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Florianópolis 13 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Florianópolis é a capital mais inovadora, conforme mapeamento feito por Ministério Para Merisio, SC se destaca no cenário nacional por ser "um estado absolutamente diferente" TCE/SC prepara municípios para remessa de dados por novo portal de acesso a sistemas da Instituição
Audiências apontam déficit de políticas e equipamentos para idoso com deficiência
RADAR
Câmara aprova Estatuto da Família formada ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN a partir da união de EXX TRA XXTRA homem e mulher Ivan Lopes da Silva Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 13 de outubro/2015
O peso de cada partido no mercado eleitoral As eleições municipais do ano que vem servem para os partidos disputarem espaços, principalmente nos grandes municípios. Por isso, como dá para ver, os grandes partidos estão com o pé na estrada. O Ivan Lopes da Silva resultado do pleito serve como peso ou contrapeso para as eleições de 2018. Portanto, os caciques estão relembrando o que ocorreu em 2010, quando o PSDB chegou a ser o mais valorizado, mas se desvalorizou da noite para o dia. Há quem questione, mas a disputa pelo poder executivo (nacional, estadual ou municipal), é um grande negócio e envolve muito dinheiro público e privado. Portanto, não é estranho dizer que o mercado eleitoral está aquecido e assim permanecerá, pelo menos, até o dia da contagem dos votos. E pode acontecer o que ocorreu há cinco anos. Faltando poucas horas para "negociar" no mercado específico, alguns partidos ainda iam às compras, enquanto outros procuram valorizar-se, como produto, expostos na vitrina para estudar a melhor oferta. O produto mais cobiçado naquele interregno de tempo era grifado pela marca tucana. O PSDB, mesmo detendo a caneta na mão do governador Leonel Pavan, virou mercadoria à venda, pois perdeu o "time" de se tornar um comprador. Os tucanos desejavam disputar a reeleição, mas foram encurralados pelas conjunturas estadual e nacional, que encalhou como mercadoria duvidosa na qualidade. Sem perspectiva de "adquirir" reforços para se arriscar na empreitada, até pela falta de produto disponível, incorpora-se a outro projeto, recebendo uma ninharia como pagamento. O PSDB em Santa Catarina, a partir de do dia 1º de julho de 2010, tinha preço fixado. Valeu a mixaria de uma vaga para disputar uma cadeira ao Senado, com Paulo Bauer. Apesar de Elegê-lo, foi pouco para quem pretendia manter o Governo do Estado. Isso porque pela força da gravidade política, cai no colo do DEM e PMDB, como a terceira peça para ressuscitar o condomínio partidário que se convencionou ser chamado de tríplice aliança. Os desiludidos tucanos encontraram companhias para os dias de lamentações, com o mesmo sentimento de mercadoria
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desvalorizadas. Debateram suas angústias com os parceiros peemedebistas, que pela primeira vez na história de Santa Catarina foram às urnas como coadjuvantes. No entanto, comparando a tucanada abatida em pleno voo de galinha, o PMDB foi melhor aquinhoado no mercado eleitoral. Como dote no casamento meio forçado e em processo de litígio, os peemedebistas receberam o nicho que dava direito a ocupar a vaga de candidato a vicegovernador, com Eduardo Moreira e uma cadeira ao Senado, com o ex-governador Luiz Henrique. Portanto, como em qualquer negócio, quase sempre é levado a cabo mercantil a máxima que diz "vale o quanto pesa". O peso do PSDB tinha demonstrado, nas duas últimas eleições, que era suficiente para desequilibrar o jogo eleitoral. Por outro lado, o PMDB, até aquele momento, sempre esteve na condição do peso maior na balança. Como era e é o maior partido do estado, entregou toda a mercadoria negociada com o DEM, para dar musculatura a Raimundo Colombo, não fez um bom negócio. Mas como, em princípio, era visível que o carregamento não chegaria inteiro ao endereço combinado, com a divisão peemedebista, não poderia ter a pretensão de se valorizar acima da lógica mercantil/eleitoral. Eleger um senador e ocupara a vice-governança, se não fosse o melhor negócio, também não era o pior. E assim foi. O resto é história para ser contada em livro. Enfim, imitando a vida real, o "turco" deste grande negócio eleitoral chamou-se DEM, hoje com nova roupagem na logomarca identificada pelas siglas PSD. Se conseguir se estabelecer no poder e prosperar em 2018, peemedebistas e tucanos continuarão sendo empregados no poder. Sócios, de verdade, jamais.
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Para Merisio, SC se destaca no cenário nacional por ser "um estado absolutamente diferente"
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s desafios enfrentados pelo estado diante do cenário econômico e político do país pautaram a palestra do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), em evento com lideranças empresariais e políticas da região do Alto Vale do Itajaí, na sede da Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs). Merisio fez uma reflexão sobre a situação do Brasil, pontuando que Santa Catarina se destaca no cenário nacional devido à economia vigorosa e diversificada. "É um estado absolutamente diferente, com polos econômicos distintos. A região Oeste tem a agroindústria, com preços competitivos. O setor turístico, no Litoral e na Serra, e o setor carbonífero, no Sul, se beneficiaram em função do câmbio. Temos o setor têxtil, que se refaz. A região Norte, com o setor metalmecânico, talvez enfrente o momento mais difícil. Essa diversificação econômica do estado permite que tenhamos resultados em 2015 muito superiores a todos os outros estados do Brasil", disse. "Em relação a emprego, este foi o primeiro mês do ano que tivemos retração, mas a média anual ainda é positiva. Devemos fechar 2015 com leve
crescimento ou sem demissões, o que é muito favorável. Quanto às receitas com o ICMS, devemos fechar com 5% a 7% de crescimento, um resultado extremamente bom para o ano como foi", complementou. Na opinião do presidente da Assembleia, para manter essa condição é necessário encarar questões da gestão pública. "Precisamos enfrentar nossos problemas, principalmente o da previdência pública. Temos que recuperar a capacidade de investimento do Estado. Isso se faz com enxugamento da máquina pública, a partir de debate profundo com servidores, para que haja um bom serviço público, bem remunerado, mas na medida certa, para que o Estado possa transformar recursos em obras, em investimentos na saúde, na educação. É importante mostrarmos as conquistas que tivemos, mas também os caminhos que precisamos percorrer para que essa condição se mantenha nas próximas décadas". A importância da aproximação do Parlamento catarinense com o empresariado do Alto Vale do Itajaí foi ressaltada pelo vicepresidente da Assembleia Legislativa, Aldo Schneider (PMDB), e pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD). "A presidência da Alesc
resolveu vir ao encontro da sociedade catarinense. É fundamental termos essa conversa franca entre o Parlamento e a classe produtiva do estado, principalmente nesse momento em que estamos com muita desesperança em relação ao panorama brasileiro. Pela força do povo catarinense, ainda estamos conseguindo sobreviver à crise que assola o país", disse Schneider. "Viemos para colocar a perspectiva atual nos cenários nacional e estadual, mas também para ouvir a sociedade, para que possamos efetivamente defender os interesses da população", acrescentou Kuhlmann. O presidente em exercício da Acirs, Amandio João da Silva Júnior, enfatizou a relevância da iniciativa da Alesc. "Encontros como esse possibilitam que as demandas do setor produtivo sejam ouvidas pelo Legislativo estadual, especialmente nesse momento de extrema dificuldade que o Brasil está passando. Isso faz toda a diferença na gestão pública." O encontro foi prestigiado por autoridades como o secretário estadual da Defesa Civil, Milton Hobus; o secretário de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul, Italo Goral; e o prefeito de Rio do Sul, Garibaldi Ayroso.
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Governador explica como deve funcionar a Previdência Complementar No "Com a Palavra, o Governador" dessa semana, Raimundo Colombo fala sobre Saúde e Segurança Pública e também traz detalhes sobre o projeto de lei da Previdência Complementar. A proposta, que ainda precisa ser enviada para a Assembleia Legislativa, abrange os futuros servidores públicos estaduais. A medida busca garantir o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do Governo de Estado nas próximas décadas. A adesão ao regime complementar será uma opção de cada servidor. "Até o teto, todos terão benefício na Previdência. A partir dali, quem quiser fazer uma previdência complementar irá contribuir com 8% do seu salário e o Estado mais 8%", explica. Colombo também falou a importância do Cpesc Saúde, cartão de pagamento do Governo de SC, lançado recentemente para ajudar hospitais administrados pelo Estado. Ele deve agilizar a compra de materiais e o pagamento com serviços emergenciais, evitando processos burocráticos. Para o governador, burocracia em hospital reflete-se em mau atendimento para o cidadão.
American Bridge informa que não fará a restauração da Ponte Hercílio Luz Em ofício enviado ao Governo do Estado de Santa Catarina, a empresa norte-americana American Bridge informou que não executará as obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Explicou a decisão por conta, sobretudo, da conjuntura econômica do Brasil e da desvalorização do real. A American Bridge se dispõe a colaborar com os trabalhos. O Estado segue avaliando a proposta apresentada pelo grupo português Teixeira Duarte para a executar a restauração. A subsidiária do grupo, a Empa, concluiu dia 4 deste mês as obras das torres de sustentação da ponte. Na última terça-feira, 6, o Governo liberou a ordem de serviço para a conclusão da treliça da estrutura inferior que fará a ligação entre os quatro pilares e o vão pênsil da Hercílio Luz. O trabalho deverá ser concluído em 180 dias, com um investimento de R$ 11,4 milhões. Antes de aprovar a continuidade da restauração, o Governo do Estado apresentará à sociedade a proposta do grupo Teixeira Duarte, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
Giovane do vôlei fala em SC de sua trajetória de superação em palestra gratuita O bicampeão olímpico e campeão mundial pela seleção brasileira de vôlei, Giovane Gavio, participa de mais uma edição do "Painel SC - Ideias pra fazer a diferença", na quinta-feira (15), às 19 horas, na Associação Beneficente da Indústria Carbonífera, em Criciúma, com entrada franca. O Painel SC é uma das ações da campanha institucional "Santa Catarina - Gente que faz a diferença", desenvolvida pela Assembleia Legislativa. O objetivo principal da palestra, segundo o exjogador, é, com sua experiência no vôlei, inspirar as pessoas em seus objetivos nas vidas pessoal e profissional. "Se você se dedicar, se planejar, tiver disciplina, vai atingir seus objetivos", considera. O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), disse que as palestras do Painel SC têm como objetivo promover o debate sobre temas importantes para a comunidade e contribuir para que os catarinenses enfrentem os desafios provocados pelo atual momento do país. "A Assembleia quer ouvir a comunidade, quer trazer para esses debates pessoas que tragam uma contribuição para questões importantes. É uma forma, também, de sabermos como melhorara nossa representação enquanto deputados e melhorar nosso trabalho na formulação de leis para o benefício de Santa Catarina
MP lança campanha para combater negligência contra crianças e adolescentes Nesta terça-feira (13), o Ministério Público de Santa Catarina lançará a Campanha Pelo Combate à Negligência Contra Crianças e Adolescentes, em parceria com o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil. O evento será realizado no 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, às 9 horas, à Rua Bocaiúva, 1750 - 1º Andar, Centro Executivo Casa do Barão. A negligência é a forma mais comum de violação de direitos de crianças e adolescentes e também a mais denunciada no Dique100 desde 2012. No primeiro semestre de 2015, o Disque100 nacional recebeu cerca de 42 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Dessas, 32 mil são de negligência.
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Vereadores têm competência concorrente para legislar sobre licitações e contratos O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pela prefeitura de Brusque contra a Lei Municipal n. 3.714/2014, que trata de normas sobre a realização de licitação e contratação de equipamentos para segurança no trânsito daquela cidade. No entendimento do desembargador Cláudio Barreto Dutra, relator da Adin, a lei não viola competência federal em matéria de trânsito, tampouco usurpa iniciativa privativa do chefe do Executivo Municipal, simplesmente por não disciplinar regras de trânsito em área urbana, mas, sim, dispor sobre critérios e diretrizes no tocante à contratação de equipamentos de fiscalização nas vias públicas. Para o magistrado, em posição acompanhada de forma unânime pelos demais integrantes do Órgão Especial, as situações são bem distintas entre si. Compete ao Legislativo, acrescentou, disciplinar de forma concorrente ao Executivo a respeito de matéria sobre licitações e contratos.
Sistema Apoia Online de Santa Catarina é finalista do Prêmio Innovare O Sistema APOIA Online é um dos três finalistas da XII Edição do Prêmio Innovare na Categoria Ministério Público. Foram inscritos nesta categoria 77 projetos de diversos Estados da Federação. Criado em 2001 para combater a evasão escolar, o Programa APOIA passou a ser executado por meio de um sistema informatizado a partir de 2014. A cerimônia de premiação será no dia 1º de dezembro. A nova versão do programa agilizou ainda mais a execução dos procedimentos, realizados até então por meio de formulários físicos, conferiu mais exatidão aos dados estatísticos e vem permitindo avançar em ações preventivas. O APOIA promove o regresso e a permanência de crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos na escola. Só este ano, o Sistema APOIA já possibilitou o retorno de 10.139 alunos. O sistema funciona em parceria com o Estado e com os municípios por meio de termo de cooperação.
Construção do Plano de Mobilidade de Florianópolis tem nova etapa
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Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), em parceria com o WRI Brasil Cidades Sustentáveis, realizou mais uma etapa do processo de alinhamento estratégico do Plano de Mobilidade Urbana de Florianópolis. Engenheiros e arquitetos do IPUF, membros de secretarias municipais e estaduais, representantes de associações, ONGs e sociedade civil iniciaram o encontro elencando alguns aspectos importantes que devem ser levados em consideração. Todos os envolvidos na discussão foram convidados a mapear os atores e a construir o caminho à execução do plano. "Esse exercício é fundamental, pois expõe metas e prioridades em uma linha de tempo. Assim, percebemos o trabalho que está no horizonte para execução", explicou Nivea Oppermann, diretora de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil Cidades Sustentaveis. Florianópolis busca desenvolver um plano de mobilidade que integre seus habitantes com alternativas de transporte além do automóvel. Para isso, é primordial que todos os setores da sociedade estejam engajados. "Olhar para o que está ruim e reclamar, apenas, não vai gerar mudança. Com vontade e ações concretas, podemos transformar a mobilidade da Capital", destacou o diretor técnico do IPUF, Célio Sztoltz.
Rio do Sul passou a ser a 11ª cidade do estado a firmar parceria com a TVAL
Acordo assinado pela Câmara de Vereadores de Rio do Sul com a Assembleia permite que o Legislativo municipal utilize o sinal do canal de televisão da Alesc para exibir as sessões plenárias e programas jornalísticos locais. "É um marco. Propicia uma nova relação dos vereadores com a comunidade, de cobrança, de efetiva participação social, de acompanhamento no dia a dia das ações. A Assembleia dá essa contribuição para a construção de uma sociedade catarinense mais politizada e mais crítica, cobradora de um Estado cada vez melhor", destacou o presidente do Legislativo, Gelson Merisio (PSD). Rio do Sul passou a ser a 11ª cidade do estado a firmar parceria com a Alesc para transmitir a programação da Câmara Municipal pelo sinal da TVAL. Para assistir, basta sintonizar no canal 3 (analógico) ou 8 (digital). "A TVAL proporciona à Câmara de Vereadores de Rio do Sul a oportunidade de melhorar a comunicação com a comunidade. É um passo importante, pois vai permitir que a gente evolua e traga resultados para a sociedade", ressaltou o presidente do Legislativo municipal, Jeferson Vieira.
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Audiências apontam déficit de políticas e equipamentos para idoso com deficiência
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Assembleia Legislativa encerrou, na Câmara Municipal de São José, o ciclo de audiências públicas sobre a situação do idoso com deficiência. Segundo dados do IBGE/2010, a Grande Florianópolis possui 11.597 pessoas com deficiência intelectual. Desses, apenas 15,5% frequentam as Apaes, sendo que 25% daqueles que frequentam têm mais de 35 anos. "Apenas duas Apaes têm centro de convivência, Florianópolis e Santo Amaro, precisamos de mais ações e de mais políticas para os deficientes idosos", cobrou Lisiane Bonatelli, coordenadora pedagógica da Apae de Florianópolis. Cesar Maximiliano, presidente do Conselho da Criança e Adolescente de São José, informou que apenas o município de Joinville possui uma unidade de Centro-Dia, instituição pública para atendimento do deficiente, com oferta de atividades de convivência e socialização. "O último aceite do Ministério do Desenvolvimento Social para cofinanciamento de centros-dia foi em 2012, um por estado, Joinville foi o último município contemplado e no momento não há previsão de novos cofinanciamento para centros-dia", denunciou Maximiliano. Rose Bartucheski, presidente da FCCE, reconheceu que sem cofinanciamento do
governo federal, os municípios e o estado não têm condições de construir e manter equipamentos como centros-dia. "Sem a participação do governo federal fica difícil", enfatizou Bartucheski. Em 2015 foram realizadas cinco audiências públicas sobre a situação do idoso com deficiência: Laguna, Urubici, Brusque, Penha e São José. A iniciativa foi da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), coordenadora do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, e do deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Depoimento das famílias "Sou uma mãe de 62 anos com um filho deficiente que está envelhecendo, não gosto de pensar no assunto, se pensar, 'piro', mas é a minha realidade. Se eu morrer, ou meu filho vai comigo, ou venho buscá-lo", declarou Vera Lúcia Porto Machado, presidente da Associação de Pais e Educandos da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), referindo-se à falta de políticas e de equipamentos públicos para atender o idoso deficiente. "Tenho 65 anos e um filho autista com mais de 40, minha experiência diz que tem
de existir um local para eles ficarem, eles são gente, têm limitações, precisam de ajuda", defendeu Vera Lúcia Barboza Lopes, diretora de Comunicação Social da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA-Florianópolis). A diretora da AMA ainda denunciou falhas no cumprimento da lei. "A execução da lei continua com dificuldade, temos de trabalhar para que as atuais leis sejam cumpridas", propôs a voluntária. A situação atual Segundo Janice Krasniak, secretáriaexecutiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na infância os deficientes encontram apoio na família. Na adolescência e depois de adultos frequentam escolas, como as Apaes, enquanto na velhice voltam a ser amparados apenas pelas famílias. "Quando a pessoa com deficiência não consegue independência, aumenta a responsabilidade dos pais. Aí vem o medo da própria morte, 'quem cuidará do meu filho', vem o sentimento de culpa, a preocupação com o futuro, os irmãos dão conta, onde e com quem vai morar", descreveu Janice, justificando assim a necessidade de discutir quais programas serão priorizados pelo estado barriga verde para atender deficientes em processo de envelhecimento.
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TCE/SC prepara municípios para remessa de dados por novo portal de acesso a sistemas da Instituição
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Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou a 311 agentes públicos, entre controladores internos e contadores de 127 prefeituras catarinenses, o TCE Virtual, novo portal corporativo de acesso aos sistemas utilizados pelo órgão de controle externo para receber e analisar as informações sobre a gestão pública dos municípios e do Estado. O TCE Virtual substituirá a tela de acesso atualmente disponível no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), que deverá ser desativada no primeiro trimestre de 2016, quando encerra o período de transição. Até lá, os usuários poderão acessar os sistemas nos dois ambientes. As unidades gestoras municipais e consórcios já estão habilitados para usar o novo portal corporativo pela página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). O ícone de acesso ao TCE Virtual está localizado no topo da página, na linha cinza (Saiba Mais). Além de reunir todos os sistemas num mesmo ambiente, o TCE Virtual busca facilitar o acesso a cada um deles, simplificar o cadastramento dos usuários e, ao final da implantação - prevista para 2016 -, deverá disponibilizar um painel de controle, que oferecerá um panorama de cada unidade
gestora, com informações sobre processos, remessas realizadas e situações pendentes, agilizando a consulta. "Inicialmente, muda a tela de acesso e o cadastro de usuários", explicou o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Sandro Daros De Luca, da Diretoria de Informática (DIN), durante a exposição no auditório da sede da Instituição, nesta quarta-feira (7/10). O servidor da DIN recomenda que os responsáveis pelo controle interno das prefeituras aproveitem o período de transição para, gradativamente, começar a desativar os cadastros de usuários na tela de acesso do e-Sfinge e estimulá-los a explorar o TCE Virtual, favorecendo o processo de migração para o novo ambiente. Numa segunda etapa, a ser desenvolvida ao longo de 2016, serão construídas novas interfaces para cada um dos atuais sistemas - e-Sfinge, e-Sfinge Obras, Eco.Net, Sala Virtual, e-Sfinge Aposentadoria e Pensão e ConsultaWeb - que migrarão para o TCE Virtual. A tecnologia utilizada na construção das interfaces foi escolhida com o objetivo de tornar mais ágil o acesso. O TCE Virtual também conta com uma funcionalidade que está disponível, exclusivamente, no novo ambiente: o pedido de revisão de certidão. O ato está previsto no
art. 7 º da Instrução Normativa N. TC-019/ 2015, que disciplinou os procedimentos para emissão de certidões eletrônicas. A funcionalidade foi disponibilizada no novo portal corporativo nesta terça-feira (6/10). Na mesma data, começou a funcionar o novo serviço de emissão eletrônica de certidões de regularidade fiscal, que passam a ser geradas, automaticamente, após as remessas bimestrais de informações por meio do e-Sfinge - sistema utilizado para o envio de dados pelas unidades fiscalizadas para o Tribunal. Os controladores internos e administradores de consórcios municipais já podem acessar o TCE Virtual com o mesmo código e senha usados para o e-Sfinge. Mas deverão ser recadastrados os demais usuários das unidades gestoras municipais para habilitálos a utilizar os sistemas no novo ambiente. A providência é necessária e busca eliminar a duplicidade de cadastros e cadastramentos antigos, que não estão sendo utilizados. Os usuários do TCE Virtual serão pessoais, atrelados a um Cadastro de Pessoa Física (CPF), e, para os novos usuários, o código de acesso (login) será sempre o número do CPF. Outra vantagem do TCE Virtual é a unificação de senhas e usuários. O mesmo usuário poderá ter mais de um perfil/unidade gestora sem a necessidade de duplicar o cadastro.
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Florianópolis é a capital mais inovadora, conforme mapeamento feito por Ministério
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ombinando a promoção da inovação com qualidade de vida, Florianópolis foi considerada a capital mais inovadora do Brasil, através de um mapeamento feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a pedido da Inovação Revista Eletrônica de P,D&I. Dez cidades brasileiras - cinco delas capitais - foram analisadas a partir das políticas de incentivo e desenvolvimento econômico, tecnológico e de qualidade de vida da população. Entre os principais pontos avaliados, está a formação de pessoas bem qualificadas: por isso, apontam-se as cidades mais inovadoras do Brasil com base nos municípios que tenham boas universidades, centros de pesquisa e institutos de ciência e tecnologia. Atualmente, Florianópolis possui 11
instituições de ensino superior - duas federais, uma estadual e as demais privadas. Outro ponto destacado tem relação com o ambiente, que precisa ser favorável para pessoas empreendedoras e criativas. Lançado há um mês, o projeto Centro Sapiens, que une o poder público e a iniciativa privada em prol da revitalização e investimentos na parte leste do Centro Histórico de Florianópolis, tem o objetivo de estimular as economias criativas nas áreas de design, turismo, gastronomia, artes, moda e tecnologia. Além de valorizar o patrimônio histórico, reconhecer também o comércio já existente e a gastronomia local. O projeto prevê modificações na área, como o cabeamento elétrico, que passará a ser subterrâneo, e melhorias previstas nos calçamentos, além do planejamento
urbanístico como um todo. Tudo isto com o intuito de bem receber estes jovens investidores e empresários na região, para que possam empreender em um espaço que também tenha convivência. O prefeito Cesar Souza Junior vai encaminhar Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal para irá isentar da cobrança do IPTU as startups que se instalarem na região. "Através de medidas como o valor do aluguel mais barato na localidade, a atratividade tributária através da isenção do IPTU aos novos comerciantes e com a articulação com entidades apoiadoras, focamos na vinda de jovens empreendedores para o local, que atrairá melhorias e investimentos no Centro Histórico e aquecerá a atividade econômica", explicou.
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José Henrique Domingues Carneiro, secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável Tecnologia aplicada e Rota da Inovação Em Florianópolis, a Fundação Certi (Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras), que foi criada em 1984, tem o foco em pesquisas de tecnologia aplicada. À época de sua fundação, o Brasil demandava saltos de qualidade e desenvolvimento de know-how próprio e inovador, visando ao campo da informática e à automação industrial. Hoje, a Fundação Certi atua efetivamente com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), área automotiva e aeronáutica, indústria, energia, educação, saúde e economia criativa. Em empreendedorismo, a fundação possui um sistema de aceleração de startups, que promove o suporte ao desenvolvimento de novos empreendimentos de base tecnológica. Outra importante iniciativa, que reúne em um mesmo lugar os diversos players da ciência, tecnologia e inovação da cidade, é a Rota da Inovação. Criada em 2013, a rota começa no aeroporto internacional de Florianópolis e passa pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Estado de Santa Catarina
(Udesc), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Centro Sapiens, Parque Tecnológico Alfa, Celta, Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) e Sapiens Parque. Florianópolis também possui, desde 2012, um Conselho Municipal de Inovação, cujo objetivo principal é "formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do município", que contemplem tanto iniciativas governamentais como parcerias com agentes privados. Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, José Henrique Domingues Carneiro, um novo modelo para o Conselho está sendo desenvolvido. "Um Projeto de Lei Complementar será encaminhado à Câmara Municipal para que o Fundo seja reavaliado e haja mais incentivo às pesquisas tecnológicas, novos financiamentos de projetos e a realização de eventos de inovação", disse. Inclusão Digital Em parceria com o Comitê para a Democratização da Informática (CDI-SC), a Prefeitura de Florianópolis possui dois projetos
tecnológicos. Um deles, o Reciclatec, visa a conscientizar a população sobre a correta coleta e destino do lixo eletrônico e a sua reciclagem (no caso de computadores) para o uso no Programa de Inclusão Digital do próprio CDI, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável da Capital. A coleta é feita em diversos pontos da cidade: supermercados, shoppings, centros tecnológicos e serviços da Prefeitura. Outro, o projeto Mais Cultura, disponibiliza modernos equipamentos de informática, instrutores e material didático para jovens, adultos e idosos - para a inclusão digital básica, cinema, animação e cursos específicos destinados à formação de mão de obra especializada para o segmento de ciência, tecnologia, informação e comunicação. São disponibilizados desktops, filmadoras digitais e estúdios para a edição de imagem e som. O secretário José Henrique Domingues Carneiro destaca que as empresas de base tecnológica estão sendo contatadas para serem parceiras. "Já visitaram o espaço a Junior Chamber Internacional (JCI), Johnson & Johnson, Lemonade e Contexto Digital. Outras empresas também estão agendando reuniões para aderirem aos projetos", disse.
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A Comissão Especial do Estatuto da Família da Câmara discutiu o projeto e rejeitou os destaques propostos
Câmara aprova Estatuto da Família formada a partir da união de homem e mulher
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m sessão marcada por polêmicas, discussões entre os parlamentares e divergências sobre o Regimento da Câmara, a Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) rejeitou, os quatros destaques ao substitutivo do relator, Diego Garcia (PHS-PR), aprovado no dia 24. Com a rejeição das propostas de mudança, fica mantido o texto integral do substitutivo e a votação, em caráter conclusivo, está concluída. O texto reconhece família como "a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos
pais e seus filhos". Um dos destaques rejeitados, do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), pedia a votação em separado de emenda do deputado B a c e l a r (PTN-BA) que define entidade familiar como "núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade". Discriminatório e preconceituoso Segundo Glauber Braga, o substitutivo é discriminatório e preconceituoso e retira direitos de milhões de brasileiros que não se enquadram no conceito de família aprovado. Ele destacou que decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, a união estável para casais do mesmo sexo. Ele pediu que o direito de todos os tipos de família seja respeitado. Para ele, o texto "passa por cima" da decisão do Supremo. Bacelar salientou que, após a decisão do STF, a quem cabe interpretar a Constituição, Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013, proibiu que cartórios de todo o Brasil se recusassem a celebrar casamentos civis de casais do mesmo sexo. O deputado ressaltou que as crianças adotadas por casais homoafetivos serão prejudicadas pelo Estatuto da Família Constituição.
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Um dos destaques rejeitados, foi do deputado Glauber Braga, que pedia a votação em separado
O relator Diego Garcia disse que reafirmou no substitutivo o que estabelece o artigo 226 da Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Diz ainda que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Conforme o relator, a família a receber proteção do Estado é a que está na Constituição. Para o deputado Flavinho (PSBSP), outros arranjos familiares estão contemplados na sociedade, e o Estatuto não vai gerar exclusão. "Estamos defendendo de fato o que é família", acrescentou. Já o deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ) acredita que "os novos arranjos familiares são verdadeiros desarranjos" e que é preciso "salvaguardar o País da anarquia". Concepção Também foi rejeitado destaque da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pedia a votação, em separado, do
artigo do substitutivo que estabelece que "é dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária". Segundo Kokay, estão sendo assegurados esses direitos apenas à entidade familiar nos termos do relatório aprovado. Glauber Braga apontou que mulheres não estão sendo ouvidas sobre proposta que diz respeito a seu direito sobre o seu corpo. O relator Diego Garcia disse que houve amplo debate, inclusive nos estados. Já o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) afirmou que o substitutivo valoriza o nascituro. Educação moral A comissão também rejeitou outro destaque de Kokay que pedia a votação, em separado, do artigo da proposta que diz que os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação
moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar. "Concepções religiosas não podem solapar o direito à informação", afirmou Kokay. O deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), por sua vez, foi contrário ao destaque e disse que os professores não devem ter prerrogativa de fazerem a formação moral, sexual e religiosa das crianças. Tramitação Como o projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi aprovado em caráter conclusivo, ele seguirá para o Senado, a menos que haja algum recurso para análise da matéria pelo Plenário da Câmara. Os deputados Erika Kokay e Glauber Braga, que se utilizaram de diversos recursos regimentais para tentar atrasar a votação da proposta e dos destaques, já adiantaram que recolherão assinaturas para apresentação do recurso para que a proposta seja analisada também pelo Plenário. Um recurso desse tipo precisa do apoio de, pelo menos, 51 deputados.