www.exxtra.com.br15
Florianópolis 08 de dezembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
A presidente Dilma Roussef afirmou que, em um momento de crise, com a situação política e econômica que o país enfrenta, seria importante o Congresso ser convocado
Comitiva da República Tcheca busca parcerias com Santa Catarina Mobilização busca mudanças em projeto que cria Política Estadual do Cooperativismo
Cunha adia eleição de integrantes da comissão do impeachment e Dilma quer Congresso sem recesso
Celesc assina aditivo para renovação de concessão nesta terça-feira em Brasília
RADAR
Museu Histórico de Santa Catarina prorroga ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN EXX TRA exposição que homenageia XXTRA Resumo das principais notícias de SC Cruz e Sousa Ivan Lopes da Silva Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 08 de dezembro/2015
A reforma política e o Tiririca (2) Continuando coluna de ontem, não há dúvida de que o sistema distrital força os deputados a se vincularem mais de perto a uma determinada comunidade, a um universo definido de eleitores. Com isso, a representatividade Ivan Lopes da Silva do Congresso ganha consistência e a instituição se torna mais sólida e mais estável. O sistema atual estimula a hipertrofia cada vez mais aberrante da máquina estatal, porque ela passa a ser um instrumento do processo eleitoral. Em Santa Catarina, por exemplo, a criação das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs), aumentou o poder eleitoral de quem está no poder. Por mais que se criem leis para restringir o uso direto da máquina, os governos que se instalam tendem a ampliá-la para criar suas estruturas que direta ou indiretamente se põe a serviço dos partidos e de facções. Isso está na origem de todos os grandes escândalos recentes de corrupção na vida brasileira. O Estado tem milhares de cargos em comissão para abrigar cabos eleitorais. Em Santa Catarina o governador Raimundo Colombo pretende acabar com pelo menos 500 cargos comissionados (cerca de um terço dos existentes), mas está encontrando dificuldade para fazer, principalmente pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, onde está sendo em pedaços a reforma administrativa. O governador tem comentado sobre algumas secretarias dispensáveis, além das 36 SDRs, agora transformadas em Agências, não antes sem passar por uma dura batalha em busca de apoio entre os parlamentares, principalmente da base aliada. Mais de uma centena de departamentos e secções que se extintas não farão falta alguma. Santa Catarina, como praticamente todos os demais estados, sofre hoje dos resultados de sua imensa máquina burocrática e da inevitável corrupção sempre embutida
BLOG IVAN EXXTRA
em estruturas públicas hipertrofiada. O atual estado de coisas nas administrações é resultado da sistemática aplicação da maneira burocrática de ver (e resolver) os problemas do Estado. Numa burocracia como é que se acaba com o excesso de burocracia? Cria-se uma comissão para acabar com a burocratização. Ao longo de décadas, a visão burocrática da realidade, impiedosamente aplicada por vários governos, multiplicou ao infinito órgãos, empresas, repartições, regulamentos, impostos e taxas de toda espécie. Não há nada a admirar nisso, porque a burocracia secreta naturalmente burocracia, assim como uma gata produz gatos e uma elefanta, elefantinhos. Se repartições e departamentos são o corpo do monstro burocrático, sua alma são os regulamentos, e os impostos, o seu meio de vida. Hoje, tudo indica que temos burocracia demais para as nossas posses. Seria preciso enfrentar, com a possível rapidez, o mecanismo burocrático que é a principal origem dos males que nos afligem. Não há outro caminho. Mas se as mudanças não acontecerem por força da pressão da sociedade, talvez se realizem pelas leis da natureza. Trata-se da geração que formou políticos à sombra de governos que sucederam o regime fardado. Tão fraca que nela até pessoas néscias e ignorantes de algum modo se destacaram, pela força eleitoral que tem em seus redutos. É uma geração que vai sendo empurrada para fora da vida pública pela simples força da idade, depois de ocupar postos de comando públicos e privados. Continua amanhã.
https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
GERAL GERAL Florianópolis 08 de dezembro/2015
Comitiva da República Tcheca busca parcerias com Santa Catarina
O
governador Raimundo Colombo recebeu na manhã de segunda-feira, 7, em Florianópolis, comitiva da República Tcheca para tratar de parcerias comerciais e educacionais. A força do agronegócio catarinense e os investimentos em inovação no Estado foram destaques do encontro realizado no Centro Administrativo. A comitiva foi liderada pelo embaixador da República Tcheca no Brasil, Jirí Havlík, que também visitará outras regiões do Estado. "Hoje, a economia está globalizada. E a mudança do câmbio permite ao Brasil realizar ações que antes eram limitadas. Agora, o momento favorece a exportação e temos que abrir mercados para gerar mais empregos aqui, manter o nosso dinamismo e o bom desempenho da economia catarinense. A inserção cada vez maior no mercado internacional é indispensável para enfrentarmos com sucesso a crise econômica que o país vive atualmente", destacou Colombo. O governador ressaltou a força da agroindústria catarinense, com forte exportação de carne suína, entre outros
produtos. E citou também os investimentos para promover a inovação em Santa Catarina, como a parceria do Governo do Estado na expansão do Sapiens Parque, em Florianópolis, um parque de inovação que reúne empreendimentos de ciência, tecnologia, educação, turismo e serviços. Destacou, ainda, o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e a construção dos 13 Centros de Inovação nas cidades de Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Lages, Chapecó, Joaçaba, Tubarão, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Brusque, Florianópolis, Criciúma e Joinville. Os centros abrigarão aceleradoras de empresas, incubadora, laboratórios de pesquisa, de capacitação e de consultoria para novos negócios. O embaixador Jirí Havlík ressaltou também o interesse em promover parcerias na área da educação, tanto na graduação quanto na pós-graduação, com intercâmbios de estudantes em diferentes áreas de pesquisa. Também participaram do encontro em Florianópolis, o secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond; a
diplomata Pavla Havrlíkova, cônsul-geral da República Tcheca; a embaixadora Ana Maria Sampaio Fernandes, que está se despedindo da chefia do Escritório de Representação do Ministério de Relações Exteriores de Santa Catarina (Eresc); e Rafael Thales de Freitas, que será nomeado oficialmente nesta terça-feira, em ato em Blumenau, como cônsul Honorário da República Tcheca, durante instalação do Consulado na cidade. Parceria com a Fecomércio Ainda nesta segunda-feira, na parte da tarde, será assinado um acordo entre a República Tcheca e a Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio), que formaliza a parceria em âmbitos culturais, educacionais e de incentivo às exportações de empresas brasileiras para Europa. O documento busca fomentar projetos entre o Estado e a República Tcheca para o desenvolvimento educacional e apresentação de produtos e serviços que venham a aumentar a representatividade junto ao setor empresarial.
Florianópolis 08 de dezembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Trade turístico de Florianópolis conhece agenda de eventos A Secretaria Municipal de Turismo e o Floripa Convention & Visitors Bureau realizam nesta terça-feira (8), no Hotel Majestic, o Café da Integração. O evento tem como intuito apresentar à rede hoteleira, agências, trade e à imprensa a programação dos eventos de fim de ano, Carnaval e as ações previstas para a temporada, entre outros temas da pauta. Na ocasião, terá início a venda de ingressos para o Carnaval 2016. A integração entre os vários segmentos do setor turístico é importante para que as ações estejam alinhadas e que todos tenham conhecimento do planejamento previsto para o verão, proporcionando um contato e atendimento qualificado ao turista que vem à cidade no fornecimento de informações sobre o destino.
Estado e prefeituras vai traçar ações de combate ao Aedes aegypti
Palestra com o jornalista Eugênio Bucci abre evento da ADI-SC O jornalista Eugênio Bucci, colunista de "O Estado de S. Paulo" e da revista "Época", foi o responsável pela palestra de abertura do 10º Workshop de Integração dos Diários do Interior, promovido pela Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (ADI-SC), na segundafeira (7), na Assembleia Legislativa. A solenidade de abertura do evento contou com a presença do presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD). De acordo com o presidente da ADISC, Ámer Felix Ribeiro, o evento faz parte das comemorações do 20º aniversário da entidade, que congrega jornais diários sediados em municípios do interior catarinense. "Esse evento não é importante apenas para a qualificação dos profissionais de imprensa, mas também para marcar essa data importante para os diários catarinenses", comentou. O presidente da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Ademir Arnon, destacou a importância dos jornais de interior na consolidação da democracia. "Esses jornais lutam pela liberdade de expressão em suas cidades e colaboram muito para o país, principalmente em momentos de crise como o que vivemos atualmente", disse. Também participou da solenidade de abertura o secretário de Estado da Comunicação, Walter Bier, que representou o governador Raimundo Colombo no evento.
Ministério Público de SC vistoria Terminal Rita Maria na quarta-feira O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), acompanhado dos órgãos de fiscalização, irá realizar uma minuciosa vistoria no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, na quarta-feira (9/12), a partir das 15h. A vistoria será realizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, acompanhada do Coentro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina (DETER). De acordo com o promotor de Justiça Daniel Paladino, o objetivo da vistoria é verificar as condições de acessibilidade, segurança contra incêndio e infraestrutura do local. A vistoria poderá ser acompanhada pela imprensa.
Mais de 50 pessoas, entre diretores de hospitais, secretários municipais e gerentes regionais da Saúde, participaram nesta segunda-feira, 7, no centro de estudos do Hospital Infantil Joana de Gusmão de encontro preparatório para a grande mobilização contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e do zika vírus, que ocorrerá nesta terça-feira, às 10h, no Golden Executive Hotel, em São José, na Grande Florianópolis. No encontro desta segunda, foram discutidos aspectos da nota técnica que será apresentada no evento de terça-feira. Entre os temas tratados, o protocolo, o fluxo e a rede de atendimento a eventuais casos de microcefalia, doença causada pelo zika, vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. "Ainda não temos nenhum caso de zika vírus, mas ele está batendo à nossa porta. Essa situação que nos envolve é um dos maiores desafios dos últimos anos, das últimas décadas, e exige de todos nós muita atenção, dedicação e uma mobilização muito especial", destacou no encontro o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing. Para o encontro desta terça-feira foram chamados todos os 295 prefeitos, vices e secretário municipais da Saúde, além de todos os secretários de Desenvolvimento Regional e gerentes regionais de Saúde.
Florianópolis 08 de dezembro/2015
Justiça Eleitoral e Ministério Público não terão expediente nesta terça-feira O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, as zonas eleitorais e os postos de atendimento biométrico não funcionarão nesta terça-feira (8), devido ao feriado do Dia da Justiça. Desse modo, os prazos processuais e o atendimento ao público externo ficarão suspensos e retornarão na quarta-feira (9). Ressaltamos que em Joinville e São José haverá plantão para o cadastramento biométrico na terça-feira (8). O MPSC funcionará em regime de plantão no Dia da Justiça No Ministério Público de Santa Catarina também não haverá expediente, mas o plantão das Promotorias de Justiça será mantido. O feriado do Dia da Justiça foi instituído pela Lei 1408/51 de 9 de agosto de 1951, pelo então Presidente do Brasil Getúlio Vargas. Os feriados para efeitos forenses estão regulamentados pelo DecretoLei nº 8.292, de 05.12.45 e Lei nº 1.408, de 09.08.51.
Estado condenado a indenizar veranistas agredidos a chutes de coturno por policiais A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação do Estado a indenizar seis jovens agredidos gratuitamente por forças policiais quando veraneavam em uma estância hidromineral na região Oeste do Estado. "Apesar de o ente público insistir que não houve prova do alegado abuso de autoridade por parte de seus agentes, inexiste justificativa plausível para o modo com que estes atuaram, desferindo contra os autores chutes de coturno e violentos golpes de cassetetes - agressões estas devidamente demonstradas", anotou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação. Para o magistrado, foi relevante registrar a ausência de qualquer denúncia de perturbação de sossego em desfavor das vítimas, e, mesmo se existente, isso não legitimaria a força empregada. "Escorreita se mostra a atribuição da responsabilidade civil pelo dano moral causado", concluiu. A câmara promoveu somente adequação no montante arbitrado a título de verba indenizatória, que passou de R$ 12 mil para R$ 5 mil a cada jovem, com honorários fixados em 15% sobre o valor da condenação. A decisão foi unânime
Projeto de lei cria parada especial de ônibus depois das 21horas
Um projeto de lei do deputado Gean Loureiro (PMDB) pretende instituir o programa "Parada Segura" no Estado de Santa Catarina. A intenção é que os coletivos possam parar onde for considerado, a juízo do usuário, o local mais adequado e seguro no período compreendido entre 21h e 6h30. De acordo com Gean, a intenção é levar maior segurança e comodidade para gestantes, idosos, crianças e adolescentes. O deputado também acrescenta que fará uma indicação para que mulheres também possam usufruir do benefício: "Não incluímos as mulheres, por uma questão de constitucionalidade na lei. No entanto, é importante que elas também possam desembarcar em locais seguros no período da noite", explica o deputado. O projeto de lei também prevê que o Estado e os municípios promovam campanhas de orientação aos usuários e empresas do transporte coletivo, fixando adesivos contendo orientações acerca dos direitos assegurados no interior dos veículos.
Projeto para controlar plantio de pinus e eucaliptos próximo às redes elétricas O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) afirmou que apresentou projeto de lei para controlar o plantio de pinus e eucaliptos próximo às redes elétricas. "Há um descontrole em várias regiões, plantam praticamente embaixo e com a tendência de aumentar o granizo e os ventos, novamente muitas famílias perderão toda a produção", informou o deputado, referindo-se aos aviários, pocilgas, produtores de leite e fumo.
Deputado defendeu a concessão das BRs para destino de cargas seja em SC O deputado estadual (foto) Cesar Valduga (PCdoB) afirmou que o atual sistema viário do estado "estrangula a logística, dificulta o turismo e compromete a fluidez do trânsito". Para melhorar o sistema, o deputado defendeu a concessão das BR-470, BR-153 e BR-282. "Para garantir que as cargas não sejam destinadas a Paranaguá (PR), mas para Itajaí, Navegantes, São Francisco e Itapoá", explicou Valduga, que externou preocupação com passarelas, contornos, vias marginais e preço do pedágio.
GERAL Florianópolis 08 de dezembro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Aeleição da Comissão Especial que irá analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi adiada para a sessão de hoje, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
Cunha adia eleição de integrantes da comissão do impeachment e Dilma quer Congresso sem recesso
A
eleição da Comissão Especial que irá analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi adiada para a sessão ordinária da Câmara de hoje (8), que tem início às 14h. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em reunião com líderes da base governista e da oposição. A eleição da comissão estava prevista para às 18h de ontem (7). Cunha disse que a votação nas chapas (com nomes dos candidatos a membros titulares e suplentes da comissão) será o primeiro item da pauta e deverá começar por volta das 17h. A comissão será composta por 65 deputados titulares e igual número de suplentes.
O prazo para a inscrição dos nomes que irão compor as chapas foi ampliado até as 14h de amanhã, quando começa a sessão. Inicialmente, a inscrição deveria ter encerrado às14h de hoje, mas foi prorrogada para as 18h em função da possibilidade de registro de uma chapa avulsa. Cunha informou, em entrevista à imprensa após a reunião com líderes, que com o surgimento da chapa avulsa, não haveria tempo hábil para atender a todos os requisitos da eleição. Além disso, o presidente informou que não há quórum nesta segunda-feira para eleição dos membros da comissão. Neste momento, há menos de 200 deputados na Casa. Para votação, são necessários, pelo menos, 257 presentes.
Dilma defende que Congresso fique sem recesso e resolva questão do impeachment A presidenta Dilma Rousseff a convocação do Congresso Nacional com o objetivo de não haver recesso parlamentar para que a situação criada com a abertura de processo de impeachment contra ela seja resolvida o mais rápido possível. Ela disse que ainda não está definida de que forma se dará a convocação, mas disse que vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o assunto. Na opinião de Dilma, "não é correto o país ficar esperando".
GERAL Florianópolis 08 de dezembro/2015
A presidente Dilma Roussef afirmou que, em um momento de crise, com a situação política e econômica que o país enfrenta, seria importante o Congresso ser convocado Ela afirmou que é importante que tudo se dê "o mais rápido possível dentro desse clima de respeito à legalidade, ao contraditório" "Não só prefiro que não haja recesso como acho que não deve haver recesso. Vivemos um momento em que não podemos parar o país até dia 2 de fevereiro", disse. Segundo a presidenta, não seria justo que os parlamentares fossem convocados durante o Natal e o Ano Novo, mas a retomada e análise das pendências poderia ocorrer logo após as festas. Dilma afirmou que, em um momento de crise, com a situação política e econômica que o país enfrenta, seria importante o Congresso ser convocado. "Pode ser [convocado] por mim, pelo Senado", disse. Sobre a pauta da convocação, a presidenta destacou que ainda é necessário avaliar, mas adiantou que deve entrar "tudo o que está pendente do processo de impeachment". Nesta manhã, a presidenta
recebeu um grupo de juristas contrários ao impeachment, cujo processo teve pedido de abertura aceito na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ). Na opinião de professores de direito, juristas e advogados que elaboraram um manifesto contra o processo, não há embasamento legal que justifique o afastamento de Dilma. Ruptura da legalidade Após se encontrar com os signatários do manifesto, a presidenta disse que o grupo entregou pareceres elaborados ao longo do processo de discussão das contas presidenciais e com relação ao processo de impeachment. Dilma afirmou que a conquista "bastante disputada" da democracia, que criou condições para que o país tivesse hoje instituições sólidas, foi um dos pontos mais importantes da conversa com os
juristas. "O Brasil conquistou de forma bastante disputada a democracia. Temos de fato uma democracia pujante, com instituições sólidas. Qualquer ruptura de legalidade não contribuirá para o país crescer e para a estabilidade", disse a presidenta após encontro com os juristas. Entre as diversas argumentações, os juristas questionam a legitimidade de Cunha para aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment e argumentam que Dilma não atentou contra a Constituição Federal e que não existem justa causa ou quaisquer elementos do ponto de vista criminal. Os juristas entendem que não houve um ato pessoal direto da presidenta que tenha dado origem a um crime de responsabilidade. Além disso, alegam que o fato de não haver ainda um julgamento pelos parlamentares das contas presidenciais do ano passado como uma "impropriedade grave" do pedido de impeachment.
GERAL Florianópolis 08 de dezembro/2015 "A livre filiação a uma entidade é um direito, tanto é que a portaria que regulamenta o registro de cooperativas nas juntas comerciais não exige filiação a nenhuma organização", explica o deputado Dirceu Dresch
Mobilização busca mudanças em projeto que cria Política Estadual do Cooperativismo
R
epresentantes de cooperativas de agricultores familiares, da economia solidária e da reforma agrária estão empenhados em convencer os deputados a aprovarem mudanças no Projeto de Lei 465/2015, que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, enviado pelo governador à Assembleia Legislativa. O objetivo é garantir que todas as cooperativas registradas na Junta Comercial sejam contempladas na lei, e não apenas as filiadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e sua representação estadual (Ocesc). "O projeto é um marco para o cooperativismo catarinense, algo que aguardamos há mais de dez anos. Porém, não podemos concordar e permitir que 73% das cooperativas e seus cooperados sejam excluídos da lei. Estamos mobilizados, explicando e debatendo a questão com cada deputado para garantir que o projeto do governo seja corrigido. É fundamental neste momento a união de todos para pressionar os parlamentares a aprovarem as mudanças", afirma a vice-presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes), Lúcia Nekel Doering. A articulação das cooperativas já garantiu que o projeto não fosse posto
em votação em plenário sem antes ser debatido com profundidade na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, que volta a debater a proposta na próxima terça-feira, 8, Serão apresentadas emendas coletivas, subescrita por vários parlamentares, visando adequar o projeto ao que diz a Constituição de 1988, que em seu artigo 5, inciso 20, garante que nenhuma entidade precisa ser obrigada a se filiar ou se manter filiada a uma organização para existir. Para evitar conflito jurídico entre o que diz a Constituição e a Lei 5.764, de 1971 (Lei do Cooperativismo, que é anterior à Carta Magna), será apresentada emenda para que o projeto abranja todas a cooperativas registradas na Junta Comercial. "A livre filiação a uma entidade é um direito, tanto é que a portaria que regulamenta o registro de cooperativas nas juntas comerciais não exige filiação a nenhuma organização", explica o deputado Dirceu Dresch (PT). O deputado também vai propor a criação do Cadastro Geral das Cooperativas Catarinenses, que será administrado pela Secretaria De Estado de Agricultura e Pesca, como já acontece no governo gaúcho. Para se beneficiarem da lei, as cooperativas deverão anualmente renovar seu cadastro.
Projeto pode excluir 200 mil cooperados No Brasil há 24.570 cooperativas com registro na Junta Comercial. Apenas 6.603 estão filiadas à OCB, ou seja, apenas 26,8%. Em Santa Catarina são 932 cooperativas registradas na Junta Comercial e apenas 253 filiadas à Ocesc - 27,1%. Os 73% de cooperativas excluídas incluem centrais de crédito como a Cresol Baser, Sicooper, Cresol Central e Sulcredi; centrais de comercialização como a CooperFronteira, Cooperativa Central Sabor Colonial, Cecaf, Central do Contestado, Ascooper, CooperFavi; cooperativas de produção, comercialização e agroindustrialização da agricultura familiar, da reforma agrária e da economia solidária; cooperativas de habitação e cooperativas de prestação de serviço. Juntas, essas cooperativas somam ativos superiores a R$ 1,9 bilhão e mais de 200 mil famílias, com unidades em 282 municípios catarinenses. Essas cooperativas estão organizadas em torno de três organizações estaduais: Unicafes (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado de Santa Catarina), Unisol (União Nacional das Cooperativas de Economia Solidária) e CCA (Cooperativa Central da Reforma Agrária de Santa Catarina).
GERAL Florianópolis 08 de dezembro/2015 de qualquer dessas metas ao final do prazo de cinco anos, acarretará a extinção da concessão. Nesse caso, a concessão será licitada.
Cleverson Siewert, presidente da Celesc
Celesc assina aditivo para renovação de concessão nesta terça em Brasília
N
esta terça-feira, 8, às 11h, o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, estará em Brasília, no Ministério de Minas e Energia (MME), para assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão para distribuição de energia elétrica. Isso garante a prorrogação da concessão por mais 30 anos, mas exige, contudo, o cumprimento de regras ainda mais rígidas, tanto para a Celesc quanto para as outras 35 distribuidoras de energia do país que tiveram contratos vencidos neste ano. No caso da Celesc, o contrato venceu em 7 de julho. O presidente Siewert esclarece a dinâmica regulatória do setor: "Uma distribuidora de energia, como é o caso da Celesc, não é proprietária da rede de distribuição, mas detentora de uma concessão do Governo Federal, regulada pela agência reguladora de energia elétrica, a Aneel. Durante o período da concessão, as empresas cumprem determinações e regras encaminhadas pela reguladora, que
visam garantir ao consumidor serviço de qualidade a preço justo". Novas regras No modelo vigente até então, explica o executivo, as distribuidoras que violassem os indicadores de qualidade do serviço (DEC e FEC) pagavam compensações aos consumidores nas faturas de energia elétrica. A essa lógica foi acrescentada uma nova exigência para os próximos contratos. A partir de agora, passam a valer as regras do Decreto Federal no 8.461, de 2 de junho 2015, que estipula novas metas para qualidade do serviço e sustentabilidade econômico-financeira da empresa, que devem ser cumpridas ao longo dos 30 anos de concessão. A avaliação das metas será anual e, em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser obrigada a realizar aporte de capital por parte dos seus sócios controladores. O descumprimento de uma meta por dois anos seguidos, ou
Como está a Celesc Siewert observa que a distribuidora catarinense está trabalhando para garantir a adequação aos requisitos exigidos pela Aneel: na análise quanto à eficiência na qualidade do serviço prestado, realizada pelos indicadores de qualidade DEC (duração das interrupções do serviço) e FEC (frequência dessas interrupções), a empresa tem conseguido se manter dentro da meta regulatória. A partir de 2016 assim como as outras distribuidoras -, deve apresentar melhorias na ordem de 5% ao ano. O plano de reestruturação da companhia para prorrogar a concessão começou ainda em 2012, no lançamento do Plano Diretor do Grupo. Na sequência, veio o Plano de Eficiência Operacional, com metas para alavancar a produtividade e eficiência da empresa. "Os requisitos estabelecidos agora em 2015 exigem de nós um trabalho ainda mais intenso e integrado. São exigências alcançáveis, mas que pedem atenção redobrada", avalia. O executivo comenta que "será preciso continuar investindo bastante em infraestrutura e tecnologia, bem como na gestão operacional e nos processos. Além disso, a empresa terá de melhorar continuamente sua condição financeira, com equilíbrio entre receitas e despesas". Saiba mais Existem, atualmente, 63 distribuidoras de energia elétrica no país, que operam em regime de concessão. São as empresas responsáveis por fazer a energia chegar das linhas de transmissão às unidades consumidoras, desde as residências até as grandes indústrias. É uma prestação de serviços bastante complexa, que inclui a construção de subestações, redes e linhas de distribuição; atendimento aos clientes; instalação de medidores; leitura do consumo; e realização da cobrança da fatura. Com a receita obtida por meio desse conjunto de serviços, a distribuidora paga seus empregados, remunera empresas terceirizadas e realiza as compras necessárias. Também é dessa renda que provêm os recursos para fazer investimentos de manutenção, expandir a rede e aprimorar os serviços prestados ao mercado consumidor.
GERAL Florianópolis 08 de dezembro/2015
Museu Histórico de Santa Catarina prorroga exposição que homenageia Cruz e Sousa
A
exposição comemorativa "João da Cruz e Sousa: O Poeta da Ilha", que marca os 154 anos de nascimento do simbolista no mês de novembro, foi prorrogada pelo Museu Histórico de Santa Catarina (MHSC) até 15 de dezembro. Composta por 24 banners, a mostra está exposta nos gradis dos muros do Palácio Cruz e Sousa, onde o MHSC está instalado, no Centro de Florianópolis. O material pode ser visto na Praça 15 de Novembro e nas ruas Tenente Silveira e Trajano. "A proposta do museu é aproveitar um espaço localizado num endereço privilegiado, por onde passam centenas de pessoas diariamente, como estudantes, trabalhadores e turistas. A ideia é usar a área externa do palácio como uma ponte de diálogo entre o museu e o
entorno", disse o museólogo Renilton Roberto da Silva Matos de Assis. A exposição aborda três eixos temáticos sobre a trajetória de João da Cruz e Sousa: "A vida", "A obra" e "O Poeta e o Palácio". Por meio de aspectos históricos e trechos de produções literárias, apresenta diversas facetas do homenageado - desterrense, negro, filho de alforriados, poeta, redator, arquivista, amante das artes, marido, pai e referência do Simbolismo brasileiro. "O primeiro trata desde o nascimento até a morte causada pela tuberculose, passando pela relação familiar, a esposa, os filhos, o emprego de arquivista na Estrada de Ferro Central do Brasil, a atuação na imprensa. Já o segundo retrata o perfil poético ligado ao Simbolismo, a campanha abolicionista", detalhou Assis. O terceiro tema abordado faz uma relação entre o poeta simbolista
catarinense e a edificação histórica que leva o seu nome. O Palácio de Governo passou a ser denominado Cruz e Sousa por meio da Lei 5.512, de 9 de março de 1979. Desde 1986, abriga o Museu Histórico de Santa Catarina. "O museu está instalado no palácio, um patrimônio histórico tombado, e tem a obrigação de zelar pela edificação e pela memória do poeta", ressaltou o museólogo. Os interessados também podem visitar a sala que abriga a urna com os restos mortais de Cruz e Sousa. Ela foi entregue pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ao MHSC em 29 de novembro de 2007. Em 6 de maio de 2010, foi transportada para o Memorial Cruz e Sousa, nos jardins do palácio. Removida para o interior do museu em 6 de junho de 2015, a urna permanecerá no espaço até a conclusão da reforma do memorial.
GERAL Florianópolis 08 de dezembro/2015
Museólogo Renilton Roberto da Silva Matos de Assis Um dos objetivos da exposição é propor uma reflexão sobre a vida e a obra do poeta desterrense. "Tem sido um sucesso. As pessoas param, observam, elogiam o museu pela iniciativa. Demonstram muito carinho pela memória de Cruz e Sousa, que teve um papel importante para a literatura brasileira. Alguns detalhes sobre a vida dele chamam a atenção. Hoje ele é reconhecido, mas teve uma vida sofrida, uma trajetória de muita luta pessoal e profissional", comentou Assis. A mostra é realizada pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), com o patrocínio do Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (IDIT). Saiba mais sobre Cruz e Sousa João da Cruz e Sousa nasceu na antiga Desterro, em 24 de novembro de 1861, filho de escravos alforriados. Criado no solar dos que foram senhores de seus pais, recebeu, em 1874, uma bolsa de estudo para o Ateneu Catarinense. Desde cedo voltado para
a literatura, fundou com os amigos Virgílio Várzea e Santos Lostada o jornalzinho "Colombo" e mais tarde "Tribuna Popular". Dirigiu o semanário "Moleque". em 1881, viajou ao norte, como ponto da companhia dramática Julieta dos Santos, lá voltando em 1883, quando recebeu homenagens de grupos abolicionistas. Em 1885, com Virgílio Várzea, publicou o livro "Tropos e Fantasias". Em 1887, foi tentar a vida no Rio de Janeiro, mas pouco depois voltou, sem sucesso. Nova tentativa em 1889. Conseguiu emprego e passou a colaborar em jornais e revistas, fazendo-se o grande líder e a maior expressão do movimento Simbolista. Lançou, em 1893, os livros "Missal e Broquéis"; nesse mesmo ano casou com Gavita e foi nomeado arquivista na Central do Brasil. Atingido pela tuberculose, buscou tratamento em Sítio, Minas Gerais, mas lá faleceu, em 19 de março de 1898. O corpo foi despachado para o Rio de Janeiro num vagão de trem para transporte de gado e enterrado no
cemitério de São Francisco Xavier. Ainda em 1898, após sua morte, foi publicado o livro "Evocações". Em 1900, saiu a coletânea "Faróis". Gavita morreu em 1901, também de tuberculose, mal do qual acabaram morrendo três filhos do casal. Em 1905, foi editado em Paris o livro "Últimos Sonetos". (Informações da Assessoria de Comunicação da FCC)
Serviço Exposição Cruz e Sousa: O Poeta da Ilha Quando: de 3 de novembro a 15 de dezembro de 2015 Onde: Nos gradis do Museu Histórico de Santa Catarina Palácio Cruz e Sousa, Praça 15 de Novembro, Centro, Florianópolis Horário: de terça a sexta das 10h às 18h Sábados, domingos e feriados das 10h às 16h Informações: (48) 3665-6363