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Florianópolis 06 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Centenas de prefeitos fazem manifestação pelo cumprimento do reajuste do FPM TSE afasta cassação e inelegibilidade Deputada do PT enfatiza de prefeito de Palhoça Prefeitos reivindicam
R$ 3 bilhões do INSS e pedem encontro de contas
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
que SDRs de SC precisam ser extintas
RADAR
Reabertura da Ala Sul do Mercado Público ANINHA CAROLINA SILVA de Florianópolis reúne autoridades Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 06 de agosto/2015
Infraestrura deficitária na Educação - 1 Na semana em que a Educação está entre uns dos principais assuntos em discussão em Santa Catariana, com os professores da rede estadual de educação reunidos e analisando a proposta que o Governo apresentou a categoria para Ivan Lopes da Silva finalizar a recente greve, é oportuno ver esta problemática no país. Alguns números mostram que o "país do futuro", não está cuidando do amanhã das crianças. Para quem mora em Florianópolis e, felizmente, e em várias cidades de Santa Catarina, que usufrui de escolas bem equipadas, ditas até como padrão de primeiro mundo, pode estranhar o que se passa por esse Brasil a fora. Menos de 15% das escolas brasileiras têm um nível considerado adequado de infraestrutura e apenas 0,6% alcançam o padrão avançado. As deficiências primárias como falta de acesso a água e energia estão sendo resolvidas cerca de 95% das instituições públicas contam com esses recursos -, mas o Brasil ainda está longe de oferecer espaços adequados de ensino para a maior parte de seus alunos, apesar do grande avanço em recursos dispensados nos últimos dez anos. É fácil constatar, através da mídia, que as desigualdades do país se refletem na condição das escolas e as unidades rurais e de áreas mais pobres, principalmente do Norte e Nordeste do país. São as que apresentam as piores condições. Escolas sem paredes, em que os alunos precisam trocar de lugar conforme o movimento do sol; mobiliário inadequado, comido por cupins e apodrecido pela umidade; goteiras, pisos de terra e latrinas também fazem, ainda, parte da realidade escolar brasileira. A falta de recursos das prefeituras reacende o debate sobre o financiamento da educação e a necessidade de aumentar os repasses para os municípios, como temos visto no Congresso Nacional. Por outro lado, o Governo alega que o desconhecimento dos programas federais e as dificuldades para acessá-los impedem muitas secretarias de Educação de receber as verbas disponíveis. Ou seja, aí entra a incompetência de governos estaduais e prefeituras. Os representantes do magistério alegam que, mesmo bons professores, com formação adequada, ficam sem condições de prover o melhor para os seus alunos em razão da falta de infraestrutura adequada. Já
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os prefeitos, principalmente das pequenas cidades, dizem que as escolas do campo têm um número menor de alunos, e as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) estão relacionadas com a quantidade de estudantes. Por outro lado, a necessidade de investimento dessas unidades é maior por causa das grandes distâncias para o transporte de alunos, professores e materiais. E os valores destinados para alimentação e transporte nessas áreas dificilmente atingem 30% dos valores investidos pelos municípios. Outra observação feita pelos prefeitos é de que a Constituição de 1988 determinou responsabilidades aos entes federados para a oferta da Educação Básica. Acontece que, de lá para cá, o volume de recursos na esfera municipal tem diminuído. Em contrapartida, as responsabilidades aumentaram muito rapidamente, como o desafio de oferecer pré-escola para todas as crianças com 4 e 5 anos de idade. Os críticos do governo dizem que o governo federal tem a obrigação constitucional de colaborar com o financiamento, e esse papel é ainda mais significativo nos estados e municípios com menos recursos. Como a sistemática de financiamento da educação está atrelada à capacidade de arrecadação, onde há menor receita o potencial de investimento se reduz. Esta constatação é simples de observar. A maior parte das prefeituras tem pouca arrecadação própria e sobrevive de transferências, sendo cerca de 80% do custeio oriundo do Fundeb na maior parte dos municípios. No entanto, parlamentares ligados ao governo federal dizem que as escolas hoje têm mais recursos que no passado, mas ainda encontram dificuldades para acessá-los. Muitas vezes as verbas não são captadas por dificuldades na elaboração de projetos. Esta questão merece ser melhor explicação, por isso fica para a coluna de amanhã.
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Florianópolis 06 de agosto/2015
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral afastou por unanimidade, a cassação e a inelegibilidade do prefeito de Palhoça, Camilo Nazareno Pagani,
TSE afasta cassação e inelegibilidade de prefeito de Palhoça
O
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou por unanimidade, na sessão da noite de terça-feira (4), a cassação e a inelegibilidade do prefeito de Palhoça (SC), Camilo Nazareno Pagani, acolhendo em parte recurso apresentado pelo candidato eleito. Porém, o Tribunal manteve multa aplicada a Pagani por utilizar a Associação Viver Palhoça, por ele mantida, para distribuir bens e serviços à população em período proibido pela legislação eleitoral. Ao dar parcial provimento ao recurso, o relator, ministro Henrique Neves, afirmou que o parágrafo 11 do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº
9.504/1997) tem "caráter absoluto". O dispositivo proíbe, no ano da eleição, a execução por entidade vinculada nominalmente a candidato, ou por ele mantida, de qualquer programa social da administração, incluindo os autorizados em lei, já em execução orçamentária no exercício anterior. "Se o TRE [SC] assentou que a Associação Viver Palhoça era mantida pelo recorrente [Camilo Pagani] e que houve distribuição de bens e serviços no período vedado, a revisão de tal entendimento demandaria o reexame de provas, inviável de ser realizado no âmbito do recurso especial. Conduta vedada do artigo 73, parágrafo 11, caracterizada. Multa mantida", disse o ministro Henrique Neves.
O ministro acrescentou, porém, que a sanção de cassação dos diplomas dos candidatos deve ser afastada diante da falta de norma que a autorize. "Na linha da jurisprudência desta Corte, não compete à Justiça Eleitoral analisar práticas que podem consubstanciar atos de improbidade administrativa e não estão diretamente relacionadas com os pleitos eleitorais. A rápida tramitação de projeto de lei, dois anos antes das eleições, e as circunstâncias que levaram à elaboração de convênio, cuja execução se iniciou no ano anterior ao das eleições, não representam, no caso, correlação direta com as eleições municipais", destacou o relator.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Ministra da Agricultura destaca a excelência sanitária animal e vegetal de SC
"Não há lugar no mundo onde não se fale de Santa Catarina". Foi assim que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, se referiu à defesa sanitária animal e vegetal do estado durante o evento SC Acelerando a Economia - Edição Portos. As declarações, feitas na terça-feira, 4, comprovam que o status sanitário diferenciado da agropecuária catarinense é um fator fundamental na conquista de novos mercados. A ministra contou que, nos últimos meses, rodou o mundo em busca de novos mercados para os produtos agrícolas e pecuários do Brasil e, em todos os lugares, Santa Catarina é referência em qualidade e seriedade. "Vocês estão colhendo os frutos de um trabalho sério na defesa sanitária animal e vegetal do estado". O secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, acredita que a defesa agropecuária de Santa Catarina se tornou um exemplo graças a uma parceria sólida entre a Cidasc, Ministério da Agricultura, iniciativa privada e o setor produtivo.
Prefeito e corte de Siderópolis apresentam a 21ª Festa do Colono Para comemorar os 124 anos de colonização italiana, o prefeito Hélio Roberto Cesa, o Alemão (PMDB), rainhas e princesas mirins e da 3ª idade, por iniciativa dos deputados Valmir Comin (PP) e Luiz Fernando Vampiro (PMDB), ocuparam a tribuna para convidar a população catarinense a visitar a 21ª Festa do Colono, de 6 a 9 de agosto, na Praça Central de Siderópolis. Acompanhado da rainha dos festejos, Jaquelini Nart Ugioni, da 1ª princesa, Sylvia Pryska, e da 2ª princesa, Letícia Salvaro, Alemão destacou a hospitalidade do povo de Siderópolis. "Esperamos 50 mil visitantes para comemorar o resgate da tradição italiana, nossa identidade cultural. E nada melhor do que fazer a festa na praça, porque nossa cidade é a capital da alegria e do aconchego." Entre as diversas atrações, o prefeito destacou o 1º Tombo da Polenta, na quinta-feira (6), abertura oficial da festa na sexta-feira, às 20 horas, shows durante todo sábado e domingo, com encerramento ficando a cargo do cantor Michel Teló.
Ronério Heiderscheidt
Cohab/SC cobrará na Justiça cerca de 4,7 mil devedores A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) passará a cobrar judicialmente 4.720 mutuários inadimplentes de financiamentos junto à empresa, residentes em 226 municípios. O valor a ser arrecadado pelo órgão, proveniente de uma dívida histórica, é de aproximadamente R$ 70 milhões. "Realizamos várias ações nos últimos dois anos justamente para facilitar o pagamento das famílias devedoras. Mesmo tendo alcançado bons resultados, a Companhia, por se tratar de uma empresa pública, precisa reaver parte dos seus investimentos ao longo de quatro décadas", destacou o diretor presidente Ronério Heiderscheidt. Entre as ações citadas pelo presidente da Companhia está o Programa A Casa é Sua, que contabilizou 2.604 adesões e reduziu o valor a receber em mais de 10% junto aos mutuários da empresa.
Florianópolis 06 de agosto/2015
BR-101 na Grande Florianópolis, vai ganhar terceira pista Os quilômetros 201 a 216 da BR-101, trecho de Palhoça a Biguaçu, sentido Norte, devem ganhar uma terceira pista, de acordo com documento enviado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao deputado Gean Loureiro (PMDB). A obra foi uma solicitação do deputado ao ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, no começo deste ano. De acordo com Gean, a solicitação foi feita baseada no exemplo positivo do trecho de São José a Palhoça, sentido Sul, onde foi feito o nivelamento do acostamento, transformando em terceira pista e melhorando consideravelmente o fluxo na saída da via-expressa. Segundo a própria ANTT, a terceira pista neste trecho trouxe "bons resultados, garantindo melhores condições de fluidez ao tráfego e de segurança aos usuários".
Plano Estadual de Educação gera discussão na Assembleia O deputado estadual Ismael dos Santos (PSD) discutiu na tribuna o Plano Estadual de Educação. Ele questionou a obrigatoriedade dos pais de enviarem para as creches as crianças maiores de 3 anos. "Preciso colocar minha criança na escola ou a criança tem o direito do convívio familiar até os seis anos", perguntou Ismael. Ismael também ponderou o contrassenso de exigir que a criança vá para a escola depois dos três anos, ao mesmo tempo em que se estabelece que a alfabetização comece aos 6 anos. "O que vão fazer dos três aos seis anos se não pode ser alfabetizada", inquiriu o representante de Blumenau. Luciane Carminatti (PT) afirmou que é mãe de uma criança de 3 anos. "Ela está na creche, se alfabetizando cantando, conhecendo as cores, é uma etapa", observou a deputada, lembrando em seguida que uma criança que passou pela creche "domina 12 mil palavras, contra 4 mil" daquelas que não frequentaram.
SC estuda missão oficial para o Canadá
O Governo do Estado estudará a realização de uma missão oficial catarinense ao Canadá em 2016. A proposta foi discutida na recepção ao cônsul-geral do Canadá em São Paulo e comissário de comércio daquele país, Louis-Pierre Emond (foto acima), pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI). A visita ocorreu na terça-feira, 4. "A partir desta reunião, vamos identificar pontos concretos em áreas de interesse para parcerias entre Santa Catarina e o Canadá para apresentarmos a ideia da missão ao governador Raimundo Colombo", disse o secretário da SAI, Carlos Adauto Virmond. Segundo o secretário, a Santa Catarina interessa cooperações em áreas como mobilidade urbana, gestão pública e geração de energia a partir de resíduos sólidos. "Santa Catarina também tem muito interesse em parcerias público-privadas, especialmente na área da saúde", finalizou o secretário.
Deputados aprovam reajuste dos salários dos servidores do Judiciário O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2015, que altera o piso salarial dos servidores do Judiciário, foi aprovado em primeiro turno, com 23 votos favoráveis, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária de quarta-feira (5). O índice de reajuste previsto no projeto é de 10%, dos quais 8,17% correspondem à reposição inflacionária do período - o restante equivale ao incremento do piso de salários da categoria. Os parlamentares aprovaram ainda, entre outras matérias, a inclusão de eventos no calendário oficial de Santa Catarina: a Festa da Graça (PL 92/2015), de São Francisco do Sul, por iniciativa do deputado Antonio Aguiar (PMDB); a Tilápia Fest (PL 234/2015), de São Ludgero, proposição do deputado Manoel Mota (PMDB); e a Semana Estadual do Uso Consciente da Água (PL 115/2015), projeto do deputado Cesar Valduga (PCdoB).
Aprovado projeto que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas O Projeto de Lei (PL) 64/2015, que institui a Política Estadual de Busca de P e s s o a s Desaparecidas, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da A s s e m b l e i a Legislativa. De autoria do deputado Valmir Comin (foto), do PP, a proposta tem por objetivo o desenvolvimento de programas e ações de inteligência, articulados entre unidades policiais e instituições públicas como o Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares, para a investigação dos desaparecimentos ocorridos no estado. Entre os principais pontos previstos no texto, estão o apoio do poder público à criação de setores de pesquisa científica, bancos de dados e à divulgação de informações, que permitam a elucidação dos casos. Os fundos necessários para as atividades viriam do Fundo para a Melhoria da Segurança Pública.
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Florianópolis 06 de agosto/2015
A deputada Luciane Carminate defendeu a extinção das SDRs em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa
Deputada do PT enfatiza que SDRs de SC precisam ser extintas
A
deputada estadual Luciane Carminatti, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de SC, enfatizou, durante discurso em Plenário, que as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) precisam ser fechadas. "Não tem sentido algum manter prédios e algumas pessoas sem descentralizar efetivamente o recurso. Estruturas com poder de Estado precisam de recurso. Se não tem recurso, não tem poder", destacou. A deputada disse que o Projeto de governo 260/2015 que propõe a transformação das Secretarias de
Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) não vai atingir o objetivo do governo que é a redução de custos. Esse projeto prevê a extinção de 242 cargos (artigo 13 e 14) que juntos registraram despesa de R$ 5,2 milhões em 2014, segundo informações da Casa Civil. "Mas esses R$ 5 milhões representam 0,05% da soma da Despesa Total com Pessoal, que é de 8,97 bilhões", disse Luciane, com base no Relatório de Gestão Fiscal com base nos meses de abril de 2014 a maio de 2015. Segundo a deputada, este 0,05% é um número insignificante diante de todo o contexto e também perante a
economia que o governo diz que quer fazer com a transformação das SDRs em Agências e com a extinção da SDR da Grande Florianópolis. O governo trabalha com outras propostas para reduzir gastos, entre elas o Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI), com previsão de diminuição de despesas em torno de R$ 214 milhões no período 20152018. Ou ainda a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que não apresentará redução, pois os cargos não estavam ocupados. "Portanto, é muito barulho para pouca economia", afirmou.
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Florianópolis 06 de agosto/2015
Luciane questionou porque o governo do Estado não apresentou o impacto financeiro da medida. "Se o objetivo é economizar, por que não foi apresentado?" Segundo a deputada, a justificativa do projeto de lei diz que, por representar redução de gastos, não se faz necessário apresentar estudo de impacto financeiro. "Se de fato vai ter uma economia significativa, não seria importante que o governo demonstrasse em números essa mudança?" Outros questionamentos da deputada são quanto à autonomia e a descentralização das Agências de Desenvolvimento. "Com a revogação do inciso IV do artigo 83 da LC nº 381 de 2007, que tem o papel de auxiliar na decisão quanto à liberação de recursos estaduais, queremos saber: A criação do Colegiado Regional de Governo vai descentralizar na prática o orçamento ou este Colegiado servirá simplesmente como Fórum de discussão? Como será operada a destinação do orçamento? O Colegiado decide e o orçamento atende as demandas regionais, ou o Colegiado sugere e as secretarias setoriais decidem se vão aplicar o recurso, a partir do próprio orçamento? A quem caberá tomar as decisões operacionais e a execução do orçamento?" "Se a decisão caberá às secretarias setoriais, há necessidade em manter as Agências Regionais?", perguntou? A deputada citou como exemplo a melhoria da SC-283, uma obra que o Oeste pede desde 2011. "Se o colegiado do oeste defender que é prioridade, a secretaria vai executar essa obra ou vai continuar jogando o investimento adiante? É isso o que a população quer saber", disse. Segundo Luciane, os relatórios de execução orçamentária mostram que no programa 610 que trata da Educação Básica e a ação 0104 relacionada à construção, ampliação e reforma de escolas, apenas 6% das dotações orçamentárias foram empenhadas, com as respectivas descentralizações por SDRs. Ou seja, apenas R$ 2,17 milhões
Luiz Henrique criou as SDRs no seu primeiro mandato de governador
foram empenhados da dotação atualizada de R$ 35,72 milhões. "Quando acessamos os relatórios, verificamos que em 26 SDRs os recursos não foram sequer empenhados, ou seja, em 72,22% das secretarias a descentralização só ocorreu simbolicamente", afirmou. Luiz Henrique criou as SDRs No dia 12 de abril de 2014, já como senador, Luiz Henrique usou 16 minutos na tribuna para disseminar a política de descentralização, que sonhava ver implantada no país. Mais do que uma obra ou um investimento
em prédios, a palavra descentralização faz parte das marcas de Luiz Henrique da Silveira. A criação das secretarias municipais, espalhadas pelos bairros de Joinville, foi um conceito, depois ampliado para todo o Estado, com a formatação das secretarias de desenvolvimento regional, as chamadas SDRs. Luiz Henrique falava muito dos modelos de cidades europeus, com o governo sempre mais próximo à população. Embora não seja uma unanimidade, o modelo que é uma marca dele à frente do Executivo, foi mantido por prefeitos Marco Tebaldi, Carlito Merss e Udo Döhler e pelo governador Raimundo Colombo, seus sucessores.
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Florianópolis 06 de agosto/2015
Centenas de prefeitos fazem manifestação pelo cumprimento do reajuste do FPM
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entenas de prefeitos de todo o Brasil se mobilizaram, na quarta-feira (5), pelo cumprimento de uma promessa feita pela presidente da República, Dilma Roussef, de aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 0,5% em 2015 e em 1% em 2016. Neste ano, o aumento foi a metade do prometido. Os prefeitos apresentaram suas reivindicações na "Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e à Presidência da República". O presidente em exercício da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, afirma que o aumento do FPM é questão de honra. "É uma questão de palavra empenhada. Nós estamos brigando por aquilo que foi garantido pra nós. Na época, nós abrimos mão de parte do FPM, abrimos mão de 50% que nós pleiteávamos na época e não podemos ter a palavra empenhada não cumprida." Só na parcela de 2015, o valor que havia sido acordado com o governo é correspondente a R$ 1,9 bilhão. Correção para programas sociais Glademir Aroldi explica que os municípios têm muitas responsabilidades. Programas como merenda escolar,
transporte escolar, Saúde da Família, Vigilância Sanitária e distribuição de medicamentos não tiveram correção nos últimos cinco anos e são garantidos, em sua maior parte com recursos municipais. "Só a correção desses programas nos últimos cinco anos colocaria R$ 4,4 bilhões no caixa dos municípios. É isso que temos que ver no pacto federativo. Os programas têm que ter uma correção anual porque se não, ao longo dos anos, isso vai criando uma enorme dificuldade financeira para os municípios." PEC do Pacto Federativo Na opinião do líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), a PEC do Pacto Federativo (172/12) deve ser votada já em agosto na comissão especial. O texto garante que a União não poderá repassar encargos a municípios sem dar a contrapartida financeira para o cumprimento das normas. O líder do Dem acredita que a proposta deve ser votada no Plenário no máximo em setembro. "Eu acho que o sentimento da Casa é favorável à PEC 172 do pacto federativo porque ela preserva a autonomia de estados e municípios. Temos que acabar com essa história de que a União sempre repassa cada vez mais encargos e responsabilidades a
estados e municípios. Não há mais espaço para que isso continue acontecendo." Outra reivindicação dos prefeitos é o financiamento e a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e a participação da União, por meio do Fundeb, no pagamento do piso salarial dos professores. Segundo a Confederação, os municípios estão investindo 77% do seu fundo para pagar o piso dos professores, enquanto a legislação determina 60%. Restos a pagar Outro problema são os chamados restos a pagar, recursos que somam mais de R$ 35 bilhões e que não chegaram aos cofres municipais. R$ 13 bilhões correm o risco de serem cancelados no final de agosto, dos quais 80% já estão empenhados e 77% são de obras já iniciadas. Representantes do movimento vão conversar com o vice-presidente Michel Temer sobre a destinação dos restos a pagar que somam mais de R$ 35 bilhões somente para os municípios no período de 2008 a 2014. O cumprimento das reivindicações, segundo eles, pode evitar a penalização, de parte das prefeituras, nas sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
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Prefeitos reivindicam R$ 3 bilhões do INSS e pedem encontro de contas
Prefeitos reunidos na Câmara dos Deputados cobraram na quarta-feira (5) um encontro de contas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as prefeituras, que reivindicam um pagamento de uma dívida que chegaria a cerca de R$ 3 bilhões. O dinheiro refere-se à compensação financeira paga pela Previdência aos municípios que instituíram regimes próprios de previdência para seus servidores, permitido pela Constituição. A compensação é devida nos casos de servidores municipais que contribuíram, antes de entrar no regime próprio, para o INSS. O órgão é obrigado por lei a repassar para os municípios os valores que foram pagos pelos ex-segurados quando eles requerem a aposentadoria nas prefeituras (ou pensão, no caso dos dependentes). O assunto foi discutido em reunião da Comissão Especial do Pacto Federativo com os prefeitos que estiveram em Brasília, nesta quarta, protestando contra uma retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que teria sido feita pelo Tesouro Nacional. Negociação A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alega que o INSS vem repassando apenas uma parte da compensação devida, deixando de fora, por exemplo, situações como a de ocupantes de cargos políticos nos
municípios (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) que contribuíram para o INSS entre 1998 e 2004, quando a contribuição foi considerada inconstitucional. Segundo a CNM, o INSS nunca repassou para os regimes próprios as contribuições dos agentes políticos. Com isso, as previdências municipais têm arcado com todo o custo do benefício dos agentes quando eles se aposentam. O prefeito de Taquaritinga do Norte (PE), José Evilázio de Araújo, cobrou negociação do governo federal. "Eu queria pedir a estes órgãos constituídos, a Receita, a Previdência, que se há discordância nisso [encontro de contas], que sentem na mesa de negociação com a gente. Às vezes, a força de um órgão é maior do que todos nós reunidos. Vamos negociar", disse. Araújo criticou o Congresso Nacional, que segundo ele, aprova leis que criam encargos para as prefeituras sem prever uma fonte de financiamento. O deputado Fábio Garcia (PSB-MT) concordou com os prefeitos e disse que a situação dos municípios é preocupante. "Ainda temos muito trabalho a ser feito na Câmara dos Deputados para darmos aos municípios uma melhor condição, para que possam ser administrados e entregar um serviço público de melhor qualidade para a população", afirmou.
Diferença O governo não reconhece o passivo de R$ 3 bilhões reivindicado pelos prefeitos. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, o INSS já repassou para as prefeituras, a título de compensação previdenciária, R$ 12,8 bilhões entre 1999, quando entrou em vigor a lei que trata do ressarcimento, e maio deste ano. Este valor deve subir porque no momento, segundo ele, o INSS está analisando cerca de 141 mil pedidos de prefeituras para novas aposentadorias de servidores municipais que foram segurados do instituto. "É isso que temos. O ajuste de contas já vem sendo operacionalizado desde 2000", disse Benedito Brunca. Perfil Existem no País 2.067 regimes próprios de previdência municipal, segundo o Ministério da Previdência. Destes, 1.122 estão operando com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social atestando o cumprimento de exigências legais. O restante funciona com CRP vencido (704) ou com base em decisão judicial (241). Juntos, eles atendem 2,8 milhões de segurados, entre ativos e inativos.
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Reabertura da Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis reúne autoridades
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Prefeitura de Florianópolis realizou, na manhã de quartafeira (5), a cerimônia de reinauguração da Ala Sul do Mercado Público da Capital, um patrimônio histórico e marco turístico do estado. Dentre as autoridades que prestigiaram o evento, além do governador Raimundo Colombo (PSD) e o prefeito Cesar Souza Junior (PSD), estavam o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), e os deputados João Amin (PP) e Mário Marcondes (PR). As obras tiveram duração de 21 meses. A restauração da Ala Norte foi iniciada em dezembro de 2013 e finalizada em maio de 2014. A reabertura da Ala Sul, que começou a ser reformada em julho de 2014, é a penúltima etapa de um trabalho que consumiu R$ 10 milhões em investimentos. A última fase é a instalação da cobertura retrátil do vão central, que representa mais R$ 4,2 milhões. Além da restauração completa do prédio histórico, o projeto contemplou as adequações às exigências legais, com itens de segurança, acessibilidade, higiene e
sustentabilidade. O prédio agora tem Habite-se e todos os 112 boxes estão legalizados. Eles contam com alvarás sanitários, inspeções dos bombeiros e seguem as normas da NBR 90/50. O projeto também considerou a renovação do mix de atividades. Antes do processo licitatório, o Mercado Público tinha apenas dez segmentos comerciais. Hoje, o número passou para 53. As licitações para concessão dos novos boxes ocorreram nos anos de 2011 e 2013, na modalidade concorrência, com validade de 15 anos, renovável por igual período. Ao todo, 312 empresas participaram do processo, com 1.038 propostas. O total arrecadado foi de, aproximadamente, R$ 13 milhões. Outro diferencial é a profissionalização administrativa. Agora, com um contrato de concessão para cada comerciante, a prefeitura terá maior controle sobre o pagamento dos aluguéis. Além disso, deverão estar em dia as despesas de água, luz, seguro individual, limpeza e segurança.
Pronunciamentos Durante a cerimônia, as autoridades destacaram que a reinauguração da Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis é um marco histórico para a cidade e também para o estado. "Agradeço a administração municipal por propiciar não apenas a Florianópolis, mas a Santa Catarina a revitalização desse espaço, que é muito mais do que um ponto de encontro das pessoas de Florianópolis, é um ponto de encontro da cultura catarinense", ressaltou Gelson Merisio. O deputado João Amin disse estar emocionado com a reabertura do mercado. O parlamentar participou do início do projeto, quando ocupava o cargo de secretário municipal de Obras. "O mercado é o coração da cidade, todos se encontram aqui. E não tem diferença de cor, religião, classe social. Essa obra é um presente para a cidade." O governador Raimundo Colombo (PSD) parabenizou todos os envolvidos no processo de revitalização do Mercado Público de Florianópolis. "Ganhamos todos nós. É um símbolo que se fortalece, que tem toda a condição de nos unir, de construir um futuro em cima de um passado glorioso."
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Florianópolis 06 de agosto/2015
O governador Raimundo Colombo participou da reinauguração da Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis Já o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) relatou os desafios enfrentados, como a licitação dos boxes, a desocupação da Ala Norte, a restauração do prédio e a manutenção do funcionamento das peixarias. "Hoje não se inaugura uma obra, muito menos uma reforma. Hoje celebramos a revitalização dos elos com o que somos de fato, com a nossa origem, com as nossas lembranças. Hoje volta a bater o coração de Florianópolis", comentou. "Tranquilizando os mais saudosistas, não haverá descaracterização e sim inclusão, acessibilidade, adequação à legislação", acrescentou. O presidente da Associação de Comerciantes do Novo Mercado Público, Aldonei Brito, declarou estar orgulhoso por participar de um momento considerado histórico. "Todos os comerciantes estão empenhados em resgatar a cultura manezinha." A obra O novo Mercado Público de Florianópolis está sendo entregue à população em diferentes etapas. As licitações para concessão dos novos boxes ocorreram nos anos de 2011 e 2013, na modalidade concorrência, tipo maior oferta financeira, com validade de 15 anos, renovável por igual período. O total de unidades licitadas foi de 112 boxes.
Na Ala Norte, o trabalho de reforma começou em dezembro de 2013 e terminou em maio de 2014. Na ocasião, foi realizada a entrega aos comerciantes para adequação nos boxes. A inauguração e abertura para a população aconteceu no mês seguinte, em junho de 2014. A reforma da Ala Sul teve seu início logo em seguida, em julho de 2014, e demandou um trabalho maior por envolver boxes que têm comércios com manipulação de alimentos, bares e restaurantes. A entrega aos comerciantes foi realizada em junho, com inauguração para a comunidade nesta quarta. Antes da licitação, o Mercado Público tinha apenas 10 segmentos comerciais. Na Ala Norte, 68% dos boxes eram de calçados. Agora, com o novo mix, o número de segmentos passou para 53 e há apenas nove lojas de calçados. Entre as novidades, estão produtos naturais e orgânicos, sorvetes artesanais, carnes exóticas, além dos bares e restaurantes com pratos com predomínio de frutos do mar e boxes especializados em bebidas. Das 14 peixarias, uma é especializada em bacalhau, e há ainda loja de brinquedos artesanais, floricultura, sapateiro, costureira e oito lojas de artesanato. O prédio original que hoje abriga o Mercado Público de Florianópolis foi construído em frente à Alfândega no ano de 1898, em substituição ao antigo mercado, o
qual foi demolido em 1896. O atual prédio, localizado na Rua Conselheiro Mafra, 255, foi construído em duas etapas: a primeira, em 1899, contava com apenas uma ala. Em 1915, foi construída em cima de um aterro a segunda ala, bem como as torres, as pontes que as interligam e o vão central. O novo Mercado Público de Florianópolis Ala Sul Total de área construída: 2.493 metros quadrados Nº de boxes comerciais: 36 Nº de banheiros: 4 (com acessibilidade) Vestiários: 2 Projetos sociais: 1 Ala Norte Total de área construída: 2.403 metros quadrados Nº de boxes comerciais: 76 Nº de banheiros: 2 ( com acessibilidade) Zeladoria Projetos sociais: Sebrae, Igeof, Cantinho da Renda e atendimento SESP Vão central Área total: 1.200 metros quadrados Estrutura: a área das mesas recebeu zoneamento próprio, respeitando as áreas de circulação, o piso foi nivelado para acessibilidade a todos e, segundo a prefeitura, até dezembro haverá cobertura retrátil.