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Florianópolis 14 de dezembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Crise faz 13 estados e o DF estourarem limite de gastos com pessoal: SC ultrapassou limite prudencial Florianópolis finaliza o ciclo que promoveu "Crise é uma oportunidade para integração entre órgãos ambientais
Campanha "10 medidas contra a Corrupção" e SC bem colocda no ranking do portal da transparência BLOG IVAN Cristovam Buarque visita o Parlamento catarinense EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
e analisa cenário político
rever e corrigir o que está errado", afirma Colombo
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 14 de dezembro/2015
Promessas de campanha e a realidade As principais candidaturas aos Governos do Estado e a Presidência da República iniciaram suas campanhas, no ano passando, discutindo programas de governo, em consonância com a sociedade. Nada diferente Ivan Lopes da Silva dos pleitos anteriores. Problema mesmo é depois das eleições, para escolher as promessas a cumprir o que foi dito. Está prometido, tem de ser feito, custe o que custar, para não ficar em dívida com a sociedade. Atitude exemplar, irrepreensível na aparência, mas com limitações que não devem ser ignoradas, como se fosse possível cumprir tudo o que se disse em campanha. Iniciam os mandatos e a conversa é diferente, pois a realidade encontrada geralmente é diferente - para pior - do que foi prometido pelo então candidato. É aí que o cidadão deve começar a ficar atento ao que está e ao que não está se cumprindo e cobrar o que foi prometido em palanque. Talvez, por isso, em março o governador Raimundo Colombo (PSD), reunido com o seu secretariado, deixou um recado para a equipe de Governo: "Cada um de nós precisa ter uma postura de líder para minimizar os desafios que se apresentam para esse ano". O primeiro ano de governo está findando. Será que as promessas transformaram-se em realidade? A experiência mostra que os partidos, chegados ao poder, são sempre seletivos face ao muito que prometeram. Isto sem particularizar aqueles casos, esquisitos por assim dizer, em que se vê fazer o contrário do prometido. E admitindo sempre que as promessas eleitorais são feitas com a melhor das intenções. Mas vale a pena perguntar se, quando prometem, mesmo quando é para cumprir, os candidatos têm presente esse dado lamentável da nossa existência terrena que é a escassez de recursos. A escolha das melhores alternativas disponíveis para a sociedade deve resultar, naturalmente, da análise dos custos
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que cada uma imponha, face aos benefícios que venham a realizar-se. Assim podia estabelecer-se como regra que projetos de investimento acima de certo valor, a determinar, não poderiam ser concretizados sem uma análise prospectiva, sempre que possível quantificada dos seus benefícios e dos seus custos - e pública. Regras deste gênero nem tinham de se limitar a investimentos públicos. Podiam estender-se, naturalmente, para outras intervenções do Estado com impacto significativo na vida econômica. Saber que seria necessário cumprir uma regra deste gênero favoreceria, a prazo, mais prudência no que se diz em campanha. Ou então, os partidos já avançariam com propostas depois de feito mais trabalho de casa. Partidos, grupos de interesses iriam questionar os resultados, sugerir alternativas, quer na fase da campanha, quer depois na fase de executar os projetos. Pareceria uma enorme confusão, mas o público ficava mais bem informado do que fica na ausência de debate fundamentado. É natural que depois de cada ato eleitoral se faça questão de garantir que o prometido é integralmente devido - pelo menos nos primeiros dias, semanas, de mandato. Mas com o passar do tempo fica claro que nem todas as promessas são iguais. Uma escolha é inevitável, de acordo com os recursos disponíveis e a evolução da circunstância. Muitas promessas caem. E, por esta via, a ligação sagrada que une os políticos ao eleitorado acaba por ter de ser contextualizada. Que o seja de modo tão esclarecido quanto possível.
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GERAL GERAL Florianópolis 14 de dezembro/2015
Cristovam Buarque visita o Parlamento catarinense e analisa cenário político
O
senador Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque (PDT/DF), em visita ao estado, foi recebido na tarde de sexta-feira (11) no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa (Alesc) onde atendeu a imprensa. Na ocasião, ele analisou o atual cenário da política brasileira. Para Buarque, o país vive uma crise de razões éticas, por falta de propósitos e regras. "O Brasil perdeu seu propósito, porque o propósito do Brasil, equivocadamente, era aumentar o Produto Interno Bruto (PIB). É um propósito muito medíocre. Um país tem que aumentar seu grau de civilidade, que exige um PIB, mas também exige educação, exige segurança, exige saúde, exige distribuição de renda e exige que este PIB seja compatível com o mundo de hoje que é baseado em ciência e tecnologia. E nós perdemos isso. O Brasil perdeu o rumo e, a meu ver, nós não estamos mais em crise, estamos em decadência, que é um atraso, um retrocesso", argumentou. O senador está em Santa Catarina para proferir uma palestra na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em que
abordará o tema "Ética na política e importância do Poder Legislativo". O evento é uma promoção do Parlamento da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Parlaamfri). Buarque foi enfático em afirmar que o Poder Legislativo está desmoralizado e sem ética, mas fez a ressalva que a crise não atinge apenas este poder. "Acho que no poder executivo também estão faltando regras e ética na condução da política". Sobre o impeachment, o representante do Distrito Federal alertou que sua condução deve ser feita de acordo com a constituição. "Não é golpe uma coisa que está prevista na constituição. Agora, para não ser golpe, deve ser feito como está previsto na carta magna". O senador explicou: "O impeachment deve ser feito com base em crime de responsabilidade. Não pode ser porque estou com raiva dela, não é porque eu não votei nela. Tem que ser pelos crimes de responsabilidade que ela cometeu e isso exige analisar com cuidado os autos", alertou. Na sua opinião, um impeachment sem uma base sólida legal cria dificuldades inclusive para o próximo presidente. "Ele já senta na cadeira
sujeito ao impeachment, aí acabou. Aí é melhor fazermos um parlamentarismo logo. Impeachment é legal, e para isso deve ser feito dentro da legalidade". O palpite do senador é de que o processo de impedimento da presidente está se encaminhando. "Sinto que as pessoas começam a achar que não tem mais jeito manter a presidente. Eu, se o processo chegar ao senado para ser votado, vou analisar os autos. Votei politicamente contra a Dilma em 2014, mas na hora de tirar a Dilma eu não vou votar politicamente, eu vou decidir e julgar legalmente. Porque eu não quero que meu nome fique levianamente na história como quem derrubou a presidente eleita. Derrubar um presidente é coisa de militar e de político que não tem sensibilidade histórica. Só porque eu não gosto, não é o suficiente para mim", declarou. Natural de Recife (PE), Cristovam Buarque cumpre seu segundo mandato pelo PDT do Distrito Federal, reeleito em 2011 permanece no cargo até 2019. No Senado Federal é marcante sua defesa da educação como caminho para o desenvolvimento e a justiça social.
Florianópolis 14 de dezembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Acesso às cápsulas contra o câncer é discutido na Assembleia Representantes da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (Amucc) e os pesquisadores da Fosfoetanolamina estiveram reunidos na sexta-feira (11) com o defensor público Gabriel Faria Oliveira e o gabinete da deputada Ana Paula Lima (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encontro serviu para discutir os possíveis caminhos para que os pacientes de câncer que desejarem iniciar o tratamento com a substância tenham acesso às cápsulas. Um novo encontro foi marcado para a próxima semana com a participação também do Ministério Público Federal, Estadual e Secretaria de Saúde. A reunião faz parte dos encaminhamentos propostos no "Seminário Catarinense Fosfoetanolamina, Tratamento para o Câncer", que reuniu centenas de pessoas na última quinta-feira (10).
Assembleia aprova projeto do TJ que prevê a remuneração de juízes leigos em SC O desembargador Jaime Ramos, coordenador estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, e a juíza de 2º grau Janice Goulart Garcia Ubialli, subcoordenadora dos Juizados Especiais, comemoraram nesta semana a aprovação unânime por parte da Assembleia Legislativa do projeto de lei que autoriza o Poder Judiciário a remunerar e indenizar os juízes leigos atuantes no sistema de Juizados Especiais de Santa Catarina. O projeto agora segue para a sanção do governador, Raimundo Colombo. A remuneração dos juízes leigos, já preconizada na Lei dos Juizados Especiais de 1995 e referendada mais recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, deverá tornar mais ágil a prestação dos serviços nos juizados ao atrair maior número de operadores do Direito interessados em atuar na função de auxiliar da Justiça. Santa Catarina foi um dos últimos Estados da Federação a adotar tal medida.
Fatma divulga primeira análise do litoral catarinense desta temporada A partir desta da última sexta-feira, 11, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) passou a divulgar semanalmente quais as praias catarinenses apresentam condições para o banho. No relatório nº 1 da temporada 2015/ 2016 foram analisados 211 locais. Da Capital, 51 pontos estão próprios para banho e 24 impróprios. No interior, 97 estão em boas condições e 39 inaptos. O relatório aponta que 12 pontos passaram a ser impróprios para banho e outros 16 passaram a ser próprios em relação ao relatório anterior. "Muitos fatores podem influenciar essa mudança, de chuvas a aumento de resíduos. O ideal é que o banhista procure saber o histórico daquele ponto, se esteve mais vezes próprio ou impróprio e isso pode ser feito no site da Fatma ou pelo aplicativo Natureza Interativa", explica o Marlon Daniel da Silva, responsável técnico da Fundação. O site da Fatma pode ser acessado no www.fatma.sc.gov.br e o aplicativo está disponível para Android.
Como é feito a análise feita pela Fatma? Para fazer o relatório, a Fatma conta com a ajuda do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina que coleta as amostras. Para dizer se um ponto é próprio ou não, é necessário comparar os resultados das análises feitas em amostras, coletadas cinco vezes consecutivas. O fator analisado é a presença da bactéria Escherichia Coli, presente em fezes de animais e humanos e que pode causar doenças, além de indicar a possibilidade de outros organismos que podem prejudicar a saúde do banhista. Quando em 80% das análises, a quantidade de bactérias ficou inferior a 800 por 100 mililitros, o ponto é considerado próprio. As coletas são realizadas nos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Camboriú, Balneário Barra do Sul, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Piçarras, Porto Belo, São Francisco do Sul e São José.
Florianópolis 14 de dezembro/2015
Prorrogado prazo para pagar multas e juros de débitos do ICMS com desconto de 80% O Governo do Estado publicará no Diário Oficial do Estado (DOE) decreto prorrogando de 10 para 21 de dezembro o prazo para o pagamento com desconto de 80% das multas e juros de débitos do ICMS. A medida continua valendo apenas para as dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2014. Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim lembra que o desconto é apenas na multa e nos juros e para pagamentos à vista. Tanto o desconto quanto a prorrogação do prazo estão em conformidade com o convênio ICMS 84/ 2015 do Conselho de Política Fazendária. O benefício é concedido a empresas de qualquer atividade que tenham débitos tributários constituídos (lançados pelo FISCO) ou não, inscritos em dívida ativa ou não. Dois aplicativos estão disponíveis no Sistema de Administração Tributária (SAT) para a inclusão de débitos previstos pelo convênio.
Governador destaca a importância do adiantamento do 13º e do salário dos servidores No Com a Palavra, o Governador desta semana, Raimundo Colombo falou sobre o pagamento do 13º salário aos servidores estaduais, do início dos procedimentos cirúrgicos eletivos no Hospital de Biguaçu e das medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue. "O governo atua de maneira muito forte na prevenção e no combate ao mosquisto, mas precisa da resposta das pessoas. O que vai fazer a diferença é o cuidado da população no dia a dia", ressatou o governador. Neste sábado, 12, a Secretaria de Estado da Saúde organizou uma grande mobilização, para chamar cada pessoa a fazer a sua parte. Sobre o pagamento do 13º salário, o governador destacou e a importância de injetar na economia catarinense cerca de R$ 2 bilhões, correspondentes à folha de novembro, antecipação do pagamento de dezembro, mais o décimo.
Assembleia Legislativa presta tributo a policiais civis aposentados Os policiais civis que se aposentaram em 2014 e em 2015 foram homenageados pela Assembleia Legislativa em sessão especial (foto acima). "Quantos colegas saíram com apenas uma pequena publicação no Diário Oficial e muitas vezes não receberam nem um abraço de reconhecimento dos superiores", reconheceu Maurício Eskudlark (PSD), ex-delegado-geral, lembrando que o policial civil exerce uma profissão peculiar, diferenciada das outras. "Não tem dia, não tem hora, é uma vocação", definiu o parlamentar. Paulo Roberto Cardoso de Andrade, presidente da Associação dos Escrivães, parabenizou Eskudlark pela iniciativa. "Ao ler a lista dos aposentados senti alegria e melancolia, alegria pela homenagem, melancolia pelo saudosismo", relatou o policial, que brincou com os colegas. "Vocês sairam da polícia, mas a polícia não vai sair da vida de vocês". Paulo Roberto argumentou que depois de 25 ou 30 anos de trabalho o policial precisa desacelerar. "Deve exercer o direito de ficar em casa, a missão foi cumprida, agora é entregar o posto e empreender novas conquistas", afirmou o dirigente sindical, recomendando paciência aos aposentados. "Sem hora para dormir, sem hora para acordar".
Senado inclui nome de Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a inclusão do nome do político Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria (PLC 67/2014). Também chamado de Livro de Aço, o Livro dos Heróis da Pátria fica exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e serve de homenagem aos brasileiros que se destacaram na história do país. Leonel de Moura Brizola nasceu em 1922, em Carazinho (RS), e morreu em 2004, no Rio de Janeiro (RJ). Fundador do PDT, Brizola foi governador de dois estados: Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Foi prefeito de Porto Alegre (RS), deputado estadual e deputado federal. Também lutou contra a ditadura militar e foi candidato à Presidência da República por duas vezes. A proposta aprovada, de autoria do exdeputado Vieira da Cunha (PDT-RS), também facilita homenagens futuras. A lei atual (11.597/2007) exige que a homenagem seja feita somente após 50 anos da morte do homenageado, prazo agora reduzido para dez anos.
Frente Parlamentar propõe soluções para reduzir a burocracia no poder público catarinense O deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a criação da Frente Parlamentar pela Desburocratização, instrumento com o qual o parlamento pretende discutir e propor soluções para reduzir a burocracia no Estado. Jean decidiu criar a Frente após a ampla repercussão de leis como a 16.741, sancionada em 21 de outubro pelo governador Raimundo Colombo e que acabou com a obrigação de autenticar em cartório cópia de documentos a serem entregues nas repartições do governo estadual. "Nós deputados e deputadas precisamos discutir a forma como o cidadão é tratado no poder público estadual. Temos que colocar o dedo na ferida, discutir com a sociedade quais iniciativas, sejam elas grandes ou pequenas, que podemos propor ao governo do Estado para reduzir a burocracia, mudar atos e fazer com que o catarinense sofra menos nesse processo", lembrou. Além de Kuhlmann, integram a frente os deputados Serafim Venzon, Cesar Valduga, Narcizo Parisotto, Rodrigo Minotto, Cleiton Salvaro e Ricardo Guidi.
GERAL Florianópolis 14 de dezembro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
"Crise é uma oportunidade para rever e corrigir o que está errado", afirma Colombo
O
governador Raimundo Colombo participou na sexta-feira, 11, em Florianópolis, de reunião da diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), onde destacou os desafios do Governo do Estado diante do cenário de instabilidade econômica nacional. Colombo defendeu uma aproximação ainda maior entre poder público e privado para enfrentamento da crise ao longo de 2016 e, de forma conjunta, rever e corrigir rumos para garantir a permanência de Santa Catarina como referência econômica. "Não são mudanças de governo para fechar as contas. São mudanças estruturais para garantir a saúde financeira do Estado para os próximos anos. O momento de crise é uma oportunidade para rever e corrigir o que está errado, para fazer uma mudança verdadeira do modelo de Estado", afirmou Colombo, citando o aprimoramento da gestão, o combate a burocracia e a diminuição do tamanho da máquina pública como medidas necessárias. Colombo destacou também o bom ritmo de investimentos do Governo do Estado, o que, ao mesmo tempo, melhora a infraestrutura catarinense e dinamiza a economia com a geração de empregos. Apenas em 2015, o Governo do Estado investiu mais de R$ 3 bilhões pelo Pacto
por Santa Catarina. O programa é o maior pacote de obras da história do Estado, com mais de R$ 10 bilhões em investimentos em diferentes frentes. São reformas e construções de escolas e hospitais, revitalização de mais de mil quilômetros de rodovias, planos de combate à seca e prevenção de enchentes. Neste ano, também foram lançados pacotes de incentivos para segmentos estratégicos, como os portos, para o setor de inovação e para a produção de energia limpa. Entre medidas de ajustes administrativos, estão os projetos de fusão das agências reguladoras em Santa Catarina e de transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), com redução do número de cargos comissionados e funções gratificadas. O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, destacou a importância de parcerias entre a federação e o Governo do Estado, citando a recém criada agência para atração de investimentos inovadores e complementares à cadeia produtiva catarinense. Também parabenizou o governador Colombo por "propostas corajosas" para manutenção da saúde financeira do Estado, como as mudanças no sistema de previdência dos servidores.
"São questões necessárias e que interessam a toda a sociedade, porque se o atual déficit da previdência continuar crescendo e se acumulando, quem pagará a conta são todos os contribuintes catarinenses", acrescentou. Côrte destacou também a postura do atual governo contra o aumento de impostos, lembrando que deste o início do primeiro mandato do governador Raimundo Colombo não houve aumentos das alíquotas de cobrança do ICMS em Santa Catarina. Também presente no evento, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, ressaltou a vocação empreendedora dos catarinenses, fator que contribui muito para o fortalecimento da economia em momentos de instabilidade como o que o Brasil enfrenta atualmente. Sobre a gestão pública, Gavazzoni explicou que para lidar com o cenário de arrecadação crescendo menos do que a inflação, o Governo do Estado tem aprimorado cada vez mais o controle de caixa para manter o equilíbrio das contas públicas, o que sempre foi uma obsessão do atual governo. E mesmo com as atuais adversidades, lembrou que o Governo do Estado está com as contas em dia, inclusive com antecipação do 13º salário e do salário de dezembro para os servidores catarinenses.
GERAL Florianópolis 14 de dezembro/2015
Promotor Samuel Dal-Farra Naspolini, do MPSC
Campanha "10 medidas contra a Corrupção" e SC bem colocda no ranking do portal da transparência
O
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou essa força-tarefa no Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro. As Promotorias de Justiça estão em busca de assinaturas para promover o projeto de lei de iniciativa popular que visa aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A iniciativa "10 medidas contra a corrupção" repercute em todo o estado de Santa Catarina. Em apenas três dias de mobilização, as comarcas do interior atingem bons resultados. A Comarca de Herval d'Oeste, por exemplo, envolveuse com a comunidade e em apenas dois dias recolheu 712 assinaturas. Na capital, as recepções do edifício-sede e Campos Salles recolhem as assinaturas dos visitantes e formulários foram disponibilizados ao lado dos relógios de ponto. O MPSC iniciou essa força-tarefa no Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro. As Promotorias de Justiça
estão em busca de assinaturas para promover o projeto de lei de iniciativa popular que visa aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Além de incentivar a adesão ao abaixoassinado, as comarcas recebem os formulários entregues pelos cidadãos catarinenses. O sucesso da campanha depende do engajamento coletivo. A Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) produziu materiais de apoio e orientação trazendo o mote "Torne-se um Agente Contra a Corrupção" nas peças gráficas alusivas ao movimento. Cada comarca poderá organizar os seus pontos de arrecadação e remeter os formulários que forem preenchidos para o edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Sala 1018 - Ático, aos cuidados da COMSO. A campanha seguirá até a meta nacional seja alcançada, que é de 1,5 milhão de assinaturas. O preenchimento do fomulário é simples, e caso o cidadão não souber o número do seu título de eleitor pode deixar o espaço em branco.
SC entre os primeiros Estados no ranking do portal da transparência O Ministério Público Federal divulgou nesta semana o ranking com o Índice Nacional de Transparência. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O Ministério Público Federal divulgou nesta semana o ranking com o Índice Nacional de Transparência. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Santa Catarina ficou em primeiro lugar no índice de transparência em governos municipais e em segundo se tratando dos governos estaduais. O objetivo do ranking é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez. Um fator que pode contribuir para esses bons números no estado é a atuação do Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA). O programa "Transparência e Cidadania", 3º colocado no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deste ano, visa avaliar a adequação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), identificar irregularidades e sanar as falhas observadas. O programa foi lançado no final de 2013 após identificar que os portais municipais eram inadequados conforme as exigências da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011. Para o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, a ação desenvolvida pelo MPSC permite auxiliar no controle das administrações municipais e possui relevância para o exercício da cidadania, uma vez que as informações contidas nos sites de governo viabilizam o controle social. Conforme a pesquisa as cidades com maior transparência do estado são: 1º Botuverá, 1º Jaraguá do Sul, 1º Estado, 4º Bombinhas, 5º São Francisco do Sul, 5º Ibicaré, 7º Xanxerê, 8º Apiúna, 9º Joaçaba, 9º Rio Negrinho, 11º Guabiruba, 11º Luiz Alves, 11º Luzerna, 11º Caçador, 15º Itajaí, 15º Maravilha, 17º Corupá, 17º Curitibanos, 17º Ouro Verde e 17º Cunha Porã.
GERAL Florianópolis 14 de dezembro/2015
Crise faz 13 estados e o DF estourarem limite de gastos com pessoal: SC ultrapassou limite prudencial
A
crise econômica está tendo forte impacto sobre as contas das unidades da Federação. Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, 13 estados e o Distrito Federal estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo local, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro
Nacional. A situação está mais crítica em Alagoas, no Distrito Federal, em Mato Grosso, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público até agosto, último dado disponível. Sete estados - Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL, e já
sofrem algumas sanções. Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 21, com a inclusão do Acre, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, Piauí e de São Paulo. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.
GERAL Florianópolis 14 de dezembro/2015 Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos meses. Em dezembro de 2014, apenas Alagoas, a Paraíba, Sergipe e o Tocantins ultrapassavam o limite máximo. o Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina tinham estourado o limite prudencial. o Acre, Amapá, Amazonas, a Bahia, Goiás, Mato Grosso, o Pará, Pernambuco, o Piauí e Rio Grande do Sul estavam acima do limite de alerta. A maior alta ocorreu no Rio Grande do Norte, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 48,87% (acima do limite prudencial) no fim de 2014 para 54,17% (acima do limite máximo) em agosto deste ano. No entanto, alguns estados conseguiram apresentar melhora em um ano de crise. Sergipe, que estava acima do limite máximo em agosto de 2014, conseguiu diminuir o peso dos gastos com os servidores, embora o estado ainda esteja acima do limite prudencial. O Rio de Janeiro conseguiu obter uma leve diminuição, de 33,31% para 33,27%. Apesar de continuar acima do limite máximo, Alagoas também conseguiu conter os gastos com o funcionalismo entre dezembro de 2014 e abril deste ano. O Tesouro Nacional ainda não homologou os dados do estado referentes a agosto. O levantamento não incluiu Mato Grosso do Sul. Em dezembro do ano passado, o estado gastava 38,6% da RCL com o funcionalismo, bastante abaixo do limite de alerta. Embora o governo do estado tenha enviado os relatórios de Gestão Fiscal deste ano, os documentos não foram homologados pelo Tesouro até agora.
GERAL Florianópolis 14 de dezembro/2015
Florianópolis finaliza o ciclo que promoveu integração entre órgãos ambientais
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Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encerrou na quinta e sexta-feira (10 e 11/12), em Florianópolis, a série "Diálogos Interinstitucionais" - encontros regionais com o intuito de aprimorar a atuação integrada das instituições de defesa do meio ambiente catarinense. O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC e Promotorias Regionais, com apoio da FATMA e PM Ambiental. Os encontros foram realizados nas sedes da Polícia Ambiental de Lages, Herval d'Oeste, Chapecó, Blumenau, Joinville, Maracajá e Florianópolis, totalizando sete reuniões com área de abrangência em todas as regiões hidrográficas de Santa Catarina. Os diálogos serviram para estreitar ainda mais as relações entre os órgãos de defesa do meio ambiente, de modo a dar mais efetividade à atuação dos Promotores de Justiça na
área ambiental. Durante o encontro, os participantes apresentaram a sua estrutura de trabalho, discutiram os temas mais recorrentes da área ambiental nas respectivas regiões e traçaram metas para atuação integrada e efetiva na esfera preventiva e sancionatória, sendo demonstrada a viabilidade do tríplice sancionamento. Na abertura do evento em Florianópolis, o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Fábio de Souza Trajano, destacou que a missão dos três órgãos - Ministério Público, Polícia Ambiental e FATMA - é a mesma: preservar o meio ambiente. "Quando as instituições conseguem conhecer melhor suas particularidades, permite-se que os melhores encaminhamentos sejam dados", completou Trajano. O Subprocurador-Geral de Justiça, que também preside o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), ressaltou, ainda, os avanços obtidos graças ao evento. "Tivemos o aperfeiçoamento de
procedimentos, mudanças simples, mas que fazem grande diferença no dia a dia dos Promotores de Justiça e dos agentes da FATMA e da Polícia Ambiental", completou. Entre os resultados práticos obtidos com a realização dos "Diálogos Interinstitucionais", o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do CME destacou a padronização de procedimentos que objetivam maior efetividade nos resultados em prol da causa ambiental; a confiabilidade, a transparência e o compromisso na disponibilização de sistemas informatizados - alguns a desenvolver e aprimoramento daqueles já utilizados -, facilitando a consulta de documentos e evitando o trâmite de documentos administrativos, facilmente obtidos em tais sistemas; e a busca de ações conjuntas com foco em áreas mais sensíveis e de maior retorno ao resguardo e proteção ambiental.
GERAL Florianópolis 14 de dezembro/2015
Locatelli ressaltou, ainda, a criação de um procedimento operacional padrão para os órgãos ambientais, a fim de padronizar a atuação dos diversos setores de cada entidade, desde a autuação até a deflagração de ações judiciais e extrajudiciais. "Ganhamos em agilidade e tempo despendido nas causas e documentos considerados de maior complexidade", avalia o Coordenador do CME. Ainda na abertura do evento, o Procurador de Justiça Rui Arno Richter, também falou da importância da proximidade entre as instituições que considerou fundamental para enfrentar os desafios na defesa do meio ambiente. "Ainda hoje há autoridades nos mais diversos escalões, nas mais diferentes esferas, que gostariam que a Polícia Ambiental, a FATMA e o Ministério Público funcionassem não funcionando, não incomodassem tanto", disse Richter, lamentando que, ciclicamente, os órgãos são colocados não como os que tentam dar voz à cidadania ambiental, mas sim numa posição inversa, como se estivessem obstaculizando o desenvolvimento. Saídas de Campo Imagem de uma saída de campo
para o Sul de Florianópolis.No dia posterior aos eventos, em algumas regiões, foi realizada uma saída de campo a uma unidade de conservação com representantes de todos os órgãos envolvidos. "O objetivo foi identificar áreas sensíveis e que necessitam de especial atenção, pela relevância ambiental que possuem" explica Locatelli. Foram visitadas, por via marítima, as áreas de encosta do Sul da Ilha, incluindo Naufragados e trechos do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Florianópolis), via terrestre e via aérea, a Coxilha Rica e Morro da Igreja (Lages), via aérea e fluvial no Rio Uruguai (Chapecó), e, via terrestre, a reserva Ambiental do Aguaí, com área territorial nos municípios de Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso (Maracajá). O Coordenador do CME acrescenta que "sair da esfera da análise de documentos em gabinetes e conhecer a realidade dessas áreas, quais as interferências de possíveis atividades existentes, incluindo o seu entorno, e o resultado de ações implementadas ou que poderão ser executadas para melhor proteção é primordial".
"Em 25 anos de corporação, esta foi a primeira vez que as três instituições sentaram juntas para conversar e entender suas dinâmicas e demandas. Isto é um grande avanço. Conhecer as pessoas com as quais trabalhamos gera menos formalidade acelera processos e procedimentos. Poderemos integrar ferramentas. Enfim, proporcionar a melhor gestão ambiental pública possível". Tenente-Coronel Adilson Schlickmann Sperfeld - Comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina "Os diálogos foram de suma importância para corrigir equívocos e interpretações da lei que não condiziam com o que o MP defende. Um fator muito importante é que a redução da burocracia, pois da noite para o dia o crime ambiental pode estar consolidado, é assim é possível, pois podemos resolver muitos problemas sem necessidade de judicialização. A iniciativa só trouxe benefícios". Alexandre Waltrick Rates Presidente da Fundação do Meio Ambiente