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Florianópolis 06 de julho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Assembleia Legislativa propõe congelamento do repasse anual dos poderes A informação foi dada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio
Deputados discordam sobre direito de Presidente do TJ vai à Alesc presidente da Câmara votar PECs tratar de projetos de interesse do Poder Judiciário Vale do Itajaí, Norte e Grande Florianópolis recebem audiências do orçamento
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Polícia Rodoviária lança aplicativo para declaração de acidentes de trânsito
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 06 de julho/2015
O peso de cada partido no mercado eleitoral As eleições municipais do ano que vem servem para os partidos disputarem espaços, principalmente nos grandes municípios. Por isso, como dá para ver, os grandes partidos Ivan Lopes da Silva estão com o pé na estrada. O resultado do pleito serve como peso ou contrapeso para as eleições de 2018. Portanto, os caciques estão relembrando o que ocorreu em 2010, quando o PSDB chegou a ser o mais valorizado, mas se desvalorizou da noite para o dia. Há quem questione, mas a disputa pelo poder executivo (nacional, estadual ou municipal), é um grande negócio e envolve muito dinheiro público e privado. Portanto, não é estranho dizer que o mercado eleitoral está aquecido e assim permanecerá, pelo menos, até o dia da contagem dos votos. E pode acontecer o que ocorreu há cinco anos. Faltando poucas horas para "negociar" no mercado específico, alguns partidos ainda iam às compras, enquanto outros procuram valorizar-se, como produto, expostos na vitrina para estudar a melhor oferta. O produto mais cobiçado naquele interregno de tempo era grifado pela marca tucana. O PSDB, mesmo detendo a caneta na mão do governador Leonel Pavan, virou mercadoria à venda, pois perdeu o "time" de se tornar um comprador. Os tucanos desejavam disputar a reeleição, mas foram encurralados pelas conjunturas estadual e nacional, que encalhou como mercadoria duvidosa na qualidade. Sem perspectiva de "adquirir" reforços para se arriscar na empreitada, até pela falta de produto disponível, incorpora-se a outro projeto, recebendo uma ninharia como pagamento. O PSDB em Santa Catarina, a partir de do dia 1º de julho de 2010, tinha preço fixado. Valeu a mixaria de uma vaga para disputar uma cadeira ao Senado, com Paulo Bauer. Apesar de Elegê-lo, foi pouco para quem pretendia manter o Governo do Estado. Isso porque pela força da gravidade política, cai no colo do DEM e PMDB, como a terceira peça para ressuscitar o condomínio partidário que se convencionou ser chamado de tríplice aliança. Os desiludidos tucanos encontraram companhias para os dias de lamentações, com o mesmo sentimento de
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mercadoria desvalorizadas. Debateran suas angústias com os parceiros peemedebistas, que pela primeira vez na história de Santa Catarina foram às urnas como coadjuvantes. No entanto, comparando a tucanada abatida em pleno voo de galinha, o PMDB foi melhor aquinhoado no mercado eleitoral. Como dote no casamento meio forçado e em processo de litígio, os peemedebistas receberam o nicho que dava direito a ocupar a vaga de candidato a vice-governador, com Eduardo Moreira e uma cadeira ao Senado, com o exgovernador Luiz Henrique. Portanto, como em qualquer negócio, quase sempre é levado a cabo mercantil a máxima que diz "vale o quanto pesa". O peso do PSDB tinha demonstrado, nas duas últimas eleições, que era suficiente para desequilibrar o jogo eleitoral. Por outro lado, o PMDB, até aquele momento, sempre esteve na condição do peso maior na balança. Como era e é o maior partido do estado, entregou toda a mercadoria negociada com o DEM, para dar musculatura a Raimundo Colombo, não fez um bom negócio. Mas como, em princípio, era visível que o carregamento não chegaria inteiro ao endereço combinado, com a divisão peemedebista, não poderia ter a pretensão de se valorizar acima da lógica mercantil/eleitoral. Eleger um senador e ocupara a vice-governança, se não fosse o melhor negócio, também não era o pior. E assim foi. O resto é história para ser contada em livro. Enfim, imitando a vida real, o "turco" deste grande negócio eleitoral chamou-se DEM, hoje com nova roupagem na logomarca identificada pelas siglas PSD. Se conseguir se estabelecer no poder e prosperar em 2018, peemedebistas e tucanos continuarão sendo empregados no poder. Sócios, de verdade, jamais.
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Florianópolis, 06 de julho/2015
Assembleia Legislativa propõe congelamento do repasse anual dos poderes
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presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), vai propor emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para congelar o duodécimo (valor anual repassado pelo Executivo) dos poderes e da Udesc pelos próximos quatro anos. Em entrevista coletiva concedida na sexta-feira, dia 3, Merisio esclareceu que não ocorrerá corte de recursos, mas também não haverá ganho real, apenas a reposição inflacionária do período. A emenda estabelecerá como parâmetro os valores repassados pelo Executivo em 2014. O duodécimo dos poderes cresceu acima da inflação nos últimos anos, em função do aumento da arrecadação. "Precisamos agora dar a nossa contribuição. É um momento em que todo o Estado brasileiro passa por ajustes", argumentou Merisio. O presidente disse que conta com o apoio dos líderes e está conversando com os chefes dos
outros poderes sobre a proposta. "De modo geral, existe a compreensão de que o ajuste é necessário. Independentemente de consenso, a aprovação da LDO é uma prerrogativa do Legislativo." Entre os estados do Sul e do Sudeste, Santa Catarina é o que repassa o maior valor percentual da Receita Líquida Disponível (RLD) para Tribunal de Justiça (9,31%), Tribunal de Contas (1,66%), Ministério Público (3,91%) e Assembleia Legislativa (4,51%). Esses repassem totalizam 19,4% de uma receita total estimada em R$ 24,8 bilhões para 2015. No modelo atual, quando há aumento mensal de arrecadação, os valores são automaticamente corrigidos pelo cálculo percentual. Pela nova proposta, os valores passam a ser fixos e a sobra de arrecadação, se houver, poderá ser destinada pelo Executivo ao custeio de outras ações. O congelamento de repasses atingiria também a Udesc, que recebe 2,49% da RLD.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio vai propor emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para congelar o duodécimo (valor anual repassado pelo Executivo) dos poderes e da Udesc)
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA PALOMA MANTELI - Interina
Governador Colombo Raimundo fala das medidas anticrise adotadas em SC
Programa de eficiência energética da Celesc e ampliação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Celso Ramos, em Faxinal dos Guedes, no Oeste do Estado, foram os temas de abertura do Com a Palavra, o Governador, desta semana. De acordo com o governador Raimundo Colombo (PSD), os investimentos no setor são medidas anticrise que geram riqueza, emprego, renda e fomentam a economia do Estado. "Estamos atuando num setor estratégico, que é gerar energia, especialmente a hidráulica que é aquela que equilibra o custo para todo o cidadão. Por outro lado estamos investindo também na eficientização contemplando, especialmente, as famílias de baixa renda, com a substituição de lâmpadas e aparelhos que consomem mais energia", explica Colombo. O projeto de lei que prevê transformar as SDRs em Agências de Desenvolvimento, convênios do SC Rural para a manutenção de estradas rurais e outros ajustes adotados na gestão pública completaram a entrevista semanal com o governador.
Lançada nova Resenha eleitoral eletrônica O Tribunal Regional Eleitoral catarinense (TRE-SC) lançou a sétima edição da sua revista eletrônica, a Resenha Eleitoral. A nova edição conta com matérias de juristas e servidores do TRE-SC, e aborda temas relevantes, como: lei da ficha limpa, doações eleitorais, prestação de contas, princípio da sustentabilidade no Direito Administrativo, direitos eleitorais dos indígenas, financiamento de campanha eleitoral privado e público, vedação da propaganda eleitoral em bens públicos e reeleição. O chefe da Seção de Publicações Técnico-Legislativas do TRE-SC, Rodrigo Piva, destacou ainda a existência de uma entrevista com o procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol. "Nessa matéria é feita uma análise acurada sobre a reforma política em curso no país." Também lembrou aos interessados que podem enviar seus artigos sobre matéria eleitoral, constitucional ou administrativa para publicação na Resenha Eleitoral Eletrônica. "No site da revista está disponível o formulário para o encaminhamento dos artigos, além das normas aplicáveis."
R$ 4 milhões para programa de compra da agricultura familiar A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá liberar nos próximos dias R$ 4 milhões para pagamento de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, executados em Santa Catarina. A informação foi comemorada pelo deputado Dirceu Dresch (PT) no plenário do Legislativo. O parlamentar vinha pressionando o governo federal para agilizar a liberação dos recursos. "O pagamento vai beneficiar 13 cooperativas de agricultores familiares, de todas as regiões do estado, que já cumpriram os contratos de fornecimento de alimentos e aguardavam a liberação dos recursos", afirmou Dresch, destacando que até o mês de agosto a Conab vai dar prosseguimento à assinatura de 26 novos contratos do PAA, num total de R$ 5 milhões.
Plano de Educação: Parisotto apresenta emendas para modificar projeto No dia 16 de junho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu o Projeto de Lei (PL) 227/2015, de autoria do Executivo, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE). O plano estabelece as metas e estratégias na área de educação para os próximos dez anos. Alguns pontos do texto, que fazem referência à ideologia de gênero, gênero e opção sexual, têm gerado polêmica e o deputado Narcizo Parisotto (DEM) posicionou-se e apresentou emendas para que estes termos não façam parte do Plano de Educação de Santa Catarina. De acordo com o deputado, não cabe à escola fazer a doutrinação voltada para estes temas, mas sim cabe aos pais ou responsáveis pela criança. "Segundo a ideologia de gênero, ninguém nasce homem ou mulher, mas deve construir a identidade, o gênero, ao longo da vida. O gênero seria uma construção pessoal", explica Parisotto. Através da emenda modificativa elaborada por Parisotto pretende-se adequar o texto do PEE ao aprovado pelo Congresso Nacional.
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Assembleia sedia seminário sobre Currículo Funcional Capacitar os educadores sobre as melhores formas de promover a autonomia das pessoas com deficiências. Este é o objetivo do seminário "Currículo Funcional Natural", que aconteceu no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. O evento é promovido pela Federação das Apaes (Feapaes) e conta com o apoio da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cerca de 400 profissionais, entre professores, diretores e coordenadores pedagógicos das Apaes participam do seminário, que também será realizado em mais cinco cidades catarinenses, destacou o presidente da Feapaes, Julio Cesar de Aguiar. O foco dos encontros, destacou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado José Nei Ascari (PSD), é a necessidade do estabelecimento de uma nova relação entre professores em educação especial e seus educandos.
Casan mapeia medidas para garantir abastecimento no verão
Em pleno inverno, a seis meses do início da principal temporada para o Litoral e da época de maior consumo de água, a Casan já mapeou as ações que precisa efetuar para garantir um abastecimento sem sobressaltos a moradores e visitantes durante o verão. Em uma reunião de quase três horas, na sede da Companhia,15 técnicos fizeram um check-list das principais medidas que vão permitir tranquilidade à Grande Florianópolis e à região de Porto Belo e Bombinhas, as mais procuradas pelo turismo. As superintendências Sul, Norte e Oeste também já deram início à Operação Verão. "Ainda há muito a fazer até dezembro", disse o presidente da Casan, engenheiro Valter Gallina, ao abrir a reunião. "Temos a obrigação de manter o sucesso do verão passado, quando planejamento, trabalho e investimentos superiores a R$ 20 milhões colocaram a empresa em um novo patamar, reconhecido pela opinião pública."
Políticos, amigos e familiares se despedem da mãe do vice-governador
O governador Raimundo Colombo, dezenas de autoridades políticas, amigos e familiares do vice-governador do Estado estiveram presentes no velório da mãe de Eduardo Pinho Moreira, ábado, em Içara. Dona Maria Adelaide faleceu no fim da tarde de sextafeira, 3, no Hospital São João Batista, em Criciúma, onde estava internada há mais de um mês. A causa da morte não foi informada. A cerimônia de cremação de dona Maria Adelaide Tasso Pinho Moreira ocorreu no sábado. "Viemos trazer o nosso apoio e o abraço de solidariedade e conforto ao Eduardo e à família dele, nesse momento de dor e tristeza. Fica a saudade mas, com certeza, também o legado do bom exemplo, dos ensinamentos, da convivência, do amor e do carinho da mãe para os filhos", disse o governador. Aos 88 anos, dona Maria Adelaide Tasso Pinheiro Moreira deixa três filhos, genro, noras, oito netos e 14 bisnetos. Na página pessoal em uma rede social, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, destacou que a mãe prezava pela união da família, e que os ensinamentos neste aspecto são a grande lição deixada por ela. "Estamos tristes, porém serenos, pois a nossa mãe, avó, bisavó e amiga agora descansa em paz".
Deputado defende mais investimentos do governo do Estado na saúde O deputado estadual Dalmo Claro (PMDB) segue percorrendo câmaras de vereadores do Estado para endossarem emenda de aumento da fatia da saúde no orçamento de Santa Catarina. Atualmente, o governo estadual gasta os 12% exigidos em lei federal. Dalmo Claro e demais deputados querem aumentar o repasse para 15% de forma gradativa, 0,5% ao ano, a partir de 2016. No mínimo, 150 câmaras municipais devem protocolar a solicitação na Assembleia Legislativa para que Projeto de Emenda Constitucional seja apresentado ao governo do Estado. "É uma ação para melhorar o atendimento ao cidadão catarinense e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde", justifica Dalmo. Nesta sexta-feira (3), o deputado apresentou o projeto para a presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lucia Petry. Acompanhou a reunião, o assessor parlamentar da presidente, Dinalberto de Lucca Moreira (foto).
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Florianópolis, 06 de julho/2015
Deputado Esperidião Amin: Se ele passar a explicitar o voto, vai exercer muito mais influência
O deputado Luiz Carlos Hauly é favorável à mudança no regimento da Câmara
Deputados discordam sobre direito de presidente da Câmara votar PECs
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ormalmente quem preside a sessão do Plenário é impedido de votar por uma regra do Regimento Interno da Câmara. A única hipótese é em caso de empate, quando o presidente decide a questão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, questiona essa regra para as PECs, porque em votações de emendas constitucionais não há como dar empate. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com quórum qualificado: ou seja, pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. "Como emenda constitucional não
dá empate, por que não posso votar? Sou um parlamentar. Posso votar em escrutínio secreto, por que não posso votar em PEC?", questionou Cunha, nesta semana. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apoia a mudança, na Câmara e no Senado, para que os presidentes possam votar no caso de propostas de emenda à Constituição. "Não vejo nenhum problema. Uma emenda constitucional exige um quórum qualificado, é diferente da lei ordinária, que exige maioria simples dos presentes", disse. Essa visão é contestada por outros deputados, como Esperidião
Amin (foto), do PP-SC. Ele hoje votaria contra a mudança. "Não é fácil o presidente de uma Casa, num sistema partidário plural como o nosso, conciliar sua origem partidária e com a função de magistrado", afirmou. "Se ele passar a explicitar o voto, vai exercer muito mais influência do que exerce explicitamente hoje." Essa discussão deve chegar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que pode tanto mudar o entendimento sobre a votação para que o presidente da Câmara possa votar PECs, quanto alterar o regimento para permitir seu voto - para isso, precisa ser apresentado um Projeto de Resolução.
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Presidente do TJ vai à Alesc tratar de projetos de interesse do Poder Judiciário
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presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (3/7) com o objetivo de tratar de projetos de autoria do Judiciário que tramitam naquela casa legislativa. Especificamente, o magistrado demonstrou interesse no andamento do projeto que propõe a extinção dos cargos de motorista no âmbito do Tribunal de Justiça e do que regulamenta a atuação dos juízes leigos no sistema dos juizados especiais. As duas medidas, asseverou, buscam enxugamento e adequação da máquina e maior agilidade na prestação jurisdicional das chamadas pequenas causas, atendidas pelos juizados distribuídos nas 111 comarcas catarinenses. O presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, interlocutor do magistrado, garantiu que tratará dos temas para viabilizar célere apreciação em Plenário. O parlamentar, na oportunidade, entregou ao chefe do Judiciário uma proposta de alteração nas regras que norteiam o repasse de valores aos poderes o chamado duodécimo. O desembargador Nelson recebeu o documento, que agora será analisado detalhadamente em seus aspectos técnicos. Afirmou que não está alheio ao quadro econômico brasileiro e catarinense, tanto que o Tribunal já procede a contingenciamento de verbas em seu orçamento desde o primeiro semestre deste ano. Lembrou, entretanto, da capilaridade dos serviços prestados pelo Judiciário, com abrangência estadual, e equiparou sua
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O presidente Gelson Merísio recebeu desembargadorNelson Schaefer Martins significância para a sociedade àqueles oferecidos nas áreas da saúde, educação e segurança pública. "O Judiciário é o garantidor dos direitos, o último bastião ao qual o cidadão pode se socorrer", comparou. Schaefer acrescentou ainda que, na posição de presidente, é condutor e porta-voz do Judiciário, cuja linha de conduta é ditada pelo Tribunal Pleno, composto de 62 desembargadores. O presidente do TJ se fez acompanhar na visita ao palácio Barriga Verde pelos juízes auxiliares Vitoraldo Bridi e André Happke. Concurso para magistratura de SC terá sua primeira prova no próximo dia 12 de julho A Comissão do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura, reunida nesta semana, julgou recursos interpostos por candidatos contra o indeferimento de requerimentos de inscrição. Do total de 37 recursos, quatro foram providos pela comissão, conforme relação divulgada no Edital n. 21/2015. Com o julgamento dos recursos, a comissão finalizou a fase de inscrição preliminar. No próximo dia 12 de julho será realizada a primeira do total de seis etapas do concurso, consistente em prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha. Somente serão considerados aprovados
na etapa aqueles que obtiverem no mínimo 60% de acertos do total e 30% em cada bloco de questões. Poderão prosseguir no concurso os primeiros 300 candidatos classificados nessa fase. Os candidatos realizarão a prova em Florianópolis, no Cesusc, Faculdade Estácio de Sá/Assesc, Faculdades Borges de Mendonça e Universidade Federal de Santa Catarina, de acordo com relação disponibilizada no Edital n. 22/2015, veiculado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (3/7). Para o desembargador Torres Marques, presidente da Comissão do Concurso, a parceria com a Fundação Carlos Chagas (FCC) tem permitido o desenvolvimento do certame de forma ágil, transparente e dentro do cronograma previsto, transcorrendo pouco mais de dois meses entre a abertura das inscrições e a realização da primeira prova. "A administração pública moderna exige a adoção de medidas que se distanciem do modelo burocrático tradicional para que seja possível a ultimação dos atos administrativos com brevidade, prestigiando a atividade-fim do Poder Judiciário. É com esse escopo que as atividades da 1ª VicePresidência são dirigidas e cada vez mais serão executadas", arrematou Torres Marques. Além do presidente, compõem a Comissão do Concurso os desembargadores Ronaldo Moritz Martins da Silva e Túlio Pinheiro e os advogados Sandra Krieger Gonçalves e Leonardo Reis de Oliveira.
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Primeira etapa das audiências d
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Vale do Itajaí, Norte e Grande Florianópolis recebem audiências do orçamento
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Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, retoma nesta segunda-feira (6) as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, que vão apontar as prioridades das 36 regionais de Santa Catarina para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e para o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2016-2019. Os encontros serão realizados em municípios do Vale do Itajaí, Planalto Serrano, Norte, Litoral Norte e Grande Florianópolis. Será a segunda etapa do Orçamento Regionalizado em 2015. A primeira, realizada entre os dias 22 e 26 de junho, foram 14 audiências que ouviram moradores do Extremo Oeste, Oeste, Meio Oeste e Planalto Serrano. Na segunda etapa, que começa na segunda (6) e vai até a próxima sextafeira (10), serão mais 14 audiências, começando por Itajaí e terminando em Florianópolis (confira aqui o calendário completo da segunda etapa das audiências). Neste ano, a Assembleia Legislativa realizará, ao todo, 32
encontros regionais. A terceira e última etapa das audiências será nos dias 6 e 7 de agosto, no Sul e Extremo Sul do estado. Importância Neste ano, além de escolher as prioridades para o orçamento do ano que vem, cada região vai elencar 12 ações para serem incorporadas ao projeto de lei que vai estabelecer o PPA 2016-2019. "É um momento importante", explica o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB). "Além das prioridades para o orçamento de 2016, vamos apontar as ações para o PPA dos próximos quatro anos. No PPA, tem que constar tudo aquilo que a sociedade deseja que o Poder Executivo faça na educação, na saúde, na infraestrutura, na segurança, em todas as áreas. Por isso, a participação da sociedade nas audiências deste ano é muito importante." De acordo com o deputado, o número de audiências públicas neste ano se justifica pela elaboração do PPA
2016-2019. "A Assembleia tem que estar bem mais próxima da população. Por isso, vamos até os mais distantes rincões de Santa Catarina para conversar com a população e escutar dela o que ela quer de ações para os próximos quatro anos", disse. Vieira destaca que, ano a ano, o índice de execução por parte do governo estadual das ações elencadas no Orçamento Regionalizado tem aumentado. "Há 12 anos, não mais que 20% das ações eram realizadas. Hoje, temos mais de 40% de execução. Isso é fruto de um trabalho que a Assembleia tem feito com o Poder Executivo, que tem se conscientizado da importância da execução das ações escolhidas das audiências públicas", acredita. Sessões e reuniões suspensas Em virtude da realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, as reuniões de comissões permanentes e as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa entre os dias 6 e 10 estão suspensas. As sessões especiais, solenes e as audiências realizadas fora da Assembleia estão mantidas.
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do Orçamento Regionalizado foi realizada no Oeste e Meio Oeste, em junho
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Confira o calendário da 2ª etapa das audiências do Orçamento Regionalizado Segunda-feira (6) 9h30 - ITAJAÍ Local: Câmara Municipal (Avenida Vereador João Francisco, 3825,Bairro Ressacada) Municípios: Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo 14H30 - BRUSQUE Local: Câmara Municipal (Praça das Bandeiras, Centro) Municípios: Botuverá, Brusque, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista e Tijucas 18H30 - BLUMENAU Local: Câmara Municipal (Rua XV de Novembro, 55, Centro) Municípios: Blumenau, Gaspar, Ilhota, Luis Alves e Pomerode Terça-feira (7) 9H30 - TIMBÓ Local: Auditório Rafallo Sanzio/Uniasselvi (Rua Blumenau, 4664, Araponguinhas) Municípios: Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó 14H30 - IBIRAMA Local: Câmara Municipal (Rua 11 de Março, 42, Centro) Municípios: Apiúna, Dona Emma, Ibirama, José Boiteux, Lontras, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Vitor Meirelles e Witmarsum
18H30 - ITUPORANGA Local: Auditório da EEB Aleixo Dellagiustina (Rua 24 de setembro, 388) Municípios: Alfredo Wagner, Atalanta, Aurora, Chapadão do Lageado, Imbuia,Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia e Vidal Ramos Quarta-feira (8) 9H30 - RIO DO SUL Local: Auditório do Bloco G da Unidavi (Rua Doutor Guilherme Gembala, 13, Jardim América) Municípios: Agrolândia, Agronômica, Braço do Trombudo, Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Trombudo Central 14H30 - TAIÓ Local: Câmara Municipal (Rua Coronel Feddersen, 1640) Municípios: Mirim Doce, Pouso Redondo, Rio do Campo, Salete, Santa Terezinha e Taió 18H30 - CURITIBANOS Local: Câmara Municipal (Rua Archias Gans, 288) Municípios: Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul Quinta-feira (9) 9H30 - CANOINHAS Local: Câmara Municipal (Rua Três de Maio, 150, Centro)
Municípios: Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras 14H30 - MAFRA Local: Câmara Municipal (Rua Coronel José Severiano Maia, 441) Municípios: Campo Alegre, Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho e São Bento do Sul 18H30 - JARAGUÁ DO SUL Local: Campus Geraldo Wernighaus/IFSC (Rua dos Imigrantes, 445, Bairro Rau) Municípios: Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul,Massaranduba, Schroeder Sexta-feira (10) 9H30 - JOINVILLE Local: Câmara Municipal (Avenida Hermann August Lepper, 1100, Saguaçú) Municípios: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú 14H30 - FLORIANÓPOLIS Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa (Palácio Barriga Verde) Municípios: Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis,Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e São José
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De acordo com o inspetor Luiz Graziano, chefe de comunicação da PRF de Santa Catarina, o sistema proporcionará ao usuário mais agilidade, comodidade e até mesmo segurança no registro dos casos.
Polícia Rodoviária lança aplicativo para declaração de acidentes de trânsito
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egistros de pequenos acidentes de trânsito, que ocorram em estradas federais e não envolvam vítimas, agora podem ser feitos pela internet. Desde o final de junho está à disposição no site www.prf.gov.br/ acidente, a modalidade eletrônica da Declaração de Acidentes de Trânsito (eDAT). De acordo com o inspetor Luiz Graziano (foto), chefe de comunicação da PRF de Santa Catarina, o sistema proporcionará ao usuário mais agilidade, comodidade e até mesmo segurança no registro dos casos. "Com a ferramenta, o motorista não precisa esperar as equipes policias para a confecção do boletim, que pode ser feito até mesmo da sua casa. Isso também contribui para sua segurança, já que ele não precisa se manter no local do acidente."
Já a PRF, disse Graziano, se beneficiará da economia com o engajamento de equipes e a diminuição das interdições de tráfego. "A e-Dat também tem valor legal, sendo reconhecida pelos demais órgãos e seguradoras de veículos. Com isso, nossos profissionais podem ser liberados para atuar nos acidentes de maior gravidade", disse. A e-DAT, entretanto, é válida somente para acidentes simples, tais como colisões com danos leves. Casos que envolvam mais de cinco veículos, ou que resultem em mortos e feridos, ainda precisam ser registrados da forma convencional. O mesmo acontece nas situações que acarretem danos ambientais e/ ou ao patrimônio público, e ainda nas quais tomem parte veículos oficiais ou de transporte de produtos perigosos. Mesmo com o novo sistema, destacou ainda Graziano, a PRF continuará atendendo por meio do número telefônico 191.
"Usuários que não tenham conexão com a internet ou que não confiem na e-DAT podem continuar acessando nossos serviços por telefone. Vai demorar um pouco mais, mas o atendimento será feito normalmente." Como usar Para fazer uso da e-DAT, o usuário deve, obrigatoriamente, dispor de uma conta de correio eletrônico (e-mail) para o estabelecimento da comunicação. A PRF orienta ainda que os declarantes anotem o local (BR e km), a data e o horário da ocorrência; que fotografem a posição dos veículos envolvidos, os danos aparentes e que retirem os veículos das faixas de rolamento (a situação é considerada infração média, acarretando multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor).