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Florianópolis 11 de abril/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Encerrada discussão do impeachment, a comissão vota relatório nesta segunda-feira Presidente da Assembleia repercute decisão do STF que acata tese de SC Projeto que limita punição a prefeito por desequilíbrio fiscal deve ter BLOG IVAN votação EXXTRA Ivan Lopes da Silva concluída
Gilberto Callado reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC Enem seleciona mais de um quinto dos universitários no país
Aninha Carolina Silva
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Governo do troca-troca dá nisto...
É BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
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provável que por causa das notícias de corrupção derrubaram os índices de aceitação da classe política a níveis antes nunca visto. E tudo tem início na formação dos governos, a divisão do poder entre muitos partidos, fica impossível saber tudo o que se passa em cada cargo, principalmente entre os mais importantes, como os ministérios e as diretorias das estatais. A difícil relação entre governo e parlamento no presidencialismo de coalizão favorece o surgimento de escândalos emblemáticos de corrupção, como o mensalão, petrolão, a queda do ex-presidente Fernando Collor e, agora, Dilma Rousseff na berlinda. No caso atual, o loteamento dos cargos do ministério entre lideranças de partidos como o PT, PMDB, PR, PTB, PSD, PP, PCdoB, entre outros, como legendas integrantes da base aliada do governo, favoreceu o uso da estrutura do estado para um esquema de cobrança de propinas e desvio de dinheiro nunca antes visto na história desse país. Esse é um dos maiores problemas que hoje o Brasil enfrenta. A governabilidade do país é baseada na troca. A base aliada troca seu apoio ao governo por cargos na estrutura do estado. Essa cessão de nacos de poder por parte desses partidos no comando do governo ocorre por dois motivos: primeiro, as coalizões são importantes durante as eleições, quando os minutos de televisão ou o apoio de certos caciques partidários podem significar a vitória ou a derrota de uma candidatura. Com o governo já eleito, elas se tornam importantes para garantir votos para os projetos de interesse do governo no Congresso. É preciso compreender que para ter maioria na Câmara, o governo distribui inclusive cargos do segundo e do terceiro escalão. Isso abre uma janela para a corrupção, já que um grupo de pessoas toma conta de cargos em todas as esferas de um ministério e age sem um controle adequado por parte da sociedade e, também, sem conhecimento técnico da área. Pode parecer utopia, mas a reforma do sistema político é uma forma de amenizar esse problema, já que parte da questão está envolvida diretamente com o sistema eleitoral. Nossas eleições são muito caras. Além disso, a população vota em pessoas, fazendo que todos estejam em competição direta, até mesmo membros de um mesmo partido. Os eleitos já começam o mandato pensando no financiamento de sua próxima campanha, o que passa pela distribuição dos cargos.
Deputada repudia ataques a sede do PT de Joinville A deputada estadual Ana Paula Lima (foto) se manifestou em repúdio pelas redes sociais sobre os ataques a sede do Partido dos Trabalhadores de Joinville. "Essa manifestação de ódio caracteriza um nítido fascismo crescente em todo o país. Esse clima de violência levou ao recente assassinato de dois membros do movimento dos trabalhadores sem terra no Estado do Paraná. Além do assassinato do Presidente do Partido dos Trabalhadores em Mogeiro na Paraíba na frente da filha de um ano e meio, escreveu a petista. Ela disse que "lutar por um país justo, igualitário, lutar pela terra, não pode ser criminalizada e marginalizada."
Nem Dilma e nem Temer; é Lula e Marina, diz Datafolha - 1
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pesquisa Datafolha divulgada no final semana mostra que a maioria da população é favorável tanto ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) quanto de seu vice, Michel Temer (PMDB). A taxa dos que defendem a renúncia de Dilma e de Temer é a mesma: 60%. Já o apoio ao impeachment de Dilma caiu de 68% no levantamento realizado nos dias 17 e 18 de março, para 61% nesta última pesquisa, feita nos dias 7 e 8 de abril. A taxa dos que hoje defendem o impeachment de Temer é semelhante, de 58%. São contrários à saída do vicepresidente 28%, os indiferentes somam 5% e os que não opinaram, 9%.
Nem Dilma e nem Temer; é Lula e Marina, diz Datafolha - 2
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á outra pesquisa, sobre as eleições presidenciais de 2018, o ex-presidente Lula (PT) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) lideram a corrida eleitora. Entre as opções do PSDB (o senador Aécio Neves, o governador Geraldo Alckmin e o também senador José Serra), todas têm demonstrado tendência de queda nas intenções de voto. Segundo nova pesquisa Datafolha, em três dos quatro cenários eleitorais pesquisados, Lula e Marina estão empatados dentro da margem de erro. Em apenas um, o ex-presidente lidera.Na comparação com a pesquisa anterior, de março, a intenção de voto em Lula cresceu em três cenários, voltando ao patamar observado em fevereiro, enquanto Marina se manteve estável em todas as simulações. No cenário de uma disputa entre Lula, Marina e Aécio Neves, por exemplo, o petista tem 21%, a ex-senadora, 19%, e o tucano, 17%. Entre meados de dezembro e agora, Aécio perdeu dez pontos percentuais em suas intenções de voto, enquanto Lula e Marina se mantiveram no mesmo patamar. Já Alckmin, em um cenário alternativo, encolheu cinco pontos no mesmo período.
Florianópolis 11 de abril/2016
Deputado Mauro Mariani defende impeachment de Dilma
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deputado federal Mauro Mariani, o único catarinense na Comissão que analisa o Impeachment da presidente Dilma Rousseff, acredita que o parecer favorável ao afastamento, apresentado pelo relator Jovair Arantes (PTB), deve ser aprovado pela maioria dos votos. O relatório baseia-se principalmente nas chamadas pedaladas fiscais, o que seria crime de responsabilidade. Assim, o parecer é pela admissibilidade jurídica e política da acusação e autorização para a instauração do processo pelo Senado. Mariani, que é a favor do impeachment, também prevê o avanço do processo no Plenário da Câmara dos Deputados "É o que a gente sente na conversa com os colegas. O momento é difícil, mas é preciso virar a página e buscar um novo caminho ao Brasil. Caso o impeachment passe vamos sinalizar algo positivo ao Brasil, devolvendo a confiança da economia. A bolsa deve subir e o dólar baixar. Será uma travessia dura, mas o Brasil sairá da crise", avaliou ele. No final de semana, Mariani, o coordenador do PMDB das Eleições 2016, Valdir Cobalchini e os deputados Celso Madaner e Mauro De Nadal, conversaram com todos os diretórios que compõem as regiões de São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira e Itapiranga, para consolidar e fortalecer as candidaturas e prefeito e vereador.
Ação popular movida por deputado pede afastamento de Eduardo Cunha O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) ingressou na Justiça Federal, em Florianópolis, com ação popular requerendo o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de todo o processo referente ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar também solicita, em caráter liminar, a suspensão do processo de cassação do mandato da presidenta da República. Na petição inicial, Dresch busca preservar a moralidade administrativa e o princípio da impessoalidade contra ações do presidente da Câmara dos Deputados. Ele destaca que Cunha acolheu o pedido de impeachment contra a presidenta da República no momento em que o Partido dos Trabalhadores anunciou que iria retirar o apoio a ele no Conselho de Ética, onde tramita um processo por quebra de decoro parlamentar. O deputado também aponta violações processuais no rito de cassação do mandato presidencial. "É público e notório que a abertura do processo foi uma retaliação, uma vingança pessoal de Cunha contra Dilma. Não podemos ficar calados diante de tantas arbitrariedades, são evidentes as manobras processuais e a forma parcial com que o processo está sendo conduzido."
Para ministro Schietti, prisão é exceção e deve ser permanentemente justificada
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prisão é uma medida de exceção e não deve ser vista como regra. E, por ser excepcional, ela deve ser permanentemente justificada. Esse foi o principal preceito trazido pelo ministro Rogério Schietti Machado Cruz (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em curso que ministrou no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), sobre o tema "Prisões Cautelares". Ele discorreu ainda sobre os aspectos que devem ser levados em conta nas prisões cautelares, baseados no princípio "in dubio pro reo", considerado um dos mais importantes do Processo Penal. Entre os tópicos que destacou, estão os princípios da dignidade humana, presunção de inocência, excepcionalidade, jurisdicionalidade, provisoriedade, e o dever de motivação e proporcionalidade. Cerca de 150 pessoas, entre magistrados, servidores do Judiciário e alunos da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, participaram do evento, promovido mediante parceria entre Academia Judicial, AMC e Esmesc. O presidente da AMC, juiz Odson Cardoso Filho, destacou a importância do tema, alvo de interesse não só dos operadores do Direito como também da sociedade em geral.
Palestra em Congresso na Capital aborda operação Lava Jato
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om foco nas ações voltadas ao combate à corrupção vivenciada no país, foram encerradas sexta-feira (8) as atividades do 1º Congresso Estadual de Combate à Corrupção, realizado em Florianópolis. Organizado pela Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, Associação dos Delegados da Polícia Federal e Sindiauditoria, o encontro promoveu durante três dias a capacitarão de servidores públicos na atuação no combate à corrupção, tendo como objetivos específicos repassar novos mecanismos de trabalho, integrar os servidores das carreiras que estão promovendo o congresso e difundir o espírito de combate à corrupção. Voltado para delegados de Polícia Civil, delegados da Polícia Federal, auditores internos do Poder Executivo, membros da ControladoriaGeral da União e policias civis atuantes em áreas de investigação envolvendo corrupção, o congresso contou com a participação dos acadêmicos aprovados no último concurso da Polícia Civil de SC. Ao abrir os trabalhos deste último dia, o presidente da AdepolSC, delegado Ulisses Gabriel, pontuou a satisfação de pertencer a uma classe que não está na contramão deste momento histórico da República. "Além de buscar integrar essas forças de combate a corrupção nos baseamos na operação Lava Jato como exemplo de seriedade, uma vez que esta operação tem sido um marco neste combate", frisou.
Wilson Wan-Dall assumiu a 1 vice-presidência da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul
Conselheiro do TCE/SC compõe diretoria de associação de entidades Mercosul ANINHA CAROLINA SILVA
Colatto destaca manifesto da CNA a favor do impeachment
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deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) ressaltou em plenário na Câmara dos Deputados o manifesto da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que anunciou apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. "É o setor produtivo que se manifesta a favor do impeachment, diante de tamanha falta de vontade do governo em atender as pautas da agricultura que tem segurado este país em pé", disse Colatto, avalizando a posição da CNA. Colatto destacou que o documento da CNA é respaldado por 27 federações de agricultura e milhares de sindicatos que representam a produção nacional (a agricultura e a pecuária) que mantém 30% dos empregos no Brasil. Colatto lamentou que a ministra da agricultura, Katia Abreu, antes presidente da CNA, não tenha "encontrado" recursos para pagar o seguro rural de 2015/2016 para a maçã, demais frutas e trigo justificando dificuldade no orçamento e necessidade de contenção. Apesar disso, Colatto criticou o anúncio da desapropriação de 29 novas áreas de terra para assentamentos de Reforma Agrária feito pela presidente da república sem informação de quanto custará aos cofres do Brasil. "É manobra para fazer benesses e buscar voto contra o impeachment da presidente", acredita o parlamentar.
Revista
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conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Wilson Wan-Dall assumiu a 1ª vice-presidência da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), para o exercício 2016/2017. Eleita durante a 1ª reunião anual da entidade e do Secretariado Permanente de Tribunais de Contas, Órgãos e Organismos Públicos de Controle Externo da República Argentina, a diretoria é presidida pelo representante da Auditoria de Salta (Argentina), Oscar Salvatierra. Como vice-presidente, foi eleito o conselheiro do TCE/RS Marco Peixoto, e como 2º vice-presidente, o conselheiro do TCE/MS, Waldir Nevers. Os eventos ocorreram de 30 de março a 1º de abril, na cidade de Villa Mercedes, na província de San Luis, na Argentina. Durante registro o conselheiro Wan-Dall apresentou os resultados de sua participação nas reuniões. Segundo ele, foram discutidas a necessidade de fortalecimento do controle social e a exigência da transparência dos atos de governo. Os encontros também trataram da situação institucional dos TCs, do site do Secretariado Permanente e da revista "El Control Publico". "O evento alcançou o objetivo de fazer uma reflexão sobre o papel dos Tribunais de Contas e um balanço do que ainda é preciso para prevenir e combater o desvio do dinheiro público", resumiu Wan-Dall.
Deputados voltam a debater crise dos hospitais filantrópicos - 1
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crise que assombra os hospitais filantrópicos voltou ao debate na Assembleia Legislativa. "Os hospitais filantrópicos atendem 70% da rede SUS com custo dez vezes menor que o setor público, mas a situação é grave e estão recorrendo ao 'cheque ouro' para pagar a conta e não veem mais como se livrar das dívidas. Parte do patrimônio já foi comido pelos juros cobrados, a situação é grave", descreveu Doutor Vicente Caropreso (PSDB), que não descartou a hipótese de fechamentos de hospitais. "Para onde irão os pacientes?", especulou o deputado. Diante da gravidade da situação, o representante de Jaraguá do Sul chamou o Executivo à responsabilidade. "Oferecemos melhores condições de governabilidade, cortamos despesas em inúmeros setores, o governador que apele ao BNDES, já que defende a presidente Dilma, para atender os hospitais, pois o Badesc jura que não tem linha (de crédito) para atender", disparou Caropreso.
Deputados voltam a debater crise dos hospitais filantrópicos - 2 "Queremos juros iguais aos da agricultura, é o mínimo para os hospitais poderem respirar e repassarem lucros para o BNDES", ironizou Vicente Caropreso. Serafim Venzon (PSDB) concordou com o colega e fez um alerta. "Os governos municipais, estadual e federal não têm nenhum compromisso com os hospitais filantrópicos, se ficarem sem recurso não vão pagar, vão cortar aonde é possível e justamente na saúde vai haver o corte que mais a sociedade vai sentir", lamentou Venzon. Ana Paula Lima (PT) responsabilizou o secretário João Paulo Kleinubing pelos problemas da saúde em Santa Catarina. "Foi nomeado para ser o grande gestor, o grande planejador, era o homem que ia resolver o problema da saúde, quem não conhecia até comprava essas informações dadas por diversos jornais. Foi um grande engano, não gestou nada. A grande maioria dos hospitais filantrópicos só recebeu promessa, dinheiro que é bom, nada", criticou Ana Paula.
Florianópolis 11 de abril/2016
Deputada critica arquivamento de projeto para eleição direta nas escolas de SC
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deputada estadual Luciane Carminatti (PT) criticou o arquivamento do Projeto de Lei 204/2012, que propunha eleições diretas e outras mudanças na escolha para diretores das escolas da rede estadual de SC. O PL recebeu parecer contrário na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Segundo Luciane, a gestão democrática das escolas está prevista na Constituição e em pelo menos duas leis federais. O modelo pressupõe a participação de pais, professores, estudantes e funcionários na escolha do diretor de cada unidade, reduzindo a possibilidade do chamado apadrinhamento político. "Vivemos avanços institucionais em nosso país, mas ainda aceitamos que as escolas da rede pública continuem sem poder debater e decidir a escolha de seus próprios gestores. Não podemos mais aceitar um modelo tão fechado e autoritário quanto o atual", contesta a parlamentar. Hoje, as escolas da rede estadual já realizam uma consulta anual com a comunidade estudantil - mas a escolha final dos diretores ainda cabe à Secretaria de Educação e ao governo de SC.
Santa Catarina deverá ter quase 30 mil novos casos de câncer em 2016
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o dia em que se celebra mundialmente o Dia de Combate ao Câncer, 8 de abril, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) alerta que até o final deste ano serão diagnosticados 28.250 novos casos de câncer em Santa Catarina, ou 4,73% do total do país. Em ambos os sexos, a maior parte dos casos deverá ser de câncer de pele, do tipo não melanoma (benigno) (9.410). Já nos homens, os tipos mais prevalentes serão de próstata (2.330), traqueia, brônquio e pulmão (1.030) e estômago (570). Nas mulheres, a maior incidência será de mama (2.030), cólon e reto (560) e colo do útero (510). A médica oncologista e voluntária da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (Ammuc), Ariane Rosy Ferreira dos Santos, alerta que grande parte dos casos de câncer podem ser prevenidos com medidas simples como alimentação saudável, controle do peso, prática de exercícios e restrição do uso de álcool e tabaco. "Em cânceres de mais prevalência, como de mama, por exemplo, essas medidas chegam a diminuir o risco de desenvolvimento da doença em até 30%."
Marginal da Beira-mar terá faixa aberta nesta segunda
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ma das duas faixas do prolongamento da marginal da Beiramar Norte, entre o Direto do Campo e a sede da Polícia Federal, será aberta ao tráfego nesta segunda-feira (11), para facilitar o acesso de veículos à própria PF, à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. A abertura se torna necessária porque o acesso utilizado até então - a ligação entre a pista principal da Beira-mar e a rua Paschoal Apóstolo Pítsica - será definitivamente fechado. A partir de segunda-feira, pois, os motoristas que desejarem dirigir-se à Justiça Federal, por exemplo, devem entrar na nova marginal a partir do acesso da avenida Beira-mar ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, pouco antes da Casa da Agronômica, já que o antigo acesso estará fechado e só há condições de efetuar retorno após o Angeloni. O trecho liberado já tem sinalização horizontal, segundo o secretário de Obras, Ivan Luiz Schneider. A nova marginal só não é liberada totalmente porque ainda faltam alguns serviços de acabamento. Dentro de aproximadamente 15 dias, porém, segundo o secretário, as duas pistas estarão livres para o tráfego.
Florianópolis 09 de março/2016
O médico Pedro Henrique Albino falou sobre o Transtorno do Espectro Autista
Neurologista fala sobre Transtorno do Espectro Autista em Plenário
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o mês em que se comemora a semana de Estudo e Conscientização sobre Autismo, instituída no calendário oficial de eventos de Santa Catarina através da Lei nº 15.728/12, a Assembleia Legislativa recebeu o médico neurologista Pedro Henrique Albino para falar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em uma breve abordagem o especialista destacou a importância do diagnóstico precoce do autismo no desenvolvimento da criança. Para o médico, o acompanhamento de especialistas, como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e educadores físicos é fundamental desde muito cedo para que as crianças diagnosticadas com autismo possam se desenvolver e ter uma qualidade de vida melhor. "A partir desta equipe multidisciplinar é possível avaliar e desenvolver um programa de intervenção que visa satisfazer as necessidades particulares a cada indivíduo", frisou. Na ocasião, o especialista salientou que o transtorno que atinge cerca de 70 milhões de pessoas no mundo, muito mais meninos do que meninas, geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. "Hoje o que observamos é que as limitações enfrentadas por essas crianças, como comportamentos repetitivos e restritivos, acaba tornando elas mais isoladas, dificultando sua interação com as demais crianças."
Marcus Tomasi e Leandro Zvirtes serão empossados reitor e vice da Udesc
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Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) fará a cerimônia de posse e transmissão dos cargos para os novos reitor e vice-reitor, professores Marcus Tomasi e Leandro Zvirtes, na segunda-feira, 11, às 19h, no Teatro Governador Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina, em Florianópolis. Os futuros gestores da Reitoria, que terão mandato de quatro anos, convidam alunos, professores, técnicos, egressos, terceirizados e servidores aposentados da universidade a participar do evento. A cerimônia contará com as presenças do atual reitor, Antonio Heronaldo de Sousa, além dos integrantes que participarão da equipe de gestão de Tomasi e Zvirtes. Marcus Tomasi, 51 anos, é natural de Brusque e tem graduação em Administração e Mestrado em Gestão Estratégica das Organizações pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Udesc em Florianópolis, e Doutorado em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Leandro Zvirtes, 42 anos, é natural de Tucunduva (RS) e tem graduação em Química Industrial pela Universidade Federal de Santa Maria e Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Natalino Uggioni, gerente executivo do IEL-SC, lembrou que o planejamento das ações e a prática constante da inovação são características encontradas nas melhores empresas
Empresas devem acelerar a inovação para se manterem competitivas
Senado debaterá efeitos da renegociação de dívidas estaduais para os servidores O Projeto de Lei Complementar que garante um prazo maior para os estados pagarem o que devem à União está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado. O impacto para os servidores públicos dessa renegociação das dívidas será debatido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nesta segunda-feira (11). Várias entidades do funcionalismo têm criticado a proposta porque ela estabelece, como forma de garantir o equilíbrio fiscal dos estados, uma série de medidas que atingem os servidores. Entre elas, a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários, a revisão de gratificações e a elevação das contribuições pagas à Previdência. O projeto, que faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo no final de 2014, concede mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o BNDES. Ficará a critério dos estados aderir ou não ao acordo. Santa Catarina recorreu ao STF para manter o mandado de segurança como ação adequada para questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União.
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aceleração da inovação, causada pelas novas tecnologias, está criando concorrentes cada vez mais fortes para as empresas tradicionais, que para sobreviver precisam se abrir, ouvindo clientes, fornecedores e concorrentes. O recado é de Luiz Rasquilha, CEO da Inova Business School, que deu palestra no Meeting Tendências e Inovação, realizado pelo IEL/SC, entidade da FIESC. O evento marcou o encerramento do projeto Núcleo de Apoio à Gestão da Informação (NAGI), que apoia iniciativas que contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico. Em Santa Catarina, o NAGI é coordenado pelo IEL/SC, que participa da execução em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina e o Instituto Stela. Para Rasquilha, as empresas devem buscar se diferenciar considerando também tendências como o envelhecimento da população, as mudanças climáticas e a desatualização do conhecimento. "A principal habilidade exigida das empresas será a capacidade de resolver problemas complexos", resumiu. Neste sentido, o projeto NAGI auxiliou na estruturação dos processos de inovação em 38 empresas de pequeno, médio e grande portes de Santa Catarina. O gerente executivo do IEL/SC, Natalino Uggioni, lembrou que o planejamento das ações e a prática constante da inovação são características encontradas nas melhores empresas do mundo. Disse ainda que, após "arrumarem suas casas" as empresas podem continuar contando com a entidade para a captação de recursos para a realização de projetos inovadores.
Legislativo enaltece os 30 anos de consolidação da Acate em SC
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om foco no desenvolvimento do setor tecnológico de Santa Catarina, a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) celebrou 30 anos de fundação. Em alusão à data comemorativa, a Assembleia Legislativa promoveu uma homenagem à entidade e aos seus empreendedores, pelo desempenho e persistência em trazer para o cenário catarinense criatividade e inovação. Solicitada pela Mesa Diretora, a solenidade conduzida pelo deputado João Amin (PP). Ele enalteceu o trabalho e as conquistas da Acate, que ao longo de três décadas de atuação conquistou 850 empresas associadas e grandes resultados. Ao destacar o contínuo avanço da associação, o parlamentar falou sobre a importância da instituição na arrecadação e no Produto Interno Bruto (PIB) de Florianópolis. "Hoje nossa maior arrecadação vem das empresas de tecnologias instaladas no estado. Sem fins lucrativo, a Acate desenvolve um trabalho de excelência com 10 polos regionais em Santa Catarina ", pontuou. Na avaliação do vice-presidente da Acate, Everton Gubert, os números alcançados nesses 30 anos de atuação são muito positivos, tendo em vista que o objetivo da Acate é promover em Santa Catarina uma economia baseada no conhecimento. Ao considerar a Acate uma empresa com valores agregados à sociedade, que vem crescendo anualmente, o executivo ressaltou que o setor vem trazendo novos horizontes para o estado.
Florianópolis 11de abril/2016
Empresas offshores são legais pela legislação brasileiras
Festa Nacional da Cebola em Ituporanga movimenta Alto Vale do Itajaí
s investigações sobre corrupção no Brasil incluiu no vocabulário dos brasileiros a palavra "ofshores", que vem sendo anunciada como tipo de empresa usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos. Não é bem assim. Offshores são empresas abertas no exterior e não são obrigatoriamente ilegais. Quando declaradas legalmente no Imposto de Renda, são uma forma de investimento em bens e ativos no exterior. Esse tipo de empresa, no entanto, é ilegal quando não é devidamente declarada e serve para burlar a fiscalização, evadir impostos e esconder o real dono do dinheiro. Offshores ilegais geralmente são abertas em paraísos fiscais, países com pouco ou nenhum imposto. O lado criminoso, é claro, é que uma offshore pode servir para esconder o dinheiro para evitar pagamento de impostos, bem como uma suposta origem ilegal - de propina ou até mesmo de tráfico de drogas. É possível ainda criar uma fundação privada, que atua como acionista da empresa e despista a identidade do dono da offshore. Os diretores dessa fundação assinam por ela, escondendo o nome de proprietário do dinheiro nos documentos vinculados à fundação e à offshore.
23ª edição da Festa Nacional da Cebola deve atrair mais de 150 mil visitantes a Ituporanga em quatro dias de evento, segundo a estimativa dos organizadores. O evento encerrou domingo (10), no Parque Nacional da Cebola. Promovido a cada dois anos, o evento representa a celebração do trabalho das mais de 11 mil famílias dedicadas à produção da hortaliça em Santa Catarina. Com o título de Capital Nacional da Cebola, Ituporanga se destaca no cenário brasileiro. É responsável por cerca de 12% da produção do país, com uma média anual de 5 mil hectares de área cultivada. A cerimônia de abertura oficial da Festa Nacional da Cebola contou com a presença dos deputados Patrício Destro (PSB) e Dirce Heiderscheidt (PMDB). "Nossa participação é fundamental para mostrar o apoio à cidade e à região. A agricultura, mais do que nunca, é uma alternativa para o Estado manter a economia de pé", comentou o parlamentar. Natural de Ituporanga, Dirce ressaltou o papel da festa no estímulo à economia local. "É um prazer enorme estar novamente na festa, que oxigena todo o comércio, o agronegócio. É muito importante não só para Ituporanga, mas para toda a região do Alto Vale."
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Encontro em Florianópolis reúne secretários executivos e agentes de mercado
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Governador ressalta obras de saneamento básico e salário mínimo de SC
ecretários executivos de sindicatos filiados à FIESC e os agentes de relacionamento com o mercado da instituição participarão de encontro nos dias 25 e 26 de abril, em Florianópolis. No evento serão debatidos os temas: ambiente institucional e associativismo, sindicalismo patronal e acordos coletivos, práticas de gestão e atendimento consultivo no Sistema Indústria. Clique aqui e veja a programação completa. O encontro tem o objetivo de aprimorar a competência de gestão e proporcionar melhor desempenho nas atividades sindicais. Os interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail dea.atendimento@fiesc.com.br ou pelo telefone 48 3231 4157.
Colombo durante a gravação do programa
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conjunto de obras da Casan para a ampliação do sistema de saneamento básico no Sul do Estado foi um dos principais assuntos do Com a Palavra, o Governador desta semana. O governador Raimundo Colombo também destacou a proposta do salário mínimo regional e a entrega de uma nova torre no Hospital Universitário Santa Terezinha, de Joaçaba, no MeioOeste. As obras de saneamento executadas pela Casan em Laguna, no Sul do Estado, representam um dos maiores índices de cobertura em Santa Catarina. Com a ampliação do sistema, o município terá 82% de coleta e tratamento do esgoto na área urbana. Foram implantados 55,1 quilômetros de rede de coleta, com nove bombas elevatórias. Sobre a proposta de salário mínimo regional, o governador destacou o bom senso no acordo sobre a definição de valores indicados pelos sindicatos patronais e dos trabalhadores de diferentes setores da economia catarinense. O índice médio de reajuste foi de 11%, com as novas faixas do piso estadual variando entre R$ 1.009 e R$ 1.158. Agora, os valores acordados são encaminhados pelo governador para elaboração do projeto de lei e envio à Assembleia Legislativa. Por fim, Colombo falou sobre a ampliação do Hospital Santa Terezinha, em Joaçaba. A nova torre conta com investimentos de R$ 10,2 milhões. "Isso cumpre a função de fortalecer polos regionais de saúde para que as pessoas não precisem percorrer longas distâncias em busca de atendimento", finalizou o governador.
Contribuinte com CPF pendente não terá mais conta bancária encerrada
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s cidadãos que estiverem com o CPF pendente de regularização não terão mais a conta bancária encerrada pela instituição financeira. O Diário Oficial da União traz uma circular do Banco Central que modifica as regras para o encerramento de contas. Anteriormente, quando o banco era informado pela Receita Federal sobre a pendência no CPF, tinha prazo de 30 dias para encerrar a conta. O CPF fica pendente de regularização quando o contribuinte deixa de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos. Nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, o banco deve encerrar a conta em um prazo de 90 dias e não mais 30 dias. O CPF é suspenso quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. O cancelamento ocorre quando há multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte. O CPF é classificado como nulo quando é constatada fraude na inscrição.
GERAL Florianópolis 11de abril/2016
Encerrada discussão do impeachment, a comissão vota relatório nesta segunda-feira
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epois de 61 deputados falarem em reunião que durou mais de 12 horas, a comissão especial do impeachment aprovou um requerimento para encerrar a discussão. Os trabalhos serão retomados nesta segunda-feira, às 10 horas, quando o colegiado vai ouvir os líderes partidários e, posteriormente, iniciar o processo de votação do relatório. O cronograma prevê o início da análise em Plenário na próxima sexta-feira (15). A comissão, que analisa o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, avançou a madrugada para vencer a etapa da discussão do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à investigação da presidente. O ponto central da discussão é a legitimidade, ou não, do processo de impeachment. Apesar do caráter técnico do relatório, o tom da discussão dos parlamentares foi político. Quem se opõe
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ao impeachment afirma que os fatos tratados na denúncia não podem ser considerados crimes de responsabilidade. Já os favoráveis alegam que há crime nas condutas da presidente e fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente. O embate gerou várias interrupções nos pronunciamentos por conta das manifestações dos lados contrários. O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal". Prática comum Ao defender a presidente Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)
afirmou que as pedaladas são uma prática comum e que a denúncia contra a presidente é baseada em uma mudança de posição do Tribunal de Contas da União (TCU). "No Brasil, se depender do Tribunal de Contas da União, do seu procurador, nem o passado é seguro", comentou, em referência a uma frase do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) explicou que o governo usa uma mesma conta para pagar todos os benefícios sociais e, dessa forma, não é possível calcular o saldo necessário diariamente. "Há dias em que esse saldo é positivo; há dias em que é negativo. Não há empréstimo de bancos públicos", declarou. Ao ressaltar que Dilma não responde a nenhum processo judicial, Vargas afirmou que o impeachment é uma tentativa de golpe. "Impeachment sobre um governo eleito pelo voto popular de 54 milhões de brasileiros e sem crime de responsabilidade da presidente é golpe."
GERAL Florianópolis 11de abril/2016
O deputado Silvio Costa (PTdoBPE) denunciou uma "confraria do golpe", composta de políticos que não gostam da presidente Dilma Rousseff. Entre eles, Augusto Nardes, Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves. Com o tom satírico que lhe é de costume, Costa afirmou: "Aécio Neves tem dois problemas: urnas e Furnas", ao se referir ao fato de Neves ter perdido a eleição em Minas Gerais, estado de origem, e à ligação do político com escândalos relacionados à estatal Furnas Centrais Elétricas. Crime de responsabilidade Jovair Arantes, por sua vez, ressaltou que seu relatório "é consistente, robusto do ponto de vista de provas e absolutamente claro com relação às colocações feitas pelos denunciantes". "Estamos apenas admitindo a possibilidade de abrir o processo, entregar para o Senado fazer a colocação de novas provas e apresentar para a sociedade a possibilidade de cassar a presidente no Senado Federal", disse. O deputado Rocha (PSDB-AC) também rebateu as críticas. "Não adianta o PT tentar encontrar erro nos outros para esconder os seus. O governo perdeu a credibilidade diante do povo brasileiro", disse. Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirmou que a presidente
cometeu atos que atentam às leis orçamentárias ao autorizar a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional. Ele disse que, ao editar decretos sem cumprir a meta imposta pela lei orçamentaria aprovada, a presidente violou as leis, e deve ser julgada por crime de responsabilidade. "Não importa abertura de credito suplementar em si; o que importa é se está dentro da meta anteriormente autorizada pelo Congresso, e a meta se verifica a cada bimestre. Ou seja, a presidente sabia que não iria cumprir a meta e continuou editando decretos: daí a responsabilidade da presidente", disse. PT, PDT e Psol já apresentaram votos em separado contrários ao impeachment Durante a discussão, na comissão especial, do relatório que recomenda abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, pelo menos três partidos anunciaram a apresentação de votos em separado contrários ao relatório: PT, PDT e Psol. De acordo com o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), os decretos editados pelo Poder Executivo tinham caráter meramente autorizativo e, por isso, não afetaram a meta fiscal. "Autorizar o
gasto não indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não pôs em risco o atingimento da meta." Segundo ele, a presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos para despesas urgentes. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o pedido de impeachment está com "defeitos congênitos, um deles ter sido aceito após uma longa batalha entre o presidente-réu Eduardo Cunha e o governo". Alencar lembrou que Cunha negou seguimento a um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer nos mesmos moldes da denúncia que agora prosperou na comissão. Esse pedido foi objeto de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que determinou a instalação de comissão especial para analisar o pedido. O outro voto em separado foi anunciado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele disse que a presidente editou seis decretos para cumprir despesas obrigatórias e que não houve ilegalidades no Plano Safra. "É um relatório sem justa causa, sem base jurídica. Ele tem de ser derrotado para não fazer jurisprudência. Estamos a condenar uma presidente por ter destinado recursos para ampliação dos campi das universidades federais e benefícios para o Plano Safra", disse.
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Gelson Merisio: "Esses recursos serão fundamentais para termos uma saúde com mais qualidade”
Presidente da Assembleia repercute decisão do STF que acata tese de SC
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vitória obtida pelo governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (7), demonstra a qualificação do corpo técnico que construiu a tese de Santa Catarina, na opinião do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD). Por 9 votos a 2, o tribunal atendeu o pedido do governo do Estado para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. "Os servidores da Secretaria da Fazenda, juntamente com o secretário e com o governador, construíram uma tese juridicamente sustentável, que reconhece o direito de Santa Catarina. O Estado já pagou R$ 13 bilhões de dívida para um valor contratado de R$ 4 bilhões. A dívida está paga e, mesmo assim, segundo a União, nós devíamos R$ 9,5 bilhões. Portanto, a vitória de Santa Catarina é a vitória da justiça, a vitória de um direito consolidado sobre uma dívida paga com muito sacrifício pelo povo catarinense, representado pelo seu governo", disse Merisio. R$ 90 milhões referentes à parcela da dívida. Em caráter liminar, o Supremo
proibiu a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considera devido. "Esses recursos serão fundamentais para termos uma saúde com mais qualidade, a recuperação mais efetiva das rodovias e a restituição da tabela salarial dos professores, pois para tudo isso é necessário ter recurso, e o que se pagava de forma indevida, de uma dívida já paga, inviabilizava muitas dessas ações", reforçou o presidente do Legislativo. Conforme Merisio, o Estado entrou na justiça contra o governo federal porque não houve a compreensão do direito. "Não podemos de maneira alguma abrir mão de um direito que é nosso, em função de uma crise nacional. A crise não é responsabilidade nossa, ao contrário, em todas as áreas temos dado exemplos de boas práticas e de enxugamento da máquina pública e podemos, por isso, exercer esse direito." Outros estados que tenham as condições jurídicas iguais às de Santa Catarina poderão seguir pelo mesmo caminho. A tese de Santa Catarina, no entanto, só se aplica a quem já pagou a dívida. "Nós pagamos a dívida, não estamos propondo um calote, pagamos
com juros e correção monetária", ressalta o presidente. A dívida contratada em 1998 era de R$ 4 bilhões. Ao longo de 16 anos foram pagos R$ 13 bilhões, mas a conta feita pelo Ministério da Fazenda, com juros e sobrejuros, ainda atribuía ao Estado um débito de R$ 9,5 bilhões. No dia 2 de março, os deputados aprovaram em plenário o Projeto de Lei 36/2016, do presidente da Casa, que veda ao Poder Executivo celebrar termo aditivo ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/Coafi, quando, por ato regulamentar da União, as condições exigidas implicarem na incidência de juros compostos para apuração de taxa referencial do Selic, em contrariedade ao disposto na Lei Complementar Federal nº 148/2014. Na opinião do autor, essa lei deve ser respeitada, pois impede o Estado de assinar qualquer acordo com o governo federal que não seja em conformidade com a lei complementar aprovada pelo Congresso em 2014. "Qualquer alteração que venha a surgir daqui para a frente tem que ser melhor do que o previsto naquela lei", disse Merisio. Enquanto isso, o STF dará sequência ao julgamento do mérito da ação e será necessário garantir a sustentação técnica da tese para que o mérito do julgamento reconheça que a dívida contratada já foi paga.
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O Procurador Gilberto Callado anunciou as primeiras metas para os próximos dois anos
Gilberto Callado reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC
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Procurador de Justiça Gilberto Callado foi reconduzido ao cargo de Corregedor Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. O termo de posse foi lido pelo Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti. O Corregedor, reeleito para o ocupar o cargo durante o biênio 2016/2018, agradeceu a parceria do Procurador de Justiça Lio Marcos Marin, PGJ à época em que assumiu o primeiro mandato, e destacou a colaboração do PGJ atual no último ano. No discurso, Callado anunciou as primeiras metas para os próximos dois anos. Para o Corregedor, os méritos dos Promotores de Justiça não podem se resumir em simples elogios. Dessa forma, pretende implementar um programa de efetividade. "A Corregedoria está aposta
nesta empreitada, para avaliar e resgatar as aptidões, os talentos, as capacidades e o esforço pessoal de cada promotor. Por isso, vamos criar um sistema de produtividade completo, que possa deferir um nível razoável de objetividade para aferição do mérito", afirma Callado. Ao encerrar a sessão, o PGJ exaltou a atuação do Corregedor-geral no último biênio. "Vossa excelência no primeiro mandato deu demonstração clara que segue as linhas de atuação de todos os Corregedores Gerais que o antecederam na Corregedoria-Geral do MPSC, que sempre foi referência no cenário nacional. Digo isso, porque sempre verifiquei a atuação histórica de nossos corregedores com a atuação pautada na tranquilidade e segurança aos seus membros", atesta. O PGJ comentou, também, sobre o momento atual do Ministério Público, que exige a reflexão para enfrentar os desafios no país. "Nestes momentos é certo que as nossas rotinas precisam ser reavaliadas e novas diretrizes estabelecidas, mas posso
deixar todos tranquilos de que nenhum avanço no crescimento da instituição passará sem uma análise muito apurada de todas as repercussões orçamentárias, financeiras e fiscais", assegura Neis. Estiveram presentes na solenidade o Secretário de Segurança Pública do Estado, César Augusto Grubba, representando o Governador de Santa Catarina; o Deputado Estadual Gean Loureiro; o Senador Dário Berger; o Corregedor-Geral de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Orofino da Luz Fontes; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Gracio Ricardo Barboza Petrone; o Corregedor-Geral do Ministério Público do Paraná, Arion Rolim Pereira, representado o Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público; o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Luciano Trierweiller Naschenweng; e o Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Flaviano Vetter Tauscheck, representando a OAB/SC.
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Projeto que limita punição a prefeito por desequilíbrio fiscal deve ter votação concluída
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pauta do Plenário da próxima semana começa com a votação das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2015. O texto original, aprovado na quarta-feira passada (6), evita a punição de prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei 101/ 2000) em casos de redução de recursos por razões externas. Do senador Otto Alencar (PSDBA), a matéria tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil - pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico. Apesar do apoio da ampla maioria no Plenário, os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Cristovam Buarque (PPS-DF) demonstraram preocupação com a flexibilização da LRF. Já o autor argumentou que os prefeitos acabam sendo punidos por ações de desoneração do governo federal. O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) também manifestou apoio ao projeto. - Quando cai a coleta de impostos como o IPI, o município tem queda de arrecadação. A renúncia é do governo
federal. Convivemos hoje com os municípios sendo penalizados, quando na realidade não é de competência desses gestores municipais a responsabilidade com a frustração de expectativa de receitas. É nesse sentido que o projeto caminha argumentou Walter Pinheiro. Precatórios Dos 11 itens da pauta, cinco são de propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas tratam de precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de dívidas após condenação judicial definitiva. A PEC 159/2015 permite um financiamento especial dos precatórios em alguns casos. A 152/2015 cria um regime especial de pagamento com prazo máximo de dez anos. Na última quinta-feira (7), foi aprovado um calendário especial para a votação das duas matérias. A PEC 110/2015 está pronta para votação em primeiro turno. Do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta limita o número de cargos comissionados na administração pública. Já a PEC 127/2015, do senador José Pimentel (PT-CE), deve cumprir sua última
sessão de discussão do primeiro turno. Assim, também estará pronta para votação. A proposta transfere, da Justiça Estadual para a Justiça Federal, a competência das causas decorrentes de acidente de trabalho das quais a União for parte interessada. Controle interno As atividades de controle interno da administração pública poderão ganhar respaldo constitucional com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009. Proposta em 2009 pelo então senador Renato Casagrande, a PEC incorpora à Constituição o trabalho desempenhado por órgãos como ouvidoria, controladoria e auditoria. A matéria será votada em primeiro turno pelo Plenário do Senado. Varas da Justiça Também constam da pauta do Plenário dois projetos que tratam da criação de varas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul (PLC 114/2015 e PLC 117/2015). As novas varas serão criadas nos municípios de Gravataí e Ijuí. Os projetos ainda tratam da criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão, além de funções comissionadas. Se aprovados, os projetos seguirão para sanção presidencial.
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Enem seleciona mais de um quinto dos universitários no país
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Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seleciona mais de um quinto dos universitários do país. Apesar de o vestibular tradicional ainda liderar os processos de seleção, de acordo com o último Censo da Educação Superior, de 2014, o exame foi usado nesse ano para selecionar 525.482 do total de 2.383.110 que ingressaram no ensino superior, nas graduações presenciais, o que equivale a 22% dos novos alunos. O vestibular, na liderança, selecionou 1.669.161 estudantes. As avaliações seriadas, 12.538. Embora seja computado nos microdados do censo, em 2014 foi a primeira vez que o dado foi divulgado na Sinopse, mais acessível. O censo mostra que do total de estudantes que entraram no ensino superior com o Enem, 219.479 foram aprovados em instituições públicas e 306.003 em particulares. As federais lideram o percentual de vagas ocupadas por aqueles que fizeram o exame - 202.649 entraram com a nota no Enem -, o que equivale a 65% dos 311.536. Os dados do censo mostram que o ingresso pelo Enem cresce ano a ano. Em 2010, 244.362 ingressaram pelo Enem, o que representava 13,6% dos 1.801.901 ingressantes. Em 2013, a seleção já estava próxima ao patamar atual - o Enem
selecionou 21,2% dos 1,9 milhão de novos alunos. Para o professor de português de ensino médio do Curso Unico, Marcelo Freire, os dados são positivos e mostram a importância do Enem. "Há alguns anos, o Enem se consolidou como excelente mecanismo de seleção, embora não seja o objetivo primordial dele. O Enem é em si um exame de avaliação do ensino médio, formatado para isso, as matrizes são pensadas para saber o que o estudante adquiriu no ensino médio". O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona alunos para universidades públicas, ajudou a consolidar o exame, segundo o professor. "O Sisu consolida a prova como altamente eficaz, serve para diversas universidades, que têm muita credibilidade e que tinham excelentes provas de selação", afirma Freire. Entre as particulares, no entanto, o exame ainda é pouco usado para a seleção, além dos programas governamentais como o Universidade para Todos (ProUni) - que oferece bolsas de estudo - e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas. Em 2014, 16,3% dos estudantes entraram pelo Enem. De acordo com Caldas, o fato de o exame ser realizado apenas uma vez no ano
e a demora na divulgação do resultado dificultam o processo de matrícula nas instituições. "Quando a instituição faz um vestibular tradicional, ela determina a data do vestibular e da matrícula. Quando a seleção é feita por meio do Enem, tem que esperar o resultado. A instituição não tem controle sobre ele, é o governo que determina", acrescenta. No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a intenção de tornar o Enem online, o que possibiltaria que a prova fosse aplicada mais de uma vez por ano. A ideia ainda não saiu do papel. Segundo Sólon, isso aumentaria a adesão das particulares ao exame. O Enem foi criado em 1998 pelo Ministério da Educação, como um teste para avaliar as competências desenvolvidas ao longo da educação básica. Em 2009 foi reformulado. Atualmente, a nota do Enem é usada no Sisu, na seleção para bolsas na educação superior privada por meio do ProUni e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fies e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.