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Florianópolis 05de abril/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Governo do Estado de SC entrega Balanço Geral de 2015 para o TCE
Luiz Roberto Herbst com o governador Raimundo Colombo e o secretário Antonio Gavazzoni
PEC da saúde vai beneficiar hospitais filantrópicos do estado de SC
Assembleia debate alternativas para por fim à crise da BLOG IVAN suinocultura no EXXTRA Ivan Lopes da Silva estado
Câmara aprova procedimentos policiais específicos para atendimento a mulheres
Deputado federal recebe projeto de tolerância zero contra quem dirige embriagado
Aninha Carolina Silva
twitter.com/IvanExxtra www.facebook.com/ivan.lopesdasilva
Eleitor ignorante abstém-se de votar, vota em branco; e votar em qualquer um
C BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA Editora: ANINHACAROLINA SILV A Redação: JULIANA GONZAGA e VERA SILVA SILVEIRA
ontinuando o raciocínio da coluna de ontem, mostrando que existem três opções para um eleitor "racionalmente ignorante" em política: (1) abster-se de votar; (2) votar em branco, nulo; e (3) votar em qualquer um. Tal convergência de incentivos pode explicar dois fenômenos comuns na política nacional: (1) a eleição de figuras públicas sem nenhuma preparação política; e (2) a reeleição de figuras políticas já conhecidas, mesmo com má reputação. Como os custos de ter um político ruim são essencialmente custos difusos para toda a população, a "irracionalidade racional" pode ser aplicável, o que é uma boa explicação para porque tantos eleitores tomam decisões claramente ruins repetitivamente (de fato, é uma explicação muito mais persuasiva do que "o povo é burro"). Geralmente esse tipo de escolha ruim vem associada a um tipo de clientelismo: ao dar algum privilégio ou benefício a um determinado eleitor, o político ganha o voto dele por diversas eleições, mesmo que o fluxo de benefícios não seja contínuo. O eleitor economiza tempo e "utilidade" ao manter o mesmo voto por várias eleições, e mesmo que sua escolha seja ruim, os custos associados a isto são muito dispersos. A reeleição de políticos ruins é decorrente de falhas institucionais do sistema político. A pergunta que surge é se existem possíveis correções nos incentivos que possam reduzir este tipo de ocorrência, ou se o sistema está fadado a produzir este tipo de resultado. Independente de qual seja a resposta, ela só pode ser obtida com uma compreensão minuciosa dos arranjos institucionais e suas falhas presentes.
Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA
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Comissão de Responsabilidade Social elege presidente e vice
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A
analista ambiental da Fatma, Karla Straiotto Spessatto, e a representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Raquel Souto (foto), responderão, respectivamente, pela presidência e vice-presidência da Comissão Mista de Responsabilidade Social na edição de 2016 do Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC. A eleição, por aclamação, ocorreu na reunião desta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa. Membro da comissão desde 2013, Karla argumentou que "o trabalho da Comissão de Responsabilidade Social da Alesc é muito importante porque fomenta a responsabilidade socioambiental em Santa Catarina e é um trabalho educativo também, fazendo com que as empresas e organizações tenham ações proativas nesse sentido e comuniquem essas ações à sociedade através da publicação do balanço social e ambiental". Durante o encontro, os participantes discutiram a elaboração de uma pesquisa que será enviada às empresas que se inscreveram nas edições anteriores do prêmio, tanto as que concluíram o processo e receberam certificação quanto as que desistiram na etapa de preenchimento dos dados.
Deputado Valdir Colatto
CPI da Funai e do Incra faz diligências em SC
S
ub-relator da CPI da Funai e do Incra, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou em Florianópolis na última sextafeira (1º) de reunião com lideranças indígenas, agricultores, representantes do DNIT, órgãos ambientais (Fatma e Ibama), OAB e Polícia Rodoviária Federal. O encontro finalizou as diligências da equipe técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito na terra indígena Morro dos Cavalos, no litoral catarinense, a pedido do sub relator, com base em requerimento. Colatto disse que situações de abusos por parte de órgãos como Funai e Incra, a exemplo das diligências em Morro dos Cavalos se repetem em outras regiões de Santa Catarina, a exemplo de Araquari, José Boiteux, Cunha Porã/ Saudades, Arvoredo/Paial e Abelardo Luz. Para ele, obstáculos da Funai dificultam os projetos em SC, com custos extras que extrapolam orçamentos. "Ouvimos depoimentos relatando muitos prejuízos para o Estado e o país, pela condução comprometedora da Funai nas questões indígenas" disse. Segundo ele, a pauta que norteia a ação da CPI é garantir o direito à propriedade àqueles que a possuem e a pensar ações de cidadania aos indígenas que os tirem da situação da miserabilidade.
Florianópolis 05 de abril/2016
Reunião com partidos aborda mudanças pela reforma eleitoral - 1
O
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizou reunião com os órgãos partidários para tratar das principais alterações provocadas pela reforma eleitoral (Lei 13.165/2015). No evento, o destaque ficou por conta da arrecadação, gastos e prestação de contas dos partidos políticos, cujo prazo para apresentação à Justiça Eleitoral encerra-se no próximo dia 30. A abertura foi realizada pelo presidente do Tribunal, desembargador Cesar Abreu, que ressaltou a importância de se buscar uma parceria entre o Tribunal e os partidos políticos. Destacou, ainda, a necessidade de divulgação às direções municipais, pelos diretórios regionais, das alterações na legislação decorrentes da reforma eleitoral. Por fim, assinalou a importância de se realizar um trabalho voltado à conscientização do eleitor. Em seguida, o corregedor regional eleitoral, desembargador Antonio Monteiro Rocha, salientou a importância dos partidos para a democracia, definindo-os como mediadores entre o Estado e a sociedade. Ressaltou, ainda, que o respeito às diferenças e à ideologia política é fundamental para uma eleição pacífica.
Reunião com partidos aborda mudanças pela reforma eleitoral - 2
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secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Fávere, e o titular da Seção de Orientação ao Cadastro Eleitoral, Flávio Lanza, prestaram orientações gerais em relação ao pleito, tais como os prazos para submissão, pelos partidos, da relação de filiados via internet (14 de abril) e de fechamento do cadastro (4 de maio), bem como as novas hipóteses de inelegibilidade em decorrência da aplicação da Lei da Ficha Limpa. A titular da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, Denise Goulart Schlickmann, tratou das prestações de contas anuais dos partidos políticos, no que diz respeito às principais alterações operadas pela Resolução TSE nº 23.464/ 2015, que revogou a Resolução TSE nº 23.432/2014. Conforme explicou a secretária, a nova regulamentação tem vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, devendo ser adotada nas contas referentes ao exercício financeiro de 2016, a serem entregues em 2017. Todavia, no que se refere às regras processuais, a nova legislação se aplica já aos processos relativos ao exercício de 2009 e seguintes que não tenham ainda sido julgados.
Mudanças nas regras eleitorais são tema de palestra em Florianópolis
O
Promotor de Justiça Pedro Decomain iniciou a sua palestra falando sobre as principais mudanças das leis eleitorais. Com exemplos práticos, abordou temas como prazos para as convenções partidárias, filiação partidária, tempo de campanha eleitoral e a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Entre vários assuntos, destacou que o tempo de campanha eleitoral mudou de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. O Promotor de Justiça também falou sobre elegibilidade: "As condições de inelegibilidade existem para impedir o abuso de poder político e abuso do poder econômico", explicou. Decomain chamou a atenção, ainda, para os principais prazos que o candidato deve respeitar, como "comprovar um ano de domicílio eleitoral na cidade em que deseja se candidatar; comprovar seis meses de filiação no partido; e o registro de candidatura nos cartórios até 15 de agosto".
Zé Milton e representantes de hospitais na entrega da PEC a Padre Pedro Baldissera
Frente da Saúde protocola PEC para aumento de recursos à Saúde
P
residente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, o deputado estadual Zé Milton (PP) protocolou, com o secretário da Assembleia Legislativa, deputado Padre Pedro (PT), a Proposta de Emenda Constitucional que dá nova redação ao art.155 da Constituição do Estado de Santa Catarina. De origem do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), e subscrita por mais 27 parlamentares, a proposta visa o aumento gradativo da aplicação mínima do Estado à Saúde, de 12% para 15% da arrecadação dos impostos. Tal proposta irá assegurar em 2019, quando atingir o percentual almejado, um incremento de R$ R$ 340 milhões, com base no investimento de 2015, R$ 2,041 bilhões. Estavam presentes no ato o Provedor do Hospital de Caridade, Luiz Mario Machado, e os representantes da AHESC/FEHOESC, Pedro Beliser e Marcelo Pasolini.
Juiz explica os sistemas eleitorais em palestra realizada em Florianópolis
P
ara encerrar as atividades de palestras, em Florianópolis, sobre as eleições de outubro, o Juiz de Direito (foto) Fernando Farias abordou o tema Sistemas Eleitorais. Ele explicou que é um assunto sempre relevante, pois envolve um conjunto de técnicas legais com o objetivo de organizar a representação popular com base nas circunscrições eleitorais. "É por intermédio do sistema eleitoral que nós transformamos votos em poder", afirma. Farias reforçou que o sistema majoritário é aquele em que vence a eleição o candidato que obtiver a maioria dos votos. Já o sistema proporcional é aquele em que a representação se dá na mesma proporção da preferência do eleitorado pelos partidos políticos. "O sistema proporcional é utilizado para eleger apenas os membros do Poder Legislativo, ou seja, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores", explicou. Farias concluiu que muito precisa ser ajustado no sistema eleitoral, mas com cautela. "Ninguém vive num sistema democrático sem um partido político. Então o que precisamos é melhorar a qualidade da nossa política", disse.
Florianópolis 09 de março/2016
Deputada Luciane Carminatti e o oficial interino Ricardo Augusto Demarchi, em Chapecó
ANINHA CAROLINA SILVA
Grupo de Trabalho vai abrir consulta pública para elaborar Lei Catarinense de Inclusão
O
Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Estatuto Catarinense da Pessoa com Deficiência, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, definiu pela abertura de uma consulta pública no site da Assembleia Legislativa que permitirá o envio de sugestões para a versão preliminar do documento. A decisão foi tomada durante a primeira reunião da equipe, realizada na manhã de segunda-feira (4), no Palácio Barriga Verde. A partir do modelo estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o estatuto catarinense deve reunir toda a legislação vigente sobre o tema no estado e propor novas políticas públicas na área. Um dos objetivos da iniciativa é dar mais publicidade aos direitos garantidos às pessoas com deficiência. "A ideia, desde o princípio, foi ter a colaboração de todas as entidades que atuam na defesa das pessoas com deficiência. A consulta pública será aberta no site da Alesc para que todos os interessados em contribuir com o assunto possam encaminhar suas sugestões para o projeto que está sendo elaborado", disse a promotora de Justiça do Ministério Público estadual, Ariadne Sartori, eleita subcoordenadora do GT.
Revista
Deputada conhece estrutura moderna do cartório de Chapecó relatora do projeto de lei que cria os quatro novos cartórios em Chapecó em 2016
A
- um tabelionato de notas, um de protesto de títulos e dois registros de imóveis deputada Luciane Carminatti (PT), foi conhecer na última sexta-feira (01/04) a estrutura e o funcionamento do Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó. A parlamentar foi recebida pelo oficial interino Ricardo Augusto Demarchi. De acordo com Luciane, o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça para implantar as novas estruturas em Chapecó foi aprovado e é lei, mas o processo não é tão simples. Os tabelionatos de notas e protestos de títulos poderiam ser instalados com maior agilidade, mas os de registro de imóveis dependem ainda da contratação de novos cartorários por meio de concurso público. "Também recebemos reivindicações para priorizar alguns pontos da cidade, como é o caso do bairro Efapi, mas sabemos que essa decisão será de quem assumir o cartório. Estamos trabalhando para que a população seja a maior beneficiária dessa conquista, e por isso precisamos compreender o processo e defender com tranquilidade o que for melhor para a comunidade chapecoense", avalia.
Expectativa de inscrições supera 12 mil candidatos no concurso público do TCE/SC
E
ncerradas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas de Santa Catarina, estão sendo adotadas pela instituição contratada para realização do certame - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) - as últimas providências para verificação dos candidatos habilitados. De acordo com o presidente da comissão instituída pelo TCE/SC para organização do concurso, auditor-substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, considerando o número de inscrições já pagas, é previsto um número superior a 12 mil candidatos, divididos nas diversas áreas em disputa: Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Civil e Informática. O Tribunal de Contas informa que as provas objetivas do concurso público para a seleção de novos servidores estão previstas para serem aplicadas no dia 29 de maio, no turno da tarde, conforme divulgado no edital nº 3, de 16 de fevereiro, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) da Instituição. Ainda conforme o edital nº 3, na data provável de 19 de maio, será publicado no DOTC-e edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
Inscrições abertas para advogados interessados em vaga de juiz efetivo no TRE-SC
O
Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que estão abertas as inscrições para advogados regularmente inscritos na OAB se candidatarem ao preenchimento de um cargo de juiz efetivo - categoria Jurista do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), vago em face do término do primeiro biênio do mandato da advogada Bárbara Lebarbechon Moura Thomaselli. O Edital 20/2016, assinado pelo presidente do TJ, desembargador Torres Marques, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (31). As inscrições deverão ser realizadas no Conselho da Seccional da OAB/ SC.
Florianópolis 05 de abril/2016
Mercado Público de Florianópolis terá brigada de incêndio voluntária
Avaliação: Programa realiza mais de 100 operações em 2015
novo Mercado Público de Florianópolis passa a cumprir uma das exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina ao formar sua brigada de incêndio voluntária e garantir maior segurança do patrimônio, colaboradores e frequentadores. A formação da brigada voluntária do Mercado ocorre em quatro etapas, com grupos de comerciantes distintos. Na manhã de segunda-feira (4), o primeiro grupo participou do curso ministrado pelo sargento do Corpo de Bombeiros Jacymir Santos de Oliveira, que abordou temas como atendimento pré-hospitalar e prevenção ao combate de incêndio. A inciativa faz parte do Plano de Implantação da Brigada de Incêndio do Mercado Público, planejada pela Secretaria Municipal de Administração, responsável por gerenciar o Mercado, e da Associação dos Comerciantes, visando a preparar os concessionários para atuarem diante de eventuais incidentes, como o incêndio ocorrido na Ala Norte em 2005.
Com foco na qualidade dos produtos de origem animal, programa evita que alimentos impróprios sejam consumidos. O Programa de Proteção JurídicoSanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal do MPSC (POA) articulou, em 2015, operações em mais de 100 municípios do Estado e fiscalizou 559 estabelecimentos industriais e comerciais em Santa Catarina. A base da atuação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) é a proteção dos direitos do consumidor. Cabe a ele orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça, na área do consumidor. Em 2015 as Promotorias de Justiça articularam operações em 111 municípios do Estado para fiscalizar 559 estabelecimentos industriais e comerciais de produtos de origem animal. Nestas operações foram apreendidos e inutilizados 40.045 quilos de produtos não inspecionados e 102.666 quilos de alimentos em desconformidades, totalizando 142.712 quilos de produtos impróprios para consumo.
O
Governador recebe nesta terça proposta sobre salário mínimo regional de 2016
O
governador Raimundo Colombo recebe nesta terçafeira, 5, em Florianópolis, representantes de sindicatos patronais e dos trabalhadores para reunião de apresentação da proposta do salário mínimo regional de 2016. Os valores acordados são encaminhados ao governador para elaboração do projeto de lei e envio à Assembleia Legislativa para sanção. As novas faixas propostas do piso catarinense variam entre R$ 1.009 e R$ 1.158. A reunião será realizada a partir das 15h desta terça, no gabinete do governador, no Centro Administrativo, na SC401, em Florianópolis.
Florianópolis 09 de março/2016
Deputado estadual Antonio Aguiar lva
Vacinas inócuas que não produzem imunidade contra gripe
O
deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) denunciou na tribuna a comercialização, em Santa Catarina, de vacinas contra a gripe inócuas, isto é, que não produzem imunidade. "Tem vacina do ano anterior sendo aplicada agora, não vai resolver nada, assim que os fabricantes colocam uma nova no mercado, a (vacina) do ano anterior é considerada inócua", alertou Aguiar. O parlamentar responsabilizou a "indústria das vacinas" pelo mau uso. "Querem vender mais, mas há necessidade, vivemos uma epidemia?", questionou Aguiar. Fernando Coruja (PMDB), que também é médico, concordou com o colega. "A gripe é provocada por um vírus, que é mutante, por isso cada ano tem de fazer uma nova vacina", explicou Coruja. Segundo o deputado, a cada ano os pesquisadores selecionam os vírus mais comuns, que potencialmente vão provocar gripe, para incluí-los na nova vacina. "É preciso tomar cuidado, se você fez uma vacina para determinado grupo de vírus, não adianta fazer de novo para o mesmo grupo", ensinou Coruja, que classificou a venda de vacinas do ano passado como "uma maneira de desovar estoques".
CPI que apurou violência contra jovens negros e pobres fará debate em SC
O
deputado estadual Dirceu Dresch (PT) esteve reunido na última quinta-feira (31), em Brasília, com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), presidente da CPI que apura a violência e o extermínio de jovens negros e pobres. O deputado mineiro aceitou o convite de Dresch, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para vir ao estado debater os resultados da CPI durante evento que a comissão realizará este mês. "Em Santa Catarina, assim como no resto do Brasil, acontece uma onda de violência contra jovens, em sua maioria pobres e negros. Muito dessa violência parte das mãos do próprio Estado", afirma Dresch. Ele ressalta que a comissão tem recebido muitas denúncias e debatido a questão. "É uma situação alarmante que a sociedade parece não querer ver." O deputado recebeu um relatório dos dados apurados pela CPI. O documento também aponta para a criação de leis e mecanismos de enfrentamento ao homicídio de jovens. Dados do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde indicam que dois terços dos 550 mil brasileiros assassinados entre 2001 e 2011 eram negros.
GERAL Florianópolis 05de abril/2016
Luiz Roberto Herbst com o governador Raimundo Colombo e o secretário Antonio Gavazzoni
Governo do Estado de SC entrega Balanço Geral de 2015 para o TCE
O
governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, entregaram na manhã de segunda-feira, 4, o Balanço Geral do Estado 2015 para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Roberto Herbst. Durante a entrega realizada em Florianópolis, o governador, o secretário e os conselheiros do TCE manifestaram preocupação com temas como previdência e dívida pública, e ressaltaram que 2016 será um ano de grandes desafios. Colombo reconheceu o cenário de dificuldades, mas ressaltou medidas que estão sendo trabalhadas para impactos positivos em longo prazo, como a reforma da previdência catarinense, já avançada, e a renegociação das dívidas dos Estados com a União, que está em andamento. "Em 2015, nós tivemos uma frustração de receita significativa, foi muito difícil equilibrar as contas, mas conseguimos. E, agora, 2016 tem se mostrado mais desafiador ainda, sob uma perspectiva de recessão, que impacta sobre as contas públicas. Mas estamos trabalhando para que a sociedade não sinta o prejuízo", afirmou Colombo, lembrando
Revista
que o Governo de Santa Catarina não aumentará impostos como alternativa para ampliar a arrecadação. O secretário Gavazzoni lembrou que essa decisão terá importantes reflexos no cenário futuro. "Quando essa crise passar, e ela vai passar, mais cedo ou mais tarde, seremos um estado mais competitivo por não ter aumentado impostos agora", explicou. O presidente do TCE, Luiz Roberto Herbst, elogiou a postura do Governo do Estado em não aumentar os impostos no Estado. Após receber a documentação referente a 2015, Herbst também explicou os próximos procedimentos. Com as informações do Governo do Estado, o TCE terá de elaborar parecer pela rejeição ou aprovação das contas de 2015. "Temos, a partir de hoje, 60 dias para analisar tecnicamente a parte orçamentária, financeira e a gestão do Governo do Estado de Santa Catarina. E ao tribunal, cabe apreciar principalmente a questão técnica da gestão realizada", afirmou. O julgamento ocorrerá no dia 2 de junho. Depois disso, serão mais 30 dias para análise, manifestação do governo e retorno ao gabinete do relator, conselheiro Wilson Wan Dall.
Também participara da reunião no TCE os secretários de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa; e do Planejamento, Murilo Flores. Balanço Geral do Estado 2015 Elaborado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda, o documento de prestação de contas traz uma radiografia do desempenho administrativo-financeiro de Santa Catarina ao longo do ano passado, indo da arrecadação aos gastos com folha e investimentos. O volume 1, entregue ao TCE, tem 220 páginas. O relatório traz uma panorâmica geral do Estado, destacando as ações desenvolvidas pelo governo nos aspectos administrativos e sociais. Apresenta também os principais indicadores econômicos e informações sobre a gestão orçamentária e financeira, com enfoque na arrecadação, nos investimentos e no cumprimento dos limites constitucionais e legais de gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento, além dos demonstrativos contábeis que reúnem informações inerentes à situação patrimonial e financeira de Santa Catarina.
GERAL Florianópolis 05de abril/2016
No volume 2, encontram-se os anexos exigidos pelas normas legais, assim como o Relatório da Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública e o Relatório da Diretoria de Auditoria Geral. Já no volume 3 pode-se verificar o acompanhamento físico e financeiro dos programas de governo, bem como as ações priorizadas nas audiências públicas regionalizadas. O documento mostra que, mesmo em meio a crise econômica que abalou todo o Brasil, 2015 foi um ano de superação para Santa Catarina. "Apesar de ter sido um dos mais difíceis desde que estou na Fazenda, o último ano também foi um dos melhores do Governo Colombo. Encerramos 2015 com as contas em dia, sem atrasar salários ou adiar investimentos. E o mais importante: fizemos tudo sem aumentar impostos", avaliou Gavazzoni. Investimentos O Pacto por Santa Catarina, maior pacote de investimentos da história catarinense, encontra-se em plena execução. Passados mais de três anos desde que foi instituído, o programa demonstra uma evolução consistente em sua execução.
O Pacto prevê a aplicação de R$ 10,7 bilhões em projetos estruturantes em diversas áreas, dos quais aproximadamente R$ 5 bilhões já foram desembolsados. O programa fechou 2015 com 21% das ações concluídas e 59% em andamento. Entre as principais áreas de destinação dos recursos, os destaques são para infraestrutura e portos, mobilidade, defesa civil, segurança pública, sistemas prisionais e socioeducativos, saúde e turismo. Criado pelo Governo Estadual, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi estruturado para partilhar recursos entre os municípios de forma criteriosa, objetiva e apartidária, proporcionando investimentos importantes, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. Em 2015, o Fundam alcançou o número de 456 convênios assinados, atingindo 99% dos municípios catarinenses, o que totalizou o montante de R$ 592,1 milhões em valores assinados e R$ 472,8 milhões em valores repassados. Balança comercial Em 2015, as importações catarinenses somaram US$ 12,6 bilhões, o que representa 7,4% do total importado pelo Brasil. Santa Catarina é o 3º maior
importador do país. Do total importado, 19% foram classificados como bens de capital, 55% como bens intermediários e 25,6% como bens de consumo. O montante exportado em 2015 somou US$ 7,6 bilhões, o equivalente a 4,1% das exportações brasileiras no ano. Do total exportado, 18% foram classificados como bens de capital, 44% como bens intermediários e 37% como bens de consumo. Emprego Em 2015, o IBGE revelou também que o Estado apresentou a menor taxa de desocupação do país nos quatro trimestres consecutivos. Na média do primeiro trimestre de 2015, Santa Catarina registrou taxa de 3,9% de desocupação, a menor entre todos os estados e bem abaixo da média nacional, que ficou em 7,9%. No segundo trimestre de 2015, SC continuou com taxa de desocupação de 3,9% e a média nacional foi de 8,3%. E no terceiro trimestre de 2015, SC registrou taxa de desocupação de 4,4% e a média nacional foi de 8,9%. No quarto trimestre de 2015, SC registrou taxa de 4,2% e a média nacional foi de 9%.
GERAL Florianópolis 05 de abril/2016
Assembleia debate alternativas para por fim à crise da suinocultura no estado
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om uma produção anual de 800 toneladas por ano, Santa Catarina é atualmente o principal estado produtor de carne suína no país. O alto custo dos insumos, sobretudo do milho, e a baixa remuneração pelo quilo do suíno, entretanto, ameaçam a continuidade da atividade, que envolve 8 mil produtores locais. O alerta foi feito pelo presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, durante uma audiência pública realizada na manhã de segunda-feira (4) para debater alternativas para o setor. Coordenado pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia, o debate aconteceu no Plenário do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e reuniu lideranças políticas estaduais e federais e representantes de entidades de classe e produtores rurais. De acordo com Lorenzi, atualmente o quilo do suíno vivo é comercializado por
aproximadamente R$ 3,20, enquanto o custo de produção está acima dos R$ 4,00. O principal problema apontado é o alto valor do milho, principal fonte de alimentação dos suínos. Como o estado não é autossuficiente (consome 6 bilhões de toneladas e produz somente 2,5 milhões de toneladas), o produto precisa ser buscado em outros estados, como o Mato Grosso, onde a saca é vendida por R$ 23, mas chega a custar R$ 54 em Santa Catarina em decorrência do custo do frete de transporte. "Em algumas regiões do estado, o prejuízo na produção de um animal pode chegar os R$ 100, inviabilizando a atividade, sobretudo para os criadores independentes, que não estão associados às agroindústrias", disse. O presidente da ACCS prevê que a situação melhore dentro de 60 dias, quando entrará no mercado a produção da segunda safra de milho do ano. Até lá, entretanto, a entidade propõe uma série de medidas para baixar o preço do milho, como a suspensão, por 90 dias, do PIS/Cofins referente a
importação do grão, a liberação dos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a criação de políticas estaduais para que os agricultores catarinenses prefiram comercializar o grão internamente, em vez de exportar. Presente à audiência, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, afirmou que o governo já vem adotando uma série de iniciativas para aumentar a oferta local de milho, como a redução, por um prazo de 60 dias, da tarifa do ICMS (de 12% para 6%) nas operações de comercialização de animais vivos entre estados; a ampliação na área de cultivo em 100 mil hectares; e a implementação, em conjunto com as cooperativas, de um programa de subsídio do preço de adubos e sementes de alta produtividade. "O governo vem procurando atender, dentro de suas possibilidades, medidas que, acredito, possam prestar um socorro mais imediato a esta atividade que é fundamental para a economia de Santa Catarina."
GERAL Florianópolis 05 de abril/2016
Já o transporte do milho por meio da ferrovia existente até Lages, outra reivindicação da ACCS e que poderia reduzir o preço do produto em até 15%, deve ser viabilizada somente para os próximos meses, segundo Sopelsa. "Estamos trabalhando a possibilidade de abrir o transporte ferroviário, mas tendo muito cuidado nesse aspecto para não criar expectativas que não possam ser cumpridas. Já houve a abertura do processo de concessão pública para o serviço, mas só teremos uma definição com a empresa responsável pela administração do ramal ferroviário no dia 18 de abril." Negociações com o Ministério da Agricultura Segundo a gerente da Superintendência Regional da Conab, Maria de Lourdes Nienkoetter, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, se comprometeu a liberar até abril 500 mil toneladas de milho do estoque público. Do montante, entretanto, devem vir para o estado somente 0,5%, sendo que o programa de venda a balcão deve ficar em 42 mil toneladas. Apesar dos esforços, disse, também deve ser postergado o pleito catarinense pelo aumento do montante reservado a cada produtor. "Estamos trabalhando há um ano para atender o pedido da cota limite de 6 toneladas, considerada muito baixa, mas esta decisão também passa pelo Comitê Interministerial de Estoques Públicos, está numa esfera um pouco acima da nossa alçada."
O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), por sua vez, disse que o Ministério da Agricultura também se mostra favorável à concessão de linhas de crédito para a aquisição de insumos e a utilização de matrizes como garantia para a obtenção de financiamentos. "Estamos discutindo essas duas medidas, que podem se concretizar em breve", disse. Novas reuniões são acertadas O deputado Natalino Lázare (PR), que preside a Comissão de Agricultura da Assembleia e conduziu a audiência, afirmou que as tratativas em torno da crise da suinocultura devem ter continuidade. "Nós, deputados, temos ciência da nossa responsabilidade diante deste grave problema e estamos juntos para encontrar soluções para que esse segmento continue a ser forte e dinâmico. Somos plenamente favoráveis a tudo o que foi dito aqui e vamos lutar para tenham andamento nos próximos dias." A estratégia, segundo acrescentou o coordenador do Fórum Parlamentar de Defesa da Suinocultura, deputado José Nei Ascari (PSD), é buscar soluções locais para todas as demandas que forem de competência do estado e, para as demais, utilizar a influência do governador Raimundo Colombo junto ao governo federal. "Podemos agendar uma reunião com o governador Colombo para analisarmos o que é de competência de Santa Catarina no processo e também para
solicitar seu apoio para sensibilizar Brasília, tendo em vista que ele tem canal aberto com a presidente e poderá nos ajudar nesta empreitada." Reivindicações da ACCS Ao governo estadual: - crédito de ICMS para o produtor rural - Agilizar as negociações para a entrada de milho no estado por meio da ferrovia que existe até Lages; - Criar políticas de valorização para que o produtor de milho do estado comercialize o mesmo internamente sem exportar, evitando assim um maior déficit do produto; Ao governo federal: - Linha de crédito a juros baixos (6,5% ao ano) para aquisição de insumos para a manutenção da produção; - Liberação de recursos para financiar as matrizes e as mesmas serem a garantia do financiamento; - Volta da EGF/AGF (estoques do governo federal/aquisição do governo federal); - Isenção de Pis/Cofins para importação de grãos como milho, sorgo e triguilho; - Linha de crédito do BNDES para armazenagem de grãos com muros abaixo de 3% ao ano, com três anos de carência e pagamento em 15 anos; - Criação de uma política pública da Conab para situações de emergências, disponibilizando maior quantidade de milho balcão por produtor, que hoje são de seis toneladas para 27 toneladas.
GERAL Florianópolis 05 de abril/2016
Sérgio Roberto Back, deputado federal Jorginho Mello e o comandante Demilson Sebastião Rosa
Deputado federal recebe projeto de tolerância zero contra quem dirige embriagado
O
deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) recebeu na manhã de segunda-feira (4) um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular que pretende combater a impunidade de quem dirige embriagado. Elaborado pela Sensatus, Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem, o ato ocorreu na Assembleia Legislativa da Santa Catarina com a presença do presidente da entidade, Sérgio Roberto Back, e o apoio do Comandante Demilson Sebastião Rosa, da Polícia Rodoviária de Santa Catarina. O projeto deve ser protocolado ainda esta semana pelo parlamentar na Câmara Federal. Mello afirmou que pedirá que a matéria seja analisada em regime de urgência. Isto permite que uma Comissão Especial, composta proporcionalmente por todos os partidos com representação no congresso, fique responsável por emitir um parecer que permitirá que o PL seja levado diretamente para votação em plenário. Na avaliação do deputado, todo o trâmite deve acontecer em aproximadamente seis meses.
"Resolvemos encontrar um atalho para este projeto que era de iniciativa popular. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vamos levar esta matéria com o pedido de urgência para agilizar sua tramitação", afirmou Jorginho Mello. No PL, o que está sendo proposto é que a embriaguez do condutor de um veículo passe a ser caracterizada por sinais exteriorizados mediante indícios constatados pelo agente público, e não mais por exames para a determinação da dosagem alcoólica, como o teste do bafômetro. "Deixa de existir a obrigatoriedade do teste, não existe mais a circunstância da própria pessoa estar produzindo provas contra si. O que passa a acontecer é o Estado provando as circunstâncias em que a pessoa que dirige embriagada foi flagrada", explicou Back. A proposta prevê a utilização de um auto de constatação com 46 itens que subsidiariam a verificação do estado de embriaguez. Em caso de acidente, ainda
seriam necessárias a presença de até duas testemunhas e, verificando-se a presença de sete ou mais indícios previstos, o motorista será escoltado até um hospital público para avaliação de um médico. O agente de saúde ficará responsável por fazer a constatação da dosagem alcoólica e toxicológica do acusado através de exames. Desta forma o projeto quer inverter o ônus da prova, ficando o acusado responsável por provar sua inocência. Outra alteração proposta pelo PL é tornar o crime inafiançável, hediondo e doloso, acabando com a possibilidade de interpretação diferenciada pela autoridade competente. "Com este projeto queremos tirar privilégios, evitando que a pessoa seja liberada apenas com o pagamento de fiança. Porque quem pode pagar, vai embora e não acontece absolutamente nada. Nós queremos, acima de tudo, mudar a consciência das pessoas. Se a constituição garante que não é possível produzir provas contra si, vamos tentar mudar isso. O que não é possível é continuar com esta sangria", defendeu Mello.
GERAL Florianópolis 05 de abril/2016
Braz Vieira, diretor da Ahesc-Fehoesc, hospitais filantrópicos fazem 70% dos atendimentos pelo SUS em SC
PEC da saúde vai beneficiar hospitais filantrópicos do estado de SC
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omeça a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), subscrita por outros 26 parlamentares, que aumenta de 12% para 15%, até 2019, o percentual do orçamento estadual a ser obrigatoriamente ser investido na saúde. A Associação e a Federação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc-Fehoesc) acreditam que a proposta pode amenizar a situação dos estabelecimentos hospitalares filantrópicos do estado, que enfrentam dificuldades financeiras coma defasagem do valor pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme Braz Vieira, diretorexecutivo das duas entidades, atualmente 160 hospitais filantrópicos realizam atendimento pelo SUS em Santa Catarina, sendo responsáveis por 70%
dos procedimentos no sistema público de saúde no estado. Em contrapartida, além da defasagem da tabela SUS (de cada R$ 100 reais gastos pelos hospitais, os recursos públicos cobrem R$ 60), há um desequilíbrio na distribuição do orçamento estadual. "Enquanto os 14 hospitais estaduais ficam com R$ 900 milhões do orçamento da saúde, os 160 filantrópicos recebem, juntos os R$ 1,1 bilhão restantes", disse Vieira. Com a PEC que entra em tramitação nesta semana, a expectativa é que até 2019 haja um incremento de até R$ 340 milhões por ano (em valores atuais) no orçamento da saúde pública estadual. "Essa PEC vem numa hora muito boa, já que os hospitais filantrópicos têm dívidas que se acumulam a cada dia", completou. O diretor-executivo estima que as entidades filantrópicas tenham uma dívida somada que supera os R$ 300 milhões.
A PEC deve ser lida em plenário na terça-feira (5) e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua admissibilidade apreciada. Se admitida também em plenário, terá o mérito debatido nas comissões e, posteriormente, será votada pelos deputados. O presidente da Alesc afirma que a proposta, se aprovada, dará um fluxo de caixa maior para a saúde, permitindo que os hospitais tenham mais recursos financeiros para enfrentar as dificuldades financeiras causadas pela defasagem do SUS. "Nós temos uma demanda crescente por mais investimentos na saúde. Em Santa Catarina, isso é mais urgente, devido à expectativa de vida elevada da população. As pessoas com mais idade demandam mais serviços de saúde e precisaremos de mais recursos para dar mais atenção a essas pessoas", comentou Gelson Merisio.
GERAL Florianópolis 05 de abril/2016
Deputada Flávia Morais: a violência doméstica ainda é uma mancha que a sociedade carrega
Câmara aprova procedimentos policiais específicos para atendimento a mulheres
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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 36/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de violência contra a mulher. O projeto será votado ainda pelo Senado. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto acrescenta artigos à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para dar diretrizes a esse atendimento quando da inquirição da vítima ou de testemunha de violência doméstica. Uma das principais novidades é a permissão dada ao delegado de polícia, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, para aplicar provisoriamente, até decisão judicial, medidas protetivas da vítima e de familiares. O delegado poderá decretar essas medidas se verificar a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes. Medidas previstas Entre as possíveis medidas, que serão aceitas ou revistas pelo juiz em 24 horas, estão a proibição de o agressor se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com limite mínimo de distância entre eles; proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de
comunicação; e proibição de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Outras medidas que podem ser tomadas são o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento e a recondução da vítima e de seus dependentes à sua residência após afastamento do agressor. Para Flávia Morais, "a violência doméstica em pleno século 21 ainda é uma mancha que a nossa sociedade carrega".
procedimento específico. O depoimento será em recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade da vítima e ao tipo e à gravidade da violência sofrida. Quando for o caso, o depoimento será intermediado por profissional especializado em violência doméstica, designado pelo juiz ou pelo delegado. Esse depoimento será registrado por meio eletrônico ou magnético, cuja degravação e mídia passarão a fazer parte integrante do inquérito.
Diretrizes Na tomada do depoimento da vítima, a equipe deverá atuar de modo a preservar a integridade física, psíquica e emocional da depoente devido à sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica, garantindo que ela, familiares ou testemunhas não terão contato direto com investigados ou suspeitos e com pessoas a eles relacionados. Deverá ainda ser evitada a revitimização da depoente, com sucessivas perguntas sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo ou questionamentos sobre a vida privada. O atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto terá de ser prestado, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino previamente capacitadas. Procedimento específico O substitutivo aprovado prevê que o depoimento da vítima ou testemunha seguirá, preferencialmente, um
Delegacias especializadas De acordo com o texto, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, os estados e o Distrito Federal darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas para o atendimento e investigação de atos graves de violência contra a mulher. O autor do projeto, Sergio Vidigal, ressalta que a violência doméstica e familiar é um problema em todo o mundo. "O projeto traz uma evolução necessária do atendimento à vítima de violência doméstica. Sob o ponto de vista psicológico, a vítima se sentirá mais segura em narrar o seu caso para outra mulher", afirmou, criticando os casos de policiais homens que ridicularizam a vítima quando elas tentam registrar a ocorrência.