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Florianópolis 10 de novembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Duplicação da BR-470 mobiliza parlamentares catarinenses Fumicultores dos três estados do Sul debatem adequação a convenção Plenário da Câmara poderá votar projeto que regulariza ativos no exterior
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Carta de Florianópolis institui novo Fórum Nacional de Gestores e Assessores Estaduais de Relações Internacionais
Nova executiva do PMDB prioriza 2016 e define ações para congresso nacional
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
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Financiamento público de campanha - 2 Dando continuidade ao raciocínio da coluna anterior, acredito que o financiamento público exclusivo pode atuar também como agente moralizador e educativo de longo prazo, porquanto desestimula a utilização do Ivan Lopes da Silva "dinheiro sujo". Alguns críticos da reforma política ainda argumentam que o financiamento público serve como pano de fundo para atacar e eliminar determinados partidos do cenário político, bem como não impediria o continuísmo da enorme corrupção porque seus incentivadores seriam neste momento agraciados com os maiores percentuais de financiamento e poderiam obter recursos indiretos de outros fundos como: sindicatos, ONG´s, entidades sociais e da propaganda natural das estatais e demais entidades da máquina pública. Henrique Fontana (PT-RS) chegou a dizer que são 200 grandes empresas que financiam a maior parte das campanhas políticas no Brasil. Os partidos já recebem recursos públicos do Fundo Partidário (cerca de R$ 300 milhões por ano, que triplicará para quase R$ 900 milhões), mais meio bilhão a cada dois anos com propaganda eleitoral, e cabe à Justiça Eleitoral a operacionalização e fiscalização das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral - TSE aponta gastos que ultrapassam R$ 3,5 bilhões de reais, sendo que o horário eleitoral gratuito trouxe R$ 606 milhões em déficit ao contribuinte brasileiro. A distribuição deve ser feita de forma a não distribuir o pagamento de forma desproporcional entre os partidos, prejudicando os menores em detrimento das bancadas maiores. A equalização do financiamento público certamente não acabará com a corrupção no país, mas
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representa verdadeira revolução eleitoral para a redução das irregularidades e ilicitudes que marcam as eleições no Brasil. Ressalta-se que o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais está diretamente vinculado com a proposta de adoção do sistema de lista fechada nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores e Câmara Legislativa do Distrito Federal. Isso se deve ao fato de que as listas fechadas representariam uma economia significativa ao erário e finalisticamente um déficit menor ao já dispendioso custeamento exclusivo público das campanhas. Também justifica a alteração do sistema eleitoral para listas fechadas, pois além de menos oneroso aos cofres públicos, afigura-se como mais facilidades no controle dos donativos. E tal alteração não é simples, vez que alguns entendem até que o art. 60, § 4º, II, da Constituição Federal de 1988 é inalterável, porquanto constitui como cláusula pétrea. Para reduzir os custos das eleições, também se discute atualmente a unificação das eleições para os cargos políticos, ao invés do sistema eleitoral que se movimenta a cada 2 anos. O maior defensor desta tese é senador catarinense Luiz Henrique (PMDB). Na próxima coluna, como é o financiamento nas maiores democracias do mundo.
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Parte 2 https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
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Os membros da nova executiva do PMDB reunida na segunda-feira na sede do partido em Florianópolis
Nova executiva do PMDB prioriza 2016 e define ações para congresso nacional
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epresentantes do diretório estadual apresentam novos projetos e plataformas de comunicação no Congresso Nacional da Fundação Ulysses Guimarães na próxima terça-feira, dia 17, em Brasília Sob a coordenação do presidente estadual, deputado Mauro Mariani, o PMDB reuniu sua nova executiva, na segunda-feira (9), na sede do partido, em Florianópolis, para discutir ações com foco nas eleições municipais de 2016. Os encaminhamentos da sigla para o Congresso Nacional da Fundação Ulysses Guimarães também estiveram na pauta dos peemedebistas. O PMDB catarinense definirá, nos próximos dias, as propostas que serão apresentadas no evento, que acontece no dia 17 deste mês, em Brasília. Na primeira reunião dos líderes, Mariani pediu o esforço de todos, com foco no projeto peemedebista de 2016. Destacou a importância de alinhar o partido ao momento político atual, ressaltando a construção de plataformas que possibilitem a reconexão com a sociedade e anunciou
ações fortes de modernização partidária. - Nós temos que discutir esse momento novo da política para entender e traduzir os anseios da sociedade -, destacou o presidente. Os peemedebistas fizeram uma rápida avaliação das convenções municipais, realizadas nos dias 24 e 25 de outubro, em todo o Estado. Os municípios que ainda não promoveram as eleições dos novos diretórios estão sendo acompanhados pelo diretório estadual e têm prazo até o final do mês para concluir. Eleições 2016 Por decisão da nova executiva, o primeiro vice-presidente, deputado Valdir Cobalchini, será o coordenador da caminhada para fortalecimento, incentivo e construção de candidaturas nos municípios que ainda dependem de definições. A determinação é de que o PMDB lance candidato a prefeito em pelo menos 250 cidades. Nos próximos dias será convocado um encontro com os coordenadores regionais para atualização do diagnóstico partidário.
- O PMDB terá candidato na maioria dos municípios catarinense e nosso trabalho será voltado nesse sentido -, destacou Mariani. Congresso Nacional - O PMDB catarinense levará ao Congresso Nacional da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), propostas para fortalecer o debate. O deputado Carlos Chiodini e o presidente da FUG estadual, Adenor Piovesan, coordenarão os trabalhos para definir o documento do PMDB/SC. Na próxima quarta-feira (11), FUG e lideranças estarão reunidas para alinhar as propostas. Também presentes o vicegovernador Eduardo Pinho Moreira, o senador Dário Berger, os ex-governadores Casildo Maldaner e Paulo Afonso, a presidente do PMDB Mulher, deputada Ada De Luca, os deputados federal Rogério Peninha Mendonça e estaduais Dirce Heiderscheidt, Fernando Cardoso Vampiro e Manoel Mota, o presidente da JPMDB Daniel Hostin e os demais membros da executiva, Valter Gallina, Milton Martini, Adelcio Machado, Anselmo Klein, Beto Ferreira
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Conselho de Gestão aprova Plano de Logística Sustentável para Poder Judiciário de SC O Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais do Tribunal de Justiça, em sessão na segunda-feira (9), aprovou o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário de Santa Catarina - PLS/PJSC. A medida está em sintonia com a Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 3 de março de 2015, que disciplinou a elaboração e implantação do Plano de Logística Sustentável em todos os tribunais. Em Santa Catarina, o Poder Judiciário publicou a Resolução n. 28/15-GP, que criou a Comissão de Gestão Socioambiental, presidida pelo juiz Marcelo Pizolati, assessor da Presidência, e alterou a denominação da Secretaria de Gestão Ambiental para Socioambiental, além de algumas de suas atribuições. "O PLS/PJSC, instrumento vinculado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, representa um aprimoramento do trabalho já desenvolvido pela Secretaria de Gestão Socioambiental e possibilita a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social, bem como estimula a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário", define o juiz Pizolati.
Feira de Ciências e Tecnologia apresenta 83 projetos de alunos da rede estadual em Florianópolis Sendo um dos mais importantes eventos educacionais do calendário escolar catarinense, a Feira Estadual de Ciências e Tecnologia é aguardada por alunos de todo o Estado. Neste ano o evento, que será realizado no Instituto Estadual de Educação (IEE) em Florianópolis, irá reunir 166 alunos de 27 Gerências Regionais de Educação. A 10ª edição da etapa estadual da Feira será nos dias 11 e 12 de novembro, com abertura às 9h no ginásio do IEE. O evento é o fechamento do ciclo de feiras regionais realizadas por todo o Estado e estabelece interações e troca de experiências entre estudantes e comunidade, a partir da exposição das produções científicas e culturais realizadas dentro do contexto educativo de cada localidade. A coordenadora estadual da Feira, Sirley Damian de Medeiros, destaca os efeitos positivos que as atividades causam nos estudantes. "A Feira vem para estimular a pesquisa e o conhecimento científico nos alunos e está se firmando como um dos maiores eventos educacionais do Estado", disse.
Passarela sobre o rio Camboriú é uma obra burra, segundo parlamentar O deputado e s t a d u a l Mauricio Eskudlark (PSD) detonou a construção de uma passarela sobre o rio Camboriú, ligando o centro de Balneário Camboriú à Barra. "É uma obra faraônica, não sei qual termo usar para adjetivar, não traz benefício nenhum para a população da Barra, do Centro, para o pescador, o turista, é uma obra burra, é preciso ir lá para conhecer tamanha idiotice", disparou Eskudlark. O deputado parabenizou o Ministério Público por ter ajuizado ação pedindo o ressarcimento de R$ 28 milhões gastos na obra inacabada. "Podem os administradores a seu bel prazer escolher uma obra desnecessária e ficar por isso mesmo?", questionou Eskudlark.
Lei altera a legislação que dispõe sobre o Fundo de Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei Complementar, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), altera a legislação que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ). A proposta, de acordo com o relator, o deputado José Nei Ascari (PSD), tem por objetivo atualizar a normativa, tendo em vista a extinção da Defensoria Dativa. "A nova redação apenas altera a denominação do Fundo Especial da Defensoria Dativa, que não existe mais, para Fundo Especial da Defensoria Pública, estando em conformidade com todos os pressupostos legais em análise nesta comissão." A matéria segue em análise nas comissões de Finanças e de Trabalho.
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Aprovado projeto que obriga instituições financeiras comunicar gastos com cartões Aprovado o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Leonel Pavan (PSDB), que obriga as instituições financeiras que operam com cartões de crédito a disponibilizarem serviços de alerta de compras e de fechamento de faturas. Segundo a proposta, as comunicações devem ser realizadas via SMS, em casos como compras acima de um valor prédeterminado pelo cliente ou efetivação de bloqueio do cartão. O deputado Ricardo Guidi (PPS) defendeu a legalidade da matéria. "Cabe aos estados, legislar, de forma suplementar à União em temas relacionados a produção e consumo." O texto segue para as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e de Direitos Humanos.
Professor da Udesc representará SC no Parlamento Nacional da Juventude pela Água O professor Willian Goetten, do curso de Engenharia Sanitária do Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí (Ceavi), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), foi selecionado para representar Santa Catarina no Parlamento Nacional da Juventude pela Água (PNJA), que promove a participação de jovens brasileiros na gestão de recursos hídricos e na formação de lideranças voltadas à educação científica e ambiental pelas águas. Goetten foi um dos 33 selecionados no país entre 18 e 27 anos e assumirá o mandato de três anos na Assembléia Geral do Parlamento, que ocorrerá de 20 a 22 de novembro, em Brasília, em preparação para o Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, marcado para o período entre os dias 22 a 27. A escolha dos representantes de cada Estado no parlamento teve votação aberta na internet e seleção por meio de eleitores previamente indicados com atuação em gestão de recursos hídricos e engajados no cuidado com as águas.
Prefeito de Florianópolis nomeia membros do Conselho da Cidade
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prefeito Cesar Souza Junior nomeou na última sexta-feira (6), pelo decreto 15.391, os integrantes titulares e suplentes do Conselho da Cidade, previsto no Plano Diretor e criado pelo decreto 15.120. O órgão, com caráter consultivo e permanente, é composto por representantes da administração municipal, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e de entidades comunitárias e de classe, como a OAB, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras. O Conselho tem por função, entre outras, acompanhar e avaliar a implementação do Plano Diretor em conformidade com a Lei 482/2014 e fiscalizar e acompanhar o cumprimento do Estatuto das Cidades no âmbito municipal. Além disso, deve discutir metas a serem propostas à Prefeitura de Florianópolis dentro de sua área de atuação. O órgão tem ainda a função de convocar a Conferência da Cidade, em data ainda não prevista. Nenhum dos seus conselheiros receberá qualquer remuneração por esta atividade. Cada entidade participante teve o direito de indicar seu representante e sua respectiva suplência. A presidência das reuniões caberá ao prefeito e, na ausência deste, pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) ou do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
Projeto aprovado propõe inclusão de tilápia na merenda escolar de SC A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislatiava aprovou o Projeto de Lei do deputado Neodi Saretta (PT), que propõe a inclusão da carne de tilápia, produzida e processada industrialmente no estado, na merenda escolar das escolas da rede estadual de ensino. A matéria, que contou com a relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), segue para as comissões de Finanças e de Educação, Cultura e Desporto.
Deputado cobra agilidade do governo do estado para obras no aeroporto de Chapecó O deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) cobrou agilidade do governo do Estado e do município de Chapecó na desapropriação de terras para a ampliação do Aeroporto de Chapecó. "É preciso agilizar as desapropriações para modernizar o aeroporto, hoje (o projeto) está estagnado, depende de diálogo entre o governo do estado e o governo municipal", revelou Valduga, explicando que depois das desapropriações o projeto de modernização segue para análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Casa Civil da Presidência da República.
GERAL Florianópolis 10 de novembro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Duplicação da BR-470 mobiliza parlamentares catarinenses
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preocupação com o andamento das obras de duplicação da BR-470, entre Navegantes e Itajaí, no Vale do Itajaí, mobilizou novamente senadores, deputados federais e estaduais catarinenses. Na sexta-feira (9), em mais uma reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, o tema foi discutido na presença do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) em Santa Catarina, Vissilar Preto. O objetivo do evento, realizado em Blumenau, foi apresentar a situação atual da obra, ouvir os representantes da região e fazer encaminhamentos no sentido de agilizar o andamento da duplicação, que caminha a passos lentos. Atualmente, a falta de recursos para as desapropriações dos lotes 3 e 4 é o principal entrave da obra, cuja previsão de término é 2017. O
superintendente do Dnit/SC informou que atualmente existem 250 laudos prontos para o mutirão de desapropriação. "Estamos aguardando o orçamento de 2016 para adaptarmos o cronograma. Sobre os lotes 1 e 2 as obras estão em andamento", frisou. Diante desse cenário, o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Mauro Mariani (PMDB), defendeu que a concessão é o caminho mais curto para concluir a duplicação. "Temos de acelerar o processo. O leilão tá previsto para o segundo semestre de 2016, mas temos de antecipar para o primeiro", destacou Mauro Mariani. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, (Fiesc), Glauco Corte, frisou que o custo da indústria com os problemas de logística é de 14%. A federação exibiu vídeo com histórias de pessoas que sofreram perdas com as condições
precárias da rodovia. O deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD), que representou o presidente da Alesc, Gelson Merísio, no evento, disse que o discurso deve ser alinhado para que a duplicação vire logo realidade. "Unidos e com um encaminhamento firme podemos fazer este tempo de obra reduzir", afirmou. O evento foi marcado pela presença também do prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB); dos senadores Dalírio Beber e Paulo Bauer, ambos do PSDB; além de deputados federais Rogério Peninha (PMDB), Décio Lima (PT), Jorginho Mello (PR), Carmen Zanotto (PSB) e Esperidião Amim (PP); e dos deputados estaduais Leonel Pavan (PSDB), Vicente Caropreso (PSDB) e Antônio Aguiar (PMDB). Outros prefeitos e representantes de entidades também compareceram à reunião.
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Secretário de Relações Internacionais, Carlos Adauto Virmond
Carta de Florianópolis institui novo Fórum Nacional de Gestores e Assessores Estaduais de Relações Internacionais
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epresentantes estaduais brasileiros, pesquisadores e acadêmicos debateram o papel dos Estados nas Relações Internacionais e os novos rumos da Paradiplomacia na 1ª Conferência Nacional de Relações Internacionais, realizada na Capital na quinta, 5, e na sextafeira, 6. Em paralelo, 11 representantes de nove estados mais o Distrito Federal (BA, GO, MT, RJ, RR, SP, PA, DF, MG e SC) se reuniram para discutir a constituição do Fórum Nacional de Gestores e Assessores Estaduais de Relações Internacionais e debateram a forma de atuação de cada Estado e seus limites. No evento, o grupo finalizou a Carta de Florianópolis, que marca a criação do Fórum. O objetivo é dinamizar e harmonizar o relacionamento de cada ente com outros países e estados internacionais.
A reunião dos gestores também resultou em uma pauta comum a todas as unidades federativas com a finalidade de elevar o nível da atuação dos estados na paradiplomacia. "Era uma demanda de décadas, inédita no mundo, e que agora está sendo normatizada no Brasil. Santa Catarina sai como grande líder do Fórum", afirma o secretário de Relações Internacionais, Carlos Adauto Virmond. Com isso, os estados terão maior poder de diálogo com o governo federal. No futuro, segundo o secretário, a intenção é sugerir a criação do Conselho de Relações Internacionais dentro do Ministério das Relações Internacionais com a participação das 27 unidades federativas brasileiras. Além dos representantes de governos estaduais brasileiros, acadêmicos e pesquisadores participaram das mesas e painéis no evento para discutir aspectos
jurídicos, desenvolvimento econômico sustentável, investimentos, cooperação transfronteiriça e segurança pública. Abrindo a Conferência, o governador Raimundo Colombo destacou o papel de Santa Catarina na sua promoção internacional. "O Estado tem um histórico de integração cultural, econômica, social e institucional com diversos países. A busca dessa integração, a abertura de portas e o maior convívio é de fato um grande avanço para nós", disse Colombo. Um dos idealizadores do evento, secretário Virmond, destacou que a paradiplomacia é um dos caminhos para o país enfrentar as atuais dificuldades econômicas. "Este é um meio de fortalecer o Brasil, com os Estados se relacionando internacionalmente, fazendo acordos comerciais, por exemplo, e de forma harmônica com o Ministério de Relações Exteriores", apontou.
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Fumicultores dos três estados do Sul debatem adequação a convenção
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rodutores de fumo dos três estados do sul e representantes de entidades que prestam assistência técnica e extensão rural reuniram-se na manhã da segundafeira (9), na Assembleia Legislativa, para discutir modelos de transição para outras atividades agrícolas, conforme preconiza a ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da ONU, assinado pelo país há uma década. O evento, que conta com o apoio do gabinete do deputado Dirceu Dresch (PT), é realizado pelo
Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro). "Nosso objetivo é marcar os dez anos da ratificação do CQCT pelo Brasil, que por ser o segundo maior produtor mundial de tabaco e o primeiro em exportação, tem uma importância muito grande neste contexto", destacou o coordenador do Cepagro, Charles Lamb. Segundo dados da Cepagro, a atividade fumageira se concentra nos três estados do Sul, sendo desenvolvida também na Bahia, Sergipe e Alagoas. Em Santa Catarina, segundo produtor nacional, há cerca de 40 mil famílias
envolvidas com o segmento. Atualmente, disse Lamb, entidades como a Cepagro vêm trabalhando a transição para outras culturas junto a 10 mil produtores. O número, entretanto, é considerado pequeno diante do total de 180 mil fumicultores existentes no país. A demora se deve à complexidade do processo, de adesão voluntária. "O fumo é uma matriz muito produtiva e, em média, leva cinco anos para que haja esta migração. As famílias geralmente também estão vinculadas a um único comprador, o que dificulta uma transição rápida."
GERAL Florianópolis 10 de novembro/2015 As legislações visando coibir o consumo de fumo, destacou ainda, são muito mais eficazes do que as destinadas evitar a sua produção, que é muito mais intrincada e demanda a disponibilização de recursos financeiros e estrutura de apoio. Fundo para a saúde O evento prossegue às 13h30 com um debate sobre as alternativas à atividade fumageira e a realidade brasileira frente ao panorama mundial de redução da demanda de fumo, que acontecerão com a presença do deputado federal Hiran Gonçalves (PMN-RR). O parlamentar é relator do Projeto de Lei 513/1999, que agrega uma série de propostas que tratam do ressarcimento, pelas indústrias de cigarros, aos estabelecimentos públicos de saúde que tiverem despesas com o tratamento de pacientes de doenças derivadas do consumo de fumo. Às 14h40, estará em discussão a saúde do produtor e do consumidor. Na sequência, às15h30, o tema será a implementação da CQCT. A programação prevê o encerramento dos debates e a apresentação dos encaminhamentos, às 17h30. Convenção-Quadro Primeiro tratado internacional de saúde pública sobre tabaco, a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco foi adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 21 de maio de 2003. Desde então, é o tratado que agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas (ONU), com 180 países até março de 2015. O objetivo da CQCT é proteger as gerações presentes e futuras das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. Considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, a CQCT determina a adoção de medidas intersetoriais nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e preços e impostos. O Brasil participou ativamente do processo de elaboração da CQCT de 1999 a 2003 e ratificou o tratado em 5 de novembro de 2005.
Projeto quer criar fundo para incentivar a substituição da cultura do fumo
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rojeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados deseja implantar no país o Fundo Nacional da Fumicultura para, entre outros objetivos, financiar a aquisição de equipamentos, matéria-prima e insumos para substituir a cultura do fumo por outras atividades agrícolas. "Há uma preocupação muito grande em não avançar nesta questão", revelou o deputado federal Hiram Gonçalves (PMN/RR), relator da matéria, durante evento da Convenção Quadro da OMS para o Controle do Tabaco no Brasil, que aconteceu na segunda-feira (9), no plenarinho deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa. O projeto prevê a instituição de uma contribuição com alíquota de 5% incidente sobre as receitas de importação, exportação, produção e comercialização de derivados do tabaco, como cigarros, cigarrilhas,
charutos, etc. Antonio Gilmar Cognaco (48), ex-fumicultor e residente em Leoberto Leal, elogiou a iniciativa. "Quando deixei de plantar fumo para cultivar frutas, hortaliças e cebolas banquei tudo por minha conta, foi muito difícil", informou Gilmar, que reconheceu o auxílio do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro). De acordo com o deputado Hiram, a constituição do Fundo Nacional da Fumicultura começará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nos próximos dias. "Queremos organizar uma audiência pública no fim deste ano ou no começo de 2016", informou o deputado, que pediu apoio dos colegas catarinenses para que a proposta avance. "Se eu conseguir caminhar com esse projeto, valeu a pena ser deputado", avaliou Hiram Gonçalves.
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Plenário da Câmara poderá votar projeto que regulariza ativos no exterior
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Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (10), a regularização de recursos enviados ao exterior (PL 2960/15). O projeto faz parte do ajuste fiscal do governo e tranca a pauta pela terceira semana seguida. No último dia 4, o relator do projeto, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), apresentou um novo texto substitutivo, incorporando emendas de Plenário. Pela proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar ao governo todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até 31 de dezembro de 2014. Desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante, a regularização importará em anistia para os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade para operação de câmbio. Haverá, no entanto, cobrança de Imposto de Renda e de multa sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado. Uma das mudanças no texto original, apresentado pelo Poder Executivo, é o parcelamento em 12 vezes, corrigido pela taxa Selic, do imposto e da multa incidente no caso de imóveis. O parcelamento somente será autorizado se a pessoa ou empresa não tiver recursos para o pagamento à vista desse montante à Receita.
MP do setor elétrico Antes do PL 2960, o Plenário precisa votar a Medida Provisória 688/15, que transfere ao consumidor final o risco hidrológico na geração hidrelétrica de energia devido à falta de chuvas. Os prejuízos de 2015 não serão repassados em razão da prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor. A adesão das empresas geradoras a essa sistemática será voluntária.
A partir de 2016, se o regime de chuvas for favorável, o custo a ser repassado ao consumidor final por meio das bandeiras tarifárias poderá ser menor. No entanto, se chover menos que o esperado, o preço desse risco será transferido ao consumidor, com o aumento da parcela da bandeira tarifária incidente na fatura mensal. Desde que entrou em vigor o sistema de bandeira tarifária, ela esteve vermelha, indicando alto custo de geração devido ao acionamento das termelétricas.