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Florianópolis 09 de julho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Câmara aprova reforma política em 2º turno; falta votar destaques Apresentadas três opções para marca turística de Florianópolis Ciclo de seminários sobre o Fundo da Infância e da Adolescência é encerrado na capital
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Justiça regulariza 911 propriedades na praia do Ervino, em São Francisco do Sul
Reforma política será prioridade da Câmara até o recesso, diz Cunha
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 09 de julho/2015
Tucanos vestidos em plumas de araras Dia 7 de julho de 2010. O cenário eleitoral, enfim, estava definido, após o PMDB resolver o problema com o TSE e confirmar o nome de Eduardo Moreira para sair de viceIvan Lopes da Silva governador de Raimundo Colombo (DEM). A consumação burocrática/legal, fez ressuscitar, de direito, a tríplice aliança - DEM, PMDB e PSDB. Porém, na prática, além das alquimias e bruxarias do ex-governador Luiz Henrique (PMDB), seria necessário um profissional para adestrar feras, se é que o verbo cabe para ser empregado a tucanos. No reino animal, sua plumagem é vistosa e muito variada, de acordo com a espécie. No entanto, quando é lembrado como símbolo do PSDB, ficava mais parecido com outra espécie da fauna brasileira: uma arara. É comum o brasileiro dizer que está "uma arara" para demonstrar algum tipo de insatisfação. E no reino tucana haviam muitos com cara de arara. Insatisfação é o que não faltava no habitat tucano de Santa Catarina. Abatido em pleno voo eleitoral, o PSDB caiu como ave ferida na coligação, sem esconder a dor da pedrada. Alvejado no seu ambicioso projeto pessoal na vida pública, o tucano-mor, governador Leonel Pavan, foi impedido pelos tucanos superiores, do diretório nacional, de disputar a reeleição. Diante deste enquadramento oficial, Pavan começava a contar o fim regressivo de seu governo. Irritado, não tinha poupado nem alguns companheiros de partido. E por ordem de importância, é provável que o governador nutria a vontade perversa de quebrar a bengala que usava após cirurgia na cabeça do deputado estadual e correligionário Marcos Viera, que "mexia os pauzinhos" para manter a "tríplice" . Se o sentimento de impaciência e indignação alcançava até os seus companheiros de partido, o que poderia se imaginar em relação a Luiz Henrique, Eduardo Moreira (e Raimundo Colombo?
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Com certeza nenhum dos três teria coração de cruzar a rua sabendo que Pavan estava dirigindo no trânsito. Pavan é o resultado de um político arrojado e ambicioso, conhecido pela sua tenacidade na busca da vitória política. Com este perfil, sua disposição de trabalho é inegável e perceptiva. Com essa determinação é que rompeu em 2012 com o aliado político Esperidião Amin (PP) - então governador e com probabilidade de reeleição acentuada -, para se aliar ao azarão Luiz Henrique. E, enquanto o peemedebista tomou de assalto o Governo do Estado, Pavan conquistou uma cadeira ao Senado, desbancado todos os favoritos para aquela eleição daquele ano. No pleito de 20110, pouco atrativo para sua trajetória política, Pavan confidenciava a amigos que ia se comportar como um avalista da tríplice aliança, mas sem colocar as suas digitais no processo de campanha, propriamente dito. Este desejo foi explicito em seu discurso de encerramento da convenção do PSDB, que homologou a coligação indesejada com o DEM e PMDB. O governador pediu aos correligionários empenho para a eleição dos tucanos, porém, como Raimundo Colombo era de outra fauna, não mereceu se quer ter o nome citação. Diante disso e de outras encrencas no universo da tríplice aliança, os especialistas em descascar pepinos entraram em ação o mais rápido possível. E, desta turma, deve ter saído um "adestrador" de tucanos. Caso contrário, eles continuariam umas feras, ou, na melhor das hipóteses, parecendo umas "araras". Aparentemente entraram ma mesma balada para a sorte de Raimundo Colombo, que tomou a cadeira de governador do Pavan. O resto é história para ser contada em livro.
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Florianópolis, 09 de julho/2015
O prefeito Cesar Souza Júnior disse que foram entrevistados 40 formadores de opinião da cidade e outras mil pessoas foram ouvidas
Apresentadas três opções para marca turística de Florianópolis
N
a manhã de quarta-feira (8), na sede da prefeitura de Florianópolis, as três opções das quais será escolhida a nova marca turística do município. A definição do modelo vencedor será feita por votação popular até o dia 8 de agosto. As representações visuais, denominadas "Movimenta Florianópolis", "Minha Florianópolis" e "Tecendo Florianópolis", foram desenvolvidas pelo Laboratório de Orientação da Gênese Organizacional (Logo) da UFSC, a pedido da prefeitura e levaram em conta aspectos da história, cultura e cotidiano locais, destacou o professor da UFSC, Luiz Salomão, coordenador do projeto. "Uma pesquisa prévia apontou cinco características que deveriam estar representados na identidade visual: natural, multicultural, mágica, querida e vibrante. A partir disso, buscamos referências no mundo inteiro e trabalhamos as fontes, as cores, os
ícones e as formas que melhor nos ajudaram a transmitir essas ideias." De acordo com a secretária Municipal de Turismo, Zena Becker, Florianópolis necessitava de uma nova representação para divulgar as atividades do setor. "Hoje estamos usando o brasão da prefeitura para identificar a cidade, por isso idealizamos uma marca exclusiva para as atividades turísticas, que seja alegre, inteligente e multicultural e seja aberto à escolha de toda a sociedade." Caráter perene No processo de elaboração dos modelos, disse o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), foram entrevistados 40 formadores de opinião da cidade e outras mil pessoas foram ouvidas. "Não poderia ser algo decidido em um gabinete ou por uma agência de publicidade, mas sim aberto à população. Até agora, já contamos com a participação de 13
mil pessoas e muitos outros ainda devem ser consultados." A iniciativa, disse o prefeito, segue o exemplo de inúmeras cidades, como Recife, Salvador e Rio de Janeiro, que já adotaram identificação visual própria. "Precisamos de uma marca turística que nos diferencie e nos promova fora das fronteiras do país, a qual pretendemos usar já na próxima temporada de verão." A logomarca, disse ainda Cesar Souza Júnior, terá caráter perene e, em uma última fase de definição, também poderá ser submetida à análise do Legislativo municipal. "Não será a marca de um governo, visando autopromoção, mas sim algo que possa ser usado permanentemente na divulgação da cidade. Legalmente não haveria necessidade de passar pela Câmara, mas podemos apresentá-la sim, por meio de um projeto de lei."
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Inscrições para certificação de responsabilidade social - 1 O edital da quinta edição do Certificado e do Troféu Responsabilidade Social de Santa Catarina, promovido pelo Poder Legislativo e outras 15 entidades parceiras, foi lançado na quarta-feira (8), na sala da Presidência da Casa (foto). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do site da Assembleia. "Este ano incluímos as empresas públicas e de economia mista, agora elas podem concorrer", afirmou Adelita Adiers, presidente da Comissão Mista de Responsabilidade Social. Segundo a presidente, o objetivo da certificação é reconhecer boas práticas e difundir os exemplos. "A Assembleia tem a campanha 'gente que faz a diferença', essa campanha converge com o objetivo da comissão, que é certificar empresas e instituições que fazem um trabalho fantástico", comparou a representante da Facisc.
Inscrições para certificação de responsabilidade social - 2 O presidente da Assembleia destacou a divulgação dos bons exemplos e defendeu a integração do Legislativo com a sociedade. "Os problemas que o poder público podia resolver sozinho, já resolveu. Agora o que ficou para resolver só vai evoluir com a integração da sociedade", declarou Gelson Merisio (PSD), explicando que o Legislativo é um incentivador do "ambiente de responsabilidade social". Para a secretária de estado de Assistência Social, Trabalho e Emprego, Angela Albino, a certificação é uma oportunidade para as empresas divulgarem suas ações socioambientais. "Quem tem a responsabilidade social em alta conta deve ser reconhecido por isso", afirmou a secretária. O presidente da Acaert, Rubens Olbrisch, cobrou o envolvimento dos deputados para aumentar a participação das empresas e entidades. "As empresas praticam a responsabilidade social, mas não se inscrevem para receberem a certificação", ponderou.
Marca Turística de Florianópolis em três opções em votação Florianópolis está a um passo de ter a marca turística definida e, assim como foi no início do processo, conta com o apoio e envolvimento da população para legitimar características que já são atribuídas à cidade. O Laboratório de Orientação da Gênese Organizacional (LOGO) da UFSC, em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, lançou na quarta-feira (8) três opções de identidades visuais para a Marca da cidade. "O turismo precisa de uma marca. A cidade precisa de uma marca. Esse é um projeto extremamente técnico, participativo e feito pela população, que já definiu o DNA da Marca. Com base nesse DNA é que foram desenhadas as três opções. É muito importante e nós queremos que a cidade também participe deste processo de escolha da Marca", disse a secretária, Zena Becker.
TJ confirma a suspensão do pagamento de horas extras para policiais civis O Órgão Especial manteve, por unanimidade, a decisão do desembargador Torres Marques, 1º vice-presidente, que suspendeu a determinação de pagamento de horas extras a todos os policiais civis do Estado. O julgamento aconteceu em 1º/7. O pedido de suspensão foi formulado pelo Estado de Santa Catarina após o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) obter em primeiro grau a antecipação dos efeitos da tutela para garantir a percepção de contraprestação pelo trabalho realizado além da carga horária máxima semanal. Segundo o colegiado, ficou caracterizado o perigo de grave lesão à economia pública em razão da temerária imposição de tamanha despesa a título precário, a qual seria acrescida aos gastos decorrentes da fixação do regime de subsídio aos integrantes da Polícia Civil e da instituição de indenização por regime especial de trabalho, enquanto as despesas com pessoal encontram-se acima do limite prudencial.
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Santo Antônio de Lisboa ganha Casa de Cultura em Florianópolis O centenário casarão que sediou por quase 50 anos a intendência distrital de Santo Antônio de Lisboa está abrigando agora um centro cultural para valorização e divulgação da história e das memórias da comunidade, que tem forte influência da cultura açoriana. Cedido pela Prefeitura de Florianópolis à Associação de Moradores de Santo Antônio de Lisboa (Amsal), o imóvel foi oficialmente entregue pelo prefeito Cesar Souza Junior e pelo Secretário Municipal de Cultura, Luiz Moukarzel, em um evento realizado na noite de terça-feira (7). A cerimônia contou com a presença do vereador Edinon da Rosa (Dinho), além de artistas, moradores e lideranças da região. Na abertura do novo espaço cultural, denominado Casa de Cultura Dona Clara Manso de Avelar, os convidados foram recebidos com uma intervenção musical da cantora Joana Cabral.
Fechada agência do Santander na Capital A agência do banco Santander na rua Tenente Silveira, centro de Florianópolis, teve suas atividades suspensas por 48 horas na manhã de quarta-feira (8), por descumprir a lei que dispõe sobre o tempo máximo de espera pelo atendimento. A fiscalização da Secretaria de Defesa do Consumidor notificou e multou a agência por apresentar 35 senhas com tempo de espera excedido, que somou o valor de R$ 350 mil de multa. A agência já havia sido notificada no início do ano, e não apresentou resposta aos autos de infração. "É um trabalho contínuo e esperamos que as agências da cidade sigam a lei que existe desde 2012. Ou s e j a , tiveram t e m p o suficiente para se adequar", disse o secretário de Defesa d o Consumidor, Tiago Silva.
IMAGEM DIA Durante a Reunião Ordinária, ontem (8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) aproveitou a calmaria para ler a principal notícia política do dia
Governo entrega 911 escrituras para moradores de São Francisco do Sul O Governo do Estado entregou 911 escrituras públicas de imóveis para moradores da Praia do Ervino de São Francisco do Sul. Eles foram contemplados pelo programa de regularização fundiária Lar Legal voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Uma cerimônia oficializou a entrega do documento na terça, 7, na Capela Santa Cecília (foto). Durante a solenidade 30 famílias receberam a escritura em mãos. As demais devem recebê-la no sábado, 11. A proposta do programa Lar Legal é de regularizar as áreas urbanas cujos moradores não possuam reconhecimento formal de sua posse. Resultado da cooperação entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e prefeituras que aderiram ao programa
Ponte de Laguna será inaugurada dia 15 O governador Raimundo Colombo confirmou com o Palácio do Planalto, na quarta (8), que a presidente Dilma Rousseff inaugurará a Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna, no dia 15 de julho. Todos os detalhes do ato serão definidos pelo gabinete da Presidência da República nos próximos dias. A Ponte Anita Garibaldi é a primeira ponte estaiada (suspensa por cabos) em curva do Brasil. Ela tem 2.830 metros de comprimento e 52 vãos, 136 estacas escavadas e 716 aduelas pré-moldadas. Foram investidos mais de R$ 600 milhões na obra. Nesta semana, a ponte está passando por testes de carga.
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Câmara aprova reforma política em 2º turno; falta votar destaques
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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terçafeira a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno. Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é
disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da aprovação por maioria da reforma política em segundo turno, alguns deputados ocuparam a tribuna para criticar partes do texto. O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por exemplo, se manifestou contra o financiamento de campanhas por empresas. "Apresentei um destaque contra o financiamento eleitoral privado. E vamos ter agora, em segundo turno, uma chance de retirar essa parte do texto", disse Hamm. "Hoje estava lendo uma matéria sobre uma pesquisa que revela que mais de 70% das pessoas também são contra esse financiamento por empresas de campanhas eleitorais", acrescentou Hamm, que ainda se
manifestou contrário à rejeição da coincidência das eleições e do fim das coligações em eleições proporcionais. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou o financiamento por empresas. "O financiamento empresarial é causa estrutural fundamental da corrupção e de eleições desiguais, em que o poder econômico determina muito mais o resultado do que a vontade do eleitor", declarou. Para o deputado Afonso Motta (PDTRS), há chance de modificar o texto aprovado da reforma política por meio de emendas supressivas. "Não é de se admitir que toda discussão sobre a reforma política seja reaberta. Mas poderemos qualificar mais ainda esse texto por meio dessas emendas supressivas", disse.
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Mandato de cinco anos Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018. O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos. Idade mínima O texto de primeiro turno prevê que, para se candidatar aos cargos de deputado distrital, estadual ou federal, o candidato precisará ter 18 anos. Atualmente, a idade é de 21 anos. Já no caso de senador, a idade mínima é diminuída de 35 para 29 anos e, nos cargos de governador e vice, a idade atual de 30 anos passa também a ser de 29. Posse A posse de governadores e de presidente da República, atualmente fixada para o dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições, passa a ser em dias diferentes. Em 4 de janeiro, os governadores e vices tomarão posse e, no dia 5 de janeiro, será a vez da chapa eleita para a Presidência da República. Em 2019, devido à transição, a Presidência, nos quatro dias que separam uma data de outra, será exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Fidelidade partidária A Constituição não traz regras de fidelidade partidária, mas o texto da PEC aprovado em primeiro turno determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda". Esse texto é semelhante ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que vigora no momento. Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional. Voto impresso A PEC trata ainda de outros assuntos menores, como o voto impresso para conferência, que permitirá ao eleitor conferir seu voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor.
O deputado Eduardo Cunha revelou que dará prioridde à reforma política
Reforma política será prioridade da Câmara até o recesso, diz Cunha
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse nesta quarta-feira (8) que a reforma política deve ser a prioridade absoluta do Plenário até o recesso parlamentar, marcado para o dia 17 de julho. Os deputados aprovaram a proposta ontem (PEC 182/07), mas falta votar os destaques, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (14). Além disso, Cunha pretende colocar em votação uma proposta de regulamentação da reforma, que está sendo elaborada pelo relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre os pontos defendidos pelo presidente, estão a fixação de um teto para as doações eleitorais, a redução do tempo de campanha e mudanças nos critérios para tempo de TV. Como nenhum projeto ou medida provisória tranca a pauta, Cunha também colocará em votação na semana que vem o projeto que muda a correção do FGTS e a proposta do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. DRU O presidente criticou o atraso no envio pelo governo da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que deve chegar à Câmara na próxima semana. "Em todos os anos em que a proposta foi aprovada, ela foi enviada em março, e nós estamos em julho", disse. A medida permite ao governo
desvincular parte de seus gastos e foi criada junto com o Plano Real, para ajudar o Executivo a cumprir suas metas de superavit. Cunha acredita na aprovação da proposta, mas ressaltou que ela seguirá o trâmite normal: admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, formação de uma comissão especial com prazo de 40 sessões para apresentar um relatório, depois prazo para emendas e votação da PEC em Plenário. Temer Antes, Cunha teve um encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer, que veio à Câmara para a sessão solene em homenagem ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Paes de Andrade, falecido no mês passado. Temer voltou a dizer que não há crise na articulação política do governo. "A presidente me conferiu essa competência, ou seja, transferiu a articulação política para a vice-presidência. Mas eu já vinha fazendo essa articulação política e continuarei fazendo", comentou. Cunha, que havia dito na semana passada que a atuação de Temer estaria sendo sabotada, afirmou que sua observação foi feita no momento certo, e não voltou a comentar esse assunto. "As Casas vão entrar em recesso na semana que vem, e o momento é para ele [Temer] concentrar esforços e tentar concluir a votação do ajuste fiscal no Senado Federal", disse.
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Ciclo de seminários sobre o Fundo da Infância e da Adolescência é encerrado na capital
O
ciclo de seminários regionalizados sobre a Gestão do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) foi encerrado na manhã de quartafeira (08), no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa. Os encontros, realizados em várias regiões do estado, foram promovidos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O objetivo do evento é promover o debate sobre a gestão do FIA municipal e capacitar conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, gestores do FIA, secretários municipais, contadores, assistentes sociais, servidores públicos e representantes de entidades ligadas à causa para fiscalizar e deliberar a política pública de garantia dos direitos da criança e do adolescente. O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é um aporte de recursos financeiro para atender as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social, como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual. O fundo pode ser usado para desenvolver programas e serviços complementares ou inovadores e projetos de pesquisa que ofereçam subsídios
para legislar com maior qualidade. Investimentos em abrigos também estão previstos. Segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado doutor Vicente Caropreso (PSDB), a divulgação dessa possibilidade que tanto pessoa física quanto jurídica tem de contribuir com crianças e adolescentes, principalmente em situação de risco, é o grande objetivo dos seminários. "Esses seminários têm uma função mais do que apenas didática, mas sim orientadora. Durante os eventos, desenvolvemos uma comunicação com a Fiesc e com alguns grupos de profissionais liberais, trouxemos muitas atenções por parte do poder público das cidades e procuramos alertar para que tudo ocorra dentro da lei". Gestão estadual, municipal e destinação do IR devido As gestões estaduais e municipais do FIA foram tratadas pela servidora da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Daiana Vieira da Silva, acompanhada da titular da pasta, Angela Albino. Segundo ela, o FIA é uma das condições fundamentais para a realização dos princípios e direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Daiana esclareceu que cabe ao Conselho dos Direitos a competência para determinar como serão aplicados os
recursos, ou seja, quais projetos e programas serão privilegiados. Daiana tratou das "doações casadas" para o FIA. "Esse tipo de doação acontece por meio da indicação da entidade que se quer beneficiar. Existe o lado bom e o ruim dessa modalidade. Quando indicamos uma entidade específica, ferimos o dever que o Conselho de Direito tem de analisar as violações de Direito que acontecem nesse município". A servidora esclareceu, entretanto, que essa forma é lícita e se conselho deliberar na sua plenária que é possível repassar o recurso para determinada entidade, está prevista segurança jurídica. A auditora fiscal da Delegacia da Receita Federal em Florianópolis, Roseli Fabrin, defendeu que os fundos abram as possibilidades para que as instituições apresentem seus programas e, dessa forma, os doadores possam avaliar e escolher a entidade a qual vão doar. "Eu mesma sou doadora e prefiro beneficiar entidades as quais conheço o trabalho". Roseli abordou as possibilidades de destinação do imposto de renda devido e esclareceu que, além do FIA, existem muitos outros programas e fundos onde se pode investir, como cultura, meio ambiente, infância, idosos, entre outros. As condições especificas para quem deseja fazer doações também foram apresentadas pela auditora.
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O investidor pode destinar até 1% (pessoa jurídica - lucro real) e até 6% (pessoa física modelo completo) do imposto de renda devido. O prazo é até 31/12 de cada ano. No entanto, a pessoa física poderá optar por destinar uma parte de seu imposto devido, a ser verificado na elaboração de sua Declaração (até 30 de abril do ano seguinte). Embora o limite de dedução de pessoa física continue sendo 6%, o contribuinte que preferir destinar no momento da declaração de ajuste poderá deduzir em até 3%, limitado aos 6% totais. O deputado Mário Marcondes (PR) também acompanhou os esclarecimentos apresentados sobre o FIA. Como investir no FIA Qualquer pessoa pode fazer uma doação ao FIA, mas para que essa doação possa ser considerada uma destinação do imposto de renda devem ser atendidas regras dispostas abaixo, previstas em legislação específica. 1) Verifique se preenche os requisitos: pessoas jurídicas pelo lucro real ou pessoas físicas pelo formulário completo de declaração. 2) Acesse o site www.sst.sc.gov.br, clique no link "doação pessoa física ou jurídica", preencha os campos selecionados, emita o DARE e efetue o pagamento no banco. 3) Guarde o DARE. Se desejar você também pode solicitar um recibo da destinação diretamente na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). ATENÇÃO: Se a pessoa física estiver fazendo a destinação até 30 de abril, referente ao ano do calendário anterior, a doação deve ser feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual do programa da Receita Federal (IN RFB n. 1311/2012) Como doar direto no preenchimento da declaração Para doar no ato do preenchimento da declaração, é preciso: 1. Escolher a opção de declaração "Por Deduções Legais" e não "Por Desconto Simplificado"; 2. Lançar todos os seus rendimentos e deixar a doação para o final do preenchimento da declaração; 3. Entrar na ficha "Doações Diretamente na Declaração ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente" - que fica no Resumo da Declaração no programa; 4. Selecionar o tipo Municipal e depois, o estado e a cidade; 5. Informar o valor da doação, que deve estar
dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo software (mostrado à direita, na mesma tela). O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), sob o código 3351, que deve ser pago em dinheiro, pessoalmente, nas agências bancárias, ou pelos meios eletrônicos oferecidos pelo banco. Isto é, bens, como imóveis, não são aceitos como doações. O pagamento deve ser feito até o último dia da entrega da declaração. Além da maior praticidade, quem fizer a doação neste ano, por meio do programa, tem a vantagem de saber exatamente qual é o imposto devido e qual é o valor máximo para dedução, ao preencher a declaração. Quem fez a doação no ano passado poderá abater o valor doado na declaração deste ano, mas não teve a opção de verificar qual seria o imposto devido e o valor exato que entra no limite de dedução. O que é o FIA De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Municipais, Estaduais e Federal são órgãos ou instâncias colegiadas de caráter deliberativo, de composição paritária (governo e sociedade), formuladores e normatizadores das políticas públicas, controladores das ações, articuladores das iniciativas de proteção e
defesa dos direitos da criança e do adolescente e definem as prioridades para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA). Os Fundos da Infância e da Adolescência foram criados pela Lei Federal 8.069/90, em seu artigo 260 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 86, de 26/10/94, da Receita Federal, constituindo-se em importante instrumento de estimulo à captação de recursos para o financiamento de programas e projetos em prol da criança e do adolescente. Por que investir no FIA O FIA necessita de investidores para financiar políticas públicas. Uma forma bastante simples de contribuir é destinar parte do imposto de renda devido ao FIA. A pessoa física ou jurídica que investir: ? Contribuirá com o desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes com vulnerabilidade social. ? Fortalecerá programas de acompanhamento e formação continuada de adolescentes. ? Contribuirá para reduzir fome e miséria. ? Possibilitará a capacitação de Recursos Humanos e investimentos em projetos de pesquisa e estudo. ? Evitará que crianças e adolescentes fiquem sujeitas a situações de abandono, desabrigo e maus tratos.
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Justiça regulariza 911 propriedades na praia do Ervino, em São Francisco do Sul
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Justiça catarinense regularizou 911 propriedades na paradisíaca praia do Ervino, localizada na ponta meridional da ilha de São Francisco do Sul, no norte do estado. A entrega simbólica das escrituras aos proprietários ocorreu na tarde dessa terçafeira (7), no salão anexo à igreja Santa Cecília, na praia do Ervino. "As instituições compartilham com as pessoas presentes a sua alegria, estamos cumprindo nosso dever de realizar o bem comum", discursou o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Nelson Schaefer Martins. "Esperei 16 anos por este momento", declarou Ozório Klein, aposentado, momentos antes de receber o registro imobiliário. "Estou muito feliz", completou. Iracema Constante, diarista, também irradiava felicidade. "Vai mudar muita coisa, agora vamos ter energia elétrica e água", comemorou a moradora, referindo-se ao fato de que a Celesc e a Casan exigem registro imobiliário para ligar luz e água. Os terrenos regularizados fazem parte dos loteamentos Francismar e Jardim Albatroz. "As dificuldades foram além do que imaginávamos, havia até sobreposição de propriedades", revelou Ricardo Calixto, proprietário da empresa responsável pelas medições. Segundo o empresário, a regularização só foi possível porque o juiz da Comarca, Fernando Seara Hickel, "conseguiu pegar um monstro gigante, destrinchar e, em uma canetada, entregar as matrículas". O presidente do TJ elogiou o esforço do juiz local. "Ele dedicou horas de trabalho nos finais de semana e feriados para que pudéssemos tornar concreta a regularização. Fernando, você é um exemplo de
A entrega simbólica das escrituras aos proprietários ocorreu no salão anexo à igreja Santa Cecília, na praia do Ervino magistrado", reconheceu Schaefer Martins. O presidente da Assembleia Legisllativa, Gelson Merisio (PSD), participou do evento e também destacou a ação do magistrado: "é bonito encontrar pessoas que cumprem na plenitude a essência do serviço público e que fazem mais do que sua obrigação". Merisio informou que o Legislativo continuará incentivando os prefeitos a unirem esforços como o Judiciário e o Ministério Público para regularizar terrenos urbanos. "Cerca de 200 mil famílias ainda esperam as escrituras de suas propriedades no estado", estimou o deputado, que defendeu a integração dos poderes para reduzir a demanda. "Trabalhando junto os resultados vêm mais rápidos", justificou Merisio. Lar Legal A regularização dessas 911 propriedades se deu no âmbito do programa "Lar Legal", do Tribunal de Justiça. "É a concretização de um projeto antigo do desembargador Lédio Rosa de Andrade, para garantir acesso a um direito fundamental, o direito à terra", explicou Schaefer Martins, que destacou o acordo institucional celebrado em 2011 entre o Tribunal de Justiça, Executivo, Ministério Público e Assembleia
Legislativa. "Um projeto social coletivo", resumiu. Para o coordenador do programa "Lar legal", desembargador Lédio Andrade, mais de 200 mil famílias não possuem título de propriedade em Santa Catarina. "Estão sujeita à especulação, sendo empurradas cada vez mais para a periferia. Esse danado de papel tem importância substancial, o titular sai da condição de excluído para incluído, é o reconhecimento formal que ninguém pode colocar em dúvida", descreveu Lédio. Apesar do êxito em São Francisco do Sul, Lédio Andrade lamentou que em 15 anos, apenas 3 mil títulos tenham sido entregues aos legítimos proprietários. "Só precisa da boa vontade de um prefeito, de um juiz, de uma promotora e uma empresa que faça o serviço", esclareceu o desembargador. O prefeito do município, Luiz Roberto de Oliveira, concordou com o coordenador do programa. "No dia 29 de fevereiro de 2012, quando laçamos o "Lar Legal" no município, o desembargador Lédio me pediu 'prefeito, por favor, se empenhe'. Essa frase não saiu mais da minha cabeça", confidenciou o prefeito, que ressaltou o empenho da Assembleia. "Está de parabéns, (o Poder Legislativo) não perdeu a vontade", afirmou.