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Florianópolis 06 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Lula é o candidato mais rejeitado às eleições de 2018 em Santa Catarina Entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o ex-presidente Lula como candidatos à Presidência da República em 2018, o petista é o mais rejeitado deles em Santa Catarina.
Deputado federal Mauro Mariani será Elizeu reassumiu a Prefeitura o novo presidente estadual do PMDB de Lages e recebeu a visita do presidente do PMDB Prefeito de Ibiam é preso preventivamente pela Operação Resposta Certa
RADAR
Projeto de registro civil único dá margem a ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN vazamento de dados, EXX TRA XXTRA diz procurador Ivan Lopes da Silva Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 06 de outubro/2015
Dá para dar sem receber? Ainda em relação ao artigo de ontem (Governo Dilma é coalizão?), tratando balcão de negócios montado no Congresso Nacional, onde Dilma Roussef foi às compras, dando preferência a banca do PMDB, não é nenhuma novidade na política brasileira, nessas três décadas pós-ditadura militar. Alguns casos ficaram mais robustos para a História, no todos, até os menos Ivan Lopes da Silva entanto, comentados, são frutos da precária representatividade quando se trata do detentor de mandato com o eleitor. Uma das expressões maiores no Congresso Nacional hoje é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que mesmo estando enrolado com mal feitos, para dizer o mínimo, conduz com mão de ferro a Casa. Além de infernizar a vida de Dilma, não poupa nem o seu colega de Congresso e de partido, o presidente do Senado Renan Calheiros. Enfim, o homem é duro em seu fisiologismo no "toma lá, dá cá". Lembra Roberto Cardoso Alves, o Robertão, aquele que liderou o "Centrão" em tempos da Constituinte e da Nova República, que transformou em fisiologismo um sublime princípio franciscano do "é dando que se recebe". De fato, Robertão ontem ou Cunhão hoje são a face de muitos no Congresso Brasileiro. Como explicar que 70 mil endinheirados do agronegócio tenham uma bancada de mais de 140 no Congresso Nacional e os mais de 4 milhões de agricultores familiares consigam eleger 10 a 12 representantes? As empreiteiras, os bancos, as grandes corporações, os proprietários de minas e terras, ao transformar as eleições em mercado eleitoral e com seu financiamento de campanhas distorcer totalmente a disputa eleitoral, são o poder real representado no Congresso e não a cidadania. Como resultado, temos um Congresso que é confederação de interesses corporativos econômicos privados, com prática de fisiologismo, e não um Congresso cidadão. Por que a democracia brasileira emperra aí? A questão é simples de responder, pois numa situação como a dominante na representação política no Brasil não prepondera a busca do bem comum - a bem da verdade, uma parte importante de parlamentares, em diferentes partidos, deve ser reconhecida como zelosa do bem comum e do interesse público republicano - mas sim a realização de objetivos particulares antes e acima do bem público. Isto contamina e corrói a política e a própria democracia.
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA
O nosso problema é velho, pois o Estado entre nós sempre esteve a serviço de interesses privados. Mas nos atendo ao mais recente, o centro do problema foi o fisiológico José Sarney não ter convocado uma Assembleia Constituinte Exclusiva. O Congresso que virou Constituinte foi eleito pelas regras herdadas da ditadura. Como mexer nas regras da disputa eleitoral se seus beneficiários eram os próprios constituintes? Até o início da atual Legislatura começaram a prosperar diferentes ideias de Reforma Política. Mostrava que ainda falta muito para que isto se tornasse bandeira de cidadania, condição sine qua non de verdadeira transformação na representação democrática. A coisa tem que tomar as ruas e se tornar uma onda irresistível. Na surpresa das manifestações de junho de 2013, ficou evidente que uma das questões por trás é a deslegitimação dos "políticos", dos partidos e dos eleitos. A rua, espaço por excelência da cidadania, mostrou o seu protagonismo. Propostas de reforma política, até através de Plebiscito e Constituinte exclusiva, foram levantadas… pelos atuais representantes políticos. Tudo parecia ter passado e voltamos ao de sempre. A "reforma", mais uma vez, não aconteceu, como qualquer um possuidor de um pouco de inteligência sabia do desfecho final. Mudar para quê? Assim está tão cômodo para se perpetuar nos cargos eletivos. Para concluir, lembro que é próprio da cidadania a surpresa. Tudo pode acontecer neste cenário político que está armado. Otimista, penso que os políticos de boa fé serão vistos com olhos de uma cidadania que já mostrou estar indignada e impaciente. Penso que a cidadania desta vez vai ferir de morte o fisiologismo ou, ao menos, apontar o caminho que precisamos seguir para mudar o que precisa ser mudado. É possível? Claro que é. Basta ver atitude dos peemedebistas de Santa Catarina que não se curvaram ao achaque. Os seis deputados federais - Mauro Mariani, Valdir Colatto, Edinho Bez, Ronaldo Benedet, Celso Maldaner e Rogério Mendonça - estão entre os 22 dos 66 peemedebistas na Câmara que não se submeteram a regra do jogo e mostraram respeito aos seus eleitores, inclusive divulgando um manifesto em Brasília desautorizando o líder da bancada a negociações com cargos no governo federal. Enfim, serve como exemplo, que nem tudo é farinha do mesmo saco.
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Florianópolis 06 de outubro/2015
Lula é o candidato mais rejeitado às eleições de 2018 em Santa Catarina
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ntre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o ex-presidente Lula como candidatos à Presidência da República em 2018, o petista é o mais rejeitado deles em Santa Catarina. Se as eleições fossem hoje, 73% dos catarinenses não votariam no petista de jeito algum. Provável candidata da Rede, Marina também sofre grande resistência naquele estado: 42,1% dos eleitores disseram que recusam votar na ambientalista. Aécio é o menos rejeitado entre os catarinenses, com 17,8%. As estimativas são do instituto Paraná Pesquisas, realizada com amostra de 1.324 eleitores de Santa Catarina. A pesquisa também revelou que Lula ficaria em terceiro lugar em uma disputa contra praticamente todos os candidatos do PSDB já cotados à Presidência, que ficariam em primeiro, e Marina, em terceiro. Supondo que o pleito fosse hoje, Aécio ficaria em primeiro, com 46,4%, seguido por Marina, com 12,6%, e Lula, com 12,2%. Jair Bolsonaro também foi cotado e, nesse cenário,
ministro. O senador José Serra teria desempenho melhor na disputa interna entre os tucanos paulistas. Ele é candidato o preferido de 37,2% dos catarinenses. Marina tem a intensão de voto de 16,6% dos entrevistados, e Lula, 11,9%. Nesse caso, Ciro Gomes e Jair Bolsonaro empatariam no quarto lugar, com 6,4% dos votos cada. Avaliação do governo O instituto também consultou a população catarinense sobre o governo da presidente Dilma Rousseff. O índice de reprovação à petista chegou a 88,3%. Apenas 9,4% dos entrevistados consideram sua gestão ótima ou boa.
Senador José Serra ficaria em quarto lugar, com 5,6% das intenções de voto. Se a disputa fosse contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o tucano ganharia o primeiro turno com 34%. Marina se fortaleceria, com 18,2%, seguida por Lula, com 12,3%. Nesse caso, o quarto lugar seria ocupado por Ciro Gomes, já que 6,9% dos catarinenses optaram pelo ex-
Avaliação estadual Ex-presidente do extinto PFL e atualmente filiado ao PSD, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, é benquisto pela população do estado. A pesquisa revelou que 64,4% dos eleitores catarinenses aprovam seu governo, contra 30,1% de reprovação.
Matéria extraída do Congresso em Fogo, assinada pela jornalista Gabriela Salcedo
Florianópolis 06 de outubro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Índia pode estreitar relações com Florianópolis, diz prefeito Com intuito de estreitar relações comerciais e tecnológicas, o prefeito Cesar Souza Junior recebeu na tarde de segunda-feira (5) o embaixador da Índia no Brasil, Sunil Kumar Lal. O Brasil é um dos parceiros comerciais mais importantes da Índia em toda a América Latina e região, e as importações da Índia para o Brasil incluem produtos de valor agregado como diesel, químicos orgânicos, medicamentos, produtos de engenharia e têxteis. O embaixador elogiou a forma com que a Capital vem se abrindo para novos mercados. "Fico feliz que Florianópolis esteja investindo da melhor maneira possível, principalmente em novos negócios. Os indianos e brasileiros são ótimos investidores e juntos podem balancear a questão da importação e exportação entre os países", afirmou. O prefeito destacou a possibilidade de novos negócios na área de inovação e medicamentos. "Atualmente, já temos uma boa relação com empresas indianas e a cidade tem muito interesse e abertura para esta expansão, principalmente na área de medicamentos, que diminuiria consideravelmente o valor dos remédios para a população", disse. Estiveram presentes também a secretária de Turismo de Florianópolis, Zena Becker, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, José Henrique Domingues Carneiro.
Deputado diz que Brasil deixa de ser a nona economia do mundo por conta da crise O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) afirmou que por causa da alta do dólar o Brasil deixará de ser a oitava economia mundial, assumindo a nona colocação. "Hoje o cenário é bem diferente do vivido no início da década, quando o Brasil se tornou a sexta maior economia do mundo, muitos acreditavam que chegaria a 4ª posição em 2025", ironizou Venzon, ponderando que a dívida externa das empresas pulou R$ 190 bilhões em junho de 2015 para R$ 243 bilhões em setembro em função da alta da moeda norte-americana.
Colombo fecha ciclo de palestras na Regional de Araranguá O governador do Estado de Santa Catarina Raimundo Colombo, estará em Araranguá nesta terça-feira, 6, às 20h, no auditório da Unisul, para o encerramento do Ciclo de Palestras de A s s u n t o s Estratégicos. O Ciclo de Palestras foi realizado na Regional de Araranguá nos dias 11 e 25 de agosto, e 1º e 8 de setembro com palestras e debates sobre oito temas: Segurança Pública, Educação, Mobilidade Urbana, Planejamento, Saúde, Infraestrutura, Agricultura e Energia. Os encontros foram promovidos pela Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos do Estado com o apoio da SDR Araranguá, mediação do Sebrae/SC e orientação da Fundação ENA Brasil (Escola Nacional de Administração). Ademir destacou a importância do governo se aproximar da população. "Os representantes do governo nos mostraram dados, estatísticas e investimentos que estão sendo feitos, isso mostra transparência na administração pública. Acredito que todos os participantes aprovaram a iniciativa do governo", finalizou.
O Brasil tem espírito acolhedor, diz deputado em pronunciamento O deputado estadual César Valduga (PCdoB) enalteceu o espírito acolhedor do Brasil, que desde os primórdios de sua história acolheu todos os povos. Segundo o parlamentar, primeiro o país acolheu os degredados da Coroa Portuguesa, depois vieram cidadãos portugueses, espanhóis, italianos, alemães, austríacos, poloneses, japoneses, libaneses, entre outros. Recentemente, segundo Valduga, o país abriu suas portas aos haitianos e, por último, aos que fogem da guerra no Oriente Médio.
Florianópolis 06 de outubro/2015
Câmara concede anistia a motoristas multados por falta de extintor de incêndio O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, o Projeto de Lei (PL) 3075/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que concede anistia aos condutores de veículos automotores multados por não possuírem ou carregarem extintores de incêndio vencidos em seus veículos. O texto segue para análise do Senado. O projeto foi aprovado com emenda de Plenário que perdoa as multas registradas a partir de 1º de janeiro de 2015. Outra emenda acolhida determina que a pontuação referente às multas não será transferida para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Segundo os autores, a ideia é livrar da infração os condutores que foram multados após decisão recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Resolução 556/15 - que tornou facultativo possuir extintor de incêndio em automóveis de passeio.
Deputada fala a respeito da importância do Outubro Rosa em Santa Catarina
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estatística é alarmante: O Brasil registra anualmente cerca de 50 mil novos casos de câncer de mama. Essa doença é o segundo tipo mais frequente de câncer e o mais comum entre as mulheres. Segundo o Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde (INCA), o cancêr de mama é a maior causa de morte entre as mulheres brasileiras, principalmente na faixa entre 40 e 69 anos, com mais de 11 mil mortes por ano. Em Santa Catarina, as mortes por câncer representam a segunda causa mais frequente de óbitos. Em primeiro lugar continuam as doenças do aparelho circulatório. Como a determinação se veste de rosa, começam em Outubro as mobilizações em prol da saúde da mulher catarinense. E o que já era importante, ganha ainda mais força há dois anos quando a onda rosa virou lei. Como autora do projeto de lei de 21 de junho de 2013, a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) sabe da importância de toda essa mobilização, que envolve uma parceria entre o Estado e os municípios, em prol da saúde das mulheres catarinenses. "Queriamos garantir que o mês de outubro tivesse mais "peso" no que se refere a saúde das mulheres e a prevenção do câncer de mama". A prevenção é sempre o melhor caminho.
Dos 32 vetos Seminário debate presidenciais que migração e direitos dos o Congresso deve trabalhadores em SC analisar, 26 foram Inicia hoje (6) e segue até amanhã (7), na Assembleia Legislativa, o seminário mantidos "Migrações Contemporâneas e Direitos O Governo Federal venceu a primeira batalha dos vetos. Dos 32 vetos presidenciais que o Congresso deve analisar, 26 foram mantidos. Mas ainda faltam ser analisados o reajuste de até 78% para os funcionários do Judiciário e o aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo. Com o orçamento deficitário, se derrubados os vetos da presidente da República, o governo verá ir para o ralo o esforço para cortar gastos e até mesmo de criar novos impostos. Para afastar a ameaça, o Palácio do Planalto começou uma ampla operação de convencimento dos parlamentares que obteve sucesso até agora e contou com o apoio até mesmo de partidos da oposição que temem pela governabilidade do país. Será que o acordo vai continuar dando certo?
Fundamentais de Trabalhadores e Trabalhadoras em Santa Catarina". O evento terá palestra de Frei Betto, teólogo, religioso, escritor, ex-preso político pela ditadura militar e ex-coordenador do Programa Fome Zero. O evento está sendo organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Observatório de Migrações da Udesc e Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados de Florianópolis. Conforme o deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, o seminário abordará temas como políticas públicas de acolhimento aos imigrantes, direito ao trabalho decente, à saúde e à educação. O evento é gratuito e aberto ao público em geral e deve contar com a presença de representantes de associações voltadas ao atendimento do imigrante e refugiado, profissionais dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), profissionais e pesquisadores ligados ao tema e estudantes.
Avenida das Rendeiras, de Florianópolis, terá piso revitalizado
Pela primeira vez desde a década de 70, a principal ligação da Lagoa da Conceição com a Joaquina, a praia Mole e a Barra da Lagoa e ponto turístico da Capital, a avenida das Rendeiras será revitalizada. O investimento na nova pavimentação será de quase R$ 1 milhão. Com a obra, as lajotas que tanto incomodam os motoristas por já estarem disformes, serão trocadas por paver, o mesmo piso de concreto aplicado na orla gastronômica do Sambaqui, no Norte da Ilha. Entre os principais benefícios deste novo material, está a permeabilidade, a utilização imediata, ou seja, o tráfego pode ser liberado logo após sua aplicação, a superfície do paver é antiderrapante, além de ser esteticamente mais bonito e mais resistente ao clima. Além da troca do piso, a Prefeitura irá executar drenagem, terraplenagem, passeios, estacionamento, ciclovia, sinalização horizontal e urbanização.
GERAL
Florianópolis 06 de outubro/2015
Elizeu Matos reuniu-se com o vice-prefeito Toni Duarte, que ficou à frente da administração durante nove meses
Elizeu reassumiu a Prefeitura de Lages e recebeu a visita do presidente do PMDB "Vamos conversar e discutir questões de Lages, pois é para isso que estou aqui, para administrar nosso município." Elizeu Mattos ao lado do vice-prefeito, Toni Duarte, já instalado em seu gabinete. Assistido por servidores municipais e vereadores, o prefeito retomou sua liderança das atividades do Poder Executivo municipal na manhã de segunda-feira (5) de, uma data carimbada nas páginas da história de Lages. Durante dez meses, o então vice-prefeito, Toni Duarte, conduziu a administração. De forma discreta, Elizeu recepcionou Toni e, posteriormente, reuniram-se em gabinete para discutir questões concernentes ao período em que o viceprefeito assumiu a direção do município. Eles também debateram sobre a atual realidade administrativa e financeira cuja afetação não foi somente
local, mas nacional diante de uma espantosa crise econômica, ainda vivenciada por praticamente todas as cidades brasileiras e provocando um período conturbado, com influência direta nos cofres das cidades brasileiras e no bolso das famílias. Elizeu lembrou que cumpriu rigorosamente todas as determinações do processo judicial ao qual respondia, sendo que uma delas determinava distanciamento de informações relacionadas com os trabalhos do corpo administrativo e financeiro da Prefeitura. Portanto, permaneceu todos estes dez meses sem tomar conhecimento destas informações, sendo que a partir desta manhã inicia sua maratona para inteirar-se das situações. "O prefeito é a ponte entre a comunidade e os recursos", avalia Elizeu. Quanto ao cenário judicial,
somente seu representante legal poderá manifestar-se, quando imprescindível for. "Vamos conversar e discutir questões de Lages, pois é para isso que estou aqui, para administrar nosso município", resume o prefeito. Por enquanto, até que Elizeu se inteire das pontuações de Toni, secretariado e demais membros do colegiado, entrevistas somente serão realizadas pelos repórteres da SecretariaExecutiva de Comunicação Social. Desta forma, todas as informações julgadas de interesse público serão encaminhadas aos meios de comunicação através de boletins, como acontece habitualmente. Por sua vez, Toni ressaltou as oscilações quanto ao período no cargo de prefeito. "Foi uma experiência única na minha vida, de dedicação ao município e esforço para que bons resultados fossem alcançados. Desejo bom retorno a Elizeu", ressalta.
GERAL
Florianópolis 06 de outubro/2015
O presidente estadual do PMDB, deputado Valdir Cobalchini, visitou o prefeito em Lages
Agradecimento ao vice Toni Duarte Ainda na segunda-feira, Elizeu reconheceu e enalteceu as atribuições exercidas por Toni, que volta a atuar como vice-prefeito e ouvir as demandas comunitárias. "Quero agradecer ao Toni por ter assumido os trabalhos interinamente nos últimos dez meses. Por não ter acompanhado as atividades nos últimos meses, respeitando decisão da Justiça, somente irei me manifestar após integralizar-me do quadro atual do Município. Sei que estar à frente de uma Prefeitura não é nada fácil, pois somos alvo de críticas e estamos sempre sob os holofotes da mídia, com cobranças, porém, estou disposto a colaborar para tornar Lages uma cidade ainda melhor. Não quero comemorações, apenas trabalhar e disseminar a ideia de que adversários políticos precisam se unir, construir uma cidade com boas ações e bons projetos, para que a população saia ganhando. Tem de ser um esforço de todos, sem provocações, mas sim convergências", destaca. O retorno de Elizeu foi autorizado pelo Superior Tribunal Federal (STF) na sextafeira, dia 2. O despacho do referido órgão lhe confere a retomada de plenos poderes no cargo.
Presidente do diretório estadual do PMDB visita o prefeito
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o fim da manhã de segunda-feira (5), o deputado estadual Valdir Cobalchini, presidente do diretório estadual do PMDB, esteve em Lages onde conversou com o prefeito Elizeu Mattos em seu gabinete. Cobalchini disse estar feliz com a volta de Elizeu à frente das atividades da administração municipal. "É um momento que nos emociona ver o prefeito de volta à sua cadeira. Depois de tanto sofrimento irá tocar os trabalhos da forma autêntica e ágil à qual já estávamos acostumados", comenta. Conforme opina Cobalchini, Elizeu volta assumindo com vontade e gás para trabalhar. O deputado finalizou sua visita adiantando que Elizeu integra a chapa do diretório do partido e comunicou que a próxima convenção está agendada para sábado (10). Acompanharam a visita os secretários municipais Pedro Marcos (Administração) e Mateus Lunardi (Fazenda) e ainda o vereador Thiago Oliveira (PMDB) e o coordenador regional do PMDB, Juarez Mattos.
Decisão do Supremo Tribunal Federal Elizeu Mattos afastado desde 4 de dezembro do ano passado, retornou as funções, amparado na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tomada na sextafeira (2). O ministro deferiu medida liminar suspendendo a decisão da Justiça de Santa Catarina que havia afastado o prefeito, por supostas irregularidades cometidas na sua administração. O afastamento havia sido inicialmente definido pelo TJSC em 4 de dezembro de 2014 pelo prazo de 180 dias, que se encerraria em 3 de junho. Segundo Lewandowski, as medidas cautelares de afastamento de acusados que exerçam cargo público são excepcionais e não devem ser usadas de forma a apresentar duração excessiva, "que resulte na deturpação da essência de seu propósito processual". Com base nesse entendimento e destacando jurisprudência do Tribunal em tal sentido, Elizeu, através dos seus advogados Ruy Espíndola e Rodrigo Valgas, foi beneficiado.
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Florianópolis 06 de outubro/2015
Prefeito de Ibiam é preso preventivamente pela Operação Resposta Certa
P
or requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prefeito de Ibiam, Clóvis José Busatto, foi preso preventivamente na manhã de sábado. O mandado de prisão preventiva foi cumprido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages. O Prefeito foi conduzido ao Presídio da Comarca de Videira. A prisão preventiva do prefeito é resultante da Operação Resposta Certa, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará. A operação investigou crimes de fraudes em licitações e crimes contra a administração pública, em especial corrupção, com a participação direta de servidores públicos da Prefeitura de Ibiam, que agiam em conluio com empresários da região. A Procuradoria-Geral de Justiça apresentou três denúncias criminais contra
Clóvis José Busatto, por crimes de fraude a licitação, corrupção passiva e organização criminosa. A prisão preventiva foi requerida, entre outros motivos, para evitar que o prefeito possa interferir na continuidade das investigações e pelo risco de reiteração da prática criminosa. A decisão que determinou a prisão preventiva é passível de recurso. Prefeito foi afastado do cargo no mês passado O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, titular da comarca de Tangará, determinou o imediato afastamento do cargo e das funções públicas do prefeito de Ibiam, Clóvis José Busatto, em atenção a medida cautelar preparatória em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público para apurar a prática de improbidade administrativa naquele município. Corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e dispensa indevida de licitações estão entre as irregularidades apontadas pelo representante local do MP. O magistrado, em despacho no dia 9
de setembro determinou ainda o afastamento de outro servidor público de Ibiam, assim como o bloqueio e a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros agentes públicos no valor de quase meio milhão de reais, para fazer frente a necessidade futura de ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados. O afastamento do prefeito, efetivado ainda nesta tarde, foi assim justificado pelo magistrado, em seu despacho liminar: "Verifica-se do conjunto probatório encartado a este pedido liminar fortes indícios da participação efetiva do prefeito Clóvis José Busato nas fraudes às licitações, teste seletivo e no desvio de dinheiro público do município de Ibiam, pois o principal articulador do esquema foi enfático ao afirmar que o Prefeito sabia de tudo e inclusive recebia parte do dinheiro da propina em proveito próprio. Clóvis é agricultor, casado, natural de Piratuba/SC, foi eleito em 2012 prefeito para a gestão 2013/2016 em Ibiam pelo PMDB na coligação PMDB/PT/PSDB com 927 votos (54,15%).
GERAL
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Florianópolis 06 de outubro/2015
Os peemedebistas reuniram-se na noite de segunda-feira, em Florianópolis, na residência do vice-governador
Deputado federal Mauro Mariani será o novo presidente estadual do PMDB
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e forma unânime o PMDB catarinense garantiu, na noite de segunda-feira (5), em reunião das bancadas estadual e federal com a executiva estadual do partido, a unidade de todos os líderes para definir a composição do novo diretório estadual e da executiva que será eleita na convenção do dia 18 de outubro. O "pacto pela unidade" foi selado em comum acordo por todos os presentes. O deputado federal Mauro Mariani será o novo presidente da sigla e o deputado estadual, Valdir Cobalchini, o primeiro vice-presidente. Ambos trabalharão unidos e alinhados pelo projeto partidário rumo a 2016 e 2018, com apoio dos demais líderes. Nesta terça-feira (6), os representantes do PMDB catarinense concedem entrevista coletiva à imprensa, às 14 horas, na Assembleia Legislativa. A sigla em nível estadual vai marcar posição com relação ao cenário nacional. Mauro Mariani, Valdir Cobalchini, Eduardo Moreira e Casildo
Maldaner, o líder da bancada estadual, Antônio Aguiar, deputados, entre outras lideranças, participam da entrevista. Unidade - O presidente licenciado do PMDB catarinense, que entrega a presidência no próximo dia 18, destacou a importância do momento político partidário, que unifica suas forças em prol de um projeto único. "Nossa caminhada será conjunta. O PMDB tem no Mauro e no Cobalchini a confiança para trilhar o caminho das novas vitórias. E nós estaremos juntos, fortalecendo ainda mais as nossas bases", disse. Da mesma forma, o senador Casildo Maldaner resgatou os anseios do senador Luiz Henrique para falar da importância da unidade conquistada pela sigla. "Renovamos hoje um pacto pela unidade e pelo futuro do PMDB catarinense". O deputado Valdir Cobalchini fez um relato da caminhada que iniciou em novembro de 2014 à frente do PMDB, destacando como a unidade foi importante para renovar e fortalecer a sigla. Citou diversas
filiações importantes, que demonstram a confiança depositada ao partido. "Eu nunca serei um divisor, pelo contrário, estarei sempre aqui para somar com vocês e cumprir minha missão", afirmou. Com a confiança depositada pelos companheiros, Mauro Mariani agradeceu e garantiu que sem a participação de Cobalchini, de seu lado, não assumiria a nova missão de presidir o PMDB catarinense. "Nunca estivemos tão unidos, e é assim que vamos seguir para um futuro de novas conquistas", concluiu. Após os discursos, Mauro Mariani e Valdir Cobalchini receberam os abraços dos companheiros de bancada, do vicegovernador Eduardo Pinho Moreira, dos exgovernadores Paulo Afonso e Casildo Maldaner e dos demais membros da executiva. A composição do novo diretório e da executiva será definida pelos líderes peemedebistas, nos próximos dias.
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Florianópolis 06 de outubro/2015
Carlos Bruno Ferreira, procurador da República, disse que o documento dá margem a vazamento de dados
Projeto de registro civil único dá margem a vazamento de dados, diz procurador
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procurador da República Carlos Bruno Ferreira afirmou que o projeto sobre o documento de Registro Civil Nacional (RCN) dá margem para o vazamento de informações pessoais. O debate ocorreu na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da proposta (PL 1775/15). A proposta que tramita na Câmara proíbe a comercialização dos dados inseridos no RCN, que ficarão sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral, mas permite que dúvidas de terceiros sobre os dados sejam esclarecidas. Para Ferreira, esse detalhe pode inviabilizar a proteção de dados. Ele criticou, por exemplo, a possibilidade de empresas de má-fé acessarem o endereço dos cidadãos. Na opinião do procurador, outro ponto de vulnerabilidade do texto permite o acesso do Executivo (União, estados, municípios e Distrito Federal) a todos os dados do Registro Civil Nacional. "Da forma simples como está escrita, permite que qualquer Secretaria de Meio Ambiente de um município de 10 mil habitantes de Minas Gerais, por exemplo, tenha acesso aos dados de cidadãos do Acre ou do Rio Grande do Sul. É uma amplitude muito grande", afirmou.
Carlos Bruno Ferreira reforçou que a abertura de dados ao poder público deve estar vinculada à necessidade de cada órgão. Para preservar os direitos sobre dados pessoais, o procurador afirmou que o Comitê do Registro Civil Nacional, previsto no projeto, precisaria funcionar como as agências de proteção de dados, nos moldes de países europeus. "O comitê se justifica não como uma forma de meramente gerir esses dados, mas de permitir que, a partir do momento que tem um orçamento, fazer essa proteção ao cidadão", afirmou. Solução
Já o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) destacou que o trabalho de unificação dos documentos pode solucionar irregularidades no cadastro. Segundo ele, essa unificação poderá "eliminar os múltiplos, que são esses que se fazem aproveitar da fragilidade dos sistemas para tirar várias identidades e documentos". O relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), disse que o projeto do Registro Civil Nacional vai aumentar o cadastro no Nordeste e na Amazônia, hoje disponível
sobre 17% da população. Ele reforçou ainda que a proposta não prejudica o trabalho dos cartórios e das secretarias de segurança pública. "Não vamos fazer uma 'Carteirobrás' nem vamos dar a empresa nenhuma nem a ninguém o monopólio de fazer carteira no Brasil, pois seria insensato, não seria probo nem correto. Poderá fazer carteira de identificação no Brasil toda e qualquer instituição que seja séria e que siga os mesmos parâmetros e índices já determinados pelos títulos de identificação e pela lei do RIC", afirmou Julio Lopes. O assessor de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo César Bhering Camarão, disse que "não se pretende, de forma nenhuma, abolir qualquer competência de qualquer entidade que hoje faz registro ou identificação no País". "Não se fará isso. Simplesmente serão complementares: por exemplo, os cartórios de registro civil, com toda a sua capilaridade, continuarão registrando o cidadão como registram hoje, até mesmo as secretarias de segurança pública continuarão fazendo seu trabalho", declarou.
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Florianópolis 06 de outubro/2015
Giovani Pacheco, coordenador do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Idoso com mais de 70 que não fizer cadastramento biométrico não terá CPF cancelado
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idoso com mais de 70 anos que vota em Biguaçu, Blumenau, Florianópolis, Joinville, São José e Palhoça que não fizer o cadastramento biométrico não terá o CPF cancelado. "Maior de 70 anos não é obrigado a votar, mas se quiser votar terá que fazer o cadastramento, se não fizer o título será cancelado", explicou Giovani Pacheco, coordenador do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, acrescentando que os maiores de 70 não terão o CPF cancelado pela Receita Federal. Já os eleitores desses municípios que têm menos de 70 anos e que não fizerem o cadastramento biométrico correm o risco de ter o CPF cancelado. "Se houver discrepância de dados entre a Receita e a Justiça Eleitoral, a Receita Federal pode suspender o CPF, mas o que sabemos é que com os idosos não vai acontecer nada", informou Giovani, durante entrevista na Assembleia Legislativa na tarde de segunda-feira (5).
Em Biguaçu cadastramento encerra em 30 de novembro Giovane Pacheco revelou que cerca de 59% dos eleitores de Biguaçu realizaram o cadastramento biométrico. "O prazo para os eleitores de Biguaçu encerra dia 30 de novembro", lembrou o servidor do TRE. Já os eleitores de Blumenau, Florianópolis, Joinville, São José e Palhoça têm até março de 2016 para regularizar a inscrição eleitoral. No caso de Joinville e Blumenau, apenas 30% dos eleitores fizeram o cadastramento, enquanto em Florianópolis 45% dos inscritos para votar compareceram aos postos da Justiça Eleitoral. "Vários postos como o da Rua Bulcão Vianna (em Florianópolis) e do Supermercado Ideal (em São José) vão fechar no fim de novembro", revelou Giovani Pacheco, que fez um apelo aos eleitores para que não deixem para última hora. Para cadastrar os dados biométricos basta o eleitor procurar os cartórios eleitorais ou os postos de atendimento das Justiça Eleitoral munido de documento oficial com
foto e comprovante de residência. Orientação O eleitor que não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá seu título cancelado e, entre outras sanções, fica impedido de votar, inscrever-se em concurso público e tirar passaporte. Além disso, também está sujeito à suspensão do CPF, e consequentemente, bloqueio de movimentação de conta bancária. A situação fica ainda mais grave para o servidor público, que ficará impedido de receber função ou remuneração, e para o estudante de instituições mantidas pelo Governo, que não poderá renovar sua matrícula. Os eleitores que ainda não compareceram devem levar os seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência (emitido nos últimos três meses) e título de eleitor (se existente). Para o primeiro alistamento, os homens maiores de 18 anos devem apresentar quitação militar.