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Florianópolis 08 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Novo programa do BRDE vai garantir R$ 150 milhões para municípios catarinenses Raimundo Colombo reunido com os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul
Grupo de trabalho vai atuar no processo de concessão de BRs no estado de SC "Operação Corte Seguro" prende 104 por fraudes contra seguradoras
Deputado do PT questiona PMDB de SC que se posiciona contra o governo do qual faz parteCongresso
RADAR
Plano Estadual de ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN Educação é aprovado pela Comissão de EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva Finanças da Assembleia Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 02 de outubro/2015
Na Saúde sempre falta alguma coisa Ainda sobre o assunto abordado, ontem (A Saúde em SC e no resto do país), ressaltando que Santa Catarina, apesar dos pesares ainda oferece um serviço melhor na área da Saúde, comparando com outros estados, mas quando se fala a Ivan Lopes da Silva respeito disso, é melhor generalizar, porque por mais esforço que um estado faça para melhorar, a média do país empurra para baixo. E começa com uma pergunta. Quem de nós nunca precisou usar o Sistema de Saúde do seu Município, de seu Estado? Aparentemente o caso é mais sério que imaginamos. Falta tudo; médicos, atendentes, enfermeiros, remédios, esparadrapos, soros fisiológicos e tudo mais. É estarrecedor o que a população brasileira passa quando precisa de um bem maior: A Saúde. Mais pergunta. Onde está o dinheiro de nossos impostos pagos? Pagamos impostos altíssimos para não ter saúde digna e ver seres humanos amontoados no chão dos corredores dos hospitais jogados a míngua, a "Sorte do Divino" sem tratamento, sem atendimento. Não vem a óbito porque não chegou a hora. Passam uma, duas três semanas; meses até mais de ano por uma simples consulta. Há casos verídicos, que pacientes na espera da marcação de consultas em hospitais, esperam e quando chega o dia de sua consulta, a atendente recebe a má notícia que o paciente já faleceu há mais de ano. Um absurdo. Os principais jornais do país já filmaram e vivenciaram gestantes, à procura de leito nos hospitais, e por falta deste, dão à luz nas calçadas, nas emergências, no trânsito, dento do carro, ônibus, deslocando de um hospital a outro, percorrendo mais de 200km por um atendimento. Muitos não têm a mesma sorte. Morrem por falta de atendimento. Na maioria nem tomografia, esparadrapo, seringa, álcool se encontram nas redes hospitalares desse nosso Brasil. Muitos pais, filhos, amigos e até os próprios médicos e enfermeiros tiram do seu próprio bolso, dinheiro para comprar materiais dos mais simples, para os pacientes mais graves. Se chegar à rede pública, nem se fala, uma simples gripe vira pneumonia. Você sai muitas vezes com uma baita infecção
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hospitalar por causa da falta de higiene que se encontram muitos hospitais. Não têm macas, nem lençóis, não tem atendimento, não tem médicos. Não tem nada, é uma vergonha. A Cidade de São Paulo possui o 10º maior PIB (Produto Interno Brasileiro) do mundo. Possuindo a segunda maior bolsa de Valores do Mundo em valor de mercado. Toda essa riqueza e captação de recursos vão parar aonde? Os desvios de nossos impostos viram pó. Parece mentira, mas ninguém é responsabilizado. Roubam nosso dinheiro e fica por isso mesmo. No geral, a política de governo aplicada para a saúde pública é de total "descaso", pois investir em "SAÚDE" e "EDUCAÇÃO de "QUALIDADE" não atrai votos no período eleitoral. E muitos alimentam a cultura que basta distribuir alguns sacos de cimentos e alguns blocos para a construção de um "puxadinho" que não sai tão caro se manter a promessa de saúde e educação de qualidade. O Brasil é o segundo país em que o cidadão é obrigado a pagar mais impostos do que os outros países desenvolvidos, (o primeiro é a Suíça, mas neste país a carga tributaria elevadíssima dá retorno para o cidadão tanto em saúde como em educação de qualidade o que propicia a ele não recorrer ao atendimento privado), a diferença é que nos países de "Primeiro Mundo", esse de tipo de problema não existe. Enfim, quem procura atendimento médico no sistema público de saúde pode padecer de tanto esperar. Além de madrugar na fila, as horas de espera para receber uma senha de atendimento às vezes se transformam em semanas e até meses quando não há vagas para o especialista desejado, como acontece em tantos hospitais, em tantas clínicas.
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GERAL GERAL
Florianópolis 08 de outubro/2015
O deputado Dirceu Dresch questionou oPMDB SC em pronunciamento na Assembleia Legislativa
Deputado do PT questiona PMDB de SC que se posiciona contra o governo do qual faz parte
O
deputado estadual Dirceu Dresch (PT) disse ontem (7), no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que não entende a posição de algumas lideranças do PMDB catarinense que contestam a presença de parlamentares do partido em novos ministérios e se posicionaram a favor do impeachment da presidenta Dilma. "Parece que se esquecem de que o seu partido ocupa a vice-presidência da Repúbica, que compõem este governo que foi eleito democraticamente pelo povo brasileiro", alfinetou. De acordo com Dresch, o PMDB é o governo, ocupa sete ministérios de destaque e de importância estratégica para o país. Estão em cargos estratégicos em vários setores, como é o caso da presidência da Eletrosul e da Embratur. "O PMDB deve ocupar esses espaços, não pelo jogo do toma lá da cá, mas porque é partido importante na aliança que
elegeu a presidenta Dilma", ressaltou. O deputado lembrou que o PMDB faz parte de um governo de uma república presidencialista, com governos de coalização. "Portanto, mudanças são naturais e até esperadas." Ofensiva O deputado afirmou que a ofensiva golpista contra Dilma ainda não cessou. Citou que no Tribunal de Contas da União (TCU), o relator, ministro Augusto Nardes, exdeputado federal, que tem lado declarado na política, já divulgou que seu parecer será pela reprovação. Segundo ele, o ministro vai reprovar as contas por um motivo que sempre foi praticado por todos os outros governos e que Dilma não fez nada de ilegal ou que desabone sua conduta. "Mas, quero destacar dois pontos. Primeiro: Nardes precisa ser lembrado que uma corte de Contas não assume posição
política e sim técnica. Segundo: Nardes é suspeito de receber R$ 1,6 milhão na lambança com a RBS revelada pela Operação Zelotes", ressaltou. Mas não é só Nardes, que é opositor ao governo, que tem problemas graves na Justiça, disse o parlamentar. "O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pai da Pauta Bomba e operador do impeachment, se mostra agora envolvido em um escândalo com contas secretas na Suíça que somam mais de 5 milhões de dólares." Com relação ao impeachment Dresh destacou ainda que os pedidos até agora feitos estão sendo rechaçados pela equipe técnica da Câmara dos Deputados por falta de provas. Falta de provas também foi apontada pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, em sua justificativa de voto contrário a abertura de impugnação do mandato de Dilma pelas contas da campanha. "Notícia de jornal não é prova".
Florianópolis 08 de outubro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Presidente da AMUCC divulga Outubro Rosa e apresenta reivindicações
A reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de quarta-feira (7), contou com a participação da presidente da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), Leoni Margarida Simm. Além de divulgar a programação da edição 2015 da campanha Outubro Rosa, Leoni destacou o trabalho desenvolvido pela organização na formulação de políticas públicas de controle do câncer e de garantia de direitos ao portador da doença. Conforme a presidente da AMUCC, 60% dos diagnósticos de câncer no país são feitos em estágio avançado, quando as chances de cura são limitadas, os tratamentos muito mais agressivos e mutiladores, e os custos mais altos para o sistema de saúde. "Em relação ao câncer de mama, há chance de cura em 95% dos casos quando a doença é descoberta no início." A programação do Outubro Rosa prevê diversas atividades relativas à conscientização sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama, da qualidade dos exames e dos equipamentos, também para o câncer metastático.
Deputados do PT, PSDB, PSD e PMDB contra privatização da Celesc
Moção apresentada pelo deputado Dirceu Dresch (PT) contra o Projeto de Lei 555/ 2015, em trâmite no Senado, recebeu forte manifestação de apoio das bancadas do PMDB, PSDB , PSD, PT e de parlamentares de outros partidos, durante votação no plenário,. Conforme Dresch, o projeto abre o capital acionário de empresas públicas e pode possibilitar a privatização de empresas como a Celesc. A moção foi aprovada por unanimidade e será enviada ao presidente do Senado, solicitando a retirada da matéria de tramitação e sua rejeição. O projeto 555/2015 tramita em regime de urgência no Senado Federal e pode ser votado nos próximos dias. Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas nos estados, Distrito Federal e municípios. Conforme Dresch, o projeto estabelece um prazo de dez anos para que as ações preferenciais, sem direito a voto, sejam convertidas em ações ordinárias, com direito a voto. Na prática, a proposta abre o capital acionário das empresas públicas e possibilita que acionistas hoje minoritários assumam a direção de empresas estatais como a Celesc. Durante a votação da moção, os deputados Antonio Aguiar (PMDB), Fernando Coruja (PMDB), Leonel Pavan (PSDB) e Darci de Matos (PSD) ocuparam o microfone de aparte para manifestar apoio à proposta em nome de suas bancadas.
Governador apresenta projeto de lei sobre previdência complementar O governador Raimundo foto Colombo (foto foto) e os secretários da Fazenda Antônio M a r c o s Gavazzoni e da Administração João Mattos apresentam nesta quinta-feira, 8, às 10h30min, na C a s a D'Agronômica, em Florianópolis, o projeto de lei sobre previdência complementar estadual aos presidentes da Alesc, Gelson Merísio, do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst, do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins e ao assessor jurídico-administrativo do procurador-geral de Justiça, Abel Antunes de Mello. Também participam da reunião deputados estaduais. Após a reunião, será concedida entrevista coletiva.
Com ressalvas, TJ aprova anteprojeto que trata do novo regime previdenciário de SC Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou ontem (7), em sessão administrativa, proposta de anteprojeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina, elaborado por um grupo de trabalho composto por técnicos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. A aprovação, por 36 votos contra 11 abstenções, ocorreu com ressalvas: aproveitamento de propostas contidas em emenda apresentada pelo Ministério Público, assim como a inclusão de alterações propostas durante o período de discussão da matéria na sessão do Pleno desta quarta-feira. O novo regime, que busca enfrentar as contingências e dificuldades do atual modelo de financiamento da previdência pública estadual, somente atingirá agentes políticos e servidores que ingressarem no serviço público após sua aprovação ¿ isto deve ocorrer após passagem da matéria pela Assembleia Legislativa
Florianópolis 08 de outubro/2015
Reforma ministerial e administrativa foi um "gol de Dilma", diz deputado O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) afirmou na tribuna que a presidente Dilma Rousseff marcou um "belo gol" ao promover a reforma ministerial e administrativa. "Ela reduziu em 10% o valor do próprio salário, extinguiu oito ministérios, 30 secretarias e 3 mil cargos comissionados, cortou na carne, mas sem sacrificar avanços sociais já conquistados", descreveu Dresch. O deputado avaliou que as mudanças no governo foram necessárias para garantir a governabilidade. "Somos uma república presidencialista, com governo de coalizão, as mudanças são naturais, é uma cessão de cargos em troca de apoio para enfraquecer o movimento golpista", disparou Dresch. O representante de Saudades ainda questionou o posicionamento do PMDB estadual, que condenou a adesão de deputados federais do partido em troca de cargos. "As lideranças do PMDB catarinense esquecem que seu partido ocupa a vice-presidência, têm sete ministérios e a presidência da Eletrosul", lembrou Dresch.
Secretaria da Administração esclarece reintegração de terreno em A Secretaria de Estado da Administração informa que a reintegração de posse do terreno do Bairro Agronômica, em Florianópolis, ocorrida na manhã de quarta-feira, 7, cumpre decisão judicial e traz à legalidade um terreno público que há uma década encontra-se ocupado de forma irregular e sendo explorado comercialmente. A Associação dos Moradores da Agronômica teve um ano - de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015 - para se adequar a nova realidade e desocupar o local, período que foi estendido por mais sete meses. O Governo de Santa Catarina, que tem por obrigação zelar pelo patrimônio do Estado, tomará a decisão quanto ao melhor destino do local, visando sempre o benefício público.
Judiciário de SC, em evento na Capital, recebe Prêmio Destaque Convention O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi uma das instituições homenageadas na 5ª edição do Prêmio Destaque Convention, idealizado pelo Floripa Convention para agraciar os chamados embaixadores do turismo, responsáveis pela captação e realização de eventos de grande relevância em Florianópolis. O TJ recebeu o prêmio na categoria "Evento Especial", pela realização do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário na capital catarinense. A solenidade de premiação ocorreu na noite da última segunda-feira (5). Na ocasião, o desembargador Robson Luz Varella recebeu a homenagem em nome do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins.
Entidades de dirigentes lojistas de SC contrários à aprovação da CPMF O deputado estadual Maurício Eskudlark (PSD) enumerou na tribuna ofícios que recebeu de entidades de dirigentes lojistas contrários à aprovação da CPMF. "Vieram de Laurentino, Campos Novos, Joaçaba, Benedito Novo, Laguna, Concórdia e Jaraguá do Sul, é uma mobilização grande dos dirigentes preocupados com o ajuste fiscal, com a inflação, o equilíbrio das contas e com a possibilidade da volta da CPMF", esclareceu Eskudlark. Dr. Vicente Caropreso (PSDB) também repercutiu as reivindicações dos lojistas. "Participei de encontro das associações comerciais do Vale do Itapocú e senti que a barra está pesada", admitiu o representante de Jaraguá do Sul.
Assinado convênio para revitalizar Avenida das Rendeiras na Capital Foi oficialmente firmado na quarta-feira (7), o convênio entre o governo do Estado e Prefeitura de Florianópolis para a revitalização da avenida das Rendeiras, principal ligação da Lagoa da Conceição com a Joaquina, a praia Mole e a Barra da Lagoa e ponto turístico da Capital. O investimento será de R$ 945 mil, sendo R$ 662 mil do Governo do Estado e R$ 283 mil da Prefeitura. Para não perder o recurso que está no orçamento deste ano, a Prefeitura irá começar a obra até dezembro. Segundo o secretário de Obras, Rafael Hahne, a intenção é começar os serviços pelas calçadas e depois avançar para a ciclovia e pavimentação. "Vamos monitorar a situação da mobilidade na região e havendo necessidade iremos paralisar a obra temporariamente durante a temporada e retomar os serviços após o Carnaval", disse. De acordo com o projeto, as lajotas serão trocadas por paver, o mesmo piso de concreto aplicado na orla gastronômica do Sambaqui, no Norte da Ilha. Além da troca do piso, a Prefeitura irá executar drenagem, terraplenagem, passeios, estacionamento, ciclovia, sinalização horizontal e urbanização. O prazo de execução é de oito meses.
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Raimundo Colombo reunido com os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul
Novo programa do BRDE vai garantir R$ 150 milhões para municípios catarinenses
U
m novo programa para financiamento de investimentos nos municípios catarinenses, gaúchos e paranaenses foi lançado na quarta-feira, 7, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Sul (Codesul), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Tratase do BRDE Municípios, que será administrado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e vai garantir R$ 150 milhões para cada um dos três estados do Sul, totalizando R$ 450 milhões em novos investimentos. O governador Raimundo Colombo participou da reunião, ao lado dos governadores do Paraná, Beto Richa; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que integram o Codesul.
Colombo lembrou que, em Santa Catarina, o novo programa vai complementar ações como o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e o Badesc Cidades. "Com estes recursos vamos melhorando as condições de trabalho das prefeituras para investimentos em infraestrutura nas cidades. A partir de agora as prefeituras já podem apresentar seus projetos para terem acesso a mais este programa", destacou. Cidades de todos os tamanhos podem participar do BRDE Municípios, garantindo mais capacidade para investir em projetos que melhorem a qualidade de vida da população. O novo programa disponibilizará suporte técnico, financeiro e toda expertise do BRDE para viabilizar projetos nas seguintes frentes de atuação: saneamento e mobilidade urbana (projetos de drenagem urbana,
tratamentos de resíduos sólidos e líquidos, pavimentação, iluminação pública, ciclovia, entre outros); infraestrutura social, urbana e rural (escolas, postos de saúde, centros comunitários, melhorias em estradas vicinais, distritos industriais, infraestrutura turística); e desenvolvimento institucional (ações para qualificação, modernização de processos e sistema). "Historicamente, o BRDE tem sido o grande fomentador dos investimentos em diversos segmentos da sociedade na região Sul do Brasil, principalmente no setor privado. Mas o novo programa é mais uma iniciativa para fomento às prefeituras, viabilizando obras e ações que são prioridades dentro de cada município", acrescentou o presidente do BRDE, Neuto de Conto.
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Florianópolis 08 de outubro/2015
Em Santa Catarina, outra iniciativa de apoio aos municípios, o Fundam também é administrado pelo BRDE, com condições especiais. O fundo está garantindo o repasse de mais de R$ 600 milhões para as 295 prefeituras catarinenses. Conforme a legislação do programa, cada município pode escolher até duas propostas de investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias. No caso específico do Fundam, não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos. BRDE em alta O BRDE fechou o primeiro semestre de 2015 com R$ 1,85 bilhão em contratações, montante 56,7% maior em relação ao mesmo período de 2014. O valor corresponde a 4.629 operações de crédito de janeiro a junho, um aumento de 32,11% comparado aos primeiros seis meses do ano passado.
Foram liberados no primeiro semestre R$ 1,52 bilhão, recursos que vão viabilizar R$ 2,7 bilhões em investimentos na Região Sul, com a geração ou manutenção de mais de 24 mil postos de trabalho. Com esses investimentos, a estimativa é gerar uma receita adicional R$ 407 milhões por ano de ICMS para os três estados.
Diálogo com o Planalto No encontro do Codesul desta quarta, os quatro governadores também assinaram um pedido de audiência do conselho com a presidente Dilma Rousseff para tratar de interesses coletivos da região. Entre os temas, está o pedido para antecipação da alteração do indexador e dos juros da dívida dos Estados. Hoje, o indexador é o IGPDI, acrescido de juros entre 6% e 9% ao ano. A proposta é trocar para o IPCA ou a taxa Selic (o que for menor) mais 4% ao ano. A atual previsão do governo federal é de que o projeto seja avaliado só em 2016. O governador Colombo fez um
balanço positivo da reunião. "É sempre muito boa essa integração, essa troca de experiência. Todos estão preocupados com a queda de arrecadação e é bom ver o que cada um está fazendo para nos prepararmos para enfrentar com mais qualidade os desafios que temos pela frente". Os secretários de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e do Planejamento, Murilo Flores, também acompanharam a reunião. O Codesul O conselho foi criado em 1961, por meio de um convênio entre os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o Codesul. O objetivo é encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do país. A estrutura administrativa é composta por um secretário executivo, nomeado pelo governador-presidente, e por quatro secretários assistentes, além de corpo técnico e administrativo.
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Grupo de trabalho vai atuar no processo de concessão de BRs no estado de SC
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arlamentares, entidades e órgãos governamentais decidiram, em reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, na manhã de quarta-feira (7), mobilizarem-se para atuar junto ao processo de duplicação e concessão das rodovias BR282 e BR-470. A união da força política com o conhecimento técnico foi destacado pela deputada Luciane Carminatti (PT) como a principal vantagem do grupo de trabalho formado para acompanhar o processo. "Nosso objetivo é não só discutir o projeto, que está bem avançado, mas também discutir a viabilidade técnica, orçamentária e a agilidade do projeto", destacou a parlamentar. "Estou muito feliz que as entidades compareceram e também concordaram com a tese da união da política com a técnica", completou. A reunião teve a exposição por parte do engenheiro civil e consultor da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Ricardo
Saporiti, do posicionamento e das questões consideradas importantes pela entidade. "A nossa preocupação é, com esse programa do governo federal de concessão, como ficam os contratos vigentes, hoje existentes, como o de duplicação da BR-470, que vai de Navegantes até o acesso de Indaial? A grande preocupação da federação das indústrias é que se estes contratos forem rescindidos e passar para a concessão, os preços iniciais daquele serviço vão aumentar e muito. Com o aumento desses preços o que acontece é que a tarifa inicial do pedágio vai ter um preço proibitivo para o usuário", argumentou. A Fiesc defende que sejam alocados recursos para concluir os contratos já existentes e depois é que as rodovias passem para concessão. Saporiti explica que, assim, a tarifa de pedágio seria destinada para manter aquele patrimônio, o que resultaria em um custo menor para os motoristas. Outra proposta defendida pela federação é que nesta primeira etapa de concessões sejam incluídos os trechos da BR282 entre São Cristóvão e Irani e também o
segmento que vai de Chapecó a São Miguel do Oeste, além da BR-158 que vai da BR282 até a divisa com o Rio Grande do Sul. "Neste trecho que nós estamos apontando só a agroindústria movimenta 1.100 carretas diárias de produtos", destacou. A preocupação, segundo o engenheiro, é que o comércio e o escoamento de boa parte da produção do Oeste não sejam desviados dos portos catarinenses para os portos de Paranaguá (PR) e de Rio Grande (RS). O que o governo federal está colocando em concessão são os segmentos da BR-153, que vai da divisa do Paraná com o Rio Grande do Sul, e o segmento da BR-282, que vai de Irani até Chapecó. O deputado João Amin (PP), presidente da comissão, ressaltou a importância do envolvimento das diversas entidades representativas do estado para a criação do colegiado. "Com a ajuda das entidades, formamos um grupo de trabalho que irá se reunir periodicamente para que a gente possa acompanhar estas obras que são muito importantes para Santa Catarina", pontuou.
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Foram convidados a fazer parte do grupo de trabalho, além da Fiesc, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia (CREA-SC), a Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), a Associação Nacional do Transportador, Usuários de Estradas, Rodovias e Ferrovias (Antuerf) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
de Infraestrutura Ferroviária do DNIT a respeito das obras da Ferrovia Litorânea Sul. O parlamentar tucano destacou que os consórcios responsáveis pelo projeto executivo não conseguem terminar o trabalho em razão de não haver uma concordância por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o trecho da obra que envolveria a passagem de um túnel por baixo da terra indígena e um elevado de 800 metros no mesmo local. "Este impasse vem travando o desenvolvimento dos projetos desde 2009. E a proposta da Funai é a construção de um 'pequeno' desvio desta ferrovia de 69 km, sendo 66 km de túnel, o que encareceria a obra em R$ 12 bilhões, tornando anti-econômica e inviável pelo governo federal", acrescentou o deputado.
Ferrovia Litorânea Sul
Outras deliberações
Na reunião, foi entregue pelos deputados Vicente Caropreso (PSDB) e Dirceu Dresch (PT) o relatório final da audiência pública realizada no dia 17 de setembro pela comissão. A audiência foi motivada por uma nota técnica da Diretoria
Também foram aprovados na reunião quatro requerimentos para a realização de audiências públicas. O deputado Cesar Valduga (PCdoB) propôs um debate ampliado sobre o projeto final do programa de exploração de rodovias para a concessão
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dos trechos da BR-476, BR-153, BR-282 e BR-480. "Queremos fazer um debate mais amplo e ouvir as lideranças e os prefeitos da nossa grande região do Oeste de Santa Catarina sobre estas concessões. Nos preocupa também os locais das praças de pedágio e se a BR-153 vai ser incluída ou não. Queremos fazer um trabalho conjunto com outros parlamentares que estão se mobilizando sobre estas questões". O deputado também quer discutir a forma da licitação e o valor estipulado como teto para o pedágio da BR282, que hoje está fixado em R$14,50. A solicitação do deputado Antônio Aguiar (PMDB) foi pela realização de uma audiência para tratar do tema: Bicicletas, alternativa para a mobilidade urbana. Já o deputado Mario Marcondes (PR) apresentou um ofício solicitando a reunião conjunta das comissões de Transporte e Desenvolvimento Urbano com a de Turismo e Meio Ambiente para tratar das políticas para a gestão dos resíduos da construção civil na Grande Florianópolis. Os parlamentares também aprovaram o requerimento dos vereadores de Santa Rosa de Lima para a realização de uma audiência sobre a situação da SC-108.
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"Operação Corte Seguro" prende 104 por fraudes contra seguradoras
A
operação "Corte Seguro" prendeu, até às 17 horas de quarta-feira (7), 52 pessoas em Santa Catarina, 48 no Rio de Janeiro, três no Paraná e uma em São Paulo, cumprindo 104 mandados de prisão preventiva dos 146 expedidos. Foram cumpridos, ainda, 60 mandados de busca e apreensão - 27 deles em oficinas e lojas de autopeças - dos 92 expedidos. A operação tem continuidade para o cumprimento dos mandados restantes e realização de demais diligências investigatórias. A operação "Corte Seguro" é fruto de investigação iniciada há pouco mais de um ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville para apurar um esquema criminoso envolvendo várias etapas do chamado "golpe do seguro" contra seguradoras de veículos. Durante a investigação foram identificados 70 veículos envolvidos na fraude, que somam o valor
aproximado de R$ 3 milhões. Segundo o Coordenador do GAECO de Joinville, Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, "o trabalho investigativo e a operação realizada objetivam também trazer à reflexão os nefastos prejuízos causados ao consumidor com esta modalidade de estelionato, que encarece os preços pagos pelo cidadão em contratos de seguros". Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram requeridos pelo MPSC e expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville. Eles estão sendo cumpridos por mais de 500 agentes públicos em 19 municípios catarinenses - Joinville; Garuva; Araquari; Barra Velha; Guaramirim; São Bento do Sul; Blumenau; Gaspar; Camboriú; São José; Palhoça; Biguaçu; Santo Amaro da Imperatriz; Tijucas; Chapecó; Pinhalzinho; São Miguel do Oeste; Imbituba e Cocal do Sul - e em municípios nos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo. A operação "Corte Seguro" foi
deflagrada ao mesmo tempo nos quatro Estados. Em Santa Catarina os mandados estão sendo cumpridos pelos GAECOS de Joinville, da Capital, de Itajaí, de Criciúma, de Lages e de Chapecó, com suporte logístico e apoio da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Geral de Perícias, da Secretaria Estadual da Fazenda, Diretoria Estadual de Investigações Criminais e de Unidades Operacionais, Agência Central de Inteligência e Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar. No Rio de Janeiro e no Paraná a Operação Corte Seguro está sendo conduzida pelos GAECOS de cada Estado. No Rio de Janeiro há o apoio da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar local e o acompanhamento e auxílio de integrantes do GAECO de Chapecó. Após concluído, o inquérito será encaminhado à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que será a responsável pelo oferecimento da denúncia.
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Florianópolis 08 de outubro/2015
O golpe O GAECO de Joinville apurou que um grupo de aliciadores do Rio de Janeiro contatava proprietários de veículos segurados naquele Estado, ou seus intermediários, e os intermediava para fornecê-los a receptadores de Santa Catarina. Transportados para Santa Catarina, os veículos eram repassados para receptadores representantes de estabelecimentos comerciais, a fim de que fossem desmontados, tivessem seus sinais identificadores adulterados e as suas peças fossem clandestinamente inseridas no mercado. Após a chegada dos veículos em Santa Catarina, seus proprietários, objetivando o
recebimento do seguro, faziam falsas comunicações de roubo em seu Estado de origem, confeccionando boletins de ocorrência com relatos sobre crimes fictícios. Segundo o GAECO de Joinville, o grupo formado por aliciadores, proprietários de veículos e seus representantes, transportadores, empresários e auxiliares do segmento de autopeças montou um esquema que envolveu a prática de diversos ilícitos penais: integração de organização criminosa, falsa comunicação de crime, furto, roubo, estelionato, receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
MANDADOS DE PRISÃO CUMPRIDOS EM SANTA CATARINA* São José: 1 -Palhoça: 3 - Biguaçu: 1 - Santo Amaro da Imperatriz: 2 - Chapecó: 1 Imbituba: 1 - Blumenau: 2 - Joinville: 34 São Bento do Sul: 1 - Guaramirim: 1 Garuva: 3 - Barra Velha: 1 - Camboriú: 1 *Até às 17h de 7/10 O GAECO O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Polícia Rodoviária Federal.
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Plano Estadual de Educação é aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia
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Plano Estadual de Educação, Projeto de Lei 227/2015, que dispõe sobre as 10 diretrizes e 19 metas que irão balizar o setor educacional catarinense pelos próximos dez anos, deu mais um passo em sua tramitação na Assembleia Legislativa, com a aprovação, na manhã des quarta-feira (7), pela Comissão de Finanças e Tributação. Por unanimidade de votos, os membros do colegiado seguiram o relatório apresentado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), que sugeriu a aprovação da proposta com a inclusão de diversas emendas modificativas, aditivas e supressivas, indicadas por parlamentares como Luciane Carminatti (PT), José Nei Ascari (PSD), Valdir Cobalchini (PMDB) e José Milton Scheffer (PP). Grande parte delas, disse o parlamentar, estão relacionadas a correções redacionais, mas também houve o atendimento às reivindicações de entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). "Estas emendas estão vinculadas principalmente à meta 4, que diz respeito à educação especial. Destacamos uma delas, que amplia a faixa etária das crianças com necessidades especiais que
devem ser obrigatoriamente atendidas pelo Estado." Outras emendas também focam questões ainda não abordadas no texto enviado pelo governo, como segurança digital dos alunos, esta de autoria do próprio Kennedy. "Não há no projeto nada que trate do uso da imagem dos alunos, mas com a difusão dos meios digitais temos novas situações colocadas no meio escolar e é fundamental tratar também deste tema", disse. Para o parlamentar, as emendas incorporadas ao projeto não devem ser objetos de vetos ou contestações por parte do governo, tendo em vista o clima de consenso no qual foram construídas. "Elas foram elaboradas com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Educação e, portanto, acreditamos que não haverá contestação com relação a nenhuma." Com a aprovação na Comissão de Finanças, a matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, de onde retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas aprovadas. Atendimento aos municípios atingidos por
cheias Outro destaque da reunião foi aprovação da Medida Provisória (MP) 204/ 2015, convertida em projeto de lei, que autoriza o repasse de recursos do Executivo à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) para atendimento dos municípios atingidos pelas chuvas de julho deste ano. De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, o montante, de até R$ 4 milhões, visa "minimizar os impactos econômicos causados pelas catástrofes e acelerar o processo de recuperação do desenvolvimento nos municípios atingidos." A proposta foi aprovada com uma emenda do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), que modifica os critérios para o recebimento dos recursos. "O texto do governo cita a necessidade de apresentação do decreto de calamidade pública. Queremos que a homologação da situação de emergência também seja válida, para que seja incluído o município de Maravilha. Do contrário, apenas Coronel Freitas e Saudades poderão acessar essas verbas." Antes de ir a plenário o texto ainda tramita na CCJ, para a análise da emenda aprovada.