segurança Pública
A
5ª edição do Fórum Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na área da Segurança Pública foi realizada nesta segunda-feira, 2 de maio, em Florianópolis. O evento será no Centro de Convenções do Hotel Majestic e segue até terça-feira, 3. O encontro reunirá especialistas e executivos do segmento e principais autoridades brasileiras da Segurança Pública. A cerimônia de abertura será às 14h30. Em sua 5ª edição serão abordados temas como: Avanços Tecnológicos nos Centros Integrados de Comando e Controle, Soluções de TIC para controle de infrações de trânsito, Evoluções Tecnológicas no Sistema Penitenciário entre outros. O primeiro painel, a 15h30, irá abordar "Os avanços tecnólogos dos Centros Integrados de Comando e Controle" com o case do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. No mesmo dia, está previsto o painel para tratar do Projeto do Centro de Santa Catarina. Na terça-feira, 3, estão previstos painéis sobre as inovações tecnológicas para o sistema penitenciário, audiências virtuais por vídeo no sistema prisional, controle de fronteiras, PMSC Mobile e tecnologia no atendimento e registro de ocorrências.
Finanças aprova projeto que altera a utilização dos recursos dos fundos estaduais
A
Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou a Medida Provisória do governo, que altera a legislação que trata dos fundos especiais mantidos pelo Estado. Os fundos são receitas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos e ações. De acordo com o relator da matéria, deputado (foto) Marcos Vieira (PSDB), a iniciativa, já em vigor desde a data da sua edição, em 24 de novembro do ano passado, visa, principalmente, permitir que o governo utilize os recursos constantes nos fundos para a manutenção de suas próprias estruturas administrativas. "A MP abre a oportunidade para que, por exemplo, os salários e encargos sociais dos servidores vinculados a determinado fundo sejam cobertos por recursos próprios. Atualmente, essas despesas são feitas pelo tesouro estadual." Outra alteração relevante, conforme a exposição de motivos assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, diz respeito à vinculação de metade da receita proveniente de royalties e compensações financeiras (minérios, recursos hídricos, petróleo, xisto, etc) para o pagamento da dívida do Estado com a União. Em seu parecer, Marcos Vieira também acatou duas emendas supressivas. A primeira delas, de sua própria autoria, retira do texto a previsão de pagamento de licenças-prêmio aos procuradores do Estado. "Em se tratando de matéria relacionada à carreira dos procuradores do Estado, entendo que a mesma deva ser tratada através de Lei Complementar, como bem define a Constituição Estadual", justificou.
A
Aprovada audiência sobre aposentadoria dos trabalhadores portuários
Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa aprovou a realização de audiência pública em Florianópolis, ainda sem data definida, para debater o direito à complementação de aposentadoria dos trabalhadores portuários no estado. O colegiado também aprovou a realização de uma reunião com representantes dos armadores de Itajaí e de Laguna para debater a crise do setor pesqueiro. O presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), explicou que a audiência pública deverá discutir a situação dos trabalhadores portuários, pois conforme documento encaminhado à comissão, desde 2012, quando o governo do Estado assumiu os portos no estado, não estão sendo feitos os repasses da aposentadoria complementar da categoria. No entanto, continua sendo cobrada uma taxa portuária de 8% que deveria ser destinada a esse fim. "Vamos juntar as partes, em uma audiência, para esclarecer a situação e tentar contribuir para a solução desse problema", disse Saretta. Por sugestão do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e com a concordância dos deputados Dalmo Claro (PMDB) e Mauricio Eskudlark (PR), o colegiado também debaterá a situação da pesca industrial em Santa Catarina. Representantes dos sindicatos e das associações que representam os armadores de Itajaí e de Laguna serão convidados a participar de uma reunião da comissão, em data a definir, para que os deputados possam ouvir as reivindicações do setor e elaborar encaminhamentos.
GERAL Florianópolis 03 de maio/2016
O secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni participou da reunião com o governador
"Vamos construir um cenário de negociação", afirma Colombo sobre dívidas dos estados com a União
G
overnadores de diferentes estados participam de reunião na próxima semana, no Rio de Janeiro, para tratar da renegociação das dívidas com a União. A proposta foi do governador Raimundo Colombo, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender por 60 dias o julgamento da tese catarinense que contraria os cálculos do Governo Federal. Em Florianópolis, Colombo participou de reunião nesta sexta-feira, 29, com o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, e os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; da Casa Civil, Nelson Serpa; e da Comunicação, Walter Bier. "Nesses próximos dias, vamos construir um cenário de negociação, uma nova estratégica. Não queremos tirar mais do que a União pode
dar, mas acreditamos na tese de Santa Catarina", afirmou Colombo, lembrando que durante estes três meses de negociação, Santa Catarina não precisará pagar as parcelas da dívida (valor mensal de cerca R$ 90 milhões). O governador defendeu três pontos essenciais para manutenção do equilíbrio das contas do Estado: o controle da folha de pagamento, a reforma da previdência (realizada em 2015 e que começa a ter impacto agora) e a renegociação das dívidas dos estados. "É preciso corrigir esse último item. E a tese de Santa Catarina é apoiada por 16 estados. Nós ainda estamos com as contas equilibradas, diante de medidas duras que tomamos, e não vamos atrasar pagamentos. Mas muitos outros estão atrasando salários e pagamentos de fornecedores. E é real o risco de faltar dinheiro para comprar remédios, para colocar gasolinas no carro dos
policiais", ressaltou Colombo. A proposta do governo federal que já está no Congresso também será debatida. Paralelamente à discussão no STF, a União apresentou projeto na Câmara dos Deputados que prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses. Colombo defende, no entanto, que alguns pontos precisam ser revistos. "Um deles é a condição imposta que impede novos empréstimos pelo período de quatro anos, uma medida que prejudicaria os próximos governos, que assumirão apenas em 2018. Outro aspecto preocupante é o alongamento com as atuais taxas de juros, o que compromete o futuro financeiro dos estados e sua capacidade de investimento. Isso é inaceitável", avaliou.
GERAL Florianópolis 03 de maio/2016
Em Florianópolis, Raimundo Colombo participou de reunião na sexta-feira, 29, com o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, e os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; da Casa Civil, Nelson Serpa; e da Comunicação, Walter Bier para falar dos próximos passos da renegociação da dívida dos estados com a União Cenário nacional "Enfrentamos um momento com arrecadação decrescente e despesas em alta. Nosso papel é construir um cenário de melhor gestão, com economia de gastos, para prestar os serviços necessários e fazer com que a sociedade não sinta os impactos da crise econômica", afirmou Colombo. O governador voltou a reafirmar o compromisso de Santa Catarina em não aumentar impostos, o que fará com que o Estado torne-se ainda mais competitivo quando a crise passar. "Aumentar impostos agora só tiraria a produtividade e a competitividade das empresas e agravaria a questão do desemprego. Nós estamos fazendo justamente o contrário, protegendo setores essenciais, como a suinocultura, por exemplo", explicou. A tese de Santa Catarina Para corrigir distorções e tornar viável o pagamento das dívidas de estados e municípios, em 2014 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar número 148, estabelecendo um desconto, cujo cálculo seria com base na Selic Simples
ou Acumulada (os juros incidem apenas sobre o valor principal). Em 29 de dezembro de 2015, no entanto, a Presidência da República editou o Decreto número 8.616 para regulamentar a Lei Complementar. Com ele, para o recálculo das dívidas, foi determinada a utilização da Selic Capitalizada (juro sobre juro), em desacordo com a legislação. No caso de Santa Catarina, por exemplo, a mudança proposta pelo governo federal teria forte impacto no saldo devedor das contas do Estado. Em 1998, o Governo de Santa Catarina e a União firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública catarinense que à época somava R$ 4 bilhões. Até o final de 2015, o Estado já pagou R$ 13 bilhões. Com o novo decreto, no entanto, a dívida ainda somaria R$ 9,5 bilhões. Por não concordar com a mudança, o Governo do Estado não assinou o novo contrato. E em 19 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou mandado de segurança no STF contra autoridades federais, questionando o método utilizado no recálculo. O
mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin no dia 26 de fevereiro. O ministro, relator do processo, não analisou o mérito do pedido, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deveria ser feita por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, o Governo do Estado entrou com recurso no STF contra a decisão. Em sessão no dia 7 de abril, o STF atendeu o pedido do Governo do Estado para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. O supremo decidiu, ainda, por unanimidade, conceder liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considera devido. Nesta quartafeira, 27, os ministros do STF decidiram adiar por 60 dias o julgamento para tentar que as partes apresentem uma nova proposta em comum, mantendo durante este período as liminares concedidas anteriormente.
GERAL Florianópolis 03 de maio/2016
A proposta em tramitação na Assembleia tem 73 páginas. Nela, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, ressalta "o momento político adverso que vive o país, o qual tem contribuído para o aprofundamento da crise econômica iniciada em 2014
Diretrizes do orçamento de SC para 2017 já estão em tramitação
J
á está em tramitação na Assembleia Legislativa a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para o próximo ano. O Projeto de Lei 110/2016, de autoria do Poder Executivo, já está na Comissão de Finanças e Tributação, único colegiado pelo qual a proposta da LDO 2017 vai passar antes de ser votada em plenário, o que ocorrer somente em julho. A LDO é uma espécie de esboço do que será o orçamento do governo estadual para o ano seguinte. Ele deve ser apresentado pelo Poder Executivo no primeiro semestre e ser aprovado pelos deputados antes do início do recesso de julho. Nele, devem constar as ações que o governo pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas, até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é encaminhada no segundo semestre,
acrescenta as estimativas de receitas e despesas, bem como o valor que será destinado para cada ação. Todas as ações que constam no projeto da LDO devem estar previstas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, aprovado pelos deputados no ano passado. Segundo a Lei Complementar 101, que delimitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no ato da elaboração da LDO deve ser respeitado o equilíbrio entre as receitas e as despesas, critérios e formas de limitação e empenhos, controle de custos e avaliação de resultados e transferência de recursos a entidades públicas e privadas. Cenário adverso A proposta em tramitação na Assembleia tem 73 páginas. Nela, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, ressalta "o momento político adverso que vive o país, o qual tem contribuído para o aprofundamento da crise econômica iniciada em 2014. Isso tem dificultado
a revisão de matérias econômicas no Congresso Nacional, gerado instabilidade e forte deterioração da confiança na economia." Diante desse cenário negativo, o secretário ressalta que a arrecadação de Santa Catarina em 2016 e 2017 deverá crescer abaixo do esperado. Tanto que a receita total prevista para 2017 será de pouco mais de R$ 26 bilhões, praticamente o mesmo previsto para 2016 (R$ 25,751 bilhões). Em 2015, por exemplo, o governo teve uma receita total de R$ 22,741 bilhões, menor do que os R$ 24,816 bilhões previstos pela Lei Orçamentária Anual de 2015, reflexo da crise econômica destacada pelo secretário da Fazenda. O projeto da LDO 2017 ficará sob análise da Comissão de Finanças e Tributação, onde poderá receber emendas dos membros e das bancadas partidárias. Ele deverá ser aprovado em plenário até a sessão do dia 14 de julho, a última antes do recesso parlamentar.
GERAL Florianópolis 03 de maio/2016
Assembleia Legislativa realizou homenagem póstuma ao senador Luiz Henrique em agosto de 2015
Sessão solene e lançamento de livro marcam 1º ano da morte de LHS
A
Assembleia Legislativa realizou, na segunda-feira (2), sessão solene em homenagem ao 1º ano de falecimento do ex-governador e senador Luiz Henrique da Silveira. A solenidade, proposta pela Mesa Diretora, será realizada no Teatro Juarez Machado, em Joinville, a partir das 19 horas, sob o comando do presidente do Legislativo, deputado Gelson Merisio (PSD). A viúva do senador, falecido no dia 10 de maio de 2015, aos 75 anos, recebeu a homenagem póstuma do Parlamento catarinense durante a solenidade. Ela também foi homenageada por honrar o legado e a memória do senador. O filho do casal, Cláudio Appel da Silveira, falará em nome dos homenageados. A Escola do Teatro Bolshoi no Brasil fez uma participação especial na homenagem, apresentando as coreografias "Morte do cisne", "Variação masculina do ballet Dom Quixote" e "Águas primaveris". Idealizada por Luiz Henrique, a Escola do Teatro Bolshoi foi instalada em Joinville há 16 anos e atende atualmente 236 crianças
e jovens. Lançamento de livro Durante a sessão solene foi lançado o livro "Luiz Henrique da Silveira, transformando sonhos em realidade", de autoria do jornalista Moacir Pereira, que resgata fatos da vida do político. O autor acompanhou a carreira política do senador por mais de 40 anos, desde suas primeiras intervenções na Assembleia Legislativa, como deputado estadual. Para o livro, Pereira selecionou entrevistas e ouviu lideranças políticas, assessores, amigos e familiares do ex-governador, procurando destacar seus aspectos humanos, culturais e sua dedicação à causa pública. Currículo político Nascido em Blumenau, Luiz Henrique era formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Iniciou a vida pública em 1971, quando foi eleito presidente do Diretório Municipal do MDB em Joinville. Em toda sua vida política foi filiado ao PMDB. Em 1973 tomou posse como
deputado estadual, seu primeiro cargo eletivo. Em 1975 elegeu-se deputado federal. Conquistaria ainda outros quatro mandatos na Câmara dos Deputados. No Executivo, elegeu-se prefeito de Joinville por três vezes, a primeira delas em 1976. Entre 1987 e 1988, quando era deputado federal, licenciou-se do mandato para ser ministro da Ciência e da Tecnologia. Quando estava no terceiro mandato como prefeito de Joinville, em 2002, renunciou ao cargo para se candidatar a governador de Santa Catarina. Foi eleito, numa das disputas mais acirradas da história do estado. Reelegeu-se governador em 2006. Em 2010, deixou o Executivo, candidatou-se para o Senado Federal e conquistou uma das duas vagas em disputa. Seu mandato como senador iria até 2019. Agenda Sessão Solene em homenagem ao 1º ano de falecimento do ex-governador e senador Luiz Henrique da Silveira Local: Teatro Juarez Machado, Avenida José Vieira, 315 - América - Joinville/SC Horário: 19 horas
GERAL Florianópolis 03 de maio/2016 Indústria da Construção Civil de Florianópolis (Sinduscon), Hélio Bairros. Advogado por formação, Bairros agradeceu a homenagem, enaltecendo a atuação do Iasc, que ao longo de oito décadas contribuiu para com a sociedade, o mundo acadêmico e jurídico dos catarinenses. "Mais antigo que a própria OAB, a instituição é vista como uma grande ferramenta na area jurídica", pontuou. Escola da Cidadania
A celebraçao dos 85 anos de fundação foi realizada na Assembleia
Instituto dos Advogados de SC celebra 85 anos de fundação com solenidade
N
o ano em que completa 85 anos de fundação, o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc), fundado em 1931, celebra uma trajetória de grandes e importantes conquistas. Visando recordar a história de sucesso e projetar ações para o futuro, a instituição deu início na noite de sextafeira (29), na Assembleia Legislativa, às festividades que ao longo de 2016 vão acontecer em menção as ações do Iasc. A solenidade realizada no Auditório Antonieta de Barros da Alesc, com a presença de advogados e autoridades. Entre eles, o atual presidente do Iasc, Ricardo José da Rosa. Ao falar das inúmeras contribuições para área jurídica do estado, Ricardo destacou a edição de importantes obras jurídicas, a mais recente um estudo voltado para o direito ambiental. "A obra foi elaborada a partir de um concurso realizado de artigos jurídicos, onde os melhores foram selecionados para compor a
obra", observou. Segundo ele, nos 85 anos de fundação, o Iasc se preocupou em propagar o estudo jurídico, buscando a excelência. "Para isso contamos com a Acadêmica Catarinense de Letras Jurídicas e com a Ordem dos Advogados de santa Catarina (OABSC) " revelou. Ricardo pontuou que a instituição sempre teve uma firme posição na defesa da República, dos princípios republicamos contra a corrupção. "Esta é uma posição do Iasc recentemente colocada em uma carta que certifica o posicionamento da instituição", frisou. O presidente destaca quer ao longo dos 85 anos de atuação, o Iasc já teve participação combatendo a ditadura, desde da época de Vargas. "Com este principio estamos levando o Iasc para outras cidades catarinenses, com a intenção de formar núcleos de trabalho no estado. Um dos homenageados da noite foi o presidente do Sindicato da
Durante a solenidade na Alesc, ocorreu o lançamento da Escola da Cidadania. Integrante do grupo gestor, a advogada Elizete Lanzoni Alves explica que a iniciativa é um projeto do Iasc, em parceria com outras instituições, visando ao desenvolvimento da cidadania. "Quando trabalhamos a cidadania na infância estamos praticando uma ação preventiva, além de educativa na vida desse cidadão. Com isso teremos um adulto mais responsável, ético e participativo", salientou. A advogada mencionou que entre as atribuições da Escola da Cidadania estão a aplicação de atividades que envolvam a cidadania, ética, com um intermédio de esportes, de palestras e outras atividades interdisciplinares para crianças e adolescentes realizadas no contraturno escolar. Iasc O instituto homenageado é uma associação de direito privado com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, composto por advogados, doutores e bacharéis em Direito. Sua finalidade esta voltada para o estudo do Direito, a difusão dos conhecimentos jurídicos, e o culto à justiça, além da colaboração com os poderes públicos no aperfeiçoamento da ordem jurídica. A defesa do estado democrático de direito, dos direitos humanos e da dignidade e prestígio da categoria e dos juristas em geral também fazem parte das suas atribuições, assim como a assistência jurídica, inclusive à coletividade, contra atos ou omissões do poder público e a promoção da defesa do meio ambiente, da ecologia em geral, do consumidor, do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico, paisagístico cultural paralelo ao aperfeiçoamento do exercício profissional das carreiras jurídicas.
GERAL Florianópolis 03 de maio/2016
A Liminar foi obtida em ação ajuizada pelo MPSC e determina a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles
Deinfra cumpre liminar e conclui licitação para restauração de pontes em Florianópolis
E
m cumprimento à decisão liminar, o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA) concluiu o processo de licitação para a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que fazem a ligação ilhacontinente na Capital catarinense. A empresa vencedora foi a CEJEN Engenharia Ltda, do Paraná, com a proposta de R$ 29,6 milhões. A ordem de serviço deve ser assinada nos próximos dias. O processo licitatório foi concluído em 4 de abril. Em outubro de 2015, a Justiça atendeu requerimento da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis em ação civil pública e determinou 60 dias para o DEINFRA apresentar o cronograma das obras e
deflagrar o processo licitatório para o restauro das pontes. O requerimento do MPSC foi deferido pelo Juiz Hélio do Valle Pereira que determinou multa diária de R$ 50 mil ao DEINFRA e ao seu Superintendente em caso de descumprimento. "As pontes Pedro Ivo e Colombo Salles nunca sofreram uma intervenção para manutenção. O trnsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito", explica o Promotor de Justiça Daniel Paladino. Em julho de 2014, o MPSC conseguiu na Justiça medida liminar determinando uma série de reparos
emergenciais e a abertura da licitação para restauro e manutenção das pontes. Os reparos emergenciais foram realizados mas, em audiência judicial realizada em 30 de junho de 2015, o DEINFRA requereu a dilação do prazo para a licitação. Com a anuência do Ministério Público, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias. Porém, novamente a data limite não foi observada e não houve qualquer movimentação por parte do DEINFRA visando à realização da licitação. Assim, o Promotor de Justiça Daniel Paladino requereu ao Poder Judiciário a determinação para que o DEINFRA apresentasse o cronograma das obras de restauro das pontes, cuja liminar foi concedida e acatada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura .