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Florianópolis 08 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Parada da Diversidade leva 15 mil pessoas à Beira-mar de Florianópolis Reforma política deve seguir do Senado para Câmara nesta terça Censo que traça perfil das Câmaras Municipais catarinenses será lançado nesta terça-feira
Dados comprovam investimentos e evolução do sistema penitenciário, segundo Governo
RADAR
SC sedia em Florianópolis ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional EXX TRA XXTRA Brasileiro Ivan Lopes da Silva Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
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A "litoralização" e o inchaço das cidades - 1 Luiz Henrique da Silva, em 2000, reeleito prefeito de Joinville, já tinha a intenção de disputar o Governo do Estado. O discurso, moldado na ideia de descentralização administrativa, argumentação sobre a questão da "litoralização" do estado de Ivan Lopes da Silva Santa Catarina, com o rápido esvaziamento de pequenas cidades do interior e o crescente inchaço de cidades litorâneas. Em 2004, já na metade do seu primeiro mandato, LHS assinou um acordo, com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no projeto "Meu Lugar", que tinha como estratégia criar planos de desenvolvimento para as 30 regiões catarinenses. Os números, da época, avaliavam o que foi um discurso do candidato a governador. O processo de "litoralização" podia ser expresso no cruzamento de números do Atlas de Desenvolvimento Humano, do PNUD. Os dados, baseados nos Censos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontava que das dez cidades catarinenses em que a população mais cresceu, entre 1991 e 2000, oito estavam no litoral. As quatro em que houve expansão mais acelerada eram litorâneas: Itapoá (120%), Itapema (112%), Araquari (95%) e Camboriú (75%). Entre as maiores cidades, o fenômeno de litoralização também se confirmava. Em Florianópolis, com a segunda maior população, o crescimento foi de 32% no mesmo período, variação acima dos 21% registrados em Joinvile, cidade do interior que é a mais populosa do Estado. Com a terceira maior população, Blumenau cresceu 23%, variação também abaixo dos 31% registrados pelo município litorâneo de São José, o quarto mais populoso. Acelerando para números mais recentes do IBGE, de 2014, mostra que das 5.570 cidades do Brasil, 1.178 viram suas populações encolherem entre 2000 e 2013. O número representa 21,1% do total, sendo que a maioria dos municípios (98,8%) tem menos de 50 mil habitantes. Especialistas costumam dizer sobre Santa Catarina, que características físicas e econômicas são fatores que fazem com que mais pessoas queiram ficar do que sair do litoral, principalmente de Florianópolis. Além do apelo turístico, pela diversidade de paisagens, o Litoral é
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atrativo, mas também a construção civil, com a expansão atrai mão-de-obra e assim como o crescimento industrial acima da média brasileira. De acordo com eles, há imigrantes que vêm para o estado para trabalhar por um período, mas acabam ficando. Outro perfil de imigração é o de pessoas que escolhem as cidades catarinenses pela qualidade de vida, como empresários paulistas e aposentados. Santa Catarina também é um estado que tem as suas principais cidades bem distribuídas por regiões, portanto, as suas riquezas não estão concentradas em apenas um lugar. Basta ver pela ordem decrescente dos municípios mais populosos para se ter uma idéia que todas as regiões tem, pelo menos, uma cidade importante. Joinville, localizado no norte do estado, é o município mais populoso de Santa Catarina. Florianópolis, a capital estadual, é o segundo município mais populoso do estado, seguido por Blumenau, o terceiro maior município catarinense em termos populacionais. São José, localizado na Região Metropolitana de Florianópolis, é o quarto município mais, na frente de Criciúma, no sul do estado. Chapecó, maior cidade do oeste catarinense, é o sexto município mais populoso de Santa Catarina. Em seguida Itajaí, cidade portuária, é o sétimo. Na sequência Jaraguá do Sul (8ª), Lages (9ª), Palhoça (10ª). O décimo primeiro município catarinense mais populoso é Balneário Camboriú, uma das cidades mais conhecidas do Brasil, alavancada pelo turismo. Enfim, ninguém poderá negar que o inchaço de nossas cidades vem crescendo assustadoramente, e que as suas principais causas são: migração do campo e educação precária, que persistiu durante décadas. Mas este assunto continua amanhã.
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Reforma política deve seguir do Senado para Câmara nesta terça
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relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDBRR), informou que nesta terça (8) o Senado deve votar a redação final do PLC 75/2015. O projeto que muda três leis - a das Eleições, o Código Eleitoral e a dos Partidos Políticos. A alteração mais significativa que os senadores fizeram à proposta, em votação na última quarta (2), foi acabar com a doação de dinheiro de empresas e demais pessoas jurídicas aos partidos e aos candidatos. As novas regras, ainda de acordo com Jucá, só valerão para as eleições municipais de outubro do ano que vem se a proposta for sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro. Antes disso, no entanto, o PLC 75/2015, que teve origem na Câmara, terá que ser votado novamente pelos deputados. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, segundo reportagem publicada pela Agência Câmara, que a possibilidade de doação de empresas aos partidos políticos será restabelecida pelos deputados.
- Se a Câmara, em dois turnos, manteve [o tema] na Constituição [PEC da Reforma Política], e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto, pelo menos em relação a esse ponto. Os outros pontos, eu não sei. Mas, com relação a esse ponto, a maioria da Casa está consolidada. Tranquilamente vai restabelecer o texto - disse Cunha. Parte dos senadores, porém, está otimista que isso não aconteça. O presidente da Comissão da Reforma Política, Jorge Viana (PT-AC), declarou que o repasse de dinheiro empresarial às campanhas eleitorais é, antes de tudo, inconstitucional. - Empresa pode ser votada na eleição? Empresa pode votar? E a base da inconstitucionalidade é que não há nenhum espaço da Constituição que dê direito de empresa ser votada ou de votar. Quem pode votar é eleitor, quem pode participar de eleição é quem é filiado, quem pode participar de eleição são partidos políticos - argumentou Jorge Viana. A vedação das doações de empresas foi
aprovada com um placar apertado (36 a 31). De acordo com o que foi explicado por Jucá durante a votação, as pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. As pessoas físicas, porém, estão autorizadas a fazer doações até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos. A bancada do PSDB orientou voto contrário. O líder dos tucanos, Cássio Cunha Lima (PB), alegou que a medida é um retrocesso. Lembrou que a doação de empresas às campanhas foi fruto da CPI dos Anões do Orçamento, em 1993 e veio para acabar com o financiamento a partir de "caixa dois". - Não vou me recusar a fazer uma análise mais profunda da realidade da política eleitoral brasileira, de quem, como eu, já disputou dez eleições, sempre de forma lícita, com lisura. Vamos separar o que é colaboração de extorsão. Infelizmente, o que se tenta aqui é criminalizar, e por quem cometeu o crime, porque essa prática desenfreada que o Brasil está vivendo foi inaugurada recentemente - afirmou Cássio.
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Governador acompanha desfile Cívico Militar em Florianópolis Cerca de 5 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, acompanharam o desfile oficial de 7 de setembro, na manhã desta segunda-feira, em Florianópolis. O governador Raimundo Colombo destacou o valor histórico da data e a simbologia que o patriotismo representa. "Mesmo num período conturbado da vida nacional, as pessoas estão aqui dizendo que acreditam num país melhor e reafirmando valores como o respeito, o trabalho, a independência, a correção, que também são princípios que devem fazer parte do dia a dia da sociedade brasileira", diz Colombo. A chegada do fogo simbólico da Pátria marcou o início das apresentações na Passarela Nego Quirido. A tocha foi conduzida pelo atleta Douglas Brose, membro da comissão mundial de atletas de Karatê, bi-campeão mundial e três vezes campeão Pan Americano no México, em 2011; Peru, em 2014; e Canadá, em 2015. O desfile contou com a participação de mais de dois mil alunos da Grande Florianópolis.
Parlamentar não sabe mais "o que dizer" a prefeitos sobre recursos do Fundam
Parlamentar diz que "não sei mais o que dizer" a prefeitos sobre recursos do Fundam A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) revelou na tribuna que não sabe mais o que dizer aos prefeitos que aguardam a liberação de recursos do Fundam. "O recurso está na conta, fizemos reuniões na Casa Civil e na Fazenda e ficou acertado que os municípios que ainda não têm convênios assinados, assinariam em 15 de agosto", contou a deputada, completando que prefeitos agora estão cobrando. "Ligo para Fazenda, para Casa Civil, volta para a Fazenda, depois para o Badesc, ninguém sabe o que fazer, mas o recurso está na conta e os convênios não são firmados", denunciou Carminatti. Ela cobrou a liberação de recursos para os municípios de Saudades, Maravilha e Coronel Freitas, os mais atingidos pelas enxurradas. "Em Coronel Freitas 60% dos empresários perderam quase tudo, ninguém está pedindo nada de graça, tratamos disso desde julho, toda semana ligo para um órgão ou para outro, dizem 'vai sair, mas não sei quando', quem sabe?", perguntou a deputada.
"Crise de governabilidade" é apontada por deputado do PMDB O deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) avaliou que país vive uma crise institucional, política e de governabilidade. "Mandar um orçamento com previsão de mais de R$ 30 bilhões de déficit dá um sinal de uma situação econômica muito difícil", analisou o representante de Lages, que lembrou que o mercado vive de expectativas. "Esse é um fato de extrema gravidade, (a União) não fez o dever de casa, que é verificar os números e dizer onde cortar e onde compensar através de receita", criticou Coruja. Segundo o deputado, o governo está dando um sinal evidente que não está governando. "A crise se alastra para o país como um todo, as pessoas não percebem a sinalização de que aumentará o desemprego, que vai faltar dinheiro para várias áreas, temos de começar a tratar o assunto em Santa Catarina, esta não é uma crisezinha, não é uma marolinha, não é, não era e não será no futuro", prognosticou.
Secretárias municipais são exoneradas em Campos Novos por nepotismo O prefeito de Campos Novos, Nelson Cruz (PMDB), acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou as Secretárias de Assistência Social e de Educação do Município. As servidoras eram, respectivamente, as esposas do prefeito e vice-prefeito, o que configura nepotismo. A exoneração foi recomendada pela 2ª Promotoria de Justiça de Campos Novos, que instaurou, a partir de denúncias recebidas pelo Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira, procedimento específico para apurar o caso. Foi constatado, então, que a mulher do Prefeito, Carla Cruz, exercia a função de Secretária Municipal de Assistência Social, e que a esposa do vice-prefeito, Rosângela Luft, ocupava o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura. A Promotoria de Justiça requisitou explicações por parte dos agentes públicos e, como resposta, o prefeito reconheceu que os cargos eram ocupados pelas esposas dos políticos. No entanto, alegou que ambas foram contratadas de forma regular e possuíam legitimidade para exercer as funções públicas. Diante das alegações da Prefeitura, Giancarlo Rosa Oliveira ressaltou que a situação de ambas era irregular, pois afrontava a Súmula Vinculante n. 13 do STF e recomendou a imediata exoneração das Secretárias Municipais.
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Dário Berger: "Votei pelo fim do financiamento de campanha por empresas" "O Senado protagonizou um dia histórico nesta semana. Estou muito feliz de ter participado ativamente das discussões e votações da reforma política. Votei pelo fim do financiamento de campanha a candidatos e partidos por empresas e pessoas jurídicas, e prevaleceu a v o n t a d e daqueles que desejam eliminar essa prática. Isso certamente irá representar um novo tempo para a política partidária no Brasil. Este é um novo olhar para a história da democracia no Brasil, muito mais rica em conteúdo, porque o que querermos na verdade é estabelecer um plano de desenvolvimento nacional pelo qual o país possa voltar a crescer, gerar emprego, oportunidade e riqueza para todos os brasileiros. Na minha opinião, as novas regras devem ser aplicadas já na eleição de 2016, como laboratório para 2018. O povo brasileiro nos demanda isso, e queremos dar uma resposta rápida". Palavras do senador Dário Berger (PMDB).
Líder do Governo diz que déficit para pagar aposentados é de R$ 1,2 bi O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP) defendeu a diminuição do tamanho do estado. "É preciso diminuir o tamanho do estado para reduzir as despesas de custeio e despesas correntes, para ter espaço para investimentos", declarou Dreveck, que ressaltou o rombo previdenciário no estado de Santa Catarina. "Temos um déficit de R$ 1,2 bi para pagar os aposentados", informou o líder do governo, propondo em seguida a sustentabilidade da previdência.
Aluna da Udesc é modelo da campanha publicitária do Vestibular de Verão 2016
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campanha publicitária para divulgar o Vestibular de Verão 2016 da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) será protagonizada pela modelo Thuanny Paes, 20 anos, aluna do curso de Artes Cênicas do Centro de Artes (Ceart), oferecido pela instituição em Florianópolis. A campanha, que é um projeto da Política de Comunicação do Plano de Gestão 2012-2016, começa na próxima terça-feira, 8, quando será aberto o período de inscrições do vestibular. O secretário de Comunicação da Udesc, Thiago Augusto, diz que a universidade estava procurando uma aluna negra para ser a modelo da campanha. "Para a capa do seu perfil no Facebook, a Thuanny recortou os rostos dos ativistas estadunidenses Angela Davis e Malcom X e os aplicou sobre os atores de uma peça publicitária de outro vestibular. A criatividade dela chamou nossa atenção", afirma. Na foto, Thuanny com o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa.
Colombo fala sobre a Campanha contra drogas A campanha de combate e prevenção às drogas, do Governo do Estado em parceria com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa foi o primeiro tema que Raimundo Colombo comentou na edição desta semana do programa Com a Palavra, o Governador. "Além de nos aprofundarmos na estrutura já existente tanto no acolhimento dos dependentes, quanto na prevenção, a conscientização é o aspecto mais importante. Com a mobilização da sociedade, vamos conseguir enfrentar essa que é uma calamidade da nossa época", diz Colombo. O governador também falou da abertura do Hospital Regional de Biguaçu e da inauguração do contorno viário de Concórdia, obra que conta com investimentos de R$ 20,7 milhões e vai melhorar a mobilidade e o tráfego de caminhões de carga na região.
Bauer critica governo por aceitar exigências da FIFA
Paulo Bauer, Romário e Andrew Jannings O jornalista britânico Andrew Jennings deixou claro, na ??CPI do Futebol? que a corrupção na FIFA começou no Brasil, nos anos 70. Também citou que, Inglaterra e Holanda não foram escolhidas como sede da Copa, pois não aceitaram as exigências prejudiciais impostas pela FIFA, como a isenção de impostos. "Exigências que o desgoverno federal do Brasil acatou e a maioria governista no Congresso votou", disse o senador Paulo Bauer (PSDB), integrante da CPI. "Há muito a ser investigado por nós da CPI", enfatizou.
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Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca
Dados comprovam investimentos e evolução do sistema penitenciário, segundo Governo
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Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) tem investido diariamente para a melhoria dos sistemas penitenciário e socioeducativo catarinense. Somando as 3.238 vagas geradas desde 2011 e mais de 2 mil vagas que devem ser criadas até o final de 2015, são mais de 5 mil até o final de 2015 e mais de 3 mil planejadas para o período de 2016/ 2017, a Secretaria terá gerado 6.219 vagas num período de cinco anos, além da considerável melhoria na saúde, educação, redução do número de fugas, capacitação dos agentes e condições gerais das unidades. Com uma população carcerária de aproximadamente 16 mil presos o sistema apresenta uma nova realidade e atende de forma eficaz todas as
demandas diárias como o atendimento de mais de 10 mil visitas ao mês, 37.568 mil procedimentos de saúde e mais de 30 mil escoltas realizadas desde o início de 2015. "Temos um sistema operando plenamente em todas as 48 unidades prisionais do Estado", sublinha a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. O investimento em programas de humanização como a Ressocialização Pelo Trabalho e Ressocialização Pelo Estudo resultam em mais de 9.300 (57%) presos trabalhando em fábricas e mais de 2 mil (9,2%) estudando e se capacitando, um número muito superior à média nacional que é de 8,7%. É considerado um modelo para o governo federal e para o Ministério da Justiça como Estado que mais oferece atividade laboral aos apenados com mais de 270
convênios assinados. "Na constante busca da construção de novas unidades para zerar o déficit carcerário em Santa Catarina, a Secretaria da Justiça e Cidadania implantou um novo modelo de sistema prisional, humanizado, que hoje é pautado na oferta de trabalho e educação", enfatiza Ada Faraco De Luca. Além do investimento modelo em trabalho e educação, Santa Cataria apresenta números de excelência em fugas e evasão. São mais de 60% de redução no número de fugas (20112015) e apenas 3,6% no percentual de presos que usufruem do benefício de saída temporária e não retornam ao sistema prisional. É importante observar que no ano de 2014 Santa Catarina teve um aumento da população carcerária na média de 1,3 presos ao dia.
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O treinamento e a capacitação dos agentes penitenciários e socioeducativos também têm sido um forte ingrediente para o aperfeiçoamento das demandas diárias do sistema penitenciário. A Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) contabiliza mais de 3 mil servidores capacitados desde maio de 2011, incluindo a pós-graduação e a especialização. A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), programa criado pelo Governo do Estado e Secretaria da Justiça e Cidadania em parceria com o Tribunal de Justiça de SC para praticantes de delitos de menor potencial ofensivo, registra mais de 53 mil atendimentos e 9 mil processos recebidos, o que significa que são mais de 9 mil beneficiários deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina até 2014. O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon/SC) apresenta mais de 96% de resolutividade,
contabilizando mais de 76 mil atendimentos, além da criação inédita da Escola Estadual de Defesa do Consumidor que no período de um ano esteve em 15 municípios ministrando palestras de educação para o consumo para mais de 10 mil estudantes do ensino médio, fundamental e universitário levando a educação para o consumo. Hoje o Procon Estadual lidera uma média de 88 Procons Municipais e 86 deles estão vinculados ao Sindec, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que já registra mais de 500 mil consumidores cadastrados. O Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) administra atualmente 29 unidades em todo o Estado divididas entre internação (Case), internação provisória (Casep) e Casas de Semiliberdade. No ano passado a Secretaria inaugurou duas unidades socieoeducativas consideradas modelos e dentro dos padrões exigidos pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Case Grande
Florianópolis e o Case Joinville, no Norte do Estado. Unidades judicializadas A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania elaborou todos os projetos necessários, compra de terrenos e garantiu recursos para a construção de novas unidades prisionais para solucionar em parte a falta de vagas na região da Grande Florianópolis. Entretanto, a Penitenciária de Imaruí está judicializada pela prefeitura do município e a construção da futura Central de Triagem também está judicializada pela prefeitura de São José. Atualmente temos 29 unidades interditadas em todo o estado. O Governo do Estado e a Secretaria da Justiça e Cidadania há muito tempo buscam uma solução para desativação do Complexo da Capital e hoje o que impede as construções são as ações judiciais. Há tempo se está alertando para esta situação, que depende da consciência da sociedade e da boa vontade política.
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SC sedia em Florianópolis a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro
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anta Catarina sedia entre os dias 15 e 17 de setembro a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Durante três dias, os visitantes poderão conhecer o trabalho desenvolvido dentro das unidades prisionais do país, que vão de simples grampos de madeira à marcenaria elaborada. A mostra organizada pela Secretaria da Justiça e Cidadania e pelo Ministério da Justiça apresenta à sociedade as políticas de trabalho nas unidades prisionais do país, os produtos elaborados pelos internos e as empresas que oferecem vaga de trabalho no sistema prisional brasileiro. "O Ministério da Justiça escolheu Santa Catarina para que as experiências laborais bem sucedidas sejam replicadas em outros estados", observa o secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro lima. No espaço de 400 metros quadrados que será montado em frente ao CIC haverá mostra dos produtos que hoje são desenvolvidos nas unidades prisionais como peças de artesanato, malharia, roupas ecológicas, fogões, móveis, bicicletas, lâmpadas, brinquedos, jogos educativos entre outros produtos. Também será erguida uma casa, pré-fabricada em uma unidade prisional, e mobiliada com tudo o que é feito nas penitenciárias e nos presídios de Santa Catarina. O sistema prisional catarinense é considerado modelo no Brasil porque trabalha a reinserção social do detento por
Leandro Lima, Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania meio do trabalho. São 9 mil presos trabalhando e gerando renda para o sustento da família. Os internos em Santa Catarina, onde 42% cumprem pena por tráfico de drogas, também estão estudando. Há 2 mil reeducandos estudando ou fazendo curso de capacitação. Na sala Lindolf Bell, no interior do CIC, o público poderá conhecer as atividades laborais que são desenvolvidas em todos os estados brasileiros. Internos em vias de conquistar liberdade e outros que já deixaram o sistema vão dar depoimento sobre o trabalho como agente de mudança da percepção do seu papel e da sua responsabilidade na sociedade. Evento também promove debates O diretor do Instituto Eurosocial, o português Luis Couto, fará a conferência de abertura apresentando a experiência do trabalho no sistema prisional como meio à reintegração social na Europa e na América Latina. O Eurosocial é um programa da Comissão Europeia para a cooperação entre a Europa e a América Latina a fim de aprimorar as políticas públicas por meio do intercâmbio de informações e
financiamentos. Doutora em Direito Penal e professora da Universidade Católica de Brasília, Soraya da Rosa Mendes, será o destaque no painel O Contexto das mulheres em Privação de Liberdade no Mundo do Trabalho. A mulher tem uma situação diferenciada no sistema prisional porque, uma vez encarcerada, ela é esquecida pela família. Em Santa Catarina, há algumas experiências em curso que têm qualificado a mão de obra feminina como o projeto Ecomoda da Udesc desenvolvido no Presídio de Tijucas. Verbena Córdula Almeida é doutora em História e Comunicação no Mundo Contemporâneo pela Unversidad de Madrid e professora da Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus (BA) será a conferencista do painel A Atuação da Mídia na Política de Trabalho no Sistema Prisional. O debate será mediado pelo jornalista Claudio Thomas e conta coma participação de Diogo Vargas (DC), Hélio Costa (Ric), Marcelo Pelegrini (Carta Capital), Marco britol (UOL/ TAB) e Renata Maris (O Globo). Também estarão em debate Economia Solidária: Desafios da Política de Trabalho no Sistema Prisional e responsabilidade social e Práticas Empresariais na Execução Penal.
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O lançamento da pesquisa foi no ano passado pela Escola do Legislativo e UFSC
Censo que traça perfil das Câmaras Municipais catarinenses será lançado nesta terça-feira
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Assembleia Legislativa (Alesc) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) divulgam na tarde desta terça-feira (8), os resultados do Primeiro Censo Legislativo Municipal Catarinense, realizado em parceria entre as duas instituições. O levantamento foi realizado junto às Câmaras das 295 cidades do Estado e reúne informações capazes de traçar um perfil preciso da realidade dos parlamentos.Com um total de respostas de 292 de Câmaras Municipais (99% do total), de 1.054 vereadores (37% do total) e de 1.881 servidores (54% do total), a análise, tanto por sua escala, quanto por seu escopo, é inédita no Estado e em pesquisas desse tipo no país. O Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento, da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, responsável pela pesquisa desenvolvida ao longo de um ano, manteve diálogo permanente com as Câmaras, por e-mails e telefonemas, além de ter visitado mais de 80 municípios catarinenses. A partir desse censo se pode afirmar que Santa Catarina conhece hoje os pontos fortes e fracos, as carências e as áreas de interesse de parlamentares, servidores efetivos, comissionados e terceirizados de todos os parlamentos municipais. Tais informações servirão de base
para planejamentos de ações muito mais precisos, que permitirão à Escola do Legislativo oferecer cursos, seminários, fóruns e demais atividades alinhados com a realidade de todos os municípios do Estado. O lançamento da pesquisa foi no ano passado pela Escola do Legislativo e UFSC. O levantamento traz dados reveladores sobre as características institucionais dos parlamentos, bastante dependentes das prefeituras; sobre o perfil e o padrão de contratação dos servidores das Câmaras, hoje predominantemente com Ensino Superior completo; e sobre as origens sociais dos vereadores, que provêm principalmente de famílias que já atuavam na política e sustentam opiniões paradoxais tanto em relação ao sistema representativo, quanto em relação às políticas públicas e à organização econômica do país. Alguns dados do relatório Das Câmaras, 97,6% têm plenários. As Casas Legislativas de maior porte têm plenários com até 400 lugares, enquanto as menores têm com a partir de 15 lugares. Dois terços das Câmaras têm plenários com menos de 100 assentos. Somados, os lugares previstos em plenário por todas as Câmaras de Santa Catarina são 21.977, média de 79 por Casa.
Sobre a participação e o comparecimento mais ativo da população às atividades parlamentares, o que se verifica é que, apesar de 99,7% delas afirmarem que o acesso dos cidadãos à Câmara é aberto, uma parcela expressiva (46,8%) não promoveu eventos que reunissem os munícipes para discussão de projetos legislativos, ao menos na atual legislatura. Dentre as Câmaras que informaram realizar eventos públicos, os mais recorrentes foram audiências públicas (40,8%) e reuniões com lideranças comunitárias (27,1%), Os objetivos do estudo Conhecer o perfil detalhado dos parlamentos municipais (da estrutura das Câmaras, dos parlamentares e de seus servidores); Identificar a configuração política dos legislativos municipais; Recolher opiniões dos vereadores catarinenses sobre temas específicos de interesse da coletividade; Mapear as características sociodemográficas e de trabalho dos vereadores e servidores; e Contribuir, com essas informações, para o planejamento das ações da Escola do Legislativo.
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Parada da Diversidade leva 15 mil pessoas à Beira-mar de Florianópolis
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9ª Parada da Diversidade, organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo de Florianópolis, começou tímida por causa da chuva, mas embalou depois das 16 horas de domingo e chegou ao pico às 20h30, com cerca de 15 mil pessoas. O grupo percorreu do Koxixo's Beer, ponto de concentração do evento, até o palco montado no Trapiche da Beira-mar Norte ao som de cinco trios elétricos. "A Parada da Diversidade é um dos eventos turísticos mais importantes,
que celebra a diversidade que Florianópolis tem, quebrando o preconceito e a discriminação, que não têm lugar na cidade", disse o prefeito Cesar Souza Junior, aboletado sobre o primeiro trio elétrico. Diversas drags, travestis, lésbicas, gays e héteros participaram do evento, que, além do público específico esperado, reuniu famílias que sempre acompanham a celebração do movimento. Tatiana Alegre, de 38 anos, participou pela segunda vez da Parada, acompanhada do marido, filho, enteada
e filho também. "Já participei de outra edição, gosto de vir e faço o possível para estar aqui com minha família. Nós pretendemos voltar juntos em outras edições, celebrando as diversas formas de demostrar o amor", destacou. A bandeira símbolo do movimento, representado por um arcoíris, também esteve presente no percurso da Parada, apesar da chuva. Por estar molhada, as pessoas não puderam ficar em baixo dela por muito tempo, por causa do peso, mas reuniram-se no seu entorno.
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Florianópolis 08 de setembro/2015
Prefeito Cesar Souza Junior, o secretários Tiago Silva, Zena Becker e Gustavo Miroski "A cidade preparou uma programação especial para o feriado prolongado, agradando aos moradores e aos turistas que escolheram Florianópolis como destino. Os hotéis estão lotados, os restaurantes cheios, e com isto pretendemos montar outras ações na Capital, para movimentá-la também nas outras datas festivas", frisou a secretária municipal de Turismo, Zena Becker. No palco, assim que os trios chegaram ao Trapiche, tiveram início as
apresentações das performances das drags queens Tina Túnel e Tiffany Wonderfull. A transformista Kit Kitana subiu ao palco em seguida, e depois foi a vez do músico boliviano Oscar Alejandro agitar o público com seu estilo pop latino. "Esta é a 5ª edição do evento de que estou participando, e desta vez vim acompanhada da minha namorada, Karol. Estamos adorando o evento, a programação está ótima", disse Adriana Patrícia Ewald, de 21 anos.
O show de encerramento da festa ficou por conta da cantora Wanessa, musa do público LGBT. Ela, ao lado de seus bailarinos, complementou o brilho da festa, fechando a 9ª edição do evento com muito glamour. Para o idealizador do evento, Tiago Silva, a Parada da Diversidade foi um sucesso, mais uma vez. "Buscamos o respeito, a dignidade e o amor. Aqui não tem lugar para o ódio. Sinto como se estivesse em minha primeira, a emoção é a mesma", afirmou.