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Florianópolis 10 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Seminário debate desigualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função Mercado de Florianópolis tem o primeiro sábado animado após reinaugurado Deputado quer repasse para estados e municípios dos recursos do aumento da CSLL
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Deputados questionam método do IBGE para estimar população dos municípios
Senadora divulga nota de esclarecimento sobre apreciação de contas presidenciais
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
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Saneamento aqui em SC e acolá - 1 Debruçado sobre documentos relacionados ao meio ambiente, para concluir um trabalho, o Atlas do Saneamento 2011, não contribuiu para o que procurava, mas chamou a minha atenção sobre alguns números, que acho relevantes, mostrar, mesmo que condensados, pois o material é Ivan Lopes da Silva extenso e de difícil entendimento para quem não é do ramo. O estudo realizado pelo IBGE mostra grandes desigualdades entre as regiões brasileiras no acesso ao saneamento. Nessa situação, persistem doenças como diarréia e febre amarela, decorrentes da falta de serviços de água tratada e esgoto. Para nós, do Sul, especialmente Santa Catarina, parece estranho, mas o Brasil real é formado por muitos países. Basta saber que moradores de 33 cidades brasileiras não contam com abastecimento de água. E mais: em duas mil cidades não há uma rede coletora de esgoto. Portanto, não consigo nem imaginar, pelo privilégio que tenho no bairro de alto padrão onde moro, de repente não chegasse água encanada. E, ao mesmo tempo, que o esgoto da minha rua corresse a céu aberto; ou que todo o nosso esgoto doméstico e o dos vizinhos fossem jogados no córrego mais próximo. Isto existe, inclusive bem mais perto de nós podemos imaginar, considerando que somos privilegiados por usufruir de razoável infraestrura. O Atlas, que tem apenas quatro anos, mostra isto, que, há uma grande desigualdade entre as regiões do Brasil no quesito saneamento. Mostra, por exemplo, que na região norte do país, apenas 3,5% dos municípios contam com esgotamento sanitário. De acordo com o estudo, de 2000 a 2008 as condições de saneamento melhoraram levando-se em conta todo o território nacional, apesar disso, menos da metade dos domicílios brasileiros (45,7%) tem acesso à rede de esgoto. De acordo com o Atlas, o saneamento, e mais especificamente o serviço de esgotamento sanitário, avançou mais onde a população mais cresceu, sobretudo nos grandes centros urbanos. Ainda assim, caso você seja morador de uma grande capital, mesmo do sudeste - a região que, segundo o Atlas, é a melhor desenvolvida em termos de saneamento -, pode ser que a poucos quilômetros de sua casa, você encontre situações visíveis de problemas nos serviços de esgoto. Ou seja, se você que é morador de Florianópolis, por exemplo, como eu, e tem o privilégio de usufruir
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de bons ou pelo menos razoáveis serviços públicos, é possível que ao se deslocar para outro bairro ou centro da cidade, vai se deparar com esgoto sendo escoado em um canal de água, sem contar o uso que a população em torno faz da própria água contaminada. Contaminação das águas e do solo, adoecimento da população, deslizamentos e inundações, casos muito familiares, também para nós catarinenses, de acordo com o Atlas, tem uma origem clara. Todas essas são consequências da falta de políticas efetivas de saneamento básico. O Atlas mostra que a média brasileira de internações por doenças relacionadas a problemas de saneamento diminuiu entre 1993 e 2008, passando de cerca de 750 a cada 100 mil habitantes para cerca de 300. Embora o quadro geral brasileiro aponte uma queda no percentual de internações por diarréia, o mapa das mortes por essa doença em 2009, também de acordo com o Atlas, mostra regiões críticas nos estados do Pará, Bahia, Piauí, Maranhão, nas fronteiras entre Paraíba e Rio Grande do Norte, e Goiás e Mato Grosso. A ocorrência de dengue é outro grave problema contido no Atlas. Dessa vez, estados da região sudeste também aparecem entre aqueles com maior incidência da doença. O maior número de casos se concentra, em ordem decrescente, nos estados de Sergipe, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte, Tocantins, Espírito Santo e Goiás. Os estados com menores índices concentram-se no sul do país, como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. São Paulo também está os três estados com mais baixa incidência. Ou seja, para nós, em Santa Catarina, que residimos muito distante destes estados que mostram maior precariedade quando se fala em saneamento básico, parece que vivemos em outro país. Mas não é. Tudo é Brasil. Mas como o assunto é longo, continua amanhã.
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Mercado de Florianópolis tem o primeiro sábado animado após reinaugurado
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primeiro sábado após a reabertura da Ala Sul levou milhares de famílias para o Centro da cidade. Com uma programação especial, que deve se repetir daqui em diante, o Mercado Público voltou com força total. Durante todo este sábado, samba, MPB, chorinho e violão sete cordas embalaram o público, que curtiu na companhia dos amigos e familiares o clima de alegria que dominou o Vão Central do Mercado, agora batizado de Espaço Cultural Luiz Henrique Rosa. Prefeitura e Associação dos Comerciantes planejam uma programação contínua, com grande diversidade cultural, artística e musical também em outros dias da semana. A ideia é criar a partir de agora muitas possibilidades para que o Mercado possa ser protagonista do nosso Centro Histórico e receber uma grande injeção de
vida neste espaço importante da cidade, que por muito tempo andou esquecido. "Foi uma obra difícil, enfrentamos muitas dificuldades, mas vencemos todas. Agora são os comerciantes e frequentadores que fazem do Mercado esse sucesso", disse o prefeito Cesar Souza Junior, que passou boa parte do sábado acompanhando a programação, que envolveu também as feiras do Viva a Cidade. Comerciantes surpreendidos com o movimento Aníbal Nunes Pires Neto e sua mãe, Cláudia Martins, da Quitanda do Paladar, vendem produtos orgânicos de fornecedores locais de municípios próximos a Florianópolis. "O movimento desses primeiros dias superou nossas expectativas, nosso produto é exclusivo no Mercado e nosso preço acessível tem atraído os clientes, está dando certo",
disse Aníbal. Francisco Carlo, que gerencia a Peixaria Dededa, também não tem do que reclamar. "O movimento está excelente, todos vieram para conhecer o Mercado e esperamos que a grande visitação e o fluxo de pessoas continue assim", comentou. Paola Vidal não costumava visitar o Mercado, mas agora pretende voltar mais vezes. "O ambiente aqui está ótimo, os preços estão atrativos e não são abusivos, boa pedida para curtir com a família, e se eu fosse dar uma nota ao novo mercado seria 10", avaliou. O frequentador Renato de Oliveira gostou da diversificação. "A variedade dos produtos oferecidos está excelente e os preços são justos, boa comida e bebida, preço bom, estávamos precisando dessa revitalização do espaço, é um ótimo lugar para estar com a família e os amigos", afirmou.
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Governador comenta manutenção de rodovias e obras de saneamento básico A liberação de R$ 10 milhões para que as Secretarias de Desenvolvimento Regional façam pequenos reparos em rodovias estaduais foi o tema de abertura do programa Com a Palavra, o Governador desta semana. O governador Raimundo Colombo explicou que os recursos serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada região e proporcional à área de estradas de cada uma. "Com esse recurso a gente faz o trabalho de reparo necessário, especialmente, depois de períodos de muita chuva. Não são obras, mas um trabalho de manutenção de qualidade em todas as regiões do Estado", informa. Colombo também comentou sobre obras de saneamento básico, citando o repasse de R$ 17 milhões para Lauro Müller. Com o investimento, o município conseguirá uma cobertura de mais de 70% de água e esgoto tratados para a população. No encerramento do programa, Raimundo Colombo destacou o encontro para a juventude rural, promovido pelo Governo do Estado e que vai ocorrer em Lages, na Serra.
Casan recebe nova missão japonesa esta semana em SC - 1 A Casan tem mais uma rodada de negociações com representantes da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) nesta próxima semana. De segunda a sexta-feira, 10 a 14, técnicos da Jica participam de reuniões com equipes da Companhia e realizam visitas de campo a Balneário Barra do Sul e Bombinhas, onde serão implantados Sistemas de Esgotamento Sanitário com recursos obtidos junto à agência. O objetivo é avaliar as adequações propostas ao escopo do financiamento assinado em 2010 para desenvolvimento do Programa de Saneamento Ambiental de Santa Catarina. O contrato prevê investimentos de R$ 404 milhões em projetos de esgotamento sanitário no Litoral catarinense.
Casan recebe nova missão japonesa esta semana em SC - 2 "A missão vem para avaliar e acompanhar o desenvolvimento dos projetos, assim como decidir sobre várias questões envolvendo o acordo de empréstimo", explica o gerente de Construção da Casan, Fábio Krieger. Segundo ele, em campo, serão inspecionadas as obras em andamento em Barra do Sul e Bombinhas para verificação das normas de segurança e ambientais. Os investimentos obtidos junto à Jica fazem parte do montante aproximado de R$ 1,8 bilhão que a Casan pretende investir até 2018 na melhoria dos sistemas de abastecimento de água, ampliação e implantação de esgotamento sanitário. A meta é elevar o índice de 19% de coleta e tratamento de esgoto para 46% na área de abrangência da Companhia.
Deputado do PMDB em defesa da permanência das Secretarias Regionais O debate sobre a extinção das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs), que na semana passada foi defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), também mereceu um longo discurso da deputada Luciana Carminatti, líder do PT, no Legislativo, também pedindo o fim da estrutura criada ainda no primeiro governo de Luiz Henrique (PMDB), em 2013. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB) saiu em defesa das SDRs: "Ex-deputado Vignatti (PT) viu nas urnas o ônus de ter defendido a extinção das SDRs nas eleições a governador. Acho que a competente seputada Luciana Carminatti comete o mesmo erro agora. Deveria observar os males e as consequencias da concentração do poder e dos recursos em Brasilia, que esta levando o país ao caos. Não acredito que a deputada oestina queira voltar ao passado quando quase todos recursos ficavam em Florianópolis, e copiar o modelo equivocado e concentrador, burocrático e sem credibilidade de Brasília", argumenta Colatto.
Governador e ministra confirmam presença em encontro com jovens em Lages O governador do Estado, Raimundo Colombo, e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, confirmaram presença para o Encontro de Jovens Empreendedores do Meio Rural Catarinense, na próxima quartafeira, 12, às 8h30, no Centro Serra Convention Center, em Lages. O evento vai reunir cerca de 700 jovens que passaram pelos cursos de Formação em Liderança e Gestão e Empreendedorismo, promovidos pela Epagri desde 2013, com financiamento do Programa SC Rural. "Estamos muito esperançosos com este evento que reúne os jovens que fazem as atividades no meio rural. Queremos incentivar a modernização do trabalho no campo e fazer com que essa atividade seja cada vez mais importante e que se mantenha. Essa sucessão familiar é um grande desafio para nós porque todos querem vir para a cidade", destacou Colombo.
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Petista catariense faz leitura diferente sobre pesquisa do Governo Dilma O ex-ministro do Governo Lula e expresidente do PT em Santa Catarina, José Fritsch (foto), faz diferente leitura sobre as pesquisas que mostram a presidente Dilma Rousseff em queda livre: "Eu tenho andado por várias regiões do nosso Brasil e não sinto a desaprovação que as pesquisas indicam do governo Dilma. Nas manifestações das pessoas comuns tem a preocupação com a diminuição da oferta de emprego, pois a menos de um ano tinha mais vagas do que pessoas procurando e essas pessoas tem confianças de que a Presidenta Dilma está trabalhando para superar essas dificuldades com o Presidente Lula fez. A maioria acha que a corrupção sempre existiu e a Dilma vai não vai ceder as pressões pois ela não está envolvida por ser uma mulher muito sério. Sobre a Câmara dizem que o Eduardo Cunha ser uma pessoa do mal, só quer derrubar a Dilma e entregar o governo ao PSDB do Aécio e que foi derrotado pela Dilma", argumenta Fritsch.
TJ de SC e Academia Judicial firmam convênio com Universidade de Lisboa - 1 A programação da Conferência Estadual sobre a Reforma do Código de Processo Civil (CPC) foi marcada pela assinatura de convênio pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por intermédio da Academia Judicial, com a Universidade de Lisboa. A cooperação prevê o intercâmbio de estudantes de pós-graduação, doutoramento, intercâmbio de docentes e regime de pós-doutoramento. O presidente do Tribunal, desembargador Nelson Schaefer Martins, e o diretor-executivo da Academia, desembargador Pedro Manoel Abreu, assinaram o documento junto com o professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, presidente do Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDB/FDUL). Vera-Cruz recebeu do professor e advogado José Isaac Pilati, também estudioso do direito romano, um exemplar do Digesto de Justiniano, traduzido pelo catarinense diretamente do latim.
TJ de SC e Academia Judicial firmam convênio com Universidade de Lisboa - 2
Após a assinatura, foi realizado painel sob coordenação do juiz Fernando Vieira Luiz, que teve como convidado o professor Wallace de Carvalho, o qual fez a apresentação de Vera-Cruz - "Do direito romano à atualidade". O juiz de 2º grau Paulo Henrique Moritz Martins da Silva falou em seguida sobre a "Fundamentação das decisões e observância de precedentes no novo CPC"; ao final, Luiz Gustavo Lovaro abordou o tema "Tutela provisória". Em painel coordenado pelo professor Marcus Vinícius Borges, Camilo Zufelato tratou do "Processo coletivo e o CPC de 2015", e Eduardo de Mello e Souza finalizou os trabalhos do dia com abordagem sobre "Juizados Especiais e o novo CPC".
Biometria: Santo Amaro ainda alista, transfere e regulariza título
Cobrada suspensão de atividades do ensino superior a distância
Apesar do prazo para o cadastramento biométrico obrigatório em Santo Amaro da Imperatriz ter terminado no dia 2 de agosto, o procedimento ainda está sendo feito no cartório eleitoral da cidade nos casos de alistamentos e transferências de domicílio eleitoral. Além disso, os cerca de 2,5 mil eleitores que residem no município e que ainda não realizaram seu cadastramento biométrico devem procurar o cartório eleitoral o quanto antes para regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral. No total, dos 17.355 eleitores da cidade, 14.716 já se cadastraram biometricamente, o que representa 84,79% do eleitorado. "Muito embora o prazo do cadastramento biométrico obrigatório tenha terminado, os eleitores faltantes ou que pretendam fazer alistamento e transferência devem procurar o cartório eleitoral, portando documento oficial com foto, comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses e título eleitoral - se existente", destaca o chefe de cartório da 67ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo Justen.
O contingenciamento de recursos federais na área da educação superior foi motivo de críticas do deputado Antônio Aguiar (PMDB) durante a sessão dessa quarta-feira (5), em razão da suspensão de atividades de cursos de ensino a distância da Universidade Aberta do Brasil, gerenciados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo Aguiar, 2.658 alunos estão prejudicados em 12 cursos de licenciatura em cinco turmas de pós-graduação. A UFSC coordena o programa Universidade Aberta para a região Sul, e desde 2014 registra atraso no repasse de recursos, conforme aponta a reitora Roselane Neckel em documento encaminhado ao Ministério da Educação no final de julho. Em Santa Catarina estão prejudicados alunos dos municípios de Araranguá, Blumenau, Braço do Norte, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Indaial, Itajaí, Itapema, Joinville, Lages, Laguna, Pouso Redondo, Praia Grande, São José, São Miguel do Oeste, Treze Tílias, Tubarão e Videira. Aguiar observa que "a tesourada" passa de R$ 3 milhões, desde o ano passado, até o início deste semestre, e questiona "onde está a Pátria Educadora?"
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O seminário "Salário igual para trabalho igual" foi realizado em Florianópolis, no auditório da OAB
Seminário debate desigualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função
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Federação Catarinense de Mulheres promoveu, em Florianópolis, o seminário "Salário igual para trabalho igual". O objetivo é reivindicar a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), contou com o apoio da Comissão da Mulher
Advogada da instituição, da Confederação das Mulheres do Brasil, da Federação Democrática Internacional das Mulheres, da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais da Grande Florianópolis (BPW) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC). Conforme dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) de 2012, as mulheres recebem, em média, 30% menos do que os homens no desempenho da mesma função. Santa Catarina é o estado brasileiro com a maior diferença: 34,2%. "Essa grande mobilização nacional busca
a aprovação do PLC 130/2011 para que não tenhamos mais diferenças salariais entre mulheres e homens que fazem o mesmo trabalho", disse a deputada Ana Paula Lima (PT). A proibição de diferença de salários entre homens e mulheres, no Brasil, está expressa na Constituição Federal de 1988. "A Constituição estabelece que homens e mulheres são iguais em deveres e obrigações, mas, passados 25 anos, ainda hoje somos discriminadas no ambiente de trabalho", destacou a tesoureira da Federação Catarinense de Mulheres e diretora da Confederação das Mulheres do Brasil, Janaína Deitos.
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Janaína Deitos, diretora da Confederação das Mulheres do Brasil 6ago2015 Para ela, as disparidades salariais de gênero verificadas no país representam uma violência contra as mulheres. "Essa deve ser uma luta de homens e mulheres para que possamos viver igualmente. Queremos o apoio dos senadores catarinenses Dário Berger (PMDB) e Dalírio Beber (PSDB), que fazem parte da Comissão de Assuntos Sociais, para a aprovação do PLC 130/2011." Desde 1957 o Brasil é signatário da Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor. A igualdade salarial entre homens e mulheres também é protegida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que proíbe considerar o sexo como variável
Silvia Tomelin, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OABS C 6ago2015
determinante para fins de remuneração. Na avaliação da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC, Silvia Tomelin, as normas que proíbem a diferença de salários entre homens e mulheres não têm sido suficientes para impedir a discriminação das trabalhadoras. "É um preceito constitucional que temos desde 1988, mas que, efetivamente, ainda não foi cumprido. Por isso, esse projeto vem trazer alguma sanção ou punição para que valha esse direito." De acordo com o projeto, o empregador que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional pagará uma multa, em favor da
empregada, correspondente a 5 (cinco) vezes a diferença verificada em todo o período da contratação. "Quem fiscalizará e aplicará as multas serão as Delegacias Regionais do Trabalho nos estados", comentou Janaína. Também participaram do encontro a presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Glaucia Morelli; a coordenadora do Departamento Feminino do Sindicato da Construção Civil do Rio de Janeiro (SintraconstRio), Márcia Cristina da Silva; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salete Silva Sommariva; e o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de Santa Catarina (Dieese-SC), José Álvaro Cardoso.
tributo seja repassado na mesma proporção dos fundos con
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Domingos Sávio (ao microfone) ressaltou que o tributo é exclusivo da União, por isso ele sugeriu que o valor equivalente ao acréscimo do tributo seja repassado na mesma proporção dos fundos constitucionais
Deputado quer repasse para estados e municípios dos recursos do aumento da CSLL
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presidente da comissão mista que analisa a MP 675/15, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), defendeu que o aumento da receita resultante da medida seja compartilhado entre estados e municípios, no modelo das transferências constitucionais dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A MP foi discutida em audiência pública pela comissão mista que a analisa. O texto enviado ao Congresso pelo Executivo eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), paga por instituições financeiras. Com essa elevação, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; atingindo o teto de R$ 4 bilhões, em 2017. A medida entra em vigor a partir de setembro. O parlamentar ressaltou que o tributo é exclusivo da União, de acordo com a Constituição Federal, e não pode ser compartilhado com as demais esferas
federativas. Pensando nisso, ele sugeriu que o valor equivalente de acréscimo no orçamento federal com a medida seja distribuído aos estados e municípios na mesma proporção dos fundos constitucionais (FPE e FPM). Equlíbrio das contas Para o Secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre, a repartição das receitas originadas da MP 675/ 15 vai ajudar a equilibrar as contas públicas municipais. Segundo ele, o crescimento da receita não foi suficiente para cobrir o aumento das despesas, que passaram de 7,21% para 13,71%, nos últimos dois anos. Ele expôs as consequências negativas do ajuste fiscal por meio da taxação tributária. O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo disse, colocou nas ruas número excessivo de carros, comprometeu a eficiência do sistema viário e elevou os custos das empresas de transporte. "A corda acaba arrebentando para os prefeitos", criticou, enfatizando que cabe às
prefeituras anunciar os reajustes nas passagens de ônibus. Competição Já o deputado Afonso Florence (PTBA) acredita que o aumento da arrecadação do governo federal com a MP acontece em momento crucial para as contas públicas. No entanto, ele fez ressalvas à ideia de redistribuir o ganho em receita entre municípios e estados. "A federação precisa equalizar a distribuição de receitas, mas não é simplesmente fazer transferência de recursos; não é a competição entre entes federados que vai resolver os problemas", sustentou. A relatora da MP, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), lembrou que a medida é parte do ajuste fiscal de curto prazo. "É uma forma bastante seletiva para minorar o impacto sobre a sociedade", disse. Segundo ela o relatório sobre a matéria deve estar pronto na primeira semana de agosto, após a análise das 187 emendas feitas por deputados e senadores ao texto.
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Deputados questionam método do IBGE para estimar população dos municípios
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arlamentares questionaram a metodologia adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na estimativa populacional dos municípios brasileiros. Segundo o IBGE, o método é robusto e utiliza parâmetros internacionais atualizados. Os deputados disseram ainda estar preocupados principalmente com as mudanças nas estimativas populacionais, as quais impactam diretamente no cálculo de repasses constitucionais (FPM e FPE) e na programação, pelos municípios, de políticas públicas locais. De acordo com o IBGE, o modelo adotado para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros observa a tendência de crescimento populacional do município, entre dois censos demográficos consecutivos, em relação à mesma tendência de uma área geográfica hierarquicamente superior (área maior), ou seja, o estado. "De fato, a população dos municípios brasileiros será estimada até 2021 com a tendência observada entre os censos demográficos de 2000 e 2010", afirmou o assessor da diretoria do IBGE Cláudio Dutra Crespo, que participou de audiência pública
da Comissão Especial das Contas Públicas, da Câmara dos Deputados. Preocupação "Mas se determinado município receber um empreendimento e aumentar sua população não há como estimar, precisamente, essa mudança populacional", questionou o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). "Eu fico preocupado, porque fazer uma projeção para o ano 2020 a partir de um censo que aconteceu entre 2000 e 2010 aumenta a probabilidade de erros", completou Cesar. Segundo Crespo, a estimativa populacional é anual, mas as projeções são feitas para um período longo, de acordo com o método adotado em boa parte dos países desenvolvidos. "Nós temos projeções até 2060, para indicar as tendências observadas no País", disse. A deputada Conceição Sampaio (PPAM) alertou que a metodologia é mais preocupante quando "se deve pensar em políticas públicas para determinadas localidades, de acordo com a estimativa do IGBE", afirmou. "Não questionamos a entidade, mas os números apresentados pelo IBGE. Quando eu era vereadora em Manaus (AM), quase conseguimos um centro público local. Mas,
tempos depois, perdemos o convênio porque a estimativa populacional mudou drasticamente naquela localidade", afirmou Sampaio. Municípios em decréscimo O IBGE afirma que, pelo menos, mil municípios brasileiros, dos 5570 existentes, estão em decréscimo populacional. Crespo explicou ainda que o processo migratório entre localidades também é um fator relevante na hora de mensurar a população de determinado município. "Nos anos 2013 e 2014, durante as últimas estimativas, em municípios com até 20 mil habitantes, verificamos que a taxa média de crescimento é menor que a taxa média do restante do País. As taxas de crescimento do Brasil são menores quando comparadas com as das décadas de 70 e 80, por exemplo. Então, devemos levar em conta outros fatores e não somente a metodologia", disse Crespo. As projeções apontam um crescimento menor do País, segundo o IBGE, com a estabilização da população em 2040. Em seguida, estima-se que iniciará um período de decréscimo populacional. "Mais de mil municípios já estão em decréscimo", afirmou Cláudio.
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A senadora Rose de Freitas preside a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Senadora divulga nota de esclarecimento sobre apreciação de contas presidenciais
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senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), divulgou na sexta-feira (7) nota de esclarecimento sobre a competência do Congresso Nacional quanto à apreciação das contas da Presidência da República. Segundo ela, estudo feito pela Consultoria de Orçamento demonstrou que "não foi identificado, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer dispositivo que autoriza a tramitação individualizada da matéria na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal". Rose acrescenta: "No cumprimento das minhas obrigações e
para resguardar o cumprimento do preceito constitucional no tocante às obrigações exclusivas da Comissão Mista de Orçamento, não me restou outro caminho senão ajuizar mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal".
Questiona no Supremo votação de contas presidenciais na Câmara A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), entrou na quinta-feira (6) com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato da Câmara dos Deputados de votar em Plenário as prestações de contas dos presidentes da República.
O mandado foi ajuizado com pedido de liminar e pede que seja suspensa a aprovação do requerimento de urgência para a votação, no Plenário, de quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) referentes às contas governamentais dos ex-presidentes Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). Os projetos foram aprovados em sessão nesta quinta-feira. O requerimento de urgência para análise das propostas foi aprovado na terçafeira (4). O projeto com as contas de Itamar (PDC 384/97) foi promulgado, pois já passou pelo crivo do Senado. Os demais (PDCs 40/11, 1376/09 e 42/11) serão analisados agora pelos senadores.
GERAL Prerrogativa Rose de Freitas alega que a análise das contas presidenciais é "competência exclusiva" do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), e não das duas Casas apartadas, como tem sido a praxe no Legislativo. A senadora se baseia em um dispositivo constitucional (artigo 49, IX), que atribui ao Congresso a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República. No mandado de segurança, a senadora afirma que houve, por parte da Câmara, "flagrante violação ao devido processo legislativo constitucional, com a usurpação pelo impetrado de competência que somente pode ser exercitada pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta das duas casas legislativas". O procedimento adotado atualmente (votação nas duas Casas, separadamente) baseia-se no Regimento Comum do Congresso, que prevê tramitação dupla em projetos elaborados por comissões mistas, como é o caso dos PDCs com as contas presidenciais. O regimento é de 1970, anterior à Constituição, mas tem sido usado para embasar o modelo atual de deliberação. Decisão A decisão de entrar com mandado de segurança no STF já havia sido antecipada pela senadora Rose de Freitas na terça-feira. Na ocasião, ela avisou que as próximas contas que forem aprovadas na Comissão de Orçamento serão enviadas à Mesa do Congresso. Ela lembrou que esse procedimento está previsto na norma que disciplina os trabalhos do colegiado (Resolução 1/06). - Há uma série de equívocos que vamos tentar corrigir agora, restabelecendo o preceito constitucional que garante a votação pelo Congresso - disse a senadora.
Florianópolis 10 de agosto/2015
"NOTA DE ESCLARECIMENTO Em virtude dos últimos acontecimentos acerca da votação e apreciação das contas dos ex-Presidentes da República, surgiram alguns questionamentos e dúvidas sobre o rito de tramitação no âmbito do Poder Legislativo. Ciente das responsabilidades assumidas no exercício da Presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi solicitada uma análise técnica detalhada sobre a matéria junto à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Pelo estudo realizado, a Consultoria de Orçamento assinala que não foi identificado, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer dispositivo que autoriza a tramitação individualizada da matéria na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal. Ao contrário, reafirma o entendimento através da Nota Técnica nº 132/2015, que as prestações de contas dos Presidentes da República devem ser apreciadas pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, ou seja, em sessão conjunta, conforme estabelecem o art. 49, inciso IX e o art. 166, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal. No cumprimento das minhas obrigações e para resguardar o cumprimento do preceito constitucional no tocante às obrigações exclusivas da Comissão Mista de Orçamento, não me restou outro caminho senão ajuizar mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, conforme me autoriza o artigo 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. No entendimento desta Presidência, a Câmara Federal, ao iniciar a apreciação dos projetos legislativos de prestação de contas de Governos passados, de forma isolada, violou disposição expressa no texto constitucional, o qual dispõe ser de competência exclusiva do Congresso Nacional e não de suas Casas em apartado. A nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal aponta "a existência de flagrante violação ao processo legislativo constitucional, com a usurpação de competência que somente pode ser exercitada pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta das duas Casas Legislativas, a qual deve ser presidida pelo Presidente do Senado Federal nos termos do art. 57, && 3º e 5º da Constituição". De acordo com exposto acima, fica evidente que a regulamentação constitucional é clara acerca do rito de apreciação das contas dos exPresidentes da República no âmbito do Poder Legislativo. Primeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a prestação de contas e recomenda a sua aprovação ou não, enviando sua decisão Em seguida, a Comissão Mista de Orçamento deve analisar o parecer do TCU e enviar sua decisão para a Mesa do Congresso Nacional. O Presidente do Senado, que preside a Mesa do Congresso é responsável por convocar as sessões de votação e as contas devem ser apreciadas em sessão conjunta do Congresso Nacional. Esclareço, portanto, que a confirmação deste rito de tramitação e análise das contas governamentais é o intuito exclusivo do mandado de segurança com pedido de liminar impetrado na última quarta-feira (05) junto ao STF. Ao contrário do noticiado, o ingresso do mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal não visa à anulação de votações já realizadas pela Câmara Federal. Pelo contrário, busca-se o reconhecimento por parte da alta Corte Suprema, guardiã da Constituição Cidadã, o cumprimento do preceito constitucional que determina que a análise das contas presidenciais, será feita em sessão conjunta do Congresso Nacional.