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Florianópolis 10 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral e mantém doação de empresas a partidos Aumento de impostos divide opinião dos deputados na Assembleia Polícia Civil conclui inquérito que apurou fraudes no Sistema Tributário de Florianópolis
Prefeito de Ibiam é afastado do cargo e o de Santa Helena tem bens indisponibilizado
RADAR
Censo aponta câmaras ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN dependentes do Executivo EXX TRA XXTRA e com forte renovação Ivan Lopes da Silva Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 10 de setembro/2015
A Europa também é Haiti Nós, brasileiros, quando falamos sobre pobreza, além da nossa própria parcela de cerca de dez milhões de cidadãos que vivem na extrema pobreza no país, costumamos lembrar de outros povos, principalmente africanos e mais recente os haitianos. Porém, a pobreza é Ivan Lopes da Silva uma das tragédias democráticas, pois está distribuída em todos os cantos do mundo. Quem tem o privilégio, por exemplo, de visitar países europeus, que costumamos enumerar como nações de primeiro mundo sabe que gente pobre pode ser encontrada em qualquer esquina do mundo. Os números não deixam dúvida sobre isto. A Europa registrou níveis vergonhosos, nesse sentido, de desigualdade em 2015, com um quarto da população da União Europeia (UE) vivendo em risco de pobreza e de exclusão social. A conclusão está em um relatório da organização não-governamental Oxfam, divulgado ontem (9) em Madri. Segundo os dados do estudo intitulado "Europa para a maioria, não para as elites", 123 milhões de pessoas vivem atualmente em risco de pobreza na região, enquanto 342 cidadãos europeus são considerados bilionários. O estudo da Oxfam qualificou os atuais níveis de desigualdade na UE como uma "injustiça inaceitável". Segundo o relatório, em 2013, cerca de 50 milhões de pessoas no bloco europeu não conseguiam satisfazer suas necessidades materiais básicas, o que representou aumento de 7,5 milhões de pessoas em relação aos dados de 2009. Este cenário atingia então 19 dos 28 Estados-membros, incluindo Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda e Itália. No mesmo período, o número de bilionários aumentou de 145 para 222 e continuou a crescer até hoje, para os atuais 342. Cerca de 85% dos bilionários do espaço comunitário são homens com mais de 60 anos. Além disso, entre 2010 e 2013, o setor dos bens de luxo na Europa registou um aumento de 28%. O grau de desigualdade econômica e de concentração de rendas variam em cada país do bloco, mas a Bulgária e a Grécia registram os piores resultados em quase todos os indicadores analisados para determinar o risco de pobreza. A Grécia apresenta uma das diferenças mais amplas entre as rendas das classes mais ricas e das classes mais pobres, bem como elevada taxa de desemprego. O Reino Unido tem o nível
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mais elevado de desigualdade salarial. Em contraste, os países mais igualitários da União Europeia são a Eslováquia, Malta, República Tcheca e a Eslovênia. Os valores mais altos de pobreza na população ativa verificam-se na Romênia e na Grécia, mas os dados mostram que estão aumentando em outros países, como a Alemanha. A diferença salarial por gênero também continua sendo uma realidade na Europa e são as mulheres da Alemanha, Áustria e República Tcheca que têm as maiores disparidades salariais na comparação com os trabalhadores do sexo masculino. No Brasil, conforme dados também de 2013, divulgados no ano passado, o número de indivíduos em situação de miséria no país subiu pela primeira vez em dez anos. Em 2013, a população abaixo da linha de extrema pobreza aumentou 3,68%, a primeira alta desde 2003. Os dados foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O total de pessoas que vivem na extrema pobreza passou de 10.081.225, em 2012, para 10.452.383 no ano passado. A proporção de extremamente pobres subiu de 5,29% para 5,50%, também a primeira alta desde 2003. Para definir a extrema pobreza, o Ipea considera os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Os dois organismos baseiam-se em uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa. O Ipea também fez os cálculos conforme os parâmetros do Programa Brasil Sem Miséria, que estabelece em R$ 77 per capita por mês a linha de extrema pobreza. Pelos critérios oficiais, o percentual da população em situação de miséria também subiu, de 3,6%, em 2012, para 4%, em 2013. Foi a primeira alta desde o início da série histórica, em 2004. Apesar do aumento da população em extrema pobreza, a população em situação de pobreza (que enfrentam carências, mas não são classificadas como miseráveis) continuou a cair no ano passado pelos critérios da FAO e da OMS. O total passou de 30.350.786 em 2012 para 28.698.598 em 2013, redução de 5,44%. Em termos percentuais, a fatia de pobres caiu de 15,93% para 15,09%.
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GERAL GERAL
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Censo aponta câmaras dependentes do Executivo e com forte renovação
E
levada dependência do Poder Executivo, crescente profissionalização do quadro de servidores, forte taxa de renovação entre seus integrantes, forte vínculo familiar com pessoas que ocupam ou já ocuparam cargos eletivos. Essas são as principais conclusões do 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense, realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O relatório final do censo e os dados da pesquisa foram divulgados nesta semana e estão disponíveis para consulta aqui e aqui. O censo consiste num raio-x das câmaras de vereadores de todo o estado, trabalho inédito no país. Iniciado em outubro de 2013, o levantamento envolveu 40 pesquisadores. Foram coletados dados de 292 de 295 câmaras municipais catarinenses, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. Ao todo, 2.935 questionários foram respondidos por vereadores e servidores legislativos municipais, pela internet ou presencialmente. Conforme o relatório final, a pesquisa
teve quatro focos: apontar as características institucionais e de infraestrutura das câmaras, traçar o perfil sociodemográfico dos servidores legislativos, traçar o perfil sociodemográfico dos vereadores e suas opiniões políticas, além de definir quais as demandas das câmaras em relação à Escola do Legislativo. Metodologia Os dados do censo foram coletados por meio de questionários respondidos via internet pelos servidores e vereadores, além de visitas às câmaras. Apenas três municípios não enviaram nenhum dado para o censo: Caibi, Serra Alta e Sul Brasil. As perguntas foram elaboradas pela Escola do Legislativo e aperfeiçoados pelo Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC. Conforme os pesquisadores, nenhum dos dados respondidos foi divulgado de forma individual. Todas as respostas foram tratadas em conjunto, justamente pelo propósito de se obter um perfil dos legislativos municipais. Com base nessas respostas, foi possível concluir que as câmaras têm elevada
dependência em relação às prefeituras. A maioria dos vereadores entende que a principal ação do legislativo municipal é a fiscalização do executivo e, por isso, há uma baixa capacidade de produção de leis para o município. Os parlamentares, em geral, têm vínculos familiares com ocupantes ou exocupantes de cargos eletivos. Em contrapartida, as câmaras municipais sofreram alta taxa de renovação na última troca de legislatura, ocorrida em janeiro de 2013. Notou-se, também uma crescente profissionalização do quadro funcional das câmaras, com o aumento nas contratações de servidores com nível superior de ensino. Segundo nos pesquisadores, além de permitir reflexões sobre a qualidade da democracia representativa nos municípios catarinenses, o censo apresenta dados relevantes para aperfeiçoamento do Poder Legislativo. Da mesma forma, os dados podem orientar ações para otimizar o desempenho de vereadores e servidores, permitindo que as câmaras identifiquem novas oportunidades de atuação.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Conselho da Comunidade da Capital quer solução para sistema prisional O Conselho da Comunidade da Capital teve nova diretoria empossada em solenidade realizada na manhã de quarta-feira (9), na sede do Tribunal de Justiça. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Cezar Medeiros Medeiros, prestigiou o ato, que foi comandado pelo juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda Miranda, titular da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, e acompanhado ainda pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Cezar Medeiros, e pelo juiz-corregedor Alexandre Takaschima Takaschima. O novo presidente do Conselho é José Henrique Aguiar Aguiar, representante da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). "Nossa entidade atuará com autonomia, porém não se restringirá a criticar ações governamentais mas sim apontar condutas práticas em busca de soluções para o sistema prisional", garantiu Aguiar, em sua primeira manifestação oficial após tomar posse. O corregedor-geral, em rápido pronunciamento, destacou seu contentamento em saber que segmento importante da sociedade expressa preocupação em obter melhorias na área de execução penal
Defesa do Consumidor interdita posto de gasolina em Florianópolis
A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis interditou na tarde desta quarta-feira (9) o Posto Imperador, localizado no km 10,7 da SC-401, no Saco Grande, por funcionar sem a devida autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O estabelecimento é de bandeira branca, ou seja, revendedor que não exibe marca comercial de distribuidor de combustíveis. Oficialmente, para a agência reguladora, trata-se de "candidato a posto revendedor com cadastro pendente", de modo que ainda não está autorizado a exercer o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. O descumprimento da medida cautelar de interdição acarreta multa de R$ 50 mil.
Maldaner integra a Subcomissão Permanente da Dívida Pública Brasileira Como economista por formação e membro atuante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) fez questão de integrar a Subcomissão Permanente da Dívida Pública Brasileira, que realizou na quarta-feira (9), em Brasília, sua reunião de instalação e eleição. "Na ocasião, elegemos para a mesa diretora a deputada Simone Morgado, que agora ocupa o cargo de presidente, e o colega Edmilson Rodrigues Rodrigues, vice-presidente deste importante colegiado, que irá atuar para trazer maior transparência e cobrar uma auditoria na dívida pública brasileira", explica Maldaner. O parlamentar é um grande defensor de uma revisão da dívida pública. "Somente no ano passado, comprometemos 45,11% de toda a arrecadação do Brasil apenas para pagamento de encargos, juros e amortização. Enquanto isso, para a saúde, foram destinados 3,98% e para a educação 3,73%, além de afetar negativamente também os orçamentos de Estados e municípios. Estamos enxugando gelo! Trata-se de uma questão antiga, que precisa ser debatida com a máxima urgência e seriedade pelo Congresso Nacional", defendeu o deputado.
Comissão conta com Grupo de Trabalho para debater a imigração em SC Em reunião na quarta-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado Dirceu Dresch (PT), homologou a criação de um Grupo de Trabalho, que desde junho vem debatendo os problemas enfrentados pelos imigrantes em Santa Catarina. Segundo Dirceu, o colegiado formado em parceria com outros entidades, como o Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação, Defensoria Pública, entre outros, busca a partir destes debates construir uma relação digna e de respeito com os imigrantes. "A partir de um encontro mensal, realizado na primeira sexta-feira de cada mês, estamos contribuindo com as obrigações da Casa, de dar oportunidade às entidades para que debates sejam promovidos na busca de políticas públicas junto aos municípios e o governo do estado", destacou.
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Parlamentar diz que com a crise a população não pode ser penalizada O deputado federal Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, propôs uma discussão sobre o papel do Estado brasileiro. O deputado alertou que a sociedade deve estar preparada para mudanças no perfil dos gastos públicos e dos investimentos estatais. Para o deputado, o nível de gastos era justificado no momento em que a economia mundial mostrava crescimento. Ronaldo Benedet alegou que, com a crise internacional, a população não pode ser penalizada pela configuração atual do poder público federal, estadual e municipal.
SC+Energia faz balanço positivo dos primeiros 60 dias de programa O comitê gestor do SC+Energia esteve reunido em Florianópolis, para avaliar as ações dos primeiros dois meses do programa. "O SC+Energia vem demonstrando resultados surpreendentes, até agora 24 empreendimentos de geração e um de microgeração se cadastraram no programa, que devem gerar aproximadamente 178 megawatts de energia limpa, o que representa R$ 800 milhões de investimentos no Estado por parte dos empreendedores", declarou o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini Chiodini, responsável pelo programa. Além disso, durante este período a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) liberou 36 licenças ambientais, resultado do trabalho dos órgãos envolvidos no processo. "A reunião contou com a presença de todos os parceiros, além dos novos que estão se inserindo, o que aponta que estamos no caminho certo. Recebemos a SC Parcerias e a Eletrosul, que estão se colocando à disposição para ajudar e contribuir no crescimento deste projeto e devem se inserir nele. Acredito que os resultados serão ampliados e nosso Estado será uma grande referência na América Latina quando o assunto for eficiência energética e energias limpas é para isso que estamos trabalhando", explica o diretor de Desenvolvimento Econômico da SDS, João de Nadal Nadal, que assumiu a coordenação do SC+Energia recentemente.
Festa Regional do Mel de Santa Terezinha acontece entre 24 e 27 de setembro O município de Santa Terezinha, no Alto Vale do Itajaí, realiza ente os dias 24 e 27 deste mês a 10ª edição da Festa Regional do Mel. O evento foi divulgado pelo prefeito Valdecir Ferens Ferens, pela rainha e pelas princesas da festa, na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de quartafeira (9). Além de comemorar os 24 anos de emancipação político-administrativa de Santa Terezinha, a festa divulga um dos principais produtos da economia do município. Na última safra, foram produzidas 90 toneladas de mel. "Estamos entre os quatro maiores produtores de mel do estado", afirma o prefeito. "A festa também mostra a cultura do nosso povo, colonizado por poloneses e ucranianos".
Deputado lembra da importância do rádio como veículo de comunicação O deputado federal Edinho Bez, do PMDB de Santa Bez Catarina, lembrou a importância do rádio como veículo de comunicação de massa, que leva informações a praticamente todos os cidadãos brasileiros. Ao longo de seus seis mandatos como deputado estadual, o parlamentar lembrou de sua participação constante em programas radiofônicos. O congressista acrescentou que manteve a prática em seus seis mandatos exercidos como deputado federal. Edinho Bez parabenizou em especial os programas que prestam serviços às comunidades locais.
Pedida manutenção de agência bancária em bairro de Florianópolis Diante das inúmeras manifestações de moradores do bairro Saco dos Limões, em Florianópolis, o deputado Gean Loureiro (PMDB) encaminhou a Superintendência do Banco do Brasil solicitação para que o banco suspenda a decisão de fechar a Agência 5454-2, localizada no bairro. De acordo com o parlamentar, o fechamento da agência vai afetar, negativamente, milhares de moradores dos bairros Caeira do Saco dos Limões, Costeira do Pirajubaé e Pantanal, além do próprio Saco dos Limões. O deputado lembra que o não fechamento da agência também é uma solicitação da Câmara Municipal de Florianópolis.
GERAL
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Deputado estadual Leonel Pavan
Deputada estadual Luciane Carminati
Aumento de impostos divide opinião dos deputados na Assembleia
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aumento de impostos, entre eles o Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, conforme admitiu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dividiu a opinião dos deputados durante a sessão da tarde de quartafeira (9) da Assembleia Legislativa. "O ministro disse que o aumento do IR da pessoa física pode ser um caminho para o ajuste fiscal", discursou Leonel Pavan (PSDB), ponderando que as novas receitas serão utilizadas para "tapar buraco que o próprio governo cavou". Segundo Pavan, a oposição ao governo Dilma Rousseff é contrária ao aumento de impostos. "Essa proposta indica o fracasso do ajuste fiscal e a incapacidade de conter os gastos públicos, as receitas não aumentam e o governo não sabe como diminuir as despesas", descreveu Pavan, que prognosticou um cenário futuro de "enorme gravidade". Luciane Carminatti (PT) concordou em parte com Pavan. "Também sou contra aumentar o IR, onerando a classe média", confessou a deputada, acrescentando que defende a taxação do "andar de cima", isto é, cerca de 2% dos brasileiros, segundo calculou
a representante de Chapecó. "Cobrando 1% de 2% da população teríamos uma quantia igual ao orçamento da educação de um ano", garantiu Carminatti. Dirceu Dresch (PT) afirmou que muitos petistas divergem do ministro Levy. "Queremos tirar do andar de cima para dar aos trabalhadores e o PSDB votou contra a taxação dos bancos", disparou. Leonel Pavan, em aparte, contestou Dresch e lembrou que Levy representa no governo os banqueiros. Ismael dos Santos (PSD) discordou de Pavan e lembrou que o ministro Levy "é o fio de credibilidade que a nação ainda tem". Segundo Ismael, a equação que soluciona os problemas do país é desenvolvimento econômico conjugado com responsabilidade social. Suplente Jean Leutprecht Jean Leutprecht (PCdoB) pronunciou o último discurso na tribuna da Assembleia, uma vez que na segunda-feira (14), termina a licença de 60 dias do titular, Cesar Valduga (PCdoB). Leutprecht elogiou o rodizio adotado pelo PCdoB. "É saudável para quem
participa do processo político", avaliou, explicando que a experiência no Legislativo estadual proporcionou-lhe conhecimento político e pessoal. A deputada Luciane Carminatti (PT) elogiou Leutprecht. "Tivemos uma convivência respeitosa e proveitosa", declarou. Ismael dos Santos (PSD) parabenizou o representante de Jaraguá do Sul. "Espero tê-lo aqui como titular." Leonel Pavan (PSDB) registrou que Leutprecht contribuiu com o estado e Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) brincou com o colega. "Alguns até aprenderam a pronúncia certa do seu nome". Leutprecht relatou que nesses 60 dias visitou 38 municípios, participou de 12 audiências públicas, apresentou 13 projetos de lei, 12 indicações, além de ter solicitado o desarquivamento de quatro projetos de leis da ex-deputada Angela Albino (PCdoB). Entre os projetos que apresentou, destaque para a destinação de 1% da receita do estado para o esporte e o incentivo às mídias regionais livres e comunitárias. "A maior vitória é a manutenção da Olesc", ressaltou o deputado.
GERAL
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O delegado de Polícia Civil, Walter Watanabe, anunciou a conclusão do inquérito, em entrevista em Florianópolis
Polícia Civil conclui inquérito que apurou fraudes no Sistema Tributário de Florianópolis
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inte e quatro pessoas foram indiciadas ao final do inquérito policial apurado pela Polícia Civil referente a condutas criminosas praticadas por 15 particulares e nove funcionários públicos que causaram danos avaliados em mais de R$ 12 milhões ao erário público. Durante o inquérito, foram investigadas mais de 45 suspeitos e ouvidas mais de 70 pessoas. Durante a investigação, sob responsabilidade da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público (DCCPP) da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic), foram identificados dois tipos de crimes: estelionato e peculato eletrônico. Em relação ao estelionato, verificou-se como as fraudes ocorreram junto ao Pró-Cidadão. Os servidores municipais, em conluio com particulares, alteravam os dados dentro do sistema visando modificar a titularidade das inscrições imobiliárias e, com este documento,
passavam para esses particulares que vendiam os terrenos destas inscrições com a titularidade trocada para terceiros de boa-fé. Nos crimes de peculato eletrônico, praticado junto ao Sistema Tributário Municipal, o funcionário público alterava os dados das alíquotas de imposto municipal no sistema visando reduzir ou até excluir os tributos ou débitos municipais. As pessoas responderão pelos crimes de estelionato, associação criminosa, falsificação de documentos, corrupção passiva, prevaricação, peculato eletrônico e corrupção ativa. Para conclusão das investigações, foram feitas dez representações judiciais, dentre buscas e apreensões, prisões temporárias e outras medidas cautelares. Foram cumpridos treze mandados de prisão temporária e 19 buscas e apreensões em residências de suspeitos. Foram apreendidos diversos aparelhos celulares e encaminhados para o Instituto Geral de Perícias (IGP).
Para cumprimento dos mandados foi realizada no dia 27 de julho deste ano a Operação Trojan, em Florianópolis e São José. Ela recebeu este nome em alusão ao famigerado vírus cibernético, comparandoo aos funcionários públicos municipais que tinham senhas para realizar as alterações no sistema informatizado da Prefeitura de Florianópolis. O inquérito policial iniciou como encaminhamento da notícia-crime pela Prefeitura Municipal à Deic, em 2013. Agora, com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário que aguardará o oferecimento ou não da denúncia pelo representante do Ministério Público. "Esta operação também é reflexo da intolerância à corrupção praticada seja por particulares ou servidores, que atingem a sociedade", destacou o delegado de Polícia Civil, Walter Watanabe, da DCCPP/Deic.
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Prefeito de Ibiam é afastado do cargo e o de Santa Helena tem bens indisponibilizado
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juiz Flávio Luís Dell'Antônio, titular da comarca de Tangará, determinou o imediato afastamento do cargo e das funções públicas do prefeito de Ibiam, Clóvis José Busatto, em atenção a medida cautelar preparatória em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público para apurar a prática de improbidade administrativa naquele município. Corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e dispensa indevida de licitações estão entre as irregularidades apontadas pelo representante local do MP. O magistrado, em despacho de quarta-feira (9) determinou ainda o afastamento de outro servidor público de Ibiam, assim como o bloqueio e a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros agentes públicos no valor de quase meio milhão de reais, para fazer frente a necessidade futura de ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados. O afastamento do prefeito, efetivado ainda nesta tarde, foi assim justificado pelo magistrado, em seu despacho liminar: "Verifica-se do conjunto probatório encartado a este
pedido liminar fortes indícios da participação efetiva do prefeito Clóvis José Busato nas fraudes às licitações, teste seletivo e no desvio de dinheiro público do município de Ibiam, pois o principal articulador do esquema foi enfático ao afirmar que o Prefeito sabia de tudo e inclusive recebia parte do dinheiro da propina em proveito próprio.
Operação Resposta Certa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Lages, do Ministério Público de Santa Catarina, foi realizada na Prefeitura de Ibiam - Acima o prefeito Gilberto Giordano
GERAL
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O prefeito de Santa Helena Gilberto Giordano está com bens indisponibilizados
Liminar indisponibiliza bens de agentes públicos em Santa Helena
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Justiça atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar, liminarmente, o bloqueio de bens do prefeito e do vice de Santa Helena, Gilberto Giordano e Florino Oro, de uma empresa e de mais um envolvido em atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo de R$173,5 mil aos cofres públicos, além de enriquecimento ilícito da sociedade empresarial. O pedido de bloqueio foi formulado em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Descanso. A ação demonstra que o Secretário de Administração de Santa Helena concedeu Alvará de Licença e Localização e deflagrou processo licitatório para uma empresa em desconformidade com a Lei Complementar n. 025/2008, a qual dispõe sobre o Plano Diretor do
município. Segundo o Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori, a expedição do Alvará e o procedimento licitatório foram irregulares por concederem a doação de terreno para uma empresa comercial em Zona de Uso Especial (ZUE), onde somente é permitido o uso de imóveis para fins residenciais, educacionais, institucionais ou de recreação e lazer. O autor da ação destaca, também, que o Prefeito tinha conhecimento da ilegalidade, porém não corrigiu o ato e permitiu que fosse concretizado. Posteriormente, no intuito de corrigir a primeira ilegalidade (transferir a sede da empresa), sobreveio um segundo procedimento licitatório, no qual Prefeito, Vice e outros agentes públicos direcionaram o certame à vitória de determinada pessoa jurídica, cujo sócioadministrador é parceiro de negócios do Prefeito. "Evidentemente, há um vínculo de
grande proximidade entre o administrador da empresa e o Prefeito de Santa Helena, o que explica os atos ímprobos praticados no sentido de beneficiar a entidade", destaca o Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori, ao referir-se à sociedade entre os dois na aquisição de um imóvel rural avaliado em quase meio milhão de reais, que está sendo investigada pelo Ministério Público em outro inquérito civil. Com base nas denúncias do Ministério Público, a Vara Única da Comarca de Descanso concedeu parcialmente a liminar requerida. O Promotor de Justiça informou que recorrerá da decisão para aumentar o valor do bloqueio de bens (incluindo a multa civil), atingir os assessores jurídicos da Prefeitura também 'denunciados' e proibir a empresa de contratar com o poder público ou receber qualquer incentivo.
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Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral e mantém doação de empresas a partidos
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Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (9) a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial. A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem. O Plenário aprovou parcialmente o texto do Senado para o projeto de lei 5735/ 13. Em relação aos limites de gastos de campanha, a Câmara manteve o texto do Senado que mudou o percentual para as campanhas a cargos proporcionais, fixando também para o cargo de deputado federal o teto de 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em cada circunscrição (estado ou município). Aprovada por meio de destaque do
PT, a regra já valia, no texto da Câmara, para os cargos de senador, deputado estadual, deputado distrital e vereador. A redação derrotada previa 65% do maior gasto em todo o País para a disputa a deputado federal. O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) muda as leis de partidos políticas (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65), alterando vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo. Limite de doação Além do limite de doação na lei atual, de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.
Acima desses limites, a empresa será multada em cinco vezes a quantia em excesso e estará sujeita à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos por determinação da Justiça eleitoral. Contratação de empresas As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado. Assim, por exemplo, empresas que atuem em um determinado estado e tenham contrato com um órgão estadual não poderão doar para campanhas a cargos nesse estado (governador ou deputado estadual), mas poderão doar para campanhas a presidente da República. Aquela que descumprir a regra está sujeita à mesma penalidade de multa e proibição de contratar com o poder público.
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Doações de pessoas O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais de valor estimado. O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Atualmente, o teto é o limite de gastos de campanha definido pelo partido. Pelo substitutivo, aqueles que exercem funções de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta e são filiados a partidos políticos poderão realizar doações aos partidos. Caberá à Receita Federal fazer o cruzamento de valores doados às campanhas com os rendimentos da pessoa física doadora para verificar incompatibilidades. Quanto à divulgação de dados sobre os valores de doações recebidos para a campanha, o projeto determina a sua divulgação, pelos partidos, coligações e candidatos, em site criado pela Justiça eleitoral, em até 72 horas do recebimento, com os nomes, CPF ou CNPJ. Gastos de campanha Na contagem dos gastos de campanha, serão levadas em conta as despesas amparadas por recursos captados pelos candidatos e os repassados pelo partido. Atualmente, a legislação prevê que o partido define o quanto gastará na campanha. Para presidente da República, governador e prefeito, se houver apenas um turno, o limite fixado pelo projeto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse teto valerá para o primeiro turno das eleições seguintes. Nos locais em que houver dois turnos na eleição passada, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, que também valerá no primeiro turno. Em ambas as situações, se houver segundo turno na eleição seguinte à vigência da futura lei, os gastos desse outro pleito serão de ser 30% do fixado para o primeiro turno. Prefeito e vereador O teto de gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades
com até 10 mil eleitores será de 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior (valor fixo ou 70%). Uma vez encontrados todos esses tetos pela Justiça eleitoral, ela deverá divulgá-los até 20 de julho do ano da eleição e atualizar monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para as eleições subsequentes. O texto estabelece multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite de gastos e o candidato poderá ainda ser processado por abuso do poder econômico. Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar, no máximo, R$ 20 mil. Já as transferências dos partidos aos candidatos, oriundas de doações, deverão figurar na prestação de contas da legenda sem a individualização dos doadores. Janela de desfiliação Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores. Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrários e prevê outras duas "justas causas" para a desfiliação sem perda do
mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal. Processos eleitorais Em processos eleitorais que levarem à perda do mandato, o testemunho de uma pessoa sem outras provas não será aceito pela Justiça eleitoral. Já as sanções aplicadas a candidato pelo descumprimento da lei não se estenderão ao respectivo partido, mesmo se este tiver se beneficiado da conduta, exceto se for comprovada sua participação. O julgamento, pelos tribunais regionais eleitorais, de ações que impliquem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diploma somente poderão ocorrer com a presença de todos os membros. Repasses do fundo para partidos O texto aprovado na Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 5735/13 acaba com a suspensão de repasses do Fundo Partidário caso o partido tenha suas contas desaprovadas pela Justiça eleitoral. A suspensão valerá apenas se ele não prestar as contas. Em vez da suspensão, na recusa das contas haverá a sanção de devolução dos valores considerados irregulares com multa de até 20% do valor questionado. A devolução ocorrerá com o desconto das quotas a receber do fundo em até 12 meses, exceto no segundo semestre do ano em que houver eleições.