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Florianópolis 14 de julho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Plenário da Câmara votará limites de doação e de gastos em campanhas eleitorais
TCE/SC condena ex-prefeito a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres do município Novos projetos da reforma política seguem para o Plenário em regime de urgência
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Deputado apresenta duas emendas à LDO de 2016 relacionadas a SC
Deputados reclamam de "atropelo" na votação da minirreforma eleitoral
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 14 de julho/2015
Leitura da pesquisa dava Angela em 2010 Há exatos três meses das eleições de 2010, em julho, líderes partidários, jornalistas e cientistas políticos eram quase unânimes na leitura a respeito da pesquisa MAPA/ Ivan Lopes da Silva RBS, divulgada no dia 12, na corrida pelo Governo do Estado, quanto ao resultado das urnas. Resumindo: Angela Amin (PP) já obtinha o passaporte para disputar o segundo turno, enquanto Raimundo Colombo (DEM) e Ideli Salvatti (PT) deviam empregar um esforço de guerrilha, nos 60 dias seguintes, na tentativa de se distanciar, um do outro, para ser beneficiado com o voto dos indecisos. Estes votos são dos eleitores que costumam praticar o "voto útil". Eles dizem que não querem "perder" o voto, por isso tendem a votar no virtual vencedor, baseando-se nas pesquisas de opinião. Com 19,2% que ainda não sabiam em quem votar ou não responderam ao questionário, e apenas 7,1% de eleitores que votariam nulo ou branco, comprovam-se que o catarinense já tinha o candidato preferencial bem encaminhado e que dificilmente mudaria de posição. Portanto, qualquer "ponto" tirado do adversário era significativo. Estes cerca de 20% de eleitores seriam disputados voto a voto, pois fariam a diferença para garantir presença no segundo turno. Uma das constatações também unânimes entre o pessoal envolvido nas campanhas era o crescimento percentual de Angela Amin. Todos eram de opinião que a deputada estava sendo favorecida pela dissidência do PSDB. O tucanato ainda não havia assimilado a reedição da tríplice aliança - PMDB, PDB e DEM. A tendência era a candidata crescer ainda um pouco mais. É que estava evidente a "simpatia" pública do governador Leonel Pavan (PSDB) para com a candidatura do PP, mesmo sem ser explicito em suas declarações. Por outro lado, o PMDB ainda não havia "casado" com o DEM, o que poderia vir a favorecer Ideli Salvatti, principalmente, através do eleitor com perfil mais à esquerda. Essa "sangria" peemedebista seria mais intensa, ou não, dependendo da força dos "dissidentes" da candidatura de José Serra - apoiada pela aliança - em organizar palanque para Dilma Rousseff (PT). Com isso, em tese, também
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favoreceria a candidatura petista ao Governo do Estado. Nesta "trincheira" estavam posicionados lideranças de peso como o presidente estadual do PMDB, em exercício, deputado federal João Matos e o também vice-presidente da sigla, o ex-governador Paulo Afonso, que foi preterido pelo partido para disputar uma das vagas ao Senado. Nas bancadas estadual e federal do partido, os acenos ainda eram dúbios em relação a Serra e Dilma, exceto o do deputado federal Celso Maldaner, que desde a primeira hora declarou voto à petista. Dizia que a sua "opção" era partidária, pelo fato do candidato a vice-presidente ser o peemedebista Michel Temer. O que dava para constatar, naquelas alturas, era que ficou uma frustração entre os seguidores de Raimundo Colombo. É que dias antes da divulgação da pesquisa esperava-se que o democrata aparecesse em primeiro lugar, ou próximo da líder. Porém, a distância aumentou consideravelmente, com Angela abrindo uma diferença de 13%. Angela passou de 30,6% para 33,5%. Além deste fato, Colombo não conseguiu se desvencilhar do empate técnico com Ideli, apesar das posições. A petista caiu de 19,1% para 15,9%, enquanto o democrata subiu de 17.6% para 20,6%. Com este quadro definido, faltando menos de três meses para as eleições, entravam em campo os estrategistas que podiam definir o rumo da luta. Os "inimigos" desta a batalha já estava definidos no front do primeiro turno: Raimundo Colombo versus Ideli Salvatti. Quem passasse por esta batalha enfrentaria no dia 31 de outubro a candidata Angela Amin. Porém, mais uma vez as pesquisas deram vexame. Colombo foi eleito no primeiro turno e o resto é história para ser contada em livro.
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Florianópolis, 14 de julho/2015
Conselheiro do TCE Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Ex-prefeito Reni Antônio Villa
TCE/SC condena ex-prefeito a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres do município
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constatação de irregularidades na extinção de cargos públicos, exoneração ilegítima de servidores concursados e no retorno dos mesmos aos postos de trabalho na prefeitura de Romelândia levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a condenar o ex-prefeito Reni Antônio Villa a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1.561.851,63, já atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais. O Acórdão n. 0339/2015 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC de 8 de julho, data em que começa a contar o prazo de 30 dias para o exprefeito comprovar o recolhimento do valor ao município ou entrar com recurso.
Com base na análise da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) e no voto do relator do processo (TCE - 10/00389135), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o Pleno considerou irregular o pagamento, pelo município, de R$ 1.011.770,44. O valor é referente a salários e vantagens pecuniárias do período compreendido entre a exoneração de 13 servidores, em 2005, e o retorno deles aos cargos públicos, determinado pelo Poder Judiciário. Estes cargos eram ocupados por servidores em estágio probatório. Ferreira Jr. ressalta, em seu voto, que as "exonerações perpetradas pelo então prefeito Reni Antônio Villa e que determinaram a reinvestidura nos cargos com o consequente
desembolso por parte do município de valores relativos ao período em que se mantiveram indevidamente afastados é que caracterizam o dano apurado". Afirma, ainda, que "os fatos, os relatos técnicos e suas conclusões, bem como as decisões judiciais apontam para a irregularidade das exonerações decorrentes das extinções de cargos e, em consequência, a constituição de dano ao erário". A DAP também constatou que as despesas com pessoal efetuadas na prefeitura aumentaram no período posterior à exoneração dos servidores, além de não ter sido comprovado que os cargos extintos eram, de fato, desnecessários no âmbito da administração pública municipal.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Ministério Público lembra 25 anos de criação do ECA
Cônsul-geral da Alemanha em Porto Alegre visita a Assembleia O cônsul-geral da Alemanha em Porto Alegre (RS), Stefan Traumann, esteve na Assembleia Legislativa, segunda-feira (13), para divulgar um encontro Brasil-Alemanha, que será realizado pelo consulado nos dias 21 e 22 de setembro, em Joinville. Traumann foi recebido pelo presidente em exercício do Parlamento, deputado Aldo Schneider (PMDB). De acordo com o cônsul, o objetivo do evento é ampliar as parcerias entre o Brasil, especialmente Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e a Alemanha. "Hoje, as parcerias estão principalmente na área cultural e no intercâmbio de jovens, mas há muito espaço para ampliação, por causa da imigração alemã, que é um diferencial do Sul do Brasil", afirmou o cônsul. Schneider colocou a estrutura institucional da Assembleia a disposição do evento.
TJ determina que Detran pague financiamento de carro apreendido
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao apelo de um cidadão para que o Estado se responsabilize pelo pagamento das parcelas de financiamento de veículo que, apreendido por irregularidades em documentação, passou a ser utilizado como viatura policial. Ocorre, segundo os autos, que o suposto problema no automóvel - adulteração de chassi - só foi detectado em segunda vistoria veicular. Na primeira, por ocasião da transferência do carro para o nome do autor da ação, nada foi constatado. "Há relação de causalidade entre a desídia dos agentes estatais com o dano sofrido pelo demandante na apreensão posteriormente efetivada e, em tese, a consequente obrigação estatal de indenizar. E como o veículo apreendido permanece em poder do Estado, que inclusive o utiliza como viatura policial [para suprir deficit na frota estatal], afigura-se razoável a assunção da dívida remanescente da alienação fiduciária do automóvel pelo ente estatal", anotou o desembargador Jaime Ramos, relator do agravo.
Na data em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa 25 anos (13 de julho), o MPSC se consolida como importante instrumento na defesa dos direitos de criança e adolescentes e aponta os avanços e os desafios conquistados ao longo dos anos. Em 2014, o MPSC ajuizou 2.635 ações civis envolvendo direitos de crianças e adolescentes, sendo 2.369 com relação direta ao ECA. Foram questões ligadas à destituição do poder familiar, guarda e adoção de medidas de proteção, entre outras. Das 266 ações restantes, relacionadas aos direitos difusos e coletivos, 130 foram para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça Marcelo Wegner, destacou que nestes 25 anos muitas conquistas podem ser apontadas, mas a principal delas foi a mudança de paradigma da infância no Brasil, com o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, sendo-lhes conferidas todas as garantias fundamentais.
Campanha Setembro Verde agora é lei De autoria do deputado Neodi Saretta (PT), o projeto de lei que institui a Campanha Setembro Verde foi sancionado pelo governador. A partir de agora o Estado deverá promover campanhas para promover a conscientização da população catarinense em relação a hábitos de consumo e seus consequentes impactos socioambientais. Conforme Saretta, o objetivo é incentivar as pessoas a adotarem um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável.
Florianópolis 14 de julho/2015
Tribunal demonstra prejuízo com alteração de repasse e mantém duodécimo inalterado O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manifesta-se oficialmente sobre a conclusão dos debates a respeito da repartição entre os poderes dos recursos arrecadados, na certeza de que o espírito público e democrático foi respeitado. Leia abaixo, na íntegra, o posicionamento do Poder Judiciário sobre o episódio: NOTA OFICIAL A Constituição Estadual prevê a discussão anual sobre a repartição entre os poderes dos recursos públicos arrecadados. Neste ano, o debate ocorreu a partir da troca de ponderações entre os representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Ao final das conversações, decidiu-se por manter a atual repartição. O Judiciário acredita, com isso, ter demonstrado que qualquer corte ou congelamento em suas verbas implicaria em prejuízo ao funcionamento de comarcas e varas distribuídas pelo Estado. Desta forma, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vem a público reconhecer a demonstração de sensibilidade e maturidade política que culminou na retirada do projeto de lei que pretendia promover alterações no repasse do duodécimo aos Poderes, como prova de que a discussão de alto nível sobre temas de relevância promove salutar interação entre as instituições e enriquece a prática democrática e os anseios republicanos.
Deputado visita obras dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) integra comitiva da bancada peemedebista da Câmara dos Deputados que participa de programação promovida pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani para conhecer os locais e a infraestrutura que estão sendo preparados para receber os Jogos Olímpicos de 2016. Também participam da comitiva, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e dos Portos, Edinho Araújo. Na sexta-feira presenciou a apresentação do Projeto da Cidade Olímpica feita pelo prefeito, Eduardo Paes, e pelo presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman. Os parlamentares estiveram nas instalações olímpicas, observando o andamento das obras para o evento localizadas na Barra da Tijuca.
Udesc chama 541 candidatos do Sisu para manifestarem interesse por vagas Na próxima quinta-feira, 16, às 14h em ponto, 541 candidatos da terceira chamada da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deverão comparecer à secretaria de Ensino do centro do curso escolhido para manifestar interesse presencial por 113 vagas remanescentes. Quem vier depois do horário perderá o direito à vaga. Os candidatos ou seus procuradores legais precisarão levar os documentos exigidos pelo edital. Quem não estiver com a documentação completa também perderá o direito à vaga, não havendo possibilidade de matrícula condicional. Para possibilitar o preenchimento total nos cursos, a lista de convocação tem um número de candidatos de até cinco vezes maior do que a quantidade de vagas. O processo de matrícula obedecerá rigorosamente à ordem de classificação na seleção.
Apenas oito imigrantes estão no abrigo de Florianópolis Dos 159 imigrantes que chegaram a Florianópolis nesta segunda fase de encaminhamento, apenas oito continuam hospedados no abrigo montado no ginásio Carlos Alberto Campos. Somente um ônibus chegou ao abrigo neste fim de semana. Vinte e quatro haitianos e uma dominicana desembarcaram na tarde de domingo (12). A grande maioria já partiu para outras cidades. Onze grupos já passaram pela equipe da Assistência Social desde o final de junho e apenas oito pessoas continuam no espaço montado no Estreito. O grupo que chegou no domingo era composto por 18 homens e sete mulheres. Todas as mulheres já encontraram outro lugar para morar ou trabalhar e no momento o ginásio está apenas com homens, todos haitianos. Além dos três que restaram do último grupo, outros cinco ainda não foram encaminhados para outras localidades.
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Florianópolis, 14 de julho/2015
Plenário da Câmara votará limites de doação e de gastos em campanhas eleitorais
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Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). Também poderá ser analisada, em segundo turno, a PEC da reforma política (182/07). A minirreforma eleitoral trata, entre outros pontos, de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. Para concluir a votação do projeto, os deputados precisam votar destaques e emendas. Na última
quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto prevê, por exemplo, limites para doações de empresas privadas a partidos. Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. A possibilidade de doações de empresas a partidos também consta da PEC da reforma política.
Votação em 2º turno No segundo turno da PEC da reforma política, os deputados votarão destaques que pedem a retirada de trechos do texto aprovado em primeiro turno. Um dos destaques que devem ser apresentados tenta excluir a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitoras por meio de doações a partidos. Outro ponto que pode ser questionado é o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Atualmente, os mandatos de senadores são de oito anos e os demais de quatro anos.
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Deputados reclamam de "atropelo" na votação da minirreforma eleitoral Maioridade penal A PEC da maioridade penal (171/ 93) também está na pauta da semana, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já adiantou que dificilmente haverá tempo para votá-la antes do recesso parlamentar. A proposta precisa ser votada em segundo turno. Há destaques supressivos propondo a retirada de trechos do texto. A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. Votação da LDO O Plenário da Câmara terá sessões de votação de terça-feira (14) a quintafeira (16). As votações em segundo turno das PECs podem ser dificultadas, no entanto, devido ao curto prazo para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso. As votações da comissão mista somente podem ocorrer se não houver Ordem do Dia de sessões da Câmara e do Senado ocorrendo simultaneamente. A sessão do Congresso (que reúne deputados e senadores) está marcada para as 11 horas de quarta-feira e, antes da votação da LDO 2016, os parlamentares precisam votar 12 vetos da Presidência da República a projetos de lei e medidas provisórias.
Deputado federal, do Psol, Ivan Valente pesar da aprovação do texto-base atravessadores para levar os recursos ao do projeto de lei da minirreforma candidato", disse Delgado. eleitoral (PL 2259/15), elaborado O deputado é citado na Operação Lava pelo relator, deputado Rodrigo Jato por ter recebido recursos de empresas Maia (DEM-RJ), diversos envolvidas com o pagamento de propina. Ele parlamentares criticaram os métodos sustenta que as doações foram feitas de adotados durante a votação no Plenário. maneira legal ao seu partido. Para o deputado Ivan Valente (Psol"Será que alguns candidatos vão querer RJ), não tem sentido fazer um debate "no receber recurso de determinadas empresas? atropelo", sem que os partidos tenham em Os dirigentes do partido vão fazer isso de boamãos o relatório final do relator. "Estão fé ou para envolver determinados candidatos conversando aqui e ali com ele [Maia]. Isso com determinadas empresas doadoras?", realmente é o método do atropelo", indagou Delgado. reclamou Valente. "Admiro a atitude sincera do deputado Para ele, o projeto votado na quinta- Delgado, que veio aqui lamentar a situação feira (9) pode entrar em conflito com em que se encontra por conta de doações destaques da proposta de emenda à feitas ao seu partido", disse o deputado Chico Constituição da reforma política (PEC 182/ Alencar (Psol-RJ). 07) que serão analisados em segundo turno "Acaba a pessoa ficando envolvida em na próxima terça-feira (14). um esquema", disse o deputado, citando O deputado Henrique Fontana (PT- informações de que, na atual legislatura, dez RS) também questionou o "açodamento" empresas fizeram doações a 360 deputados. para votar o texto principal. "Há itens no texto "Setenta por cento da Câmara come nas mãos que nem têm redação definitiva. Há itens da grande burguesia. Isso é contra a escritos à caneta. Para uma matéria dessa democratização que a República brasileira envergadura, não me parece adequado votar quer", lamentou Alencar. isso hoje", reclamou Fontana. "Se optou pelo Defesa do projeto atropelo, pelo relatório de última hora", Em defesa da votação de aspectos completou. infraconstitucionais da reforma política, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) considera Financiamento de campanha importante tentar aperfeiçoar um projeto O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), por que, segundo ele, é coletivo. sua vez, criticou especificamente a parte do "Não há nada tão coletivo nesta Casa texto infraconstitucional da reforma política quanto esta proposta, porque ela diz respeito que regulamenta a doação por empresas a ao que cada um vive nesta Casa. Não temos a partidos. expectativa de que isso vai ser encerrado com "Não vamos achar que vamos passar por cima aquilo que decidirmos. O Senado deve da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, promover mudanças e tenho dúvidas se o TSE proibindo a doação de empresas para não vai baixar uma regulamentação que candidatos, mas permitindo que os partidos contrarie a expectativa e o resultado de nossa recebam os recursos e sirvam de votação", avaliou Torres.
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Florianópolis, 14 de julho/2015
Novos projetos da reforma política seguem para o Plenário em regime de urgência
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Comissão da Reforma Política aprovou na segunda-feira (13) cinco projetos que vão agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. São propostas que estabelecem regras para temas como as pesquisas eleitorais e a criação de federações de partidos. A possibilidade de dois ou mais partidos formarem uma federação é fruto de proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSBSE). Se o projeto virar lei, as legendas que se unirem dessa forma terão que funcionar como uma só agremiação em eleições nacionais e na atuação parlamentar. Além disso, os partidos estariam obrigados a permanecer na federação por pelo menos quatro anos. De acordo com Valadares, as legendas que formarem uma federação poderão, no futuro e se assim desejarem, se unir em um único partido. - Sem essa oportunidade, nunca mais vai acabar essa proliferação de partidos. Tratase de um casamento provisório que, se der certo, pode se transformar em um partido explicou Valadares. Outra proposta aprovada foi uma regulamentação do trabalho dos institutos de pesquisas eleitorais. Segundo o texto, os órgãos de imprensa ficam proibidos de divulgar pesquisas ou contratar serviços de empresas especializadas no setor que prestam ou prestaram serviços, nos últimos 12 meses do ano da eleição, a partidos políticos, candidatos e órgãos de administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo. O presidente da comissão, senador
Comissão da Reforma Política do Senado reuniu-se na segunda-feira Jorge Viana (PT-AC), admitiu que esse é um dos temas mais polêmicos da reforma. Por isso, informou, a comissão decidiu discutir também uma proposta de emenda à Constituição para disciplinar a divulgação das pesquisas eleitorais. - Pesquisa é importante, mas não dá para um instituto de pesquisa contratado por um governo e por um veiculo de comunicação divulgar pesquisa em um período eleitoral disse Viana. Magistrados A comissão também aprovou um projeto sugerido pelo senador Fernando Collor (PTB-DF) sobre inelegibilidade de magistrados e de integrantes do Ministério Público. O texto prevê que esses profissionais só poderão concorrer às eleições depois de dois anos longe dos cargos. Collor explicou que um dos objetivos é evitar que juízes ou membros do Ministério Público façam uso indevido da função, com vistas a se credenciarem às disputas eleitorais. Os dois outros projetos são sobre o afastamento de agentes públicos eleitos. Uma proposta impõe o efeito suspensivo ao recurso contra sentença de juiz eleitoral que ordene a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador. Com isso, os eleitos que recorrerem permanecerão nos cargos até o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A outra muda a Lei 8.429 de 1992, que trata das punições dos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato. Segundo o texto, as autoridades administrativas ou judiciais poderão
determinar o afastamento do servidor público se a medida for necessária para o andamento do processo. Nos casos de agentes públicos eleitos esse afastamento, no entanto, só poderá acontecer se determinado por órgão colegiado, como um tribunal, por exemplo. Financiamento de campanha A Comissão da Reforma Política volta a se reunir nesta terça-feira (14) à tarde. O objetivo, como anunciado pelo senador Jorge Viana, é aprofundar as discussões sobre o financiamento das campanhas políticas. Na pauta, uma série de propostas que tratam do tema. Um deles é o que limita em até 7% do total de gastos de cada candidato as doações das pessoas jurídicas. Há também o projeto que combina a manutenção dos recursos orçamentários com doações privadas. As empresas, porém, ficariam proibidas de doar para candidatos ou partidos, mas para um fundo a ser criado especificamente para as campanhas eleitorais. Além de examinar esse tema, a expectativa do senador Jorge Viana é que o Plenário do Senado já comece a votar nesta terça propostas aprovadas pela comissão. A primeira delas que está na Ordem do Dia é a que trata das eleições para vereadores, deputados estaduais e distritais, além dos deputados federais. As alterações são na Lei 4.737/65. De acordo com a proposta, a distribuição de vagas neste tipo de eleições deve acontecer respeitando o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas.
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Audiências do Orçamento Regionalizado já reuniram mais de 2,5 mil pessoas
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om a conclusão, na última sexta-feira (10), da segunda etapa das audiências do Orçamento Regionalizado, mais de 2,5 mil pessoas participaram dos encontros regionais realizados pela Assembleia Legislativa para discutir as prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Segundo a Comissão de Finanças e Tributação e a Coordenadora do Orçamento Estadual, responsáveis pela organização dos encontros, a primeira etapa, realizada entre 22 e 26 de junho, reuniu cerca de 1,5 mil das regiões Extremo Oeste, Oeste, Meio Oeste e Planalto Serrano. Na segunda etapa, entre os dias 6 e 10 deste mês, foram mil participantes do Vale do Itajaí, Planalto Norte, Litoral Norte e Grande Florianópolis. Nas duas etapas, foram 28
audiências em 28 cidades, reunindo 31 das 36 sedes de Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e seus respectivos municípios. Foram elencadas 336 ações que serão incorporadas ao PPA 2016-2019, a ser votado pela Assembleia no segundo semestre. Dessas 336 ações, 84 já deverão constar no orçamento estadual do próximo ano. A terceira e última etapa das audiências será nos dias 6 e 7 de agosto, no Extremo Sul e Sul do Estado. Serão quatro encontros (Araranguá, Criciúma, Tubarão e Laguna), reunindo cinco SDRs e seus municípios. Avanços O deputado Kennedy Nunes (PSD), que participou de praticamente todas as audiências da segunda etapa, destacou o grau de mobilização dos pequenos municípios nos encontros. "Tivemos casos de prefeituras que
trouxeram ônibus de moradores para a audiência e conseguiram incluir ações tanto na LOA quanto no PPA", disse. Responsável pela emenda que criou o Orçamento Regionalizado em 1997, o ex-deputado estadual Carlito Merss participou da audiência pública realizada em Joinville, cidade onde foi vereador e prefeito. Para ele, "o avanço da cidadania ocorre principalmente pelo debate democrático do orçamento." O ex-parlamentar afirmou que o Orçamento Regionalizado avançou bastante desde sua criação e acredita que o modelo será consolidado com o advento do Orçamento Impostivo, aprovado no fim do ano passado pela Assembleia. "Foi um avanço muito grande e isso depende muito da postura dos deputados e principalmente do governador, pois ele divide a responsabilidade de escolher as prioridades com a população", afirmou.
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Florianópolis, 14 de julho/2015
O deputad federal Celso Maldaner apresentou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Deputado apresenta duas emendas à LDO de 2016 relacionadas a SC
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deputado federal Celso Maldaner (foto), do PMDB-SC, apresentou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. A primeira delas é voltada à agricultura familiar e solicita apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Já a segunda emenda diz respeito à construção do trecho rodoviário do entroncamento da BR-282 com a SC469, localizado na BR-158. A emenda destinada à Anater, de acordo com Maldaner, visa atender "os agricultores familiares através da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), além da formação e capacitação de agentes de Ater e da produção de conhecimentos tecnológicos
apropriados a este setor tão importante, responsável por quase 70% da produção de alimentos no País", explica. Hoje, 4,3 milhões de estabelecimentos rurais do País são da agricultura familiar, representando 84% do total. "Em Santa Catarina, esta predominância é ainda mais acentuada: cerca de 95% das propriedades possuem menos de quatro módulos fiscais e são caracterizadas pela agricultura familiar", exemplifica Maldaner, reiterando a importância de promover a universalização do acesso à Ater, sobretudo aos pequenos produtores rurais. Rodovias Já na justificativa para incluir na LDO o trecho rodoviário do entroncamento da BR-282 com a SC469, localizado na BR-158, Maldaner argumenta que ela é imprescindível para que seja possível a conclusão de uma
obra esperada há décadas por dezenas de municípios do Oeste catarinense. "Com a ligação da BR-158, no município de Cunha Porã, à SC-469, no município de Bom Jesus do Oeste, os usuários que utilizam as rodovias com destino ao Paraná encurtarão mais de 100 km no percurso, trazendo maior economia aos usuários, empresas e ao próprio País", afirma Maldaner. O deputado acrescenta ainda que "encurtar distâncias entre as cidades e Estados da Federação é uma ação de desenvolvimento que representa economia de combustíveis e na manutenção de veículos, sem contar a diminuição no fluxo em outras rodovias, criando novas rotas alternativas e seguras a todos os usuários. A construção da ligação diminuirá consideravelmente o fluxo de veículos na BR-282, reduzindo, assim, o risco de graves acidentes", finaliza.