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Florianópolis 14 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Santa Catarina ocupa a quarta posição no ranking nacional do trabalho infantil Serra de SC tem maior taxa de mortalidade infantil, com 17,33 óbitos a cada mil nascidos vivos
Governo garante a retomada de obra em rodovia no acesso ao aeroporto da Capital
Situação da economia foi tema de palestra do presidente da Assembleia
RADAR
Bicicletas poderão ser ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN incluídas nos planos de EXX TRA XXTRA mobilidade urbana Resumo das principais notícias de SC Ivan Lopes da Silva Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 14 de agosto/2015
"Você viu? A Dilma comprou a Globo!" A pergunta e ao mesmo tempo seguida de reposta, com jeito de surpresa e espanto, partiu, ontem à tarde, em um Café, em Jurerê, numa mesa de amigos e vizinhos do balneário. Para não perder a piada, mesmo correndo risco de perder o amigo, também destilei o meu veneno: Ivan Lopes da Silva "Pois é, o Internacional perdeu de 5 a 0 para o Grêmio e a culpa é da Dilma". Para quem não sabe a presidente é Colorada como eu. Porém, a conversa aqui não é sobre futebol. É político e tem tudo a ver com a atual radicalização que está acorrendo, rescaldo da última eleição de outubro passado. Igual ao meu amigo de café, desavisado, demorou uma semana para notar que a Globo, da família Marinho, como outros empresários endinheirados, mudaram o discurso, principalmente em função do desatino do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao ameaçar colocar fogo no Brasil. A observação nem é minha ou da Dilma, e sim do presidente do Senado, Renan Calheiros, também do PMDB. E se o circo, ou melhor, o país pegar fogo todos podem se queimar. Inclusive os inquilinos da Rede Globo. Portanto, os "Marinhos" não se apaixonaram repentinamente por Dilma e, inclusive, por Lula, que anda assíduo na telinha nos últimos dias, no melhor estilho "Lulinha paz e amor". A verdade é que o radicalismo que aí está não faz bem para ninguém, exceto para meia dúzia de políticos que lutam pelo poder. Porém, grande parte da população vai na onda de discursos radicais, inclusive de políticos que não tem currículo e sim folha corrida. E hoje só é ignorante, politicamente, quem quer. Quem lê porcaria ao invés de procurar informação acurada. Não tem desculpa dizer "eu não sei", com o Google à disposição e ferramentas diversas (de qualidade) para ler. Em outros tempos esse tipo de alerta não se faria necessário, mas como os meios de comunicação do Brasil - como a maioria sabe - são controlados por meia dúzia de famílias que controlam quase tudo o que é repassado de informação ao país e com viés político claro e forte, "travestido" de jornalismo e com ataques diários requentando este terrorismo midiático, fazse necessário o alerta sobre o radicalismo político. Para quem não tem familiaridade com os termos "udenismo" e "lacerdismo", são equivalentes: lacerdismo vem de Carlos Larcerda, um antigo político carioca que insuflava discursos golpistas, moralistas anticorrupção, desprovidos de crítica séria (até porque isto era um instrumento para atacar rivais, com
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aval da mídia) para desestabilizar governos democráticos eleitos, principalmente se tinham um viés nacionalista (economicamente falando). No Brasil quem geralmente tem um viés mais nacionalista são os partidos de esquerda, mais precisamente os maiores e mais representativos. O intento de Lacerda era sempre tornar o Brasil alinhado e títere principalmente dos Estados Unidos. Ele atacava à soberania do país e partilhava do pensamento de que o Brasil não devia ser independente ou ter uma política independente e soberana. A UDN foi o partido auxiliar do lacerdismo. N a verdade partilhavam do mesmo ideário. A UDN usava o mesmo discurso histriônico, golpista, desestabilizador (na guerra fria isso tinha um peso fora do comum), antinacionalista e que influenciava uma classe média manobrável, despolitizada, antipatriótica, e por que não? Estúpida. E o fenômeno persiste até hoje em pleno século XXI. Sinal de que amplos setores da sociedade brasileira não evoluíram politicamente em nada, continuam escravos de um mundo anacrônico, com um sentimento antipatriótico muito forte que usa o "perigo do comunismo", por exemplo, como forma de polarizar o país porque o povo se deixa levar por esse discurso descerebrado. Quem se deixa levar por este tipo de discurso histérico está sim bancando o idiota, ainda mais hoje que muita gente tem informação sobre o que levou o Brasil a viver sob regimes de exceção e da eterna intromissão de outros países na política interna do Brasil. Principalmente quando o assunto é energia e recursos naturais e estratégicos do país: petróleo, Petrobras, minérios, usinas hidrelétricas etc. Enfim, não se preocupe que a Dilma não comprou a Globo. A emissora está dando um refresco para a presidente, mas com certeza não é para sempre. É, a princípio, para evitar incêndio e todo mundo, se não queimados, pelo menos acabem chamuscados pelos incendiários da gangue do Eduardo Cunha.
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Florianópolis 14 de agosto/2015
Situação da economia foi tema de palestra do presidente da Assembleia
C
erca de cem pessoas participaram, na noite de quarta-feira (12), de palestra do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), sobre o cenário econômico catarinense. O evento promovido pela Câmara Municipal de Gaspar, no Vale do Itajaí, reuniu autoridades como o prefeito Celso Zuchi (PT), os deputados estaduais Jean Kuhlmann (PSD) e Ismael dos Santos (PSD), o secretário de Estado da Fazenda Antônio Gavazzoni, além de vereadores e de outras lideranças políticas e empresariais da cidade. Com o tema "Os desafios e potencialidades de Santa Catarina", o parlamentar abordou os fatores que fazem o estado estar em uma condição diferenciada, com projeção de alta de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nacionalmente há indicação de queda do PIB em 2015 e estagnação em 2016. O dinamismo e a diversificação da economia catarinense, assim como os investimentos públicos em infraestrutura já feitos e os programados, foram apontados por Merisio como alavancas à manutenção do crescimento e geração de empregos. Também citou a mudança cambial como um
dos fatores que contribuíram para que alguns setores, como o moveleiro e de turismo, tivessem incremento. O primeiro, nas exportações, e o segundo porque ficou mais barato viajar para destinos nacionais do que para o Exterior, o que tem atraído mais turistas ao estado. Merisio destacou o fato de Santa Catarina ter passado de sétimo colocado para o quinto no ranking dos estados brasileiros mais competitivos e com melhor ambiente de negócios, de acordo com pesquisa da consultoria britânica Economist. Segundo ele, alguns ingredientes como segurança jurídica, política fiscal e mão de obra diferenciada, contribuem para essa performance que faz de Santa Catarina um polo de atração de investimentos estrangeiros, a exemplo da BMW e da General Motors. Compração com os vizinhos O parlamentar ressaltou ainda o crescimento de Santa Catarina nas últimas três décadas em comparação aos vizinhos do Sul, e considerou que o salto dos indicadores sócioeconômicos foi consolidado também como resultado da qualidade dos gestores públicos, que tomaram medidas preventivas de
controle dos gastos, como a questão das aposentadorias. "Alteramos o regime das aposentadorias públicas para novos servidores há seis anos", disse, observando que ainda assim o estado tem um déficit de R$ 2,8 bilhões para manter pensionistas e inativos, quase o mesmo valor que gasta para manter a saúde a seis milhões de catarinenses. "É um debate que precisamos fazer", declarou. Momento atual Sobre o quanto a crise política pode afetar o interesse das pessoas pelas próximas eleições, manifestou-se esperançoso de que de que o cenário crítico atual faça os eleitores ficarem mais atentos à escolha nas urnas, e fez uma analogia: "Quem embarca num avião com tempo aberto, não se preocupa com o plioto. Mas se tem uma tempestade, você vai querer um piloto mais experiente, que te dê mais segurança". Homenagem Ao final do evento, Merisio recebeu uma homenagem do presidente do legislativo muncipal, vereador José Hilário Melato, que lhe entregou uma placa.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Sessão lembra 70 anos do bombardeio nuclear em Hiroshima e Nagasaki - 1
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na noite de quarta-feira (12), no Plenário Deputado Osni Régis, sessão especial em homenagem às vítimas das bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki em agosto de 1945. O evento recordou o 70º aniversário do primeiro ataque nuclear da história, que levou o Japão à rendição e encerrou a Segunda Guerra Mundial. Estimativas apontam que mais de 120 mil habitantes das duas cidades morreram no ato do bombardeio. Outros 100 mil faleceram depois, em decorrência de doenças causadas pela radiação. Milhares de japoneses ficaram feridos ou sofreram danos emocionais. "Sete décadas depois do primeiro ataque nuclear dizimar duas cidades no Japão, a Colônia de Frei Rogério, no Meio-Oeste de Santa Catarina, busca formas de preservar a memória dos sobreviventes. Esses verdadeiros heróis são chamados de "hibakusha", que significa pessoa afetada pela explosão", disse o proponente da solenidade, deputado João Amin (PP).
Sessão lembra 70 anos do bombardeio nuclear em Hiroshima e Nagasaki - 2 O Parlamento catarinense homenageou sete "hibakucha", sendo quatro deles in memoriam, todos membros da Colônia Japonesa de Núcleo Celso Ramos, fundada em 1963, em Frei Rogério. "Celebramos a memória das vítimas e os sobreviventes desse fatídico acontecimento. É preciso destacar a luta da comunidade e sua dedicação para a conscientização das futuras gerações da importância do desarmamento nuclear e da paz entre os povos", ressaltou o parlamentar. De acordo com o cônsul-geral do Japão em Curitiba, Toshio Ikeda, as cerimônias promovidas anualmente em Hiroshima e Nagasaki nos dias 6 e 9 de agosto, respectivamente, "servem para manter viva a lembrança dos horrores e defender a abolição da bomba atômica". Além disso, o governo japonês promove, em 15 de agosto, uma homenagem às vítimas da Segunda Guerra Mundial. "Todos os anos, quando chega o mês de agosto, o povo japonês se lembra da tragédia causada, bem como de todas as vítimas."
Inep prorroga coleta do Censo Escolar 2015 em SC O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou para até o dia 28 de agosto o período de coleta do Censo Escolar da Educação Básica. O prazo se estendeu devido às dificuldades na coleta e terminava na quartafeira, 12. As dificuldades na coleta se deve ao novo sistema do Educacenso, que foi totalmente reformulado. A atual plataforma foi construída para absorver a quantidade de dados, bem como sua complexidade, que o modelo anterior não comportava. Como é comum em plataformas em atividade pela primeira vez, houve problemas, como instabilidade e dificuldade de acesso. De acordo com a coordenadora de Avaliação da Educação Básica e Estatística Educacional da SED, Sandra Mara Cardoso, a demanda foi necessária devido a precariedade de funcionamento do sistema. "Muitas escolas estão com dificuldade de acesso, e algumas não conseguiram fazer nenhum registro ainda. Foi ótimo terem adiado", explica.
Mais 20 municípios de SC têm decretos de situação de emergência Na quinta-feira, 13, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Nacional, reconheceu os decretos de situação de emergência de 20 municípios catarinenses, atingidos pelas chuvas de julho deste ano. O anúncio foi feito através de portaria do Ministério da Integração. Os municípios que tiveram os documentos reconhecidos foram Abelardo Luz, Abdon Batista, Águas de Chapecó, Anchieta, Arvoredo, Caxambú do Sul, Cordilheira Alta, Cunha Porã, Guatambú, Ipira, Maravilha, Marema, Modelo, Nova Itaberaba, Palmitos, Planalto Alegre, Presidente Castello Branco, São Carlos, Xavantina e Xaxim. Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a receber recursos do governo federal. No entanto, os municípios precisam entregar os Planos de Trabalho de Reconstrução à Defesa Civil do Estado. Nesta quinta-feira, o secretário adjunto de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, reforçou, junto aos coordenadores regionais do Oeste, a necessidade de que os municípios afetados finalizem os documentos que relatem as necessidades.
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O projeto é de autoria deputado Patrício Destro
Calendário oficial de eventos em SC tem mais três datas Os membros do colegiado, da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, acataram três projetos de lei visando incluir novos eventos no calendário oficial do estado: De autoria do deputado Patrício Destro (PSB), institui a Semana Estadual e o Dia Estadual da Pedalada Ecológica, a ser celebrada na terceira semana do mês de setembro. O texto segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente. Também do deputado Patricio Destro, institui a Semana Estadual do Rim, do Combate a Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser celebrada na segunda semana de março. Aprovada com emenda supressiva do relator, deputado José Nei Ascari, visa corrigir inconstitucionalidades na proposta, como a atribuição de obrigações ao governo. Segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Saúde. E o projeto do deputado José Nei Ascari, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Mucopolissacaridoses (MPS), a ser promovido, anualmente, no dia 15 de maio. Segue para a Comissão de Saúde
Ministro do TSE Gilmar Mendes
TSE reafirma que não cabe ação de infidelidade quando partido expulsa parlamentar
Ao responder uma consulta apresentada pelos deputados federais Jean Willys (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a jurisprudência segundo a qual não cabe ao partido propor ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária quando a legenda expulsa o parlamentar. O relator da consulta, ministro Gilmar Mendes, destacou que a matéria já foi apreciada pelo TSE em processos anteriores. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que seria incabível a propositura de ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária se o partido expulsa o mandatário da legenda, pois a questão alusiva a infidelidade partidária envolve o desligamento voluntário da agremiação", enfatizou o relator ao destacar que a consulta deve ser considerada prejudicada.
Estudo sobre legislação que pode gerar Juiz Davidson Jahn conflitos judiciais com servidores públicos - 1 Mello assume a A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou um levantamento para catalogar as leis presidência da 1ª estaduais cuja aplicação pode provocar ações judiciais de servidores contra o poder público. O estudo pretende identificar as fórmulas de remuneração e as espécies de vantagens como Turma de Recursos gratificações, adicionais e indenizações que têm causado frequentes e numerosas controvérsias administração estadual e funcionalismo público. O resultado do estudo servirá para orientar a da Capital atuação estatal na confecção de novas leis e, também, para promover a adequação da legislação O juiz Davidson Jahn Mello assumiu ontem (13) a presidência da 1ª Turma de Recursos da Capital. Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, ele substitui o magistrado Luiz Felipe Siegert Schuch, promovido a juiz de 2º grau em 5 de agosto. Na mesma sessão, o magistrado Fernando Vieira Luiz tomou posse na Turma, na vaga aberta com a saída da juíza Adriana Mendes Bertoncini. Os juízes Marcelo Carlin e Fernando Luiz expressaram reconhecimento a Luiz Felipe Schuch e desejaram boas-vindas ao novo presidente.
em vigor.
Estudo sobre legislação que pode gerar conflitos judiciais com servidores públicos - 2
Para realizar a pesquisa - que abrangerá as leis produzidas nos últimos 10 anos - o procurador-geral do Estado João dos Passos Martins Neto designou o procurador do Estado Rodrigo Castellano, que integra o Núcleo de Gestão e Prevenção de Ações Repetitivas da PGE. As conclusões devem ser apresentadas no próximo mês de outubro, incluindo dados sobre a repercussão financeira nos casos em que houve condenação estatal e o número de servidores atingidos. A iniciativa encontra-se no âmbito do Programa de Redução de Litigiosidade, estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado em 2011. O objetivo principal é a pacificação das relações entre o poder público e os seus servidores, bem como a diminuição de perdas financeiras.
GERAL
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Governo garante a retomada de obra em rodovia no acesso ao aeroporto da Capital
O
governador Raimundo Colombo assinou na quinta-feira, 13, em Florianópolis, a ordem de serviço que garante a retomada das obras de implantação de trecho da SC401 no Sul da Ilha de Santa Catarina. A duplicação da rodovia faz parte do novo acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz. O presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, e o prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior, também acompanharam o ato. A ordem de serviço é para o trecho do Lote 1, que compreende 3,55 quilômetros no bairro Carianos, entre o Trevo da Seta (ligação com a SC-405) e o Estádio da Ressacada. O investimento é de R$ 23,1 milhões. "Este é um momento de superação. Contratamos uma primeira empresa, que não conseguiu tocar a obra, e tivemos que cancelar o contrato, após todos os procedimentos legais necessários. Fizemos uma nova licitação e agora temos uma vencedora que tem um bom histórico de obras e estamos seguros de
que o trabalho vai andar. Os recursos estão garantidos e vamos acelerar ao máximo para entregar esta importante obra para nossa capital", destacou o governador. Colombo explicou que a opção de dividir a obra completa do novo acesso ao aeroporto em três lotes também vai contribuir para a agilidade dos trabalhos. A empresa vencedora do segundo lote deve ser conhecida ainda nas próximas semanas. E para o terceiro e último lote, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) está tratando das questões ambientais envolvidas. A nova empresa contratada para o primeiro lote é a empreiteira catarinense PLM Construção e Comércio Ltda., que dará continuidade ao trabalho já realizado. O prazo para conclusão das obras é de 720 dias. O contrato prevê terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras complementares, interferências com serviços públicos, obras de iluminação e obras de fundação de aterros (geotecnia). O sócio da empresa, Lauro Stefani, afirmou que existe a
possibilidade de entregar a obra até mesmo antes do prazo contratual. Ele destacou que como a maior parte do trecho a ser implantado é paralelo à atual rodovia existente, não devem ocorrer grandes mudanças de trânsito na região durante os trabalhos de duplicação. O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, lembrou que a velocidade da duplicação da rodovia também será importante para acompanhar a obra do novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, que foi incluída pelo Governo Federal no programa de concessões para a iniciativa provada. A licitação para a retomada da construção do novo terminal está prevista para o primeiro trimestre de 2016. Para o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, as obras no acesso ao aeroporto e o novo terminal, além de ações executadas pela prefeitura, vão fortalecer ainda mais a economia do Sul da Ilha de Santa Catarina, integrando a localidade de forma mais eficiente às outras regiões cidade.
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Bicicletas poderão ser incluídas nos planos de mobilidade urbana
P
ara incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, em decisão terminativa, projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que prevê a inclusão desse modal nos planos de mobilidade urbana. A medida é necessária para a institucionalização do transporte cicloviário, permitindo assim sua integração ao transporte coletivo, de acordo com Randolfe. O projeto (PLS 262/2013) estabelece que os municípios deverão prever ciclovias ou
ciclofaixas, sinalização adequada aos ciclistas e estacionamentos próprios para bicicletas, entre outras medidas. Os municípios também serão incentivados a oferecer bicicletas públicas de uso compartilhado, que poderão ser retiradas e devolvidas em pontos localizados nas proximidades de terminais de ônibus e metrô. Essas bicicletas "poderão ser utilizadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante pagamento módico" e deverão ser incluídas entre as infraestruturas de mobilidade urbana. Randolfe observa que tem aumentado o uso de bicicletas nas
cidades como lazer e também como meio de transporte. No entanto, afirma, os centros urbanos não oferecem estruturas adequadas e seguras aos ciclistas. Com o projeto, que altera a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/ 2012), ele acredita que mais pessoas optarão pelas bicicletas, o que reduzirá congestionamentos no trânsito e o tempo gasto diariamente por milhões de brasileiros que precisam se deslocar nas cidades. O projeto teve o apoio do relator na CI, senador Roberto Rocha (PSBMA), e recebeu voto favorável de todos os 15 senadores presentes à reunião.
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Santa Catarina ocupa a quarta posição no ranking nacional do trabalho infantil
D
ados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012 colocam Santa Catarina no quarto lugar do ranking nacional da exploração do trabalho infantil, atrás apenas de Piauí, Rondônia e Acre. O levantamento apontou que o estado tem 32 das 100 cidades brasileiras que mais registram casos, especialmente na agricultura familiar e no trabalho doméstico. O tema foi tratado pela gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desembargadora Maria de Lourdes Leiria, na tribuna da Assembleia Legislativa, após a suspensão da sessão ordinária da quinta-feira (13). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE revelou, em 2011, que havia 120 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando em Santa Catarina, distribuídos em 32 municípios, a maioria no campo ou dentro de casa. "Temos um grande número de trabalhadores infantis.
Não se trata de um número invisível, são as crianças carentes do nosso estado. É uma posição ingrata, um grande problema que temos que resolver. Precisamos erradicar o trabalho infantil", ressaltou a desembargadora. A gestora regional do programa pediu o apoio dos parlamentares à causa. "A Justiça do Trabalho não consegue fazer nada sem ajuda. Precisamos de parceiros para mudar esse quadro, na elaboração de políticas públicas. Necessitamos de escolas em tempo integral - são só 40 no estado - e cursos profissionalizantes na área agrícola." Trabalho infantil Cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham em situação irregular no Brasil. A idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A aprendizagem não pode ser realizada em atividades que coloquem em risco a saúde e a integridade física do adolescente, sendo
proibida na área rural e no trabalho doméstico. Por lei, algumas atividades como o trabalho noturno, insalubre, periculoso e o doméstico só podem ser realizadas a partir dos 18 anos de idade. Está em vigor a Convenção nº 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de novembro de 2000, que trata da necessidade de adotar novos instrumentos para proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil como a principal prioridade de ação nacional e internacional. São vedadas práticas como uso de crianças em escravidão, trabalhos forçados, tráfico, servidão por dívida, exploração sexual, pornografia, recrutamento militar e conflitos armados, bem como outras formas de trabalho que podem oferecer riscos à saúde física e moral. "Assumimos o compromisso com a OIT de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020", disse Maria de Lourdes.
GERAL De acordo com a desembargadora, embora o país tenha reduzido pela metade seus índices na última década, os especialistas apontam a resistência de um "núcleo duro" do trabalho infantil. Grande parte dos casos ocorre dentro de residências e propriedades rurais familiares, fator que dificulta as ações de conscientização e fiscalização. Repercussão O deputado Antônio Aguiar (PMDB), autor do requerimento que solicitou a suspensão da sessão para o pronunciamento da desembargadora na tribuna, sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o tema. Serafim Venzon (PSDB) cumprimentou os gestores regionais "pelo extraordinário trabalho e pela persistência". O parlamentar destacou que o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) pode ser utilizado para financiar diversos projetos que colaborem com a erradicação do trabalho infantil. Já o deputado Kennedy Nunes (PSD) pediu esclarecimentos à desembargadora sobre a proibição do trabalho doméstico para menores de 18 anos. "A minha preocupação é criar uma geração de superprotegidos. Às vezes, os pais se sentem afrontados com legislações que são mal interpretadas." Maria de Lourdes explicou que uma criança ou adolescente ajudar na própria casa a arrumar a cama, lavar a louça, como colaboração e aprendizado, não é considerado trabalho infantil. No entanto, se a criança ou o adolescente estiver substituindo um adulto, ou trabalhando para outras pessoas, de forma remunerada ou gratuita, em troca de comida ou roupa, é trabalho infantil. Em resposta a um questionamento feito pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil apresentou reivindicações tratadas recentemente junto à Secretaria do Estado de Educação, como a implantação de escolas em tempo integral e cursos de qualificação na área agrícola. "Cerca de 70% do trabalho infantil registrado no estado é na agricultura." Municípios catarinenses com maior índice de trabalho infantil Arabutã Arvoredo Belmonte Bom Jesus do Oeste Chapadão do Lageado Cunhataí Descanso Dona Emma
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Maria de Lourdes Leiria, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho Flor do Sertão Ibaim Iporã do Oeste Leoberto Leal Novo Horizonte Paraíso Petrolândia Presidente Castello Branco Presidente Nereu Princesa Rio Fortuna Riqueza Saltinho Santa Helena Santa Rosa de Lima Santa Terezinha do Progresso São Bonifácio São João do Oeste São Miguel da Boa Vista Serra Alta Sul Brasil Tunápolis Xavantina Programa O Programa de Combate ao Trabalho Infantil foi lançado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em novembro de 2013. Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região indicou como gestores estaduais a desembargadora Maria de Lourdes Leiria e o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, Ricardo Kock Nunes. O objetivo é desenvolver, em caráter permanente, ações para acabar com a prática do trabalho infantil e promover a adequada profissionalização do adolescente. As atividades do programa são norteadas por
linhas de atuação específicas, como a colaboração com políticas de prevenção, compartilhamento de dados e incentivo à tramitação prioritária dos processos relativos ao tema. Por que as crianças não devem trabalhar? Crianças não têm ossos e músculos completamente desenvolvidos. No trabalho, eles podem se deformar. A ventilação pulmonar é reduzida. Por isso, elas respiram mais rápido, o que as deixa mais vulneráveis a intoxicações. O sistema nervoso central ainda não está totalmente desenvolvido. Sob pressão, a criança perde a capacidade de concentração e memória. Além de problemas psicológicos, o rendimento escolar fica comprometido. As crianças têm maior frequência cardíaca. Elas se cansam mais rapidamente que os adultos. O fígado, o baço, o estômago e os rins ainda estão em desenvolvimento. Isso também as deixa mais vulneráveis a intoxicações. O corpo da criança produz mais calor que o dos adultos. Ela pode desidratar mais facilmente. A pele a criança é menos desenvolvida e mais fina. Por isso, é mais frágil para queimaduras, cortes e intoxicações. A visão periférica da criança ainda não está completa. Isso faz com que ela tenha menor percepção ao seu redor, o que a deixa mais vulnerável a acidentes de trabalho. O sistema auditivo ainda está se formando. Por isso, elas podem perder mais rapidamente a audição e de uma forma mais intensa.
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Serra de SC tem maior taxa de mortalidade infantil, com 17,33 óbitos a cada mil nascidos vivos
A
região da Serra Catarinense registrou em 2014 a maior taxa de mortalidade infantil do estado, com 17,33 óbitos para cada mil nascidos vivos, contra uma média estadual de 10,02 óbitos. A revelação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) surpreendeu os integrantes da Pastoral da Criança que participaram de audiência pública sobre a mortalidade infantil (MI) no estado, realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa na tarde de quinta-feira (13), no plenarinho Paulo Stuart Wright. "Falta atenção primária e ela é responsabilidade dos municípios, mas estamos aqui para ajudá-los a melhorar esses indicadores", declarou o diretor de Planejamento e Gestão da SES, Leandro Adriano de Barros, que pediu o apoio da Pastoral da Criança para baixar os índices. "Queremos reduzir para um dígito", afirmou o diretor, revelando em seguida que além da Serra, os extremos Sul e Norte, assim como o Vale do Rio do Peixe também apresentam índices acima da média estadual. De acordo com Lizete Contin, gerente
de Atenção Básica da SES, cerca de 50% dos óbitos poderiam ser evitados. "Nós temos que dar atenção mais adequada à gestação, mas nem sempre os gestores entendem a importância", lamentou Contin, destacando que 14,8% dos óbitos decorreram de infecções respiratórias. "Muitas vezes falta informação", reconheceu a gerente, que sugeriu que a Pastoral da Criança atue em conjunto com as equipes de Saúde da Família (PSFs). A coordenadora Estadual da Pastoral da Criança, Loiri Miorelli, lembrou que a missão da Pastoral é levar saúde, nutrição, educação e cidadania às mães e crianças de zero e seis anos. "Trabalhamos a qualidade da informação, capacitamos os voluntários para atuar nas suas comunidades, acompanhando gestantes e crianças até seis anos", explicou Miorelli. Em Santa Catarina a Pastoral atende 2,5 mil gestantes e 34 mil crianças em 33 municípios. Já nutricionista Caroline Caus Dalabona, da Pastoral da Criança de Curitiba, sugeriu atenção especial à campanha dos mil dias, que considera os nove meses de gestação
(270 dias), mais os dois primeiros anos de vida (730 dias), como essenciais ao desenvolvimento da criança. "É um tempo fundamental para a prevenção de doenças futuras, como diabetes e colesterol, que podem ser prevenidos", alertou Caroline, acrescentando que qualquer privação de nutrientes na fase intra-útero ou nos dois primeiros anos de vida terá consequências futuras. Encaminhamentos A deputada Ana Paula Lima (PT), presidente da Comissão de Saúde, presidiu a audiência pública e elencou os seguintes encaminhamentos para reduzir a mortalidade infantil no estado: fortalecer as investigações sobre as causas da MI; fortalecer a rede de apoio ao enfrentamento da MI; fazer com que toda unidade de saúde realize o teste da sífilis; lançar na Assembleia Legislativa a campanha dos mil dias; elaborar uma estratégia de enfrentamento da MI nas áreas de maior incidência; incentivar o parto humanizado; apoio psicológico às mães; investigar as causas da mortalidade fetal; e divulgação da lei de apoio à gravidez múltipla.
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