www.exxtra.com.br15
Florianópolis 09 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Violência aumenta na região de Criciúma e deputado cobra providências do governo
O deputado Luiz Fernando Vampiro, do PMDB, deputado cobra providências do governo do estado
Primeiro Censo Legislativo Municipal Financiamento de campanhas Catarinense é lançado na Assembleia entra novamente na pauta do Plenário da Câmara Deputados propõem audiência para discutir políticas de fomento para centros de convenções
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Ana Cristina Blasi toma posse como juíza efetiva do Tribunal Regional Eleitoral de SC
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 09 de setembro/2015
A "litoralização" e o inchaço das cidades - 2 Para encerrar o assunto, iniciado na coluna de ontem, primeiro fica uma pergunta: por que a migração do campo? Os especialistas que estudam o problema são unânimes em afirmar que a migração do campo se dá pelo abandono em que vive o pequeno agricultor; Ivan Lopes da Silva pela demora de solução do problema dos "sem terra"; pela imagem de uma vida melhor nos grandes centros, que nos meios de divulgação, principalmente as novelas da televisão, apregoam. Somando a isto, outro fator que prepondera é a educação precária destas pessoas que migram do campo em direção aos grandes centros. Isto faz com que os que saem do interior, ao chegarem às grandes cidades, passem a se integrar aos já inúmeros que aí vivem sem especialização alguma e, por isso mesmo, sem quase nenhuma chance de serem absorvidos pelo mercado de trabalho. Por outro lado, esta educação precária não lhes permite escolher o número de filhos que desejam ter. O que se vê, então, são famílias, com muitos e muitos filhos, sem ter a mínima condição de garantir para essas crianças uma vida digna. Durante as campanhas eleitorais, o discurso sempre é o mesmo e não se diferencia entre os mais diferentes candidatos que almejam conquistar um mandato eletivo. Ou seja, repetem o já manjado argumento que os governos municipais, estaduais e federal não podem deixar de se empregarem a fundo para alterar este quadro. Porém, entre o discurso e a execução, há uma enorme diferença, salvo raras exceções. Os políticos ligados ao campo, que hoje tem em Santa Catarina vários representantes na Câmara dos Deputados, também têm discursos parecidos, que defendem a execução de uma política agrícola agressiva, com a função social da terra, que é dar emprego e fartura à mesa. Em artigo assinado pelo então prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira, quando iniciava a sua campanha para o Governo do Estado, sob o título "A litoralização de SC", publicado na edião do dia 18 de março de 2001, no jornal "A Notícia", observava uma questão que, passados 14 anos, continua igual: "Uma das conseqüências mais evidentes da centralização do Estado é o esvaziamento do interior. A região serrana em geral, com ênfase forte no Planalto Norte, vive a angústia desse vazio, dessa forte e crescente queda em seu dinamismo econômico. O mesmo fenômeno se observa no alto vale do Itajaí, no Oeste, no Meio?oeste e nas regiões agrícolas da Grande Florianópolis. Como resultado, milhares de famílias vêm migrando, em levas cada vez maiores, para o litoral, provocando o inchaço em toda a região costeira. Em todo o mundo desenvolvido, a qualidade de vida é mais forte no pequeno município. No Brasil, o pequeno município é carente de tudo. Por
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA
isso, está minguando, envelhecendo, necrosando. Ali, a maior dificuldade dos prefeitos é aplicar, na educação, os 25% que a Constituição determina, pois os jovens foram embora, levaram os filhos e deixaram as escolas ociosas. Ao contrário, em Joinville, tínhamos, há quatro anos, 38 mil alunos nas escolas municipais. Hoje, temos 58 mil. É claro que essa procura se dá em razão da qualidade do ensino público municipal, mas é, também, em parte, resultante desse verdadeiro (e preocupante) êxodo." No mesmo artigo Luiz Henrique lembrava que "Santa Catarina tinha, há algumas décadas, o melhor modelo de desenvolvimento do País. Diferentemente dos outros Estados, concentrava apenas 4% de sua população na Capital. Via surgirem, de um dia para o outro, cidades emergentes, como São Miguel do Oeste, São Lourenço, Maravilha. Dezenas de outras, que lhe vinham no rastro, pareciam determinar a nosso Estado uma ilha de crescimento bem distribuído num continente brasileiro de concentração e caos. Enquanto as nove regiões metropolitanas inchavam e já abrigavam, nas nove maiores capitais, mais de dois terços da população brasileira, Santa Catarina disseminava seu desenvolvimento em vários pólos regionais, irradiadores de dinamismo nos municípios que os integravam". O ex-governador, que faleceu em abril, após dois mandatos e outros quatro anos do seu sucessor, Raimundo Colombo, que ajudou a elegê-lo, não conseguiu ver realizado o que mencionava no artigo: "Santa Catarina precisa, urgentemente, deter esse processo. É preciso reestruturar o Estado, transformando?o de executor, em grande agente planejador e coordenador, deixando as obras e ações para os municípios, que fazem mais rápido, barato e melhor. É preciso descentralizar as estruturas da educação, da saúde, da agricultura, da segurança, da água e esgoto, do meio ambiente, para que o Estado, como um todo, cresça de forma harmônica. É preciso privilegiar as regiões empobrecidas com agências de desenvolvimento e programas diferenciados de geração de emprego e renda. É preciso deter, já, essa migração, sob pena de perdermos o que nos é mais caro: nosso modelo de desenvolvimento."
https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
GERAL GERAL
Florianópolis 09 de setembro/2015
Financiamento de campanhas entra novamente na pauta do Plenário da Câmara
N
esta semana, o plenário da Câmara deverá debater mais uma vez o financiamento das campanhas eleitorais. Texto que o Senado enviará aos deputados proíbe que empresas façam doações a partidos e a candidatos. Entre maio e julho, a Câmara votou uma série de propostas relacionadas à reforma política. Foram aprovadas mudanças na Constituição, como a que busca permitir o financiamento empresarial direto a partidos, vedando doações a candidatos. Os deputados também aprovaram mudanças na legislação ordinária. Foi a chamada minirreforma eleitoral, que, entre outros pontos, regulamenta os limites máximos de gasto e o período de duração das campanhas. O Senado ainda não analisou as mudanças constitucionais, mas na semana passada votou a minirreforma eleitoral. E mudou o texto original, proibindo qualquer tipo de financiamento por parte das empresas. Nesta terça-feira, os senadores deverão votar a redação final do projeto, e enviá-lo de volta à Câmara. Caberá aos deputados decidir se
mantêm a proibição, ou se voltam a liberar as doações empresariais. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a proposta será pautada no plenário assim que chegar na Câmara. Cunha também disse acreditar que os deputados vão reverter a decisão do Senado. Essa é também a expectativa do líder do DEM, Mendonça Filho. O líder defende que, como o Senado ainda não votou a proposta de emenda à Constituição da reforma política, a proibição na legislação ordinária não terá valor. "A discussão é em torno da constitucionalidade ou não do financiamento privado de campanhas políticas, e a gente votou, recentemente, uma PEC, proposta de emenda à Constituição, instituindo o financiamento público e privado de campanhas políticas. Na prática a mudança efetivada pelo Senado não tem aplicabilidade já que foi feita na legislação ordinária." Já o líder do PSOL, Chico Alencar, espera manter o texto do Senado. "Nós vamos trabalhar na legislação infraconstitucional. Nós, particularmente,
concordamos que empresa não é cidadã, portanto não deve financiar nem partido nem campanha." Ainda nesta semana o plenário poderá analisar, entre outros, o projeto que pune como ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios por parte de cidades e do Distrito Federal que, na prática, reduzam a alíquota do ISS, que é o imposto sobre serviços, a menos de dois por cento. O texto também amplia a lista de serviços que têm que pagar imposto, como a elaboração de programas para smartphones. O relator, deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, afirma que o objetivo é atualizar a legislação, já que a lei que dispõe sobre o ISS é de 2003. "Aperfeiçoando a lista de serviços, que, naquela época, em 2003, não existiam, como por exemplo, programação de smartphone, naquela época não existia smartphone, programação de tablets, que também não havia, a questão da internet que se popularizou muito mais nos últimos dez anos, e o provedor de internet não paga ISS."
Florianópolis 09 de setembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Cortes no Orçamento "são como balde água fria" nas obras de SC O deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) alertou os colegas acerca dos cortes no Orçamento da União para 2016, que devem atingir em cheio as obras federais no estado. "Os cortes são como balde água fria", avaliou Pavan, completando que no caso da BR-470, ao invés dos R$ 100 milhões reservados para 2015, serão R$ 64 milhões para 2016. "Cerca de 30% menos", calculou Pavan. Darci de Matos (PSD) citou o caso do contorno ferroviário de Joinville e São Francisco do Sul. "Para o Orçamento de 2015 havia, respectivamente, R$ 70 milhões e R$ 40 milhões, mas para 2016 a previsão é de R$ 1 milhão. Certamente as obras não vão acontecer", profetizou Darci.
Prefeito Cesar Souza Júnior vai a evento sobre cidades sustentáveis
Comemorados os 350 anos da Igreja Nossa Senhora da Graça em São Francisco do Sul O governador Raimundo Colombo participou na terça-feira, 8, do encerramento da missa do Jubileu de 350 anos da Igreja Matriz Nossa Senhora da Graça e do lacre da "Cápsula do Tempo", em São Francisco do Sul, no Norte do Estado. "Comemorar 350 anos é sempre uma grande força e energia em um momento que a sociedade precisa se reencontrar. Nós passamos, mas a fé, que é algo muito maior, permanece sempre", destacou Colombo. A missa do Jubileu foi celebrada pelo bispo Dom Irineu Roque Scherer, da Diocese de Joinville e contou com a presença do pároco da igreja Matriz, padre Edson Alves Viana e diversas autoridades religiosas da região. A Paróquia Nossa Senhora da Graça é a mais antiga de Santa Catarina e a quinta do país. Foi construída em 1665 com uso de cal, cascalhos, pedras, areia e óleo de baleia. Instalada no Centro Histórico da cidade, é tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico, Artístico Nacional (Iphan).
Criticado voto contrário pelo fim do financiamento privado de campanhas Na visão do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), votações recentes no Congresso Nacional servem para avaliar a diferença entre a atuação dos partidos governistas e da oposição. Ele citou o fim do financiamento privado de campanhas políticas, que teve o voto contrário das legendas oposicionistas. O deputado lamentou ainda que muitos partidos tenham votado contra o aumento da contribuição social sobre os lucros de instituições financeiras. Outra medida comentada por Pedro Uczai se refere a alterações propostas no Supersimples para estimular o empreendedorismo entre beneficiários do Bolsa Família.
esar Souza Júnio O prefeito Cesar Júnior (PSD) participa nesta quarta-feira (9) de uma cúpula de prefeitos no Rio de Janeiro, onde serão debatidas novas ideias para alavancar projetos que tornem as cidades lugares ao mesmo tempo inclusivos e humanos. Este é um evento prévio ao 1º Congresso Internacional de Cidades & Transportes, que acontece nos dias 10 e 11 de setembro. Para debater o futuro das cidades sustentáveis, o evento contará com a presença de importantes exprefeitos: Jaime Lerner, que reinventou os espaços urbanos da cidade de Curitiba, revolucionou o sistema de ônibus, despertando a consciência ambiental da população; Ken Livingstone, que estabeleceu a reputação de "fazer o que é certo para Londres", até introduzir o inovador "pedágio urbano" e o Sistema Oyster card; Mary Jane Ortega, prefeita da cidade de San Fernando, La Union, nas Filipinas, por três mandatos consecutivos (1998-2007), e que foi agraciada com inúmeros prêmios durante seu período no comando da prefeitura; Enrique Peñalosa, que acredita que o transporte urbano não é uma questão de conveniência e economia, mas sim de justiça e equidade; e Sam Adams, que, como prefeito, garantiu a inclusão da sustentabilidade em todas esferas de tomada de decisão de Portland, Oregon, integrando o escritório de sustentabilidade ao de planejamento.
Florianópolis 09 de setembro/2015
Deputado critica Funai por portaria que estipula prazo para demarcação O deputado estadual Darci de Matos (PSD) afirmou que as comunidades de Araquari, São Francisco do Sul e Garuva f o r a m surpreendidas c o m a publicação de portaria, pela F u n a i , estipulando prazo de dois meses para início da demarcação das reservas denominadas Piraí, Tarumã e Tarumã Mirim. "Uma notícia assustadora", reconheceu Darci. Segundo o deputado, os índios que atualmente habitam a região não vivem mais da pesca e da caça. "Vivem de bolsas e auxílios da Funai", criticou o parlamentar, garantindo que os Guaranis não habitavam essas área antes da Constituição de 1988. "Ali moravam Carijós", observou. Em aparte, Mauro de Nadal (PMDB) citou a reversão da demarcação de terras em Cunha Porã, uma vez que se provou que os aborígenes não ocupavam aquela área tradicionalmente, como determina o artigo 231 da Constituição Federal.
Litígio entre índios e fazendeiros é lembrado na Câmara dos deputados Cerca de 600 propriedades rurais em todo país são alvo de litígio entre índios e fazendeiros. Ao considerar a situação preocupante, Valdir Colatto Colatto, do PMDB de Santa Catarina, cobrou ações do governo para tentar acabar com os conflitos existentes, principalmente em Mato Grosso do Sul. Valdir Colatto também sugeriu que o Congresso elabore uma emenda à Constituição que reformule a caracterização de terras indígenas, áreas ocupadas e de direito originário. Para o parlamentar, a legislação não é precisa e deve ser melhorada.
Divulgado novo cronograma de tramitação do Plano Estadual de Educação Reunida na terça-feira (8), na Assembleia, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto divulgou um novo cronograma de análise, no âmbito do colegiado, do Plano Estadual de Educação (PEE), que tramita no Parlamento estadual sob a forma do Projeto de Lei (PL) 227/ 2015. De acordo com o presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), a previsão inicial de votar e encaminhar o PEE para votação em plenário até o dia 2 de setembro não foi possível pela extensão do prazo requerido pela Comissão de Finanças e Tributação para analisar a matéria. Com isto, disse, um novo cronograma precisou ser feito. "Na próxima terçafeira, dia 15, faremos uma reunião conjunta com as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças para finalizar o texto e levá-lo para deliberação em plenário entre os dias 22 e 23 deste mês." Atendendo a requerimento da deputada Luciane Carminatti ((PT), na quartafeira (16), pela manhã, os deputados da comissão também ouvirão o posicionamento sobre o tema das entidades que compõem o Fórum Estadual da Educação.
Segurança alimentar e nutricional é tema de conferência estadual A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) promove a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de 10 a 12 de setembro, em Florianópolis. O evento será realizado em conjunto com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/SC) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (Caisan/SC). Entre os objetivos da conferência estão o de ampliar e fortalecer a soberania alimentar, garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O evento será no Praia Brava Hotel, em Florianópolis. O lema deste ano é "Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar".
LHS foi "redimido", diz deputado estadual O deputado estadual Mota Manoel (PMDB) ressaltou na tribuna a admissão, por parte do ProcuradorGeral da República, Rodrigo Janot, de que houve erro na investigação que responsabilizava o exsenador Luiz Henrique da Silveira de interferir na fila do SUS para privilegiar uma moradora de Araranguá. "Tratava-se de suposta advocacia em favor de uma empregada da Rádio Araranguá, o apresentador falou que iria recorrer ao senador, mas o pedido (de cirurgia) não existiu, (a mulher) acabou atendida em um hospital particular de Meleiro", descreveu Mota.
Aprovado projeto que prevê estatística de violência contra pessoa com deficiência A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, reunida na manhã de terça-feira (8), aprovou o Projeto de Lei (PL) 346/2015, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), que prevê a elaboração de estatística sobre a violência contra pessoas com deficiência em Santa Catarina. O projeto propõe que a Secretaria de Estado da Segurança Pública publique o número de ocorrências registradas pela Polícia Militar, o número de inquéritos instaurados pela Polícia Civil e o número de inquéritos encaminhados ao Ministério Público, conforme detalhou a relatora na CCJ, deputada Luciane Carminatti (PT), que enalteceu o mérito da matéria. O autor disse que o projeto foi inspirado na iniciativa de Luciane, que se tornou lei, sobre a estatística de violência contra mulheres.
GERAL
Florianópolis 09 de setembro/2015
Primeiro Censo Legislativo Municipal Catarinense é lançado na Assembleia
O
relatório do primeiro Censo Legislativo Municipal Catarinense foi lançado em coletiva de imprensa na tarde de terça-feira (08), na Assembleia Legislativa. Em uma parceria entre a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o levantamento foi realizado junto às Câmaras de 292 das 295 cidades do Estado e reúne informações capazes de traçar um perfil preciso da realidade dos parlamentos. Com um total de 99% de respostas das Câmaras Municipais, de 1.054 vereadores (37% do total) e de 1.881 servidores (54% do total), a análise, tanto por sua escala, quanto por seu escopo, é inédita no Estado e em pesquisas desse tipo no país. Os dados institucionais das câmaras de vereadores, assim como o de perfil de vereadores e servidores, foram obtidos por meio de 2.935 questionários distribuídos por email, correio ou presencialmente e alimentados em plataforma de pesquisa na internet, pelos próprios respondentes ou pelas
equipes da Escola do Legislativo e da UFSC. O Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento, da Escola do Legislativo, responsável pela pesquisa desenvolvida ao longo de um ano, manteve diálogo permanente com as Câmaras. Segundo o presidente da Escola do Legislativo, deputado Romildo Titon (PMDB), a importância deste projeto se dá não só para orientar a Assembleia Legislativa e a Escola do legislativo na elaboração de cursos de formação voltados às câmaras, mas serve também à sociedade. "Tanto a sociedade quanto o poder público podem obter mais informações que esclareçam as possibilidades e deficiências do poder legislativo municipal." Em relação às deficiências, o parlamentar aponta a questão técnica como a mais premente. Falta equipamento e acesso às tecnologias, orçamento para investir em materiais e mesmo limites referentes à legislação. "O vereador sente-se um pouco desprestigiado e amarrado às decisões do executivo. No relatório podemos perceber
que 78% dos projetos apreciados são de origem do executivo porque a Constituição não permite que o legislador municipal avance em na proposição de projetos que venham a confrontar com questões orçamentárias." Jacques Mick, professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC e um dos coordenadores do Censo, aponta como uma das maiores deficiências estruturais das Câmaras, a dependência das prefeituras para ter seu espaço próprio de funcionamento. "Em geral as câmaras ou funcionam muito próximo às prefeituras ou mesmo em prédios contíguos. Em segundo lugar, um terço das câmaras municipais reclama de dificuldades técnicas, como a falta de computadores e conexão com internet." Os espaços ocupados pelas câmaras são, segundo Mick, reduzidos e muitas vezes incompatíveis com o porte das cidades. Desse modo, não comportam um número significativo da população, dificultando a interação entre a sociedade e o poder legislativo.
GERAL
Florianópolis 09 de setembro/2015
Perfil dos vereadores e das câmaras
A
idade elevada em relação à população foi um dos dados que chamou a atenção do pesquisador, além de sua participação política estar atrelada a um histórico familiar. "O número de jovens no trabalho legislativo é muito pequeno. Outra coisa que me chamou atenção foi o fato de que 45% dos vereadores provêm de famílias de políticos, o que indica que a taxa de renovação na composição dos parlamentos é menor do que podemos imaginar". O orçamento e a atuação parlamentar foi um dos pontos destacados pelo professor. Na avaliação de Jacques Mick, a pesquisa indica que, em cada município, o cidadão e seus representantes podem conversar sobre como melhorar o trabalho legislativo. "Se 88% das câmaras devolvem a receita, elas poderiam pensar em utilizar melhor o orçamento de que dispõem. Outro pontochave é entender se as expectativas dos eleitores estão sendo atendidas pelos legisladores e servidores."
A pesquisa realizada aferiu as percepções de vereadores e servidores e, segundo Mick, há pesquisas adicionais que precisam ser feitas para conhecer a satisfação da população em relação ao trabalho das câmaras. "Um dado que também nos surpreendeu foi o fato de que 46% das câmaras municipais não promovem atividades regulares de trocas e de interação com os eleitores e são pautadas pela agenda do executivo. A metade restante tem uma série de atividades, mas a troca direta com a população ainda ocorre num número reduzido de municípios", pontuou Mick. Conservadorismo O coordenador do Programa de PósGraduação em Sociologia Política da UFSC, professor Yan Carreirão, debateu sobre a
necessidade de refinar o cruzamento dos dados para avaliar melhor algumas questões, como as de ordem moral, por exemplo. Segundo ele, as opiniões referentes à moral, apresentam um perfil conservador. "Muitas respostas apontam que os vereadores são contra a legalização de drogas e aborto, criminalização da homofobia, estatuto da igualdade racial." A reduzida participação de mulheres e negros nas câmaras reflete um padrão comum no Brasil, de acordo com Carreirão. "Em relação à população negra em Santa Catarina isto está mais próximo da própria composição étnica. Já no caso da composição de gênero, a desproporção é brutal. As mulheres representam mais de 50% do eleitorado e menos de 15% das vereadoras eleitas. Isto faz parte de todo um processo histórico e cultural."
O relatório completo e o relatório resumido podem ser acessados nos links: http://escola.alesc.sc.gov.br/sites/default/files/1censo_legislativo_2015_WEB_0.pdf http://escola.alesc.sc.gov.br/sites/default/files/CENSO_Relatorio%20Alesc_Final.pdf
GERAL
Florianópolis 09 de setembro/2015
Deputados Neodi Saretta, Gean Loureiro, Jean Leutprech, Serafim Venzon, Mauricio Eskudlark e dirigentes da entidade, reunidos ontem na Assembleia Legislativa
Deputados propõem audiência para discutir políticas de fomento para centros de convenções
A
Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, em reunião no final da manhã de terça-feira (8), recebeu uma comissão formada por representantes da Associação Catarinense de Centro de Convenções, Exposições e Pavilhões para discutir políticas públicas de fomento e de fortalecimento do setor. Os representantes buscam, por meio da comissão, conseguir mais apoio do governo nas ações de divulgação do estado para receber eventos de turismo de negócios, flexibilização na compra de energia da Celesc para períodos programados e a proposição de normas estaduais padronizadas das exigências para a liberação de eventos por parte do corpo de bombeiros. O deputado Jean Leutprechet (PCdoB), que solicitou a reunião, defendeu que o estado não pode perder a oportunidade de ampliar, manter e qualificar ainda mais os eventos aqui realizados, principalmente em um momento em que o país recebe diversos eventos internacionais. "O turismo de negócios e eventos é um turismo que incrementa a economia como um todo, e esta casa tem condições de estar promovendo esta discussão. O turismo já é uma atividade que
está enraizada em nosso estado e nada melhor do que aproveitar o conhecimento dos parlamentares e a experiência das pessoas que estão na ponta para promover o melhor de Santa Catarina", pontuou o parlamentar. Para Leonardo Vieira, presidente da entidade, a comissão parlamentar é o caminho encontrado para chegar às esferas de poder que podem decidir as questões que são reivindicadas pelo setor. "Achamos que este fórum pode nos ajudar, que é um caminho que nós achamos para chegar tanto no corpo de bombeiros, quanto na Celesc, quanto no governo do estado. Porque a associação já teve reunião com todos estes seguimentos, mas nunca houve definição clara de encaminhamentos. Então nós estamos pedindo o socorro da comissão", postulou Vieira. Diante do que foi apresentado pelos representantes, o presidente da comissão, deputado Gean Loureiro (PMDB), entendeu que há a necessidade de realizar um amplo debate. A proposta do deputado é que se realize até outubro uma audiência pública para discutir, entre outras ações de incentivo para o setor, o formato de cobrança da energia elétrica que, na sua avaliação, às vezes inviabiliza grandes eventos virem para Santa
Catarina. As discussões também devem incluir as múltiplas interpretações por parte do corpo de bombeiros quando analisa todas as licenças que são fornecidas por eles, e uma política de estado para a divulgação e a captação de eventos de negócios que possam movimentar a economia fora do período da alta temporada. "Queremos convidar todos os administradores dos centros de eventos, o poder público, as prefeituras e ter um amplo debate para que possamos estimular cada vez mais essa indústria do turismo, que gera muitos empregos e proporciona um grande número de turistas, deixando tributos em nossas cidades e permitindo que possam se desenvolver", propôs o deputado. A Associação Catarinense de Centro de Convenções, Exposições e Pavilhões de Santa Catarina está em seu segundo ano de atuação e congrega 28 empreendimentos distribuídos por todo estado. Também participaram da reunião Luciano Coradi, diretor comercial do consórcio ViseuCAEX, que administra o Complexo Expoville, em Joinville; Leno Dürwald, proprietário da Styllus Buffet; e os deputados Ricardo Guidi (PPS), Mauricio Eskudlark (PSD), Neodi Saretta (PT) e João Amin (PP).
GERAL
GERAL
Florianópolis 09 de setembro/2015
O deputado Luiz Fernando Vampiro, do PMDB, deputado cobra providências do governo do estado
Violência aumenta na região de Criciúma e deputado cobra providências do governo
A
ocorrência de 49 homicídios em Criciúma nos primeiros meses de 2015 fez com que o município atingisse a média de 14,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. "Criciúma é a cidade mais perigosa e homicida de Santa Catarina", revelou Luiz Fernando Vampiro (PMDB), explicando em seguida que os números resultam de pesquisa que realizou junto ao Instituto Médico Legal (IML) da capital brasileira do carvão. "Acima de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes o risco é alto", admitiu o deputado durante a sessão ordinária de terça-feira (8), da Assembleia Legislativa. Vampiro cobrou providências do governo do estado. "Governador, deflagre já uma operação padrão, os números são alarmantes". Ana Paula Lima (PT) concordou com o colega e acrescentou que falta efetivo às forças de segurança. Dirceu Dresch (PT) lembrou que em Chapecó a violência também cresce, principalmente com o assassinato de jovens. Conforme Vampiro, estes números são alarmantes no ponto de vista da Organização
das Nações Unidas (ONU), que classifica uma cidade com violência epidêmica quando há mais de 10 mortes violentas por 100 mil habitantes. A cidade de Criciúma está com 24,5 mortes para cada 100 mil habitantes, um número superior a Joinville que registra 12 mortes para cada 100 mil habitantes. Um acréscimo acima de 100% em comparação ao ano passado. Para o deputado, é preciso ir além da ampliação do efetivo policial que a cada mês registra baixas por servidores que entram na aposentadoria. "Ações de curto e longo prazo devem ser realizadas para reverter este quadro. Não apenas com repressão, mas agindo também na questão social", comenta o Vampiro. Leonel Pavan (PSDB) lamentou as mortes e ponderou a importância da representatividade política na melhoria da qualidade da segurança pública. "Se existem problemas em Criciúma que tem maior bancada de deputados, o vice-governador, se este município não tem força política para resolver os problemas (de segurança), o que
dizer dos pequenos municípios", questionou Pavan, que sugeriu a união de todas as forças (federal, estadual e municipais) para combater a violência. Ismael dos Santos (PSD) contou que visitou a cidade no último fim de semana e ficou surpreso com a quantidade de usuários de crack na região. "O fato mais preocupante dos dados de Criciúma são os 5 mil usuários de crack", afirmou Ismael. Comissão de Direitos Humanos Dirceu Dresch destacou vários debates que ocorrem da Comissão de Direitos Humanos (CDH), como a criação de um mecanismo de combate à tortura e a discussão da abordagem policial aos membros de movimentos sociais, bem como aos idosos, às donas de casa e outros que residem em áreas dominadas pelo tráfico. "Precisamos mudar a lógica do militarismo, combatendo o tráfico e a violência, mas com respeito às culturas e às pessoas", pregou o representante de Saudades.
GERAL
Florianópolis 09 de setembro/2015
Ana Cristina Blasi toma posse como juíza efetiva do Tribunal Regional Eleitoral de SC
T
omou posse como juíza efetiva do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na categoria jurista, a advogada e mestre em Direito Ana Cristina Ferro Blasi. A posse aconteceu às 18h30, no Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O juiz federal do TRE-SC Alcides Vettorazzi parabenizou a empossada em nome dos demais juízes efetivos da Corte Eleitoral Catarinense, que também participaram da cerimônia de posse. "Gostaria de dizer que vossa excelência foi ansiosamente aguardada, no sentido de que precisávamos urgentemente completar a titularidade do colegiado para assim melhor nos prepararmos para enfrentar os desafios do ano vindouro, consabidamente, ano eleitoral". A empossada agradeceu aos presentes, amigos, colegas de profissão e familiares e destacou sua satisfação ao assumir o novo cargo. "Aprendi com meu pai que o juiz deve impor seu respeito e que deve respeitar o Judiciário. Sempre pensei assim e esse será o norte que me orientará durante o período
em que eu estiver ocupando o altíssimo cargo de juiz titular do TRE de Santa Catarina." Antes de encerrar a solenidade, o presidente do TRE-SC, Sérgio Baasch Luz, cumprimentou a nova integrante da Corte Eleitoral. "Estou certo de que o ingresso de Vossa Excelência neste respeitável colegiado irá abrilhantar ainda mais os debates e as decisões deste Tribunal, na busca incessante da melhor solução jurídica para o caso concreto, contribuindo, dessa forma, para manter a operosidade e a tradição de respeitabilidade da Justiça Eleitoral de Santa Catarina." Além do presidente do TRE-SC, fizeram também parte da mesa de honra do evento o presidente do TJ-SC, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, os ministros do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi e Marco Aurélio Buzzi, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga Neto, o presidente da Ordem de Advogados do Brasil, Tullo Cavallazzi Filho e o procurador-chefe do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Marcelo da Mota.
Currículo Ana Cristina Ferro Blasi é graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Entre outras atribuições que já exerceu na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destaca-se a nomeação como Secretária-Geral da Seção de Santa Catarina em 2013. Além disso, a juíza exerce a advocacia desde 1992. Em 2005, Ana Cristina foi membro/ fundadora do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Em 1995, foi aprovada no concurso público para professora auxiliar do curso de Direito da UFSC. A juíza já lecionou tanto na UFSC quanto na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), onde ministrou a disciplina de Direito Administrativo. Composição do Pleno De acordo com o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, o TRE-SC é composto por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do TJ; de dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ; de um juiz do TRF; e dois juízes nomeados pelo Presidente da República.