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Florianópolis 12 de novembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Operação Corte Seguro resulta no indiciamento de 159 pessoas em SC Deputados discutem manifestações da Emendas repassam dinheiro de Aprasc em plenário na Assembleia pensões dos ex-governadores para agricultura e outras áreas Comissão de Finanças aprova MPs da Segurança Pública e Lei Orçamentária 2016
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Plenário do TSE aprova Calendário Eleitoral das Eleições de
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 12 de novembro/2015
Eleições municipais do vale tudo Quem conhece como se travam as lutas internas nos partidos em época de eleição, sabe que os movimentos são ações de guerra ou de guerrilha. Ao contrário de lutas entre nações, que são de certa forma, conduzidas com Ivan Lopes da Silva alguma regra, sob tratados internacionais e entidades como a Corte de Haia, na política é regra geral é o vale tudo. Tudo em função da luta pelo poder. Quem pensa ou entra nestas escaramuças imaginando que há santo neste mundo onde os mais espertos sobrevivem, é liquidado no primeiro embate. Diante deste fato, que por mais desprezível pareça, mas é lei instituída, como ficam os eleitores? Ficam na esperança que um dia tudo isso vai mudar. No entanto, essa prática de fazer política vai se consolidando a cada nova eleição. Basta ver, por exemplo, o que já está acontecendo nas trincheiras políticas entre os principais partidos, já se preparando nas escaramuças para as eleições municipais que ainda serão realizadas daqui a onze meses. No entanto, se o voto é a principal, senão a única arma eficaz na política, o brasileiro vai ter uma oportunidade sem precedentes nas eleições do próximo ano. Todas as Prefeituras do país (cerca de 5.565 mil) e Câmaras Municipais, serão renovadas. Ou seja, é no município que se dá a base do político, da política, pois fica próximo do cidadão eleitor. Portanto, a "moralização" que se fala tanto, mas acaba ficando no discurso, deve ser iniciada em "casa" e também com antecedência, já que os partidos iniciaram o jogo fora de época. Se o eleitor souber escolher bem o seu prefeito, os seus vereadores, também saberão melhor escolher os deputados, senadores presidente da República, em 2018. Teoricamente, todo o poder político estará em jogo no país. Claro que é um jogo com muitas cartas marcadas, geralmente decidido nas cúpulas partidárias, com limites bem definidos. Alguns colunistas, inclusive, estão pondo a circular a tese de que na campanha, a questão ética não vai ter peso, pois todos os partidos estão envolvidos em
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escândalos e corrupção. Tese duvidosa. Em primeiro lugar, não são "todos os partidos". Em segundo, nem todos os políticos em cada partido estão envolvidos. Além do mais, há "envolvidos" e "envolvidos". Essa generalização, paralisante, tenta desestimular o eleitor a respeito de sua capacidade de mudar alguma coisa. Tem larga circulação e serve aos que estão no comando e pretendem continuar. Apesar de tudo a possibilidade de renovação na política brasileira é real. Se, em 2009, o Brasil chamou a atenção do mundo pela rapidez com que se recuperou da crise econômica, em 2010, conseguiu surpreender a comunidade internacional pela capacidade de se firmar como um dos países mais influentes do mundo. A decepção veio nos anos seguintes e isso todos estão acompanhando. Mas nem por isso é recomendável baixar à guarda. O eleitor não pode ficar apenas na defesa e partir para o ataque. No entanto, eleições pós-eleições permaneceram no poder quase todas as mesmas caras já manjadas na política. Porém, gente nova não quer dizer renovação na política. Pois, pelo que se vê, atualmente, é que filhos ou apadrinhados de políticos são maioria entre jovens. As mesmas caras, os mesmos nomes, os mesmos problemas. A falta de renovação na política é um dos pontos críticos da vida pública nacional, que ganha novos personagens a cada eleição, mas não novas ideias. Nós temos que parar de confundir renovação com troca de nome. Se você troca de nome e as práticas continuam as mesmas, você não tem renovação. Por mais que entre outro, mas que continua fazendo a mesma coisa, você praticamente não mudou. Além da falta de renovação também chama atenção o desinteresse dos mais jovens por política, como ficou claro na eleição do ano passado.
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GERAL GERAL Florianópolis 12 de novembro/2015
O deputado Padre Pedro Baldissera se manifestou durante a sessão da Assembleia Legislativa
Emendas repassam dinheiro de pensões dos ex-governadores para agricultura e outras áreas
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ropostas apresentadas pelo deputado Padre Pedro também retiram recursos da publicidade e destinam para agricultura orgânica, produção leiteira e gestão da água O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou 10 emendas ao Projeto de Lei 354/2015, que prevê no Plano Plurianual 2016-2019 os gastos do Estado nos próximos quatro anos. Na proposta 35, Padre Pedro sugere que os R$ 16 milhões reservados para o pagamento de salários vitalícios a ex-governadores sejam retirados, e financiem o pagamento de seguro agrícola a famílias que perderam as lavouras em razão de intempéries. Na Emenda 36, o parlamentar propõe a utilização dos recursos também num fundo que garante o pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares, previsto no Código Ambiental do Estado. Conforme Padre Pedro, a inconstitucionalidade do pagamento dos salários vitalícios justifica que o Estado realoque os recursos. "O Supremo (Tribunal Federal) já têm decisões que
consideram o benefício irregular. Em Santa Catarina são mais de R$ 3,5 milhões por ano que poderiam financiar ouras áreas. O que nós estamos fazendo é já prevendo para que o governo realoque este dinheiro", afirma o deputado. As outras oito emendas apresentadas pelo parlamentar retiram recursos da rubrica "publicidade" do governo do Estado, que prevê cerca de R$ 350 milhões em quatro anos. "Neste caso, é uma questão de prioridade. O valor é muito alto, são quase R$ 90 milhões por ano", destaca o parlamentar. Nestas outras propostas, o parlamentar reserva R$ 10 milhões para a produção de alimentos orgânicos pela agricultura familiar; R$ 3 milhões para a expansão da produção de base agroecológica; R$ 5 milhões para crédito rural para a agroecologia; R$ 2 milhões para o desenvolvimento da agricultura urbana; R$ 10 milhões para fomento e subvenção à produção de leite pela agricultura familiar; R$ 2 milhões para garantia de implantação de práticas integrativas e complementares no SUS/SC;
R$ 4,5 milhões para consolidação da produção vitivinícola; R$ 2 milhões para a promoção da apicultura no Estado, R$ 16 milhões para proteção das áreas de recarga do Aquífero Guarani e R$ 40 milhões para projetos e obras preventivas de alta complexidade nas bacias hidrográficas catarinenses. Esta última Emenda, a 47, direciona estes R$ 40 milhões para as obras que integram o o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Santa Catarina é um dos únicos estados que ainda não tem um plano formulado, e uma das justificativas do governo do Estado é a ausência de recursos para estudos e obras nas bacias hidrográficas. "Nós temos uma realidade que já é grave na questão do abastecimento de água e todos os anos nós temos chuva em excesso em alguns períodos, e estiagem em outros. O plano trabalha esta e outras questões", explica Padre Pedro. O projeto, com as emendas, será analisado pelo relator da matéria nas próximas duas semanas, e deve ser votado até o final de novembro.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Secretário de Turismo de Jaraguá do Sul convida para 27ª Schützenfest Com nova data no calendário oficial de eventos, a tradicional Schützenfest, Festa dos Atiradores, acontecerá a partir desta edição no mês de novembro. O anúncio foi dado na quarta-feira (11), durante a sessão ordinária, pelo secretário de Turismo de Jaraguá do Sul, Jean Leutprecht. Acompanhado da rainha e das princesas da 27ª Schützenfest, Leutprecht aproveitou a visita ao parlamento para convidar a sociedade catarinense a prestigiar uma das maiores festas de Santa Catarina, que este ano acontece de 12 a 22 de novembro, no Parque Municipal de Eventos de Jaraguá Sul. "Estamos preparando uma festa mais típica do que nos anos anteriores, focando na comercialização de produtos da gastronomia germânica, entre outros atrativos que valorizam nossa região e contribuem para a economia local." Membro da Associação Esportiva e Recreativa Vieirense, a rainha da festa, Alice Vogel Bast, aproveitou a visita para reforçar o convite e contar um pouco da sua história. Ao destacar que gosta muito da cultura germânica e que até os três anos só falava alemão, ela conta que a língua em casa predominava. "A cultura germânica e o dom de atirar faz parte da minha família, só estava adormecido", revela.
Casan anuncia mais água tratada no Norte da Ilha Um verão com um crescimento de 30% no número de turistas e mesmo assim sem apertos com a falta de água. A boa notícia foi apresentada pelo presidente da Casan, Valter Galina, em reunião com lideranças do setor de turismo e o prefeito Cesar Souza Junior, na quarta-feira (11). A apresentação da Operação Verão 2015/2016 da Casan à Prefeitura de Florianópolis e autoridades foi voltada para as melhorias que estão sendo realizadas no Norte da Ilha e reforçou a importância da conscientização sobre o consumo de água na Capital nos próximos três meses. A matemática é simples: se a população colaborar, evitando o desperdício, mesmo com aumento dos turistas não haverá falta de água no Norte da Ilha. Segundo dados da Casan, somente esta região da cidade consome 300 litros de água por segundo, número que salta para 540 litros durante a temporada de verão.
Orientação profissional aos alunos do ensino médio em SC Aprovado na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), que dispõe sobre a realização de atividades destinadas à orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas no estado. Pela proposta, a orientação deverá ser realizada no início e no fim do ano letivo, em data a ser escolhida pelo diretor de cada unidade escolar. O conteúdo a ser ministrado deverá abordar as profissões existentes no mercado de trabalho, as atribuições e oportunidades de emprego em cada área e como se dá a atuação dos profissionais formados nos cursos superiores oferecidos pelas escolas públicas. O relator foi o deputado José Milton Scheffer (PP), que recomendou a aprovação da matéria. "O projeto atende ao interesse público da sociedade, estando ainda em conformidade com as peças orçamentárias do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal." Com o resultado, o PL segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Paralisação dos Caminhoneiros: publicação de MP agrava a situação, diz deputado A publicação da Medida Provisória (MP) 699, que permite a aplicação de multas aos caminhoneiros que bloqueiem rodovias, causou ainda mais revolta a classe e a intensificação dos trabalhos dos parlamentares na busca de soluções para o impasse. Na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, os deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS), que apresentaram requerimento de convocação dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Casa Civil, Jacques Wagner; adiaram a votação mediante acordo tratado com líderes do governo. "Queremos uma reunião com a Casa Civil ainda hoje e a imediata suspensão da MP 699. Caso o acordo não seja cumprido, a Comissão de Agricultura fará uma reunião extraordinária hoje (12) para votar as convocações.
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Novo prazo para conclusão das obras de duplicação da BR-470 - 1 O deputado estadual Leonel Pavan (PDSB) lamentou anúncio do DNIT de que o prazo para conclusão das obras de duplicação da BR-470 foi estendido em cinco anos, de 2017 para 2022. "Mais de 40% das cargas do estado passam pela BR-470 e a presidente Dilma afirmou que 'a BR-470 para mim é uma questão de honra', mas era uma estratégia de estelionato eleitoral, agora contingenciaram a maior parte dos recursos", disparou Pavan. O deputado ainda informou que 72% das obras em rodovias federais estão com investimentos comprometidos. "Não sei porque tanta gratidão pela presidente, o estado carece de investimentos federais que comprometem a economia, então por que gratidão com alguém que não tem gratidão com Santa Catarina", desabafou Pavan.
Novo prazo para conclusão das obras de duplicação da BR-470 - 2 O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) não concordou com Pavan. "O expresidente Lula e a presente Dilma têm muita gratidão com os catarinenses, Santa Catarina foi um dos estados em que a presidente teve mais gratidão", registrou Dresch, enumerando a duplicação da BR-101 Sul, a construção da Ponte de Laguna e do acesso a Chapecó como sinais de respeito ao estado. Ana Paula Lima argumentou que o discurso de Pavan é "chororô" de quem perdeu a eleição. "Deixem a mulher trabalhar, se tivesse um homem no lugar dela já teria caído, tamanha a falta de respeito", declarou Ana Paula, que lembrou que Dilma Rousseff "salvou" a administração Raimundo Colombo. "Foram R$ 11 bilhões destinados ao estado, pergunte ao governador se ela não está sendo uma grande presidente", sugeriu a representante de Blumenau. Pavan devolveu a provocação. "Só faltam dizer que não deixamos a Dilma trabalhar, trabalhe Dilma, cumpra suas palavras, leve recursos para Xanxerê, trabalhe, nós não estamos entre aqueles que a querem impedir", alfinetou o ex-governador.
Conciliadores têm treinamento para atuar na Semana de Conciliação O Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos realizou na ontem (11) o treinamento de 41 conciliadores que irão atuar na 10ª Semana Nacional e Estadual de Conciliação, marcada para o período de 23 a 27 de novembro. O evento acontecerá no Terminal Rita Maria, em Florianópolis, e buscará a solução de conflitos que envolvam consumidores e contribuintes em débito com empresas e instituições públicas. A capacitação aconteceu no auditório do Fórum Eduardo Luz, na Capital, e teve palestra motivacional da juíza aposentada do Tribunal de Justiça de Rondônia Maria Abadia de Castro Mariano Soares Lima. Com 22 anos de atuação, ela se dedicou aos Juizados Especiais Cível e Criminal de 1995, quando foram criados, até este ano. Maria Abadia falou sobre a "nova cara da Justiça que está sendo construída, mais acessível e humanizada". Para a magistrada, a nova mentalidade voltada para a conciliação deve ser menos sisuda e distante, com maior proximidade ao cidadão, para que ele se sinta como o construtor da solução de seus problemas. Assim, passou aos conciliadores a necessidade de utilização de uma linguagem clara e acessível, para que todos não só compreendam o que está em discussão como também auxiliem o encaminhamento do melhor acordo entre as partes.
Concentração de riqueza no Brasil é criticada por deputado comunista O deputado estadual CesarValduga (PCdoB) criticou os altos níveis de concentração de riqueza constatados no início dos anos 2000. "Hoje 1% da população concentra 99% da riqueza mundial, esse sistema sobrevive da exploração dos juros, da indústria e dos países menos desenvolvidos", destacou Valduga, completando que ao menor sinal de crise os integrantes do clube do 1% manobram para que o restante 99% pague a conta.
PMDB de Santa Catarina lança o QuinzApp, seu próprio aplicativo O QuinzApp é a ferramenta de participação popular digital de Santa Catarina, na qual interage com o público, envia mensagens de texto, vídeos e áudios, discute problemas, além de participar de grupos de discussão sobre temas importantes para o Estado. Segundo o deputado federal Mauro Mariani, presidente do PMDB/ SC, a ideia é que a população deixe de ser uma espectadora para interferir nas decisões. "Queremos que todos tenham condições para opinar sobre todos os temas municipais, estaduais ou nacionais. Hoje, 80% da população está na internet e nosso estado está acima da média. Portanto, existem condições para criar canais de interatividade muito fortes", destacou ele, lembrando que o partido que não se reinventar irá desaparecer.
GERAL Florianópolis 12 de novembro/2015
Comissão de Finanças aprova MPs da Segurança Pública e Lei Orçamentária 2016
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or maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (11), as Medidas Provisórias (MPs) 201, 202 e 203, de 2015, do governo do Estado, que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). O relator das matérias, deputado Marcos Vieira (PSDB), após convertê-las em projetos de lei (PLs), acatou 15 emendas apresentadas pelo próprio governo e assinadas pelo seu líder na Casa, deputado Silvio Dreveck (PP), sendo quatro na MP 201, seis na MP 202 e cinco da MP 203. O deputado Dirceu Dresch (PT) apresentou voto contrário ao parecer de Vieira por divergir do teor das propostas e das emendas e, sobretudo, da forma com que estão tramitando na Assembleia. Segundo o parlamentar, por tratarem de questões trabalhistas, as matérias deveriam ter sido enviadas à Casa como projetos de lei complementar e não como medidas provisórias. Já as emendas não poderiam ter sido assinadas por um deputado, por versarem sobre temas cujas prerrogativas são exclusivas do Poder Executivo. Outro ponto levantado por Dresch foi a ausência dos demonstrativos de impacto financeiro decorrentes da execução das medidas. "Certamente vamos ter um aumento de custos para a Secretaria de Segurança Pública, algo que não consta nas matérias."
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC Durante a reunião da Comissão ouve manifestações nas galerias Já os deputados Rodrigo Minotto (PDT) e Gean Loureiro (PMDB) preferiram se abster da votação. Minotto, por concordar com a argumentação apresentada por Dresch, e Gean por não ter tido oportunidade de se aprofundar nos temas, segundo afirmou. Antes de ir a plenário, as matérias serão enviadas à Comissão de Constituição e Justiça para a análise das emendas aprovadas. Lei Orçamentária 2016 Outro destaque da reunião foi a aprovação, por unanimidade, da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Executivo, PL 434/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2016. De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, a previsão, tanto de receita quanto de despesa, para o próximo ano é de R$ 25,75 bilhões, quantia que representa um incremento de 3,77% em relação a 2015. O deputado Marcos Vieira, relator do processo, destacou que a expansão está abaixo da inflação prevista para o período, calculada em mais de 9%. "A previsão de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] catarinense indica uma retração das finanças do Estado, embora inferior à apresentada nacionalmente, o que exigiu do governo um estímulo à economia catarinense e a adequação das despesas
públicas." Vieira também chamou a atenção para o limite dos gastos com pessoal, estimado em R$ 11,9 bilhões, que correspondem a 55,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2016. Conforme o disposto no artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite de gasto com pessoal para os estados é de 60% da Receita Corrente Líquida. Na área da saúde, devem ser investidos R$ 2,195 bilhões, correspondendo a 12% das receitas provenientes de impostos e das transferências da União para o estado, sendo 9,84% superior ao aplicado neste ano. Para a educação, serão aplicados R$ 4,606 bilhões, o que representa 25,18% da receita estadual. No que diz respeito ao orçamento para investimentos, o volume estimado é de R$ 2,281 bilhões, quantia que representa um acréscimo de 2,03% em comparação ao aplicado neste ano. Vieira destacou ainda que o projeto contempla as subações apresentadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, promovidas pela Alesc em 2015. "Isto demonstra o esforço do governo em atender as demandas regionais", disse. Com a apresentação do parecer, fica aberto o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao texto do governo, que deve ser votado de forma conclusiva no colegiado no dia 02 de dezembro.
GERAL Florianópolis 12 de novembro/2015
Deputado estadual Kennedy Nunes
Deputado estadual Dirceu Dresch
Deputados discutem manifestações da Aprasc em plenário na Assembleia
O
s deputados criticaram a manifestação de membros da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) na reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (11). "O deputado Marcos Vieira (PSDB) pediu para que as câmaras mostrassem os policiais que estavam fazendo o protesto de forma desrespeitosa, a sociedade precisa saber que esta não é a PM catarinense", declarou Kennedy Nunes (PSD), ponderando que os membros da CFT aprovaram reajuste salarial para a Segurança Pública. "Começa na PM recebendo R$ 4,5 mil e um coronel 'full' (no topo da carreira) recebe R$ 25 mil", justificou o parlamentar durante a sessão ordinária da tarde desta quartafeira. Kennedy argumentou que existe
decisão judicial impedindo o governo de pagar indenização ao policial que está de férias. "O governo aceitou as emendas e a indenização será paga na licença maternidade, licença saúde e 13º, ficando de fora só nas férias", esclareceu o representante de Joinville, revelando em seguida que ele e os deputados Dalmo Claro (PMDB) e Silvio Dreveck (PP) foram xingados de "vagabundos, sem vergonhas e safados" nos corredores da Casa por membros da Aprasc. Doutor Vicente Caropreso (PSDB) relatou que foi alvo, juntamente com os deputados Serafim Venzon (PSDB) e Leonel Pavan (PSDB), de provocação idêntica. "Aconteceu há dez dias em um restaurante, falaram adjetivos impublicáveis e por pouco não acaba acontecendo um fato mais grave", contou Caropreso, que repudiou o assédio desrespeitoso.
Gabriel Ribeiro (PSD) elogiou o discurso de Kennedy e afirmou que o momento político demanda moderação. Silvio Dreveck minimizou os xingamentos. "São atitudes isoladas de membros da Aprasc", avaliou o Líder do Governo. Já o deputado Dirceu Dresch (PT) responsabilizou o governo pelo impasse. "O Executivo quer empurrar goela abaixo as três medidas provisórias sem um diálogo franco, em nenhum momento debateu com os policiais."Para o deputado, a origem do problema está no aumento da folha de pessoal da Segurança Pública. "Erros foram cometidos quando aumentamos em 100% o custo da segurança nos últimos quatro anos, agora o trabalhador da ponta não pode ser responsabilizado pelo erro grave de extrapolar o teto, a responsabilidade é do Executivo", garantiu Dresch.
GERAL Florianópolis 12 de novembro/2015
Atuais servidores de SC poderão aderir ao novo sistema de previdência do Estado
Operação Corte Seguro resulta no indiciamento de 159 pessoas em SC
A
s investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville na Operação Corte Seguro resultaram no indiciamento de 159 pessoas, entre aliciadores, intermediários, proprietários de veículos e receptadores. O inquérito policial já foi finalizado e agora segue para 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que será a responsável pelo oferecimento da denúncia. A operação "Corte Seguro" é fruto de investigação iniciada há pouco mais de um ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville para apurar um esquema criminoso envolvendo várias etapas do chamado
"golpe do seguro" contra seguradoras de veículos. Durante a investigação foram identificados 70 veículos envolvidos na fraude, que somam o valor aproximado de R$ 3 milhões. Segundo o Coordenador do GAECO de Joinville, Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, "o trabalho investigativo e a operação realizada objetivam também trazer à reflexão os nefastos prejuízos causados ao consumidor com esta modalidade de estelionato, que encarece os preços pagos pelo cidadão em contratos de seguros". Como resultado imediato da operação, o Coordenador do GAECO cita a redução do número de roubos de veículos em Joinville. Nos primeiros sete dias no mês de outubro, antes do início da operação, foram roubados sete
veículos no município, uma média de um veículo por dia. Nos outros 22 dias de outubro, outros sete veículos foram roubados em Joinville, com a média caindo para 0,3 veículo/dia. ¿São fortes os indícios de que esta redução ocorreu graças ao fato de que os receptadores que revendiam as peças de veículos ainda estão presos¿, considera o Promotor de Justiça. Quando foi deflagrada a operação, no mês de outubro deste ano, mais de 100 pessoas foram presas preventivamente e foram cumpridos 93 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville. Eles foram cumpridos por mais de 500 agentes públicos em 19 municípios catarinenses e em municípios nos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.
GERAL Florianópolis 12 de novembro/2015
A operação "Corte Seguro" foi deflagrada pelos GAECO de Joinville com apoio dos GAECOS da Capital, de Itajaí, de Criciúma, de Lages e de Chapecó e com suporte logístico e apoio da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Geral de Perícias, da Secretaria Estadual da Fazenda, Diretoria Estadual de Investigações Criminais e de Unidades Operacionais, Agência Central de Inteligência e Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar. No Rio de Janeiro e no Paraná a Operação Corte Seguro foi conduzida pelos GAECOS de cada Estado. No Rio de Janeiro houve o apoio da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar local e o
acompanhamento e auxílio de integrantes do GAECO de Chapecó. O golpe O GAECO de Joinville apurou que um grupo de aliciadores do Rio de Janeiro contatava proprietários de veículos segurados naquele Estado, ou seus intermediários, e os intermediava para fornecê-los a receptadores de Santa Catarina. Transportados para Santa Catarina, os veículos eram repassados para receptadores representantes de estabelecimentos comerciais, a fim de que fossem desmontados, tivessem seus sinais identificadores adulterados e as suas peças fossem clandestinamente inseridas no mercado.
Após a chegada dos veículos em Santa Catarina, seus proprietários, objetivando o recebimento do seguro, faziam falsas comunicações de roubo em seu Estado de origem, confeccionando boletins de ocorrência com relatos sobre crimes fictícios. Segundo o GAECO de Joinville, o grupo formado por aliciadores, proprietários de veículos e seus representantes, transportadores, empresários e auxiliares do segmento de autopeças montou um esquema que envolveu a prática de diversos ilícitos penais: integração de organização criminosa, falsa comunicação de crime, furto, roubo, estelionato, receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
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Plenário do TSE aprova Calendário Eleitoral das Eleições de
O
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. Ao apresentar relatório e voto sobre a resolução do calendário, o ministro Gilmar Mendes informou que, em 19 de março de 2015, oficiou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que enviassem ideias e sugestões a serem apreciadas na oportunidade da elaboração das instruções sobre as regras das eleições do ano que vem. O ministro acrescentou que a minuta de resolução encaminhada aos gabinetes dos demais ministros considerou as sugestões das Cortes Regionais e dos grupos de trabalho e unidades técnicas do TSE. Ele agradeceu a valorosa contribuição do ministro Henrique Neves que, juntamente com as áreas técnicas, assessorias do Tribunal e equipe do gabinete do relator, "realizou em exíguo prazo estudos visando ao aperfeiçoamento do texto da minuta de resolução do calendário eleitoral". O ministro salientou, ainda, a participação dos TREs com as suas
propostas. Gilmar Mendes ressaltou que, diferente de outras eleições, em que a minuta do calendário eleitoral foi aprovada no primeiro semestre do ano que antecede o pleito, esta foi submetida à apreciação do Plenário apenas agora em razão da perspectiva de reforma política pelo Congresso Nacional, que culminou com a sanção da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. "A expectativa de alteração de várias datas relevantes do processo eleitoral foi confirmada, como se sabe. O texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos", acrescentou o relator. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano "alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha". Dentre as principais mudanças no Calendário, estão: Filiação partidária Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até
o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito. Convenções partidárias As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. Registro de candidatos Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. Propaganda eleitoral A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.