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Florianópolis 11 de maio/2016

DIÁRIO

Florianópolis 19 de junho/2015

EM CLIMA DE IMPEACHMENT Insatisfação com democracia põe em xeque sistema político, dizem especialistas

PETISTA NA DEFESA DE DILMA

PENA MAIOR PARA EX-PREFEITO

O deputado estadual Dirceu Dresch diz que suspensão do mandato de Cunhaprova farsa do impeachment

Recurso do Ministério Público de SC foi reconhecido pela Justiça para declarar culpados um ex-prefeito de Vargem

PROPAGANDA ELEITORAL EM SEMINÁRIO Os próximos seminários ocorrem em São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba. Participe e tire suas dúvidas sobre as BLOG IVAN alterações EXXTRA legislativas para Ivan Lopes da Silva as eleições 2016.

PRIMEIROS PASSOS NO EMPEGO Em audiência Pública, em Florianópolis, dirigentes do TRT-SC desafiam empresas a expandir programa Jovem Aprendiz Aninha Carolina Silva

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O inchaço das máquinas públicas

S BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA Editora: ANINHACAROLINA SILV A Redação: JULIANA GONZAGA e VERA SILVA SILVEIRA Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

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ão nos momentos de crise em que o propalado "enxugar a máquina administrativa" vem à tona. No entanto, são operações difíceis de serem executadas, pois implicam em reduzir, principalmente, cargos. Cargos que são ocupados por indicações políticas, portanto, praticamente imexíveis se depender dos partidos que mantêm estes espaços. Por outro lado, a questão "inchaço" da máquina pública deve ser analisada com cuidado, pois existe inchaço e inchaço. Um meramente servindo de cabide de emprego e outro que realmente serve a população para melhorar os serviços públicos. Ou seja, na medida em que os investimentos em saúde e educação aumentaram nos últimos anos, é natural que, para a execução e manutenção desses serviços, sejam necessários recursos humanos adicionais. Mas isso não quer dizer que não haja desperdício a ser contido. A realidade mostra que o inchaço, digamos, tanto do bem como do mal, se dá em todas as esferas de governo - federal, estadual e municipal -, independentemente da orientação políticoideológica. Esse desperdício ou benefício inclui também o número de pastas exageradas, além das pastas que têm atividades sobrepostas e não muito bem definidas. Nos discursos e opiniões de especialistas, os argumentos são idênticos, que podem ser explicados em poucas palavras: Excesso de ministérios e secretarias, de cargos comissionados que só serve para abrigar a base aliada e a urgência de uma reforma administrativa, afirmam. Aí também entra o discurso famoso do "cortando na própria carne", ou seja, fazendo uma reforma administrativa que simplifique a estrutura do Executivo. Nesse caso, para termos comparação, deixamos o governo estadual e ficamos com o federal. O número de ministérios e secretarias com status de ministério no Brasil - ao todo são Ministério com 39 pastas é muito maior do que em países como Alemanha (14) e Estados Unidos (15), ou mesmo vizinhos como a Argentina (14) e o Chile (22). No Brasil, como um todo - nacional, estadual e municipal essa forma de gestão caminha na contramão da história e de tudo aquilo que seria o ideal para a administração pública, não só no Brasil, mas em qualquer país. A criação dessas megas estruturas é uma forma de abrigar a base aliada do governo e acelera ainda mais as distorções dentro da máquina pública e difícil de desfazer. São poucos os governantes que têm peito para enfrentar essa questão, que seria não só uma medida de impacto econômicofinanceiro, mas também de impacto moral, pois haveria reflexos no país e nos estados e municípios. O inchaço do governo federal para acomodar a base aliada iniciou-se no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) tinha 24 ministérios, número que pulou para 37 no final do governo Lula. Hoje, Dilma Rousseff tem 39 pastas. No governo do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello havia 15 ministérios e mais 13 secretarias ligadas à Presidência. Essas imensas estruturas são para repartir o governo entre os partidos políticos da base de apoio e um desperdício de recursos públicos. Mas, na verdade, a questão começa a mostrar preocupação geral, pois a crise bateu forte nos estados. Basta ver a situação vexatória que está passando o Rio Grande do Sul, que não consegue honrar se quer o sagrado salário dos funcionários. Nas prefeituras também a situação é dramática e os prefeitos pelo menos os mais lúcidos - começam "cortar da própria carne", como acontece com vários prefeitos de Santa Catarina, que reduziram os próprios salários. Enfim, a verdade é uma só. Quando se tem uma gestão pública inadequada, penaliza a população não só pelas despesas desnecessárias, mas também com a oferta de um serviço público de baixa qualidade.

Mata Atlântica degradada será recuperada após acordo firmado pelo MPSC

m morador de Guabiruba se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a recuperar integralmente uma área de Mata Atlântica em que provocou danos ambientais ao fazer uma queimada. O local afetado possui cerca de dois hectares e se encontra na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Itajaí. Segundo o acordo proposto pela 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, o responsável pelo terreno deve apresentar, em até 90 dias, um Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD) com objetivo de oferecer a capacidade necessária para a regeneração natural do terreno. O projeto deve conter ações para a recuperação da vegetação e da formação de árvores, com a plantação de mudas nativas típicas da região em quantidade suficiente para a cobertura da área atingida, caso a regeneração natural não se faça suficiente. Ao concluir o PRAD, o residente deve enviar o protocolo devidamente aprovado por órgão ambiental ao Promotor de Justiça Alan Boettger, Titular da Promotoria de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente na Comarca de Brusque. A partir da aprovação, a recuperação deverá ser feita no prazo de 4 meses.

Florianópolis 11 de maio/2016

TRE-SC atendeu mais de 30 mil eleitores no dia 4 de maio

a última quarta-feira (4), aconteceu o fechamento do cadastro eleitoral. Isso significa que os eleitores que não realizaram transferências, alistamentos e atualizações cadastrais não poderão mais fazer esses procedimentos até o próximo dia 7 de novembro, data da reabertura do cadastro. A norma está prevista no artigo 91 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). No total, em Santa Catarina, 30.943 procedimentos com título de eleitor foram realizados na quarta-feira (4). Joinville foi o município que mais realizou atendimentos, registrando 2.490 procedimentos. Já Blumenau atendeu 1.661 eleitores, seguido por Florianópolis, que realizou 1.562 procedimentos. A exemplo de Florianópolis, alguns municípios tiveram fila durante toda quarta-feira e o atendimento se estendeu por várias horas, como foi o caso de Balneário Camboriú, que finalizou os procedimentos à 1h30 de quinta-feira (5). Os eleitores dos municípios em que a biometria era obrigatória e que não realizaram o cadastramento ficarão com o título eleitoral cancelado e não

PMDB confirma 100% de candidatos a prefeito na região de Taió

eguindo a agenda de consolidação de candidaturas, o coordenador das Eleições 2016, deputado Valdir Cobalchini e o coordenador regional, deputado Aldo Schneider, estiveram reunidos, na sexta-feira (6), com peemedebistas dos municípios de Taió, Mirim Doce, Pouso Redondo, Rio do Campo, Salete e Santa Terezinha, em Taió. Ainda na sexta, os líderes, acompanhados do deputado federal Rogério Peninha Mendonça, também, estiveram com os representantes dos municípios da regional de Blumenau. De acordo com Cobalchini, 100% dos municípios da regional de Taió devem ter candidato a prefeito pelo PMDB. "Aqui na região do Alto Vale o PMDB mostra unidade, força, entusiasmo, organização e a convicção que nesta região 100% dos municípios terão candidatos a prefeito. Estamos focados, todos os fins de semanas, a partir das quintas-feiras até sábado, percorrendo todo o Estado de Santa Catarina, e organizando o processo pré-eleitoral", destaca.

Eleitores com títulos cancelados devem procurar Justiça Eleitoral

Maldaner destaca realização da XIX Marcha em Defesa dos Municípios

s eleitores que precisem comprovar sua situação eleitoral atual e estão com os títulos cancelados devem procurar o cartório eleitoral do município em que estão residindo atualmente e solicitar certidão circunstanciada, na qual constará o impedimento legal para imediata regularização de sua situação e recomendação para procurar a Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro. Já os eleitores que não conseguiram transferir o título poderão justificar seu voto, preferencialmente no dia das eleições, em qualquer seção eleitoral de município diverso do qual esteja cadastrado, ou ainda em até 60 dias após a data do pleito, junto a qualquer cartório eleitoral ou pela internet (disponível no TRE). Além disso, a segunda via do título de eleitor poderá ser requerida, pessoalmente, no cartório eleitoral, até o dia 22 de setembro.

esta semana, acontece em Brasília a XIX Marcha em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios com o apoio das entidades municipalistas estaduais e microrregionais. O assunto foi destacado em discurso na Tribuna da Câmara pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), grande apoiador das pautas municipalistas. A Marcha terá como objetivo buscar o destravamento de pautas municipalistas importantes e que se mantêm sem decisão no Congresso Nacional. "Entre elas, destaco as questões que envolvem o Pacto Federativo; a questão do Imposto Sobre Serviços- que aguarda aprovação pelo Senado e que permitirá, se aprovada, justa distribuição aos Municípios dos recursos gerados com a cobrança do imposto; entre outras questões. Precisamos dar a nossa contribuição para que os municípios possam sair desta situação de completo esgotamento", destacou Maldaner.

Reivindicações dos prefeitos com a Marcha em Defesa dos Municípios

deputado Celso Maldaner destacou ainda que o Fórum Parlamentar Catarinense recebeu da Federação Catarinense de Municípios, um Manifesto em Defesa dos Municípios Catarinenses. O documento, intitulado "Os Municípios pedem Socorro", aponta que entre 2013 e 2015 os municípios do estado tiveram queda real acumulada da receita corrente líquida de 3,58% e o aumento das despesas em 4.08%. Além disso os gestores enfrentam, ainda, as incertezas e defasagens nas transferências federais e estaduais. No manifesto, os municípios pleiteiam o aumento dos percentuais de partilha das transferências constitucionais. "O pleito dos municípios é de que cada ente federativo cumpra com suas obrigações, não mais onerando as contas municipais com programas que não são de sua competência. Pedem ainda a partilha mais justa das receitas tributárias, aumentando as transferências constitucionais permanentes para que não dependam mais de receitas sazonais de emendas parlamentares, convênios, ou programas que geram aumento de despesas com custeio e contrapartida dos municípios", explicou Maldaner.

ANINHA CAROLINA SILVA

Novos radares da Defesa Civil vão garantir 100% de cobertura em SC

Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, está investindo R$ 15 milhões para comprar e instalar dois novos radares meteorológicos em Santa Catarina, reforçando o trabalho do radar já em operação em Lontras, no Vale do Itajaí. Com um novo radar meteorológico em Chapecó e um terceiro que vai operar principalmente no Sul do Estado, a cobertura por radares será de 100% do território catarinense. "A tecnologia tem que ser usada para proteção das pessoas. Os radares meteorológicos vão garantir maior clareza, riqueza de dados e bastante antecedência na previsão das alterações climática. Com isso, todas nossas unidades de segurança ficam prontas para avisar a população e agir rápido quando necessário. É uma conquista necessária", destaca o governador Raimundo Colombo. O secretário adjunto da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, explica que a empresa Selex venceu a licitação para construção do radar de Chapecó, no valor de R$ 10,5 milhões, e o resultado do processo deve ser publicado no Diário Oficial do Estado na próxima semana. Paralelamente à construção do radar, que ocorrerá na Alemanha, o Governo do Estado também prepara a construção da torre que irá receber o equipamento. No total, com radar, torre e instalação, os investimentos devem somar R$ 12,5 milhões. A expectativa é de que o radar do Oeste comece a operar no primeiro semestre de 2017.

Dive alerta meninas de 9 a 13 anos para importância da vacina contra HPV Com a perspectiva de imunizar 80% das 46,9 mil meninas, de 9 a 13 anos, residentes nos 295 municípios catarinenses, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) do estado está promovendo uma ação de intensificação da vacina contra o HPV (papilomavírus humano), disponível durante o ano todo nos postos de saúde. De acordo com a diretoria, a ação visa incentivar a imunização na fase da adolescência, para que as meninas cheguem a vida sexual imunes, além de contribuir no combate ao câncer do colo de útero. Ao explicar que basta uma única exposição ao vírus para que a pessoa seja infectada, a gerente de Imunização da Dive, Vanessa Vieira, ressalta que na maioria dos casos não há lesões visíveis, assim as pessoas infectadas acabam transmitindo o vírus sem saber que estão infectadas. Segundo Vanessa, a partir deste ano o Ministério da Saúde determinou que a vacina seja aplicada em duas doses, sendo que anteriormente eram necessárias três doses. "As meninas que ainda não tomaram a vacina ou que não completaram as doses necessárias também precisam ser vacinadas para ficarem imunes ao vírus. Com 98% de eficácia, a vacina faz parte do calendário nacional e protege contra os quatro subtipos do vírus", informou.

HPV: quarta causa de morte na população feminina no Brasil

esponsável pela quarta causa de morte na população feminina no Brasil, o HPV é o principal fator responsável pelo câncer de colo de útero. Com 50 mil doses disponíveis gratuitamente em 1,2 mil Unidades de Saúde da rede pública em Santa Catarina, Vanessa Vieira destaca que as meninas desta faixa etária não necessitam de autorização ou acompanhamento dos pais nas salas de vacinas. "As portadoras de HIV podem apresentar, em qualquer posto de saúde, uma declaração médica de que possuem o vírus para receber a dose gratuita da vacina." Na ocasião, a gerente destacou que com a ação voltada para as meninas é possível proteger os homens, pelo que chamamos de imunidade de rebanho. "Vale lembrar que a contaminação com o HPV acontece entre meninos e meninas, porém com as meninas protegidas consequentemente eles ficam protegidos."

Florianópolis 09 de maio/2016

Adepol-SC lança programa Pergunte ao Delegado

s catarinenses acabam de ganhar um canal direto com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol-SC). Trata-se do Programa Pergunte ao Delegado, por meio do qual o cidadão poderá se informar, esclarecer dúvidas e interagir rapidamente com os delegados do estado. Com periodicidade semanal e veiculado no canal da Adepol-SC no Youtube, o Pergunte ao Delegado busca abordar, de uma forma simples, os principais questionamentos relacionados à atuação policial, destaca o presidente da entidade e idealizador do programa, delegado Ulisses Gabriel. "Nosso objetivo é explicar as situações jurídicas que se enquadram com a atividade policial em uma linguagem mais acessível, sem termos técnicos utilizados na área do Direito." Somente na primeira semana, destaca Gabriel, 20 pessoas já procuraram o serviço. "A maior parte dos questionamentos envolveram casos nos quais é possível registrar um Boletim de Ocorrência pela internet, a aplicação da Lei Maria da Penha, a localização das delegacias especializadas e também informações sobre o auto de constatação de embriaguez ao volante." Para as situações que envolvam denúncias, disse, a entidade recomenda a utilização do Disk Denúncia (181) ou mesmo o site da Polícia Civil. As perguntas podem ser encaminhadas por telefone (48 30288836), e-mail (adepolsc@adepolsc.org.br) ou WhatsApp (48 88483132), sem a necessidade de identificação da pessoa.

Solenidade marca a chegada de 22 novos estagiários do Programa Antonieta de Barros Os 22 novos estagiários do Programa Antonieta de Barros (PAB), desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foram apresentados, na noite desta quinta-feira (5), em solenidade no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O ato contou com a presença do deputado Vicente Caropreso (PSDB), que saudou os jovens estagiários com uma mensagem de boasvindas. "O programa possibilita a inclusão social e contribui para uma sociedade mais justa." De acordo com o coordenador de Estágios Especiais da Assembleia, Jurani Acélio Miranda, os jovens aprovados na seleção de 2016 passarão por um processo de ambientação, cursos de informática, atendimento ao público, relacionamento interpessoal e de comunicação realizados pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Ele explica que o objetivo é proporcionar a eles melhores condições de ingresso no mercado de trabalho, antes de serem integrados aos mais diversos setores da Alesc. "Esta oportunidade ajuda os estudantes a conhecer melhor as diferentes áreas de trabalho, possibilitando a eles, na maioria das vezes, uma aproximação com a futura carreira desejada."

Os Promotores de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin e Paulo Antonio Locatelli, receberam a medalha

Promotores de Justiça e Chefe da Casa Militar do MPSC são homenageados pela PM

Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da Capital (GAECO), Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, receberam a medalha "Amigo da Polícia Militar de Santa Catarina". A condecoração foi entregue durante solenidade realizada na noite de quinta-feira (5/5), no Centro de Ensino da Polícia Militar (CEPM), para comemorar os 181 anos de criação da Corporação. O título foi criado para agradecer aos que contribuem para o sucesso e engrandecimento da Polícia Militar. Durante a cerimônia também foi entregue a medalha de mérito Policial Militar "Coronel Lopes Vieira" a oficiais e praças, militares estaduais, das Forças Armadas e de outras corporações que se destacaram no exercício da profissão. A "Comenda Barriga Verde da Polícia Militar", instituída para agraciar pessoas físicas e jurídicas, órgãos públicos e militares estaduais e das Forças Armadas que contribuem para o engrandecimento da PMSC, também foi entregue durante o evento. Entre os homenageados está o Chefe da Casa Militar do MPSC, Coronel Rogério Martins.

Promotor recebe homenagem da Guarnição Especial de Mafra

Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mafra, foi condecorado, nesta quinta-feira (5/5), como "Amigo da Guarnição Especial de Mafra". O título foi entregue na solenidade comemorativa aos 181 anos da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e aos 6 anos de ativação da Guarnição Especial de Mafra (GEMFA). A comenda se deve ao apoio prestado pelo Promotor de Justiça à GEMFA na aquisição de equipamentos para treinamento dos policiais militares, de materiais para o serviço de inteligência e canil setorial e de câmeras e sistemas de tecnologia para viaturas da PM. O comandante da GEMFA, Tenente Coronel Gildo Martins de Andrade Filho, exaltou a atuação de Barbosa, que em pouco tempo de atuação na Comarca desde setembro de 2015 - prestou serviços de grande relevância a segurança pública. Como exemplos, foram citados a parceria com empresários e lojistas locais para instalação de mais 30 câmeras na cidade e a fiscalização externa da atividade policial, visando a preservação dos direitos individuais e o interesse público. Além do Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, receberam o diploma de "Amigo da Guarnição Especial de Mafra" a Sicoob Credinorte de Itaiópolis e a Autopista Planalto Sul.

A Feira Internacional da Economia do Mar Itália-Brasil encerrou dia 7

Feira internacional em Itajaí promove economia do mar - 1 Convênio garante mais eficiência energética para SC

esta segunda-feira, 9, às 14h30, a Celesc assina, no gabinete do governador Raimundo Colombo, termos de convênio para executar sete projetos de eficiência energética aprovados na última chamada pública para desenvolvimento na área de concessão da Empresa. Com investimentos de R$ 11,1 milhões, o convênio atende três segmentos de consumo: indústria; comércio e serviços; e iluminação pública. Os investimentos devem reduzir 1.452kW de demanda no horário de ponta (entre 18h30 e 21h30) e gerar economia de 9mil MWh/ano. Com isso, a estimativa é que haja redução anual de custos em torno de R$ 3 milhões. O presidente da Celesc, Cleverson Siewert, destaca que a chamada tornou-se inovadora ao destinar recursos para projetos associados a fontes incentivadas como energia fotovoltaica: "Foi a primeira chamada de Eficiência Energética que contemplou esse propósito, no âmbito das distribuidoras. Outro aspecto inédito é a aprovação de um projeto de iluminação pública, como esse encaminhado pelo município de Joaçaba, no Meio Oeste catarinense", afirma. A Celesc, por meio do convênio, cumpre um grande compromisso corporativo: "Vamos agregar mais esforços ao Programa Catarinense de Energias Limpas - SC+Energia, que visa justamente imprimir mais eficiência no desenvolvimento do Estado", conclui Siewert.

s possibilidades de intercâmbio entre Santa Catarina e Itália nos setores náutico e marítimo norteiam a segunda edição da Feira Internacional da Economia do Mar Itália-Brasil (Fimar). Até 7 de maio, no Centreventos de Itajaí, a feira promove exposições de empresas catarinenses e italianas, seminários, vitrine gastronômica e rodadas de negócios. A Fimar tem o apoio do Governo do Estado, por meio da Santur e da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. Para o secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond, a Fimar ajudará no desenvolvimento da economia do mar em Santa Catarina. "O mar já pertence à realidade econômica catarinense. Já temos a mais importante indústria do pescado do Brasil, uma grande indústria de construção naval e destaque nacional em logística portuária. Não há dúvidas de que a economia do mar será cada vez mais um vetor muito importante para o desenvolvimento do Estado", avaliou Virmond.

Feira internacional em Itajaí promove economia do mar - 2

conceito de economia do mar abrange quatro áreas: a indústria naval, com a construção de navios e iates, produção de peças e serviços de manutenção; a produção de alimentos do mar, com a pesca, aquicultura e processamento de pescado; a logística marítima, representada por portos e pelo transporte pelo mar; e a exploração e transformação de recursos oceânicos, como os recursos minerais provenientes da costa e do mar. Para o presidente da Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar), Leandro Mané Ferrari, prevê o crescimento do setor, com muito emprego e renda a gerar nos nossos municípios. Articulador do evento pelo lado italiano, o empresário Domenico Calabria destacou que a amizade e os laços culturais ajudaram a construir uma ponte náutica entre os entre Itália e Santa Catarina. Com a realização da feira, segundo ele, foi possível ampliar a exposição do Estado em seu país. "O Brasil não é mais apenas São Paulo e Rio de Janeiro. Santa Catarina se tornou o principal polo náutico do Brasil na Itália", disse Calabria.

Plano Safra e 21 anos do Pronaf é elogiado por deputado

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) elogiou o Plano Safra e o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), recentemente lançado pelo governo federal. "Estou muito feliz em poder olhar o crescimento do Pronaf, são 21 anos de muita luta, hoje é uma das maiores políticas públicas do mundo, com previsão de R$ 30 bilhões", analisou o parlamentar, que enfatizou a previsão de políticas para a juventude rural. "Vamos ficar vigiando para que estas políticas cheguem na ponta", avisou o representante de Saudades.

Florianópolis 11 de maio/2016

Na 8ª Semana do MEI, Sebrae alerta sobre importância da regularização

seccional catarinense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SebraeSC) realizaram, entre 2 e 7 de maio, a 8ª edição da Semana do Microempreendedor Individual. O evento é voltado aos empreendedores que faturam até R$ 60 mil por ano e contempla uma série de cursos gratuitos e consultoria personalizada. Um dos principais objetivos da Semana do MEI é alertar o empresário sobre a importância de manter o pagamento da taxa de contribuição mensal em dia. Com carga tributária diferenciada, os microempreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples e pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5, se forem da área de serviços. Em 2016, esse valor varia entre R$ 44 e R$ 50. "Ao se formalizar, o empresário passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxíliomaternidade, auxílio-doença, entre outros. Se ficar inadimplente, o empresário corre o risco de ter esses benefícios suspensos, além de ter que pagar juros e multas para regularizar a situação", explica o Gestor Estadual de Políticas Públicas do Sebrae-SC, Diego Wander Demetrio.

Deputado fala sobre dívida dos estados e serviço público

deputado estadual João Amin (PP) ocupou a tribuna para relatar os encaminhamentos da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa no dia 25 de abril sobre o Projeto de Lei Complementar do governo federal que renegocia as dívidas dos estados e municípios com a União (PLP 257/2016). O PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência, foi protocolado pelo governo federal na Câmara dos Deputados no final de março. Seu objetivo é alongar o prazo para o pagamento das dívidas dos estados com a União e conceder uma espécie de desconto nas primeiras parcelas dessa renegociação. Em contrapartida, os estados deverão congelar salários do funcionalismo, suspender a realização de concursos públicos, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores, cortar cargos terceirizados e comissionados, além da criação de programas de demissão voluntária entre os funcionários concursados. "O governo federal tem que retirar o regime de urgência desse projeto. Trata de algo que afeta todo o país, interfere no dia a dia do cidadão pelo menos pelos próximos dois anos", disse Amin.

Economia que vem do mar para a região de Itajaí

deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) ressaltou a realização, de 4 a 7 de maio, da Feira Internacional da Economia do Mar Brasil/Itália, em Itajaí. "Itajaí é um dos principais polos náuticos, uma das cidades que mais cresce e que se destaca agora no turismo náutico", declarou Pavan, acrescentando que apesar da desindustrialização que assola o país, Itajaí passa ao largo da crise. "É impressionante o desenvolvimento daquela cidade", avaliou.

Governador destaca investimentos em saúde e pavimentação de rodovias

governador Raimundo Colombo falou, durante entrevista semanal do Programa Com a Palavra, o Governador, sobre a importância dos investimentos na área da saúde e na pavimentação de vias utilizando recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). "Está sendo um grande desafio para nós a questão da saúde. Aumentou muito a demanda e a necessidade financeira para as prefeitura e entidades filantrópicas. Por isso, temos que ajudar também essas instituições com esses recursos que o Estado repassa em um momento difícil, embora com muito cuidado e cautela, mas deve ser feito", destacou Colombo. A edição desta semana abordou a construção de 117 prédios de Assistência Social, que vão abrigar entre Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a assinatura de convênios do InvestSaúde com 11 municípios e entidades, além da inauguração da pavimentação da rodovia SC-486 em Botuverá e da Rua Bonifácio Haendchen, em Gaspar. "Esses prédios da Assistência Social estão nos bairros mais pobres das cidades e vão permitir o acompanhamento de todas as famílias mais carentes. As prefeituras que vão colocar sua estrutura para servir a comunidade com atendimentos médicos e sociais. Esse projeto iniciou com o secretário Cândido, infelizmente ele faleceu (em fevereiro de 2014) quando o projeto começou a andar. Ele era um médico muito sensível e humanitário, que nos animou muito a fazer essa intervenção e construir esses equipamentos", disse Colombo.

4º Prêmio Brasil Sul de Moda Inclusiva é lançado na Assembleia

Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançou o 4º Prêmio Brasil Sul de Moda Inclusiva, voltado para estudantes de moda, estilistas e pessoas que trabalham com moda. Com objetivo de provocar o debate sobre moda diferenciada, além de incentivo ao surgimento de novas soluções em relação ao vestuário para pessoas com deficiência, o evento visa reconhecer e premiar o trabalho de estudantes de design e moda, a partir da projeção e produção de peças voltadas para as pessoas com algum tipo de deficiência. Ao considerar fundamental o apoio a iniciativa, o presidente da comissão, deputado José Nei Ascari (PSD), destacou que o colegiado adota os bons projetos com a parceria de fazer acontecer. "Esta é mais uma ação exitosa, que conta com a participação de outras instituições. Diferenciado, este é um projeto que vai ao encontro da inclusão e do bem estar das pessoas com deficiência."

GERAL Florianópolis 11 de maio/2016

EM CLIMA DE IMPEACHMENT

Insatisfação com democracia põe em xeque sistema político, dizem especialistas

esquisa divulgada na semana passada pelo Ibope mostrou a insatisfação dos brasileiros com a democracia no país. O levantamento apontou que 83% dos brasileiros estão pouco ou nada satisfeitos com o funcionamento do sistema político. O índice de satisfação é o menor desde que o instituto iniciou a medição em 2008. O recorde anterior de insatisfação foi registrado em 2015, quando 81% declararam-se pouco ou nada satisfeitos com a democracia no Brasil, contra 15% que afirmaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos. Para especialistas, o resultado da pesquisa mostra a insatisfação da população com as instituições do Estado e o impacto dos casos de corrupção investigados, além de colocar o regime democrático em xeque no país.

Na avaliação do cientista político e professor de jornalismo do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Vivaldo de Sousa, os dados da pesquisa revelam que turbulências políticas, como o cenário atual enfrentado pelo país, podem enfraquecer a democracia. "É um dado preocupante. Fora que se tem uma parte importante da sociedade com essa avaliação e, com isso, se tem espaço para propostas autoritárias; me preocupa, porque a democracia, por mais falha que seja, é o melhor sistema político que existe", disse. Foram ouvidas 2.022 pessoas em 142 municípios, entre 14 e 18 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O Ibope perguntou também qual o sistema político preferido dos brasileiros. Quarenta por cento afirmaram que a democracia é preferível a qualquer outra forma de

governo. Para 15%, em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um governo democrático, taxa inferior à registrada em 2014 (20%). Conforme o levantamento, o único índice que cresceu é a concordância com a seguinte frase: "Para as pessoas em geral, dá na mesma se um regime é democrático ou não", que passou de 18%, em 2014, para 34%, em 2016. Para o cientista político João Feres Junior, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), a taxa de apoio à democracia no Brasil é tradicionalmente baixa, em comparação a outros países, e isso tende a piorar por causa das descobertas e investigações de casos de corrupção, amplamente noticiadas pela imprensa.

GERAL Florianópolis 11 de maio/2016

"A cobertura política hoje em dia é basicamente a corrupção, então isso fica pior ainda. É natural que as pessoas vejam a democracia com descrédito e que tenha pessoas que fiquem falando que a ditadura seria melhor. Eu acho que é parte da intensa campanha de deslegitimação da política, que a mídia promoveu nos últimos anos, mais de uma década". Feres Junior acredita que o período eleitoral é importante para a politização da sociedade, pois é o único momento em que a população tem acesso a informações políticas. Para ele, a baixa adesão à democracia também se deve ao fato de ser um conceito abstrato e estar pouco presente no dia a dia das pessoas. "Para a vida cotidiana, não faz quase diferença nenhuma se está em um regime de uma maneira ou de outra, pelo menos ela [a sociedade] não consegue articular as diferenças de regime dessa maneira. Colocar essa questão dessa forma é muito intelectualizada. Para a maioria das pessoas, não é palpável, elas não têm contato com a democracia, com o Parlamento, nada disso; pelo contrário, o único contato que têm geralmente é por meio da mídia, que mostra

que eles roubam o seu dinheiro. Para a maioria, é uma coisa exterior e ruim no dia a dia". De acordo com o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Paulo Silvino Ribeiro, a interpretação de que as instituições democráticas não funcionam é um elemento relevante para entender os dados da pesquisa. "Se o Estado não tem condições ou não tem assegurado suas obrigações, e dada a frustração que as pessoas têm - seja em relação à crise econômica, seja em relação aos reiterados casos de corrupção que vêm à tona - contribuem para o descrédito da população em relação às instituições democráticas", disse. "É preciso que se diga [que os casos de corrupção] não foram criados ou estimulados ou inventados pelo PT, mas estão aí há décadas, se pensarmos nesses últimos governos democráticos", acrescentou. Autoritarismo Em relação ao percentual de entrevistados que afirmaram preferir um

regime autoritário ao democrático, Paulo Silvino Ribeiro avalia que parte da sociedade tem interpretação equivocada do que foi a ditadura militar, por exemplo, no país, e aponta a ausência de engajamento político dos brasileiros. "Essa porcentagem é uma leitura equivocada, faz sentido quando sabemos que, para o senso comum, foi no regime militar que houve relativo crescimento econômico, que haveria uma ordem - e quando falamos de ordem, falamos evidentemente de um policiamento mais ostensivo -, uma defesa de valores e noções absolutamente conservadoras e reacionárias, que transitam muito bem no imaginário social" Novas eleições Conforme a pesquisa, 62% dos entrevistados disseram que preferem novas eleições presidenciais, que apontam como a melhor forma de superar a crise política. De acordo com o levantamento, 25% da população são a favor da permanência da presidenta Dilma Rousseff e 8% acham que um eventual governo de Michel Temer resolveria a situação.

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EM CLIMA DE IMPEACHMENT Entre os eleitores, 45% apoiam a continuidade do governo

Dilma e 44% preferem novas eleições

ara o cientista político João Feres Junior, o resultado de que 62% querem o fim do atual governo pode ser um reflexo da crise econômica. "Essa coisa de quererem que o governo saia, provavelmente é o produto de uma certa crise econômica, quando a economia não está bem, e também do fato desse noticiário contra a corrupção". Entre os que afirmam ter votado em Dilma na eleição de 2014, 45% apoiam a continuidade de seu governo e 44% preferem novas eleições. Por outro lado, 77% dos que dizem ter votado em Aécio Neves, que concorreu no pleito de 2014 pelo PSDB, acreditam que a solução para a crise política é a saída de Dilma e Temer, com a convocação de nova eleição presidencial. De acordo com Feres Junior, esse tipo de pesquisa de opinião deve ser analisada também por outra ótica, que não a expressa diretamente nas perguntas. "De fato, a pesquisa mostra, e é inegável, que Michel Temer não goza de popularidade. Eu não sei quantas pessoas de fato o conhecem, nós que acompanhamos política sabemos quem ele é, mas as pessoas não sabem, votaram na Dilma. Não fazem a mínima ideia de quem é esse cara, só os

antipetistas malucos que estão falando isso". Para Feres, isso mostra que um eventual governo Temer terá que lutar contra o desconhecimento ou mesmo a rejeição. "Outra coisa que o dado não mostra é se isso é desconhecimento ou se já é rejeição [a Temer]". "A análise mais direta é que a população prefere novas eleições. Dilma [Rousseff] ainda tem um eleitorado maior que o [vice-presidente Michel] Temer e há um percentual pequeno que acha que ele seria uma solução melhor que a presidenta. No entanto, a população acha que nenhum dos dois vai resolver a crise que está aí", afirmou o professor do UniCeub Vivaldo de Sousa. Impeachment Para Sousa, o processo de impeachment de Dilma Rousseff não pode ser considerado um golpe, como defendem os apoiadores da presidenta, e "mostra vigor da democracia porque está resolvendo isso com algo institucional". "Podemos criticar o Legislativo, mas o Supremo [Tribunal Federal] foi consultado, a presidenta vai poder se defender. O termo golpe vem sendo usado pelo governo, pelo PT, do ponto de vista de campanha. As pedaladas [fiscais], na

minha opinião, não poderiam ser consideradas como crime de responsabilidade - as pedaladas não seriam um tipo suficiente para embasar essa decisão. No entanto, o pedido de impeachment não é apenas legal, jurídico, é [também] um processo político", acrescentou. Já o professor Paulo Silvino Ribeiro disse que a crise econômica "engrossa" o discurso pró-impeachment como solução para a situação política. "Evidentemente uma nação frustrada e angustiada com tantos problemas sociais e econômicos acaba por engrossar o discurso e o coro pró-impeachment, porque entende que o impeachment seria uma moralização da política, seria o começo de uma nova era", disse Ribeiro, que não acredita que o país esteja vivendo o fracasso de governos democráticos, mas sim a dificuldade de consolidar o regime político. "Nossa democracia ainda não construiu a imunidade necessária contra golpes. A democracia brasileira está em um processo de construção permanente. Acho que, por ser um processo em curso, o que temos é uma fragilidade que permite, portanto, que investiduras, projetos conservadores, autoritários e golpistas possam se organizar", observou.

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Para o deputado estadual do PT, Dirceu Dresch, “a decisão do impeachment é uma farsa”

PETISTA NA DEFESA DE DILMA O deputado estadual Dirceu Dresch diz que suspensão do

mandato de Cunha prova farsa do impeachment

deputado estadual Dirceu Dresch (PT/SC) enfatizou, na tribuna da Assembleia Legislativa que a decisão do Supremo Tribunal federal (STF) de suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prova que a decisão do impeachment é uma farsa. Dresch ingressou, em abril, na Justiça Federal, em Florianópolis, com ação popular requerendo o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados. "É público e notório que a abertura do processo foi uma retaliação, uma vingança pessoal de Cunha contra Dilma Rousseff", disse. Segundo o deputado, caso o impeachment da presidenta Dilma seja efetivado, não é o governo do PT que cai é o Brasil que em grande parte se acovarda, se entrega sem motivo e sem sequer que o povo saiba que o processo é inconstitucional. "O Brasil tem tudo para ser, em breve, um 'Não país', fatiado e arrendado por quem ou para quem pagar aos gananciosos intermediários as melhores comissões." Dresch ressaltou que o momento

de impedimento pelo qual o país passa, e como qual discorda porque não há comprovação de crime, nem fato que determina crime de responsabilidade, é claramente um golpe de estado. "A venda da nação já não é um plano guardado na maleta dos golpistas. Eles já começaram a tornar o plano público. Com o apoio da mídia vão embrulhar o desmonte do Brasil em um pacote de presentes bonito para passar de bonzinhos para o povo", disse. Segundo o deputado, quando o povo abrir "este presente", vai ver a maior empresa pública, a Petrobras, nas mãos das multinacionais. O povo vai ver o nosso petróleo do pré-sal, que o governo do PT garantiu que fosse destinado à saúde e educação, descoberto na mão do governo dos EUA. "Neste pacote dos golpistas bem embrulhado pela mídia, o povo vai encontrar a privatização da saúde, da educação e da segurança, que é uma das grandes estratégias deles." Dresch afirmou que não está insinuando nada e que isso tudo está na boca do golpista e traidor Michel Temer e seus aliados, como José Serra, que é o

grande articulador desta entrega do Brasil e Eduardo Cunha, finalmente afastado, porque agora ele já cumpriu o seu papel. "Será que o STF não poderia ter tomado esta decisão antes da instauração do processo do impeachment na Câmara"?, questionou. O parlamentar disse que Cunha conhece muito bem como funcionam esquemas para ajudar a financiar corruptos aliados com o dinheiro sujo que fez com que ele ganhasse peso para fazer toda a artimanha e não ser cassado pelos seus colegas deputados. Para Dresch, os golpistas que defendem o Estado mínimo em prol dos interesses do grande capital vão avançar sobre a renda e direito do trabalhador brasileiro, porque sempre as grandes crises resultam no reacúmulo dos grandes capitalistas e na rearticulação de seu capital. "Não é a toa que está em pauta todos os dias a terceirização sob pressão dos gandes empresários que estão sempre afirmando que os trabalhadores têm muitos direitos, que tem que tirar e que o custo é muito alto para o Brasil."

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PENA MAIOR PARA EX-PREFEITO Recurso do Ministério Público de SC foi reconhecido pela Justiça para declarar culpados um ex-prefeito de Vargem e envolvidos nos crimes de associação criminosa, desvio de verba pública e fraude em licitação.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para aumentar a pena de Perci José Salmória, ex-prefeito de Vargem, condenado em 2013 por fraude em licitação e desvio de verba pública. Outros seis envolvidos nos atos ilícitos - ex-administradores públicos e familiares do ex-prefeito - também tiveram as penas aumentadas. Conforme a decisão do TJSC, a condenação do político resultou em 28 anos, 10 meses e 20 dias, acrescido do pagamento de 30 dias-multa - no valor de metade do salário-mínimo vigente à época em que ocorreram os fatos.

Deste período, 20 anos, 10 meses e 20 dias são em reclusão, inicialmente em regime fechado, e 8 anos de detenção, em regime semiaberto. No total, as penas atribuídas aos réus somam mais de 90 anos de prisão. Apesar de a decisão ser passível de recurso, o cumprimento das penas deverá ser cumprido de forma imediata. A efetivação das condenações tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a legalidade em executar as penas após decisão condenatória confirmada em segunda instância. As irregularidades ocorreram nos anos de 2005 e 2006. Na ocasião, o então Prefeito uniu-se com funcionários

do Município e familiares para fraudar licitações e desviar dinheiro público em proveito próprio. Os procedimentos burlados referiam-se a empresas do ramo alimentício e de combustíveis, ambas de propriedade da família do exagente público. Segundo o apurado pelo MPSC, os empreendimentos em questão forneciam os produtos de forma superfaturada e em quantidades incompatíveis com a população da cidade, que possui pouco mais de 2.600 habitantes. Como exemplo, em apenas um dia foi vendido à prefeitura 115 kg de banana, 110 kg de maça e 100 kg de laranja sem possibilidade de armazenamento prolongado.

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CONFIRA AS PENAS DE CADA UM DOS ENVOLVIDOS DEFINIDA PELO TJSC 1) Perci José Salmória (ex-prefeito): 20 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, 8 anos de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 30 dias-multa no valor de 1/2 do salário-mínimo vigente á época dos fatos. 2) Alceu Salmória (Irmão do exprefeito): 18 anos e oito meses de reclusão, no regime inicial fechado, 7 anos de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 30 diasmulta no valor de 1/10 do saláriomínimo vigente à época dos fatos. 3) Olívia Heinzen Gigliogi (Mãe da esposa do ex-prefeito): 7 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, 2 anos e 8 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Promotor de Justiça, Giancarlo Rosa Oliveira Na ação contra os envolvidos o MPSC destacou que é evidente o repasse dos produtos à prefeitura com preços praticados acima do oferecido nos certames, demonstrando a fraude montada. No entender da instituição, as ilegalidades objetivam unicamente a lesão ao patrimônio público, com o intuito de os réus enriquecerem ilicitamente. A decisão da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos, no entanto, atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público. A condenação ocorreu pelos crimes de fraude a licitação - apenas de uma empresa -, associação criminosa e apropriação de bens públicos. Inconformado, o MPSC, representado pelo Promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado para

requerer a condenação dos réus no caso dos dois empreendimentos usados nos crimes. Em decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Criminal, a requisição foi atendida para reconhecer os delitos de associação criminosa, fraude em processo licitatório e desvio de verba pública no caso das duas licitações burladas. Dessa forma, as penas previstas na legislação foram aplicadas duas vezes. Apesar de a decisão ser passível de recurso, o cumprimento das penas deverá ser cumprido de forma imediata. A efetivação das condenações tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a legalidade em executar as penas após decisão condenatória confirmada em segunda instância.

4) Benjamin Salmória (Irmão do exprefeito): 7 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, 5 anos e 4 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 26 diasmulta no valor de 1/30 do saláriomínimo vigente à época dos fatos. 5) Juraci Salmória (Irmão do exprefeito): 7 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, 2 anos e 8 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 diasmulta no valor de 1/30 do saláriomínimo vigente à época dos fatos. 6) Mirtes Conradi Salmória (Esposa de um irmão do ex-prefeito): 2 anos e 8 meses de detenção e 13 dias-multa no valor de 1/2 do salário-mínimo vigente á época dos fatos.

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Advogado e professor, Mauro Antonio Prezotto durante palestra no seminário realizado em Itajaí

PROPAGANDA ELEITORAL EM SEMINÁRIO Os próximos seminários ocorrem em São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba. Participe e tire suas dúvidas sobre as alterações legislativas para as eleições 2016.

tajaí foi a última cidade da região Norte que recebeu os Seminários Regionais Eleições 2016. No auditório da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), juizes eleitorais, chefes de cartórios, autoridades municipais e representantes de partidos receberam informações sobre as alterações legislativas vigentes para as eleições 2016. Uma das alterações mais relevantes na reforma política ocorreu no quesito propaganda eleitoral. O advogado e professor de Direito eleitoral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), Mauro Antonio Prezotto, destacou as diferenças entre publicidade institucional e propaganda partidária eleitoral. "É preciso ficar atento a estas diferenças: publicidade institucional é divulgação dos atos da administração pública, ou seja, não pode elementos eleitorais; propaganda partidária, aqui veicula a posição política do partido, já a propaganda eleitoral é aquela que faz para conquistar o voto", explicou. A propaganda eleitoral só pode ser feita após o dia 16 de agosto. Toda

propaganda deve ser produzida em língua nacional. "Na propaganda do prefeito deve ter o nome da coligação e legendas dos partidos que a integram, além disso, o nome do vice não deve ter tamanho inferior a 30% em relação ao nome do prefeito. Já do vereador deve ter a legenda do respectivo partido sob o nome da coligação", afirmou. O advogado falou, também, sobre os tempos de TV e rádio. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito e vereadores. Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma. Os candidatos a vereador não terão blocos no rádio e TV, apenas poderão adquirir inserções individuais. Comícios poderão ser realizados entre as 8 e 24 horas até 29 de setembro. ¿Vale reforçar que é proibido showmício e de evento assemelhado, mesmo que o

candidato seja da classe artística¿, destacou. Caminhadas, carreatas ou passeatas poderão ser realizadas até 22 horas do dia 01 de outubro ,inclusive com a utilização de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagem de candidatos. Já os adesivos em veículos estão permitidos mas com algumas regras: adesivos micro perfurados até a extensão do para-brisa traseiro e em outras posições são permitidos adesivos de até 50cm X 40cm. Todas as regras detalhadas já estão disponíveis no site do TRE. Os Seminários Regionais Eleições 2016 são uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral/Escola Judiciária Eleitoral, Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina/Academia Judicial, Escola da Magistratura e Escola do Ministério Público. O Oeste do estado é a próxima região que receberá os Seminários Regionais do MPSC.

GERAL Florianópolis 11 de maio/2016 empresários para aderirem ao programa. "Conclamo as empresas para que participem, para que absorvam essa mão de obra, não somente como projeto social, mas para ela própria, que vai ter oportunidade de em dois anos preparar seu futuro empregado definitivo, é um grande investimento", avaliou. A experiência dos aprendizes

Auditório lotado na audiência pública promovida pelo TRT-SC

PRIMEIROS PASSOS NO EMPEGO Em audiência Pública, em Florianópolis, dirigentes do TRT-SC desafiam empresas a expandir programa Jovem Aprendiz

presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargador Gracio Barboza Petroni, desafiou o setor produtivo barriga-verde a expandir o programa Jovem Aprendiz. "Queremos conscientizar as empresas e a população sobre a importância da contratação de jovens com estímulo à aprendizagem", declarou Petroni durante audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho na no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. Segundo Maria de Lourdes Leiria, corregedora do TRT-SC, a aprendizagem laboral é a melhor alternativa para tirar trabalhadores infantis da ilegalidade. "A empresa está contribuindo com o desenvolvimento do jovem, cumprindo sua função social, e ainda verá o quanto ele vai contribuir tendo sido resgatado de um trabalho degradante", argumentou Maria de Lourdes, que estimou em 32 mil as vagas de jovem aprendiz a serem preenchidas

no estado. Marcelo Huller, da empresa Vonpar, de Antônio Carlos, elogiou o programa. "O resultado é espetacular, eles trazem muita coisa para nós, fazem a gente sair da zona de conforto, são muito questionadores, 'por que tem de ser assim?', e a gente também acaba questionando se aquele realmente é o melhor formato", descreveu o representante da Vonpar. Atualmente a empresa tem 39 jovens aprendizes. "Da primeira turma, um já está conosco no setor comercial e tem mais um em processo de seleção", informou Huller. Anibal Dib Mussi, do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-SC), contou que o CIEE intermediou, através do programa Aprendiz, cerca de 7 mil contratações em 2015. "Tirando o entra e sai, há cerca 3,5 mil jovens aprendizes em atividade constante", explicou Mussi, acrescentando que hoje o CIEE tem mais de 12 mil jovens inscritos no programa. "Um crescimento absurdo ano passado", declarou. O diretor do CIEE pediu aos

Brenda Gonçalves Castro, jovem aprendiz do CIEE, emocionou a plateia. "Sou de Pelotas, Rio Grande do Sul, e não tenho um relacionamento forte com a família. O CIEE me ajudou bastante. Quando fui chamada para trabalhar na Caixa Econômica Federal (CEF) e assinaram a minha carteira foi maravilhoso, minha família sentiu orgulho, isso não tem preço. Hoje eu consigo pensar no futuro, não quero ficar só na aprendizagem, quero fazer Engenharia Química", revelou Brenda. Leonardo Ferreira é aprendiz da JPF Empreiteira de Mão de Obra, de Florianópolis. "Escolhi a aprendizagem de assistente administrativo, trabalho no setor de compras. Também faço o curso de Edificações no Instituto Federal de Educação (Ifes)", afirmou Leonardo, que enfatizou que foi por meio do programa que teve "uma visão do mercado de trabalho". Alerta no meio rural A desembargadora Maria de Lourdes Leiria fez um alerta sobre a situação do trabalho infantil na zona rural catarinense. "Cerca de 60% dos trabalhadores infantis estão na área rural, lá não há oportunidade de trabalho, não tem curso profissionalizante, por isso os adolescentes vão trabalhar com agrotóxicos, expostos a acidentes, arriscando a vida, quando poderiam estar estudando, tendo uma oportunidade para se profissionalizar em atividades da sua região", ponderou a corregedora do TRT-SC. De acordo com a magistrada, mais de 80% dos trabalhadores infantis poderiam ser integrados em programas de aprendizagem. "Poderiam ter um contrato formal de trabalho e continuar estudando, se qualificando, mudando do trabalho degradante e ilegal para um trabalho legal, protegido pela legislação trabalhista", defendeu Leiria.