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Florianópolis 09de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Governador apresenta para ministros do STF proposta de revisão da dívida do Estado com a Uniãofederal Governo
O governador Raimundo Colombo participou, ontem, na reunião no Ministério da Fazenda
propõe descontos em parcelas da dívida dos estados Governo do Estado apresenta programa para reduzir desigualdades regionais Empresas com ISO 14001 terão licença ambiental renovada automaticamente BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Assembleia celebra Dia da Mulher com apoio à campanha "Março é Delas"
Sinal da Rádio Assembleia será transmitido via FM na Grande Florianópolis
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Prefeitos pedem a Renan prioridade a ISS e prazo dos lixões - 1
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BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
SC recalcula os valores de 30 precatórios
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Procuradoria Geral do Estado (PGE) reduziu em R$ 6,5 milhões o valor de 30 precatórios. A economia para os cofres públicos catarinenses foi obtida, nos últimos 12 meses, graças ao recálculo do montante de cada uma das dívidas que o Estado tem com pessoas físicas ou jurídicas, decorrentes de ações judiciais. A apuração dos valores está a cargo do Núcleo de Precatórios da Administração Direta (Nupad), criado pela PGE em março do ano passado para garantir mais controle e evitar pagamentos indevidos. Inicialmente, o Núcleo está identificando os precatórios de maior repercussão econômica para revisar os cálculos utilizados e chegar ao valor final. "Um dos principais problemas é a majoração do crédito pela aplicação de juros diferentes dos previstos na sentença judicial", explica a procuradora do Estado Elenise Magnus Hendler, que atua no Nupad.
a terça-feira (8), o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acompanhado dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O grupo propôs a realização de uma semana para votação de uma pauta municipalista para ser apresentada na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 9 e 12 de maio. Entre as matérias em análise no Senado, os prefeitos pedem a aprovação das mudanças nas regras do ISS conforme o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado. Segundo a CNM, se aprovada, a regra vai permitir que os municípios participem de forma igualitária da distribuição dos recursos arrecadados nas operações de cartão de crédito, leasing, planos de saúde e construção civil, hoje concentrada em alguns municípios do estado de São Paulo.
Prefeitos pedem a Renan prioridade a ISS e prazo dos lixões - 1
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obre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Aroldi adiantou que os prefeitos não chegaram a um acordo quanto ao apoio à recriação do imposto, mesmo com a necessidade de receita dos municípios. Em encontro na última sexta-feira (4), a presidente Dilma Rousseff pediu que os gestores municipais defendam a Reforma da Previdência, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a recriação da CPMF. No entanto, falta consenso para as regras de distribuição dos possíveis recursos oriundos do imposto. "Nós, Confederação, só aceitamos se for pelos critérios do FPM. Por quê? Porque o FPM tem o critério mais justo de distribuição da receita, ele contempla as regiões menos favorecidas economicamente do nosso país. Então nós não concordamos com os critérios de distribuição sendo por população SUS. Então tudo isso precisa ser discutido",concluiu Glademir Aroldi.
Audiência da CPI dos crimes cibernéticos
Leis que punam delitos cometidos contra mulheres na internet - 1 "Stalking, assédio, a vingança íntima na internet são condutas que não estão previstas em lei. Homens, quando as mulheres terminam um relacionamento, divulgam fotos reais ou montagens como uma forma de vingança. Isso representa uma morte civil, uma morte em vida para as mulheres, é muito doloroso para as mulheres e não há, ainda, um correspondente penal. É necessário que se crie um tipo penal para que se adotem providências investigatórias e repressivas em relação a esse fato", afirma Valéria Fernandes, do Ministério Público de São Paulo, ao participar da audiência pública de terça-feira (8) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos defenderam o aperfeiçoamento da legislação com a previsão de penas para os delitos cometidos contra mulheres. Hoje a legislação não tipifica, ou seja, não descreve e nem impõe punição para condutas como a divulgação de fotos íntimas de mulheres na internet.
Leis que punam delitos cometidos contra mulheres na internet - 2 "Não apenas as mulheres feministas, mas todas as mulheres, dizendo, por exemplo, mulher gosta de ser estuprada, mulheres lésbicas precisam ser estupradas para que deixem de ser lésbicas, lugar de mulher não é no emprego, é dentro de casa, não dê emprego a uma mulher porque ela não merece", observa Thiago Pierobom, coordenador do núcleo de gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. "Então essas manifestações de discriminação e de ódio, de menosprezo, de humilhação, de desrespeito às mulheres precisam, urgentemente, de uma tutela por parte do Estado", enfatiza.
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Florianópolis 09 de março/2016
Divulgado relatório parcial de operação policial conjunta em Joinville
César Amin Ghanem
TCE despede-se do conselheiro aposentado César Amin
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Tribunal de Contas de Santa Catarina lamentou o falecimento do conselheiro aposentado César Amin Ghanem Sobrinho, aos 92 anos, ocorrido na terça-feira (8), em Florianópolis. Nascido em Joinville no dia 29 de julho de 1923, César Amin deixa a esposa, três filhos, entre eles a servidora do TCE/SC Valéria Gouvêa Ghanem, recém aposentada. O corpo está sendo velado e será sepultado no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis, às 10 horas desta quarta-feira (9). César Amin foi nomeado pelo governador Colombo Machado Salles como conselheiro do TCE/SC, em 23 de janeiro de 1973. Exerceu a vicepresidência da instituição de 25 de setembro de 1973 a 2 de janeiro de 1977, e a presidência, de 1º de fevereiro de 1979 a 1º de janeiro de 1980. Aposentou-se em 28 de abril de 1986.
O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, coordenou em Joinville, terça-feira, 8, uma reunião com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Paulo Henique Hemm, e o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Nitz, para acompanhamento das operações das forças policiais conjuntas na cidade. Desde o início da operação, em fevereiro, 170 autores de crimes foram presos em 140 procedimentos policiais instaurados. No mesmo período, foram realizados 95 autos de prisão em flagrante e cumpridos 28 mandados de prisão. Das prisões efetuadas, 16 indivíduos estão ligados a facções criminosas, a maior parte identificada como lideranças efetivas e autores de crimes de homicídio. O secretário Grubba ficou satisfeito com o resultado da operação e declarou que o trabalho policial não tem prazo para terminar. "Vamos manter os efetivos enquanto houver necessidade. Não temos prazo para concluir esta mobilização", disse.
Deputado Eskudlark anuncia desfiliação do PSD e se integra ao PR O deputado estadual Maurício Eskudlark, durante sessão na Assembleia, anunciou sua desfiliação do PSD e a consequente filiação ao Partido da República (PR). "Venho para somar, é um novo projeto, quero agradecer os colegas de bancada do PSD pelo trabalho que construímos juntos, o PR também faz parte da base do governo", justificou Eskudlark. Natalino Lázare (PR) deus as boas vindas ao colega. "Enriquece o partido, vamos construir uma outra alternativa para Santa Catarina", revelou Natalino.
Governadores em Brasília, em audiência com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa
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Governadores recebem nova proposta para parcelamento da dívida dos Estados
governador Raimundo Colombo participou na terça-feira, em Brasília, de audiência com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em continuidade aos debates sobre a proposta de revisão da dívida do Estado com a União. Conforme Colombo, houve avanço importante nas discussões, com nova proposta do Governo Federal para desconto de 20% nas parcelas durante 24 meses ou 40% por 12 meses. "A proposta melhorou, agora os governadores irão se reunir para estudar e elaborar uma contraproposta num processo de evolução", falou. Caso o acordo seja firmado, o Governo Federal pede, em contrapartida, que os Estados façam esforços no sentido de aumentar a arrecadação previdenciária, cortar cargos comissionados e novos empréstimos, entre outras medidas que, de acordo com Colombo, são viáveis e muitas já aplicadas em Santa Catarina. "Iremos avaliar os números e ouvir nossos companheiros, não queremos comprometer a questão financeira nacional, mas temos segurança jurídica com relação a nossa tese que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", expressou o governador.
Greve em Florianópolis: Prefeitura fala em avanços da negociação
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Prefeitura de Florianópolis torna públicos alguns avanços já negociados com o sindicato até o momento. Destaca que, das 22 cláusulas apresentadas pelo sindicato nesta data-base, 50% provocam impacto financeiro direto no orçamento do Município e colocam em risco o pagamento em dia da folha dos servidores. Para os outros 50% da pauta, o posicionamento da Prefeitura é favorável, ou parcialmente favorável, fato que sinaliza os avanços já obtidos em mesa de negociação, e contraria as afirmações do Sintrasem de que a Prefeitura não tinha concordado com nenhuma cláusula na data-base deste ano. Entre as dez cláusulas que já avançaram, a Prefeitura destaca a de número 7, referente à realização de concurso público; a de número 14, referente à segurança nos locais de trabalho, e a de número 18, sobre as unidades de Assistência Social.
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Florianópolis 09 de março/2016
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Agraciadas Fernanda Gasperin (esq.) e Fernanda Driessen
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No Dia Internacional da Mulher: Gestoras da PMF recebem medalha
uas mulheres de grandes responsabilidades na Prefeitura de Florianópolis foram escolhidas, este ano, para receber a Medalha Antonieta de Barros, entregue pela Câmara de Vereadores. São elas a coordenadora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Portadoras de Doenças Raras, Fernanda Gasperin, e a diretora de obras da Secretaria de Obras, Fernanda Driessen. A condecoração foi entregue em sessão solene no plenário da Câmara na tarde de terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher. A medalha, criada em 1997 através de um projeto de resolução para comemorar a data, tem por finalidade homenagear mulheres que tenham se destacado nas áreas cultural, política, desportiva, empresarial e de prestação de serviços ou ação social na Capital. A psicóloga formada pela Faculdade CESUSC Fernanda Gasperin, de 33 anos, que desde o final do ensino médio faz trabalhos voluntários.
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Decreto desburocratiza emissão de rótulo de produtos de origem animal
ecreto publicado no fim do mês de fevereiro altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e atende ao pedido da Frente Parlamentar da Desburocratização, presidida pelo deputado federal catarinense, Valdir Colatto (PMDB). Para o presidente da Frente, há décadas se aguardava a decisão que hora vem por decreto, após trabalho rigoroso e perseverante junto ao Ministério da Agricultura. A informação foi reafirmada pelo diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, José Luis Vargas, nesta semana, em Brasília, durante reunião com Colatto. O Decreto 8681 de 23 de fevereiro de 2016 permite a liberação da rotulagem de 90% dos produtos de origem animal (carnes, pescados, ovos, mel e derivados) que tem o Selo de Inspeção Federal, diminuindo a responsabilidade do setor público sobre a fiscalização a repassando para os estabelecimentos/indústria. O decreto altera regulamento anterior (nº 30.691), datado de 1952.
Deputado leva reivindicações dos suinocultores ao Ministério da Fazenda
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omo integrante da Frente Parlamentar da Suinocultura da Câmara dos Deputados, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou na terça-feira (8), em Brasília, de uma audiência com Ivandré Montiel, Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Também participam da reunião a diretoria da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos. Na pauta do encontro, a solicitação pela retomada da linha de crédito para a retenção de matrizes suínas. Durante a audiência, de acordo com Maldaner, o secretária garantiu que haverá leilão de milho via balcão a preços mais atraentes aos produtores. "Além disso, a questão da retenção de matrizes será levada para o Comitê de Política Monetária e para os demais órgãos envolvidos, como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Banco Central e Receita Federal. Após serem avaliados os impactos da medida, ela deve ser publicada posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)", explica.
Números da violência contra a mulher em SC é são lembrados por deputado
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deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) lamentou os números da violência contra a mulher. Segundo o deputado, no primeiro semestre de 2015 foram registrados 23.135 boletins de ocorrência (BO) de violência doméstica no estado. "Desses BOs, 282 envolvem crianças, quase dois mil envolvem adolescentes, cerca de 20 mil são de mulheres adultas e mais de mil são idosas. É uma realidade triste, dramática e dura, temos o dever e a obrigação de construir políticas para banir essa trágica situação que as mulheres enfrentam", advertiu Baldissera.
Florianópolis 09 de março/2016
Etapa de sustentação da Ponte Hercílio Luz é concluída
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quinta e última treliça que integra a estrutura de sustentação da Ponte Hercílio Luz está sendo erguida nesta semana, concluindo uma importante etapa do projeto de recuperação do famoso cartão postal catarinense. Com as cinco treliças erguidas entre as quatro torres de sustentação, fica completa a estrutura que vai sustentar a ponte para o trabalho de restauração. Diante dos avanços, o Governo do Estado anuncia para esta quinta-feira, 10, a assinatura do contrato para a próxima e última etapa dos trabalhos, que consiste na restauração de toda a estrutura da Ponte Hercílio Luz. Os valores e o cronograma desta nova etapa serão detalhados em reunião na manhã de quinta-feira, em Florianópolis, com a presença do governador Raimundo Colombo. A instalação da quinta treliça começou nesta semana e será concluída nos próximos dias. O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, lembra que o trabalho executado pela empresa Empa, que faz parte do grupo português Teixeira Duarte, está sendo finalizado um mês antes do prazo previsto, que era abril deste ano.
Florianópolis tem 321 estruturas de apoio náutico A Capital conta com 312 estruturas de apoio náutico, conforme levantamento publicado no estudo complementar de ordenamento náutico realizado pela FloripAmanhã. Estas estruturas são as rampas de acesso, trapiches e plataformas de embarque/ desembarque e pontos de acesso tradicionais em praias. A distribuição destes materiais de apoio essenciais para a atividade náutica se faz da seguinte forma: 24 na região continental; cinco no leste; 27 no noroeste; quatro no norte; 20 no oeste; 50 no sudoeste e 187 na Lagoa da Conceição. Esta última concentra mais de 50% de todas as estruturas náuticas presentes na cidade. Dentre os municípios da região da Grande Florianópolis, há uma concentração maior destes equipamentos, em especial os trapiches, aqui na Capital. Além disso, possuímos também o maior número de atracadouros e desembarques de praia.
Deputado pede apoio ao projeto de isenção para representantes comerciais
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deputado estadual Leonel Pavan (PSDB)pediu apoio dos colegas ao PL 54/2015, que isenta parte do ICMS cobrado na compra de automóveis pelos representantes comerciais. "Os deficientes físicos, taxistas e bombeiros recebem isenção para comprar o carro de maneira mais barata", advogou Pavan, que estimou em R$ 16,8 milhões o impacto na arrecadação do estado. "Esse valor será compensado pelo maior dinamismo que será dada à atividade", defendeu Pavan. Briga de galo
Tribunal de Justiça reúne instituições e faz visita a Presídio Feminino da Capital
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a manhã de ontem (8), a juíza de 2ª grau Cinthia Beatriz Bittencourt da Silva Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar(foto acima), comandou reunião para debate de aspectos referentes às mulheres que cumprem pena nos presídios femininos catarinenses. Os participantes apresentaram sugestões de melhorias na estrutura de um modo geral, além de questões sobre visitas familiares, guarda de filhos e saúde física e mental, entre tantos outros assuntos da vida prisional. Cinthia falou das dificuldades que a legislação impõe à interferência de novas posturas que grupos idealistas e pioneiros, ligados ou não aos setores públicos, tentam implantar no sistema carcerário, e o esforço que é preciso fazer para trazê-las à realidade. Acrescentou, otimista, que a equipe reunida tem qualidade e traz propostas factíveis de trabalho, busca de dados, projetos e práticas diferentes e melhores, de modo a humanizar a sistemática prisional feminina, tanto para as detentas quanto para os agentes, já que, de um modo ou de outro, ambos têm pleno contato e conhecimento do ambiente.
Deputado fala em "soma de crises", referindo a situação
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deputado estadual (foto) Serafim Venzon (PSDB) avaliou que a crise econômica está sendo agravada pela crise política. "Há uma soma de crises", explicou Venzon, que destacou o crescimento do desemprego entre os brasileiros. Segundo o representante de Brusque, cerca de quatro milhões de jovens completam 17 anos em 2016. "Eles querem trabalhar", declarou Venzon, que chamou a atenção para o fato de que além desses jovens, outros dois milhões de brasileiros que perderam os empregos concorrem pelas mesmas vagas de trabalho.
GERAL Florianópolis 09 de março/2016
O governador Raimundo Colombo participou, ontem, na reunião no Ministério da Fazenda
Governo federal propõe descontos em parcelas da dívida dos estados
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lém de alongar a dívida dos estados em até 20 anos, o governo federal pretende conceder um desconto nas primeiras parcelas do refinanciamento. O Ministério da Fazenda propôs ontem (8) o abatimento nas parcelas para reforçar o alívio no caixa dos estados. O desconto seria aplicado nas parcelas pagas em 2016 e 2017. O valor que deixar de ser pago, no entanto, será compensado nas últimas parcelas. Nesse período, os estados que pedirem o abatimento não poderão fazer operações de crédito. O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, esclareceu que o desconto não significa perdão da dívida. "O valor que deixar de ser pago em 2016 e 2017 será diluído nas prestações dos anos seguintes, com as mesmas condições [como juros]." Inicialmente, os governadores tinham informado que o desconto corresponderia a 40% de cada parcela
por 12 meses ou 20% por 24 meses. Ladeira, no entanto, esclareceu que esta é apenas uma das propostas em discussão e que os percentuais ainda não estão definidos. A medida foi anunciada após reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com seis governadores: Geraldo Alckmin, de São Paulo, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, Raimundo Colombo, de Santa Catarina, José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, e Renan Filho, de Alagoas. Há quase um mês, o governo propôs o alongamento da dívida dos estados em até 20 anos. A medida traria alívio de até R$ 30 bilhões em três anos às unidades da Federação: R$ 10 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018. Paralelamente, o Ministério da Fazenda está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o alongamento por dez anos de algumas
dívidas dos estados com o banco, com carência de quatro anos para os estados começarem a pagar a primeira prestação. A renegociação traria alívio adicional de R$ 6,8 bilhões: R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018. Para aderir ao alongamento, os estados terão de aceitar algumas contrapartidas, como instituírem leis estaduais de responsabilidade fiscal, previdência complementar para os servidores públicos locais e mudança na forma de registrar os gastos com o funcionalismo estadual. Os governadores também terão de se comprometer a apoiar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e em manter a destinação da multa cobrada na regularização de ativos no exterior para os fundos criados para compensar os estados por perdas na unificação do ICMS.
GERAL Florianópolis 09 de março/2016
Murilo Flores Governo do Estado apresenta programa para reduzir desigualdades regionais
Governo do Estado apresenta programa para reduzir desigualdades regionais
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Programa de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais em Santa Catarina foi apresentado pela Secretaria de Estado do Planejamento a representantes da sociedade civil organizada e órgãos do Governo do Estado em Florianópolis, nesta terça-feira, 8. A ideia é estimular o processo de planejamento e gestão governamental para diminuir desigualdades regionais, promovendo um desenvolvimento inclusivo, equilibrado e sustentável no Estado. "Temos as linhas gerais de um programa e agora precisamos detalhar um pouco mais como nós vamos atuar, quais são os pontos centrais: cadeias produtivas locais, atração de investimentos externos, melhoria de infraestrutura, qualificação de mão de obra, como é que nós podemos fazer isso", resumiu o secretário de Estado do Planejamento Murilo Flores. Equipes de trabalho das diretorias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e das Cidades da Secretaria de Planejamento elaboraram um Mapa de Elegibilidade definindo as regiões prioritárias para ações do Governo. Doze
Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), compreendendo 84 municípios, foram consideradas prioritárias, ou seja, que não acompanham o mesmo ritmo de desenvolvimento social e econômico daquelas com maior dinamismo econômico. São elas, em ordem crescente de desenvolvimento: São Joaquim, Curitibanos, Quilombo, Canoinhas, Laguna, Dionísio Cerqueira, Campos Novos, Taió, Ituporanga, Caçador, São Lourenço do Oeste e Lages. As ADRs foram selecionadas a partir do denominado Índice de Renda SC e dos indicadores complementares evasão da população da região e dinâmica do emprego formal (menor taxa de crescimento de emprego). Esse índice, criado pela Secretaria de Estado do Planejamento, reúne as variáveis renda domiciliar per capita média da população residente na região, que dimensiona a riqueza que é apropriada pela população, e produto Interno Bruto per capita, que se refere à riqueza que é gerada naquele território. O Mapa de Elegibilidade de Santa Catarina aponta que existem diferenças significativas entre as regiões e classifica-
as em três grupos: Regiões Mais Desenvolvidas, Regiões em Transição e Regiões Menos Desenvolvidas. As regiões mais desenvolvidas contemplam seis ADRs com 47 municípios; aquelas em transição abrangem 18 ADRs com 164 municípios e; as regiões menos desenvolvidas abrangem 12 e 84 municípios catarinenses. Participaram das reuniões representantes da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Sebrae, Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Fecam (Federação Catarinense de Municípios), Facisc (Federação das Assóciações Empresariais de Santa Catarina), Senar/Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), Udesc, Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina), Badesc (Agência de Fomento de Santa Catarina), BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), SST (Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação), Epagri, SCParcerias, Santur e programa SCRural.
GERAL Florianópolis 09 de março/2016
Os deputados votaram e aprovaram, na sessão ordinária, o projeto de autoria de Gean Loureiro
Empresas com ISO 14001 terão licença ambiental renovada automaticamente
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lém da aprovação do PL 77/2015, que trata da isenção para os municípios do pagamento das taxas referentes às etapas do licenciamento ambiental na extração da lavra a céu aberto por escavação, os deputados votaram e aprovaram, na sessão ordinária desta terçafeira (8), o PL 281/2015, de autoria de Gean Loureiro (PMDB), que tem como objetivo desburocratizar a renovação das Licenças de Operação Ambientais (LAOs) por parte das empresas catarinenses. Conforme o autor da proposta, as atividades ou empreendimentos que comprovarem perante o órgão ambiental licenciador (Fatma) serem detentoras da Certificação de Gestão Ambiental ISO 14001 terão suas licenças ambientais automaticamente renovadas. "As exigências para a concessão da ISO 14001 são muito maiores que para a concessão da licença. Se a empresa já tem a ISO, é sinal que ela está obedecendo as normas ambientais", concluiu o deputado. Loureiro ressaltou que o PL trata apenas da renovação das LAOs, que são feitas a cada quatro anos. "O processo para a obtenção das primeiras licenças não muda
nada. Além disso, as empresas continuam recolhendo as taxas para renovação", disse. A expectativa de Loureiro é que o projeto agilize os processos na Fatma. "A demora na renovação prejudica a economia. A burocracia existente engole a vontade de muitos que querem empreender", completou. A proposta, aprovada por unanimidade, contou com o apoio do líder do governo na Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP). "É um projeto que beneficia a todos e não traz prejuízos à Fatma, já que as taxas para a renovação seguem sendo recolhidas normalmente", considerou. Outras propostas Ainda na sessão desta terça, foram aprovados o PL 324/2015, de Ricardo Guidi (PPS), que determina o uso exclusivo de mudas de plantas nativas do estado nos projetos de arborização de próprios públicos, além do PL 510/2015, de Natalino Lázare (PR), que institui o Dia Estadual de Preservação das Plantas Medicinais, a ser comemorado em 5 de agosto.
Projeto sobre meteorologia A Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa, reinstalada na terçafeira (8), terá como uma das principais metas em 2016 trabalhar na apresentação de um anteprojeto de lei, elaborados por meteorologistas do estado, para otimizar o uso das informações sobre o clima em Santa Catarina. O deputado Patricio Destro (PSB) foi confirmado na presidência da comissão, que terá Ana Paula Lima (PT) na vicepresidência. Conforme Destro, o anteprojeto propõe a criação de um órgão que vai gerenciar todas as informações meteorológicas do estado. "É uma proposta que foi elaborada por pessoas que entendem do assunto e que estão apontando um caminho para tratar a meteorologia de uma forma mais abrangente. Temos que levar em consideração que Santa Catarina é um estado diferenciado neste quesito, pois está sempre sujeito a catástrofes climáticas", disse Destro. Ele ressaltou que o anteprojeto dá sequência às discussões sobre o clima, em especial sobre o fenômeno El Niño, realizadas pelo colegiado.
GERAL Florianópolis 09 de março/2016
Rossani Thomas, representante da Alesc, assina o acordo com a Câmara dos Deputados
Sinal da Rádio Assembleia será transmitido via FM na Grande Florianópolis
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oi assinado na tarde de terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o acordo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a Câmara Federal para a transmissão do sinal da Rádio AL, a web rádio da Alesc, por meio de uma emissora de rádio FM. Outras sete câmaras municipais também assinaram o acordo para viabilizar a abertura de seus sinais de rádio ou TV. Os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e Cleber Verde (PRB-MA), diretor de Comunicação Social da Câmara, assinaram o convênio, na presença dos representantes dos parlamentos. A coordenadora de Imprensa da Alesc, Rossani Thomas, representou a Alesc na cerimônia. A deputada federal catarinense Geovânia de Sá (PSDB) acompanhou o evento. Num primeiro momento, o sinal vai estar disponível para os moradores da Grande Florianópolis. Pelo acordo firmado, a Câmara dos Deputados fará a instalação do sistema de transmissão, e a Assembleia
Legislativa assume o compromisso de mantê-la no ar. Com isso, a população poderá acompanhar as sessões da Alesc, as reuniões das comissões, as reportagens elaboradas pela Rádio AL por meio de uma emissora FM, cuja frequência será definida posteriormente. A expectativa que as transmissões sejam iniciadas ainda este ano. Além da Alesc, também assinaram o termo de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados as rádios das câmaras municipais de Ourinhos (SP), de Pouso Alegre (MG) e de Joinville. As câmaras de Blumenau, Pelotas (RS), Timon (MA) e Varginha (MG) assinaram acordo para abrir o sinal de transmissão de TV. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a assinatura dos termos de cooperação amplia a transparência do Poder Legislativo e permite à população conhecer o posicionamento e o trabalho de seus representantes. "É um avanço que permite que a população cobre e melhore a atuação dos deputados, pois ela conhecerá melhor a realidade do Poder Legislativo", disse
Eduardo Cunha. O diretor de Comunicação Social da Câmara explicou que os acordos fortalecem ainda mais a criação da Rede Legislativa que visa democratizar a informação sobre o trabalho parlamentar. "É para que a população fique mais consciente sobre o papel e a importância de seus deputados e vereadores", afirmou Verde. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), destacou que a assinatura do acordo representa uma nova fase na comunicação da Alesc. "Com a rádio FM, nós aprimoramos nossa comunicação e permitimos que o cidadão bem informado possa ter uma participação mais efetiva e uma cidadania plena", considerou. Desde 1998, a Rádio AL atua no Parlamento como web rádio, transmitindo pela internet as atividades do Legislativo, além de conteúdos jornalísticos e de produção. A emissora também funciona como rádio-agência e gera boletins diários de notícias para rádios de todo o estado.
GERAL Florianópolis 09 de março/2016
Assembleia celebra Dia da Mulher com apoio à campanha "Março é Delas"
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m alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Bancada Feminina, sediou na noite de segunda-feira (7) a abertura da campanha "Março é Delas". O evento realizado no Auditório Antonieta de Barros reuniu autoridades, entidades e instituições que defendem as causas das mulheres em Florianópolis e região. À frente da coordenação da Bancada Feminina da Alesc, a deputada Ana Paula Lima (PT) ressaltou a importância do evento para o fortalecimento do movimento das mulheres, que busca garantir o respeito aos seus direitos. "Dentro dessa luta permanente das mulheres, o debate promove um momento de reflexão. Mais do que comemorar, a data agrega a luta e gera oportunidade para os movimentos das mulheres", comentou. Com uma ampla programação até o próximo dia 31, a campanha conta com manifestações artísticas e socioeducativas. A noite de abertura que antecipou a data de comemoração foi marcada pela apresentação
da Companhia de Teatro "O Grito". Após a apresentação, os participantes acompanharam o primeiro painel de debates com destaque para o Direito das Mulheres. Com o tema, "O Empoderamento das Mulheres Catarinenses", as convidadas Joana Maria Pedro, pró-reitora de PósGraduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Clair Castilhos, da Rede Feminista de Saúde. Atenta ao debate, a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulher de Florianópolis, Dalva Maria Kaiser, destacou que a causa com o apoio de 60 instituições. "Entre tantos desafios, a violência contra a mulher é um dos principais fatores que nós faz lutar pelo empoderamento. Somos mais de 50% da população, e mesmo assim ainda enfrentamos muita dificuldade acessar os espaços, em especial o político", pontuou. A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim-SC), Sheila Sabag, salientou que a satisfação de ter os direitos das mulheres reconhecidos faz a sociedade feminina pensar em qual é o verdadeiro papel da mulher na sociedade.
"Com essa reflexão ganhamos força para seguir lutando por nossas causas, em especial de enfrentamento a violência", afirmou. Durante a abertura, os organizadores da campanha convidaram a sociedade a participar da marcha "Mulheres em Luta! Pelo Fim da Violência. Pelo Direito de Ser Mulher", a ser realizada na terça-feira (8), a partir das 17 horas, na Praça XV de Novembro, no Centro da Capital. A apresentação da peça teatral "As Madalenas", do Grupo Izide Fregnani encerrou o encontro. Exposição Entre as atividades culturais organizadas pela Bancada Feminina, no Legislativo, está a mostra de fotografias "Voo para a Liberdade". A exposição é aberta à visitação pública no hall da Assembleia Legislativa e contém 10 fotos, que compõem o acervo do Instituto Arco-Íris. De autoria dos fotógrafos Rosane Talayer de Lima e Guilherme Dimarco, as fotos retratam mulheres em presídios de Santa Catarina.