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Florianópolis 05 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Ações do governo no complexo portuário vão injetar R$ 7 bilhões na economia catarinense Deputados divergem e propõem extinguir ou fortalecer Secretarias Regionais
Oposição quer comandar novas CPIs e excluir PT de cargos de direção
Comissão da Reforma Política volta a se reunir nesta quarta-feira
RADAR
Tudo pronto para a ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN reabertura hoje da Ala Sul do Mercado Público de EXX TRA XXTRA Florianópolis Ivan Lopes da Silva Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 05 de agosto/2015
A falta de saneamento básico nas cidades Assunto "prefeituras" é sem fim, pelo amplo universo de situações que envolvem o cidadão de cada cidade. Portanto, mesmo as duas últimas colunas tenham tratado desta questão, ainda Ivan Lopes da Silva tem muito a ser comentado. Em resumo do que passo a escrever: Prefeituras deixam de oferecer serviços essenciais . E quem sente isto no dia a dia, é o munícipe, que não mora no país, no estado. Ele reside no município, onde tem o seu trabalho, a sua família. A fiscalização na qualidade da água, canalização e tratamento de esgotos, coleta seletiva de lixo e limpezas de ruas ainda são para poucos no Brasil. Apesar de serem considerados serviços básicos para garantir o mínimo de qualidade de vida do cidadão, levantamento divulgado pelo IBGE realizado em todos os municípios do país mostra que são poucas as prefeituras que já colocam em prática planos ou políticas para garantir o acesso da população a tais itens. O estudo mostra que menos de um terço das prefeituras têm políticas municipais de saneamento básico e pouco mais da metade fiscalizam a qualidade da água que chega na casa dos moradores. Para se ter uma ideia da situação caótica que existe pelos rincões do país, baste ver o que acontece em Santa Catarina, que é vista, em muitos casos, como região de "primeiro mundo". Os atributos ambientais e paisagísticos do estado estão entre os principais atrativos para o turismo e que também colocam Santa Catarina com cidades entre as de melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar disso, no estado ainda falta saneamento básico, conforme um estudo divulgado em março de 2014 pelo Instituto Trata Brasil. Indicava que apenas 14% da população possuía rede de tratamento de esgoto, cerca de 911 mil pessoas. Quando a estatística se refere à área de cobertura da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), este índice chega a pouco mais de 18%, ainda bem abaixo da cobertura nacional: 45%, segundo o instituto. Portanto, como os números foram divulgados há apenas um pouco mais de um ano, não deve serem muito diferentes, no momento. No entanto, conforme último relatório disponibilizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
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(SNIS), em 2011, Florianópolis aparece como a cidade catarinense com a melhor colocação do saneamento básico do Brasil. De acordo com os dados divulgados pelo Trata Brasil, a capital do estado está na 33ª colocação do ranking que lista 100 cidades brasileiras. A segunda melhor colocada é Blumenau, que ocupa a 75ª posição. Já Joinville, o município mais populoso do estado figura no 85º lugar do país Para comparar a evolução disso, uma pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), de novembro de 2018, apontou Santa Catarina como o segundo pior estado em tratamento de esgoto do Brasil, na frente apenas do Piauí. De acordo com o levantamento, na época, 12% da população urbana tinha saneamento adequado. A Casan, empresa que administra o esgoto, apresentava um percentual um pouco melhor, de 15%. Dos 293 municípios de Santa Catarina, apenas 30 tinha rede coletora e tratamento de esgoto. Em Criciúma, nenhuma casa tem saneamento adequado. O esgoto não-tratado vai para o mar, rios, ou para os lençóis freáticos, no caso das fossas. Isso em sete anos. Ou seja, olhando para estes números, evidencia a já conhecida constatação de que o comprometimento dos municípios com o saneamento básico é baixíssimo. Embora esses planos gerem impactos na saúde das pessoas e na qualidade ambiental, muitos prefeitos não fazem essa conexão e acabam não priorizando esses investimentos. Enfim, se em Santa Catarina o quadro não é dos melhores, imagine em rincões distantes desse Brasil continental.
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Senador Jorge Viana disse que é preciso analisar o projeto de reforma política da Câmara dos Deputados
Comissão da Reforma Política volta a se reunir nesta quarta-feira
A
Comissão da Reforma Política deve retomar as atividades nesta quarta-feira (5), quando os senadores irão definir o plano de atuação para os próximos meses. O presidente da comissão, Jorge Viana (PTAC), disse que é preciso analisar o projeto de reforma política que veio da Câmara. - Acredito que vamos intensificar e objetivar o trabalho, acertando um calendário que possa nos ajudar a deliberar sobre as matérias que já estão vindo da Câmara e também apreciarmos as matérias que tenham origem no Senado - disse Viana. Neste primeiro encontro do semestre, a comissão deve começar a discutir um modelo de financiamento de campanha. Hoje em dia, as doações para campanhas eleitorais tanto podem ser feitas por pessoas físicas quanto por empresas. Há ainda o Fundo Partidário, que é abastecido com verbas públicas que são distribuídas entre os partidos. Na Comissão da Reforma Política, há
propostas para manter essa forma, mas com novas regras, e ainda as que promovem uma revolução nas normas, com a total proibição de doações por parte empresas. Ficou acertado, ainda em julho, que especialistas em direito eleitoral e eleições serão convidados para uma audiência pública. PEC que assegura maior participação das mulheres no Legislativo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2015) que amplia a participação feminina no Parlamento e em todos os níveis do Legislativo passou pela segunda sessão de discussão no Plenário na terça-feira (4). A PEC ainda tem que passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. São necessários 49 votos para a aprovação. Se aprovada, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a Constituição seja efetivamente alterada, a proposta tem que
ser aprovada também pela Câmara dos Deputados. A PEC 98/2015, apresentada pela Comissão Temporária da Reforma Política, acrescenta o artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas. Segundo o texto da PEC, na primeira eleição após a promulgação da emenda constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais seriam reservadas às mulheres. Esse percentual passaria para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras. Ainda de acordo com a proposta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
TJ lança segunda etapa da campanha pela paz em casa O Tribunal de Justiça (TJ) lançou a segunda etapa da campanha "Justiça pela paz em casa", cujo objetivo é convocar os catarinenses a dar um basta na violência contra a mulher (foto). "Como reverter? Conscientizando, (a não-violência) é algo que está tão perto, mas exige uma mudança de atitude", declarou a desembargadora Salete Silva Sommariva, que destacou o apoio da Assembleia Legislativa e do Ministério Público à campanha. Somariva lamentou o fato de Lages, Mafra, Criciúma, Balneário Camboriú e Criciúma figurarem entre as 100 cidades brasileiras campeãs do feminicídio. A desembargadora acredita que a união das instituições pode mudar esse quadro. "Fomos ao jogo do Figueirense (contra a Ponte Preta) com faixas alusivas à violência contra a mulher. O clube nos apoiou, anunciou a campanha no microfone", contou Sommariva, acrescentando que que gestos como esse são úteis à conscientização dos catarinenses.
Governador participa da reinauguração da Ala Sul do Mercado Público A exemplo da inauguração da primeira ala do Mercado Público de Florianópolis em fevereiro de 1899, que trazia como novidade a iluminação a gás, mais de um século depois, as reformas das Alas Sul e Norte marcam o início de uma fase mais moderna, organizada e segura de um dos símbolos históricos mais importantes da Capital. O evento de reinauguração da Ala Sul está marcado para esta quarta-feira, 5, às 11h, com a presença do governador Raimundo Colombo. Com investimentos de R$ 14,2 milhões, a estrutura passa a obedecer todos os padrões de edificações do século 21, sem perder o valor histórico e característico da Ilha de Santa Catarina. Há novos itens de segurança, higiene e sustentabilidade. O mix passou de 10 para 53 segmentos comerciais com destaque para a gastronomia e boxes especializados em bebidas, carnes exóticas e sorvetes artesanais. O prédio agora tem Habite-se e todos os 112 boxes estão legalizados com alvarás sanitários, inspeções dos Bombeiros e seguem normas técnicas que tratam da acessibilidade.
SC+Energia lança carta de adesão para empresas ingressarem no programa O comitê gestor do programa SC+Energia, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, reuniu-se para fazer o balanço do primeiro mês de atuação. No encontro foram definidas as diretrizes do pedido de adesão que está sendo disponibilizado no site do programa para os interessados em instalar projetos de energias renováveis em Santa Catarina. O SC+Energia foi lançado em junho, para fomentar o investimento de energias limpas no Estado, principalmente as consideradas limpas e renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas, Centrais Geradoras Hidrelétricas Eólica, Solar e Biomassa. "Somente no primeiro mês do programa a Fatma liberou licenças para 22 empreendimentos. Além disso, estamos ampliando nossos parceiros e estudando a possibilidade de incluir a Eletrosul no processo", salientou o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini. O grupo de trabalho é formado por representantes da Secretaria da Fazenda, Fatma, Jucesc, Badesc, SC Gás, Celesc e BRDE.
Operação "Parada Obrigatória II" resulta no indiciamento de sete pessoas
O inquérito policial da operação "Parada Obrigatória II", desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi concluído com o indiciamento de sete pessoas pelos crimes de peculato, concussão, advocacia administrativa, receptação qualificada e corrupção passiva. Entre os indiciados, quatro são agentes públicos e os outros são empresários e particulares. Um deles continua preso preventivamente. Deflagrada pelo GAECO de Itajaí com o apoio de integrantes dos GAECO da Capital, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó no dia 14 de julho, a operação "Parada Obrigatória II" apura uma série de crimes na área de trânsito nas cidades de Itajaí, Brusque e Florianópolis.
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Justiça mantém pena a Prefeito de São Carlos por omitir dados MP A Justiça confirmou a condenação de Cleomar Weber Kuhn, atual prefeito do município de São Carlos, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por omitir dados técnicos indispensáveis para o ajuizamento de ação civil pública. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a pena de prestação de serviços à comunidade e de pagamento de dois salários mínimos a serem pagos a uma entidade assistencial cadastrada na Justiça. O Ministério Público denunciou Cleomar em 2011, época em que era Secretário Municipal de Saúde. Naquele ano, a Promotoria de Justiça instaurou dois inquéritos civis para investigar assuntos relacionados à Secretaria. Como parte dos procedimentos foram solicitadas informações ao Secretário que por quatro vezes ignorou os pedidos, levando o Ministério Público a denunciá-lo por omissão de informações. No final de 2012, o Juiz da Comarca condenou Cleomar, determinando a pena privativa de liberdade de um ano e dois meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços e confirmada pela Primeira Câmara Criminal.
Rodovias do Oeste receberão manutençãoemergencial, garante ministro As condições precárias das rodovias federais do Oeste catarinense foram tema de duas audiências da bancada federal e dos prefeitos da região com o vice-presidente da República, Michel Temer; e com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, na tarde de terçafeira, em Brasília. De acordo com o deputado federal Celso Maldaner (PMDB), que participou dos encontros, o ministro garantiu que ações emergenciais serão tomadas de imediato para melhorar o estado de conservação das BR-282, 158 e 163 - as que apresentam atualmente as piores condições de trafegabilidade na região. "Ficou marcada para a próxima quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Chapecó, uma reunião com as empresas que irão executar os serviços, prefeitos e autoridades da região. Na ocasião, serão apresentados todos os dados acerca do maquinário que será empregado para acelerar estas melhorias e o cronograma detalhado das ações. Nesta audiência, estarão presentes ainda técnicos do Ministério dos Transportes e do DNIT e será iniciada uma programação de projetos para licitar um Programa de Conservação, Restauração e Manutenção de Rodovias para resolver pelo menos paliativamente esta situação", explicou o deputado.
Governo do Estado viabiliza Encontro Econômico Brasil-Alemanha
O Governo do Estado investirá R$ 400 mil na realização do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) 2015, que será sediado em Joinville entre os dias 20 e 22 de setembro na Expoville. O anúncio foi feito pelo secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond, durante a reunião do conselho da Associação Comercial Industrial de Joinville (ACIJ). "O Governo do Estado apoia o encontro e o vê como um dos principais eventos do calendário catarinense deste ano", avalia Virmond. "A presença dos empresários alemães abrirá novas frentes de negócios e oportunidades de parcerias e cooperações que serão importantíssimas para impulsionar a economia de Santa Catarina", concluiu. A programação do evento foi apresentada pelo presidente da Fiesc, Glauco José Côrte. No primeiro dia, ocorrerá a cerimônia de entrega do prêmio para personalidades dos dois países. Este evento é destinado para associados da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK) e convidados especiais.
Empossado o novo secretário judiciário do TRE de SC Tomou posse o novo secretário judiciário do TRE-SC, Daniel Schaeffer Sell. A cerimônia contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal, desembargador Vanderlei Romer, e foi conduzida pelo diretor-geral da instituição, Sérgio Manoel Martins. Na ocasião, também foi empossado o novo coordenador de sessões, Maximiniano Simões Sobral. Durante a posse, o presidente em exercício do TRE desejou sucesso ao secretário, declarando "plena confiança" no trabalho a ser desenvolvido pelo novo titular da SJ. Na sua fala, o secretário empossado agradeceu as palavras do presidente e prometeu contribuir "para que a instituição cresça ainda mais". Daniel Sell ingressou no TRE-SC em maio de 1996, ocupando o cargo de técnico judiciário. Em sua trajetória profissional, trabalhou na 101ª Zona Eleitoral, na extinta Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, na Secretaria de Tecnologia da Informação e, a partir de 2001, na Secretaria Judiciária. Desde 2009, era o coordenador de sessões do Tribunal.
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Raimundo Colombo lembro que o momento de dólar em alta é uma grande oportunidade para as empresas catarinenses ampliarem ainda mais as exportações, com a abertura de novos mercados internacionais
Ações do governo no complexo portuário vão injetar R$ 7 bilhões na economia catarinense
E
m mais uma medida de enfrentamento ao cenário de crise econômica nacional, o Governo do Estado realizou na terça-feira, 4, em Florianópolis, o evento "SC Acelerando a Economia - Edição Portos", que vai injetar R$ 7 bilhões em investimentos públicos e privados no Estado nos próximos três anos. O valor é resultado da soma dos investimentos públicos em obras dos governos federal e estadual no complexo portuário de SC com o montante de R$ 2,7 bilhões a ser aplicado por 10 empresas exportadoras e importadoras em ampliações de suas unidades catarinenses. Os protocolos de intenções das empresas foram assinados no evento, garantindo incentivos fiscais como contrapartida aos investimentos privados a serem realizados. O ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, participaram do encontro atendendo convite do governador Raimundo Colombo e do secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Investidores, empresários e lideranças políticas e da cadeia portuária integraram o público no Teatro Pedro Ivo. "Vivemos um momento de ajuste, de
recessão, de crise financeira e econômica. Mas o Governo de Santa Catarina se destaca buscando saídas e soluções. Isso é fundamental. Não podemos ficar só reclamando, mas temos sim que propor caminhos. A crise é maior para os que estão inertes", defendeu o ministro Edinho Araújo. Pela manhã, o ministro sobrevoou os portos catarinenses e elogiou o que viu. "É uma estrutura impressionante, espetacular. São portos com características distintas, que têm muita importância para o Estado e também para todo o país. Santa Catarina tem uma vocação portuária, esse é um setor com história, com passado, com presente e, com certeza, com um futuro promissor", destacou. O governador Raimundo Colombo lembrou da vocação exportadora do Estado e ressaltou que o momento de dólar em alta é uma grande oportunidade para as empresas catarinenses ampliarem ainda mais as exportações, com a abertura de novos mercados internacionais. E a estrutura eficiente dos portos de SC é um fator que contribui para este movimento. "Temos que reconhecer o trabalho, o empenho e o desempenho de todos que construíram esse modelo de sucesso que é referência para o país. E nesse momento de crise, temos que
valorizar, incentivar e fortalecer setores como o portuário, para que eles se desenvolvam ainda mais. Evidentemente que temos novos desafios. Mas crise não se enfrenta com pessimismo. Nós temos que vencê-la. E para isso, temos que ter disposição. Em Santa Catarina, não temos motivo para nos acovardar. Temos gente competente, trabalhadora, com tecnologia e conhecimento para enfrentar e vencer os desafios, protegendo os empregos dos catarinenses e garantindo nosso crescimento", afirmou Colombo. Entre as novas medidas práticas do Governo do Estado, foi anunciada a instituição de um grupo de trabalho que irá elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Baía da Babitonga. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). Previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e no Estatuto das Cidades, o ZEE é um instrumento de planejamento e ordenamento territorial que deve assegurar a conservação dos recursos naturais e garantir seu uso racional.
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Edinho Araújo, Ministro da Secretaria dos Portos Outra medida foi a assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Fazenda, a Fatma e o BRDE. O objetivo é desenvolver ações conjuntas e compartilhar informações para garantir agilidade na análise dos processos relacionados ao licenciamento ambiental, otimizar o acesso ao crédito para financiamentos de projetos voltados a implantação ou expansão de empreendimentos portuários ou retroportuários, portos secos e centros logísticos industriais aduaneiros. A parceria tem validade de dois anos. Também foi anunciado que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, fará um diagnóstico das importações e exportações realizadas pelos portos brasileiros, classificando-as por atividades e setores produtivos, associando às características da cadeia produtiva catarinense e à vocação dos portos de SC. Este diagnóstico identificará os principais clientes dos portos catarinenses e será disponibilizado aos gestores do setor, para que tenham informações qualificadas para identificar e conquistar novas oportunidades de negócios. "O que buscamos é uma sinergia entre investimentos públicos e privados para destacar ainda mais a vocação catarinense portuária para todo o Brasil", explicou o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembrando que dos R$ 3 bilhões em investimentos em infraestrutura previstos
Kátia Abreu, ministra da Agricultura
pelo programa Pacto por SC para este ano, 10% são para obras e ações no complexo portuário catarinense, o que representa R$ 303 milhões. Reforço na fiscalização A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, anunciou que o governo federal concluiu levantamento sobre as demandas de reforço para a fiscalização em portos e aeroportos brasileiros e prepara a realização de concurso público. Para Santa Catarina, está prevista a contratação de 16 novos fiscais federais sendo que sete substituiriam profissionais que estão se aposentando e os outros nove vão incrementar a atual estrutura. "Estamos exportando mais, movimentando mais os portos e a nossa fiscalização precisa acompanhar esse crescimento para garantir a agilidade necessária", explicou. A ministra anunciou também um programa que prevê a implantação de um sistema de lacre eletrônico para reduzir o tempo de liberação dos contêineres de frigoríficos e, em breve, de soja. A iniciativa batizada Canal Azul é resultado de uma parceria entre Ministério da Agricultura (MAPA), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Universidade de São Paulo (USP), e a previsão é de implantação em todos os portos brasileiros até o fim deste ano. O lacre eletrônico é um chip de identificação por rádio frequência (RFID) que recebe todas as informações da carga na saída
do frigorífico. Assim que o caminhão é lacrado, os dados são enviados online aos computadores da vigilância agropecuária no porto. Assim, durante o trajeto do caminhão, os documentos são analisados para liberação e, ao chegar ao porto, a carga segue para embarque. No sistema atual, a carga fica parada, em média, dois dias. Testes mostram que o lacre pode reduzir em média 57 horas o tempo entre a chegada dos contêineres no porto e a liberação para embarque. Competitividade Os seis principais portos catarinenses Laguna, Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Itapoá - também apresentaram o que cada um tem de melhor a oferecer nos quesitos infraestrutura e logística. Segundo maior polo portuário em total de cargas transportadas por contêineres do Brasil, Santa Catarina movimentou US$ 21 bilhões em 2014, somando importações e exportações. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Mais de 18,8 milhões de toneladas passaram pela infraestrutura portuária catarinense em 2014, o que corresponde a 18,6% do total de contêineres movimentados em todo o Brasil. O secretário Gavazzoni lembrou que as 18 milhões de toneladas transportadas por contêineres em 2014 também representam um crescimento de 132% sobre o volume registrado no Estado em 2009, quando 8,1 milhão de toneladas foram transportadas por contêineres pelos portos catarinenses.
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Tudo pronto para a reabertura hoje da Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis
À
s 11 horas desta quarta-feira (5), o prefeito Cesar Souza Junior vai cortar a fita inaugural que marca uma nova era na história do Mercado Público de Florianópolis. Depois de 21 meses de obras, com a restauração completa, a adequação às exigências do século 21, a renovação do mix e a profissionalização administrativa, o novo Mercado será novamente entregue à população florianopolitana. Com a reabertura da Ala Sul, penúltima etapa de um trabalho que consumiu investimentos de R$ 10 milhões a última etapa é a instalação da cobertura retrátil do vão central, que envolve mais R$ 4,2 milhões - a Prefeitura presta uma homenagem à cidade e entrega um patrimônio histórico e um marco turístico totalmente restaurado e pronto para voltar a ser o ponto de encontro que sempre foi. A festa de inauguração começa às 11 horas mas avança até a noite. Apresentações musicais e de humor, bandas locais e uma atração nacional revezam-se nos dois palcos armados no espaço entre o vão central e o largo da Alfândega. Chorinho, pagode e música ilhoa vêm coroar o ecletismo do gosto
do florianopolitano. Lembretes: após o corte da fita, o comércio vai abrir para valer na Ala Sul; o trânsito na avenida Paulo Fontes vai estar fechado, na pista sentido Beira-mar, a partir das 15 horas. Com a licitação, um novo Mercado Em 2013, em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça que exigia da Prefeitura a abertura de processo licitatório para a cessão de uso dos boxes a populares, foi dada sequência à licitação. Para sua implementação, exigia-se a recomposição dos boxes, restauração da arquitetura e adequação aos novos usos. Para tanto, desenvolveu-se uma metodologia a ser aplicada na proposta, com encontros e reuniões, análise documental e bibliográfica, elaboração de documentos propositivos e estudos comparativos com outros mercados públicos (São Paulo, Curitiba, Itajaí, Antibes na França, Alicante na Espanha, Porto Alegre, Belo Horizonte e Quebec no Canadá). A sociedade foi incluída durante todo o processo de reconstrução do Novo Mercado Público de Florianópolis, através de
consultas públicas e concursos, bem como através de representantes sociais na comissão instaurada para composição do chamado Mix-Ocupação. O objetivo do Mix-Ocupação era: manter a "alma" do mercado, respeitando seus condicionantes históricos e estéticos; assegurar sua diversidade cultural; priorizar os usos tradicionais que conferem atratividade aos moradores e turistas; assegurar o espaço como local popular de encontro, lazer e gastronomia; consolidar o Mercado Público como um elemento de dinamização econômica e social do Centro Histórico; valorizar os espaços priorizando as áreas de acordo com os usos, a análise econômica, logística de abastecimento e a estrutura original da edificação. Além do Concurso Nacional de Estudos Preliminares para a Cobertura do Vão Central do Mercado Público de Florianópolis, foi realizada uma votação popular na internet para escolha da nova logomarca do Mercado Público. A partir de seis opções préestabelecidas, a sociedade pôde votar democraticamente e escolher a nova marca, que venceu com aproximadamente 50% dos votos populares.
GERAL
O horário de funcionamento do Mercado passou também por uma consulta pública, buscando a opinião dos moradores e turistas acerca da preferência destes em relação ao horário de abertura do Novo Mercado Público, resultando em uma opinião maciça da maioria dos votos para a abertura aos sábado das 8 às 18 horas e abertura também aos domingos das 9 às 14 horas, possibilitando o almoço nos bares e restaurantes e a visita e compras às lojas. A abertura aos domingos será facultativa aos comerciantes, que poderão vislumbrar com o passar do tempo os benefícios de tal ação. A consulta pública aberta à população para votação dos horários de funcionamento, serviu ainda como espaço para envio de sugestões por parte de moradores e turistas, que puderam expor sua opinião. Esta ação resultou no recebimento de um total de 995 sugestões, que auxiliaram na elaboração final do regulamento oficial do Mercado Público de Florianópolis. O documento inédito foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 18 de junho de 2015, através do Decreto nº 14.800, que estabelece os horários de funcionamento, os direitos e deveres dos comerciantes, rege o novo mix de atividades comercializadas nos boxes, utilização e manutenção dos espaços e uma série de determinações para promover total conforto aos moradores e turistas que visitam o Mercado. O regulamento é um marco histórico, que visa a preservar, durante os 30 anos de concessão, as mudanças e a essência da nova proposta do mercado
O Novo Mercado Público de Florianópolis está sendo entregue à população em diferentes etapas, sendo um trabalho longo que se estende por anos de planejamento e pesquisa, para que os resultados sejam os melhores possíveis, levando em consideração aspectos arquitetônicos, culturais, tradicionais, opinião dos moradores e turistas. As licitações para concessão dos novos boxes ocorreram nos anos de 2011 e 2013, na modalidade concorrência, tipo maior oferta financeira, com validade de 15 anos, renovável por igual período. O total de unidades licitadas foi de 112 boxes, tendo 312 empresas participantes, com 1.038 propostas recebidas, chegando a um total arrecado de pouco mais de 13 milhões ao final do processo licitatório. A Ala Norte iniciou o trabalho de reforma em dezembro de 2013 e teve sua finalização em maio de 2014. Na ocasião, foi realizada a entrega aos comerciantes para adequação nos boxes com vistas a atender as necessidades de cada empreendimento. A inauguração e abertura à população aconteceu no mês seguinte, em junho de 2014, sendo amplamente elogiada por moradores, turistas e imprensa, ressaltando a qualidade da reforma, a melhoria no espaço físico e a variedade de produtos nos boxes. A reforma da Ala Sul teve seu início imediatamente à entrega da Ala Norte, no mês de julho de 2014, e demandou um trabalho maior da empresa contratada, por se tratar de boxes que terão comércios com manipulação de alimentos, bares e
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restaurantes. A entrega aos comerciantes aconteceu em junho, com inauguração em 5 de agosto. Além da reforma estrutural do Mercado Público como um todo, reformas complementares estão sendo realizadas com o intuito de atender às demandas relacionadas ao empreendimento, tais como substituição da antiga tubulação da rede de esgoto - que passa pelo vão central e atende às duas alas e parte da região central do município execução da rede pluvial do local, nivelamento do solo para possibilitar a acessibilidade de portadores de necessidades especiais e, ainda, ligação de toda estrutura do mercado à rede de gás natural do município. O relógio que guarnece a entrada do vão central do Mercado Público, afixado à parede da Ala Norte (frente para a rua Jerônimo Coelho), também passou por restauração e manutenção e volta a dar a hora certa após quatro anos parado. A peça histórica é um dos três exemplares remanescentes no mundo e foi fabricada na cidade de Croydon, na Inglaterra, sendo sua qualidade de fabricação comparada à do Big Ben, o famoso relógio britânico instalado em Londres. É uma relíquia que foi trazida para a cidade em 1911, quando a empresa inglesa de comunicação Western Telegraph Company Limited chamada por todos simplesmente de "cabo submarino" - instalou-se na cidade. Ele foi doado para o município quando a companhia fechou as portas, em 1975.
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Deputado Fernando Coruja
Deputada Luciane Carminatti
Deputados divergem e propõem extinguir ou fortalecer Secretarias Regionais
O
s deputados divergiram acerca da proposta do Executivo de transformar as secretarias de desenvolvimento regionais (SDRs) em agências de desenvolvimento. "Se tem estruturas sem recursos, fecha essas estruturas", defendeu Luciane Carminatti (PT). "Mudar o nome? Ok. Extinguir cargo? Ok, mas o projeto tira toda capacidade executiva, elas já estão frágeis e se tornarão mais frágeis ainda", argumentou Fernando Coruja (foto), do PMDB durante os debates de terçafeira (4) no plenário da Assembleia Legislativa. Coruja argumentou quer as SDRs não são eficazes porque não têm recursos. "Nosso raciocínio é diferente, queremos fortalecer as SDRs e enfraquecer o governo central",
anunciou o deputado, propondo em seguida que as secretarias regionais tenham condições de licitar e executar o orçamento estadual. Carminatti questionou o montante a ser economizado com a transformação das SDRs em agências. "O Projeto de Lei nº 260/15 extingue 242 cargos, 106 comissionados e 136 funções gratificadas", citou a deputada, acrescentando que em 2014 esses postos de trabalho custaram R$ 5,2 milhões aos cofres do estado. "Cerca de 0,05% da soma da despesa de pessoal, insignificante diante de todo contexto", criticou Carminatti. Ataque desmedido Leonel Pavan (PSDB) reclamou na tribuna de "ataque desmedido" que sofreu depois de pedir explicações ao
secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Felipe Melo, sobre o processo licitatório do Centro de Eventos de Balneário Camboriú."Fiz um apelo à secretaria para que o processo não fosse para a esfera judicial, atrasaria a obra, solicitei respeitosamente para que o secretário tentasse resolver a questão administrativamente, fiz o apelo em nome da região", descreveu Pavan. "No dia seguinte - continuou Pavan - fui surpreendido com um ataque desmedido e sórdido. O secretário Felipe Melo usou a estrutura para uma nota pessoal como se fosse oficial, ele deveria ter tido a mesma agilidade que usou para atacar este parlamentar para responder as dúvidas do Centro de Eventos", afirmou Pavan, ponderando que as dúvidas permanecem sem elucidação.
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Os líeres dos partidos reunidos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terça-feira de manhã
Oposição quer comandar novas CPIs e excluir PT de cargos de direção
E
ntrarão em funcionamento nas próximas semanas comissões para investigar empréstimos do BNDES, supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais, maus-tratos contra animais e crimes cibernéticos; líder do governo diz que não há possibilidade de o PT, segunda maior bancada da Casa, ficar de fora Líderes de três partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) anunciaram na terçafeira (4) a intenção de assumir o comando de pelo menos duas das quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que deverão entrar em funcionamento na Câmara dos Deputados nas próximas semanas e excluir o PT dos cargos dessas CPIs. Segundo o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a não participação do PT na direção das CPIs "é uma decisão da maioria". Segundo o Regimento Interno da Casa, as presidências de comissões são definidas pela apuração de votos da maioria do colegiado. "É legitimo o PT pleitear (a presidência de CPI), mas ele vai ter que ter maioria de votos e isso não parece provável nesse momento", disse Araújo, após reunirse nesta manhã com outros líderes de oposição. O líder do DEM, deputado Mendonça
Filho (PE), também atribuiu a exclusão do PT do comando das CPIs a uma decisão da maioria da Casa. "Partidos que representam a maior parcela de parlamentares na Casa entenderam que devem definir as posições com relação às CPIs, até porque o PT tem sido um partido que aparece no calor dessas investigações", afirmou Mendonça Filho. Na segunda-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já havia afirmado que qualquer um dos partidos do bloco do PMDB - aí incluídas legendas da oposição - poderá presidir ou relatar as novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Em fevereiro, o principal bloco da Câmara foi formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB. O PT integra o segundo maior bloco, formado também por Pros, PSD e PR. Divisão Segundo Mendonça Filho, a oposição trabalha para ter pelo menos duas posições de comando nas quatro CPIs que deverão ser instaladas; ficando as outras duas com partidos da base aliada: PMDB e PSD. "O DEM tem reivindicado comandar a presidência da CPI dos fundos de pensão, o que tem grande impacto social, porque
aposentados das empresas estatais federais têm sido prejudicados com a redução dos seus proventos por conta de má gestão e de corrupção", disse o líder do DEM. A comissão que deve apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão de estatais já foi autorizada e deve começar a receber indicações partidárias na próxima semana, quando a CPI do Sistema Carcerário já tiver encerrado os trabalhos. No final do primeiro semestre legislativo, Eduardo Cunha criou três CPIs: a primeira para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a segunda, maus-tratos contra animais; e a terceira, crimes cibernéticos no País. Essas CPIs já estão recebendo indicações dos partidos. Mendonça Filho anunciou ainda que a oposição articula para que o PSDB presida a CPI dos crimes cibernéticos, deixando a presidência da CPI do BNDES com o PMDB e a dos maus-tratos contra animais com o PSD. Em relação às relatorias, a oposição trabalha com a ideia de o PR indicar o relator da CPI do BNDES e de o PDMB indicar o relator da CPI dos fundos de pensão. Os partidos dos relatores das demais CPIs ainda não teriam sido definidos.