www.exxtra.com.br15
Florianópolis 08 de abril/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Raimundo Colombo, Antonio Gavazzoni e João dos Passos comemoram na saído do STF
SC garante importante vitória no STF na discussão sobre a dívida do Estado com a União Maldaner defende saída de Dilma e Temer e convocação de eleições gerais Governo de SC recebe proposta de lei para estabelecer mecanismos de BLOG IVAN prevenção e combate EXXTRA Ivan Lopes da Silva à tortura
Fechamento do cadastro eleitoral em acontece em menos de um mês Ferramenta online permite que cidadão opine sobre projetos em tramitação
Aninha Carolina Silva
twitter.com/IvanExxtra www.facebook.com/ivan.lopesdasilva
Profissão professor: desprestígio e abandono
E BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA Editora: ANINHACAROLINA SILV A Redação: JULIANA GONZAGA e VERA SILVA SILVEIRA Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA
CANAIS: twitter.com/PortalExxtra
m conversa com dois professores eles lamentavam a atual conjuntura política do Brasil, mas a queixa maior é sobre o desprestígio da categoria e os baixos salários. É real. A insatisfação no seio do professorado é evidente e nada garante que a questão greve sempre esteja latente, apesar deste instrumento ter se mostrado pouco eficaz nos últimos anos, principalmente em Santa Catarina. A voz das ruas, através das manifestações não sensibilizou os últimos governos quanto à questão salarial da classe, que deveria ser vista e tratada como "instrumento" para preparar cidadãos que façam do Brasil um país mais decente. O reflexo desta situação, que não é de exclusividade de Santa Catarina, é uma tragédia anunciada no sistema educacional do país. Pesquisa explica porque ninguém quer ser professor - A profissão mais desprestigiada do Brasil Segundo pesquisa encomendada pela Fundação Victor Civita e realizada pela Fundação Carlos Chagas, apenas 2% dos alunos do segundo grau, atualmente, pensam um dia em ser professor. E qual o perfil desses 2%? Minoria suprema, que ainda tem coragem de querer ser profissional da educação no Brasil? Segundo a mesma pesquisa os 2% tem o mesmo perfil dos atuais universitários que cursam Pedagogia ou outra licenciatura voltada para sala de aula, a saber: 80% cursaram nível médio em escola pública; e 30% deles estão entre os que foram aprovados com as piores notas. A conclusão é que: aqueles que serão professores são mal qualificados. Respondendo ainda a pesquisa, a área de Pedagogia ficou em 16% lugar na preferência dos alunos da escola pública. Já para os alunos das escolas particulares ainda mais distante, como desejo, ocupa o 36º lugar. Os pesquisadores fizeram a seguinte pergunta: Por que você não quer ser professor? Eis as razões, senhores prefeitos, senhores governadores, senhores secretários de educação: É desgastante; Desvalorizado socialmente; Mal remunerado. Para piorar, nem os alunos querem ser professores, nem a família quer que sejam professores. Dessa forma qual será o futuro da educação no Brasil? que futuro terá o Brasil? Segundo os especialistas, urgentes medidas devem ser tomadas. Entre elas apontam: Melhor remuneração, para atrair os melhores; Bons planos de Carreira; Investir na formação dos profissionais; Resgatar a importância do professor para sociedade; Tratar o professor como profissional; Entre outros.
Ex-prefeito de Governador Celso Ramos é condenado a um ano de reclusão
www.facebook.com/ pages/Portal-Exxtra/ 175947749225976
e-mail: redacao@exxtra.com.br ou portal.exxtra@gmail.com Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.
O
ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Antólito Soares, foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa por omitir dados técnicos indispensáveis para a instruçãode inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina. A sentença resulta de denúncia oferecida pela 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu. Conforme a 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, Anísio não atendeu por duas vezes requisições da Promotoria de Justiça, que tinha como objetivo averiguar um caso de possível omissão do ex-prefeito na defesa de bem público municipal. Um Oficial de Diligência do Ministério Público confirmou ao Poder Judiciário da Comarca que contatou Anísio Anatólito Soares, inclusive pessoalmente, para solicitar os documentos. No entanto, os pedidos não foram atendidos devido ao ex-prefeito afirmar que não houve ato ímprobo na investigação da Promotoria de Justiça e que os documentos não eram necessários.
Leodegar Tiscoski
Leodegar Tiscoski assume Secretaria de Habitação da Capital
A
Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental de Florianópolis será conduzida, a partir da próxima segunda-feira (11), pelo novo secretário Leodegar Tiscoski, que entre os anos de 2007 e 2014 atuou no Ministério das Cidades como secretário nacional de Saneamento Ambiental e secretário nacional de Planejamento Urbano. A cerimônia de posse será às 15 horas, no gabinete do prefeito. Esta será a primeira vez que Tiscoski, que é engenheiro do Departamento Estadual de Infraestrutura, participa do Executivo em nível municipal. Em sua vida pública, ele também já colaborou na esfera estadual como secretário da Casa Civil no governo de Vilson Kleinubing, de 1992 a 1994, e secretário de Transportes e Obras na gestão de Esperidião Amin, de 1999 a 2001. Já no Legislativo, Tiscoski - que nos últimos dois anos trabalhou com consultoria na iniciativa privada - foi deputado estadual, entre 1987 e 1998, e federal, de 1999 a 2006.
Florianópolis 08 de abril/2016
Deputado diz que "é uma vergonha" ter uma figura igual Cunha no parlamento
S
obre a crise política brasileira, o deputado estadul Dirceu Dresch (PT) disse, ontem à tarde, da tribuna da Assembleia Legislativa, que a mídia está induzindo o comportamento da sociedade brasileira ao ódio político e à vingança. Segundo ele, "o movimento golpista nasceu da vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ)". Disse ainda que o sistema político brasileiro é um sistema doente, em função do financiamento privado de campanha, e que Cunha não deveria estar mais na presidência da Câmara dos Deputados. "É uma vergonha o Brasil ter uma figura dessas, réu em 11 processos, se mantendo na presidência da Câmara na base da chantagem."
TRE-SC alerta eleitores sobre falsos e-mails O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) alerta sobre a veiculação de emails falsos, cuja autoria tem sido indevidamente atribuída à Justiça Eleitoral. A mensagem enganosa afirma que o título do eleitor teria sido provisoriamente cancelado. A Justiça Eleitoral ressalta que não realiza nenhuma comunicação via email a eleitores e não autoriza nenhum outro órgão parceiro a fazê-lo. Recomenda-se a quem receber mensagens dessa natureza que apague imediatamente, pois além de serem falsas, podem conter vírus de computador.
Senador propõe referendo para revogar mandato de presidente e vice
O
senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou em Plenário, na quinta-feira (7), a apresentação de uma proposta de revogação dos mandatos de presidente e vice-presidente da República mediante referendo. O parlamentar disse ter sugerido ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a constituição de uma comissão especial para analisar a sua proposta (PEC 16/2016) e outras em tramitação na Casa com propósito semelhante. Capiberibe previu que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será traumático diante de qualquer resultado afastamento ou não da chefe do governo - pelo sectarismo que impera no país. Para o senador, quando o esgarçamento da sociedade chega ao nível atual, só há duas possibilidades: o confronto ou o pacto. De acordo com o parlamentar, cabe aos representantes políticos, mesmo diante do desgaste enfrentado, promover o reencontro com a sociedade. Para ele, a proposta que permite a revogação de mandato pode ser um instrumento de debate e negociação política com esse objetivo.
Ministro Gilmar Mendes é eleito novo presidente do TSE
O
ministro Gilmar Mendes foi eleito ontem (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio. O ministro Luiz Fux é o novo vice-presidente. O presidente eleito agradeceu a confiança dos colegas e lembrou o trabalho realizado por Toffoli no TSE. Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse tranquilo por ter Fux como vice e sobre os desafios que irá enfrentar.
Deputado Silvio Dreveck contesta decisão do presidente do PP em apoiar governo
Deputado Silvio Dreveck contesta decisão do presidente do PP em apoiar governo
O
deputado estadual Silvio Dreveck (PP) fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa na quinta-feira (7) manifestando contrariedade sobre a decisão do presidente nacional do Partido Progressista em permanecer na base de apoio do governo. O parlamentar ressaltou que a decisão de Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, foi monocrática e arbitrária, tendo em vista que não houve nenhuma forma de votação para que a questão fosse avaliada pelos diretórios. Dreveck ainda lembrou que o presidente da sigla agiu de forma semelhante quando decidiu, sem votação, apoiar a candidata Dilma Rousseff na convenção nacional de 2014. Ao final do pronunciamento, o deputado afirmou que o Partido Progressista em Santa Catarina mantém a posição, deliberada democraticamente, a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Os deputados federais Esperidião Amin e Jorge Boeira já manifestaram publicamente seus votos e a bancada estadual segue o mesmo direcionamento. Não é possível aceitar esta atitude do presidente Ciro Nogueira em declarar apoio ao atual governo em nome do Partido Progressista catarinense", finalizou. Os deputados progressistas José Milton Schaeffer e Deka May, presentes no plenário, apoiaram o pronunciamento.
Palestra do ministro Rogério Schietti Machado Cruz será nesta sexta-feira
O
ministro Rogério Schietti Machado Cruz, integrante do Superior Tribunal de Justiça, participará de evento especial sobre prisões cautelares nesta sexta-feira (8), em Florianópolis, mediante promoção conjunta da Academia Judicial, Associação dos Magistrados Catarinenses e Escola Superior da Magistratura. No turno matutino, haverá palestra para magistrados, servidores e acadêmicos da Esmesc. O desembargador Luiz Cézar Medeiros, diretor-executivo da AJ, na sessão do Tribunal Pleno desta semana reforçou o convite a seus colegas para prestigiar o evento. Aproveitou a oportunidade para, em rápido balanço de três meses na Academia, anunciar a capacitação de 1.128 colaboradores - entre magistrados e servidores - neste curto período.
ANINHA CAROLINA SILVA
A reunião foi mediada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor Paulo Antonio Locatelli
Imóveis ligados irregularmente ao esgoto serão lacrados no Norte da Ilha Deputadomanifesta m reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos ambientais, preocupação com a área de saúde
No Dia Mundial da Saúde, o deputado estadual José Milton Scheffer (PP) afirmou que Santa Catarina está saindo na frente dos outros estados com duas propostas de emenda constitucional (PEC) similares que propõem aumentar o teto do financiamento do setor. Ele explicou que uma das PEC foi capitaneada por 154 câmaras de vereadores e um grupo de deputados, enquanto a outra, de autoria da Presidência da Assembleia Legislativa, foi assinada por 27 parlamentares. "Essas emendas têm o mesmo objetivo, que é aumentar o percentual de 12% para 15%. Esse recurso extra permitirá, por exemplo, quitar as dívidas com os hospitais filantrópicos e desenvolver outros programas, como a complementação da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)", argumentou. Ainda sobre saúde, Deka May (PP) manifestou preocupação com a quantidade de vacinas contra a gripe e a H1N1 que serão disponibilizadas pelo SUS. "O início da vacinação está marcado para o dia 25 de abril, mas desde já se avisa que não haverá quantidade suficiente. Os secretários precisam buscar uma forma de tranquilizar a população e orientar para evitar outras mortes, como já ocorreram", opinou.
Revista
E
a Prefeitura de Florianópolis se comprometeu a lacrar 44 imóveis com ligação irregular de esgoto no Norte da Ilha. A medida tem como finalidade efetivar o programa "Se Liga na Rede", que fiscaliza os esgotos ilegais na capital. As interdições foram estabelecidas em comum acordo durante o encontro convocado pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital na sede do Ministério Público. O MPSC acompanha o processo desde janeiro, quando instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades da poluição hídrica causada no Rio do Brás. Estiveram presentes representantes da Fundação do Meio Ambiente, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, da Vigilância Sanitária e o Procurador do Município de Florianópolis. Na reunião, mediada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, e pelo Promotor de Justiça Mário Waltrick do Amarante, os envolvidos relataram as ações adotadas contra a contaminação no balneário de Canasvieiras e as dificuldades encontradas na busca da solução do problema.
Ministério quer intensificar cooperação com SC para reduzir os casos de Aids
O
tema deve ser objeto de debate nesta sexta-feira, em uma reunião entre representantes da Secretaria de Estado da Saúde e do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DDAHV-MS). O objetivo do encontro, segundo o diretor do DDAHV-MS, Fábio Mesquita, é buscar a implementação da Cooperação Interfederativa, grupo de trabalho formado por agentes públicos, pesquisadores e organizações não governamentais, com o objetivo de propor ações para a melhoria dos processos de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. Mesmo tendo sido um dos primeiros estados a assinar o acordo interfederativo, no final de 2015, Santa Catarina ainda não tirou a proposta do papel. "Santa Catarina tem uma alta incidência da doença, conjugada com alta taxa de mortalidade e transmissão vertical, de mãe para filho, ou seja, uma região onde a epidemia ainda está aquecida e precisa de medidas específicas. Por isso é necessária a implementação desta força-tarefa, para auxiliar na busca de soluções." Durante a manhã de quinta-feira, Mesquita esteve reunido na Assembleia Legislativa com representantes de entidades ligadas a prevenção da aids de diversas regiões catarinenses visando reunir informações que subsidiem a atuação do Ministério da Saúde no estado.
Florianópolis 08 de abril/2016
Governador entrega ordem de serviço para a construção de três pontes
Duplicação da BR116 reduziria mortes em acidentes pela metade
O governador Raimundo Colombo estará em Treze Tílias nesta sexta-feira, 8, para a assinatura e entrega da ordem de serviço para a construção de três pontes na SC-355, trecho Treze Tílias a Iomerê. O evento está marcado para as 11h, no Hotel Tirol. A empresa Viga Pavimentações venceu o processo licitatório e terá prazo de 12 meses para a execução dos trabalhos. Uma ponte será construída sobre o Rio São Bento e outras duas sobre o Rio do Cocho. O valor do contrato é de R$ 2 milhões. A pavimentação da SC-355, nos 15,2 quilômetros do trecho entre Treze Tílias e Iomerê, está em andamento. A obra começou em 2014 e tem investimento do Governo do Estado superior a R$ 18 milhões, por meio do Pacto por Santa Catarina. "Vai refletir no desenvolvimento de toda a região", ressalta o secretário executivo de Desenvolvimento Regional de Joaçaba, Ricardo Grando.
duplicação tem potencial de reduzir em 54% o número de mortos em acidentes no trecho da BR-116 que passa por Santa Catarina. A estimativa foi apresentada pelo engenheiro Newton Gava, que realizou estudo sobre a viabilidade da obra para a concessionária Autopista Planalto Sul. Segundo o especialista, as colisões frontais foram responsáveis por 42% das mortes entre 2011 e 2014, enquanto as colisões transversais causaram 12% dos falecimentos. Com a duplicação das pistas e eliminação dos cruzamentos em nível, estes tipos de acidente tenderiam a zero. Gava apresentou seu estudo em reunião da Câmara para Assuntos de Transportes e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). De acordo com o engenheiro, dos 380 quilômetros da rodovia sob concessão no Paraná e em Santa Catarina, a duplicação se mostrou viável no trecho entre Curitiba e Lages, com 270 km ainda em situação de pista simples. Esta obra teria custo aproximado de R$ 3 bilhões e estaria concluída em sete anos. O estudo mostrou que a duplicação, se realizada unicamente com recursos da concessionária, teria potencial para mais que dobrar o valor do pedágio na rodovia.
A
Votação do mínimo regional e questões agrícolas pautam debates na Assembleia
N
Florianópolis 09 de março/2016
a sessão ordinária de quinta-feira (7), o deputado Dirceu Dresch (PT) propôs que seja feito um acordo entre as comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público para viabilizar a votação do salário mínimo regional em plenário na próxima semana. O projeto de lei complementar (PLC 2/2016), de origem governamental, deu entrada na Assembleia Legislativa esta semana. O PLC altera a Lei Complementar 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores. "O reajuste do piso catarinense resultou de um amplo processo de negociação entre trabalhadores e empresários. Felizmente, o acordo saiu, com uma recuperação de 11%, ainda abaixo da inflação, que foi de 11,28%, mas beneficiará mais de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras", disse Dresch.
Deputado Natalino Lázare relatou resultados
Deputado faz relato sobre o resultado da reunião realizada com ministra Kátia Abreu
O
deputado estadual Natalino Lázare (PR) fez um relato sobre o resultado da reunião realizada na quarta-feira (6), em Brasília, entre lideranças políticas catarinenses e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Conforme Natalino, que preside a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, "a ministra atendeu prontamente, pelo menos em parte, os dois focos principais da pauta de reivindicações, que eram o milho e o financiamento de matrizes. A Conab vai disponibilizar para os produtores de Santa Catarina 160 mil toneladas de milho, isso vai dar um fôlego até a entrada do milho da safrinha", comunicou. Outro ponto em que houve consentimento da ministra foi a criação de um programa de retenção de matrizes, um financiamento para que o produtor não precise vender o plantel. Natalino comentou ainda a decisão da Secretaria de Estado da Agricultura de criar um programa governamental para estimular o plantio de milho em 100 mil hectares em Santa Catarina, o que garantiria uma produção de 1 milhão de toneladas. José Milton Scheffer (PP) disse que falta planejamento da produção agrícola no Brasil
Trigo e cevada podem ser alternativas para alimentação de suínos e aves
U
m encontro em Chapecó, nesta terça-feira, 5, reuniu lideranças e pesquisadores para tratar da utilização de outras matérias primas, como trigo e cevada, na alimentação de suínos e aves em Santa Catarina. A reunião foi promovida pela Embrapa Suínos e Aves e contou com a presença do secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies. Uma das ideias é utilizar a mesma área que produz milho no verão para produzir outros tipos de grãos no inverno. O secretário adjunto da Agricultura acredita que esta seria uma forma de aumentar a competitividade das cadeias produtivas de proteína animal, já que o Estado tem um déficit de aproximadamente 3 milhões de toneladas/ano de milho. Santa Catarina é o maior produtor de suínos e o segundo maior produtor de aves do país e a alimentação desses animais está baseada em grãos, principalmente milho e farelo de soja. O Estado não tem área suficiente para produzir todo o milho necessário e suprir os 6 milhões de toneladas consumidas anualmente. A produção catarinense do grão chega a 3 milhões de toneladas/ano e o déficit vem sendo suprido por milho transportado de outros estados, como Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, gerando altos custos com o frete para as agroindústrias e produtores.
Carência de plano de saúde é relativizada: obrigação de cobrir doença após 8 dias A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Porto Belo para condenar operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização material e moral, no valor total de R$ 24,6 mil, em favor de cliente que teve negada cobertura para tratamento de embolia pulmonar, enfermidade ocorrida oito dias após a assinatura de contrato coletivo de saúde. Conforme os autos, o autor precisou bancar de seu próprio bolso a internação de quatro dias em hospital particular, quando soube da negativa do plano em custear seus gastos. Diante disso, solicitou remoção para hospital público, não sem antes ter de arcar com custos materiais de R$ 14,6 mil. Em recurso, a operadora do plano arguiu que, devido a data da contratação, a cobertura só passaria a ter vigência no mês seguinte. Argumentou, ainda, que o contratante omitiu dolosamente a preexistência da doença. O consumidor, no entanto, assinalou que não foi cientificado do início da vigência do contrato e apontou que experimentou momentos de "angústia anímica" e "desfalque financeiro". Segundo o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator da apelação, os médicos atestaram a inexistência de má-fé do consumidor, porque os exames feitos antes da ocorrência não lhe permitiriam reconhecer sozinho estados patológicos preexistentes.
SÓ ALEGRIA - O governador Raimundo Colombo e o secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni não escondiam a satisfação, ao sair do Supremo Tribunal Federal (STF), com uma importante vitória para Santa Catarina. O STF atendeu o pedido do Governo do Estado para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. Em sessão na tarde de quinta-feira, 7, o pedido catarinense recebeu nove votos favoráveis contra apenas dois contrários (os dos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso). Veja matéria completa nesta edição nas páginas 8 e 9.
O
Grandes projetos de energia dão lugar às fontes próximas do consumidor
s grandes projetos de geração de energia elétrica, como é o caso da Itaipu, estão perdendo espaço para a geração distribuída, que são pequenas fontes localizadas próximas do consumidor final. Nesse novo modelo de geração também estão incluídas as residências que produzem energia e colocam o excedente na rede da concessionária. O assunto foi abordado pelo presidente da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), Newton Duarte, durante seminário promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. A Cogen reúne 95 organizações que integram a cadeia do setor no país. "O setor elétrico no mundo está passando por uma nova fase. No passado, o Brasil tinha excelentes projetos hidrelétricos e grandes blocos de geração distantes dos centros de consumo, com grandes linhas de transmissão. Mas esse mundo está terminando. As novas oportunidades estão caminhando para a geração distribuída, que vai se dar onde consumimos a energia", afirmou Duarte.
A
Em Florianópoolis, Floram vai emitir licenciamento ambiental
responsabilidade de análise e liberação das licenças ambientais para loteamentos, condomínios, postos de combustíveis e outros empreendimentos passará à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a partir do dia 18 de abril. Para assumir o licenciamento ambiental, foi necessária a aquisição de equipamentos, softwares, novos profissionais por intermédio de concurso público e capacitação técnica. Segundo o diretor de Licenciamento Ambiental, Francisco Antônio, "o licenciamento e os demais procedimentos urbanísticos irão contribuir para um maior controle do uso e ocupação do solo, bem como para a manutenção das áreas ambientalmente protegidas", disse. Segundo ele, este é um momento de grande importância para o Município.
Florianópolis 06 de abril/2016
Estudo da Ferrovia da Integração está quase concluído, informa Dresch
O
Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrovia da Integração, que deve ligar Dionísio Cerqueira ao litoral, está com mais de 70% concluído. A informação foi levantada pelo presidente da Frente Parlamentar Catarinense das Ferrovias, deputado estadual Dirceu Dresch (PT), que esteve na sede da empresa pública Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. A fase final do estudo prevê a realização de audiências públicas e seminários para ouvir a sociedade e apresentar os dados levantados sobre os trajetos possíveis da ferrovia. Ao todo, o levantamento engloba 46 componentes, como questões socioenômicas, ambientais, topografia, integração logística e mercado. A Ferrovia da Integração está sendo estudada e projetada como alternativa no transporte de carga pesada, com composições de até 100 vagões e capacidade total de 12 mil toneladas, com deslocamentos a uma velocidade de 80 km/h sobre trilhos de bitola larga.
Juros do cartão de crédito sobem em março e atingem 432,24% ao ano
O
s juros médios do cartão de crédito alcançaram o patamar de 432,24% ao ano em março, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O percentual reflete o aumento de 0,23 ponto percentual nos juros ao mês, que subiram de 14,72% em fevereiro para 14,95% em março. Os juros do cheque especial tiveram alta de 0,20 ponto percentual, ficando em 263,71% ao ano. Entre fevereiro e março, os juros médios dessa modalidade de crédito passaram de 11,16% ao mês para 11,36%. A taxa média de juros para pessoa física subiu de 7,77% ao mês em fevereiro para 7,89% em março, o que representa uma taxa média de 148,76% ao ano. O aumento refletiu os reajustes nas seis modalidades de crédito pesquisadas, incluindo os juros do comércio, financiamento de automóveis, empréstimo pessoal em bancos e crédito ofertado por financeiras.
Florianópolis 09 de março/2016
Raimundo Colombo (e), Glauco José Côrte e o diretor da Fecesc, Ivo Castanheira
Empregadores e trabalhadores entregam ao governo proposta de novo mínimo
R
epresentantes da FIESC, FECOMÉRCIO, FETRANCESC, FAESC, FEHOESC e de centrais sindicais laborais de Santa Catarina entregaram ao governador Raimundo Colombo a proposta de consenso para a atualização do salário mínimo regional catarinense. Ao receber o documento, durante reunião em Florianópolis, Colombo afirmou que encaminhará o projeto de lei à Assembleia Legislativa, com a recomendação de não ter emendas. O acordo sobre os índices de atualização dos valores do mínimo regional foi obtido em reunião entre as partes, realizada no dia 22 de março. Os pisos acordados para as quatro faixas foram de R$ 1.009, R$ 1.048, R$ 1.104 e R$ 1.158. O índice médio de reajuste foi de 11%. "O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, disse que as negociações neste ano foram difíceis em razão da conjuntura econômica. "Estamos vivendo um período de forte contração da economia, com uma grande legião de desempregados, mas, ao final, chegamos a um consenso com relação à atualização do piso regional", declarou, lembrando que este é o sexto ano consecutivo em que trabalhadores e empregadores chegam a um consenso.
Antigranizo será ampliado na região meio-oeste, informa Cobalchini
Presidente do BC prevê declínio da inflação nos próximos meses
O
presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse ontem (7) acreditar numa queda de inflação no país durante os próximos meses. "Após inflação elevada no mês de janeiro, causada principalmente pelo aumento significativo dos alimentos in natura e transporte público, o mês de fevereiro representou o início do declínio da inflação acumulada. Nos próximos meses, importantes fatores levarão à manutenção da tendência de declínio da inflação", afirmou. Tombini informou que vários itens de preços administrados, ou seja, influenciados por órgãos públicos, como água, esgoto, gasolina e transporte público, pressionaram a inflação de forma significativa em 2015, mas devem apresentar "comportamento moderado" este ano. "O Banco Central não se furtará caso novos desenvolvimentos alterem o balanço de risco da inflação e vai adotar medidas necessárias para assegurar o cumprimento dos objetivos do regime de metas. Fazer convergir a inflação para a meta de 4,5% em 2017", acrescentou.
O
serviço de antigranizo, que previne a agricultura e áreas urbanos de chuvas de granizo, deverá ser ampliado na região da Agência Regional de Caçador e também nos municípios de Videira e Fraiburgo. A definição foi anunciada no gabinete do deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) em reunião com secretários de Agricultura, Moacir Sopelsa, e da Defesa Civil, Milton Hobus (foto), além de representantes da ADR e da Antigranizo Fraiburgo. O projeto prevê a ampliação de mais nove geradores, nos municípios de Caçador, Calmon, Fraiburgo, Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Rio das Antas, Timbó Grande e Videira. Os recursos serão do Governo do Estado, repassados pelas Secretarias de Agricultura e Defesa Civil. De acordo com o deputado Valdir Cobalchini, esses investimentos são de extrema importância para a região porque previnem a agricultura e as áreas urbanas das constantes chuvas de granizo que ocorrem na região. "É um investimento em prevenção, que dá muito resultado", afirmou.
GERAL Florianópolis 08 de abril/2016
Raimundo Colombo, Antonio Gavazzoni e João dos Passos comemoram na saído do STF
SC garante importante vitória no STF na discussão sobre a dívida do Estado com a União
O
Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu o pedido do Governo do Estado para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. Em sessão na tarde de quintafeira, 7, o pedido catarinense recebeu nove votos favoráveis contra apenas dois contrários (os dos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso). O supremo decidiu, ainda, por unanimidade, conceder liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considera devido. Ou seja, agora a equipe do Governo do Estado vai refazer todas as
Revista
contas referentes às dívidas com a União, vai passar a pagar o montante que considera o valor real devido e não poderá sofrer penalidades por isso. "É uma grande vitória para Santa Catarina, um momento histórico, toda nossa equipe está de parabéns. Com a liminar, conseguimos suspender o pagamento que era injusto e abusivo. E isso vai permitir enfrentarmos a crise com muito mais eficiência e capacidade", comemorou Colombo, após a decisão em Brasília. O governador também ressaltou que a decisão desta quinta fortalece a tese catarinense na continuidade do processo. "Houve uma exploração em cima dos estados e Santa Catarina decidiu liderar essa discussão e mostrar que não dava mais para continuar assim. Muitos não acreditaram, mas a
solução era jurídica, como mostra nossa vitória de hoje", acrescentou. O procurador-geral do Estado, João dos Passos, e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, acompanharam a sessão no STF. "Nós sempre tivemos absoluta convicção da nossa razão, a tese de Santa Catarina sempre foi muito sólida. E agora o STF dá uma vitória fantástica para o Governo do Estado demonstrando isso e colocando Santa Catarina no protagonismo nacional no debate sobre a dívida dos estados com a União. Nossa tese servirá para todos os demais estados brasileiros que se encontram em situação caótica em termos de equilíbrio financeiro", afirmou Gavazzoni. No caso de Santa Catarina, segundo o secretário, a decisão poderá inclusive zerar a dívida catarinense com a União.
GERAL Florianópolis 08 de abril/2016
A comitiva catarinense, antes da decisão do STF, aguardavam o resultado na Corte O procurador João dos Passos lembrou, no entanto, que o processo do mandado de segurança ainda está em sua fase inicial e o Governo Federal pode recorrer da decisão de liminar concedida nesta quinta. "O processo volta agora para a relatoria do ministro Edson Fachin, que vai colher o parecer do Ministério Público Federal e finalmente levar o processo ao plenário para uma decisão definitiva do mérito, o que acreditamos que deve ocorrer ainda neste ano", explicou. O processo inicial de mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo ministro Edson Fachin no dia 26 de fevereiro. O ministro, relator do processo, não analisou o mérito do pedido de Santa Catarina, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deve ser feita por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, o Governo do Estado entrou com recurso no STF contra a decisão do ministro Fachin. Paralelamente à discussão no STF, o Governo Federal apresentou projeto na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A proposta do Governo Federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses.
Entenda a tese de Santa Catarina O caso remonta a 1998, quando a União e Estado firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública catarinense vigente à época: R$ 4 bilhões. Até hoje, o Estado pagou cerca de R$ 13 bilhões e ainda deveria mais de R$ 8 bilhões. Para corrigir essas distorções e tornar viável o pagamento das dívidas de estados e municípios, em 2014, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar Nº 148, estabelecendo um desconto, cujo cálculo seria com base na Selic Simples ou Acumulada (os juros incidem apenas sobre o valor principal). A mesma lei determinou que a União e os estados deveriam assinar contrato com a repactuação dos valores das dívidas até 31 de janeiro de 2016. Em 29 de dezembro de 2015, no entanto, a Presidência da República editou o Decreto Nº 8.616 para regulamentar a Lei Complementar. Nele, para o recálculo das dívidas, é determinada a utilização da Selic Capitalizada (juro sobre juro), em desacordo com a legislação. Por não concordar com a Selic Capitalizada para o cálculo do débito, o Governo do Estado não assinou o novo contrato, optando por pagar a dívida pelos parâmetros legais estabelecidos na Lei Complementar Nº 151/2015, que alterou dispositivos da Lei Complementar Nº 148. Nesse caso, os valores são menores do que os apontados pela União. Porém, o decreto presidencial do final de 2015 ignora a Lei Complementar Nº 151 e impõe que os estados que não aderirem às novas regras terão que pagar a dívida conforme os valores originais, com base na Selic Capitalizada. Em 19 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades federais, questionando o método utilizado no recálculo da dívida pública de SC com a União. Estudos da PGE e da Secretaria Estadual da Fazenda concluíram que, legalmente, não deveria ser usada a taxa Selic Capitalizada (juro sobre juro) para calcular o valor do débito. Mas, sim, a Selic Simples, utilizada para atualizações de valores judiciais. A aplicação de uma ou outra taxa pode significar que o Estado já quitou a dívida com a União ou que ainda deve mais de R$ 8 bilhões. O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin no dia 26 de fevereiro. O ministro, relator do processo, não analisou o mérito do pedido de Santa Catarina, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deve ser feita por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, o Governo do Estado entrou com recurso no STF contra a decisão do ministro Fachin. Nesta quinta, 7 de abril, o pedido catarinense foi acatado pelo STF.
GERAL Florianópolis 08 de abril/2016
O deputado federal Celso Maldaner anunciou sua posição em discurso na Câmara
Maldaner defende saída de Dilma e Temer e convocação de eleições gerais
O
deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) utilizou a Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, na noite de quarta-feira (6), para expressar a sua preocupação com a situação de instalada crise política que amarga hoje o nosso País, que na visão do parlamentar chega neste momento a seu ápice, com a iminência do impedimento da Presidente da República. "Refleti muito, conversei com lideranças e autoridades e também com a sociedade catarinense e, com base nisso, engrosso o coro do editorial publicado pela Folha de São Paulo neste final de semana intitulado 'Nem Dilma, nem Temer' expressando que a presidente Dilma Rousseff perdeu completamente as condições de governar o País. A saída mais honrosa e mais adequada, em minha concepção, seria abrir mão do cargo, não apenas Dilma, mas também Michel Temer. Os dois chefes do Executivo deveriam sentar juntos e apresentar uma solução, quem sabe, eleições gerais, como propôs o nosso governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, pois o Congresso Nacional também é responsável pela grave
crise política e econômica", expressou o deputado. Isso porque, segundo Maldaner, com a atual conjectura política e econômica do País, também o vice-presidente enfrentaria grandes dificuldades de governar, dando sequência a este ciclo de imobilidade e inoperância do governo federal e estendendo os prejuízos desta crise por um período ainda mais longo. "Não podemos mais esperar. Por isso, faço um apelo ao nosso grande líder Michel Temer para que tenha este gesto de grandeza e coloque o cargo à disposição. É necessário e urgente resgatar a confiança da sociedade nas instituições. Este processo passa também pelo afastamento da figura de Eduardo Cunha - o próximo na linha de sucessão", expressou Maldaner. O deputado reiterou que seu Estado, Santa Catarina, foi um dos que deu uma das derrotas mais retumbantes nas urnas à chapa Dilma e Temer. "Segui nosso líder peemedebista porque sou seu eleitor e amigo. Com muito orgulho, a minha cidade, no extremo-oeste catarinense, recebeu sua visita durante sua primeira campanha a vicepresidente. Por todo o exposto, apelo à sua sensibilidade e noção de justiça para que tome a iniciativa e entregue o cargo, ainda que a presidente não o faça, demonstrando
que Temer e todo o PMDB estão atentos aos anseios da população e ao contexto político, que exige isso. O protagonismo que o PMDB busca não pode ser forjado num processo de impedimento da presidente por razões que fizeram que com o Supremo Tribunal Federal determinasse a esta Casa que analise também o impedimento do nosso vice-presidente Michel Temer pelas mesmas razões. Penso que o STF deveria se manifestar em Plenário urgentemente sobre esta questão", destacou. Para ele, o protagonismo que o PMDB busca não pode ser conquistado sem autocrítica. "Em minha visão, temos a missão de legitimar o documento produzido pela Fundação Ulysses Guimarães, Ponte para o Futuro, junto à sociedade. Defendo que o poder retorne logo ao povo, por meio de novas eleições, de modo que o novo mandatário assuma com a legitimidade necessária para promover reformas estruturais e tirar o nosso País deste cenário de recessão e estagnação. Com a dupla entrega dos cargos, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias. Queremos legitimá-lo nas urnas, vicepresidente Michel Temer. Conte comigo mais uma vez para isso", finalizou.
GERAL Florianópolis 08 de abril/2016
O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, se reuniu com integrantes da comissão
Governo de SC recebe proposta de lei para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à tortura
O
Governo de Santa Catarina recebeu da Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura proposta para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à tortura e defesa dos direitos e garantias fundamentais em locais onde há privação da liberdade. O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, se reuniu com integrantes da comissão, na quarta-feira, 6, e recebeu a sugestão de um projeto de lei que institui o Comitê Estadual e o Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura em Santa Catarina. De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina, Jádel da Silva Júnior, que apresentou o projeto ao secretário, a proposta vem prevenir qualquer violação de direitos humanos a pessoas com restrição de liberdade por parte do Estado. "O comitê e o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura almejam a erradicação de qualquer forma de tratamento cruel e degradante a pessoas
presas em Santa Catarina", explica o promotor. Segundo Silva Junior, a partir do comitê será possível a promoção do debate sobre o tema e a integração com outros órgãos, elaboração de relatórios e estatísticas sobre o assunto. O mecanismo estadual, por sua vez, permitiria a realização de visitas aos estabelecimentos penais ou qualquer instituição em que as pessoas estejam privadas de liberdade, além da fixação de metas, planos e estratégias de atuação. O secretário da Casa Civil ressaltou a importância da medida e do trabalho realizado pela comissão estadual. "Iniciativas que contribuam para a garantia dos direitos individuais encontram receptividade no Governo do Estado. Creio que esse seja um mecanismo que possa ajudar a tornar Santa Catarina referência no tema", avaliou Serpa, que assegurou a análise da proposta por parte do Governo do Estado e eventual encaminhamento à Assembleia Legislativa. Participaram do encontro também a procuradora do Estado e diretora de
Assuntos Legislativos da Casa Civil, Jocélia Lulek, e membros da Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, representando a Defensoria Pública Estadual, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, OABSC, Conselho Regional de Psicologia, entre outras entidades. Sistema Nacional Em 2013, o Governo Federal editou a lei 12.847 que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em 2015 foi formada a Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, composta por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos estaduais, que iniciou a discussão sobre a necessidade do Estado de Santa Catarina elaborar legislação própria e se inserir no debate nacional para aperfeiçoar e consolidar o sistema nacional. O projeto de lei apresentado à Secretaria da Casa Civil é resultado desse trabalho.
GERAL Florianópolis 08 de abril/2016
A
Ferramenta online permite que cidadão opine sobre projetos em tramitação
lém dos perfis da Assembleia Legislativa nas redes sociais, os catarinenses têm outro meio para se manifestar sobre os projetos que estão em tramitação no Legislativo estadual e que podem mexer com a vida da população. Desde 2013, o Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (Proclegis), site onde estão disponíveis todas as proposições que passam pela Alesc, conta com uma ferramenta onde qualquer cidadão pode posicionar-se contra ou a favor de um projeto, além de emitir sua opinião sobre o mesmo. A ferramenta online foi criada por meio de uma Resolução (nº 6/2013), de autoria do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dado Cherem. O objetivo era disponibilizar, de forma objetiva e direta, um mecanismo que possibilite ao cidadão manifestar sua opinião acerca das proposições legislativas em tramitação. Cada projeto de lei, proposta de emenda à Constituição Estadual, entre outras proposições da Alesc, conta com um link específico, dentro do site do Proclegis, com o título "Deseja Opinar?" ou "Entre
para Opinar". Ao clicar, o internauta será remetido para uma página na qual fará um rápido cadastro, com nome, e-mail e senha. Uma vez cadastrado, o interessado indicará o número da proposta sobre a qual quer acompanhar e opinar. Além de se declarar favorável ou contrário, o cidadão conta com um espaço no qual poderá escrever sua opinião sobre o projeto. Os dados pessoais do cadastro, bem como a opinião do internauta, não são mostrados para o público. Apenas é divulgado o placar dos contrários e dos favoráveis, sem identificar quem foram os responsáveis pelos votos. Das propostas atualmente em tramitação na Casa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2016, que trata do novo plano de carreira dos agentes penitenciários, por exemplo, contava, até a publicação desta matéria, com 16 votos favoráveis e nenhum contrário. O número de participações, no entanto, varia. Enquanto algumas propostas não recebem votos, outras contam com manifestações em número considerável. O PLC 5/2015, de autoria do Tribunal de Justiça (TJSC), recebeu mais de 2 mil votos, sendo 1.345 contrários e 721 favoráveis.
O projeto, que tratava de gratificação dos servidores judiciários, foi arquivado após receber parecer contrário de duas comissões permanentes da Alesc. Participação Permanentemente, a Assembleia Legislativa desenvolve ações para ampliar a transparência de seus processos e aumentar a participação popular. No fim do ano passado, os deputados aprovaram o Resolução nº 8/2015, de autoria de Gelson Merisio (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Mauro de Nadal (PMDB), que assegura às entidades da sociedade civil, devidamente regularizadas, o direito de se manifestarem formalmente quanto a assuntos nos quais tenham interesse durante a tramitação de proposições na Alesc, demonstrada a pertinência temática. De acordo com a proposta, a manifestação deve ser apresentada após a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no prazo de 15 dias. Cada colegiado deverá se pronunciar somente sobre matéria de sua competência. É facultado ao relator na comissão temática o aproveitamento da manifestação.
GERAL Florianópolis 08 de abril/2016
Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Beatriz de Fávere
Fechamento do cadastro eleitoral em acontece em menos de um mês
F
alta menos de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, que acontece no próximo dia 4 de maio. Por isso, os eleitores que desejam fazer sua inscrição eleitoral, transferências de local de votação ou atualização cadastral devem procurar o cartório do seu município o quanto antes, para evitar as filas do final do prazo. A Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Beatriz de Fávere, destacou que o fechamento do cadastro é um prazo definido por lei para que a Justiça Eleitoral possa conhecer a formação do eleitorado para as próximas eleições. "O prazo de 4 de maio é para qualquer eleitor que queira realizar alterações no cadastro eleitoral. Portanto, após essa data, não será possível realizar nenhum tipo de modificação no cadastro. " Aqueles que completarem 16 anos até o dia 2 de outubro de 2016 (data do 1° turno das Eleições
municipais) e desejam votar devem realizar seu alistamento eleitoral. Eleitores de 16 e 17 anos têm o voto facultativo. Além disso, eleitores portadores de alguma deficiência física devem comunicar o cartório eleitoral, para que o local de votação seja adaptado e se torne acessível. Já os eleitores de Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José e Palhoça que não fizeram o cadastro biométrico obrigatório devem procurar os cartórios e postos de atendimento para regularizar sua situação. Caso contrário, esses eleitores não poderão votar nas próximas eleições e ficarão sujeitos a sanções decorrentes disso. Nesse caso, a Justiça Eleitoral recomenda que a regularização seja feita até o dia 15 de abril, para que as possíveis filas do final do cadastro sejam evitadas. Especificamente nessas cinco cidades, os cartórios e postos de atendimento estão abertos de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Para a realização dos procedimentos é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e título de eleitor (se existente). No caso do primeiro alistamento, os homens maiores de 18 anos devem apresentar também quitação militar. Os eleitores que desejam emitir certidão de quitação eleitoral podem realizar o procedimento a qualquer tempo pelo site do TRE-SC, no link. Já quem quer tirar a segunda via do título eleitoral deve procurar o cartório até o dia 22 de setembro de 2016. Confira aqui o endereço dos cartórios eleitorais do estado, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Em caso de dúvidas, está disponível o Disque Eleitor, gratuitamente, pelo número 0800-6473760, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18h.