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DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Elizeu Mattos reassume a prefeitura de Lages nesta segunda-feira O prefeito Elizeu Mattos está afastado do cardo desde o dia 4 de dezembro de 2014
Há 50 anos, país passava a ter Cresce 200% o atendimento a só 2 partidos - MDB e Arena imigrantes pela Arquidiocese "SC é contra o aumento
de impostos", afirma Colombo em reunião do Confaz
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
de Florianópolis
RADAR
Número de motoristas flagrados por ANINHA CAROLINA SILVA embriaguez cai em Santa Catarina Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
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Governo Dilma é coalizão? Aproveitando gancho político sobre a questão de Dilma Rousseff ter ido às compras, no balcão de negócios do PMDB, é oportuno tentar entender o que significa um "governo de coalizão". No entanto, também é oportuno lembrar que nessa negociação de compra de parlamentares peemedebistas, a presidente não logrou êxito na bancada prontamente Ivan Lopes da Silva catarinense, condenando o fato. Os seis deputados federais - Mauro Mariani, Valdir Colatto, Edinho Bez, Ronaldo Benedet, Celso Maldaner e Rogério Mendonça - estão entre os 22 dos 66 peemedebistas na Câmara que não se submeteram a se transformarem em "mercadoria", inclusive divulgando um manifesto em Brasília desautorizando o líder da bancada a negociações com cargos no governo federal. Enfim, esta é outra história e voltemos ao assunto sugerido no título do artigo. Portanto, primeiramente é bom retroceder a 1988, quando o cientista político Sérgio Abranches mencionou a expressão "presidencialismo de coalizão". Desde então tornou-se um verdadeiro mantra para definir a estrutura e o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro. Assim fica a pergunta que não quer calar. Amplamente utilizada, a expressão sugere a união de dois elementos. O que cada uma das palavras significa e como a soma de ambas descreve e explica o nosso sistema político? A resposta nem sempre é de consenso, mas entre os mais entendidos da matéria, definem mais ou menos assim: O "presidencialismo" é o sistema de governo no qual o chefe do Executivo é eleito diretamente pelo sufrágio popular e tem um mandato independente do Parlamento. A origem do presidente e do Parlamento (os deputados e senadores) são distintas, posto que a eleição para cada um pode ser desvinculada no tempo (ocorrendo em datas diferentes, o que não é o caso do Brasil) ou, quando a eleição é "casada" (realizada na mesma data, como no Brasil), o eleitor sempre pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de outra agremiação. Em resumo: o presidencialismo difere do parlamentarismo justamente pelas origens distintas do poder Executivo e do poder Legislativo. Ao passo que no parlamentarismo o Executivo surge da correlação de forças entre os partidos eleitos para o Parlamento, no presidencialismo o Executivo deriva da eleição direta do presidente pelos cidadãos. De outro lado, "coalizão" refere-se a acordos entre partidos (normalmente com vistas a ocupar cargos no governo) e alianças entre forças políticas (dificilmente em torno de idéias ou programas) para alcançar determinados objetivos. Em sistemas multipartidários, nos quais há mais do que dois partidos relevantes disputando eleições e ocupando cadeiras no Congresso, dificilmente o partido do presidente possuirá ampla maioria no Parlamento para aprovar seus projetos e
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implementar suas políticas. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no Legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente). Assim, alguns partidos, ou muitos, dependendo da conjuntura política, se juntam para formar um consórcio de apoio ao chefe de governo. Essa prática é muito comum no sistema parlamentarista, no qual uma coalizão interpartidária disputa as eleições para o Legislativo visando obter a maioria das cadeiras e com isso indicar ("eleger") o primeiro-ministro. Porém, a peculiaridade do sistema político brasileiro deve-se ao fato de conjugar o pacto interpartidos do parlamentarismo e a eleição direta para o chefe do governo, traço típico do presidencialismo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acertou na mosca quando disse que, por mais bem votado que tenha sido o presidente eleito, seu capital eleitoral ("votos") tem de ser, no dia seguinte, convertido em capital político ("apoios"). Do contrário ele reina, mas sem a famosa "base aliada", não governa... Ou seja, é o que vem ocorrendo desde a primeira eleição do tucano, depois passando também pelos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva, repetindo agora com as duas eleições de Dilma. Como descrição do que ocorre na cena política, a noção de "presidencialismo de coalizão" parece ser exata. Contudo, vale duas observações para complicar o modelo explicativo do sistema político nacional. O Executivo no Brasil possui um imenso "poder de agenda" e alguns de seus ramos uma alta "capacidade decisória", concentrada em alguns poucos cargos. Por poder de agenda entenda-se o seguinte: é o Executivo, pela figura do presidente da República, que determina o que será votado e quando será votado (e o que não será votado). O presidente se elege com um programa, os deputados não. Por isso, certos ou não, o presidente do Senado, Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, infernizam a vida de Dilma 24 horas por dia. Para amenizar o inferno estabelecido para a presidente, apela-se para o que vem ocorrendo: vai às compras, pois sabe que pagando bem sempre há mercadoria à venda.
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Elizeu Mattos reassume a prefeitura de Lages nesta segunda-feira O prefeito Elizeu Mattos está afastado do cardo desde o dia 4 de dezembro de 2014
O
prefeito Elizeu Mattos (PMDB), afastado desde 4 de dezembro do ano passado, retorna as funções nesta segunda-feira, amparado na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tomada na sexta-feira (2). O ministro deferiu medida liminar suspendendo a decisão da Justiça de Santa Catarina que havia afastado o prefeito, por supostas irregularidades cometidas na sua administração. O afastamento havia sido inicialmente definido pelo TJSC em 4 de dezembro de 2014 pelo prazo de 180 dias, que se encerraria em 3 de junho. Segundo Lewandowski, as medidas cautelares de afastamento de acusados que exerçam cargo público são excepcionais e não devem ser usadas de forma a apresentar duração excessiva, "que resulte na deturpação da essência de seu propósito processual". Com base nesse entendimento e destacando jurisprudência do Tribunal em tal sentido, Elizeu, através dos seus advogados Ruy Espíndola e Rodrigo Valgas, foi beneficiado. A decisão foi tomada no pedido de
Suspensão de Liminar (SL) 914 e, ao analisar o caso, o presidente do STF observou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou o afastamento do prefeito, inicialmente, por 180 dias, visando evitar interferência na instrução processual e salvaguardar o interesse público. Porém, conforme explicou o ministro, o afastamento foi prorrogado por tempo indeterminado a partir de 1º de junho deste ano, "em total contrariedade à natureza transitória e precária da medida cautelar". "A despeito do caráter da medida, que visa preservar a ordem pública e a segurança jurídica, muitas vezes sua aplicação se distancia de seu propósito, especialmente quando constatada a possibilidade de a medida cautelar apresentar duração excessiva, inclusive por não se poder assegurar quanto tempo durará a instrução processual", afirmou Lewandowski. Ele destacou ainda que a Corte possui diversos precedentes nesse sentido e citou, por exemplo, o Habeas Corpus 112344 e a Ação Cautelar 2763. Ele ressaltou também que Elizeu foi eleito em 2012 para um mandato que se encerra em 31/12/2016 e seu afastamento já
ultrapassa mais de 293 dias sem que a instrução criminal tenha se encerrado. Tal situação, segundo o ministro, representaria "uma clara antecipação dos efeitos de um eventual juízo condenatório". Dessa forma, o presidente entendeu configurado nos autos o perigo de demora, uma vez que está evidenciada uma concreta possibilidade de que o prefeito seja mantido afastado até o encerramento do mandato, "sem que as ações judiciais cheguem ao seu final". Diante disso, deferiu parcialmente a medida liminar para determinar o retorno do prefeito ao cargo, sem prejuízo de o TJ-SC e o juiz singular da Vara da Fazenda Pública de Lages/SC fixarem outras medidas cautelares, previstas no ordenamento jurídico, caso entendam necessárias.
Afastamento O afastamento cautelar foi determinado pela Justiça catarinense, a pedido do Ministério Púbico estadual, nos autos de ação penal e ação civil de improbidade a que responde o prefeito.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Indústria do Sul defende acordos bilaterais para aumentar exportações Apenas a recente desvalorização do real não é suficiente para que o país exporte de acordo com o tamanho de sua indústria. É preciso aprofundar os acordos de comércio bilaterais, simplificar os tributos e estar atento e se adaptar aos fluxos de comércio internacional. Estas foram algumas das conclusões do 1º Fórum de Comércio Exterior do Sul, realizado na FIESC na sexta-feira (2). "Compreender a complexidade dos fluxos comerciais e extrair oportunidades são importantes ações para a superação dos desafios que se apresentam para Santa Catarina", afirmou o primeiro vice-presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. O industrial também destacou a questão da eficiência nos gastos públicos. "Diminuindo o tamanho do estado e aumentando o investimento em infraestrutura nós seguramente teremos uma indústria mais competitiva. E toda a sociedade irá ganhar com isso", defendeu Aguiar. Na opinião do vicepresidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Paulo Pupo, o empresariado já faz a sua parte e agora é chegado o momento do governo inovar. Para isso, ele precisa ouvir os industriais que diariamente enfrentam o desafio de produzir e exportar.
Lançado portal da V Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Já está no ar o portal da V Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O portal reúne informações não só sobre esta edição, mas também as anteriores, além de permitir inscrições e contato com a comissão de organizadores. Para este evento haverá etapas em Florianópolis no mês de outubro (17), Chapecó (22), Itajaí (23), Criciúma (27), Jaraguá do Sul (29) e Lages (6 de novembro). Em Joinville, dia 13 de novembro, deve ser apresentado o documento-síntese do evento, durante o V Congresso Internacional de Conhecimento e Inovação. Universidades regionais serão as anfitriãs de etapas da conferência, que deve reunir acadêmicos, empresários e demais interessados em CTI. Também serão convidados representantes de todas as secretarias estaduais, como forma de estimular a inovação na governança, nos seus mais variados níveis, segundo Sergio Gargioni, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, já confirmou presença.
"O serviço público do Brasil está falindo", diz Raimundo Colombo A Previdência Complementar e o horário de trabalho do funcionalismo público estadual são os principais temas do Com a Palavra, o Governador desta semana. No programa, Raimundo Colombo reforçou a necessidade de tomar medidas urgentes para amenizar o rombo com o pagamento de aposentados e pensionistas. "O serviço público do Brasil está falindo, e um dos principais problemas é o da Previdência", disse ele, lembrando que Santa Catarina registrou déficit previdenciário de cerca de R$ 3 bilhões no ano passado. Por isso, o Governo sugere a criação de regime de Previdência Complementar para futuros servidores. "Isso vai projetar o caixa do Estado para daqui 30 anos. Alé lá, vai ser muito difícil manter o sistema sobrevivendo, mas o que a gente pode fazer nesse momento é cuidar do futuro", afirmou. Sobre o novo horário de trabalho dos servidores públicos estaduais, o governador explica que o momento econômico exige mudanças: "Com uma crise como esta, a gente precisa dar exemplo, tomar atitude e recuperar um processo de parceria mais intensa com a sociedade, então temos algumas alternativas de horário, ampliando o existente que hoje é de seis horas. A grande maioria vai ficar do meio-dia às 19h, mas também haverá quem fará expediente pela manhã e à tarde nunca menos de sete horas.
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A importância do movimento Outubro Rosa A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada Ana Paula Lima (PT), destacou no plenário da Casa, na última quinta-feira (1º), a importância do movimento Outubro Rosa na luta contra o câncer de mama e câncer de colo do útero. O primeiro tipo da doença é um dos mais comuns no Brasil. No mês de outubro já se tornou comum a iluminação de prédios e monumentos com a cor rosa. A ação faz parte de uma série de atividades pela conscientização para o diagnóstico precoce e prevenção contra o câncer. O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele não melanoma, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Já o câncer de colo de útero é a terceira causa de mortes no Brasil. "O Outubro Rosa destaca a importância da prevenção, quanto antes houver o diagnóstico mais chances de cura existem. Além disso, precisamos estar atentos na nossa alimentação, rotina de exercícios e, claro, predisposição genética. O autoexame e consultas periódicas são capazes de salvar vidas", alertou a parlamentar.
Divisão do ICMS de Santa Catarina é adequação à Emenda Constitucional A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, acatou por unanimidade o PL 390/ 2015, do Executivo, que dispõe sobre a redistribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que assina a justificativa do projeto, a medida é uma adequação à Emenda Constitucional 87/2015 e procura "equilibrar a repartição do imposto entre os estados de origem e de destinos dos bens e serviços produzidos." O Projeto de Lei também está na pauta das comissões de Finanças e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Coletivo Parto Humanizado debate diferentes temas relacionados às doulas
U
m novo encontro do Coletivo Parto Humanizado, reuniu inúmeras doulas, enfermeiras e pessoas interessadas em debater a situação e os avanços da profissão em Santa Catarina. Com a presença da deputada Ana Paula Lima (PT), a reunião realizada na Assembleia Legislativa abordou relevantes temas, entre eles o Projeto de Lei nº 208/13, em tramitação no Legislativo, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Presidente da Comissão de Saúde, a parlamentar destacou que o colegiado apoia o debate, com objetivo de descentralizar a informação. "Ao definir os principais atributos de uma doula, a coordenadora do encontro e enfermeira obstetra, Luciane d' Avila, destacou que o papel da doula vai além de acompanhante do parto. "Ela é uma pessoa capacitada através de um curso para acompanhar a gravidez de uma mulher, especialmente seu parto. Realizado com frequência nos partos humanizados feitos em casa", comentou.
Audiência pública debate MP que altera regime de IPI para bebidas alcoólicas Foi realizada em Brasília, reunião de trabalho da Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 690, presidida pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC). "Na ocasião, ficou definido que promoveremos na próxima quarta-feira (7), às 14h30, no Senado Federal, uma audiência pública com a presença de representantes da Receita Federal e dos ministérios da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e das Comunicações para debater os efeitos desta MP", explicou o deputado. A MP 690 prevê a alteração do regime de IPI para bebidas alcoólicas quentes e a revogação dos artigos 28 a 30 da Lei 11.196/2005, que institui o Programa de Inclusão Digital, mais conhecido como "Lei do Bem"
Deputados aprovam projeto que extingue prisão disciplinar para militares A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quinta-feira (1), o projeto de lei foto dos deputados Jorginho Mello (foto foto), do PR-SC, e Subtenente Gonzaga (PDTMG) que extingue a pena de prisão para punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. O texto agora vai para análise do Senado Federal e, em caso de aprovação sem alterações, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta proíbe medidas restritivas ou proibitivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária. No entendimento do deputado, o projeto corrige injustiças cometidas a mais de 700 mil profissionais da Segurança Pública. "Não tem mais espaço nos dias atuais tirar a liberdade de militares por conta de faltas disciplinares simples, como, por exemplo, a chegada tardia ao trabalho", analisa. O projeto também estabelece a criação, por lei específica, do Conselho de Ética e Disciplina Militar para bombeiros e PMs e prevê que os citados em processos disciplinares tenham direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o texto, a medida não restringe a aplicação do Código Penal Militar, no caso específico de crimes militares. A regra atual prevê que as PMs serão regidas por documento semelhante ao regulamento disciplinar do Exército.
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Há 50 anos, país passava a ter só 2 partidos - MDB e Arena
S
e Juscelino Kubitschek não tivesse embarcado num Boeing 707 da Air France rumo ao Rio de Janeiro na noite de 4 de outubro de 1965, talvez o maior partido do Brasil de hoje não se chamasse PMDB. Para entender a relação entre dois fatos aparentemente tão incongruentes, é preciso conhecer uma história que neste mês completa 50 anos: a do Ato Institucional nº 2, que extinguiu os antigos partidos políticos brasileiros, substituindo-os por apenas dois: a Arena e o MDB. No primeiro ano após o golpe de 1964, o governo do marechal Castello Branco se esforçava para manter uma fachada de democracia. Os partidos continuavam a existir - os três principais eram o Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB). O Congresso continuava aberto, apesar das cassações de políticos, e havia até jornais de oposição ao governo, como a Última Hora e o Correio da Manhã. A eleição presidencial direta prevista para 1965 fora adiada para 1966, mas se mantiveram os pleitos para 11 dos 22 governos estaduais (na época, os calendários eleitorais dos estados não coincidiam). As duas principais unidades da Federação em jogo na eleição eram Minas Gerais e Guanabara, governadas, respectivamente, por Magalhães Pinto e Carlos Lacerda, os dois maiores líderes civis do golpe e pré-candidatos da UDN à Presidência. A vitória de seus candidatos (Roberto Rezende, em Minas, e Carlos Flexa Ribeiro, na Guanabara) era vista como crucial para a "obra revolucionária". Aí entra Juscelino na história. Cassado
em 1964, o ex-presidente estava vivendo em Paris, num exílio voluntário. À distância, JK indicou os candidatos do PSD em Minas e na Guanabara: em Minas, o empresário Sebastião Paes de Almeida, seu ex-ministro da Fazenda; na Guanabara, o marechal Henrique Teixeira Lott, líder da "esquerda" nas Forças Armadas e ex-candidato de Juscelino à Presidência em 1960 (derrotado por Jânio Quadros). Temendo a vitória dos candidatos de JK, o regime agiu para inviabilizá-los. Pressionou o Tribunal Superior Eleitoral a impugnar as duas candidaturas - a de Paes de Almeida, sob pretexto de abuso de poder econômico numa eleição anterior, para a Câmara; e a de Lott, sob o argumento de que seu domicílio eleitoral era Teresópolis, no estado do Rio, ou seja, fora do território da Guanabara.
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Carreata Com a impugnação de Paes de Almeida e Lott no TSE, JK lançou mão de outras candidaturas que tinha na manga, dois velhos aliados: Israel Pinheiro, em Minas Gerais, e Negrão de Lima, na Guanabara. Sem argumentos para impugná-los, o regime teve que assistir, humilhado, à vitória de ambos, por ampla margem. Então Juscelino (erradamente, eu acho) pegou o primeiro avião em Paris e veio ao Brasil para comemorar - conta o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (leia entrevista ao lado). Foi recebido com festa no desembarque no Galeão e levado em carreata até a zona sul, onde a multidão o carregou nos ombros. - Isso enfureceu a linha dura dos militares - lembra Fleischer. A ala do governo que defendia um endurecimento do regime não engoliu o gesto de JK, interpretado como provocação. Cogitou-se impedir a posse de Israel e Negrão. Mas Castello Branco aferrou-se à promessa de empossar os eleitos, quem quer que fossem. Os afilhados de JK tomaram posse, mas o preço foi alto. Em troca, Castello cedeu à linha dura e aceitou o fechamento do regime. Dez dias após as eleições, enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que dava mais poderes ao Executivo (leia texto ao lado). Ao ver que o Parlamento não aprovaria a PEC, o governo a trocou pelo segundo ato institucional, em 27 de outubro de 1965, três semanas depois da derrota eleitoral. O AI-2, como foi chamado - o primeiro ato institucional não era numerado, porque se imaginava que seria o único -, extinguia todos os partidos políticos e cancelava de vez a eleição presidencial de 1966. Para formar novas agremiações, o AI2 exigia reunir pelo menos 120 deputados e 20 senadores. Como na época o Senado tinha 66 membros (eram 22 os estados), matematicamente poderiam existir três partidos. Mas desde o início a ideia era que fossem apenas dois: um reunindo o bloco parlamentar de apoio ao governo e outro
com o que restasse de "oposição consentida" à ditadura. Os novos partidos não se formaram de imediato. Na Aliança Renovadora Nacional (Arena), o processo foi mais rápido. Quase toda a UDN, a maior parte do PSD e até alguns petebistas (sobretudo de Minas Gerais) migraram para o partido governista. O bipartidarismo forçado deu origem a brigas políticas em vários estados. Caciques do PSD e da UDN, ferrenhos adversários, foram obrigados a conviver no espaço do mesmo partido.
Costela do regime Outro problema foi juntar 20 senadores e 120 deputados corajosos o bastante para formar um partido de oposição. A muito custo conseguiram-se reunir 151 deputados e 22 senadores para a obtenção do registro no TSE. O nome inicial de Ação Democrática Brasileira (ADB) foi rapidamente alterado
para Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Só em 24 de março de 1966 o TSE concederia o registro aos dois novos partidos. Nascido de uma costela do regime a que deveria se opor, o MDB custou a conquistar credibilidade. O eleitorado contrário à ditadura não enxergava nele um legítimo partido de oposição. Esmagado pela Arena nas eleições de 1966 e 1970, o MDB quase desapareceu. Foi salvo em 1974, quando o fim do "milagre econômico" levou a um voto de protesto que deu à oposição a vitória em 16 dos 22 estados nas eleições para o Senado. Arena e MDB existiriam até dezembro de 1979, quando uma nova reforma partidária - esta, ironicamente, para dividir o MDB - reintroduziu o multipartidarismo no Brasil. O MDB acrescentou ao nome o P de partido, como exigia a nova lei, e, 50 anos depois do AI-2, é hoje a legenda de maior representação parlamentar no Brasil. Uma história que começou na sala de embarque do aeroporto de Paris.
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"SC é contra o aumento de impostos", afirma Colombo em reunião do Confaz
A
busca por uma maior eficiência da gestão pública, com revisão do modelo de Estado, mas sem passar por aumento de impostos, foi defendida pelo governador Raimundo Colombo na manhã de sextafeira, 2, em Florianópolis, durante a 158ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro contou com a participação do secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite, e representantes das secretarias da Fazenda de todos os Estados. "Temos muitos desafios, a arrecadação é um deles. Mas a solução, no meu entendimento, é aumentar a eficiência, com um modelo que reduz o custo do Estado para enfrentar esse
cenário de crise. O atual modelo não funciona. É preciso encarar mudanças profundas", afirmou Colombo. O governador voltou a destacar, também, que o aumento dos impostos não é uma alternativa para o governo catarinense. "Santa Catarina é contra o aumento de impostos, esse não é o caminho", defendeu. O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembrou que Santa Catarina tem enfrentado as dificuldades de arrecadação com ações de fiscalização e com a qualificação contínua dos gastos públicos. "O equilíbrio fiscal é uma preocupação de todos os Estados, mas em Santa Catarina tem sido uma obsessão. Ajuste fiscal não se aplica apenas em momento de crise, tem que ser uma rotina, como tem sido em Santa Catarina. Todos os
dias o governador acompanha os números da arrecadação e das despesas públicas no Estado. Santa Catarina não quer aumentar a carga tributária, quer aumentar ainda mais a sua eficiência na gestão dos gastos públicos", explicou Gavazzoni. Como exemplo de revisão dos gastos públicos, o atual modelo da previdência foi um dos pontos criticados pelo governador Colombo. "Temos que apontar para o que ninguém quer falar. Não há como fazer gestão pública no Brasil com esse modelo de previdência, é absolutamente impossível dar certo. Em Santa Catarina, temos 49 mil aposentados e 11 mil pensionistas. São 60 mil pessoas para 6,7 milhões de catarinenses. Todos os meses, tiramos mais de R$ 250 milhões do nosso caixa para cobrir o déficit da previdência", acrescentou.
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Governador encerra Ciclo de Palestras em Caçador nesta segunda
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O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite, lembrou que o momento é oportuno para rever temas delicados. "Estamos em um momento peculiar, em que podemos revisitar alguns conceitos, como o de gasto público, rever de forma quantitativa e, principalmente, qualitativa. É preciso propor uma agenda positiva, algo para após o ajuste fiscal, uma luz no fim do túnel. Por conta disso, já começamos as discussões com o Senado e com a Câmara para uma série de medidas que tornam a economia mais dinâmica. Estamos revisando legislações complexas que hoje geram um aumento excessivo de burocracia na contabilidade", afirmou o secretárioadjunto. Apesar dos desafios, o governador Colombo defendeu que é preciso combater o clima de pessimismo. "O Brasil tem um potencial extraordinário, que nenhum outro país do mundo tem. As nossas condições naturais, a bondade do nosso povo, as pessoas são trabalhadoras, tem tudo para dar certo. E vamos ser justos, tem dado certo. A vida do brasileiro melhorou muito. Mas existem novos desafios e novas oportunidades. E não há como tratar da Fazenda sem tratar
do componente político, que envolve as atuais circunstâncias do modelo de Estado brasileiro e a necessidade de corrigir o que está errado. Temos muitas dificuldades. Mas com convicção e fé no Brasil, tenho certeza de que é possível superá-las", acrescentou. Confaz As reuniões do Confaz são trimestrais e tratam das ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. A reunião realizada em Florianópolis, nesta sexta-feira, 2, contou com a participação de representantes das secretarias de Fazenda de todos os Estados, além de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional. A realização da reunião em Santa Catarina foi uma sugestão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerando a situação fiscal diferenciada do Estado. Levy e Gavazzoni se conheceram no Confaz de Goiás, em abril e, em maio, o ministro veio a Florianópolis para palestrar no Encontro Fazendário.
governador Raimundo Colombo estará em Caçador na segunda-feira, 5, para fazer o encerramento do Ciclo de Palestras de Assuntos Estratégicos de Santa Catarina. O encontro está marcado para as 19h30, na Câmara Municipal. Na ocasião, haverá a assinatura de contrato do Programa Badesc Cidades 2015 com Prefeitura de Caçador no valor de R$ 5 milhões. Os recursos serão usados na pavimentação da Avenida Albino Felipe Potrich, unindo com asfalto os bairros Bom Sucesso, Martello e Industrial, e da Rua Guilherme Lauro Rupp, que dá acesso à Vila Ulysses Guimarães. O ciclo está sendo realizado em todas as 36 secretarias de Desenvolvimento Regional do Estado. Em Caçador, foram aproximadamente 200 inscrições e uma média de público de 80 participantes por noite. Os encontros foram realizados nos dias 13 e 27 de agosto e dias 3 e 10 de setembro, abordando os temas Infraestrutura, Agricultura, Saúde, Energia, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Regional, Segurança Pública e Educação. "Tivemos uma boa participação em todos os encontros, e isso é importante porque contribui com o planejamento do Governo do Estado para investimentos futuros em nossa região", comenta o secretário do Desenvolvimento Regional de Caçador, Imar Rocha.
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Cresce 200% o atendimento a imigrantes pela Arquidiocese de Florianópolis
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Arquidiocese de Florianópolis já atendeu 768 imigrantes estrangeiros em 2015, principalmente haitianos. "Os haitianos somam 48% dos imigrantes que procuraram a Pastoral e cerca de 11% deles são crianças, muitos estão imigrando em família", revelou Tamajara Janaina Luiz da Silva, da Pastoral do Migrante de Florianópolis, durante reunião do Grupo de Trabalho do Imigrante (GTI), vinculado à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, e que foi realizada na tarde de sexta-feira (2). Segundo explicou a dirigente da Pastoral do Imigrante, em um ano os atendimentos cresceram 200%. "A média diária nos últimos dois meses tem sido de 45 atendimentos por dia", informou Tamaraja, acrescentando que cada imigrante geralmente é atendido cinco vezes até a obtenção do visto permanente. Entre os documentos que os haitianos têm direito ao entrar no país, destaque para carteira de trabalho, CPF e carteira de identidade. "Somente enviamos para Polícia Federal processos com documentação completa, inclusive com antecedentes criminais", informou Tamajara, acrescentando que a maior dificuldade da
não veio só para trabalhar, veio para viver", descreveu Chery, sugerindo em seguida a realização de feiras e festivais. "Queremos mostrar nosso artesanato e nossa cozinha para integrar os haitianos na sociedade", justificou o imigrante.
Tamajara Janaina Luiz da Silva, da Pastoral do Migrante de Florianópolis 2out2015 pastoral é o pagamento das taxas migratórias. No caso da identidade, o custo é de R$ 57,60. Clarens Chery, imigrante haitiano, parabenizou o esforço da Pastoral do Migrante, mas ponderou que os haitianos não precisam apenas de carteira de trabalho e moradia. "Tem uma coisa que é sempre esquecida, os valores das pessoas, o imigrante
Situação crítica em Itajaí e Blumenau Chery denunciou que muitos compatriotas seus que trabalham em Itajaí e Blumenau moram em condições precárias. "Não são moradias, são guetos", classificou Chery, que sugeriu à CDH e ao Grupo de Trabalho do Imigrante uma visita para verificar in loco as condições habitacionais. O deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da CDH, aceitou a sugestão e, em breve, membros da CDH e representantes das entidades que integram o GTI visitarão os dois municípios. Destino Sul do Brasil De acordo com Fernando Damazio, membro da Pastoral do Migrante, o Sul do país se converteu no destino preferido dos imigrantes que chegam ao Brasil. Os três estados do Sul lideram o ranking da imigração com 35% de preferência, seguido do Sudeste com 31%, Norte 25%, Centro Oeste 7% e Nordeste com apenas 1%.
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Número de motoristas flagrados por embriaguez cai em Santa Catarina
E
m 2014 Santa Catarina apareceu em segundo lugar em número de acidentes de trânsito no país, com 18.178 ocorrências e 537 mortes, segundo o último relatório apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No período, o estado só ficou atrás de Minas Gerais, que possui a maior malha viária do país. Em meio ao cenário ruim, entretanto, uma notícia positiva se sobressai: os acidentes nas rodovias catarinenses causados por embriaguez ao volante vêm diminuindo ano a ano. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o fato vem ocorrendo desde 2012, quando foram notificados 1.143 acidentes. Em 2013 o número passou para 1.021 e para 979 em 2014. Um dos fatores determinantes para a redução, segundo o inspetor Luiz Graziano, chefe de comunicação da PRF de Santa Catarina, foi a entrada em vigor, em 2012, da Lei nº 12.760, que tornou mais rígidas as punições para o motorista que ingere bebida alcoólica antes de dirigir. "A multa aplicada nesses casos passou para R$ 1.915,30, valor que dobra caso o condutor for pego
novamente nessa situação em um período de 12 meses." Na questão penal, disse, também foi aberta a possibilidade para que o policial encaminhe para enquadramento de crime de trânsito, os motoristas suspeitos de estarem sob influência de álcool ou entorpecentes. Neste caso, além dos tradicionais testes com etilômetro (bafômetro) e exames periciais e clínicos, passaram a ser admitidas como provas fotos, vídeos e testemunhos. "Vemos hoje que o aumento do rigor da lei fez com que os motoristas tivessem um pouco mais de cuidado, pensando nas consequências de seus atos." Outro ponto que pesou a favor do aumento da segurança nas estradas catarinenses, disse, foi a nova doutrina adotada pela PRF, que priorizou a fiscalização das situações que envolvem consumo de álcool, velocidade excessiva e ultrapassagem em local proibido, das quais a entidade constatou derivarem a maior parte dos acidentes. De 2013 para 2014, a quantidade de multas por embriaguez variou de 2.973 para 2.725. Já as prisões pelo mesmo motivo, retrocederam de 875 para 643 no mesmo
período. "Mesmo com acréscimo anual médio de 7% na frota de veículos, diminuiu em números absolutos as multas e prisões por embriaguez, o que é uma vitória."
Mudanças nos registros Outro ponto constatado nos dados referentes a 2014, foi a perda pela BR-101 do posto de estrada mais perigosa de Santa Catarina. "Pela primeira vez a BR-282 figurou nessa condição. Acreditamos que isto se deve não só ao aumento da movimentação na rodovia (que corta o estado de leste a oeste), mas também por ela não estar duplicada e contar com equipamentos de segurança como uma mureta central", alertou Graziano. Mudanças também foram constatadas no perfil dos motoristas pegos sob o efeito de álcool e no período em que as irregularidades acontecem. "A maioria dos casos envolve homens, na faixa entre os 25 e 35 anos, mas são cada vez mais frequentes as autuações de indivíduos fora dessa faixa etária, de motoristas de caminhões e de mulheres. As ocorrências antes quase que restritas às sextas e finais de semana, hoje também são comuns em todos os dias da semana."