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Florianópolis 04 de abril/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
O ministro do STF, o catarinense Teori Zavaski, em Florianópolis, abriu o ciclo de seminários regionais sobre as eleições de 2016
Teori Zavaski em SC: "A eleição de 2016 será uma das mais concorridas da história brasileira" TRE encerra encontro de Escolas Judiciárias Eleitorais em Florianópolis Senado aprova Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas BLOG IVAN à violência contra EXXTRA Ivan Lopes da Silva mulheres
Senador defende a convocação de eleições gerais para dar fim à crise política FIESC e TRE-SC firmam convênio para promover ações de cidadania
Aninha Carolina Silva
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Outubro será hora de aposentar os políticos ruins
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uem disse que o povo não tem o poder de "aposentar" político, de preferência aqueles que decepcionam o eleitor? Pois está chegando à hora. Daqui a seis meses o eleitor tem em mãos a arma ideal para mandar para casa, prefeitos e vereadores, quem, comprovadamente, apenas usufrui do mandato em benefício próprio, sem prestar serviço, através da representatividade, ao cidadão, que é quem paga salário e todo um aparato de gabinetes, veículos, assessores e verbas para uso diverso. É preciso acabar com a lorota de que o povo não sabe votar. E assim continuamos a eleger representantes que não honram sua gravata Armani - muito menos as promessas de defender o interesse público. Se nós somos obrigados a votar, deveríamos ter um direito garantido pela Constituição: punir quem não tem estofo para exercer o cargo. Por que determinados políticos, reconhecidamente maus gestores e/ou corruptos, continuam a se reeleger continuamente e ter relevância política no Brasil? Alguns casos são bastante emblemáticos. Figuras como José Sarney e Fernando Collor, e ainda em menor escala, com políticos menos conhecidos, mas, entretanto, que continuam a se reeleger a despeito de fazerem um trabalho publicamente considerado ruim. Porque, ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados e o Senado têm uma credibilidade baixa com o público, estes também têm uma taxa de renovação sempre baixa a cada eleição? Tais perguntas não possuem respostas simples. Ao mesmo tempo em que existem poucos incentivos a uma escolha cuidadosa dos candidatos, no Brasil existe um incentivo a votar em alguém, que é a obrigatoriedade do voto. Existem três opções para um eleitor "racionalmente ignorante" em política: (1) abster-se de votar; (2) votar em branco, nulo; e (3) votar em qualquer um. As três opções possuem custos associados praticamente idênticos, que é o custo de se deslocar até uma seção eleitoral e justificar/anular o voto/votar em qualquer um. A escolha (3) pode parecer a mais persuasiva para alguns agentes, pelo apelo a uma suposta "participação na vida política do país", apesar dos dados relativos a abstenções e votos não-válidos sugerirem que os agentes são indiferentes entre as três opções.
"Meu Deus do céu", diz Barroso sobre PMDB como alternativa de poder"
O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou a estudantes na quinta-feira (31) uma crítica ao PMDB como "alternativa de poder". Ele teve um encontro com bolsistas da Fundação Lemann em um dos plenários do tribunal. "Quando anteontem o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e disse: 'Meu Deus do céu! Essa é nossa alternativa de poder. Não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando", afirmou. A audiência foi filmada e transmitida no sistema interno do STF. Barroso iniciou o comentário afirmando que a política "morreu", mas se corrigiu noutro momento, antes, porém, de pedir para desgravar. "Talvez eu tenha exagerado. Mas ela está gravemente enferma", disse. Para o ministro, "o sistema político que não tem o mínimo de legitimidade democrática. Ele deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento. E se tornou um espaço de corrupção generalizada". Após a divulgação da fala, Luís Roberto Barroso explicou que, na conversa com doutores em economia, tratou do contexto político, da falta de renovação na política brasileira, e não fez críticas a nenhum partido especificamente.
Renan diz que rompimento do PMDB "não foi um bom movimento" O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que o PMDB foi precipitado na decisão de romper com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, a atitude de seu partido provocou um efeito cascata negativo. "Evidente que isso precipitou reações em todas as órbitas: no PMDB, no governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da oposição, o que significa em outras palavras, em bom português, que não foi um bom movimento." Renan tem posição contrária à da maioria do partido, assim como alguns ministros que ainda permanecem no governo. Questionado se, por isso, o partido está desunido, Renan disse que não. "O PMDB demonstrou uma férrea unidade na convenção quando elegeu Michel Temer em chapa única. De modo que demonstrou que pode sim construir, como sempre construiu, a unidade na diversidade." Sobre como ficaria a relação entre o governo e o PMDB caso o processo de impeachment não tenha êxito, Renan Calheiros disse que não acredita em um acirramento maior. "A direção do PMDB fala pelo partido. Não acredito que o PMDB, seja qual for cenário, vá liderar uma corrente de oposição no parlamento. A maioria parlamentar está tão difícil e será muito mais difícil ainda se dela se ausentar o PMDB."
Florianópolis 04 de abril/2016
Políticos que votam impeachment sob a ótica da imprensa estrangeira - 1
A
imprensa estrangeira, em outras palavras, afirma que aprovar o impeachment de Dilma Roussef, é o mesmo que trocar seis por meia dúzia e corrobora o que disse o ministro Celso Barroso, do STF, que também em outras palavras, referindo-se a Michel Temer, a opção é de arrepiar o cidadão. O jornal americano Los Angeles Times divulgou um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil sobre os políticos que estão incumbidos de analisar o pedido de impeachment da presidente. No título da reportagem, a publicação diz: "Os políticos que votam o impeachment da presidente do Brasil são acusados de mais corrupção do que ela". Ao longo do texto, o jornal cita números pesquisados pela ONG sobre os integrantes da Comissão Especial do Impeachment, formada na Câmara para emitir um parecer sobre o pedido de afastamento da petista, e o Congresso como um todo. Segundo a Transparência Brasil, dos 65 membros da comissão formada por deputados de partidos que apoiam o governo, da oposição e dos chamados independentes -, 37 enfrentam acusações de corrupção ou outros "crimes graves", conforme cita a publicação americana.
Políticos que votam impeachment sob a ótica da imprensa estrangeira - 2 O Los Angeles Times destaca ainda a presença, no colegiado, de Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, afirmando que ele é "procurado pela Interpol e que um tribunal de Paris recentemente o condenou à revelia por lavagem de dinheiro e crime organizado". O parlamentar nega a prática de crimes. Dentre os 513 deputados da Câmara, segundo a Transparência Brasil, 303 são investigados por algum crime. No Senado, o número também ultrapassa os 50%: 49 dos 81 senadores estão envolvidos em investigações. O Los Angeles Times pondera que os dados fornecidos pela ONG ainda não incluem as informações mais recentes da 26ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na semana passada, e que tem como alvo executivos da Odebrecht e doleiros. Uma lista da construtora citando mais de 200 políticos de diversos partidos (seis catarinenses) que teriam recebido doações da empresa foi divulgada pela Polícia Federal - e depois colocada sob sigilo pelo juiz federal Sergio Moro -, mas ainda não há confirmação sobre a legalidade ou não desses repasses. "Os políticos que votam o impeachment da presidente do Brasil são acusados de mais corrupção do que ela", diz publicação dos EUA
Políticos que votam impeachment sob a ótica da imprensa estrangeira - 3 "Dilma Rousseff, por sua vez, nunca foi investigada oficialmente ou acusada de corrupção, apesar de ela ter uma impopularidade gigantesca atualmente e ser considerada culpada pela recessão profunda em que o país se encontra", afirma o Los Angeles Times. "Ela era chefe do conselho administrativo da Petrobras quando a empresa esteve envolvida no esquema de pagamento de propina que tem sido desvendado pela Operação Lava Jato. Mas, para tirá-la do poder, os deputados estão se valendo da acusação sobre a manobra orçamentária ("pedaladas fiscais") para esconder o tamanho do deficit do país, e eles garantem que essa é uma ofensa passível de impeachment." O jornal ainda menciona as investigações contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que seria o sucessor de Dilma em caso de impeachment. "Michel Temer é suspeito, em investigações da Lava Jato, de estar envolvido em um esquema de compra ilegal de etanol", afirmou, em referência à delação do senador Delcídio do Amaral. Já Aécio Neves (PSDB) é "investigado pela Lava Jato", afirma o Los Angeles Times. A publicação cita documentos obtidos durante as apurações que indicariam que a família de Aécio manteria conta bancária secreta em Liechtenstein.
Composição da primeira Câmara eleita de Modelo
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Casildo Maldaner e meio século de militância
ex-senador Casildo Maldaner, presidente de Honra do PMDB catarinense, completou 74 anos, sábado, dos quais 54 dedicados a política. Antes de chegar a deputado estadual, deputado federal, vice-governador, governador e senador, Casildo passou pela Câmara Municipal da pequena Modelo, no Oeste do estado, em sua primeira Legislatura, após o município ser criado, desmembrado de Pinhalzinho. No momento em que o noticiário político praticamente se resume em denúncias de falcatruas e corrupção, sempre envolvendo muito dinheiro, é oportuno lembrar que em 1962, os vereadores não recebiam salário. Ou seja, eram além de servidores públicos, pois na prática eram espécie de "voluntários". O trabalho no Legislativo, que se resumiam em uma ou duas reuniões por semana, não ficavam nisso. Casildo lembra que os vereadores eram convocados para realizar serviços como, roçar as margens de ruas. Enfim, muita coisa mudou nestes mais de 50 anos. Aliás, Casildo recebeu a missão do partido, para coordenar a festa do cinquentenário do PMDB em SC, que acontece no dia 24 deste mês. Esta e outras histórias serão lembradas durante o evento, na Assembleia Legislativa.
Projeto de iniciativa popular acaba com impunidade de crimes no trânsito
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esta segunda-feira (4), às 10 horas na sala de imprensa da Assembleia Legislativa de SC, em entrevista coletiva aos veículos de comunicação, o projeto de lei de iniciativa popular para combater a impunidade no trânsito será entregue ao deputado federal Jorginho Mello, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O documento contém todos os ingredientes para punir com severidade - e sem apelação - quem mata no trânsito. O ato vai marcar a largada para o referido projeto dar início à tramitação no legislativo federal e logo se tornar lei nacional. A nova lei, de autoria do jurista catarinense Sérgio Back, da Câmara Sensatus (www.camarasensatus.com.br) com apoio do Comandante do 19º Grupamento da PM Rodoviária, Demilson Sebastião Rosa, definirá como crime o ato de dirigir veículo com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor, ou seja, não será mais necessário comprovar o teor alcoólico no sangue, acabando com a necessidade de testes de bafômetro ou similares.
Florianópolis 09 de março/2016
Gelson Merisio e Natalino Lázare visitam hospital em Videira
ANINHA CAROLINA SILVA
MPSC obtém condenação de servidores de Biguaçu e Governador Celso Ramos
A
ntonio Carlos Siqueira foi condenado em ação do MPSC por acúmulo ilegal de cargos e pelo não cumprimento das jornadas de trabalhos com a colaboração de Antonio Marcos Testoni, Gidalte Mafra, Leandro Adriano de Barros e Magali Eliane Prazeres.O servidor público Antônio Carlos Siqueira foi condenado juntamente com seus superiores hierárquicos Leandro Adriano de Barros (ex-Secretário de Saúde de Biguaçu) e Magali Eliane Prazeres (exSuperintendente de Saúde) a ressarcir os danos causados aos cofres do Estado de Santa Catarina no valor correspondente a 50% das remunerações recebidas no cargo de analista técnico em gestão e promoção de saúde, desde janeiro/2009 até a data do seu desligamento. O servidor também foi condenado juntamente com Antonio Marcos Testoni e Gidalte Mafra (Vereadores em Governador Celso Ramos) a ressarcir os cofres do Município de Governador Ceslo Ramos a importância equivalente a 50% das remunerações recebidas no cargo de assessor jurídico desde sua nomeação (02/01/2007) até a data de sua exoneração (15/07/2014).
Revista
Presidente da Alesc busca liberação de leitos de UTI para hospital em Videira
E
m nova visita a um hospital filantrópico de Santa Catarina, no final da tarde de quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), conheceu a estrutura da unidade que atende o município de Videira, na Região do Meio-Oeste. O Hospital Salvatoriano Divino Salvador tem dez novos leitos de UTI que aguardam homologação por parte do Ministério da Saúde. É a sua demanda mais urgente, apesar de ter outros pleitos junto ao poder público. A nova estrutura está pronta desde o início do ano, mas ainda não entrou em operação por conta dessa pendência burocrática. Merisio se comprometeu a interceder junto à Secretaria Estadual de Saúde, que precisa fazer uma vistoria no local, e também nos últimos detalhes da tramitação no governo federal. "Precisamos acelerar o processo para liberar o atendimento à população", disse Merisio. O diretor administrativo do hospital, Flambarion Lucas, a vice-diretora, irmã Janice De Bona, o secretário regional de Videira, Dorival Borga, e o deputado estadual Natalino Lazare (PR) acompanharam a visita. "Há inclusive um leito especialmente adaptado para atender vítimas de queimaduras", explicou irmã Janice.
Paralamentar pede urgência na regulamentação da Lei das Farmácias
A
Lei nº 16.473 dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias. Sancionada em 2014, a lei permite a farmácias e drogarias comercializar e aplicar injeções e vacinas, mas ainda não entrou em vigor. Desta forma, o deputado estadual Neodi Saretta (PT) encaminhou uma indicação ao Secretário de Estado da Casa Civil pedindo a regulamentação da lei. Saretta aponta que a lei precisa ser regulamentada para ter seus efeitos no estado, já que o surto de gripe H1N1 e outros vírus serão melhor controlados, possibilitando um combate mais eficaz a essas doenças. O parlamentar salienta ainda que, havendo maior número de profissionais habilitados na aplicação de vacinas, os estabelecimentos podem disponibilizá-las a preços mais acessíveis à população.
Udesc abre inscrições para cinco vagas de professor substituto em Florianópolis e
N
esta sexta-feira, 1º de abril, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) abriu as inscrições para o Processo Seletivo n° 03/2016, que tem cinco vagas de professor substituto para os centros de Ciências Tecnológicas (CCT), em Joinville, de Artes (Ceart) e de Ciências Humanas e da Educação (Faed), em Florianópolis. Com taxa de R$ 100, as inscrições podem ser feitas até 10 de abril, na internet. Informações sobre vagas, endereços e horários de atendimento dos centros estão no edital. Entre 18 e 20 de abril, os candidatos do processo seletivo da Udesc realizarão uma prova escrita de conhecimento e outra de didática, além de passarem por avaliação de títulos. Quem for aprovado será contratado em caráter temporário, por prazo de até quatro anos. O número de horas de trabalho varia conforme a área de conhecimento.
Florianópolis 04 de abril/2016
Deputado viabiliza convênio para o Hospital Nossa Senhora da Conceição
P
reocupado com a falta de recursos destinados ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Urussanga, o deputado estadual João Amin (PP) provocou um encontro na Secretaria de Estado da Saúde entre o secretário João Paulo Kleinubing e o presidente do hospital, Arnaldo Bez Batti, e a assessora da direção, irmã Olinda Costa. Durante o encontro, o parlamentar solicitou ao secretário o cumprimento do repasse de R$ 457.600,00 devido ao hospital relativos às cirurgias eletivas o que deve acontecer até o dia 8 de abril. Também foi efetivado o convênio de mais de R$ 900 mil junto ao Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde para a implantação da ala de imagiologia. O secretário Kleinubing elogiou o posicionamento do deputado João Amin, bem como as argumentações expostas por Irmã Olinda. Segunda ela, "os atrasos no repasse dos recursos coloca o hospital em situação delicada com seu corpo técnico". O deputado João Amin agradeceu o empenho do secretário Kleinubing, que imediatamente providenciou a assinatura do convênio. "
Museu Etnográfico Casa dos Açores abre duas exposições na próxima quinta
Conclusão das obras na Casa de Câmara e Cadeia sem data definida
A
Florianópolis 09 de março/2016
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Museu Etnográfico Casa dos Açores, espaço administrado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) em Biguaçu, abrirá na próxima quinta-feira, 7, duas exposições: a mostra de olaria de Lourival Medeiros e a exposição Sistema Defensivo da Ilha de Santa Catarina. As duas são gratuitas para visitação, de terça a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; sábados e domingos, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 18h. A mostra contará com cerca de 40 peças e utensílios feitos em barro e argila pelo artista Lourival Medeiros. O ofício da olaria é uma tradição herdada dos imigrantes açorianos, que colonizaram o litoral catarinense e tiveram grande influência na região onde está localizado o Museu Etnográfico, indo ao encontro da temática deste espaço. A mostra, aberta à visitação desde o dia 29 de março, terá abertura oficial no dia 7 de abril. É composta por fotografias e maquetes das fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, Santo Antônio de Ratones e São José da Ponta Grossa, réplicas de canhão e trajes militares e civis do século XVIII, além de sete painéis com textos, mapas e imagens sobre o tema.
restauração do prédio da Casa de Câmara e Cadeia da antiga Vila de Nossa Senhora Desterro, atual Florianópolis, inicialmente previsto para 4 de março de 2016, ainda não tem data para conclusão. "É bem provável que este prazo seja um pouco dilatado", reconheceu o arquiteto do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Rui Luíz Sfanzani Rodrigues Lapa, que preferiu não estabelecer um prazo para a conclusão da restauração. A parte superior do edifício monumental, situado na praça XV de Novembro, no centro da cidade, está praticamente concluída, mas no térreo ainda falta o piso e outras obras de pequeno porte. Segundo informou Rui, também falta construir um anexo nos fundos do sobrado, para abrigar a central de ar-condicionado e banheiros, atualmente inexistentes na edificação. Durante a restauração foram encontrados objetos de interesse arqueológico, que comprometeram o cronograma da restauração.
José Antônio Torres Marques, empossou o magistrado José Maurício Lisboa no cargo
Presidente do TJ empossa juiz de para atuar na Câmara de Chapecó
O
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Torres Marques, empossou em solenidade realizada o magistrado José Maurício Lisboa no cargo de 30º juiz de direito de 2º grau. Até então titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, Lisboa passará doravante a atuar na Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc). Natural de Florianópolis, 58 anos, o empossado ingressou na magistratura de Santa Catarina em dezembro de 1981. Como juiz substituto, atuou inicialmente na comarca de São José. Promovido ao cargo de juiz de direito, judicou nas comarcas de São João Batista, Imbituba, Gaspar e Palhoça, onde permaneceu de 1996 até 2008. Chegou à comarca da Capital nesse ano, já com lotação na 2ª Vara da Fazenda Pública, em que permaneceu até ser removido por antiguidade para exercer o cargo de juiz de 2º grau.
Deputado apresenta na Assembleia dois projetos na área ambiental
O
deputado estadudal Valdir Cobalchini (foto), do PMDB, protoclou na Assembleia Legislativa dois projetos que tratam de licenciamentos ambientais. De acordo com o deputado, ambos têm objetivo de desburocratizar o licenciamento, mas sempre levando em conta a sustentabilidade ambiental. O primeiro acrescenta redação ao artigo 36 do Código Estadual do Meio Ambiente, definindo prazos para o licenciamento ambiental e permitindo que o empreendedor possa acompanhar esses prazos. "Esse projeto de lei permitirá o cumprimento dos prazos estabelecidos proporcionando aos que necessitam de licenciamento a certeza do cumprimento dos prazos legais", explica o deputado. O segundo projeto muda o artigo 29 do mesmo código, que trata do licenciamento de pedreiras e usina de britagem para obras públicas, passando a ser licenciadas mediante Autorização Ambiental (AuA). "Para os municípios esta modalidade de licenciamento possibilitará a agilidade da gestão da infraestrutura municipal, na conservação de estradas não pavimentadas", justifica Cobalchini.
Governador Raimundo Colombo durante a gravção do programa
CNI: pessimismo dos consumidores aumenta em março O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor, que sintetiza o sentimento dos brasileiros com relação à situação e às expectativas econômicas, apresentou queda de 1,1% na passagem de fevereiro para março, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em pesquisa. Quanto menor o índice, mais pessimista é a avaliação dos consumidores. Com a queda registrada em março, o índice volta a indicar aumento do pessimismo do consumidor após dois meses. O indicador, que registrou 97,6 pontos, está 11% abaixo da média histórica (109,3 pontos). O indicador de desemprego teve queda de 6,1% entre fevereiro e março. Dos seis componentes do Inec, outros dois também apresentaram queda em março ante fevereiro. O indicador de situação financeira - na comparação com os últimos três meses - ficou 2,9% menor e o de expectativas para os próximos seis meses em relação à renda pessoal caiu 2,8% no período. Houve melhora na percepção do brasileiro em relação ao endividamento frente aos últimos três meses, cujo indicador teve alta de 2,2% em março. Já o indicador de expectativas em relação à inflação, que cresceu 0,4%, e o de expectativas de compras de bem de maior valor, com aumento de 0,7% no período, ficaram praticamente estáveis. A pesquisa, feita em parceria com o Ibope, ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 17 e 20 de março.
Governador avalia desempenho de SC no primeiro trimestre de 2016
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boa temporada de verão, o desempenho do agronegócio e uma série de medidas de gestão focadas no controle das despesas e na eficiência do Governo têm ajudado Santa Catarina a enfrentar a crise e a se manter acima da média, em comparação aos outros estados do país. De acordo com Raimundo Colombo, em entrevista semanal ao webprograma Com a Palavra, o Governador, a taxa de desemprego no Brasil chega a 9%, enquanto que aqui no Estado está em 4%. "Significa dizer que esses 5% de diferença representam 200 mil famílias, que aqui em Santa Catarina estão trabalhando", completou Colombo. O governador informou que 2016 será um ano difícil e que vai exigir todo o esforço para garantir dinamismo à economia, manter obras e investimentos e preservar a média de empregos. Mesmo considerando a situação de Santa Catarina melhor do que a de outros estados, Colombo avaliou que "é preciso administrar todos os dias, com responsabilidade e coragem, diante de tantas incertezas no cenário político e econômico do país". O governador falou da expectativa envolvendo a renegociação da dívida dos estados com a União. O projeto de lei que prevê descontos e o alongamento da dívida deve ser votado ainda em abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) também deve decidir sobre a ação judicial que o Estado mantém contra a União, questionando a cobrança de juro sobre juro da dívida. "Estamos chegando à fase final de uma luta dura, mas essencial para o equilíbrio das contas dos estados diante do desafio imposto pela crise e que precisamos vencer. O fato de o Governo mandar o projeto de lei para o Congresso já é um reconhecimento da conquista, agora ele precisa ser votado e prevalecer", projetou Colombo. Na entrevista, o governador ainda citou o repasse de R$ 6,5 milhões para a recuperação de estradas e o fortalecimento do agronegócio em nove municípios e falou dos cuidados com relação às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegipty e aos casos de gripe H1N1 já registrados em Santa Catarina.
FIESC lança nova campanha institucional nesta segunda (4)
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om o conceito "Conte com a gente", a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) lança, na próxima segunda-feira, dia 4, sua nova campanha e posicionamento institucionais. O objetivo é aproximar a comunicação da entidade do cotidiano das pessoas, adotando tom mais leve e informal. "Conte com a Gente" é mais do que a mensagem, é o princípio de ação da Federação e suas entidades. A proposta é que industriais, trabalhadores e a sociedade de maneira geral possam contar com a FIESC, CIESC, SESI, SENAI, IEL e PREVISC para crescer e produzir mais, ampliar horizontes profissionais e melhorar a qualidade de vida. O novo conceito traduz a diversidade de frentes nas quais a FIESC atua. A estratégia é resultado de pesquisa e planejamento de comunicação para os próximos dois anos. Neste período, toda a abordagem feita pela FIESC adotará extensivamente o conceito "Conte com a Gente". A campanha foi criada pelo Grupo Fórmula.
Florianópolis 04 de abril/2016
Florianópolis recebe prêmio de site internacional
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lorianópolis é um dos dez melhores destinos do Brasil, da América do Sul e ainda possui uma das 25 melhores praias do Brasil, a Lagoinha do Leste, segundo o prêmio Travellers' Choice 2016 do TripAdvisor. A honraria foi oficializada na última quinta-feira, 31, na cidade de São Paulo, onde a secretária de Turismo, Zena Becker, e a diretora executiva do Floripa Convention, Juliana Castanho, compareceram para recebê-lo. Segundo o TripAdvisor: "Florianópolis foi nomeada pela revista brasileira semanal Veja "o melhor lugar para se viver no Brasil", por isso nada mais natural do que os turistas quererem conhecêla também". O site que organiza o prêmio é reconhecido internacionalmente e nele os próprios viajantes avaliam o destino. Categorias como qualidade dos hotéis, atrações e gastronomia são pontuadas ao longo do ano por quem vive a cidade. Além de comentários sobre todos esses pontos e uma nota que cada visitante atribui ao destino. Sendo o prêmio baseado nestas avaliações são os próprios turistas que premiam as cidades. "Em 2014 e 2015 a Capital também recebeu o prêmio, isso demostra que estamos no caminho certo em termos de receptividade com relação aos nossos visitantes", destaca a secretária Zena Becker.
Cooperativa apoia projeto que limita plantio de árvores próximo à rede elétrica O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) participou da Assembleia da Cooperativa de Eletrificação Rural Vale do Araçá - Ceraçá. O deputado foi convidado a falar sobre a tramitação do projeto de lei 71/2015, que fixa limites para o plantio de árvores próximo à rede de distribuição de energia elétrica. A proposta recebeu apoio da entidade e dos cooperados, que são na maioria agricultores familiares. O projeto já recebeu parecer favorável de duas comissões e agora tramita da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. A proposta determina que o plantio de árvores exóticas (pínus e eucaliptos) respeite uma distância mínima de 20 metros em relação às linhas de distribuição. O presidente da Ceraçá, José Samuel Thisen, afirma que cerca de 70% das interrupções no sistema de distribuição de energia da cooperativa têm como causa o contato de árvores com a rede elétrica, resultando em custos elevados com podas e prejuízos aos consumidores. Ele também destaca que a regulamentação vai garantir segurança jurídica às empresas para fazer a supressão da vegetação que ameaça a rede elétrica. "Energia e mato não dá casamento. O projeto é ótimo para quem trabalha com distribuição de energia. Ninguém gosta de ficar sem luz."
Deputado defende mudanças no licenciamento de agroindústrias familiares
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deputado estadual Mauro de Nadal (PMDB) fez indicação 111/2016 onde sugere ao presidente da Fatma e Consema alteração de normativa de Licença Ambiental de Operação para empreendimentos agroindustriais de pequeno porte. Nadal justifica que os altos custos para o licenciamento ambiental inviabilizam a manutenção de agroindústrias de pequeno porte, que estão localizadas no meio rural e são gerenciados para os agricultores familiares. Segundo o deputado, os empreendimentos agroindustriais de pequeno porte constituem-se em importante instrumento de geração de trabalho e renda para as famílias e jovens que decidiram permanecer no campo. Na indicação, Nadal cita o exemplo do valor excessivo das taxas ambientais. Para funcionar, uma pequena queijaria teria que desembolsar a quantia de R$ 16 mil apenas com o Licenciamento Ambiental de operação (LAO). Esse valor torna impossível adequar a produção dentro dos padrões formais que a legislação exige e retira renda dos agricultores familiares. Por isso, o deputado fez a indicação no sentido de que a Fatma aponte uma solução menos onerosa
Fazenda de SC prorroga prazo para regularizar imposto sobre doações - 1
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Fazenda estadual prorrogou até o dia 29 de abril a oportunidade para regularizar o imposto incidente sobre o recebimento de doações (ITCMD). Os contribuintes devem verificar suas declarações do Imposto de Renda para detectar o recebimento de alguma doação. Caso o ITCMD não tenha sido pago, basta entrar na página eletrônica da Fazenda e preencher a DIEF-ITCMD e recolher a guia de pagamento (DARE) que será gerada automaticamente. "Não é necessário encaminhar nenhum documento para a Fazenda. O processo é todo eletrônico e online. É importante que o contribuinte informe o ano do recebimento da doação, no campo da descrição do bem constante na DIEF", esclarece Luiz Carlos Mello da Silva, coordenador do Grupo Especialista ITCMD. O fisco catarinense realiza desde 2012 a operação Doação Legal, baseada no cruzamento dos dados referente à Declaração do Imposto de Renda/IRPF. Enviados pela Receita Federal, os dados permitem detectar os contribuintes que receberam doações, mas não recolheram o ITCMD. No início de 2016 foi lançada a quarta edição da operação, com o cruzamento dos dados da Declaração do IRPF do "ano-calendário 2011, exercício 2012" e do "ano-calendário 2012, exercício 2013".
Fazenda de SC prorroga prazo para regularizar imposto sobre doações - 2 Doações de quaisquer tipos de bens móveis e imóveis, inclusive direitos, títulos e créditos, acima de R$ 2 mil, estão sujeitas ao pagamento do ITCMD, conforme disciplinado na Lei Estadual 13.136/2004. O imposto deve ser pago pelo beneficiário da doação (donatário) e recolhido em Santa Catarina nas seguintes situações: a) no caso da doação de bens móveis, inclusive dinheiro, quando o doador tiver domicílio neste Estado; b) no caso de doação de bem imóveis ou de direitos a eles relativos (usufruto, por exemplo), quando o imóvel está situado neste Estado. Importante lembrar que a Fazenda recebe os dados da Receita a partir da Declaração do IRPF do doador. Portanto, mesmo que o donatário não tenha informado a doação na sua Declaração do IRPF, estará sujeito à cobrança do ITCMD, com base nas informações do doador.
GERAL Florianópolis 04 de abril/2016
Na avaliação de Teori Zavaski, a eleição de 2016 será uma das mais concorridas da história brasileira
Ministério Público de SC promove seminários regionais sobre eleições 2016
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Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu início, na sexta-feira (1º), em Florianópolis, a um ciclo de seminários regionais sobre as eleições de 2016. Os encontros serão realizados até o mês de julho em outras 12 cidades, abrangendo todas as regiões do estado. O evento de abertura oficial do calendário contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio. O ato foi prestigiado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), e outras autoridades. A iniciativa tem como objetivo orientar todos os atores do processo eleitoral - promotores de Justiça, juízes, chefes de cartório, representantes de partidos políticos e futuros candidatos - com informações necessárias à prevenção de práticas eleitorais ilícitas. "A eleição
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municipal é um tema que afeta diretamente a vida de todas as pessoas. Não queremos estabelecer limites ou regras que possam dificultar os trâmites do processo eleitoral, mas sim evitar problemas. O foco é que o eleitor e o candidato sejam os grandes protagonistas. Que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público eleitoral sejam instrumentos de acionamento apenas em momento excepcional", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis. Em função das recentes mudanças na legislação eleitoral, os principais temas abordados pelos palestrantes são financiamento de campanha e prestação de contas, condutas vedadas, restrições de final de mandato, aplicação da Lei da Ficha Limpa, distribuição de benesses, propaganda institucional, convenções partidárias, registro de candidaturas e propaganda eleitoral. "A principal modificação é quanto ao financiamento, que agora é apenas com doações de particulares
e não de empresas. Além disso, neste ano o período eleitoral é mais curto. A propaganda começa apenas em 15 de agosto, com algumas restrições", disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, Samuel Dal-Farra Naspolini. "Temos uma legislação eleitoral bastante minuciosa e rígida, mas é possível realizar uma eleição limpa, tranquila e legítima", frisou. Desafios Na avaliação de Zavascki, a eleição de 2016 será uma das mais concorridas da história brasileira. Segundo projeções do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 400 mil candidaturas concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. "Isso já seria um grande desafio para quem tem em seus ombros a responsabilidade de conduzir e fiscalizar esse enorme evento cívico. Mas os desafios não param por aí", comentou.
GERAL Florianópolis 04de abril/2016 O ministro do STF destacou as novidades no plano normativo decorrentes da reforma eleitoral de 2015, que modificou a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral, com o objetivo de reduzir custos de campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina. "O marco normativo é importante, mas para a lisura do pleito é essencial que a lei seja cumprida e que o Ministério Público e a sociedade a fiscalize." Zavascki ressaltou, ainda, a missão dos responsáveis pela condução e legitimidade do pleito. "Será árdua, especialmente pelo atual e importante momento de reafirmação de valores e fundamentos do Estado Democrático de Direito. A democracia é um processo histórico de construção social, que por vezes exige controle institucional das suas vicissitudes e excessos", disse. "Será particularmente importante para a reafirmação das instituições republicanas o papel dos juízes e do Ministério Público, de quem se espera uma conduta de serenidade e responsabilidade na compreensão os fatos e condução das soluções. É preciso, sobretudo, que os abusos de poder econômico e a corrupção política tenham severa resposta repressiva por parte do Estado", acrescentou. Neste ano, para o ministro do STF, os eleitores também devem apresentar um comportamento diferente. "Tudo indica que o povo, como o real detentor da soberania, irá às urnas com maior consciência e responsabilidade cívica do que nos pleitos anteriores." Judicialização A ministra do TSE Luciana Lóssio concordou que as mudanças no cenário legislativo, relacionadas principalmente à redução do período eleitoral e ao financiamento de campanhas sem doações de pessoas jurídicas e com a observância de limite de gastos, representam desafios para a Justiça Eleitoral e os candidatos. "A expectativa é que será uma das eleições mais judicializadas do Brasil. A Justiça Eleitoral deve ter cautela para não se sobrepor ao eleitor. Seu papel é tutelar para que as eleições transcorram dentro de normalidade e impedir que o poder econômico influencie no resultado. Na medida do possível, minha posição é fazer prevalecer o voto popular." Participação feminina O tema de sub-representação feminina na política brasileira pautou a palestra da ministra do TSE. Luciana salientou o lançamento da campanha "Mulher na Política", do Tribunal Superior Eleitoral, durante sessão solene no Congresso Nacional ocorrida na quinta-feira.
Ministra do TSE Luciana Lóssio: "A expectativa é que será uma das eleições mais judicializadas do Brasil” A proposta é estimular a participação feminina nas eleições municipais de outubro com propaganda institucional em rádio e TV, conforme atualizações da minirreforma eleitoral. "Precisamos muito de campanhas nesse sentido. Apesar do voto feminino acontecer desde 1932, o Brasil é um dos piores da América em termos de representatividade feminina", disse. "As mulheres correspondem a 52% do eleitorado brasileiro e a 44% dos filiados a partidos políticos. No entanto, o Brasil ocupa a 154º CALENDÁRIO 03/05 - Mafra - Auditório da Amplanorte 04/05 - Joinville - Câmara dos Vereadores 05/05 - Itajaí - Auditório da Univali 31/05 - São Miguel do Oeste - Auditório do IFSC 01/06 - Chapecó - Auditório da Unoesc 02/06 - Joaçaba - Auditório da Unoesc 28/06 - Araranguá - Auditório da Unisul 29/06 - Criciúma - Auditório da Satc 30/06 - Tubarão - Auditório da Unisul 26/07 - Lages - Auditório da CDL 27/07 - Rio do Sul - Auditório da Unidavi 28/07 - Blumenau - Auditório da Ammvi As inscrições são gratuitas, limitadas por cidade e podem ser feitas pelo portal do MPSC.
colocação num ranking de 188 países, com uma representação feminina inferior a 10%." A ministra falou sobre a legislação que determina a destinação de 10% da propaganda partidária ao incentivo da participação feminina. "Deixemos escrito em nossa história a luta pela igualdade de gênero na democracia brasileira." Programação De acordo com os organizadores do evento, todos os encontros regionais serão realizados das 9h às 18h. A programação na parte da manhã será voltada para promotores de Justiça, juízes e chefes de Cartórios Eleitorais. No período da tarde, os seminários serão abertos ao público em geral, destinando-se à orientação de representantes de partidos políticos, integrantes dos meios de comunicação e sociedade. Parceria Os Seminários Regionais Eleições 2016 são resultado da parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral/Escola Judiciária Eleitoral, o Poder Judiciário de Santa Catarina/Academia Judicial, a Escola da Magistratura e a Escola do Ministério Público
GERAL Florianópolis 04 de abril/2016
TRE encerra encontro de Escolas Judiciárias Eleitorais em Florianópolis
E
ncerrou na sexta-feira (1), a Reunião do VII Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE). O encontro reuniu, em Florianópolis, as Escolas de todos os Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil para discutir estrutura, projetos e ações em comum. Logo na abertura, após a apresentação de um vídeo institucional da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), o presidente do CODEJE, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, elogiou a diferenciada estrutura da EJESC, afirmando que possui "um padrão no qual devemos nos espelhar". Na sequência, o presidente da Escola do TRE-SC, desembargador Sérgio Baasch Luz, explicou que essa qualidade vem da proposta de inclusão da EJESC à própria estrutura orgânica do Tribunal. "O que também faz a diferença são as nossas ações de cidadania, como a parceria que se estabeleceu com várias instituições para apoio ao cadastramento biométrico recém concluído em cinco cidades catarinenses", exemplificou. Na sequência, foi assinado o
convênio de cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral catarinense e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), visando à implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares para o fortalecimento da democracia. Segundo o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, a entidade pretende colaborar com a Justiça Eleitoral, observando a premissa de que "formar bons profissionais para a indústria e para a economia catarinense deve passar, antes, pela formação de bons cidadãos". Nesse sentido, o presidente do TRE-SC, desembargador Cesar Abreu, reafirmou o compromisso do Tribunal com a democracia e anunciou para breve uma campanha institucional tendo o eleitor como público-alvo. "A ideia é formar um eleitor ético, responsável e fiscalizador do processo eleitoral", concluiu. Também fizeram parte da mesa de abertura o representante do Tribunal Superior Eleitoral, juiz Carlos Vieira Von Ademak, a vicepresidente do CODEJE, juíza Fabiana Oliveira Pellegrino e o representante da UNICEF, Mário Volpi.
A palestra da manhã ficou por conta do juiz Paulo Tamburini, do TRE de Minas Gerais. O magistrado palestrou sobre a "Formação e Capacitação do Juiz Eleitoral", afirmando que, na prática, e não só no Brasil, o aperfeiçoamento é tema relativamente recente. "Sempre houve uma resistência nas Cortes, por acreditarem que o juiz deveria estar trabalhando, fazendo sentença. Ora, o importante não é fazer sentença, mas justiça", defendeu. Por fim, Tamburini tratou da questão da capacitação na Justiça Eleitoral, onde "se carece de uma formação que dê suporte ao juiz, para que conheça e defenda o próprio sistema eleitoral e até mesmo a urna eletrônica". Ao longo da tarde de sexta, foram apresentadas as proposições elaboradas e discutidas em grupos de trabalho do dia anterior, observando os eixos temáticos Pesquisa e Publicação, Cidadania e Capacitação. Além disso, propostas para o planejamento estratégico das Escolas Judiciárias Eleitorais e sua estruturação, com ênfase em resultados obtidos por aquelas que já sofreram ou estão em processo de mudança, finalizaram a Reunião.
GERAL Florianópolis 04de abril/2016
Senador defende a convocação de eleições gerais para dar fim à crise política
O
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a convocação de novas eleições presidenciais. De acordo com Randolfe, essa é a única alternativa possível para a situação dramática que o país está vivendo e qualquer outra solução apresentada "são saídas forjadas em gabinetes que rompem com a ordem democrática". Randolfe destacou artigo do jornalista Clóvis Rossi, publicado nesta quinta no jornal Folha de S.Paulo, segundo o qual a melhor solução para a crise política seria a convocação de eleições gerais. - O jornalista aponta aqui o cenário que eu também considero que seria o ideal. Termos, ainda este ano - e a presidente da República, se quisesse, assim poderia fazer -, a convocação de eleições gerais para renovação de dois terços dos mandatos do Senado (aí inclui o meu mandato), para renovação da Câmara dos Deputados e para eleição de uma nova chapa presidencial, junto com as eleições para prefeito, viceprefeito e vereador. Seria o ideal. O ideal seria a convocação de novas eleições gerais ainda este ano. Declarando-se contra o impeachment de Dilma Rousseff, Randolfe criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. E ressaltou que o sistema político brasileiro vive uma situação de esgotamento
que se iniciou com a transformação de interesses públicos em privados. Ele ressaltou que a convocação de novas eleições atende o clamor dos dois lados das manifestações, que lutam por reformas na estrutura política. - Seja um lado ou outro que está ocupando as ruas do Brasil nesse momento, estão todos reclamando a mesma conclusão. O sistema de cumpliciamento com sistemas privados se esgotou. É necessário ocorrer um freio de arrumação. Esse freio é que realizemos novas eleições ainda este ano - disse, referindo às contribuições ilegais de empreiteiras para as campanhas eleitorais, como apontado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Senador volta a condenar pedido de impeachment O senador Lindbergh Farias (PTRJ) voltou a criticar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que definiu como "golpe", e o programa Uma Ponte Para o Futuro, apresentado pelo PMDB. Para Lindbergh, o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, querem pôr em prática um projeto "ultraliberal" e "antipovo" com o objetivo de "demonizar" o Estado de bemestar social.
O senador Randolfe Rodrigues defendeu a convocação de novas eleições presidenciais
O senador frisou que o programa Uma Ponte Para o Futuro, se posto em prática, faria o Brasil retroceder à República Velha, quando, segundo ele, a questão social era tratada como "caso de polícia". Na opinião de Lindbergh, os conservadores sempre foram contra o aumento de direitos sociais estabelecido pela Constituição, e a proposta do PMDB procura extinguir a necessária vinculação orçamentária para o exercício desses direitos. - Trocando em miúdos, após se pagar a dinheirama bilionária para cevar bancos e rentistas e se fazer um grande superávit primário, se decidirá se há ou não recursos para pagar saúde e educação devida ao brasileiros. Se não tiver, não se paga, ou se reduz bastante. Além de prever a "precarização" dos serviços estatais e dos programas sociais, Lindbergh Farias também denunciou a tentativa de ataque à proteção trabalhista estabelecida por Getúlio Vargas e de restrição a programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. O senador fluminense argumentou que o pagamento de juros da dívida desequilibra mais as contas públicas do que os programas sociais. Lindbergh declarou confiar na rejeição do impeachment na Câmara, mas comparou a situação de hoje com a "longa noite de silêncio democrático" iniciada com o golpe de 1964.
GERAL Florianópolis 04 de abril/2016
Senado aprova Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra mulheres
O
s senadores aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei do Senado (PLS 08/2016) que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (Pnainfo). O objetivo é reunir, organizar e analisar dados sobre esses tipos de casos. O projeto, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), segue para análise da Câmara dos Deputados. Conforme afirma a justificação da proposta, violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseado no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. O projeto visa integrar os órgãos de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A senadora Regina Sousa (PT-PI) disse que o projeto é fruto de sua relatoria na CDH sobre as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Durante os trabalhos, a senadora disse ter encontrado dificuldade "para ter dados consistentes, críveis, porque de cada lugar tinha um dado diferente para o mesmo assunto. Então, daí a necessidade de um sistema único de dados". - Estamos fechando o mês de março e é muito importante fecharmos o mês aprovando mais dois projetos da pauta feminina - comemorou a senadora.
Regina Sousa comemorou que o projeto é fruto de sua relatoria na CDH sobre as políticas públicas de combate à violência contra a mulher São diretrizes da Política Nacional a produção ágil e transparente de informações sobre a situação de violência contra a mulher no país e o incentivo à participação social por meio da oferta de dados consistentes, atualizados e periódicos que possibilitem a avaliação crítica das políticas de enfrentamento à violência contra mulheres. Fazem parte dos objetivos do projeto produzir informações amplas sobre o tipo de violência praticada, como o perfil das mulheres agredidas, o local das ocorrências, as características do agressor, entre outros e integrar e subsidiar a elaboração e avaliação da Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Para que as metas do Política Nacional sejam cumpridas, o projeto determina que o poder público crie um cadastro nacional de informações, uma banco de dados digital com dados atualizados sobre a violência contra a mulher. Esse cadastro terá, no mínimo, local, data, hora da agressão, meio utilizado, detalhamento da agressão e tipo de delito; características da agredida e do agressor, como idade, raça/etnia, profissão, escolaridade e relação com o algoz; o histórico de ocorrências registradas pelos órgãos policiais envolvendo violência, tanto da agredida, quanto do agressor e inquéritos abertos e encaminhamentos. Além disso, o cadastro terá a
quantidade de medidas protetivas pedidas pelo Ministério Público e pela agredida; a quantidade de processos julgados, os prazos de julgamento e sentenças proferidas e as medidas de reeducação e ressocialização e atendimentos prestados à agredida pelos órgãos de saúde, de assistência social, delegacias e organizações da sociedade civil. O projeto também determina que a implantação da Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres será acompanhada em nível nacional por um comitê formado por representantes dos três Poderes. E que os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão aderir ao plano mediante cooperação federativa. O Pnainfo nasceu da ideia do promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de Teresina (PI), que desenvolveu o programa para monitorar e criar indicadores das ocorrências no estado. O nome oficial é Sistema de Banco de Dados Leonilda Ferreira, mas é conhecido popularmente como iPenha. Nele estão reunidas informações cruciais para o bom desempenho dos Poderes Públicos no enfrentamento à violência contra a mulher. O iPenha é capaz de detalhar as principais características das agredidas e dos agressores; relatar os tipos de violência mais cometidos e em quais localidades, além de informar a respeito de inquéritos e processos em trâmite no Judiciário.
GERAL Florianópolis 04 de abril/2016
Presidente da FIESC, Glauco José Côrte (e), e o presidente do TRE-SC, Cesar Abreu, assinaram o acordo na sexta-feira
FIESC e TRE-SC firmam convênio para promover ações de cidadania
A
Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRESC) firmaram convênio que prevê o apoio da Federação nas ações voltadas à cidadania e responsabilidade social promovidas pelo Tribunal, que tem buscado a parceria de instituições públicas e privadas para orientar os eleitores sobre seus direitos e deveres e as implicações das escolhas deles para o futuro da coletividade. O acordo foi assinado durante reunião do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais, em Florianópolis. "Mais do que o apoio ao TRE-SC, é parte do nosso dever acompanhar e promover ações que visam a educar, sobretudo, o trabalhador catarinense para as questões de cidadania. Isso faz parte dos nossos objetivos", afirmou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, na abertura do evento, que reúne magistrados de todo o país. Ele também destacou o Movimento Santa Catarina pela Educação, que tem a adesão de 2 mil indústrias que representam cerca de 350 mil trabalhadores. "Temos trabalhado no sentido de melhorar o nível de escolaridade do trabalhador catarinense, sem perder de vista
que queremos formar bons profissionais para a indústria e para a economia, mas, sobretudo, também bons cidadãos", declarou Côrte, lembrando que os alunos matriculados nas escolas do SESI e do SENAI aprendem noções de cidadania, responsabilidade social e de serviço voluntário. "Queremos fazer essa associação entre o bom profissional e o bom cidadão", completou. O presidente da FIESC disse ainda que as questões vinculadas à cidadania e aos direitos e deveres dos eleitores serão consideradas e debatidas nas 16 Câmaras Regionais de Educação, vinculadas ao Movimento. "O fato de ter uma eleição neste ano significa que também devemos discutir e motivar o cidadão catarinense e o eleitor a exercer bem o direito de voto e ser consciente. O país precisa que avancemos e consolidemos a democracia escolhendo bons representantes na área política", afirmou. Em seu pronunciamento, o presidente do TRE-SC, o desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, disse que "a história de existência da FIESC se confunde muito com a história de desenvolvimento de Santa Catarina, que, enquanto um Estado federado, deve muito
de seu potencial ao que tem sido produzido pela nossa indústria". Abreu destacou ainda que o Tribunal vai lançar campanha de conscientização dos eleitores e conta com outras instituições para auxiliar na divulgação. Na opinião dele, a consolidação do Estado democrático de direito se viabiliza e se enriquece por meio das eleições, as quais devem ser um mecanismo apto a revelar representantes legítimos, honestos e compromissados com o bem comum. "Dessa forma, também é obrigação da justiça eleitoral formar a conscientização da sociedade sobre a importância do voto e suas consequências, bem como esclarecer e orientar partidos e candidatos para o exercício legítimo e seguro das prerrogativas e responsabilidades", disse. Côrte lembrou de outra parceria com o Tribunal, firmada no ano pasado, por meio do SESI, para facilitar o recadastramento biométrico de trabalhadores de indústrias em Joinville. Com o convênio, que envolveu também a Tupy, a Whirlpool, a Embraco, a Schulz e o Perini Business Park, o SESI montou pontos de atendimento para realizar o cadastramento dos trabalhadores.