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Florianópolis 05 de novembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Esperidião Amin deu como exemplo o caso de um município catarinense prejudicando na apuração
Voto impresso volta a ser defendido por deputados durante audiência pública Feminicídio é avaliado em SC por deputadas, Requião critica propostas do ONU e Secretaria Nacional de Mulheres partido e diz que “este não é o
Apresentados relatórios às MPs da Segurança Pública em Comissão da Assembleia
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Mesmo na escola, mais de 50% das crianças de 8 anos continuam analfabetas, diz estudo
PMDB de Ulysses Guimarães”
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 05 de novembro/2015
A internet e boataria política É frequente durante o processo eleitoral, políticos, correligionários e até mesmo parte dos eleitores agindo de forma radical ao trocar o debate pela troca de acusações e baixaria. Contudo, para algumas lideranças políticas, o pleito de 2016 terá de adquirir novos Ivan Lopes da Silva contornos para conseguir mobilizar a população. O cidadão está cansado da baixaria na política. Um dos motivos para o desencanto com a política por parte da população, principalmente dos jovens, é a repetição de disputas recheadas de radicalismo e troca de acusações. Um olhar diferenciado precisa ser direcionado para as redes sociais. Em muitos momentos, a saudável discussão em meio como twitter e facebook acaba virando baixaria e troca de grosserias. Nesses espaços, muitas vezes, militantes dos partidos e candidatos publicam discursos radicais e grosseiros, de ataque aos adversários. Esse é um uso errado de uma ferramenta capaz de trazer benefícios para a democracia. Esses novos meios têm um potencial enorme para formar a consciência crítica. São ferramentas importantes para a política e para a democracia e por isso não podemos utilizar esses espaços para ficar jogando pedras. O problema é que há uma linha de pensamento entre políticos e marqueteiros políticos que acredita que construir uma percepção negativa do adversário é mais importante do que construir (ou fortalecer) a sua própria imagem positiva. O maior prejudicado, no entanto, é o eleitor, que fica perdido nesse tiroteio da guerra de percepções. No ano passado, um mês antes da eleição (Globo 9/8/14), o cineasta Cacá Diegues bem sintetizou a problemática: "A internet é um espaço de progresso humano, através dela podemos dizer o que pensamos a um número superior de pessoas, além de nossas relações. Até acho mesmo que, de algum modo, ela nos levará a uma nova forma de gestão política em que poderemos dispensar a representação dos que não nos representam. Mas não aguento mais receber 'informes políticos' insanos de ativistas de todos os partidos, nessas vésperas de eleições. São textos do mais baixo nível, contendo óbvias infâmias e mentiras ostensivas, conclamando os destinatários a ações antidemocráticas contra o governo ou contra a oposição, numa linguagem primária, desprovida de sentido e grosseira. A internet pode ser também um espaço de irresponsabilidade e de apologia da violência política. Como não podemos mais abrir mão dela, cabe a nós tentar evitar que isso acabe acontecendo".
BLOG IVAN EXXTRA
Aliás, a eleição do ano passado foi um teste a mexer com a tolerância de qualquer pessoa de bem, ao ver tanto lixo circulando na internet. E os canais de divulgação dos boatos são variados. Além do internauta ansioso por compartilhar informações que ganhem a atenção da maior parte de seus contatos, há páginas e perfis, geralmente falsos ou anônimos, profissionalizados em compartilhar informações duvidosas. Há, ainda, os "robôs", como são chamados perfis falsos que proliferam, principalmente, no Twitter, programados para reproduzir intensamente boatos para que eles ganhem a credibilidade de um grande número de "curtir" e "compartilhar". Não é difícil identificar esses perfis. Robôs, em geral, têm perfil vazio e incompleto, com fotos genéricas ou de celebridades, conta com poucos contatos e compartilha conteúdos com longos espaços de tempo entre um e outro, sobre temas desconexos. Já o troll se esconde e, em uma discussão on-line, apresenta sempre o discurso mais extremado, com o objetivo de provocar polêmica, e com o qual é impossível argumentar: o objetivo do troll, inflexível em suas "opiniões", é embolar o debate e desqualificar interlocutores. Não é preciso ser nenhum especialista em comportamento ou agente policial especializado para saber que nem tudo que lemos na internet é verdade, assim como nem tudo que nos dizem é verdade. Para escapar dessa armadilha, ensinam os especialistas, é preciso entender isso e buscar sempre pesquisar, saber se realmente a publicação é verdadeira, ir ao Google, buscar portais de maior credibilidade. O perigo disso tudo é somos o que compartilhamos Se compartilhamos inverdade, as pessoas vão achar que o mentiroso somos nós, e não a notícia. Compartilhou, assinou embaixo. E é comum a gente ver pessoas que a gente conhece e sabe que é do bem, mas com frequência estão "assinando em baixo" coisas que, na verdade, não é o seu pensamente. Enfim, todo o cuidado é pouco.
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GERAL GERAL Florianópolis 05 de novembro/2015
Para Roberto Requião, “o documento não apresenta soluções efetivas para os problemas apontados”
Requião critica propostas do partido e diz que “este não é o PMDB de Ulysses Guimarães”
O
senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez duras crítica ao documento da Fundação Ulysses Guimarães contendo sugestões do seu partido para a superação da crise econômica e afirmou que as propostas ali contidas nada têm a ver com o PMDB de Ulysses Guimarães. Por isso, ele espera que o documento "seja definitivamente enterrado" no congresso do partido, no dia 17 deste mês. Requião disse que, embora apresente alguns "lampejos de lucidez", como na crítica ao modelo de gestão da dívida pública, o documento não apresenta soluções efetivas para os problemas apontados. A seu ver, o documento erra, por exemplo, quando afirma que a recessão é causada pelo
déficit ou dívida elevada e não pela política de arrocho fiscal e quando defende aumento da idade para aposentadoria. Para Requião, também merecem críticas a análise da fundação Ulysses Guimarães sobre a inflação, bem como a defesa do fim da indexação de benefícios previdenciários ao salário mínimo, dos ganhos reais dos benefícios com base no crescimento do produto interno bruto e da exigência de recursos mínimos para a saúde e a educação. - Eles não querem reduzir o pagamento de juros, não querem reduzir os juros do Banco Central, eles querem cortar saúde, educação, salário e previdência social. Este não é o PMDB de Ulysses Guimarães, não é o velho de guerra. Em um momento, lembram que os juros são altos, mas só para
depois dizer que tem que ser assim mesmo. Nesse ponto, dá para duvidar se o B do PMDB da Fundação Ulysses Guimarães é de Brasil ou é de bancos brasileiro - protestou o senador. Roberto Requião disse, ainda, que o documento propõe a asfixia do Executivo ao sugerir o que ele chamou de "parlamentarismo ilegítimo, travestido de presidencialismo", porque aumenta o poder do Parlamento, sem aumentar suas responsabilidades. Ele também repudiou a sugestão de criação de órgão independente para avaliar o Executivo e seus programas, afirmando que isso colocaria burocratas e tecnocratas acima dos parlamentares eleitos. Além disso, lembrou Requião, proposta de criação desse órgão já foi rejeitada pelo Senado.
Florianópolis 05 de novembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Novembro Azul e a importância da prevenção para a saúde do homem
O
s números atestam a preocupação da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), autora do projeto de lei 259/12, que instituiu o Novembro Azul em Santa Catarina. No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma). Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando cerca de 10% do total de cânceres. "Mais do que qualquer outro tipo, é considerado um câncer da terceira idade, já que cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. Daí a importância da prevenção e a nossa preocupação ganha ainda mais força", admite a parlamentar, que é coordenadora do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa e faz da adoção de politicas públicas voltados para a terceira idade uma missão. Além de ser autora do Outubro Rosa, que transformou em lei estadual as mobilizações em prol da saúde da mulher em Santa Catarina, Dirce também priorizou a bandeira do Novembro Azul para despertar a preocupação dos homens catarinenses com essa doença.
Pronto para ser votado projeto sobre Serviço temporário nas corporações militares Matéria polêmica que está pronta para ser votada em plenário na Assembleia Legisltiva é o Projeto de Lei Complementar 3/2015, que altera a Lei Complementar 302, de 2005, que institui o serviço auxiliar temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com a exposição de motivos que acompanha o projeto, a alteração tem por objetivo "corrigir impropriedades jurídicas e redacionais", como no artigo 7º da referida lei, que demanda acréscimos relacionados à tipificação de infrações disciplinares, definição de penalidades, prazos recursais, entre outros. Em seu parecer, o deputado Serafim Venzon (PSDB) defendeu a aprovação da iniciativa do governo. "A proposição é meritória e atende ao interesse público, notadamente por aperfeiçoar a redação da legislação vigente que regulamenta o serviço auxiliar temporário nestas corporações, acrescendo dispositivos materiais e processuais relativos à tipificação de infrações disciplinares, definição de penalidades, regulamentação do processo administrativo disciplinar, vedações aos agentes temporários, dentre outros regramentos mais compatíveis com as instituições militares."
Aprovado em comissão projeto de habilitação de servidores públicos em Libras Por unanimidade de votos, em comissão, foi aprovado o PL 352/2013, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que trata da criação de uma política de qualificação dos servidores públicos estaduais na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto prevê a disponibilidade de pelo menos dois servidores treinados para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva em cada unidade de atendimento ao público dos órgãos estaduais. O treinamento dos servidores em Libras caberá à divisão de recursos humanos de cada órgão. O relator do PL, deputado Ismael dos Santos (PSD), acatou emenda modificativa incorporada ao texto no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, colocando a Federação Catarinense de Educação Especial entre os órgãos responsáveis pela aplicação da referida política.
Comissão aprova proposta de orientação profissional aos alunos do ensino médio A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 323/2015, de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), que dispõe sobre a realização de atividades destinadas à orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas no estado. Pela proposta, a orientação deverá ser realizada no início e no fim do ano letivo, em data a ser escolhida pelo diretor de cada unidade escolar. O conteúdo a ser ministrado deverá abordar as profissões existentes no mercado de trabalho, as atribuições e oportunidades de emprego em cada área e como se dá a atuação dos profissionais formados nos cursos superiores oferecidos pelas escolas públicas. Em seu parecer, o deputado João Amin (PP) defendeu a legalidade da iniciativa. "O Legislativo tem a prerrogativa, bem como o dever, de concretizar os direitos fundamentais sociais, aos quais estão constitucionalmente vinculados." O parlamentar, entretanto, incluiu uma emenda modificativa ao texto, visando sanar incorreções redacionais e de técnica legislativa.
Florianópolis 05 de novembro/2015
Projeto de lei cria programa de orientação vocacional para jovens em SC Com o objetivo de auxiliar os alunos da rede pública estadual a identificarem aptidões e disposições naturais para carreiras profissionais, o deputado estadual Gean Loureiro (PMDB) apresentou o Projeto de Lei que cria o "Programa de Orientação Vocacional". De acordo com o projeto, o Estado fornecerá, através da Secretaria de Educação, uma equipe técnica especializada na área de psicologia para identificar as aptidões dos jovens através de palestras sobre profissões, questionários, visitas em diferentes áreas e apresentações dinâmicas sobre o mercado de trabalho. Para o deputado Gean, é necessário que o jovem saia do ensino médio com um "norte" para seguir. "Essa fase da vida (jovem) é uma das mais sensíveis, quando escolhemos qual profissão nos fará feliz e, consequentemente, subsidiará nossa existência. Para tanto, o jovem necessita do apoio da família e de profissionais especializados também", explica Gean.
Escritório de apoio à atividade parlamentar vai a votação em plenário da Assembleia De autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Resolução (PRS) 14/2015, que trata da instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e deve ser votado, em plenário, no próximo dia 17. Pela proposta, a locação da estrutura destinada à instalação do referido escritório ficará por conta da Alesc, que se responsabilizará ainda pelo pagamento das despesas necessárias à sua utilização, tais como aluguel, condomínio, energia elétrica e IPTU. Cada deputado poderá manter apenas um escritório, cuja localização fica a sua escolha. As despesas correntes da medida correrão por conta do orçamento da Assembleia, deduzidas da cota mensal de recursos disponibilizados ao gabinete parlamentar. Antes de ir a plenário, a proposta ainda tramita nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Coordenação Técnica Operacional da Central de Penas recebe carro do MPSC O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doou um automóvel à Coordenação Técnica Operacional da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). A entrega das chaves do veículo foi feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, e faz parte de uma série de concessões de materiais que o MPSC está fazendo às CPMAs do Estado. O carro Renault Logan foi recebido pela Coordenadora da CPMA Estadual, Wanderlea Maria Machado. A doação ocorreu em frente ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e tem como objetivo reforçar a fiscalização do cumprimento das penas e o acompanhamento psicossocial familiar dos apenados. Este foi o décimo carro doado às CPMAs desde a assinatura do Protocolo Operativo de Intenções, em 2012. "A doação é um incentivo ao nosso trabalho e representa maior agilidade para o cumprimento de nossas funções e melhor funcionamento das oito centrais do Estado", Wanderlea Maria Machado. Jádel da Silva Júnior, ressaltou a atuação das CPMAs e os resultados obtidos nos últimos anos com a redução da reincidência penal.
Voluntários em ação na prevenção do câncer são elogiados na Assembleia O deputado estadual Doutor Vicente Caropreso (PSDB) parabenizou os voluntários que atuam na prevenção do câncer. "Dão conforto a quem tem a doença, são pessoas que se destacam, que colaboram com a comunidade", observou Caropreso, que anunciou que o empresário Vicente Donini, de Jaraguá do Sul, que atua voluntariamente na administração de hospitais, participará de reunião da Comissão de Saúde. "Vai mostrar como se administra um hospital com mais de 70% da clientela do SUS com superávit", frisou Caropreso.
Gaeco deflagra operação "Gatilho" na Capital e no Sul do Estado O Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã de quarta-feira (04), a operação "Gatilho". Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Florianópolis e do Sul do Estado e já foram presos temporariamente três comerciantes de arma. Os mandados foram expedidos pela Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Comarca da Capital. A operação apura o comércio irregular de arma de fogo e munições na região da grande Florianópolis e região sul do Estado. As investigações começaram há seis meses pela Promotoria Criminal da Comarca de Biguaçu/SC. Além do GAECO - Força Tarefa constituída pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Estado da Fazenda -, a operação conta com o apoio operacional do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Agência Central de Inteligência (ACI), 21º Batalhão de Polícia Militar e Guarnição Especial de Santo Amaro da Imperatriz, da Polícia Militar, além do Instituto Geral de Perícias (IGP). O Exército Brasileiro também coopera com os trabalhos por meio de levantamento da área de inteligência e da intensificação da fiscalização dos produtos controlados.
GERAL Florianópolis 05 de novembro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Esperidião Amin deu como exemplo o caso de um município catarinense onde a urna, apesar de ter colhido os votos, falhou na hora da contagem, prejudicando os candidatos
Voto impresso volta a ser defendido por deputados durante audiência pública
O
s deputados Esperidião Amin (PP-SC), Silas Freire (PR-PI), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Fábio Sousa (PSDB-GO) manifestaram dúvidas a respeito da segurança do sistema eleitoral brasileiro durante a reunião da CPI de Crimes Cibernéticos que debateu a votação eletrônica. Os parlamentares acreditam que os votos impressos poderiam garantir uma recontagem em caso de suspeitas. O voto impresso estava previsto na chamada minirreforma eleitoral, aprovada em setembro pelo Congresso, mas o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Roussef há pouco mais de um mês. Dúvidas Os deputados manifestaram dúvidas sobre a segurança do sistema aos aos representantes do Tribunal Superior Eleitoral presentes à reunião, José de Melo Cruz, coordenador de Sistemas Eleitorais;
e Giuseppe Janino, Secretário de Tecnologia da Informação. Esperidião Amin deu como exemplo o caso de um município catarinense onde a urna, apesar de ter colhido os votos, falhou na hora da contagem, prejudicando os candidatos. "Este caso foi devido a um mau funcionamento da urna. Não deu para recuperar os dados nesse caso porque houve uma pane, que não permitiu a checagem dos votos", disse Janino. "Mas, se houvesse o voto impresso, os votos poderiam ser contabilizados", rebateu Amin. "Nem assim seria possível garantir a lisura do resultado, já que o mau funcionamento foi na memória", disse o secretário de Tecnologia do TSE. "Não posso concordar com essa resposta", contestou Amin. Janino garantiu que, mesmo sem os votos impressos, a votação pode ser auditada - sem que se descubra em quem o eleitor votou.
Aumento da fiscalização Janino e Cruz anunciaram que o TSE vai aumentar o número de órgãos que podem fiscalizar as urnas e o sistema seis meses antes das eleições. Além dos partidos políticos, também poderão participar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União. "A fraude é inviável. As barreiras de segurança são inúmeras e diversificadas. É possível quebrar um lápis, mas é muito mais difícil quebrar dez lápis juntos", disse o Secretário de Tecnologia da Informação. Divergência sobre segurança de urna eletrônica Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados, os responsáveis pelo sistema de informática e desenvolvimento da urna eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateram críticas a respeito de eventual fragilidade dos equipamentos e possibilidade de fraude.
GERAL Florianópolis 05 de novembro/2015
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Maria Aparecida da Rocha Cortiz, integrante do Conselho Multidisciplinar Independente José de Melo Cruz, coordenador de Sistemas Eleitorais; e Giuseppe Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, questionaram as supostas falhas listadas pela advogada Maria Aparecida da Rocha Cortiz, integrante do Conselho Multidisciplinar Independente (CMind), uma organização não governamental que aponta fragilidades no sistema. Segundo a advogada, em um caso por ela auditado em Londrina, no Paraná, o sistema do qual fazem parte as urnas eletrônicas continha um software, o Inserator, que certificava, ou seja, conferia autenticidade a programas, o que poderia permitir a inserção de programas fraudados. Antes das eleições do ano passado, um aluno da Universidade de Brasília (UnB), a pedido da organização, teria descoberto o Inserator ao verificar o código-fonte do programa usado pelo Tribunal. A entidade também aponta como brecha para eventuais fraudes o uso da internet para envio dos programas, pelo TSE, para os tribunais regionais eleitorais. "Bastaria uma pessoa colocar um
programa dentro da urna, que ele reconheceria como oficial. A urna não está conectada à internet, mas o computador [que carrega os programas na urna] está e não tem nenhuma trava. Como a pessoa faria para inserir esse programa? Basta baixar o programa na internet", disse Maria Aparecida Cortiz. Defesa do tribunal José de Melo Cruz rebateu as afirmações e garantiu que o processo eleitoral no Brasil é seguro. Ele apontou também que o sistema é auditável em vários pontos durante o processo de certificação. No entanto, o coordenador afirmou que os partidos não se interessam por acompanhar esse processo. Na última eleição, apenas um partido compareceu. "A urna está completamente isolada do mundo exterior, não é ligada à internet. Cada urna tem uma identidade própria, com identificação de que seção ela está. Não é possível dar carga em uma urna que não seja aquela que está em determinada seção", disse. De acordo com Giuseppe Janino, o
software mencionado pelo CMind não está em uso desde 2004 e não faz parte do sistema de validação dos votos, apenas constava como parte do histórico de programas antigos. "Não é verdade que o programa não era usado. Ele (Janino) não tem como provar que isso não aconteceu", rebateu a representante do CMind. Segundo Maria Aparecida, o TSE não permite testes independentes, conduzidos por outros órgãos. Maria Aparecida criticou ainda a contratação da empresa Smartmatic pelo TSE. Segundo ela, a empresa é estrangeira, não poderia atuar em território nacional e foi contratada sem licitação. Os depoentes foram convocados a pedido do deputado Fábio Sousa (PSDBGO). Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, "é de amplo conhecimento que a urna eletrônica, sendo um sistema de computação, é passível de sofrer invasões; assim conclui-se que é passível de sofrer crimes cibernéticos". De acordo com o deputado, "o software da urna pode ser alterado e fraudado por hackers".
GERAL Florianópolis 05 de novembro/2015
As diretrizes nacionais em relação ao feminicídio foram apresentadas à Bancada Feminina da Assembleia
Feminicídio é avaliado em SC por deputadas, ONU e Secretaria Nacional de Mulheres
A
s diretrizes nacionais em relação ao feminicídio (morte violenta de mulheres) foram apresentadas à Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, na manhã de quartafeira (4). A representante da ONU Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, e a analista de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (SPM/PR), Elisa Colares, explicaram às deputadas e assessoria como será a 1ª Etapa de Implementação das Diretrizes nos estados. Nesta fase, o trabalho será desenvolvido em Santa Catarina, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Uma das justificativas para a realização do programa é que em uma lista de lista de 84 países, o Brasil ocupa o sétimo lugar em mortes violentas de mulheres. Em média, 5 mil mulheres são assassinadas anualmente no pais, por seus companheiros ou ex-companheiros. Um dos objetivos, portanto, é identificar as causas e prevenir a violência contra a
mulher. Entre as razões para que Santa Catarina esteja entre os cinco estados a desenvolver o programa é a articulação entre os poderes para o enfrentamento à violência às mulheres. Após a aprovação da Lei do Feminicídio (13.104/2015), considerada uma conquista à proteção da vida das mulheres brasileiras, surgiram novos desafios na aplicação da norma. Para aprimorar a aplicação da Lei do Feminicídio, a SPM/PR e a ONU Mulheres, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e com o apoio do governo da Áustria, desenvolveram o atual projeto para a adaptação do Modelo de Protocolo Latino Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero. "Um desses desafios é a sensibilização dos profissionais e das instituições de segurança pública e justiça criminal para investigar, processar e julgar
de forma adequada e eficaz os feminicídios", diz o documento apresentado na reunião. Outro desafio em destaque no documento é "a criação de procedimentos e instrumentos adequados para a investigação, processo e julgamento que permitam evidenciar as razões de gênero que são a causa dessas mortes". A reunião ocorreu no gabinete da deputada Ana Paula Lima (PT), coordenadora da Bancada Feminina, e, além das presenças das representantes da ONU e da SPM/PR, contou com a participação das deputadas Luciane Carminatti (PT) e Dirce Heiderscheidt (PMDB), da desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cepevid, de Juci Mara Santos Tomas, representando o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, de Célia Fernandes, coordenadora de Políticas para as Mulheres do governo do estado e de representantes das assessorias dos mandatos para as questões de gênero.
GERAL Florianópolis 05 de novembro/2015
O relatório às MPS foram apresentados na Comissão de Finanças e Tributação da manhã de quarta-feira
Apresentados relatórios às MPs da Segurança Pública em Comissão da Assembleia
A
reunião da Comissão de Finanças e Tributação da manhã de quartafeira (4) teve como destaque a apresentação dos pareceres às Medidas Provisórias (MPs) 201, 202 e 203, de 2015, do governo do Estado, que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). O relator das matérias no âmbito do colegiado é o deputado Marcos Vieira (PSDB). Em sua manifestação, Vieira defendeu a aprovação das propostas por serem meritórias e não gerarem impacto financeiro ao Estado, estando ainda em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado também acatou uma série de emendas aos textos, apresentadas pelo governo e subscritas pelo deputado Silvio Dreveck (PP), rejeitando todas as de origem parlamentar, por considerá-las inconstitucionais. Neste ponto, o deputado Fernando Coruja (PMDB), que teve uma emenda
rejeitada, questionou a legalidade dos critérios apresentados por Vieira. "Se é inconstitucional a apresentação de emendas por parte dos parlamentares, por estas tratarem de matéria exclusiva do Poder Executivo, por que foram aceitas as subscritas pelo líder do governo [Dreveck], que tem as mesmas prerrogativas que nós? Isso não se sustentaria em nenhum tribunal do país, caso houvesse contestação", disse. Em resposta, Vieira afirmou que os dispositivos são legais por terem sido avalizados formalmente, por meio de ofícios enviados pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Casa Civil. Votação no dia 11 Já o deputado Dirceu Dresch (PT) lamentou a rejeição das alterações propostas pelo seu partido. "As emendas propostas por nossa bancada pretendiam corrigir algumas questões que consideramos graves e que não foram contempladas nos relatórios, como o aumento da carga horária das categorias e o corte do incentivo
concedido em afastamentos para tratamento de doenças." Presente à reunião, Silvio Dreveck afirmou que os ajustes promovidos pelo Executivo procuraram atender justamente as reivindicações apresentadas pelos servidores da segurança, sobretudo no que diz respeito às indenizações incidentes sobre o 13º salário, licença maternidade e doenças graves. "O governo foi sensível, diante do momento difícil pelo qual passa sob o ponto de vista orçamentário." Em meio às argumentações, alguns membros da comissão adiantaram seus posicionamentos sobre as propostas, previstas para serem votadas na reunião da próxima semana, dia 11. "As matérias estão longe daquilo que todos nós esperávamos, mas traz avanços e conquistas", disse o deputado José Milton Scheffer (PP). "O governo nunca vai poder dar aquilo que os servidores pedem ou merecem, mas procura dar aquilo que é possível e que suporta no momento", argumentou, por sua vez, o deputado Darci de Matos (PSD).
GERAL Florianópolis 05 de novembro/2015
Mesmo na escola, mais de 50% das crianças de 8 anos continuam analfabetas, diz estudo
A
diretora executiva da entidade da sociedade civil Todos pela Educação, Priscila Cruz, informou, na quarta-feira (4), que mais da metade das crianças permanecem analfabetas ao fim do 3º ano do ensino fundamental. Ela apresentou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2015. Este é a quarta edição do anuário e a primeira após a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), sancionado em junho de 2014. "O que está acontecendo no Brasil é que as crianças que frequentam a escola não estão se alfabetizando. Sem alfabetização, não há aprendizagem mais pra frente. É muito difícil recuperar esse aluno depois. O direito básico à alfabetização está sendo negado a essas crianças", afirmou Priscila. Para ela, um dos fatores que gera isso é a má formação dos professores. "Não existe educação de qualidade sem professores de qualidade", disse. A diretora defendeu o aumento dos salários dos professores, para que os melhores alunos do ensino médio possam ser atraídos para a carreira de docente. "Hoje os bons alunos são desencorajados para seguir essa carreira", ressaltou. Segundo Priscila, outro dado alarmante contido no anuário é o de que
Deputados e entidade Todos pela Educação concordam que alfabetização e reformulação do ensino médio devem ser prioridade apenas 9% dos alunos do 3º ano do ensino médio têm aprendizado adequado de matemática. "Não é à toa que esses jovens têm dificuldades de entrar no mercado de trabalho. O sistema de educação não está preparando esses jovens para a vida, para o mercado de trabalho e para o século XXI", salientou.
em políticas efetivas: "Se nós sabemos que a metodologia de ensino passada aos nossos professores nas universidades não está permitindo a formação de professores capazes de responder ao desafio da alfabetizar as crianças na idade adequada, temos que modificar o currículo de formação. E temos que fazer que a carreira estruturada seja atrativa para os jovens."
Prioridades Financiamento Conforme a diretora do Todos pela Educação, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre dois temas fundamentais: a alfabetização e a reformulação do ensino médio. "Talvez esta seja a maior jabuticaba do Brasil: o ensino médio. O Brasil é o único país que eu tenho conhecimento que tem um único currículo de ensino médio", disse. Para ela, a falta de diferenciação de currículos, de acordo com as diferentes vocações dos estudantes, gera alunos desmotivados. O deputado Alex Canziani (PTB-PR) concorda que esses dois temas são prioritários, além da qualificação dos professores. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que pediu a reunião, também acredita ser essencial estabelecer prioridades entre as 20 metas do PNE. "O Brasil não é um país rico. Então, a gente tem que dar foco no ensino infantil e no primeiro ciclo do ensino fundamental, principalmente em matemática e português", afirmou. Marinho observou ainda que é preciso transformar os dados apresentados
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou que a área de educação é a que tem mais cortes no Orçamento. "O País tem que assumir que a educação é prioridade. Tem que fazer cortes em outras áreas", opinou. "Dizer que o lema deste governo é Pátria Educadora é hipocrisia, isso é só discurso", acrescentou o deputado Izalci (PSDB-DF). De acordo com o parlamentar, o Plano Plurianual (PPA 2016-2019) é incompatível com esse lema. Priscila Cruz afirmou que o investimento por aluno do ensino médio dobrou nos últimos 10 anos. Porém, na visão dela, os recursos a mais que estão sendo investidos não estão sendo revertidos em um ensino melhor para os alunos. Para ela, essa melhora só vai acontecer com o redesenho do ensino médio. Na Câmara, aguarda votação pelo Plenário proposta de reformulação do ensino médio (PL 6840/13), que foi aprovada por comissão especial no ano passado.