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Florianópolis 03 de novembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Delegação alemã quer estabelecer laços de cooperação nas áreas de tecnologia com SC Para votar nova meta fiscal, governo vai detalhar dívida com "pedaladas" Deputada contesta tese de ministro do TCU, Augusto Nardes, sobre "pedaladas fiscais"
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Debatido projeto que garante presença de doulas em hospitais e maternidades
Deputados elogiam Bolsa Família e cobram mais recursos para saúde
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 04 de novembro/2015
"Sete Pecados de Um Prefeito Corrupto" Em relação ao artigo de ontem (A corrupção nas prefeituras), recebi alguns comentários, inclusive supostos casos de corrupção envolvendo prefeituras de Santa Catarina. Ivan Lopes da Silva No entanto, sem nenhuma prova que possa sustentar uma denúncia, podendo incorrer em crime de imprensa. Porém, esta questão é reconhecida até pelas próprias instituições que representam os prefeitos. Como foi o caso noticiado no ano passado, durante a 17ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, no dia 14 de maio do ano passado, onde prefeitos admitiram, em declarações durante o evento, a existência de muita corrupção na gestão pública. Na época, na esteira de recentes operações da Polícia Federal, que resultaram na prisão de prefeitos e vereadores por desvio de recursos públicos, mandatários de diversas localidades do país reconheceram que a corrupção é um problema recorrente na gestão pública, mas diziam que aplicavam medidas para combater a prática em seus referidos municípios. Relatavam que, além do controle por órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), os gestores têm se fiado na divulgação dos gastos na internet e, em alguns casos, na atuação de conselhos consultivos e na criação de ouvidorias. Contudo, achei pertinente reproduzir a colaboração do leitor, Cesar Gomes da Silva, que enviou os "Sete Pecados de Um Prefeito Corrupto", que pode ser útil para todo cidadão ficar esperto na sua cidade, de olho no seu prefeito. Segue: Se o seu prefeito comete pelo menos um desses "pecados" fique de olho, reúna provas e denuncie. Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são: 1 - Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes. 2 - Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição da população,
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no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior. 3 - Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público. 4 - Parentes e amigos empregados:Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de correligionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real. 5 - Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura. 6 - Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos. É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal. 7 - Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos. Enfim, isto é real e não novela. O Brasil não pode ter seus municípios transformados em Sucupira, cidade fictícia da novela O Bem-Amado, escrita por Dias Gomes, produzida pela Rede Globo e levada ao ar em 1973. O personagem que foi imortalizado pelo ator Paulo Gracindo, encarnando o prefeito Odorico Paraguaçu, um político corrupto e cheio de artimanhas. Tinha como meta prioritária em sua administração na cidade, a inauguração do cemitério local. Ou seja, uma obrinha inocente, comparando com os elefantes brancos de hoje.
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GERAL GERAL Florianópolis 04 de novembro/2015
A sessão ordinária de terça-feira foi agitada entre os parlamentares no plenário da Assembleia
Deputados elogiam Bolsa Família e cobram mais recursos para saúde
O
s deputados elogiaram o programa Bolsa Família, do governo federal, e cobraram mais recursos para a saúde na sessão da tarde desta terça-feira (3). "Não tínhamos garantido a todos os cidadãos o direito à alimentação, com o Bolsa família eliminamos a fome crônica", afirmou Luciane Carminatti (PT), acrescentando que o programa está condicionado à caderneta de vacinação atualizada, acompanhamento médico e frequência escolar. Carminatti destacou que é a mulher quem recebe os R$ 164 do programa. "Aumentou a autoestima e autonomia da mulher", garantiu a deputada, informando em seguida que atualmente o Bolsa Família beneficia 25% da população e custa 0,5% do PIB do país. Fernando Coruja (PMDB) declarou que os números falam por si próprios. "Gasta pouco, tem resultado positivo e estimula a economia", avaliou o representante de Lages. "Não é possível igualar as pessoas
Deputado Fernando Coruja
dando um carro para cada um, não é possível cada um ter uma casa na praia, igualdade nesse sentido é impossível e não deve ser procurada, já a igualdade que se precisa está em áreas como renda mínima, saúde e educação", argumentou Coruja. Coruja lembrou que a Assembleia catarinense articula com outros legislativos estaduais a proposição de emenda constitucional para aumentar os gastos federais com saúde para 10% da receita corrente bruta da União. O representante de Lages ainda anunciou que a maioria das câmaras de vereadores do estado também decidiram apresentar emenda à Constituição estadual, aumentando de 12% para 15% os gastos do estado com saúde. Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) concordou com o colega. "Nos últimos 35 anos a expectativa de vida dos brasileiros aumentou 12 anos, de 62 para 74, gerando uma maior necessidade de assistência à saúde", justificou o representante de Joinville, acrescentando que os gastos com tecnologia também aumentaram os custos da saúde.
Florianópolis 04 de novembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Casa especializada em Florianópolis oferece apoio a mulheres vítimas
Desde 2009, cerca de três mil mulheres já passaram por alguma situação de violência psicológica ou física - em Florianópolis e buscaram ajuda no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREMV), um serviço municipal que oferece espaços de acolhimento, atendimento social e psicológico, além de orientação jurídica. Os números, levantados pelo Centro de Referência desde o ano de 2009 até setembro de 2015, mostram que as situações de violência não escolhem um perfil de pessoa, local de moradia, idade nem escolaridade. Neste período, 37,5% das mulheres atendidas estavam na faixa de 30 e 39 anos, 25,5% entre 18 e 29 anos, 20,5% entre 40 e 49 anos; 13,8% têm mais de 60 anos. Outro dado mostra também que em 52% dos casos a violência é psicológica ou moral, ou seja, são atitudes que atingem de forma negativa a honra ou a reputação da mulher ou ações destinadas a degradar ou controlar seus comportamentos, crenças, decisões por meio de intimidação, manipulação, ameaça, humilhação e isolamento, entre outros. Segundo a coordenadora do Centro de Referência, Vismara Feldberg Lucas (foto), o atendimento no espaço busca fortalecer a mulher para que ela rompa a situação de violência
População de presos inscritos no Enem em Santa Catarina sobe 34%
Um total de 2.383 apenados se inscreveram para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem - PPL) - 34% a mais do que no ano passado, enquanto os números nacionais cresceram 18%. Santa Catarina é o terceiro estado com maior número de inscritos, só fica atrás de São Paulo e Minas Gerais. "Nosso Estado já lidera as estatísticas nacionais no número de presos trabalhando. O crescimento dos números no Enem mostra que poderemos também repetir a liderança na área da Educação", lembrou a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. "Hoje, quase 10% dos nossos apenados estão estudando, são 1,5 mil em Curso Fundamental, Médio ou Ensino Superior", enumera a secretária. A prova será realizada nos dias 1º e 2 de dezembro em todas as 48 unidades prisionais de Santa Catarina. Na Região da Grande Florianópolis 510 presos estão inscritos; na Região Sul, 270; no Norte, 405; no Vale do Itajaí, 492; e no Oeste, 449. Do total de 2.383 presos inscritos, 2.163 solicitaram o certificado de ensino médio.
Pontes de Gaspar e Ilhota recebem recursos federais para conclusão das obras O deputado estadual Leonel Pavan (foto), do (PSDB) comunicou que o deputado federal Décio Lima (PT) anunciou a liberação de R$ 14,7 milhões para conclusão das obras da ponte de Gaspar. "Ouvimos que esta obra vai receber mais dinheiro para conclusão da ponte, é uma boa notícia", afirmou Pavan, acrescentando que a prefeitura de Gaspar reivindica ressarcimento de R$ 5 milhões que investiu na ponte. Pavan ainda anunciou que as obras da ponte de Ilhota também serão retomadas nos próximos dias. Dirceu Dresch (PT) parabenizou o colega pelas boas notícias. "Essa fala de reconhecimento é extremamente importante, quem está na oposição precisa reconhecer as grandes conquistas", ponderou Dresch.
Proibição do uso do Paraquat pode impactar na produção agrícola em SC, alerta Deputado Como já é tradicional, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou na terça-feira (3), em Brasília, da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que na ocasião tratou de três temas centrais: a CPI da Funai, a possível proibição do Paraquat e a venda de terras para empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro. "Me preocupa sobretudo a restrição ao paraquat, um dos herbicidas mais usados no mundo, o que pode impactar diretamente na produção agrícola em nossa região, no Oeste catarinense. Ele é usado em cerca de 90 países no preparo da terra para o plantio ou no controle de ervas daninhas em mais de 100 tipos de lavouras, inclusive as principais lavouras alimentares que são protagonistas em Santa Catarina, como é o caso das batatas e das maçãs, por exemplo", explicou Maldaner. O assunto será debatido em audiência pública nesta quartafeira (4), às 14h, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, da qual Maldaner é membro titular.
Florianópolis 04 de novembro/2015
Criação da Controladoria-Geral da Assembleia está em tramitação na Casa Sobre o Projeto de Lei Complementar que visa instituir uma controladoria-geral no âmbito do Parlamento estadual, matéria é de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, tem a exposição de motivos. Diz que a controladoria é necessária para tornar a gestão interna mais eficiente, aperfeiçoando a prestação de contas e prevenindo erros. Para tanto, está prevista a criação de um cargo de controlador-geral, de um cargo de controlador-geral adjunto e de cinco funções de confiança de assessoria técnica de controle, estas últimas exclusivas para servidores de provimento efetivo da Alesc, com graduação em Direito ou pós-graduação nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas. Também estão descritas no projeto as extinções dos cargos de procurador de Finanças e procuradoradjunto de Finanças; da Comissão do Sistema de Controle Interno; de duas seções (Planejamento e Tomada de Contas); e de quatro assessorias técnicas, todas com suas respectivas funções de confiança. O parecer e o voto do relator, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB), foi pela aprovação da iniciativa. "Não há favor impeditivo em sua tramitação, ressalvando-se que trará economia à Casa, com a extinção de alguns cargos e funções." A matéria seguiu para as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Deputado quer saber os custos das propagandas do Governo do Estado O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia que coloque em votação o Projeto de Lei 369/2012, de sua autoria, que dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda realizados pelos poderes e órgãos públicos. A matéria, disse, já foi aprovada por todas as comissões da Casa e aguarda votação em plenário desde outubro de 2013. "Estamos mais uma vez cobrando que este projeto seja colocado em pauta, pois entendemos ser uma medida de extrema importância para democratizar a informação e aprimorar a transparência nos órgãos públicos."
TRE-SC e Sesi fazem parceria para cadastro biométrico de trabalhadores O presidente do Tribunal de Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Sérgio Luiz Baasch Luz, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, e o vice-presidente regional da FIESC, Evair Oenning, firmaram parceria, na Sede da Associação Empresarial de Joinville, visando facilitar o recadastramento biométrico de trabalhadores das indústrias do município. No total, a iniciativa vai beneficiar cerca de 30 mil pessoas. O Sesi vai montar três pontos de atendimento para realizar o cadastramento dos trabalhadores: na Tupy, no Grêmio Whirlpool e no Perini Business Park. Os postos de atendimento funcionarão entre os dias 3 de novembro e 4 de dezembro, das 9h às 18h. Sérgio Luiz Baasch Luz, lembrou que Joinville é o maior colégio eleitoral de Santa Catarina. "Tratase de um projeto nacional para aumentar ainda mais a segurança da votação." O desembargador destacou ainda que o eleitor que não fizer o cadastramento terá cancelados o título de eleitor e o CPF. O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, informou que a inciativa envolverá 90 pessoas. "É também uma oportunidade para jovens realizarem um trabalho que interessa a SC e ao País."
Projeto que transforma SDRs em agências será votado em plenário dia 17 O presidente da Assembleia Legislativa (foto), deputado Gelson Merisio (PSD) anunciou que o Projeto de Lei nº 260/2015, do Executivo, que transforma as secretarias de desenvolvimento regional (SDRs) em agências de desenvolvimento será votado no próximo dia 17. "Para que cada deputado tenha sua posição transparente assegurada", afirmou Merisio. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relator, deputado Jean Kuhlmann (PSD), apresentou parecer favorável à aprovação do texto em seu teor original, conforme o enviado pelo governo do Estado, que também extingue 108 dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções de chefia ocupadas por servidores de carreira, além de acabar com a regional da Grande Florianópolis. O entendimento foi seguido pelos deputados Serafim Venzon (PSDB), Ismael dos Santos (PSD) e Manoel Mota (PMDB). Já o deputado Rodrigo Minotto (PDT), que não estava presente na hora da apresentação do parecer, registrou posteriormente sua abstenção. "De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, em 2014 o governo destinou R$ 418 milhões às SDRs, recursos que poderiam ser empregados em outras áreas, melhorando os serviços públicos prestados pelo Estado à população. Por isso, entendemos que não há adequação possível às estruturas,
GERAL Florianópolis 04 de novembro/2015 A presidente da Comissão de Orçamento, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), marcou reunião dos parlamentares com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que foi cobrado por detalhamento de dívida com "pedaladas"
Para votar nova meta fiscal, governo vai detalhar dívida com "pedaladas"
O
governo deverá enviar até esta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) um documento detalhando a dívida do Tesouro Nacional com o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumulada durante a execução orçamentária de 2014. Esse passivo forma o que vem sendo chamado de "pedaladas fiscais", obrigações do Tesouro que foram pagas pelos bancos e o fundo, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em outubro, as "pedaladas" foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do governo de 2014. O tribunal apontou ainda outras irregularidades - a decisão final sobre as contas será dada pelo Congresso Nacional.
Meta fiscal O envio do documento discriminando as "pedaladas" foi uma exigência da oposição (PSDB e DEM) como parte da negociação para votar o projeto que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/15). O relator da proposta, deputado Hugo Leal (ProsRJ), apresentou parecer que autoriza o
governo a descontar da nova meta (deficit de R$ 51,8 bilhões) o passivo apontado pelo TCU, que foi estimado, no relatório, em R$ 55 bilhões. Junto com outros abatimentos, o deficit primário oficial pode chegar a R$ 117,9 bilhões neste ano. O número colocado por Leal não discrimina o valor por credor (bancos e fundo), o que foi criticado hoje pela oposição, durante reunião dos líderes na Comissão de Orçamento. - Sem o número, não temos condição de votar essa matéria - disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que representa os tucanos no colegiado. Reunião A insistência da oposição levou a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a marcar uma reunião dos parlamentares com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na tarde desta terça. Levy compareceu e, após ouvir os parlamentares, se comprometeu a enviar o passivo por credor. Hugo Leal ainda tentou negociar com a oposição, na tentativa de iniciar o processo de votação do parecer nesta semana. Ele voltou a afirmar que não colocou o valor discriminado porque não
há consenso entre o TCU e o Ministério Público sobre o tamanho das "pedaladas". Votação O detalhamento do passivo não significa, porém, que a oposição aceitará votar o PLN 5/15. " - É o mínimo que a oposição pode exigir. Mas, ainda assim, é uma situação em que não cabe o apoio de nenhum parlamentar sério - argumentou Sávio. Para ele, o detalhamento será "a confissão de dívida com as 'pedaladas'". Apesar de não ter conseguido obter um acordo para votar o projeto, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sustentou que o governo fez a sua parte, trazendo o ministro e colocando o valor global do passivo no relatório. A redação original do PLN não trazia nenhum número para a dívida apontada pelo TCU. Ele afirmou ainda que o Executivo vem trabalhando para melhorar o desempenho fiscal em 2015. Pimenta citou como exemplo o contingenciamento de R$ 79,5 bilhões no orçamento deste ano, o maior desta década. " - Ficou bastante claro o esforço fiscal do governo - apontou Pimenta.
GERAL Florianópolis 04 de novembro/2015
A deputada estadual do PT, Luciane Carminatti, contesta a tese do ministro do TCU
Deputada contesta tese de ministro do TCU, Augusto Nardes, sobre "pedaladas fiscais"
A
deputada Luciane Carminatti (PT) contestou a tese do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, de que o governo fechou as contas de 2014 no negativo. Para isso, utilizou a argumentação e dados técnicos do relatório do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) aprovado por todos os conselhos de fiscalização, inclusive da Advocacia Geral da União. Segundo Luciane, o MDS tomou como base o parecer do próprio ministro sobre as contas que foram julgadas em 07 de outubro de 2015. O ministro defendeu que a União realizou operações de crédito que ampliaram o resultado primário e descumpriu a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Luciane disse que, analisando o gráfico do ministro, de 2004 até 2014, as contas estão positivas, com exceção nas transições de um mês para o outro, quando são efetivados os pagamentos dos programas. "É somente neste período que a variação do saldo da conta suprimento, que é o que está sendo julgado, é negativa e não todo
o ano de 2014 como o ministro dá a entender", explicou a deputada. A deputada afirmou que em 2012, a conta é positiva em 246 dias e negativa em cinco; em 2013, 242 dias a conta do governo foi positiva e em apenas 10 dias ficou negativa. Em 2014, foram 185 dias que a conta fechou positiva, inclusive com recursos rendendo juros na Caixa Econômica e em somente 56 dias ficou negativa, quando o governo pagou para a Caixa. "Restou, portanto, apenas 9,51 dias de saldo negativo entre 2012/2014, ou seja, nem 10% no período. E é este é o motivo da rejeição das contas do ministro Nardes, que pediu a cabeça da presidenta por pedaladas fiscais", salientou. Luciane disse ainda que em 2011, os valores devolvidos para a União pela Caixa somaram R$ 241 milhões; em 2012 R$ 188 milhões; em 2013, R$ 100,58 milhões e em 2014, R$ 141,69 milhões. Conforme relatório do MDS, o contrato de prestação de serviços firmado com o banco, - que é público, portanto tem a função de custear quando o governo precisa - e conhecido, prevê uma conta de suprimento
remunerada. "Em caso de saldo positivo, a Caixa remunera o MDS. Em caso de saldo negativo, o MDS remunera a Caixa e os valores do contrato são corrigidos diariamente pela taxa extramercado do Banco Central", afirmou. A deputada criticou Augusto Nardes que está sendo investigado pela Polícia Federal. O ministro está sendo investigado e é suspeito de receber quase R$ 3 milhões de propina para renovar o contrato de uma empresa, onde ele diz num e-mail: "Temos até quarta-feira para resolver o problema e "É preciso renovar o contrato da empresa uma vez que o contrato se encerra dia 31 de dezembro de 2006". "É este sujeito que está pedindo a cabeça da presidenta Dima? Não podemos nos orientar pela Isto É, Miriam Leitão e Veja, precisamos ter uma literatura mais séria, mais adequada e responsável. Nossa massa crítica merece isso", destacou na Tribuna da Assembleia Legislativa de terçafeira (03). De acordo com a deputada Luciane, se a Dilma cair por causa das contas, 17 governadores também caem. "Vamos pedir a cabeça", preanunciou.
GERAL Florianópolis 04 de novembro/2015
Atuais servidores SC garante poderão aderir ao Debatido projetode que presença novo sistema de previdência do Estado de doulas em hospitais e maternidades
A
reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizada na manhã des terçafeira (3) foi marcada pela discussão do Projeto de Lei (PL) 208/2013, que garante a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em maternidades e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada de Santa Catarina. A matéria é de autoria de Darci de Matos (PSD) e da então deputada Angela Albino (PCdoB). O debate contou com a participação de representantes de doulas, da Secretaria de Estado da Saúde, da Associação Catarinense de Medicina (ACM), da Maternidade Darcy Vargas, de Joinville, e da Maternidade Sagrada Família, de São Bento do Sul. Atuação A palavra "doula" vem do grego e significa "mulher que serve". Sua função é prestar suporte físico e emocional a mulheres antes, durante e após o parto. "Antigamente era comum a futura mãe procurar outras mulheres mais experientes para se apoiar durante esse processo.
Conforme o parto foi sendo tratado como assunto médico, sendo realizado em hospitais, as mulheres perderam essa referência. Mas o trabalho das doulas sempre existiu", ressaltou a doula Gabriela Zanella. A doula não substitui os profissionais envolvidos na assistência ao parto, pois não executa procedimentos médicos ou de enfermagem, não interpreta exames e não cuida da saúde do recémnascido. Também não cabe a ela tomar decisões pela gestante ou questionar condutas médicas. "Muita gente acha que a doula é uma parteira, mas não é isso. O trabalho consiste em cuidar da mulher, acolher, acompanhar, confortar, dar apoio por meio de exercícios, massagens, técnicas de respiração", esclareceu Gabriela, que exerce a função há 8 anos. O texto do projeto de lei proíbe, por exemplo, que a doula realize procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliar a progressão do trabalho de parto, monitorar os batimentos cardíacos fetais e administrar medicamentos. "Elas não são técnicas, são profissionais formadas por capacitação básica de cerca de quatro dias. Não precisam ser formadas na área da saúde. Entendem o parto como um evento
fisiológico normal, seguro, coisa que nós, médicos, perdemos. Têm paciência, disponibilidade, empatia, intimidade, e experiência em outros partos", destacou a obstetra e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Roxana Knobel. De acordo com a proposta, a presença da doula não substitui a do acompanhante escolhido pela parturiente, conforme garante a Lei Federal 11.108, de2005. A atividade faz parte da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Benefícios Estudos apontam que a presença de doula proporciona diversas vantagens relacionadas à saúde das mães e dos bebês, como a diminuição nas taxas de cesáreas, na duração do trabalho de parto, nos pedidos de anestesia, no uso de ocitocina sintética e de fórceps. "Há evidências científicas consistentes que demonstram esses benefícios. Esperamos sensibilizar os deputados e mostrar a importância do trabalho da doula", disse Gabriela. "Há evidências claras de que a doula, como profissional treinada, melhora os resultados", acrescentou Roxana.
GERAL Florianópolis 04 de novembro/2015 A presença da doula na cena do parto também contribui para a redução dos custos do sistema de saúde, devido à diminuição de procedimentos, intervenções e do tempo de internações de mães e de bebês. "Temos no Brasil uma taxa altíssima de cesarianas e intervenções médicas, o que causa um impacto considerável na saúde pública", disse a representante das doulas. Na avaliação da coordenadora da Rede Cegonha da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carmem Regina Delziovo, é preciso implementar um novo modelo de atenção à saúde materna e infantil no país. "Temos uma triste realidade no estado: 60,1% dos partos em Santa Catarina são cirúrgicos, quando a Organização Mundial de Saúde preconiza que o limite aceitável é de 15%. Isso mostra que algo não vai bem, é um dos motivos que nos leva a discutir o modelo. É um desafio para todos nós. Temos que aprimorar o processo, organizar a rede, com cuidado centrado na mulher, no bebê e na família." Carmem citou o Hospital Sofia Feldman, de Belo Horizonte (MG), como um exemplo de instituição que trabalha com doulas comunitárias voluntárias. "Além do aumento da qualidade e na grande contribuição para a humanização do atendimento, a presença amigável e constante das doulas produz resultados como redução do tempo de trabalho de parto, redução do uso de medicação para alívio da dor, redução do índice de cesárea, aumento da taxa de aleitamento materno, exclusivo ao seio, incentivo ao resgate do parto normal." Ressalvas A diretora administrativa da Maternidade Sagrada Família, de São Bento do Sul, Zélia Ignaczuk Zeitamar, manifestou algumas preocupações em relação ao projeto de lei. Dentre elas, a falta de espaço físico nas maternidades e hospitais, a formação das profissionais, a possibilidade de estabelecimento de vínculo empregatício e a regulamentação do pagamento do serviço prestado pela doula. "Não somos contrários ao projeto, mas temos algumas preocupações. Atendemos, em média, 75% dos pacientes pelo SUS. Quem paga pelo serviço? As doulas vão fazer o trabalho como voluntárias? Porque a lei proíbe qualquer tipo de cobrança de pacientes atendidos pelo SUS. Mesmo aqueles atendidos por planos de saúde, como será a regulamentação desse pagamento?" Para o presidente da Associação Catarinense de Medicina, Rafael
Diretora administrativa da Maternidade Sagrada Família, de São Bento do Sul, Zélia Ignaczuk Zeitamar Vasconcellos, o foco deve ser a segurança. "É preciso fazer com que a presença de doulas nas maternidades seja bem regulamentada para trazer a segurança almejada. Não podemos apressar as coisas e perder requisitos de segurança dos pacientes. É uma discussão que temos que travar juntos. Temos que conversar para chegar a um ponto em comum", frisou. Vasconcellos também destacou a falta de espaço físico nas maternidades e hospitais, questionou a regulamentação da profissão de doula e ressaltou a necessidade de cadastramento das profissionais nas instituições. O diretor-geral da Maternidade Darcy Vargas, de Joinville, Fernando Marques, enfatizou a postura da instituição de reconhecer o direito da presença da doula no ambiente hospitalar. Ele detalhou o termo de conduta elaborado para a adequação ao novo modelo. Considerada a maior maternidade pública ligada à SES, a Darcy Vargas é responsável por cerca de 500 partos ao mês, com um índice de cesáreas de 36%. Além da falta de espaço físico nas maternidades e hospitais, Marques manifestou sua preocupação em relação à autonomia da equipe médica e de enfermagem. "É uma mudança de cultura. Precisamos construir de forma responsável. A ideia é somar, é dar mais segurança à paciente e ao bebê." Já o deputado José Milton Scheffer (PP) declarou ser contrário à aplicação de multa a instituições, em caso de infração da lei, conforme prevê a matéria. "Multar
não é o caminho. Traz preocupação em relação à situação dos hospitais filantrópicos, que passam por crise sem precedentes em função da falta de reajuste tabela do SUS." Na condição de autor da matéria, Darci de Matos esclareceu algumas dúvidas levantadas durante o debate. "O projeto não exige que os hospitais coloquem doulas à disposição. Ele possibilita abrir as portas e aceitar o trabalho delas. A assinatura do termo de conduta pode evitar a alegação de vínculo empregatício. Quanto à cobrança de multas por infração, acredito que se não tiver punição, a lei não terá eficácia. Além disso, o PL prevê o prazo de dois meses para regulamentação da lei após a sanção do governador". Tramitação De acordo com a presidente da comissão e relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT), a proposição deve ser aperfeiçoada. "Será adaptada da melhor forma possível, com as colaborações apresentadas, pois alguns pontos não são consensuais", declarou. "Temos que nos despir de vaidades e preconceitos. É um caminho sem volta. As mulheres precisam ser respeitadas em suas escolhas.Elas têm que ser protagonistas nesse momento", complementou. Participaram também da reunião os deputados Fernando Coruja (PMDB), Dalmo Claro (PMDB), Doutor Vicente Caropreso (PSDB), Cleiton Salvaro (PSB) e Cesar Valduga (PCdoB).
GERAL Florianópolis 04 de novembro/2015
Delegação alemã quer estabelecer laços de cooperação nas áreas de tecnologia com SC
O
secretário executivo de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, recebeu na tarde de terça-feira, 3 de novembro, no Centro Administrativo, em Florianópolis, a delegação oficial com autoridades do Estado de BadenWürttemberg , na Alemanha. O objetivo da missão é estabelecer com Santa Catarina laços de cooperação nas áreas de tecnologia, pesquisa, indústria e comércio. No primeiro encontro, o secretário apresentou à delegação, as possibilidades de Santa Catarina, além de avaliar quais setores representam na Alemanha, o que será preparatório para a missão oficial que o Estado catarinense vai fazer ao Estado de Baden-Württemberg no final do primeiro semestre de 2016. "A ideia é montar uma delegação da mesma forma, com representantes da área da tecnologia da informação, pesquisa
científica e indústria e comércio", completou o secretário. A delegação alemã é composta por representantes do poder público, tanto do estado como de algumas cidades, pesquisadores do setor científico, especificamente da cidade de Karlsruhe e também representantes da câmera da indústria e comércio da mesma cidade. A missão começou dia 29 de outubro e segue até 6 de novembro, e pretende ainda passar pelas cidades de Brusque, Blumenau, Itapema, Joinville e Guabiruba. O secretário Carlos Adauto explicou que o estado alemão é muito semelhante a Santa Catarina e por isso o interesse em fazer o intercâmbio de informações e tecnologias. "Os dois estados são muito parecidos, tanto fisicamente como na área de alta tecnologia, que chamamos de tecnologia limpa, por isso nos interessa muito. É um dos líderes na geração de empregos, na área de Startups e incubadoras de
tecnologia". Segundo ele é uma das prioridades investir na área chamada de indústria limpa. "Trazemos mão de obra altamente qualificada, investimento de alto valor agregado e vendemos um produto com alto valor agregado, produzindo muita receita com a venda de software, por exemplo", concluiu. O Estado O Estado de BadenWürttemberg, que fica ao lado da Bavaria, ao Sul da Alemanha, é um dos estados que apresenta o maior nível de tecnologia da Alemanha. Tem sede de diversas empresas de tecnologia como Siemens, Mercedes Benz e Bosch. Cobre uma superfície de 35.742 quilômetros quadrados e é habitado por 10,7 milhões de habitantes, sendo o terceiro maior estado da Alemanha, tanto em área como em população.