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Florianópolis 10de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Líderes da oposição criticam e veem Governador com cautela apresenta para ministros dode STF pedido proposta de prisão revisão da dívida de Lula do Estado com a União
O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou sentimentos de cautela e apreensão no Senado, inclusive entre os oposicionista
Deputada cobra do governador mais segurança para Chapecó e região Etapa final da restauração da Ponte Hercílio é autorizada pelo Governo do Estado Seminário sobre prevenção de deficiências aborda zika vírus e microcefalia BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Projeto prevê aposentadoria para donas e donos de casa de baixa renda
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
O drama dos prefeitos com a corda no pescoço
A BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
Justiça autoriza corte do ponto dos servidores grevistas de Florianópolis Em decisão publicada na quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça considera ilegal a greve promovida pelo sindicato dos servidores municipais de Florianópolis e ordena o corte do salário dos grevistas que no prazo de 48 horas não retornem ao trabalho. A decisão, assinada pelo desembargador/relator Cesar Abreu, mantém a multa fixada em R$ 50 mil/dia ao sindicato e determina a suspensão imediata do movimento.
inda em relação ao tema da coluna anterior, os prefeitos fazem relatos sobre falta de recursos estaduais e federais e o excesso de responsabilidades atribuídas às prefeituras. Hoje os prefeitos são unânimes em afirmar que a gestão municipal está chegando à inviabilidade, tendo em vista o agravamento dos problemas por inúmeros fatores, a exemplo de promessas assumidas e não cumpridas pelo Executivo Federal, tais como projetos aprovados em Brasília cuja falta de liberação ocasionam impactos negativos nas finanças municipais, como a queda de valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns prefeitos citam o agravamento da saúde pública municipal com a falta de recursos e a dificuldade das prefeituras em custear programas do governo federal, já que não há um aporte financeiro. A choradeira que hoje os prefeitos fazem, ao participarem de manifestações, como as "marchas" a Brasília, visa à superação da crise atual vivenciada, que nesse momento está agravada pela situação econômica do país e, em especial, pelo ajuste fiscal promovido pelos governos que impacta diretamente nos serviços públicos básicos prestados aos brasileiros. Os gestores públicos municipais reivindicam a constituição de um novo Pacto Federativo mais justo e equilibrado garantindo ao ente federado municipal maior representatividade e autonomia. Para tanto, defendem um rosário de mudanças, entre elas a extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios; aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%; e aumento do FPE de 21,5% para 22,5%.
Nota do PT de Florianópolis sobre as manifestações critica imprensa
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m nota oficial, o Partido dos Trabalhadores de Florianópolis (PT) orienta seus filiados e militantes a participarem do ato "contra o golpe organizado pela Frente Brasil Popular", que acontece no próximo dia 18. A nota questiona "sobre as publicações de colunistas políticos de jornais estaduais afirmando que as mobilizações do PT e outras entidades estão chamando a população para um ato em Florianópolis, no mesmo dia da manifestação dos golpistas, esclarecemos que tal afirmação falta com a verdade." Diz ainda que consideram "imaturo e inadequado o comportamento por parte da imprensa catarinense, que sem consultar os partidos e movimentos escrevem mentiras que não contribuem para este momento político". E mais: "A forma como a grande mídia vem tratando o PT, o Governo Federal e os movimentos sociais, que a partir dos seus interesses extrapolam os limites éticos, faltando com a verdade só contribuem para a incitação ao ódio e violência", diz a nota.
Prisão de Mário Cavallazzi pela PF movimenta bastidores políticos A prisão do ex-secretário de turismo de Florianópolis Mário Cavallazzi, na manhã de ontem (10), pela Polícia Federal, mexeu o tabuleiro político em Santa Catarina. As primeiras informações que corriam na cidade davam conta de que a ação teria a ver com a administração da Capital, na gestão do prefeito Dário Berger, hoje senador do PMDB. Mas a questão era outra. A operação da PF investiga suposta lavagem de dinheiro decorrente de crimes contra o sistema financeiro envolvendo contrato com o BNDES, além do crime de usurpação de bens da União por meio da exploração ilegal de areia e argila na cidade de Canelinha, na Grande Florianópolis, e fraudes e crimes contra a ordem tributária. Cavallazzi estaria se utilizando de pessoas e empresas para ocultar seu patrimônio, estimado em mais de R$ 10 milhões. Além do exsecretário, Foram expedidos seis mandados de prisão temporária e quatro de busca e mandados de sequestro de bens. Os nomes das pessoas e empresas envolvidas são mantidos em sigilo pela polícia, pois as investigações ainda estão em andamento.
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Florianópolis 11 de março/2016
Catarinenses participam da Convenção Nacional do PMDB neste sábado
C Dário Berger discursando no Senado, ontem
Dário Berger expressa preocupação com crise econômica
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queda de 3,8% do produto interno bruto em 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é gerada pela inflação, desemprego, falta de crédito e juros altos, cujas taxas figuram entre as maiores do mundo. Por causa das taxas elevadas, lembrou o senador Dário Berger (PMDB), o Brasil chegou a pagar R$ 500 bilhões em juros da dívida pública no ano passado, valor muito superior ao que foi destinado à saúde, cerca de R$ 130 bilhões, e à educação, que recebeu R$ 120 bilhões. "O problema dos juros altos é que eles desestruturam a produção. Com juros altos, não tem crédito. Se não tiver crédito, não tem investimento. Sem investimento, não tem produção. Sem produção, não tem riqueza. Sem riqueza, não tem consumo. Sem consumo, não tem imposto. E sem imposto, a União não vive, os estados vão à falência, como estamos percebendo aí. E os municípios estão numa situação de quase calamidade", enfatizou. Berger disse que os números só não foram piores porque o agronegócio teve um crescimento de 1,8%. A indústria caiu 6,2% e o setor de serviços, 2,7%.
Plenário aprova urgência para projetos da bancada feminina
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a sessão plenária de quinta-feira (10) da Câmara, os deputados aprovaram, por acordo, o regime de urgência para quatro propostas escolhidas pela bancada feminina para serem votadas em Plenário como homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Mesmo os partidos de oposição, que estão em obstrução como forma de pressionar pela instalação da comissão que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apoiaram o acordo ao não pedir novas votações nominais. Na próxima semana deve ser aprovado um dos projetos que passa a tramitar em regime de urgência o projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha "Precisamos efetivar a Lei Maria da Penha e dar proteção real às mulheres. Outras propostas que passam a tramitar em regime de urgência são: PL 4330/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que prevê a divulgação do telefone de combate à violência contra a mulher; PL 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que facilita o acesso à cirurgia plástica reparadora das mamas; e PL 4073/15, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui 2016 como "Ano para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte".
om 31 delegados e 46 votos, o PMDB catarinense participa da Convenção Nacional do partido, que será realizada neste sábado (12), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Santa Catarina é o 4º Estado em número de votos, atrás do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O evento deverá homologar por consenso a composição da nova executiva e diretório nacional, reconduzindo Michel Temer para a presidência da sigla. O número de delegados de cada Estado varia conforme o número de votos para deputado federal. Além do presidente do PMDB catarinense, Mauro Mariani, compõem a delegação do Estado, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o senador Dário Berger, os ex-governadores Paulo Afonso e Casildo Maldaner, deputados federais e estaduais, entre outros. Também em Brasília, na sexta-feira (11), o PMDB Mulher e a JPMDB promovem suas respectivas convenções nacionais para eleição das novas executivas e diretórios.
Cunha: Convenção do PMDB deve decidir sobre apoio ao governo
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presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou há ontem (10) que seu partido, o PMDB, deverá debater e deliberar sobre sua saída da base de apoio ao governo da presidente da República, Dilma Rousseff, durante a convenção nacional do partido, marcada para este sábado, dia 12, em Brasília. "Eu acho que deve ir a voto sim. Na minha opinião, tem que se votar. Está na hora de o PMDB decidir, na sua instância apropriada, a sua manutenção ou não no governo, que tipo de relação quer ter. Não dá para virar as costas como se não tivesse acontecido nada. Uma parte quer ficar, a outra não. Alguma coisa tem que ser decidida", declarou.
Renan Calheiros diz que o PMDB é o "pilar da governabilidade"
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presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na quinta-feira (10) que o PMDB é o "pilar da governabilidade", e que precisa agir "com responsabilidade" para não agravar a crise. O partido se reúne em convenção neste fim de semana para decidir sua postura em relação ao governo de Dilma Rousseff. Renan ressalvou que, como presidente do Senado, deve manter uma posição isenta. Ele reiterou que continuará a conversar com líderes do governo e da oposição. https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
Florianópolis 10 de março/2016
RADAR
Técnicos do TCE/MS conhecem sistemas de fiscalização do TCE/SC
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ANINHA CAROLINA SILVA
Gelson Merisio na cerimônia de instalação da nova vara judicial
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Tribunal de Justiça instala nova Vara da Família em Xanxerê
riada pela Lei Estadual n. 1.171, de 10 de dezembro de 1954, a Comarca de Xanxerê, instalada em 5 de junho de 1956 ganhou nesta semana uma nova Vara Judicial. Atendendo ao pedido da sociedade civil, a Vara da Família, Infância, Juventude, Órfãos e Sucessões vem contribuir com a comarca, que abrange também os municípios de Faxinal dos Guedes e Bom Jesus. Lideranças locais, representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Fórum de Xanxerê e da Assembleia Legislativa acompanharam a solenidade de instalação da vara, que estará sob o titularidade da juíza Daniela Fernandes Dias Morelli. O presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio (PSD), mencionou que além de contribuir com a qualidade do serviço das pessoas que trabalham no Judiciário, a instalação da nova vara é um investimento para cidade. "Essa é uma conquista dos juízes e promotores, e especialmente do Tribunal de Justiça em compreender a importância que Xanxerê tem para Santa Catarina, num contexto regional", observou.
Prefeito abre diálogo com futuros Guarda Municipal de Florianópolis
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prefeito Cesar Souza Junior (PSD) abriu um canal de diálogo com os candidatos aprovados no concurso público para guarda municipal, realizado no ano passado pela Prefeitura, que estão à espera de ser chamados para assumir o cargo. "No começo de janeiro vão estar todos atuando", prometeu o prefeito, em reunião com os candidatos promovida pela Secretaria da Segurança e Gestão do Trânsito, a que a Guarda Municipal de Florianópolis está vinculada. Como os 25 ocupantes das vagas para contratação imediata prevista no certame já iniciaram o curso Ttécnico-profissional para a Guarda Municipal na Academia da Polícia Civil, os 75 que integram o cadastro de reserva estavam ansiosos por informações. No contato com os excedentes, o prefeito deixou claro que "o interesse da cidade é para que vocês sejam chamados o mais rápido possível", mas que, no momento, "o foco é o incremento da arrecadação".
Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu três servidores da Corte de Contas de Mato Grosso do Sul. O diretor-geral, Eduardo dos Santos Dionizio; o chefe de tecnologia da informação, Cleiton Barbosa Silva, e o diretor de gestão e modernização, Douglas Avedikian, vieram em busca da transferência de conhecimentos na área de tecnologia da informação. Segundo Avedikian, o TCE/SC dispõe de competência reconhecida nesta área que serão úteis ao processo de modernização iniciado em 2015, na gestão do atual presidente do TCE/MS, conselheiro Waldir Neves Barbosa. Os servidores conheceram o Sistema de Planejamento de Auditoria, solução desenvolvida pela Diretoria de Informática do TCE/SC para facilitar o cadastramento das auditorias pelos próprios chefes de divisão, melhorar o gerenciamento dos dados e agilizar a resposta das demandas dos públicos interno e externo e da mídia.
Dnit sob ataque de tucanos na Assembleia Legislativa
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deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) criticou duramente o Dnit, responsável, segundo o representante de Balneário Camboriú, pelo caos das rodovias federais. "Quem está à frente não corresponde aos anseios da população, as nossas rodovias federais estão o caos, existe a desculpa de que falta recurso, que os recursos federais não são enviados, mas o Partido da República devia se posicionar e cobrar com veemência, porque todos os dias vidas estão se perdendo", cobrou Pavan. Vicente Caropreso (PSDB) concordou com Pavan e acrescentou que o caos se instalou em todo o governo federal. O representante de Jaraguá do Sul contou que o Denit construiu um viaduto próximo à BR-280 que "liga nada a lugar nenhum". "Custou uma fortuna", informou Caropreso, que denunciou o abandono das obras do contorno ferroviário de São Francisco do Sul. "Já foram empregados R$ 25 milhões", lamentou o deputado. Segundo Caropreso, atualmente cerca de R$ 2 milhões em dormentes estão apodrecendo em um depósito do Dnit em São Francisco do Sul. "Agora se sabe que todo o trajeto da ferrovia foi edificado em terreno pantanoso, que não vai absorver o peso, e não terminaram de maneira eficaz o encaixe com o porto", disparou Caropreso.
Florianópolis 10 de março/2016
Ponte Hercílio Luz
Casa de Campo do Governador prepara decoração e programação especial de Páscoa
Catarinense integra Comissão Especial da Reforma da Previdência Social
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deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) foi designado na quinta-feira (10), pela Liderança no PMDB na Câmara dos Deputados, em Brasília, para integrar - como membro efetivo - a Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas visando à reforma da Previdência Social. A Comissão será composta por 28 membros titulares e igual número de suplentes, obedecendo à proporcionalidade das bancadas. "Para mim, é uma honra participar deste grupo de trabalho representando o PMDB, visto que esta é uma das reformas estruturais fundamentais para a retomada do crescimento e do equilíbrio financeiro de nosso País. Em breve, será convocada reunião de instalação, eleição de presidente e dos vices-presidentes e designação de relator", explica o deputado - que tem formação em Economia com pós graduação em Gestão Pública, possuindo profundos conhecimento para contribuir com os trabalhos desta importante comissão.
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Páscoa já chegou na Casa de Campo do Governador Hercílio Luz, espaço administrado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) em Rancho Queimado, na Grande Florianópolis. A casa e o jardim estão enfeitados com coelhinhos produzidos por artesãos locais e a Osterbaum, árvore montada com galhos secos nos quais são penduradas cascas de ovos coloridos, também está pronta. Além disso, uma programação de atividades culturais está prevista para envolver toda a comunidade nos dias 16, 17 e 19 de março. Toda a programação vem valorizar o artesanato da comunidade local e envolver o público em atividades tradicionais da época. Entre as atividades previstas estão pintura de casquinhas de ovos; montagem de árvore da Páscoa; enfeite de bolachinhas; caça ao ovo; cantos de Páscoa; contação de histórias do coelhinho Páscoa; exibição de filmes e piquenique no jardim da Casa. Serão envolvidas as crianças da comunidade e as visitantes do Museu. Todos os participantes receberão de presente uma casquinha decorada e recheada de amendoim no açúcar.
A obra de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, avança para a reta final. Foi assinado o contrato do Governo do Estado com o Grupo Teixeira Duarte para a última etapa de trabalho, orçada em R$ 262,9 milhões e com prazo de execução previsto em 30 meses. O documento foi assinado pelo governador Raimundo Colombo e o diretor internacional do grupo, Helder Matos, em ato realizado, ontem (10), em Florianópolis, no Centro Administrativo. Foto: James Tavares/Secom.
Instituído núcleo para atender demandas dos municípios da Grande Florianópolis
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Governo do Estado assina, na sexta-feira, 11, acordo de cooperação técnica com a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis para atender demandas futuras das cidades que faziam parte da extinta SDR. A solenidade ocorrerá na sede da Granfpolis, no Bairro Capoeiras, região continental de Florianópolis, com a presença dos secretários estaduais do Planejamento, Murilo Flores, e da Casa Civil, Nelson Serpa. O acordo de cooperação técnica vai formar o Núcleo de Gestão de Convênios da Grande Florianópolis (NGC), vinculado à Secretaria do Planejamento, instituído pelo decreto 624/2016. O núcleo funcionará nas dependências da Granfpolis para auxiliar na gestão dos convênios a serem firmados entre o Estado e as prefeituras e as entidades dos 13 municípios anteriormente abrangidos pela SDR (Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e São José).
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
Líderes da oposição criticam e veem com cautela pedido de prisão de Lula
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pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou sentimentos de cautela e apreensão no Senado, inclusive entre os oposicionistas, na quinta-feira (10) no Senado. O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), disse que é preciso ter prudência e criticou o pedido de prisão preventiva de Lula, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Justiça ainda deve decidir se aceita o pedido e a denúncia apresentada quarta-feira (9). Não há data para essa avaliação "Não estão presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva, até porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram buscas e apreensões
muito recentemente, à procura de provas. Vivemos um momento incomum na vida nacional. É preciso ter prudência", afirma o líder tucano, em nota à imprensa. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que foi ministro da Educação no primeiro mandato de Lula, também criticou o pedido de prisão do expresidente. "Primeiro, em uma democracia, só se prende [uma pessoa] com uma justificativa muito robusta. Qualquer pessoa. Em um momento em que se tenta prender um ex-presidente da República, é preciso uma força muito grande que justifique - evidências, leis, argumentos. E eu espero que o Ministério Público tenha levado isso em conta", disse Cristovam. Para o senador, mesmo nesse caso, o pedido de prisão foi um
"desserviço" ao país. "Politicamente, em um momento como esse, tenho a impressão de que não é um bom serviço ao Brasil. Mesmo que venha com toda a robustez, e se não vier é um sinal muito ruim que pode ameaçar até o processo correto, normal, que a Operação Lava Jato vem tendo. Eu espero que o Ministério Público tenha razões muito sólidas, que todos os brasileiros digam: 'não havia outra coisa a fazer'. É isso que eu espero." O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), destacou que o momento é de agir com sensatez e prestigiar as instituições. Para o senador, como o embasamento do pedido está em segredo de Justiça, a decisão da juíza que analisará o caso é que dirá sobre a procedência dos fatos que levariam à decretação da prisão.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, criticou o pedido de prisão e pediu prudência
Não é um bom serviço ao Brasil, diz Cristovam Buarque, do PPS do DF "É um momento de grande tensão. Trata-se da decretação de prisão preventiva de um ex-presidente da República que leva a que o país todo veja com muito equilíbrio os fatos que vão se suceder", disse Agripino. Sobre as manifestações contra o governo, marcadas para este domingo (13) em todo o país, Agripino pediu que todos ajam com "sensatez". "Espero que as pessoas sejam respeitadas nas suas manifestações e que as pessoas que são adeptas do ex-presidente Lula entendam que a [possível] decretação da prisão será determinada por iniciativa de instituições que têm a obrigação de investigar, fazer cumprir a lei e fazer o país entender que ninguém está acima da lei", afirmou. Senadores petistas consideram "perseguição" pedido de prisão de Lula Senadores governistas receberam com indignação ontem (10) à noite a notícia sobre o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Momento é de agir com sensatez, diz o presidente do DEM, José Agripino Maia
Para o senador Paulo Rocha, o pedido de prisão foi uma provocação
Para o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), o pedido foi "uma provocação" às vésperas das manifestações do dia 13. "O significado é o retrato de uma provocação que já vem de há algum tempo. Este mesmo promotor já anunciava antecipadamente esse processo de perseguição política da nossa liderança maior", afirmou o líder. Rocha reiterou que o PT não está convocando a militância para o enfrentamento aos manifestantes contrários ao governo. O líder afirmou que o partido não "cairá em provocações". "Estamos assegurando que nossa militância, se for para a rua, vai para assegurar a democracia por meio da paz e daquilo que a gente sempre soube fazer: grandes manifestações em defesa da democracia. Nossa orientação para a militância é que dia 13 é a manifestação deles. A nossa é dia 18 e dia 31", acrescentou Rocha. De acordo com Paulo Rocha, "há um setor do Ministério Público" que
direciona investigações e promove "perseguição política" contra o Partido dos Trabalhadores. A opinião é compartilhada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que discursou nesta quinta-feira sobre o assunto no plenário do Senado. "Se acontecer algum incidente domingo, é responsabilidade do Ministério Público de São Paulo. Nós vamos trabalhar para responsabilizá-lo", adiantou. A senadora petista Regina Souza (PI) também reclamou da "pressa" do Ministério Público em incriminar o expresidente. Segundo ela, trata-se de "perseguição". "Há uma pressa em tirar o Lula de cena. Nunca vi tanto medo de uma pessoa ir para a eleição em 2018." Conforme a senadora, as lideranças do PT vinham se empenhando em evitar confrontos no domingo, mas agora "será difícil segurar" a militância. "Fico preocupada porque é às vésperas de uma manifestação. Parece que é para incitar mais as ruas e isso pode ser perigoso", concluiu Regina Souza.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
Raimundo Colombo e o diretor internacional do grupo Teixeira Duarte, Helder Matos, assinaram contrato
Etapa final da restauração da Ponte Hercílio é autorizada pelo Governo do Estado
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obra de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, avança para a reta final. Foi assinado na manhã desta quinta-feira, 10, o contrato do Governo do Estado com o Grupo Teixeira Duarte para a última etapa de trabalho, orçada em R$ 262,9 milhões e com prazo de execução previsto em 30 meses. O documento foi assinado pelo governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Pinho Moreira, secretários de Estado e representantes da empresa, em ato no Centro Administrativo, em Florianópolis. Os recursos, já assegurados, integram o programa Pacto por Santa Catarina. "Trata-se de uma obra que nos desafia em todos os sentidos, uma obra
que ficou muito tempo parada e que tem uma complexidade de engenharia talvez única no mundo. Mas vencemos os obstáculos burocráticos e financeiros e, agora, estamos otimistas com a conclusão dos trabalhos para a entrega da restauração, que ao mesmo tempo será um ganho em mobilidade e um ato de preservação do nosso patrimônio histórico", destacou o governador Raimundo Colombo. O Grupo Teixeira Duarte foi contratado com dispensa de licitação. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, explicou que o procedimento foi possível porque a obra atende requisitos como restauração de objeto histórico de autenticidade certificada. E pode ser
enquadrado, ainda, em procedimento de inexigibilidade de licitação, diante da inviabilidade de competição, da natureza singular do serviço e da especialização da empresa contratada. O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, lembrou que, já se preparando para a última etapa das obras, em dezembro de 2015 o Governo do Estado apresentou a proposta de contratação direta do Grupo Teixeira Duarte para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa (Alesc). "Foram encaminhadas cópias da proposta com toda a fundamentação jurídica e informações sobre o orçamento para garantir a segurança necessária ao processo", ressaltou.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
Os secretários de Estado do Planejamento, Murilo Flores, e da Infraestrutura, João Carlos Ecker, e o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, também participaram da assinatura do contrato.
além de grandes edifícios. O diretor internacional do grupo, Helder Matos, e o diretor para o Brasil, João Pedro Lopes, apresentaram o cronograma da nova etapa, destacando que o projeto, por sua peculiaridade, tem atraído o interesse de universidades e centros de pesquisa de engenharia de todo o mundo.
Grupo Teixeira Duarte A etapa anterior, a construção da estrutura de sustentação da ponte, foi realizada pela empresa Empa, que também faz parte do Grupo Teixeira Duarte, sendo concluída nesta semana, um mês antes do prazo previsto, que era abril deste ano. A chamada ponte segura é composta por quatro torres ligadas por cinco treliças, formando uma complexa estrutura que sustentará a ponte durante o trabalho de restauração. A primeira treliça foi erguida em dezembro de 2015, a segunda em janeiro deste ano, a terceira e a quarta em fevereiro e, em março, a última. "O portfólio do Grupo Teixeira Duarte e a execução da etapa anterior deixam o governo tranquilo e seguro com o novo contrato", defendeu o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini. Fundado em 1921, o Grupo Teixeira Duarte conta com mais de 13 mil trabalhadores operando em 16 países. Em seu portfólio, estão grandes obras de infraestruturas como pontes, barragens, hospitais, estradas e outras obras públicas,
Os principais passos da etapa final: Trabalhos preparatórios (montagem de canteiros e gruas) Reforço das fundações Instalação de 54 macacos hidráulicos para transferência de carga (suspensão do vão central) Reforço da estrutura central da ponte Montagem das novas barras de olhal Transferência de carga definitiva (ponte volta a sustentar o próprio peso) Montagem de novo pavimento (pavimento rodoviário e ciclovia) Desmontagem da estrutura provisória transferência de carga para a estrutura da ponte Histórico da Ponte Hercílio Luz A Ponte Hercílio Luz foi construída na década de 1920 - entre novembro de 1922 e maio de 1926. A ponte foi oficialmente inaugurada em 13 de maio de 1926 e fechada para o tráfego de veículos
pela primeira vez em 22 de janeiro de 1982. Em 1988, foi reaberta somente ao tráfego de pedestres, bicicletas, motocicletas e veículos de tração animal e, em 1991, foi novamente interditada a qualquer tipo de tráfego. Em abril de 2015, tendo em vista a situação emergencial da obra, o Governo do Estado contratou a empresa Empa para a conclusão da etapa da ponte segura. A empresa concluiu a montagem do estrado, na última torre de apoio do vão central da ponte, no dia 4 de outubro, cumprindo o prazo contratual que foi de 180 dias. Em outubro de 2015, o Governo do Estado liberou a ordem de serviço para a conclusão das treliças da estrutura inferior que fazem a ligação entre os apoios e as torres principais da Ponte Hercílio Luz, trabalho concluído neste mês de março. Novo site para transparência da obra O Governo do Estado lançou nesta quinta-feira, 10, o site www.pontehercilioluz.sc.gov.br que trará informações sobre o andamento das obras de restauração do famoso cartão postal catarinense. O secretário de Estado da Comunicação, Walter Bier, explicou que o objetivo é garantir ainda mais transparência em todo processo, reunindo notícias, documentos e imagens em uma espécie de museu virtual da obra.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
Seminário sobre prevenção de deficiências aborda zika vírus e microcefalia
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rês em cada quatro casos de deficiência poderiam ser evitados com conscientização e medidas de prevenção. Esse é o enfoque do 3º Seminário de Saúde e Prevenção das Deficiências, promovido pela Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Santa Catarina no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (10). Um dos temas em debate na programação do encontro é a epidemia de microcefalia causada pelo zika vírus. Destinado à capacitação dos profissionais das Apaes de todo o estado, o seminário tem o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O presidente da comissão, deputado José Nei Ascari (PSD), frisou que o assunto prevenção é prioridade neste segmento. "Estas atividades são fundamentais para a qualificação dos profissionais que atuam nas Apaes, com foco na prevenção de doenças que provocam deficiências de toda ordem", disse. Prestigiaram também o evento os deputados Silvio Dreveck (PP), Doutor Vicente (PSDB) e Gean Loureiro (PMDB). Para o presidente da Federação das Apaes, Júlio César de Aguiar, a realização dos encontros de capacitação está
Auditório da Assembleia Legislativa sedia 3º Seminário de Saúde e Prevenção das Deficiências ajudando a diminuir o nascimento de crianças com deficiências, já que os profissionais das Apaes são agentes multiplicadores de ações e informações. Ele pretende mobilizar as associações de todo o estado em prol de uma campanha de combate ao Aedes aegypti. "O zika é uma realidade, está aqui do lado, precisamos nos mobilizar. O engajamento das Apaes, pelo potencial de mobilização que elas têm na sociedade, vai dar um resultado muito positivo", aposta. Zika e microcefalia Na primeira palestra do evento, o médico geneticista João Monteiro de Pina Neto, professor da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto (SP), confirmou que existe uma epidemia de microcefalia em recém-nascidos causada pela infecção de gestantes por zika vírus. A situação mais grave ocorre no estado de Pernambuco, mas já há casos confirmados em vários estados do Brasil. De agosto de 2015 a fevereiro de 2016, Pernambuco registrou 1.672 casos de bebês com microcefalia - 215 casos já foram confirmados, enquanto 225 foram descartados. Pina atendeu 13 casos de microcefalia causada por zika em uma força-tarefa médica realizada em Recife
(PE) e outros três em Ribeirão Preto. Ele ressaltou que o vírus causa lesões brutais no cérebro da criança. "Algumas nascem com dez centímetros a menos de diâmetro encefálico, são quase anencéfalas. O vírus detona o sistema nervoso central", frisou o médico. Antes de atuar com esses casos, o médico acreditava que poderiam estar associados a outras doenças não diagnosticadas, como a síndrome alcoólica fetal. "É uma epidemia. Esperamos que o inverno acabe antes que esse problema chegue ao Sul do Brasil." Devido à gravidade dos danos causados pelo vírus no cérebro do feto, o médico defende que o Brasil autorize a interrupção da gravidez, tal como ocorre nos casos de anencefalia. Programação O seminário segue durante a manhã com palestra sobre as ações que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolve na prevenção de deficiências e o lançamento da cartilha do Programa Prevenir. No período da tarde, a bióloga e geneticista Ingrid Tremel Barbato fará palestra sobre o período pré-concepcional e sua importância na prevenção de deficiências. A última palestra do encontro será sobre a síndrome alcoólica fetal, com a geneticista Louise Lapagesse de Camargo Pinto.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
A deputadaLuciane Carminatti e o governador Raimundo Colombo no Centro Administrativo
Deputada cobra do governador mais segurança para Chapecó e região
A
situação crítica da segurança pública em Chapecó e na região foi uma das pautas levantadas pela deputada Luciane Carminatti (PT) em audiência com o governador do Estado, Raimundo Colombo, na manhã de quinta-feira (10/3), no Centro Administrativo, em Florianópolis. Luciane cobrou do governo catarinense ações de combate ao crime e à violência: "Pedimos uma atenção especial para Chapecó, diante do quadro de aumento gradual de ocorrências nos últimos anos homicídios, furtos e roubos. Queremos que o Estado cumpra a promessa de chamar os novos policiais sem novos adiamentos, pois o efetivo atual é insuficiente para atender a demanda, principalmente na área investigativa, o que prejudica a identificação dos
autores e limita a atuação policial", ressalta Luciane. O anúncio é de que o governo de SC convoque no dia 1º de junho deste ano os 1.294 aprovados nos concursos da Polícia Militar (658 aprovados), Polícia Civil (420 agentes e 66 delegados) e Instituto Geral de Perícias (150 novos servidores), em chamada única. A convocação dos PMs vem sendo adiada desde março de 2015 primeiro passou para novembro e mais recentemente para junho. "O déficit na Polícia Civil é de aproximadamente 50%. Ou seja, atuam cerca de 2.900 policiais nos 295 municípios catarinenses, quando o número deveria ultrapassar 6 mil, de acordo com estimativa do Sindicato da categoria. Na PM, a situação é semelhante, e muitos municípios enfrentam a criminalidade com um ou
dois policiais trabalhando com carga horária extenuante. Estamos distante do ideal, mas com a efetivação de novos policiais no Batalhão de Chapecó, os municípios da região também serão beneficiados", avalia Luciane. O governador assumiu compromisso de priorizar Chapecó no envio dos novos profissionais até a metade do ano. Além disso, garantiu que vai fazer um diagnóstico da situação e definir ações estratégicas, a exemplo do que tem feito em Joinville. "Vamos acompanhar e fiscalizar, porque a população de Chapecó e do oeste está cansada de ficar sempre em segundo plano nas decisões e nos investimentos do Governo do Estado. Campanhas publicitárias não trazem segurança - o que precisamos é de reforço policial permanente nas cidades", conclui Luciane.
GERAL Florianópolis 10 de março/2016
O projeto que prevê aposentadoria para donas e donos de casa é do deputado Valmir Assunção
Projeto prevê aposentadoria para donas e donos de casa de baixa renda
A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 326/ 15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que inclui na Previdência Social os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências, desde que pertencentes a famílias de baixa renda - ou seja, com renda inferior a dois salários-mínimos. Pela proposta, ao completarem 60 anos, as donas de casa terão direito a receber o benefício mensal de um salário mínimo. Para os homens, a idade mínima para receber a aposentadoria será de 65 anos. Ainda conforme o texto, essas idades serão reduzidas em cinco anos para indivíduos portadores de doenças degenerativas. O exercício do trabalho exclusivamente doméstico em casa poderá ser comprovado por testemunhas, no caso de impossibilidade de apresentação de
prova documental. A aposentadoria para donas e donos de casa já está prevista na Emenda Constitucional 47/05. A ideia da proposta é regulamentar o texto constitucional. "Existem, hoje no Brasil, em torno de 1 milhão de mulheres donas de casa que já têm 60 anos e não recebem nenhum benefício por seu trabalho", afirma o autor do projeto. "Essas mulheres, em sua maioria, estão nas periferias das grandes metrópoles no mais completo abandono", acrescenta. Segundo o deputado, as mães que cuidam de seus filhos, as avós que cuidam dos netos, as esposas que cuidam dos lares, entre outras, exercem atividades essenciais para a sua família e para o conjunto da sociedade e não têm reconhecimento público. Assunção destaca ainda que a medida é reivindicada por entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres.
Contribuições O sistema especial de inclusão previdenciária desses trabalhadores integrará o Regime Geral da Previdência Social. Pela proposta, as contribuições dos participantes no sistema serão as seguintes: - alíquota de 0% até 10 anos a contar da data de aprovação da lei; - alíquota de 2% entre 10 e 15 anos a contar da data de aprovação da lei; - alíquota de 3% a partir de 15 anos a contar da data de aprovação da lei. Ainda de acordo com a proposta, os benefícios recebidos pelas donas e donos de casa são pessoais e intransferíveis, mesmo na hipótese de falecimento do beneficiário. Tramitação - O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.