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Florianópolis 12 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Deputado estadual Dirceu Dresch
Deputado estadual Leonel Pavan
Petista e tucano discutem na Assembleia mandato da presidente Dilma Roussef Assembleia promove debate sobre o Plano Estadual de Educação em Canoinhas
Agências internacio nais avaliam projetos de saneamento em Santa Catarina
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Senado confirma mais rigor no controle de recursos repassados a estados e municípios
Medidas provisórias da segurança pública são admitidas em Comissão da Assembleia
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 12 de agosto/2015
A demonização política é crescente O termo "denomização política" foi criado por Dilma Rousseff, durante o seu primeiro governo, época em que a presidente surfafa em altos índices de popularidade, ao contrário do atual momento em que a petista desliza no volume morto, onde não há onda. Porém, a Ivan Lopes da Silva sua observação não perdeu a validade e cada vez mais os políticos são vistos como demônios e se depender do eleitorado, irão queimar no reino do inferno. Ou seja, a generalização, pelo lado ruim, perverso, é uma verdade na atual conjuntura política instalada no país. Independente do que venha acontecer com a sorte ou azar de Dilma, é certo que as próximas eleições acontecerão sob um novo olhar do cidadão. E se não houver capacidade, através dos partidos, de mostrar e provar a diferença do que é joio e trigo, qualquer candidato que bater à porta em busca de votos, com certeza não será convidado pelo eleitor para entrar em sua residência. Para não usar outro termo ofensivo, diria que no momento todos são japoneses, conforme é dito no popular quando se quer dizer que todos são iguais. Quando se vê uma figura importante como o governador Raimundo Colombo (PSD) dizer que "o sistema público está podre, não tem chance de dar certo em nenhum lugar do Brasil", é oportuno pelo menos meditar sobre a observação. A pouco mais de um ano da campanha eleitoral de 2016 já mostra a dificuldade que políticos em geral - principalmente os que não estão no poder - enfrentarão para conseguir apoio financeiro para suas campanhas políticas. Empresas estão com medo de doar recursos para partidos ou para políticos por conta da demonização que o corporativismo estatal - que impera na chamada Coisa Pública no Brasil - tratou de realizar com a atividade empresarial. Já é mantra nas redes sociais, nos discursos de políticos em geral e nas rodas de papo nas famílias a máxima "vendida" por estes estatizantes cooperados no poder para a sociedade. O que está viralizado é a máxima que "a empresa que apóia político irá querer o dinheiro de volta adiante". E "ponto final". Basta isto para que empresários sérios, que apostam em seus negócios, que trabalham de sol a sol para manterem suas atividade competitivas no mercado - cada vez mais exigente - se retirem totalmente do jogo do poder. E ao se retirarem, perdem a chance de participar ativamente nas modificações e modernizações da atividade pública, dirigidas por políticos. Empresário honesto sai do jogo e deixa
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que os conluios políticos tomem conta dos governos, gerando um ciclo vicioso perigoso para as nações. Diante desse quatro tenho ouvido de empresários, que sempre foram contra ao financiamento público de campanha, mudando de opinião. O que gera certa ambiguidade, conhecendo o discurso original deste segmento da economia. Selar definitivamente a saída das empresas do processo democrático é assumir que a democracia deve colocar de lado a opinião das empresas no processo. Tirar empresas no processo eleitoral é colocar de lado quem produz, de quem gera empregos, de quem arrisca, de quem inova, enfim: retira do processo o vagão principal da locomotiva do desenvolvimento, aleijando a formação de opinião social. Não fica de pé para nenhum adolescente a afirmação feita peremptoriamente pelos apoiadores do financiamento público de campanha - de que "a eliminação das empresas do processo democrático irá terminar ou diminuir a corrupção". Os mal feitos acontecem durante os governos e sempre terão corruptos na política. Além disto, as empresas são sempre passivas no processo corrupto. Com o tempo podem gostar da brincadeira dinheirista e apoiarem o processo, coisa de quadrilheiro. Mas na verdade a corrupção nasce sempre do político. É ele que tem o poder para burlar as leis de licitações e outras regras da administração pública, ou seja: não existe corrupção sem político, mas existe e existirá sempre corrupção sem empresas. Basta avaliar o processo em nações ditatoriais. O exemplo atual - o da Petrobrás - é didático. Os desvios da estatal são grandes e feitos dentro de uma empresa que é do Brasil. Não é crível que sejam as empreiteiras que criaram o processo que desviou bilhões do caixa da empresa. A Petrobrás e dos Brasileiros, mas infelizmente é administrada por partidos políticos que viram nela outra mina de ouro, depois de serem pegos no Mensalão. E não são só para financiar campanhas estes desvios. Trata-se de roubo para enriquecimento de ladrões profissionais instalados no corporativismo estatal.
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Deputado estadual Dirceu Dresch
Deputado estadual Leonel Pavan
Petista e tucano discutem na Assembleia mandato da presidente Dilma Roussef
O
deputado estadual Dirceu Dresch (PT) fez enfática defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff durante a sessão ordinária de terça-feira (11). "Dilma foi eleita pelo voto e não vamos aceitar o golpe", discursou Dresch, classificando de golpistas aqueles que defendem o impeachment de Dilma. Leonel Pavan (PSDB) rebateu o argumento e citou o caso de Fernando Collor, também eleito pelo voto popular. "(O impeachment) foi sacramentado pelo Congresso Nacional, com o apoio da UNE, da OAB e do PT", contrapôs Pavan. Segundo Dresch, os golpistas falam em nome de afortunados que têm riquezas livres de impostos. "O principal legado de Dilma é o combate à corrupção, não nomeamos nenhum engavetador-geral da república, não vamos permitir que apontem o dedo da corrupção para o PT, se é doado ao PT, é sujo, se é doado a outro partido, é limpo", reclamou Dresch, que defendeu punição aos culpados. "Inclusive gente do meu partido, se houver", observou. Pavan ponderou que a história se repete. "Os escândalos de propinas vão ficando mais cabeludos, levando grupos a defender o Fora Dilma", analisou o deputado, lembrando em seguida que dia 16 de agosto, próximo sábado, haverá manifestações contra a presidente
Dilma. "Uma minoria pede um golpe militar, mas a crítica de golpista engloba qualquer um que vá para as ruas", advertiu Pavan, que questionou se os golpistas não estariam no Congresso,naPolíciaFederal,naJustiçaFederal ou no Supremo Tribunal Federal. "O deputado Eduardo Cunha manipula o Legislativo na sua guerra particular contra Dilma e o PT, em favor dos golpistas de plantão e de seu projeto particular", acusou Dresch. Segundo o pestista, Cunha prefere à insensatez à virtude de entender que o momento é de unidade e governabilidade em prol do Brasil que distribui riqueza e quer seguir melhorando a qualidade de vida do seu povo. Dreschdisseque"nãoaceitamqueofilho do trabalhador possa virar doutor, possa ir para o exterior estudar, que o trabalhador possa ter acesso à moradia digna subsidiada e com panela cheia em casa". Segundo o deputado, esses que pregam o golpe, pregam também o ódio entre as classes sociais. Esses também sonegam da população a informação, sonegam a verdade. Sonegam também imposto. "Sim, sonegam impostos, como está sendo revelado pela Operação Zelotes, onde grandes empresas, inclusive do setor da comunicação. Sonegaram R$ 19 bilhões em impostos. Valor muito maior do que o caso Petrobras, que apurou corrupção de R$ 6 bilhões", afirmou.
ParaDresch,osgolpistassãoosbilionários que têm suas fortunas protegidas de qualquer taxação há mais de 20 anos, graças a lei do expresidente Fernando Henrique Cardoso, como revelou matéria da revista Carta Capital desta semana. "É por isso que a reforma tributária e a reforma política não avançam no Brasil. O governo quer, mas esbarra em um Congresso conservador, financiado por quem é beneficiado pelo sistema atual, um sistema que privilegia o rico em detrimento da população que mais precisa." Dirceu Dresch citou que reportagem do jornal britânico Financial Times publicada no fim de semana afirma que o principal legado da presidenta Dilma é o combate à corrupção e o fortalecimento das instituições. O mundo reconhece isso. "Demos independência e estrutura para combater a corrupção. Os envolvidos comprovadamente em ilegalidades, fruto de investigações imparciais, devem ser punidos com o rigor da lei, inclusive os do meu partido", frisou. Por isso, o deputado afirmou que não vai admitir que golpistas apontem o dedo da corrupção para o Partido dos Trabalhadores, "pois somos o governo que mais combateu a corrupção. Mas não concordamos com a politização das investigações, onde dinheiro doado ao PT é sujo e dinheiro doado pela mesma empresa a outro partido é limpo", destacou.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Governo transfere Capital de SC para Francisco do Sul - 1
O governador Raimundo Colombo transferiu na terça-feira, 11, a Capital de Santa Catarina para o município de São Francisco do Sul, no Norte do Estado. Também foi liberado o limite de crédito de R$ 6 milhões para pavimentação de ruas do município e assinado o convênio de R$ 1 milhão para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Graça. "Esse é nosso primeiro município e, mais que a lei, é a vontade de reconhecer e valorizar a história de Santa Catarina. E hoje trazemos recursos para pavimentação de ruas e para o hospital da cidade, que é novo, conta com a manutenção do município e o Estado vai ajudar", disse Colombo. Por iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi criada a Lei 15.109/ 10 que transfere simbolicamente a Capital de Santa Catarina para o município de São Francisco do Sul. Esse ato ocorre todos os anos, no dia 11 de agosto, por ser a data em que foi criada a Capitania de Santa Catarina, em 1738.
Governo transfere Capital de SC para Francisco do Sul - 1
A linha de crédito de R$ 6 milhões faz parte do Programa Badesc Cidades e serão usados para obras de drenagem e pavimentação em seis ruas do município de São Francisco do Sul. Também foi assinado um convênio entre o Governo do Estado a o Instituto Acqua, para o repasse de R$ 1 milhão, do Fundo Estadual de Saúde, que serão aplicados no custeio e manutenção dos serviços de saúde do Hospital Nossa Senhora da Graça, também de São Francisco do Sul. "Os recursos serão aplicados em pavimentação, que é qualidade de vida, para a nossa população. Vamos dar preferência para a mobilidade urbana, executando as obras onde passam os ônibus do transporte público", destacou o prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira. Colombo ainda recebeu do prefeito, o quadro do artista plástico
Evento em Lages reúne jovens empreendedores do meio rural, nesta quarta Jovens empreendedores que vivem no meio rural de Santa Catarina participam nesta quarta-feira, 12, em Lages, na Serra catarinense, de evento com a presença do governador Raimundo Colombo e do secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa. O encontro reúne jovens que passaram pelos cursos de formação em Liderança, Gestão e Empreendedorismo promovidos pela Epagri desde 2013, com recursos do Programa SC Rural, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. Já foram realizados 26 cursos em 13 centros de treinamentos da Epagri. Os cursos têm duração de oito a dez semanas e são ministrados em etapas que mesclam teoria e prática. Para participar, basta procurar um escritório da Epagri para seleção, ter entre 18 e 29 anos e estar atuando no meio rural ou pesqueiro. Até o final de 2015, a Epagri terá capacitado mais de mil jovens - já foram formados 753 e mais de 300 estão em fase de formação.
Campanha de Nacional de Vacinação contra Pólio começa no próximo sábado Começa no próximo sábado, 15, o Dia D, a 36ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e a Campanha de Multivacinação. Em Santa Catarina, a meta é vacinar contra a pólio 95% de um universo de 379.796 crianças entre seis meses e menores de cinco anos. As campanhas seguem até o dia 31 de agosto. Todas as crianças menores de cinco anos deverão ser levadas a um posto de vacinação para que a caderneta de saúde seja avaliada e o esquema vacinal atualizado. Para esta ação, 11 vacinas do calendário nacional de vacinação infantil estarão disponíveis. Os postos de vacinação de todos os municípios catarinenses estarão abertos das 8h às 17h. "A paralisia dos membros inferiores ocorre quando o vírus atinge o cérebro, atacando os neurônios motores que controlam a musculatura envolvida", explica a enfermeira Vanessa Vieira da Silva, gerente de Imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica .
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Líderes do PMDB abonam filiação de vice-prefeito de Blumenau Lideranças solicitam a desenbargador 3ª vara para Comarca de Sombrio Representantes de Sombrio e Balneário Gaivota, acompanhados do deputado estadual Zé Milton (PP), solicitaram ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, a criação da 3ª vara na Comarca de Sombrio. Na audiência, viabilizada pelo parlamentar, estavam presentes o prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira, os juízes, Pablo Vinicius Araldi e Evandro Rizzo, representantes da OAB, os advogados André Barreto e Leonardo Rodrigo da Silva, e a promotora, Elizandra Sampaio Porto. De acordo com as lideranças, a demanda das cidades está muito grande, recebendo uma média de 500 processos por mês. "A estrutura atual não está conseguindo atender esse alto número de processos e por isso viemos reivindicar junto ao presidente, a instalação da 3ª vara", afirmou Evandro Rizzo, que perguntou sobre a situação para a construção do novo Fórum. Shaeffer prontamente colocou-se à disposição para resolver as questões. Sobre a criação da nova vara, as lideranças foram informadas que já tramita na Assembleia Legislativa um projeto que prevê os cargos técnicos, e após a sua aprovação será possível a disposição de profissionais para a criação da nova vara.
A filiação do vice-prefeito de Blumenau, Jovino Cardoso Neto, ao PMDB catarinense, na noite de segunda-feira (10), foi prestigiada por lideranças estaduais do partido e por mais de 300 peemedebistas da cidade Blumenau. O presidente em exercício, Valdir Cobalchini, o exgovernador e presidente de honra, Casildo Maldaner, o presidente da JPMDB, Daniel Hostin e o ex-deputado Renato Viana, foram alguns dos lideres que abonaram e comemoraram a filiação de Neto. "Estamos caminhando por toda Santa Catarina e o trabalho começa a dar resultados. A filiação do Jovino é exemplo disso. Exemplo de que os nossos militantes estão na rua, estão fazendo nosso partido crescer", comentou Cobalchini. O novo militante peemedebista destacou a forma de governar da sigla como um dos principais valores para ingressar ao grupo. "Vim para somar ao partido, para ser um soldado peemedebista. Quero contribuir com o crescimento da minha cidade e do nosso Estado. Eu vejo o PMDB como um partido próximo das pessoas, além de governar deixa ser governado, ele ouve nossas comunidades", destacou o vice-prefeito . A filiação de Neto soma-se à recente filiação do reitor da Furb, João Natel, fortalecendo o projeto de candidatura própria do PMDB, em Blumenau.
Sessão solene marca 155 anos de atuação do Hospital Santo Antônio de Blumenau
Reconhecimento e gratidão motivaram a realização de sessão solene da Assembleia Legislativa em homenagem aos 155 anos da Fundação Hospitalar de Blumenau - Hospital Santo Antonio. A solenidade, proposta e presidida pelo deputado Ismael dos Santos (PSD), foi realizada na noite de segunda-feira (10), no Teatro Carlos Gomes. Entidade filantrópica conveniada ao SUS, o hospital conta com mais de 700 funcionários e presta 400 mil atendimentos por ano. Mantida em parte com o apoio de empresários e da comunidade, a instituição funciona como um hospital regional e atende as demandas de 14 municípios do Vale do Itajaí. "É impossível falar do hospital sem lembrar o fundador da cidade, doutor Blumenau. Foi ele que, a partir da necessidade dos imigrantes, começou a planejar e projetar o hospital. Olha a visão estrategista que ele teve há 155 anos. Doutor Blumenau mostrou ousadia, determinação, equilíbrio e sintonia com as demandas da sociedade daquela época", elogiou Ismael dos Santos.
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A AssembleiaLegislativa promoveu debate sobre o Plano Estadual de Educação em Canoinhas
Assembleia promove debate sobre o Plano Estadual de Educação em Canoinhas
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rofessores, gestores da educação e lideranças políticas da região do Planalto Norte reuniram-se na manhã de segunda-feira (10) no anfiteatro da Universidade do Contestado (UNC), em Canoinhas, para discutir o Plano Estadual de Educação (PEE), que tramita na Assembleia Legislativa sob a forma do Projeto de Lei (PL) 227/2015. Durante o evento, a representante da Secretaria de Estado da Educação (SED), Beatriz Clair de Andrade, fez um relato do processo de elaboração do PEE, iniciado em janeiro de 2014 e que envolveu a realização de 472 conferências em todos os municípios catarinenses até o envio, pelo governo do Estado, do texto-base para a Assembleia Legislativa, em junho
deste ano. Desde a fase de planejamento, disse, o plano foi pensado para ser implementado de forma conjunta entre os setores educacionais dos níveis federal, estadual e municipal. "O PEE não foi pensado para a rede estadual de ensino ou para os municípios desenvolverem, mas sim com ações em regime de responsabilidade e parceria que envolva todas as esferas da educação." O texto, elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação, contém as 10 diretrizes que irão balizar as políticas para sistema de ensino catarinense entre 2015 e 2024. Elas se desdobram em 19 metas, que devem ser executadas por meio de 297 estratégias. Entre as principais metas, estão a universalização da Educação Básica, entre 4 e 17 anos; erradicação
do analfabetismo, com alfabetização aos 6 anos e a expansão da educação integral, profissional e de jovens e adultos (EJA). Após a apresentação da representante da SED, o secretário Municipal de Educação de Canoinhas, Hamilton Wendt, manifestou sua preocupação com as reais possibilidades de cumprimento das metas estabelecidas, tendo em vista que as mesmas foram estipuladas dentro de um cenário econômico mais otimista. "Preocupa saber que estão sendo repassadas muitas obrigações aos municípios e geradas expectativas na sociedade, que talvez não se concretizem, por terem sido previstas dentro do boom do petróleo e gás [do Pré-Sal], que não vai acontecer mais." Emendas ao PEE
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Beatriz Clair de Andrade, representando a Secretaria de Estado da Educação, falou no evento A audiência de Canoinhas é o segundo dos oito eventos do tipo programados pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa com o objetivo debater o PEE, destacou o presidente do colegiado, o deputado Valmir Cobalchini (PMDB). Os encontros prosseguem em Lages (dia 13); Chapecó (dia 14); Blumenau e Joinville (dia 17); Criciúma (dia 20) e Florianópolis (dia 21). "Este plano deve orientar as políticas públicas para o segmento educacional no estado nos próximos 10 anos, por isso a importância de ampliar estas discussões e colher as demandas e críticas da comunidade escolar, visando à elaboração da melhor proposta para a sociedade catarinense." As sugestões recebidas durante as audiências, acrescentou o deputado Antonio Aguiar (PMDB), poderão ser incluídas no PL 227/2015 sob a forma de emendas até o dia 25 deste mês. "Ainda há espaço para emendas, por isso estamos aqui, para ouvir a comunidade." A matéria, que deu entrada no
Hamilton Wendt, secretário Municipal de Educação de Canoinhas Parlamento estadual no dia 16 de junho, já recebeu duas alterações promovidas pelo governo: a alteração do regime de tramitação de urgente para ordinário e a supressão das menções a gênero. Com as modificações, o texto foi analisado
no dia 15 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado por unanimidade, com a inclusão de uma emenda apresentada por Valdir Cobalchini, responsável pela relatoria no colegiado. O dispositivo tem como objetivo dar prioridade nos investimentos realizados pelo Executivo estadual na área educacional para o ensino fundamental, especialmente nas regiões com menor Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH). A intenção dos parlamentares é votar a proposta no dia 2 de setembro, tão logo seja analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de?Educação. Também participaram dos debates o deputado Jean Leutprecht (PCdoB); o prefeito de Canoinhas, Luiz Alberto Rincoski Faria; o secretário de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, Ricardo Pereira Martin; o secretário de Desenvolvimento Regional de Mafra, Abel Schroeder; o representante do Conselho Estadual da Educação, Adelcio Machado dos Santos e a gerente regional de Educação de Canoinhas, Tania Medeiros.
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As Medias Provisórias foram admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Medidas provisórias da segurança pública são admitidas em Comissão da Assembleia
A
s Medidas Provisórias (MPV) 201, 202 e 203 de 2015, enviadas pelo governo do Estado e que dispõem sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no setor de segurança pública, foram admitidas, por unanimidade, na manhã de terça-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relevância e a urgência das matérias, que tramitam em regime especial, foram consideradas justificadas pelos seus relatores, respectivamente, os deputados Valdir Cobalchini (PMDB), Silvio Dreveck (PP) e José Nei Ascari (PSD). "A cada dia, mais ações judiciais são interpostas devido à falta desta regulamentação, acarretando ao erário o pagamento de horas extras", resumiu Cobalchini. Com o resultado, as medidas provisórias seguem para o plenário, onde terão a admissibilidade novamente analisada. A sequência da tramitação dos textos, entretanto, ainda depende de definições da Mesa Diretora da Casa e da própria CCJ, conforme destacou o
presidente do colegiado, deputado Mauro de Nadal (PMDB). "Enviamos uma comunicação à Mesa para que esta se manifeste sobre quais serão as comissões de mérito destacadas para dar continuidade à análise das propostas, que poderão ainda ser objeto de uma audiência pública no âmbito da CCJ", disse. Indenização para a Defensoria Pública Outro destaque da reunião da CCJ foi a aprovação, também por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) 304/2015, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que visa instituir uma indenização aos servidores da instituição que utilizarem veículo próprio no desempenho de suas funções. Atualmente, afirmou a deputada Luciane Carminatti (PT) em seu parecer, a DPE conta com 27 veículos, sendo 24 próprios e três locados, quantidade considerada insuficiente para o cumprimento do trabalho dos 120 defensores estaduais. "Com o crescimento da demanda por serviços em todo o estado,
os membros da instituição estão sendo obrigados a se deslocarem sob suas próprias expensas." Além de meritória, a medida, destacou a parlamentar, também tem amparo legal. "A indenização já existe no ordenamento jurídico do Estado e já é aplicada, inclusive, em diversos setores da administração pública como auditores fiscais e procuradores do Estado." O projeto, observou ainda, veda que qualquer gratificação ou adicional incida sobre indenização, que não servirá também de base de cálculo para qualquer vantagem, como férias e abono natalino e nem poderá ser incorporada aos vencimentos finais do defensor. A aplicação do disposto, conforme o artigo 1º da proposta, correrá conforme a Lei 7.881 de dezembro de 1989, "observados o critério e limite único estabelecidos nos termos da regulamentação própria." Antes de ir a plenário o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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Agências internacionais avaliam projetos de saneamento em Santa Catarina Na terça-feira iniciou-se a visita técnica da equipe econômica da Agência Francesa de Desenvolvimento (foto)
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a mesma semana, Santa Catarina recebe duas delegações estrangeiras das agências de fomento que estão financiando a revolução no saneamento do Estado. Na terça-feira, 11, iniciou-se a visita técnica da equipe econômica da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que veio ao Brasil avaliar o posicionamento e as estratégias financeiras da Casan. Na segunda-feira, 10, a delegação da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) iniciou por Florianópolis uma série de visitas técnicas e de avaliação de projetos. "A avaliação financeira ocorre justamente quando a agência de classificação de risco Fitch Ratings Brasil eleva a nota de crédito da Casan de A para AA, conforme recente comunicado ao mercado", comemora o diretor financeiro e de relações com os investidores, Laudelino de Bastos e Silva. Jica e AFD respondem por dois terços das obras de esgoto previstas pela Casan até 2018, em 32 municípios. O restante dos financiamentos tem
origem no governo federal, via Caixa Econômica Federal, ou contam com recursos próprios da Companhia. Concluído, o pacote de 32 obras permitirá que Santa Catarina passe da cobertura atual de coleta e tratamento de esgotos de 19,6% para 47,6% ? quando o Estado deve estar entre os quatro principais do ranking nacional de saneamento. Financiamento francês Os franceses financiam Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) em 15 municípios. Em Chapecó, o sistema de esgoto foi inaugurado em março. Quatro municípios estão em obras: Braço do Norte, Canoinhas, Garopaba e Otacílio Costa. Estão em processo de licitação os sistemas de Curitibanos, Ibirama e Ituporanga. E em fase final de projeto, a fim de buscar a licença ambiental, estão Indaial, Ibirama, Piratuba, Santo Amaro da Imperatriz, Taió e Videira. A cidade de Caçador aguarda apenas a assinatura do Contrato de Programa com a prefeitura para lançamento da licitação. Líder da delegação francesa, o
gerente de Projetos Karim Djemoui, sediado em Brasília, reiterou a satisfação da agência em colaborar com um projeto de mais saúde e qualidade de vida no Brasil. Djemoui está acompanhado dos analistas de Gestão de Risco Bénédicte Alsac e Benjamin Ribas, que vieram de Paris para nova avaliação das capacidades de endividamento e de pagamento da Casan. Recursos japoneses O contrato entre Casan e Jica, assinado em 2010, prevê investimentos de R$ 404 milhões em projetos de esgotamento sanitário no Litoral, nas cidades de Florianópolis, Barra do Sul, Bombinhas e Piçarras. A expectativa da Casan é que ainda em agosto seja oficializado o investimento para Piçarras, e em setembro sejam abertos os editais para o projeto de esgotamento sanitário de Ingleses e de ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos do Saco Grande, ambos na Capital. Nesta quarta-feira, a equipe japonesa estará em Bombinhas e Barra do Sul, cidades cujas obras de esgoto estão em andamento.
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O texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, é um substitutivo do senador Ivo Cassol
Senado confirma mais rigor no controle de recursos repassados a estados e municípios
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oi aprovado na terça-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em turno suplementar de votação, projeto que torna mais rigoroso o controle sobre recursos repassados pela administração pública federal em favor dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Conforme o projeto (PLS 226/2013), os órgãos públicos federais serão obrigados a notificar as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores sobre a liberação de recursos federais para os governos estaduais e municipais. O texto aprovado é um substitutivo do senador Ivo Cassol (PP-RO) ao projeto apresentado por Lobão Filho (PMDBMA), suplente do senador Edison Lobão (PMDB-MA). O substitutivo determina que recursos de convênios entre o governo federal com os demais entes só poderão ser movimentados por meio de contas
bancárias específicas e individuais, sem permissão para transferência para outra conta do ente atendido. Estabelece ainda que os pagamentos com os recursos transferidos só podem ser feitos por meio eletrônico, de forma a identificar a finalidade do pagamento e a titularidade da pessoa física ou jurídica beneficiária. No substitutivo, Cassol determina ainda que os recursos sejam obrigatoriamente depositados em contas bancárias de instituições financeiras federais, e não apenas oficiais, como no texto original. Ele fez a alteração para evitar que recursos repassados aos estados fossem mantidos em bancos oficiais geridos pelos próprios governos estaduais. Também está previsto no texto que os pagamentos em espécie a pessoas físicas que não possuem conta bancária só poderão ser feitos de acordo com limites fixados pelo Poder Executivo federal. Se forem acatadas, as novas regras resultarão em uma nova lei, em substituição à Lei 9.452/1997, que trata da notificação da liberação de recursos federais.
Agenda suprapartidária para retomada do crescimento O presidente do Senado, Renan Calheiros com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, a elaboração de uma agenda suprapartidária de interesse nacional. A ideia é que o Congresso Nacional contribua com o governo na busca de soluções que apontem para a retomada do crescimento e o aumento da segurança jurídica. - Foi uma conversa na procura de uma agenda harmônica, que aponte em direção ao futuro. É uma colaboração do Congresso Nacional, com base na isenção e independência do Congresso. Quanto mais independente, mais o Congresso vai poder colaborar com uma saída para o país - disse Renan, na saída do encontro na residência oficial. Renan Calheiros anunciou que vai reunir nesta semana os líderes partidários para definir as próximas votações no Senado. Entre os projetos na pauta do Plenário, está o último item do ajuste fiscal, o PLC 57/2015, que reonera a folha de pagamento de 56 setores da economia.