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Florianópolis 03 de novembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Prefeitos das 22 cidades da Grande Florianópolis se unem para enfrentar a crise Programa Lar Legal é defendido na AssembleiaLegislativa Caravana da Educação para a Cidadania percorre Lages, Campos Novos e Monte Carlo BLOG IVAN Pesquisadores debatem substância apontada como EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
eficaz contra o câncer
Operação Parada Certa registra irregularidades em quase 70% dos estabelecimentos fiscalizados
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 03 de novembro/2015
A corrupção nas prefeituras Ao mesmo tempo em que os brasileiros são bombardeados com informações sobre a corrupção, em nível nacional, no momento focado no Lava Jato, da Petrobras, a corrupção come solta no quintal de casa. Ou seja, no município em que o cidadão mora, trabalha e mantém a sua Ivan Lopes da Silva família. Nunca antes na história desse país se viu tantos casos de corrupção envolvendo prefeituras, em todos os recantos do Brasil. E o que vemos, é que as irregularidades mais comuns são as fraudes de licitação, quase sempre com o objetivo de privilegiar empresas de parentes e amigos. Mas há casos estarrecedores de prefeitos que usam cheques da prefeitura para fazer compras pessoais, e outros que dão cheques sem fundos. Com isso, para o cidadão, isso hoje está, mais do que nunca, parecendo que a carreira política tornou-se balcão de candidatos que buscam um lugar para lesar o patrimônio público e desviar recursos públicos, e nada mais, principalmente se tratando de servir ao povo. A parte positiva desse momento, de tanta malversação do dinheiro público, é que a atuação do Ministério Público hoje é mais significativa porque caminha junto com a sociedade, por isso tantos casos tem vindo a tona e diminuem as impunidades. A sensação é que atualmente há uma má fé dos gestores em dirigir os recursos públicos, exigindo dos órgãos de fiscalização uma atenção e um trabalho sistemático da exigência de aplicação dos recursos públicos de forma devida e lícita. Porém, ainda o grande problema a ser vencido é a linha divisória entre o público e o privado, cada dia mais invisível. O dinheiro público torna-se dinheiro de ninguém e facilita os desvios. A probidade administrativa é a essência da democracia e está em qualquer manual do bom político. O gestor escolhe seu instrumento de trabalho: o que é moral ou imoral, o que é ético ou não-ético. O Ministério Público vem exigindo, por meio de recomendações, ofícios e audiências, que o portal da transparência seja efetivamente instalado nos municípios para que a população também nos auxilie a acompanhar os trabalhos dos representantes eleitos. Nesses casos de corrupção e má gestão de recursos públicos, sempre existe uma sensação de impunidade por parte da população. No entanto, nos últimos anos, o Ministério Púbico, a Polícia Federal e os outros órgãos de fiscalização estão dedicados que os recursos não aplicados sejam restituídos aos cofres públicos. Porém esta resposta nesse momento a ser dada para a sociedade está nas mãos do judiciário. Combater a corrupção e o crime do colarinho-branco tem de ser a prioridade. E o Judiciário tem demonstrado mais eficiência e efetividade nas ações de improbidade e de combate à corrupção. Como diz uma clássica frase: "que a justiça seja feita". Corrupção é invariavelmente um tema complexo de ser
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tratado, uma vez que cada pessoa pode incorrer ou ter incorrido em algum ato corrupto, seja grande ou pequeno. No vocabulário da Justiça, corrupção resume-se, a grosso modo, a atos desonestos. Para praticá-los há necessidade de obter ilicitamente vantagem pessoal e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, do suborno, da concussão, ou do abuso de poder. Os casos mais comuns, inclusive muitos descobertos em Santa Catarina, demonstram que o golpe geralmente consiste na emissão de notas fiscais fictícias ou "frias", produtos e serviços superfaturados, serviços não executados e produtos não entregues, funcionários "fantasmas", nepotismo, licitação dirigida para uma empresa "amiga, uso de documentos falsos, e outros tantos expedientes utilizados por verdadeiros especialistas em fraudes. O pior disso tudo, é que aos poucos vai se disseminando a idéia de que todos os políticos são desonestos, o que não é verdade. Porém, a minoria deles envoltos sobre o manto da desonestidade, acaba passando a desconfiança de que todos são feitos da mesma lama. Não é. Com isso, parece que a carreira política tornou-se balcão de candidatos que buscam um lugar para lesar o patrimônio público e desviar recursos públicos. Por outro lado, também há na mentalidade dessas pessoas a sensação de impunidade. É que a sensação que o povo tem, em geral, que o direito penal foi escrito para socorrer a elite, não tratando todos de forma igual, pois temos hoje um crime de furto qualificado com pena de 2 a 8 anos, enquanto um crime de fraude em licitação é de 2 a 4 anos. Isso significa na prática que se o cara pular o muro da sua residência e furtar uma bicicleta velha será condenado numa pena maior do que aquele que frauda uma licitação de milhões. Esse triste quadro é a causa da pobreza do país e das cidades, pois estimula a corrupção e arruína os serviços públicos.
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GERAL GERAL Florianópolis 03 de novembro/2015
Operação Parada Certa registra irregularidades em quase 70% dos estabelecimentos fiscalizados
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os 54 estabelecimentos fiscalizados pela operação Parada Certa, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda, 41 apresentaram irregularidades, o que representa 68,3%. A ação, feita em 23 municípios, focou em lanchonetes e restaurantes localizados às margens das principais rodovias de Santa Catarina e que servem de ponto de apoio aos viajantes que se deslocam de carro e ônibus. "Esse alto índice demonstra a precisão dos critérios utilizados pela Fazenda na seleção dos estabelecimentos fiscalizados", diz o auditor fiscal Sérgio Pinetti, coordenador do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC/ SEF). Os locais foram selecionados previamente a partir do cruzamento de dados de informações fornecidas pelos próprios contribuintes ao Sistema de Administração Tributária da Fazenda. São dados como faturamento, entradas de mercadorias, meios de pagamento eletrônicos e utilização de recursos de automação comercial. Na auditoria prévia, os fiscais perceberam que o volume de ICMS pago não condizia com o intenso movimento de pessoas que esses estabelecimentos recebem diariamente. A operação teve a atuação de 34 auditores fiscais dos grupos de automação comercial e de ação regional (GESAC e GRAFs). A equipe verificou o cumprimento do uso de equipamentos de automação comercial, tais como o emissor de cupom
Sérgio Pinetti, coordenador do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial fiscal e o programa aplicativo fiscal (PAFECF). Entre as irregularidades mais frequentes está o uso de comandas manuais, procedimento vedado pela legislação catarinense. A forma correta é por meio de cartões numerados, ou com código de barras, para que haja a vinculação da conta de cliente ao banco de dados do PAF-ECF. "A comanda manual é uma forma de controle não-fiscal que tem por finalidade facilitar a sonegação fiscal em prejuízo do próprio atendimento ao cliente, já que seu processamento é rudimentar, realizado de forma totalmente manual", avalia Pinetti. Os casos mais graves da operação Parada Certa, que demandaram o uso de técnicas sofisticadas de auditoria digital, em um período de mais de 12 horas, ocorreram no Sul do Estado. Nestes estabelecimentos, foi levantada a totalidade das bases de dados do aplicativo irregular utilizado pelos contribuintes. O fisco fará um
procedimento de auditoria fiscal completo com a finalidade de recuperar todo tributo sonegado pelos contribuintes nos últimos cinco anos. Esses dois contribuintes deixaram de emitir mais de 60% dos documentos fiscais na saída das mercadorias com o uso de aplicativo fraudulento. Vale destacar que em alguns estabelecimentos, a automação comercial estava implementada de forma totalmente correta. Em Blumenau, um restaurante que havia sido visitado em outra operação, utilizava todos os recursos e requisitos da automação comercial na forma descrita na legislação catarinense, compreendendo o uso do cartão numerado e a balança eletrônica interligada ao programa aplicativo PAF-ECF. "A operação Parada Certa comprovou mais uma vez a eficácia desses equipamentos de automação comercial para o combate à sonegação no varejo", destaca Pinetti.
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Policiais Militares que servem ao Judiciário são homenageados com Menção Honrosa Cinco policiais militares que servem ao Poder Judiciário de Santa Catarina foram homenageados pelo Governo do Estado, em solenidade ocorrida no Quartel do Comando Geral da PMSC. Os sargentos João Ricardo Zaia, Osmar Martins Filho, Cláudio Ricardo da Silva Gaertner e Davi Silveira, lotados no TJ, e Rogério Walmor Pires, no Foro Central da comarca da Capital, receberam o diploma de Menção Honrosa por terem completado 30 anos de serviço. A solenidade foi presidida pelo comandante geral da corporação, coronel Paulo Henrique Hemm. O chefe da Casa Militar do TJ, coronel Atair Derner Filho, também se fez presente. "A homenagem é uma justa distinção a quem sempre colaborou para fazer de Santa Catarina um Estado cada vez melhor", comentou Derner, ao se referir aos militares que lhe são subordinados.
"Para proteger as pessoas em tempos de crise o Estado é preciso fazer mais e melhor", diz Colombo Reforçar a eficiência do Governo do Estado, em todas as áreas, é uma medida necessária apontada pelo governador Raimundo Colombo para proteger as pessoas, em época de crise. Segundo ele, diante do cenário econômico desafiador do próximo ano, cada vez mais a sociedade vai depender de serviços públicos e, estes, devem ser de qualidade. "A matemática é simples: se a renda cai e a insegurança aumenta, vai ter gente tirando o filho da escola particular e colocando na pública, trocando as consultas do plano de saúde pelo SUS. A nossa estrutura precisa estar pronta para atender a essa demanda, e, sobretudo, eficiente". Essa foi a principal mensagem de Raimundo Colombo no Com a Palavra, o Governador desta semana. Colombo acrescenta que o desafio vai exigir ainda mais trabalho, esforço e doação de toda a equipe de governo. "Teremos que fazer mais e ainda melhor. Temos a convicção de que essa é a nossa missão e vamos executá-la com a maior responsabilidade. É isso que a sociedade está esperando de nós", completa.
Meta é de desviar mais mil toneladas do aterro na Capital Florianópolis deve desviar mil toneladas por mês de resíduos orgânicos do aterro sanitário com práticas descentralizadas de compostagem. Hoje, informou o engenheiro de materiais João Carlos de Godoy Moreira, o movimento Floripa Composta estima que mais de 800 toneladas já estejam sendo reaproveitadas por mês, na soma das iniciativas públicas, privadas e colaborativas. "Essa meta confirmada e certificada permitirá dobrar o percentual de resíduos recuperados em Florianópolis. Não é pouca coisa", avalia o presidente da Companhia Melhoramentos da Capital, Marius Bagnati, em referência às mil toneladas de recicláveis secos que já são recolhidas por mês pela coleta seletiva da Comcap e doadas para associações de triadores. Os avanços foram discutidos durante o seminário "Transformando resíduos orgânicos em vida saudável", promovido pelo Grupo Interinstitucional para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Girs Floripa), na sede da CDL Florianópolis. O seminário, apontou o gestor de Negócios da CDL e coordenador do Girs, Hélio Leite, repassou as experiências da cidade que, se já é uma referência em gastronomia mundial pela Unesco, também quer se tornar exemplar na destinação correta de resíduos orgânicos.
Transporte ferroviário de cargas e de passageiros favorece mobilidade O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) fez um relato na Assembleia Legislativa de sua ida ao município de Içara, no Sul do estado para conhecer projeto ferroviário voltado ao transporte de estudantes. A experiência, afirmou o parlamentar evidenciou as contribuições que o modal para a melhoria da qualidade do transporte no estado. "Estamos conscientes das perspectivas do transporte ferroviário de cargas, mas também de passageiros, para favorecer a mobilidade urbana nas grandes cidades do estado." O parlamentar anunciou seu apoio para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres autorize a utilização dos trilhos da Ferrovia Tereza Cristina, entre Içara e Criciúma, para o transporte de pessoas, uma reivindicação do prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon.
Florianópolis 03 de novembro/2015
Judiciário encerra Outubro Rosa contagiado pela solidariedade dos colaboradores O Poder Judiciário de Santa Catarina nunca foi tão róseo como neste mês de outubro, que se despede neste final de semana. Magistrados e servidores, assim como ambientes de trabalho e sedes de fóruns, foram todos contagiados pela inspiração da campanha Outubro Rosa, movimento mundial iniciado nos Estados Unidos, a partir de 1997, que visa estimular a população, empresas e entidades a unir-se no trabalho de conscientização para a importância do diagnóstico precoce e prevenção do câncer de mama e de colo uterino. Colaboradores da 3ª VicePresidência do TJ, sob o comando do desembargador Claudio Valdyr Helfenstein, promoveram um trabalho de arrecadação de kits de produtos de higiene pessoal e entrega ao grupo de voluntários que atende pacientes carentes no Hospital e Maternidade Carmela Dutra, em Florianópolis. Os juízes de 2º grau Arthur Jenichen, Cláudia Lambert de Faria e Júlio César Machado Ferreira de Melo se juntaram nesse trabalho de solidariedade e conscientização. "Precisamos cuidar de maneira generosa da vida e do nosso corpo; para isso é prudente realizar exames preventivos com regularidade", ensina o desembargador Helfenstein. Na foto, Comarca de Urussanga.
Deputado Rodrigo Minotto discute Sessão celebra os 170 Parlamentar pede fechamento de escolas com anos da vinda da família a Reabertura do secretário de Educação Imperial a Santo Amaro Canal do Linguado da Imperatriz O deputado estadual Dalmo
A passagem dos 170 anos da vinda da família imperial a Santo Amaro da Imperatriz foi celebrada com uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa. Durante a solenidade, proposta pelo deputado Gean Loureiro (PMDB), foram homenageadas com placas e certificados as personalidades e entidades que contribuíram para o crescimento e fortalecimento do município e a preservação de seu patrimônio histórico. No dia 12 de outubro de 1845, o imperador do Brasil, Dom Pedro II, à época com 19 anos e sua esposa, a imperatriz Teresa Cristina, desembarcaram na Capital da então província de Santa Catarina para uma estadia de 18 dias. Na ocasião, um dos locais visitados pelo casal foram as fontes termais de Colônia de Santana, localizada há 28 quilômetros da Ilha de Santa Catarina. Em reconhecimento à simpatia e generosidade demonstradas pela monarca, que presenteou a casa de saúde existente na região com oito banheiras de mármore italiano, mais tarde a localidade passou a se chamar Caldas da Imperatriz, denominação que também foi estendida a todo o município, Santo Amaro da Imperatriz.
Claro (PMDB) defendeu a reabertura do Canal do Linguado, em São Francisco do Sul, conforme sugerido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina. Aterrado há 90 anos para a construção uma linha férrea, a obra ocasionou uma série de problemas ambientais, como assoreamento da Baía da Babitonga e a diminuição da fauna local, além de prejuízos à economia da região, que poderiam ser revertidos caso a passagem marítima fosse restaurada. "Na época, não havia consciência ecológica como hoje e não se tinha noção dos demais danos que causaria. Seria uma abertura inicial, com grande benefício para o ecossistema e também para a navegação no local, tão importante para a nossa região."
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) recebeu no gabinete a visita do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps (foto). Na pauta o fechamento de escolas em várias regiões do Estado, que vem comprometendo seriamente o ensino médio noturno. Também em discussão o novo Plano do Magistério que começa a tramitar na Assembleia Legislativa. "Outro questionamento que fizemos foi relacionado ao descumprimento do que é investido nas bolsas do artigo 170. Apenas 1,36% é aplicado para os estudantes do ensino superior, quando o correto seriam 5%", explica Minotto. Ainda na pauta entre Minotto e Deschamps o projeto de reforma do CEDUP Abílio Paulo, em Criciúma, e a construção do Ginásio de Esportes para a Escola Angelo Izé, no bairro Sanga do Engenho, em Forquilhinha. "O secretário se comprometeu em verificar a possibilidade desses investimentos importantes para melhorar a estrutura de ensino dos nossos alunos", comenta o parlamentar.
GERAL Florianópolis 03 de novembro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC Caravana da Educação para a Cidadania percorre Lages, Campos Novos e Monte Carlo
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om o objetivo de divulgar e tornar acessível à população as atribuições e atividades desenvolvidas pelo Legislativo Catarinense e contribuir para a formação política e o exercício da cidadania, a Escola do Legislativo, por meio do Núcleo de Educação para a Cidadania, esteve durante semana (27 a 29/10), nos municípios de Monte Carlos, Lages e Campos Novos realizando a Caravana de Educação para a Cidadania. Trata-se da Resolução 008/2006 Projeto Estratégico "Parlamento - Cidadão", que, desta vez, atendeu mais de 1.500 alunos dos ensinos fundamental e médio, participantes das palestras e atividades oferecidas durante todo o dia, nos três municípios. Marilda Bearzi Ramos, diretora da Escola de Educação Básica Paulo Blasi, de Campos Novos, acredita que é preciso despertar nos jovens a consciência política, ensinar o significado real de política e prepará-los para o mercado de trabalho e para exercerem sua cidadania. "A Escola do Legislativo realiza esse papel por meio da Caravana da Educação para a Cidadania." O coordenador da Escola do Legislativo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves, apresentou os projetos da Escola e falou sobre sua experiência na política, enquanto prefeito. Gonçalves buscou, também, alertar os jovens sobre a importância da participação popular e do
engajamento no meio político. Palestras As atividades musicais e palestras trataram sobre a importância da participação do jovem na política. "Procuramos conscientizar os jovens sobre a importância da participação na política, trabalhando o conceito de Política enquanto ciência", pontuou Lea Medeiros, gestora do Núcleo de Educação para a Cidadania. Utilizar a mitologia grega para mostrar o porquê da participação do jovem no mundo atual é, também, um recurso utilizado pelos palestrantes. O Conhecimento da Constituição brasileira foi outro tema tratado durante as palestras. Entre os pontos abordados, destacaram-se: o histórico das Constituições Brasileiras; quais os direitos e deveres mais importantes que norteiam a vida dos brasileiros e a Constituição Cidadã. Palestrantes Rodrigo Cesari Formado em Filosofia e Sociologia. Atualmente, Rodrigo exerce a função de professor dessas disciplinas. Têm pósgraduação em Neuropsicopedagogia, além de possuir experiência em Comunicação, com trabalhos vinculados à TV e à Rádio. Exerce a função de Gerente Regional de Educação no município de Brusque, é professor da Faculdade FAEL e coordenador do Projeto de Formação
Humana e Resgate de Valores - realizado em diversas escolas do Estado de Santa Catarina. Por sua vasta experiência com a juventude, somada ao seu currículo abrangente, o palestrante Rodrigo Cesari proferiu a palestra "A importância da participação do jovem na política", cuja temática harmoniza o conhecimento e prática do ministrante junto ao desafio de transmutar uma visão de senso comum acerca da política, bem como o interesse do jovem em participar de ações condizentes com o exercício da cidadania ativa. Isaac Facchini Badinelli Isaac atua como professor da disciplina de História, Filosofia, Sociologia e Cidadania para alunos de ensino fundamental e médio. O palestrante também tem experiência em produção de materiais para o Ensino Fundamental; colabora com a elaboração das revistas "História Catarina" e "Geográfica Catarina". Participou de palestras em escolas públicas de Santa Catarina junto com o Dr. Rogerio Rosa sobre a importância do ensino de História. Sua formação acadêmica facilitam a abordagem sobre o papel da Constituição Federal e quais os direitos e deveres que a mesma apresenta para a formação de cidadãos críticos e participativos, instrumentalizando-os para o exercício de uma cidadania ativa.
GERAL Florianópolis 03 de novembro/2015
Programa Lar Legal é defendido na Assembleia Legislativa O programa Lar Legal, voltado à regulação fundiária urbana no estado, foi destaque na útlia sessão ordinária do mês (29), por vários parlamentares. Na tribuna, parlamentares de diversas siglas convergiram seus discursos pela continuidade do programa, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Durante a semana, o MP anunciou a retirada do apoio ao Lar Legal pelas suspeitas de irregularidades envolvendo as empresas credenciadas para fazer o levantamento das propriedades e o acompanhamento das ações de escrituração dos imóveis. O golpe, de R$ 1,4 milhão, teria afetado cerca de 600 famílias. Uma das defesas mais veementes do programa partiu de Valdir Cobalchini (PMDB), que na segunda-feira (26) participou de uma cerimônia no município de Caçador para a entrega de escrituras públicas de lotes e casas. Além passarem a ser reconhecidas como legítimas proprietárias dos bens, as 246 famílias beneficiadas na ocasião passam a ter o direito de ingressar em programas sociais, federais, estaduais e municipais e de obter empréstimos em instituições financeiras, tendo os imóveis como garantia. "Defendo que o Ministério Público apresente as denúncias contra uma empresa que agia de má-fé em alguns municípios do Oeste e que a Justiça puna os culpados, mas após ver os resultados positivos, não posso concordar com a extinção desse importante programa", disse o deputado, que se reuniu na sexta-feira (30) com o procurador-geral de Justiça, Sandro Neis, para tentar reverter a decisão
O deputado Serafim Venzon é ex-secretário da Assistência Social do Ministério Público. Para Serafim Venzon, líder da bancada do PSDB na Assembleia, as ações não podem ser interrompidas enquanto houver no estado 350 mil famílias cujas propriedades não são oficialmente reconhecidas. "Alguns se aproveitaram, mas nem por isso podemos deixar morrer esse programa que é bom e beneficia tantas famílias de baixa renda." O parlamentar, que preside a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia, anunciou que o colegiado convidará representantes de todas as instituições públicas e empresas envolvidas nas ações, para debater uma forma de manter a continuidade do Lar Legal. Ex-secretário de estado da Assistência Social e um dos criadores do programa durante sua gestão, no ano de 2011, Venzon disse que eventuais irregularidades denunciadas via imprensa no sistema não podem servir de motivo para acabar com a iniciativa, mas sim para corrigir eventuais desvios e fortalecer o programa que promove a maior inclusão social no estado que se refere à questão fundiária. O parlamentar garantiu que existem hoje no estado mais de 500 mil famílias carentes excluídas da posse legal de imóveis e que trata-se de um problema social muito maior do que o dos sem terra. "São pessoas que estão fora das leis de parcelamento do solo urbana e excluídas também de programas sociais habitacionais e de financiamentos bancários porque não tem
a documentação legal dos imóveis que ocupam", afirmou. Serafim Venzon disse ainda que a continuidade do programa, bem organizado e fiscalizado, "como era quando foi lançado", tem viabilidade garantida porque não representa custos para o estado. Ele explicou que o Termo de Cooperação para promover o Lar Legal é integrado pelo Poder Judiciário, via Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa e o Poder Executivo Representado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e que o contrato com empresas credenciadas para promover a regularização fundiária deve ser de responsabilidade das prefeituras em cada região beneficiada. Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Mário Marcondes (PR) também apresentaram iniciativas neste sentido. "Estive ontem no MP e saí convencido de que, da forma como está não pode continuar. É preciso novas regras para a contração das empresas que prestam os serviços e estou otimista que vamos consegui resolver essa questão", disse Dresch. Já Marcondes afirmou que está elaborando um projeto de lei para transformar a resolução do Tribunal de Justiça [pelo desenvolvimento do programa] em legislação. A matéria também delegaria à Companhia de Habitação do Estado um papel maior na regularização das propriedades. "Tenho certeza que assim traremos muito mais eficiência ao programa."
GERAL Florianópolis 03 de novembro/2015
Prefeitos de 14, dos 22 municípios da Grande Florianópolis, estiveram reunidos na Capital
Prefeitos das 22 cidades da Grande Florianópolis se unem para enfrentar a crise
P
refeitos de 14, dos 22 municípios da Grande Florianópolis, estiveram reunidos na Capital na quinta-feira (29) para discutir uma maneira de enfrentar a grave crise financeira. Também participou do encontro, que ocorreu a convite do prefeito de Florianópolis Cesar Souza Junior (PSD), o presidente da Federação Catarinense do Municípios (Fecam) e prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori (PSD). De acordo com o prefeito da Capital, as administrações já reduziram
ao máximo seus gastos com o custeio da máquina pública e a falta de repasses obrigatórios por lei tem agravado ainda mais a situação. Muitos municípios estão na iminência de sofrer reflexos no atendimento à população, afirmou. Caramori afirmou que a queda na arrecadação, aliada à falta de repasse de verbas por parte dos entes federados, representou nos últimos dez meses um prejuízo de pouco mais de R$ 290 milhões aos municípios catarinenses. O presidente da Fecam destacou que a capacidade de investimento próprio dos municípios catarinenses, na
média, foi de apenas 0,45% entre 2006 e 2014, quadro que se agravou ainda mais com a atual crise. O resultado é que muitos municípios estão enfrentando dificuldades para fechar a folha de pagamento e manter o atendimento básico. "A atual crise não é fruto de má gestão, mas da mais absoluta falta de recursos, gerada não apenas pela grave crise que o país atravessa, mas também pela partilha equivocada dos tributos arrecadados no país, em que maior parte do bolo (62%) fica na União, enquanto para os mais de cinco mil municípios resta a menor fatia, apenas 17%",
GERAL Florianópolis 03 de novembro/2015
O presidente da Federação Catarinense do Municípios e prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori e o prefeito Cesar Souza Júnior, durante a reunião realizada em Florianópolis Na próxima quinta-feira, dia 5, a partir das 9h, os prefeitos da Grande Florianópolis darão uma entrevista coletiva para divulgar as ações que serão tomadas em conjunto para enfrentar as dificuldades. A exemplo da Capital, em que Cesar Souza Junior lançou o projeto "Florianópolis enfrentando a crise", os demais municípios da região também estão implantando ações, como diz o prefeito, "que cortam na carne". Praticamente todas as cidades enfrentam redução de salários, de cargos comissionados, de serviços, diminuição da frota, entre outras medidas e, mesmo assim, não está fácil cumprir com todos os compromissos financeiros e manter em funcionamento serviços básicos. Cidades também sofrem com as chuvas Os municípios com menor renda e população da Grande Florianópolis, além da crise financeira, enfrentam os efeitos das últimas chuvas no Estado, como em Antônio Carlos, por exemplo.
"Na nossa cidade não temos desemprego, as pessoas estão mais no campo, 80% trabalham na terra, mas lá a situação de perda também está insustentável. Na prefeitura cortamos 50% dos cargos comissionados", disse o prefeito Antônio Paulo Remor. Em Angelina, a situação não é diferente. Lá, a agricultura já perdeu 50% da produção e os agricultores já não conseguem mais se deslocar pelos 1,3 km de estradas alagadas. "Como vamos resolver todos estes problemas sem ajuda nenhuma? Precisamos de um olhar dos governos estadual e federal e da compreensão do Tribunal de Contas e do Ministério Público", afirmou o prefeito José Nilton da Silva.
Participaram da reunião desta quinta-feira os prefeitos: Cesar Souza Junior; Pedro Francisco Garcia (Águas Mornas); Marco Antônio Medeiros Júnior (Anitápolis); Antônio Paulo Remor (Antônio Carlos); Ramon Wollinger (Biguaçu); Antônio da Silva (Canelinha); Juliano Duarte Campos (Governador Celso Ramos); Camilo Martins (Palhoça); Isaac Diniz (Rancho Queimado, em exercício); Sandro Vildal (Santo Amaro da Imperatriz); Laurindo Peters (São João Batista); Adeliana Dal Pont (São José); Valério Tomazi (Tijucas) e José Carlos Caramori, prefeito de Chapecó e presidente da Federação Catarinse dos Municípios (Fecam).
Entrevista coletiva O quê: Entrevista coletiva dos prefeitos das 22 cidades que compõem a Grande Florianópolis; Quando: Próxima quinta-feira (05), às 9h; Onde: Sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis - Granfpolis. Rua Cândido Ramos, nº250, Capoeiras.
GERAL Florianópolis 03 de novembro/2015
Pesquisadores debatem substância apontada como eficaz contra o câncer
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udiência pública na quinta-feira (29), no Senado, permitiu amplo debate sobre a fosfoetanolamina sintética, a substância que vem sendo divulgada como eficaz no tratamento de diversos tipos de câncer e motivando uma enxurrada de ações judiciais iniciadas por pacientes que reivindicam o fornecimento da droga. Durante quase seis horas, falaram mais de 15 convidados, entre os quais os envolvidos nas pesquisas, gestores do governo federal e pacientes que falaram sobre os ganhos obtidos com a terapia experimental. O representante do Ministério da Saúde, secretário da área de Ciência e Tecnologia, Adriano Massuda, confirmou que a pasta já criou uma força-tarefa para acompanhar os estudos com a substância e conceber estratégias para a produção. O representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Gelsio Luiz Quintela Mendes, manifestou a disposição do órgão em participar dos ensaios clínicos. Os pacientes querem antes de tudo a garantia de entrega das cápsulas da
substância, atualmente interrompida. Por força de decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a Universidade de São Paulo (USP), por meio do Instituto de Química em São Carlos, está obrigada a cumprir as mais de 1.200 liminares já expedidas. Nesse instituto, as cápsulas vinham sendo produzidas em pequena escala, com distribuição a pacientes. Os representantes do governo, por sua vez, mostraram boa vontade em acelerar procedimentos para os testes clínicos, necessários para o registro definitivo do medicamento, assim como para garantir a sua produção. Já os pesquisadores querem a garantia da supervisão desses testes, que incluem o monitoramento de dados de pacientes, para avaliação da eficácia e da segurança do uso da substância. A audiência foi realizada em conjunto pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Assuntos Sociais (CAS). Assinaram os pedidos os senadores Ivo Cassol (PP-RO), que dirigiu os trabalhos, e ainda Ana Amélia (PP-RS) e Cristovam
Buarque (PDT-DF), que preside a CCT. - Conseguimos comover e, ao mesmo tempo, trazer os demais senadores para a realidade dos fatos. Tivemos depoimentos consistentes e verdadeiros, inclusive de pacientes que estão utilizando a fosfoetanolamina. Não é justo que, por uma coisa ou outra na USP, a droga não esteja sendo produzida. E não é apenas a USP que pode produzir - disse Cassol, avaliando a audiência. Método Um dos pesquisadores foi o professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, da USP, que desenvolveu método próprio para sintetizar a fosfoetanolamina, que imita a natural produzida pelo corpo humano, atuando para reforçar os mecanismos de defesa contra as células comprometidas. Além de explicar como a droga funciona, ele rebateu que durante as pesquisas não tenham sido realizados testes clínicos com pessoas.
GERAL Segundo Chierice, esses testes foram feitos em hospital em Jaú (SP), por meio de convênio com a USP, entre 1995 e 2000. Disse que os trabalhos seguiram as regras que se aplicavam à época, do Ministério da Saúde, antes que as pesquisas passassem a ser reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ele, os estudos foram publicados e desfrutam de reconhecimento internacional. Sobre os relatórios produzidos no hospital, disse não saber o destino dado após o fim do convênio. - O hospital nos usou como trampolim para ser hospital de pesquisa e deixou acabar. Não tem um dado clinico [hoje], mas tem muita gente que tomou [a substância] disse. Outro pesquisador, que continua na ativa em São Carlos e foi nos últimos anos o responsável direto pela produção das cápsulas distribuídas aos pacientes, confirmou que o laboratório local não está apto a produzir na quantidade demandada pelo conjunto de liminares que se multiplicaram desde a divulgação mais intensa sobre a droga na mídia. - Não somos uma fábrica, somos um laboratório. O que tem de ser feito é sair da universidade, fabricar em outro local onde se possa aumentar a produção afirmou. Depois, em entrevista, ele confirmou informação divulgada por Cassol na audiência, que os pesquisadores estão dispostos a conceder autorização para a produção ser feita por outros laboratórios. Segundo ele, o grupo tem apenas uma condição: que seja montado um instituto para que esse mesmo grupo possa continuar atuando em conjunto, na pesquisa de outros fármacos. Além disso, reforçou o interesse do grupo na supervisão dos testes clínicas, agora segundo os critérios da Anvisa. - Como tem muita gente contra, temos que tomar esse cuidado; de repente, podem boicotar uma pesquisa dessa e botar tudo a perder - observou. Casos Médicos da mesma rede de pesquisa apresentaram resultados da aplicação da droga em pacientes sob seus cuidados, com apresentação de exames de imagem e vídeos mostrando evolução positiva no tratamento. Um dos pacientes que relataram diretamente sua história médica foi a psicóloga Bernadete Cioffi, de São Paulo. Contou que teve câncer de mama e nenhuma das terapias a que se submeteu foi eficaz.
Florianópolis 03 de novembro/2015
Jarbas Barbosa Júnior, presidente da Anvisa Com metástase óssea e já em tratamento paliativo, ela disse que passou a usar a fosfoetanolamina em setembro. Agora, já não precisa mais de cadeira de rodas e nem bengala usa. Também parou de usar medicamentos para as dores, que lhe causavam efeitos adversos, como relatou. - Vim de São Paulo de avião, sozinha. Não precisei de nenhum suporte no aeroporto. O que quero é pedir às senhoras e senhores que não tirem de nós essa chance com a substância. Que eu possa continuar com o uso do 'fosfo', pelo menos para que eu não volte ao analgésico - disse, relatando que no momento só dispõe de duas cápsulas. Anvisa O presidente da Anvisa. Jarbas Barbosa Júnior, salientou a importância de regras e controles para desenvolvimento de medicamentos, sobretudo para os testes clínicos em humanos. Segundo ele, o processo é complexo e visa garantir não só a eficácia para a doença, mas também a segurança quanto a efeitos adversos e mesmo de letalidade. Segundo ele, os critérios adotados são equivalentes aos dos países que adotam as melhores práticas. Também afirmou que nunca chegou ao órgão qualquer pedido de autorização para testes clínicos com a fosfoetanolamina. Deixou claro,
contudo, que o órgão confere prioridade a toda pesquisa e ensaio químico desenvolvido no país, e que esse tratamento será naturalmente adotado diante de eventual solicitação de testes com a droga experimental. - Toda inovação radical, de substância fabricada no pais, é considerada uma prioridade e passa para o primeiro lugar da fila. O objetivo é estimular a inovação no país - salientou. Jailson Bittencourt de Andrade, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, observou que a questão da fosfoetanolamina já está na pauta de debates nacional, inclusive nos três poderes da República, e alcançou também o exterior. Revelou que já havia sido solicitado a dar entrevista para grande jornal estrangeiro sobre o tema. Adiantou a disposição em trabalhar em parceria com outros ministérios e salientou que a pasta pode colaborar com sua rede de 16 laboratórios para a produção imediata da substância, se for o caso. A senadora Ana Amélia citou nota emitida pela USP em que a instituição entre outros pontos, destaca que não foram realizados estudos clínicos e, portanto, ainda não é possível assegurar a eficácia e a segurança do uso da fosfoetanolamina. Por isso, salientou, o debate deve ser feito com racionalidade. Sobre a mesma nota, destacou trecho que a instituição se mostrou pouco comprometida com o desenvolvimento dos estudos.