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Florianópolis 10de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Governador e embaixador suíço tratam de parcerias nas áreas de tecnologia e educação O governador Raimundo Colombo recepcionou o embaixador da Suíça no Brasil, André Regli
Plenário adia projeto sobre dívidas de Deputados querem negociação estados e cancela votações de ontem com governadores sobre dívidas dos estados
Aeroporto da Capital pode ter investimento suíço
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
TSE se engaja em campanha de estímulo à participação das mulheres na política
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
As prefeituras falidas e os prefeitos em ataque de nervos
O BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
Falta de pagamento pela Secretaria de Saúde a serviços prestados
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deputado estadual Dalmo Claro (PMDB) solicitou que a Comissão de Saúde encaminhe à secretaria o pedido de um relato detalhado sobre o programa de cirurgias eletivas, procedimentos e pagamentos executados. "Temos recebido reclamações de pequenos hospitais que não recebem pelas cirurgias há oito ou dez meses", explicou. Fernando Coruja (PMDB) acrescentou que há outros programas e serviços que também não estão sendo pagos pela Secretaria de Saúde, caso do teste do pezinho, que tem 20 mil procedimentos represados. Ele sugeriu a elaboração de um pedido de informação detalhado, pela comissão, para garantir que a secretaria encaminhe uma resposta formal sobre o andamento dos programas questionados.
s reflexos da crise começaram a ser percebidos nos estados e municípios quando começou faltar dinheiro para manter o ritmo das obras e também quando os servidores iniciaram movimentações por melhores salários, como no caso de Florianópolis, que enfrenta mais uma greve da categoria. Pressionado por fortes mobilizações, os governos acabaram concedendo reajustes extravagantes para algumas categorias. Não perceberam o que fez e complicou ainda mais a situação das contas públicas. A situação financeira dos municípios é dramática e sobrevivem com orçamento apertado. Há o problema da redução do repasse do FPM. Mas há também um descontrole exacerbado no uso do dinheiro público, por parte dos gestores, o que dificulta ainda mais o dia-a-dia dos municípios. Também por conta disso, os prefeitos vivem de pires nas mãos no Palácio de Despachos e nas marchas em Brasília. Hoje, em Santa Catarina, a grande maioria dos municípios (para não dizer todas) está sufocada. São prefeituras pagando salários com vários dias de atraso, outros atrasando os repasses da previdência e ainda há aqueles que não conseguem repassar para os bancos pagamentos de empréstimos consignados feitos pelos servidores. A situação é grave e o Tribunal e Contas do Estado cobra de transparência de todos os gestores, para melhorar acompanhar os gastos. Os problemas chegaram a um estágio em que já se tem clareza que todos os municípios enfrentam problemas, com algumas raras exceções. Ainda assim, esses raros prefeitos não deixam de lamentar o momento que vivem. A partir daí, pode-se imaginar a situação dos 295 municípios do Estado, onde tem prefeitos que mal mandam varrer as ruas e coletar o lixo. Mas muitos não esquecem de inchar a máquina pública com cargos comissionados para parentes, amigos, apoiadores e companheiros de partido. A crise também está aí, em pleno ano de eleições municipais.
Em manifesto, Fiesc defende mais ética, indústria e emprego
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m vídeo, o presidente da FIESC, Glauco José Côrte conclama "todos os brasileiros, em especial os catarinenses a se posicionarem de forma intransigente em favor da ética e em defesa do bem comum e da justiça social, através da valorização da indústria e da retomada do desenvolvimento". Para o empresário, as turbulências ora enfrentadas e a incapacidade dos agentes públicos em lidar com suas consequências comprometem a competitividade e o futuro da indústria brasileira.
Deputada Ana Paula Lima
Comissão aprova projetos que beneficiam pessoas com deficiência
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Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que assegura o direito à informação e orientação, nas maternidades e hospitais, a mães cujos filhos tenham nascido com deficiência ou patologia crônica. Conforme a deputada Ana Paula, presidente da Comissão de Saúde e autora do PL, a iniciativa teve como objetivo "garantir que as mães recebam orientações e encaminhamentos para buscar os serviços necessários ao atendimento de seus filhos recém-nascidos em caso de deficiência ou doença crônica". O projeto responsabiliza maternidades, hospitais e casas de parto por esse trabalho de informação e encaminhamento das parturientes aos serviços de atendimento.
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Florianópolis 10 de março/2016
Sistema que verifica se candidato é Ficha Limpa será mais ágil este ano
Deputado Leonel Pavan
Comissão de Saúde da Assembleia rejeição projeto que mexia com planos de saúde
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s parlamentares rejeitaram por unanimidade, no âmbito da Comissão de Saúde, o projeto de lei, do deputado Leonel Pavan (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos privados de assistência à saúde fornecerem, aos beneficiários, resposta por escrito, e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento. De acordo com o relatório do deputado Vicente Caropreso (PSDB), o projeto trata de matéria regulamentada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e estabelece critérios já superados por resolução da agência competente. Apesar de ter sido rejeitado na Comissão de Saúde e na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá, com os pareceres contrários, para apreciação em Plenário, uma vez que foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
Para aumentar a agilidade na avaliação das candidaturas e aplicação da Lei da Ficha Limpa 135/2010, os próprios órgãos envolvidos em processos contra possíveis candidatos às prefeituras e câmaras municipais nas eleições deste ano alimentarão o SisConta Eleitoral. O sistema foi desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República em 2012 para agilizar o trabalho de análise de registros de candidaturas feito pelos procuradores regionais, no caso de eleições gerais, e promotores eleitorais, nas eleições municipais. De acordo com o procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro, Sidney Madruga, a inovação desde ano é a inserção de dados de processos judiciais e disciplinares pelos próprios órgãos. Na versão anterior do sistema, as informações eram passadas ao Ministério Público, que as inseria no SisConta. Com isso, os promotores eleitorais terão acesso fácil a dados do Brasil todo.
Prefeito de Atalanta, Tarcísio Polastri
Ministério Público ingressa com ação por improbidade contra Prefeito - 1
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Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Atalanta, Tarcísio Polastri, sete vereadores do município, três integrantes da comissão de avaliação e dois beneficiados na compra superfaturada de um terreno. A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, com atuação na área da moralidade administrativa, após apurar a aquisição superfaturada de um terreno destinado à ampliação de uma creche no município de Atalanta. Na ação, é narrado que no final do exercício de 2013 a Câmara de Vereadores devolveu à Prefeitura sobras do duodécimo (valores de impostos repassados pelo Poder Executivo para custear os outros poderes, no caso o Legislativo), com o acordo de que o valor seria utilizado para compra de um imóvel para o Município.
Ministério Público ingressa com ação por improbidade contra Prefeito - 1 A discussão na Câmara de Vereadores se deu em torno de dois imóveis, ambos no Centro de Atalanta e com valor aproximado de R$ 100 mil: um com 1000 m², para a construção de uma praça; e outro com 225 m², vizinho a uma creche, para sua ampliação. Segundo o Ministério Público, vistoria técnica contratada por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) avaliou o mesmo imóvel em apenas R$ 14.114,25, ou seja, quantia muito inferior à praticada, o que pode indicar superfaturamento e prejuízo ao Erário Municipal. Em decisão liminar, a Justiça de Ituporanga decretou a indisponibilidade de bens dos sete vereadores que votaram a favor da aquisição do terreno, do Prefeito, dos integrantes da comissão de avaliação e dos antigos proprietários do terreno, até o valor de R$ 269.106,24, o correspondente aos prejuízos sofridos pelo Município, além da multa prevista para o caso de condenação. A decisão é passível de recurso.
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Florianópolis 10 de março/2016
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Prefeito apresentou a programação oficial na manhã desta quarta
Aniversário de Florianópolis terá ônibus de graça
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ais de 90 eventos comemorativos, 30 dias de atividades, 17 secretarias envolvidas e ônibus de graça no dia 23 de março. Assim será o aniversário de 343 anos de Florianópolis. Uma programação repleta de atrações, realizada em parceria com a iniciativa privada. São três grandes novidades este ano. A primeira é o ônibus gratuito no dia 23 de março, uma quarta-feira, feriado municipal. A gratuidade no transporte vale para todas as linhas do sistema, durante todo dia, com exceção apenas para os ônibus executivos. A segunda é o baixo custo aos cofres públicos. Um mês inteiro de atividades com investimento de apenas R$ 20 mil: o restante é resultado da parceria público-privada, uma nova cultura de eventos estabelecida pela Prefeitura desde as festas de fim de ano. A última grande novidade é a nova idade da cidade, que, em vez de completar 290 anos, irá fazer 343. A alteração é resultado da aprovação de uma lei, em setembro do ano passado, pela Câmara de Vereadores. "Pensamos em uma festa bonita, com atrações para toda a família. Um mês de atividades com baixíssimo custo e ainda com a novidade de todo o transporte coletivo gratuito, assim ninguém deixará de aproveitar o dia", disse o prefeito Cesar Souza Junior.
Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST
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Justiça Agrária em audiência de conciliação na Comarca de Abelardo Luz, para tratar do pedido de reintegração de posse promovida pelos proprietários de área ocupada por integrantes do MST,alcançou uma conciliação para uma desocupação pacífica do local até o dia 10 de abril. O acampamento foi identificado em inspeção judicial realizada pelo Juiz Agrário, Juliano Serpa; pelo Promotor de Justiça, Eraldo Antunes, e pelo Oficial de Ligação Tenente Coronel. A área invadida ocupa cerca de 0,5 hectare e se encontra na fazenda São Sebastião da Esmeralda, a 25 km de distância de Abelardo Luz. No total, existiam 14 barracos ocupados por aproximadamente 70 pessoas. Segundo o estabelecido na audiência de conciliação, até o dia da desocupação a área permanecerá como acampamento provisório, ou seja, é proibido a construção de edificações, cultivo de lavouras e chegada de novas famílias no local. Os integrantes do MST não podem, também, impedir o acesso de órgãos fiscalizatórios ou cidadãos no terreno.
Secretaria relança canal online para capacitação dos servidores A Secretaria de Estado da Administração, por meio da Diretoria da Escola de Administração Pública, relança nesta quarta-feira, 9, a plataforma de ensino à distância TV Corporativa. Nela, há 400 cursos de formação para os servidores do Governo do Estado. "Nosso objetivo é estimular e facilitar o aprimoramento do quadro de profissionais do Poder Executivo, garantindo desta forma a qualidade dos serviços públicos catarinenses e a motivação de nossas equipes", destaca João Matos, secretário de Estado da Administração. Os conteúdos são disponibilizados em dois formatos: cursos de curta duração individuais ou "trilhas do conhecimento", que agrupam vários cursos e têm carga horária mínima de 16 horas. "O ensino a distância é uma realidade no processo de capacitação dos servidores em Santa Catarina há 10 anos, antes mesmo da TV Corporativa. A Diretoria vem renovando seu acervo de conteúdos", afirma Sérgio Dias Ribeiro, diretor da Escola de Administração Pública.
Nesta quinta-feira, na Alesc, acontece o debate "Mulheres no cinema"
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Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, coordenada pela deputada Ana Paula Lima (PT), realiza, nesta quinta-feira, o evento "Mulheres no Cinema". O encontro é para debater a atuação das mulheres atrás das câmeras e seu olhar sobre esse tema no estado e no país. As diretoras convidadas (Kátia Klock, Márcia Paraíso, Flavia Person, Vanessa Pedro e Luiza Lins) também conversarão com o público sobre histórias de mulheres levadas para as telas em filmes e documentários, que têm sido produzidos por elas no estado. Além de serem mostradas cenas de alguns trabalhos realizados pelas diretoras, também haverá exibição na íntegra do documentário "Antonieta", de Flavia Person, que resgata a memória de Antonieta de Barros, primeira deputada negra do Brasil. O bate-papo integra a programação da campanha "Março é Delas", que reúne mais de 60 entidades e movimentos de Florianópolis e região. Através de manifestações culturais, a Assembleia Legislativa contribui para a visibilidade das mulheres em diversos espaços na sociedade.
Florianópolis 10 de março/2016
Primeiro Batalhão da PM Ambiental em Florianópolis terá um novo comandante
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1° Batalhão da Polícia Militar Ambiental em Florianópolis passa a contar um novo comandante. O tenente-coronel PM, Evandro Mendonça Zavarizi, assume nesta quinta-feira, 10, o lugar do tenente-coronel PM Adilson Schlickmann Sperfeldm, que deixa a função após um ano e dois meses à frente dos trabalhos. O tenente-coronel Zavarizi informou que trabalha na questão ambiental desde 1995 e pretende dar continuidade aos serviços. "Agora mais especificamente em todo litoral catarinense. Antes éramos um batalhão para todo o Estado, agora são dois batalhões, um Florianópolis e outro em Chapecó. Acredito que isso facilita e dinamiza ainda mais os trabalhos", disse. Zavarizi destacou que a função primordial da Polícia Ambiental é a preservação da segurança pública na área, crimes relacionados com o meio ambiente. "Estamos atuando fortemente na questão da água, porque acreditamos que este será um problema futuro. Além disso, na questão da pesca ilegal, áreas de preservação permanente, queimadas, questões de poluição entre outras atividades voltadas ao setor", explicou.
Bancada Progressista pede recuperação urgente na SC-435 Atendendo a solicitação da comunidade de São Bonifácio, elencada na reunião, que contou com a presença do deputado federal Esperidião Amin, e estaduais, líder da bancada, Zé Milton, e João Amin, e a ex-deputada federal, Ângela Amin, a bancada de Progressista protocolou, na quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, a indicação que solicita ao governador Raimundo Colombo, em caráter de urgência, a recuperação e melhorias na rodovia SC435, no trecho compreendido entre a BR-282 e o município de São Bonifácio. Conhecido pela sua sinuosidade, a rodovia encontra-se esburacada, com a sinalização em muitos pontos obstruída pela vegetação, guardrails danificados, apresentado inúmeros riscos aos que ali trafegam. Diz a indicação "A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo a proposição da Bancada do Partido Progressista - PP, solicita a vossa excelência urgência para recuperar e promover melhorias entre a rodovia BR-282 e o município de São Bonifácio".
"Galo de briga não serve para comer", diz deputado em discurso na Alesc O deputado estadual Manoel Mota (PMDB) defendeu a legalização das chamadas brigas de galo. "Galo de briga não serve para comer, a carne não serve, são feitos para isso, é um esporte que é do Brasil, do povo, muitos empresários, apaixonados pela briga de galo, estão escondidos na Serra, porque permanece a briga em alguns lugares, mas está proibida", afirmou Mota.
Secretário de Estado Geraldo Althoff e o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis
Parceria entre Ministério Público e Secretaria possibilita compartilhamento de dados
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Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e o Ministério Público firmaram nesta semana um termo de cooperação técnica. Oficializado pelo secretário de Estado Geraldo Althoff e o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, a parceria entre as instituições colocará em prática o desenvolvimento de soluções business intelligence (BI) de compartilhamento e monitoramento de informações, que serão atualizadas praticamente online. O Ministério Público disponibilizará a tecnologia da ferramenta e a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, os relatórios atualizados de seu banco de dados., que envolve indicadores sociais da população catarinense. A partir daí será possível tomar decisões estratégicas conjuntas: Executivo e Ministério Público. A base de dados fornecida pela SST dará transparência à realidade social do Estado. Informações, que hoje ficam armazenadas em gabinetes, entrarão no sistema público e serão atualizadas em tempo real.
Terceira fase do Programa Reviver será lançado no dia 29 de março
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terceira etapa do Programa Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver), desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), será lançado no dia 29 de março, em uma cerimônia na Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito durante a reunião da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, realizada quarta-feira (9). O programa, lançado em 2014, com apoio da Assembleia Legislativa, possibilita o credenciamento de entidades terapêuticas voltadas à recuperação de dependentes químicos junto ao governo estadual. Em contrapartida, as entidades recebem uma ajuda financeira do Estado. Conforme o presidente da comissão, deputado Ismael dos Santos (PSD), das 150 comunidades existentes em Santa Catarina, 82 estão credenciadas no programa. "Nossa expectativa é aumentar esse número em 2016. No ano passado, o Reviver obteve resultados importantes e teve mais de 7 mil acolhimentos", disse. Ismael também informou que na cerimônia do próximo dia 29, o governador Raimundo Colombo (PSD) estará presente.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
Plenário adia projeto sobre dívidas de estados e cancela votações de ontem
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Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (15) a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto à União. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. O adiamento ocorreu após apelo do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que teve a concordância unânime de todos os deputados presentes em Plenário. A matéria já seria colocada em votação, fase na qual não é mais possível apresentar requerimentos de adiamento, segundo o Regimento Interno. O autor do PDC 315, deputado Esperidião Amin (PP-SC), agradeceu a lealdade da bancada e concordou com o adiamento, pedindo que seja o último "para uma melhor solução". O líder do governo se comprometeu a votar, sem novos
adiamentos e sem obstrução, na próxima semana, lembrando que as negociações têm avançado. "Os governadores já aceitaram o alongamento da dívida em 20 anos proposta pelo governo e precisamos concluir esse processo", alertou Guimarães. As negociações ocorrem há mais de três semanas entre o governo federal, prefeitos e governadores. A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor. Juros compostos x juros simples O decreto suspende o cálculo dos juros porque Amin defende a aplicação dos juros acumulados de forma simples, enquanto o governo argumenta que os juros compostos são aplicados nos
cálculos dos empréstimos do sistema financeiro. Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, essa alteração também poderia prejudicar os estados, pois seus ativos (valores a receber da União), no encontro de contas, teriam igualmente de ser corrigidos por juros simples e não compostos. Orçamento O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que o acordo entre as lideranças previu ainda o encerramento das atividades de todas as comissões nesta semana. A Comissão Mista de Orçamento pretendia votar ainda hoje o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a favor das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, com ressalvas. Entretanto, segundo Cunha, esse encerramento não abrange as comissões parlamentares de inquérito (CPI).
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
A proposta do deputado Esperidião Amin, suspende a forma de cálculo do desconto na dívida
Deputados querem negociação com governadores sobre dívidas dos estados
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om o adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, os deputados devem buscar orientações junto aos governadores de seus estados para um possível acordo na próxima semana. A proposta, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), suspende a forma de cálculo do desconto na dívida de estados e municípios feita na última renegociação com a União, em 2014. Na prática, o decreto que regulamentou a lei negociada entre governo federal e estados aplicou juros sobre o cálculo, e o projeto buscaria restringir os juros apenas ao principal da dívida. Na segunda-feira (14), está marcada uma reunião entre governos estaduais que têm as maiores dívidas e a área econômica do governo, quando uma proposta de renegociação mais ampla pode acontecer. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez
um apelo para que a negociação vá adiante, até para que ele possa negociar em nome do governo federal. "Os governadores preferem a negociação. Não tenho dúvida de que, na segundafeira, encontraremos uma solução de renegociação e alongamento das dívidas", disse. Tempo de negociação O líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), propôs o adiamento e ponderou que uma semana a mais não modificará a situação dos estados. "Faço o apelo da razoabilidade. Defendemos o critério isonômico para todos os estados, mas também reconheço que há uma disposição, pela primeira vez no governo, de abrir uma negociação", afirmou. Esperidião Amin agradeceu o apoio a sua proposta e concordou com o adiamento, que foi pedido também por alguns governadores. Ele não aceitou a crítica de que essa seria uma
pauta bomba, que aumenta gastos federais, e que seu projeto ameaçava a tentativa de acordo para renegociação. "Que acordo? O que quer rever uma dívida extorsiva?", criticou. Apoio da oposição O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) justificou a mudança da oposição, que estava se recusando a votar em Plenário até que o processo de impeachment tivesse andamento, mas apoiava a votação do projeto sobre o cálculo das dívidas. "Nós abrimos mão da obstrução porque essa medida é importante para resolver um impasse, os estados e municípios estão sendo explorados pelos juros", disse. Deputados de oposição acabaram reconhecendo, no entanto, que uma semana não mudaria a situação. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a disputa entre os governos estaduais e o federal não vai acabar nesse debate.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
O governador Raimundo Colombo reunido com o embaixador da Suíça no Brasil, André Regli
Governador e embaixador suíço tratam de parcerias nas áreas de tecnologia e educação
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arcerias entre os governos de Santa Catarina e da Suíça, principalmente nas áreas de educação e tecnologia, foram o tema de reunião entre o governador Raimundo Colombo e a comitiva liderada pelo embaixador da Suíça no Brasil, André Regli. O encontro foi realizado na tarde de quarta-feira, 9, em Florianópolis, contando com a participação do consultor-geral da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais, Marcelo Trevisani, e do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc), Sergio Luiz Gargioni. "A realidade brasileira atual exige a ampliação de relações internacionais. Ampliar a exportação é uma forma de
fazer frente aos problemas econômicos", destacou Colombo, que ressaltou a força do agronegócio catarinense e a significativa presença de produtos do Estado na carteira de exportação brasileira. O governador também ressaltou os investimentos recentes do Governo do Estado na área de inovação e tecnologia, como a construção em andamento de 13 centros de inovação nas cidades de Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul e Tubarão. Os centros abrigarão aceleradoras de empresas, incubadora, laboratórios de pesquisa, de capacitação e de consultoria para novos negócios.
O setor de tecnologia foi justamente um dos que mais chamaram a atenção da comitiva suíça, que visitou empresas em Joinville e Florianópolis. "Ficamos muito impressionados com a diversidade da economia do Estado e com o empreendedorismo dos catarinenses", afirmou o embaixador André Regli, que vai estudar a possibilidade de nomear um cônsul honorário em Florianópolis. Na reunião desta quarta, a comitiva também manifestou interesse em aprofundar parcerias por meio das universidades catarinenses e suíças. Em abril, o presidente da Fapesc, Sergio Gargioni, integra missão brasileira que vai à Suíça para tratar de parcerias na área de ciência e tecnologia.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
Embaixador (d) foi recebido na Presidência da Alesc por Gelson Merisio e Kennedy Nunes Também na quarta-feira, a equipe da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais recebeu o gerente de projeto da SwissNex Brasil, Adriano Bürgi, para discutir possibilidades de cooperação com Santa Catarina. Bürgi destacou os setores de tecnologia, energia e hospitalidade (turismo, hotelaria e gastronomia) como pontos de interesse. No setor de hospitalidade é intenção é promover a capacitação profissional e de gestão turística. A SwissNex Brasil é uma iniciativa do governo suíço, anexa ao Consulado Geral da Suíça no Brasil, que fomenta cooperações nas áreas de ciência, educação, artes e inovação. Acordo de cooperação para atrair investimentos Antes da reunião com o governador Colombo, a comitiva suíça participou na manhã desta quarta de ato na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Por meio da Investe SC, agência que surgiu de parceria entre a federação e o Governo do Estado, foi assinado um acordo de cooperação
com a congênere suíça Switzerland Global Enterprise (S-GE) para promover investimentos e o comércio bilateral do Estado com o país europeu. Segundo dados da Fiesc, em 2015, Santa Catarina exportou US$ 12,1 milhões para a Suíça e importou US$ 54,5 milhões do país. Os principais embarques para o país europeu foram carne de frango (55,7%), além de motores elétricos (12,4%). Entre as principais compras do Estado estão bebidas não alcoólicas, máquinas e aparelhos para trituração ou moagem de grãos, entre outros. Embaixadorvisita Assembleia O embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, também fez uma visita institucional à Assembleia Legislativa de Santa Catarina na quarta-feira (9). Ele foi recebido no Gabinete da Presidência pelo presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), e pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), presidente da Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e Mercosul da Assembleia. O presidente do Badesc,
José Claudio Caramori, também acompanhou o encontro. Na Assembleia, Regli comentou que se impressionou com as belezas naturais do estado. Também destacou que a diversidade econômica de Santa Catarina lhe chamou a atenção. "Meu objetivo com a visita a Santa Catarina é estimular os empresários suíços a conhecerem este e outros estados, tentar convencê-los a sair do eixo RioSão Paulo e mostrar que Santa Catarina, por exemplo, tem um potencial enorme para investimentos", disse o embaixador. Conforme Regli, a Suíça é o oitavo país na lista de maiores investidores no Brasil. Citou caso de empresas que estão aqui há quase um século, como a Nestlé, e outras que, apesar da crise econômica, mantiveram e ampliaram seus investimentos no país. O deputado Gelson Merisio comentou sobre os desafios de Santa Catarina para enfrentar a crise e que, apesar do momento desfavorável, o estado tem tomado medidas para prosseguir competitivo, como não aumentar impostos, o que lhe permitirá sair mais cedo e mais forte da atual crise.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
O prefeito Cesar Souza Junior reunido com o embaixador suiço André Regli
Aeroporto da Capital pode ter investimento suíço
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m visita protocolar ao prefeito Cesar Souza Junior, na tarde de quarta-feira (9), o embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, informou o grande interesse da empresa suíça Zurich Airport para investir no Aeroporto Internacional Hercílio Luz. "A Zurich Airport vai participar do leilão para concorrer à concessão do aeroporto de Florianópolis, que deve ocorrer entre maio e junho, e pretende executar grandes projetos. As empresas suíças são conhecidas pelo comprometimento e qualificação", disse. A estimativa é de que a nova concessões nesse ano envolva investimentos de R$ 1,1 bilhão. O embaixador esteve acompanhado do cônsul-geral da Suíça em Santa Catarina, Claudio Leo Cavalloe, da secretária da Embaixada em Brasília, Isabelle Gomez Truedsson, e do diretor da Swiss Business Hub Brazil, Thomas Foerst. Entre os principais assuntos da reunião, o interesse de importantes empresas suíças para investimentos em Florianópolis.
Ao falar sobre oportunidades de investimento, o prefeito destacou que o sul da Ilha é um novo eixo de desenvolvimento e crescimento econômico, além de ter um grande potencial, principalmente ao redor do aeroporto. "O sul da Ilha é uma das localidades menos habitadas de Florianópolis. A expectativa é de que, com a grande valorização da área, em 15, 20 anos a região chegue a 300 mil habitantes. É natural que aconteçam grandes intervenções urbanas e queremos assegurar que sejam executadas com responsabilidade", disse. Novos investimentos "Você deve ser o prefeito mais feliz do país", brincou André Regli, ao declarar-se arrependido por ter vindo a Florianópolis apenas agora, apesar de ter assumido há dois anos e meio como embaixador. "Essa é uma região encantadora e de muitas oportunidades de negócio", disse. Com o apoio da Swiss Business Hub Brazil, as empresas suíças buscam
investir em áreas como mecânica de precisão, farmacêutica e tecnologia limpa, além de educação, ciência e tecnologia em geral. "Atualmente duas empresas de Florianópolis já estão instaladas na Suíça e acessando novos negócios. Agora, queremos aproveitar o ecossistema daqui e reforçar informações sobre Florianópolis para que empresas vejam que não há boas oportunidades só em São Paulo e Rio de Janeiro, mas também aqui", disse Thomas Foerst. Apesar da situação de crise econômica, no último ano Florianópolis cresceu 20% no setor de tecnologia, afirmou o prefeito. "A partir dos anos 90, a indústria criativa e de inovação cresceu muito na Capital, tornando-se nossa principal economia. Temos importantes parques de informática, start ups e centros tecnológicos que trazem grandes oportunidades de investimento. Admiramos a Suíça e queremos convergir. Florianópolis é um grande ponto para as empresas se estabelecerem no Brasil", afirmou Cesar Souza Junior.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
TSE se engaja em campanha de estímulo à participação das mulheres na política
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, informou a parlamentares representantes da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que o Tribunal vai levar ao ar, em rede nacional de rádio e televisão, uma campanha para estimular a participação feminina nas eleições municipais de outubro. O lançamento da campanha será no Congresso Nacional, no dia 31 de março. No encontro, realizado na Presidência do Tribunal, o ministro destacou que o Brasil precisa avançar na participação da mulher na política, pois há menos participação feminina no país do que em países muçulmanos e no Irã, por exemplo. "Na vida econômica, no mercado de trabalho, a mulher já está inserida praticamente na metade da força de trabalho brasileira, dizem os estudos na área econômica. Mas na política, [a mulher] ainda representa pouco mais 10% dos mandatos na Câmara e no Senado", destacou o ministro Toffoli. Além do aumento da participação, o presidente do TSE afirmou que é importante democratizar os partidos internamente para que as mulheres tenham condições efetivas de concorrer às eleições. O ministro citou decisão recente do Tribunal que considerou fraude lançar candidaturas femininas apenas formalmente, para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, e não dar suporte a essa participação das mulheres com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e televisão e ao Fundo Partidário. O ministro enfatizou que, apesar da pequena porcentagem das mulheres na vida política, estão ocorrendo avanços
Dias Toffoli, informou a parlamentares representantes da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados graças à força da união da bancada feminina, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, do apoio da sociedade e da Justiça Eleitoral que, para o presidente do TSE, não tem medido esforços para "dentro dos limites do que está na legislação e na Constituição, efetivar a garantia de uma maior participação das mulheres na vida política". Parlamentares A procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que as parlamentares foram surpreendidas, pois visitaram o TSE para pedir apoio na divulgação da candidaturas femininas e o presidente da Corte informou que a campanha já está sendo elaborada. "Estamos saindo daqui felizes, não só com a notícia de que tudo está sendo encaminhado já pelo TSE e de que no comecinho de abril já teremos a publicidade no ar, mas acertamos também que, no dia 31 de março, encerrando o mês da mulher, nós teremos o lançamento no Congresso Nacional, com todo o TSE, dessa peça publicitária", destacou a senadora. A parlamentar salientou que, embora existam dificuldades, as mulheres estão conseguindo, com muita luta, avanços graduais na política. Ela destacou que as mulheres são a maior parte do eleitorado,
têm uma presença significativa nos partidos políticos e já atuam na produção nacional em patamar equivalente ao dos homens, mas a média da presença feminina no parlamento coloca o Brasil numa situação mundial muito ruim. Segundo a senadora, o mapa da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, no continente americano, o Brasil só tem mais mulheres no parlamento do que o Haiti, Belize e São Cristovão. "É inadmissível isso. Como a gente não conseguiu uma reforma política eleitoral mais profunda - o que nós queríamos -, já temos conquistas que são, não digo menores, não mexem num todo, mas são medidas importantes, e uma delas é exatamente a possibilidade de um incentivo através de uma campanha publicitária da própria Justiça Eleitoral brasileira a favor das mulheres". Campanha A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/ 1997) determina, no artigo 93-A, que o TSE deve promover propaganda institucional em rádio e televisão destinada a incentivar a participação feminina na política, de 1º de abril a 30 de julho dos anos eleitorais. A campanha do TSE compreende uma peça publicitária para rádio e uma para televisão, além de peças para mídias sociais.