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Florianópolis 14 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Colombo e Merisio pregam "redução do Estado" em encontro de prefeitos na Capital
PMDB de SC confirma nome de Mariani Governador fala sobre para presidir diretório estadual redução de custos e aumento da eficiência durante Encontro Mudança no Governo do de Municípios Estado; César Souza deixa a Câmara e Angela Albino assume Cadeira
RADAR
Ministério Público de SC lança campanha para ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN combater negligência com crianças e EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva adolescentesAumenta Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 14 de outubro/2015
Partidos, alianças e traições - 1 Como a esperada reforma política até agora está desenhada para sair apenas um remendinho e mesmo assim ainda nada está definido, pois ainda dependem de votações no Congresso Nacional, as eleições municipais do ano que vem devem ser Ivan Lopes da Silva disputadas dentro do mesmo modelo do último pleito, em 2012. Da mesma forma as eleições de 2018, pelo andar da carruagem, também nada muda na essência da Legislação Eleitoral, prevalecendo os mesmos vícios, entre eles as traições partidárias, mostrando que os partidos, hoje, na prática funcionam como meros cartórios eleitorais, sem nenhum compromisso pragmático, com raras exceções de pequenas agremiações. Ainda que não se deva permitir que critérios de moralidade, mais adequados à análise das vidas privadas, substituam a objetividade necessária para a análise dos fatos políticos, pode-se afirmar que a traição político-eleitoral constitui hoje uma das características políticas mais reconhecidas pelos eleitores médios, ou seja, aqueles que têm pouca vivência política, não costumam acompanhar as atividades político-eleitorais e compõem a maioria do eleitorado. Muitas vezes, partidos políticos e candidatos que se aliam nacionalmente se contrapõem, aparentemente sem nenhuma lógica, nas eleições estaduais. Muitos aliados nacionais são adversários estaduais, enquanto muitos adversários nacionais são aliados estaduais em diferentes estados da federação. A lógica que rege as alianças estaduais é a da sobrevivência eleitoral das oligarquias partidárias estaduais, o que, muitas vezes, contraria e se impõe à lógica eleitoral nacional e, quase sempre, se contrapõe à moralidade pessoal da maioria dos eleitores. Nesta lógica, o grande objetivo de vários partidos políticos é a eleição de bancadas significativas nas Assembleias Estaduais e na Câmara Federal, independente do desempenho de seus candidatos nacionais. Para tal, estes partidos buscam eleger governadores ou apenas apresentar candidatos majoritários, capazes de puxar votos e compor alianças que possam viabilizar a eleição de suas bancadas. Muitos partidos lançam mão desta tática, mas o PMDB é o que mais a utiliza. Há anos sem contar com um nome capaz de empolgar o eleitorado nacional, o partido vem optando por se constituir fortemente nos estados para, a partir deles, pressionar e acabar por conquistar cargos em todos os governos federais, o que vem ocorrendo desde o final da ditadura civil-militar de 1964/1985. Ns eleições do ano passado, o PMDB de Santa Catarina, apesar do presidente nacional do partido, Michel Temer, estar na
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chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT) como candidato a vice-presidente da República, pelo menos a metade do partido fez campanha abertamente para o adversário da petista, senador Aécio Neves (PSDB). Mas, vendo por esta premissa, o caso escandaloso mesmo aconteceu no vizinho estado gaúcho. No Rio Grande do Sul chegou ao extremo de trair a si próprio e de competir contra si mesmo. Além de não apoiar Michel Temer, o PMDB se aliou ao PSB e fez campanha por sua adversária nacional, Marina Silva, candidata à vice-presidenta da República na chapa de Eduardo Campos. Com a morte em acidente do candidato, tudo permaneceu igual, com Marina na cabeça. Integrando a mesma coligação de José Ivo Sartori ao governo estadual, o PSD apoiou nacionalmente Dilma Rousseff, enquanto PSB, PPS, PHS e PSL apoiaram Marina, o PT do B apoiou Aécio Neves e o PSDC apoiou Eymael. Movidos pela mesma lógica eleitoral regional e que se sobrepõe à lógica eleitoral nacional, outros partidos adotam práticas aliancistas que beiram a traição dos compromissos assumidos nacionalmente. Com isso, verifica-se que a salada eleitoral partidária é quase completa. Portanto, a facilidade para que as traições já façam parte da cultura partidária-eleitoral, parece ser fruto da grande quantidade de oferta entre mais de 30 siglas expostas a negócios, cada uma com seu preço. Mas esta questão fica para ser comentada na coluna de amanhã.
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Florianópolis 14 de outubro/2015
Mauro Marianiassume a presidência do Diretório Estadual do PMDB, no próximo sábado, dia 18
PMDB de SC confirma nome de Mariani para presidir diretório estadual
A
executiva estadual do PMDB esteve reunida no final da tarde de terça-feira (13), na sede do partido, em Florianópolis, para definir os detalhes da convenção estadual da sigla, marcada para o próximo domingo, 18. A convenção vai renovar os membros do diretório, executiva estadual, Comissão de Ética e Disciplina e os delegados à Convenção Nacional. O evento, considerado a maior mobilização peemedebista deste ano, será realizado no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, das 9h às 15 horas. Os peemedebistas vão homologar os nomes da chapa única registrada com o nome Luiz Henrique da Silveira. Presidente eleito do PMDB, desde 2004, com mandatos renovados nas convenções partidárias, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira entregará a presidência do partido ao deputado federal Mauro Mariani. A primeira vice-presidência ficará com o atual presidente em exercício, deputado Valdir Cobalchini, que continuará realizando as ações de mobilização
peemedebista, que desde abril deste ano promove encontros com as bases e grandes eventos regionais. Mais de dois mil peemedebistas estão sendo esperado para a convenção de domingo. Tem direito a voto os membros do diretório estadual, deputados estaduais e federais e os delegados municipais, devidamente registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao todo 535 delegados, habilitados a votar, têm direito a 601 votos, devido à previsão estatutária do voto cumulativo. "Nossa convenção será palco de nossa unidade, força e mobilização rumo a 2016". Durante a convenção, o PMDB também lançará a campanha da sigla rumo ao cinquentenário do partido, comemorado em abril de 2016. A abertura oficial da convenção ficou estabelecida para às 9 horas e será feita pelo presidente em exercício, deputado Valdir Cobalchini. A votação será iniciada às 9 horas. Os discursos das lideranças estão previstos para depois das 11 horas. Mauro Mariani nasceu em Bituruna,
em 8 de janeiro de 1964. Foi deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina na 15ª legislatura (2003 - 2007). Foi deputado federal na 53ª legislatura (2007 - 2011) e na 54ª legislatura (2011 - 2015). Nas eleições de 2014, em 5 de outubro, foi eleito deputado federal por Santa Catarina para a 55ª legislatura (2015 - 2019). Assumiu o cargo em 1 de fevereiro de 2015
Quem em Vota Como será formado o novo diretório Membros do diretório estadual Parlamentares Estaduais e Federais Delegados das Organizações Municipais à Convenção Estadual Diretório: 71 titulares 23 suplentes Comissão Estadual de Ética e Disciplina: 7 titulares 7 suplentes Delegados à Convenção Nacional: 32 titulares 32 suplentes.
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"O Brasil segue refém dos perdedores", afirma deputado na Assembleia Na tarde de terça-feira (13), o deputado Cesar Valduga (PCdoB) usou a tribuna para falar sobre a atual crise política que tem engessado as ações do governo fderal, e retardado a retomada do crescimento no Brasil. O parlamentar afirmou que todas as medidas até então tomadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) só refletem a atual conjuntura econômica internacional. "Não há como negar que vivemos uma crise muito mais política que econômica, e é gritante o esforço contra patriótico de alguns parlamentares para que ela perdure, numa tentativa de paralisar o governo e empurrar a presidente para o cadafalso", pontuou. Valduga também questionou a postura dos deputados federais capitaneados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). "O homem que foi elevado aos altares como o salvador da pátria pelos defensores do impeachment de uma presidente recém eleita é o mesmo que protela pautas vitais para a retomada do crescimento, e que recentemente teve reveladas contas irregulares na Suíça, com milhões de reais não declarados. "O Brasil segue refém dos perdedores, e nosso desafio é libertar o país da mesquinharia política e do oportunismo, para que retomemos o caminho do desenvolvimento", concluiu.
SC acelera quer atrair investimento de US$ 3,5 bilhões à ZPE de Imbituba O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Moreira determinaram ontem (13) a agilização do processo para consolidar a Zona do Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba e permitir a instalação de fábrica norueguesa de contêineres para transporte de gás liquefeito no local, com investimento previsto de US$ 3,5 bilhões. Eles participaram de reunião com os secretários Antônio Gavazzoni (Fazenda) e Acélio Casagrande (Articulação Nacional) e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio no Centro Administrativo. Até o final desta semana, servidores federais e estaduais participarão de encontros, em Imbituba, na Prefeitura, Associação Comercial e Receita Federal. Um dos objetivos é atualizar o Plano de Negócios da ZPE. Inicialmente, ficou decido que o modelo a ser implementado será semelhante ao utilizado no Ceará. Naquele estado, há um projeto-âncora de US$ 5,4 bilhões e empresas satélites, com inauguração marcada para 28 de abril de 2016, adiantou Thais Dutra, da Secretaria Executiva do Ministério. "Da mesma forma como fizemos lá, pretendemos capacitar a mão-de-obra local, ampliando as condições de emprego e renda na região", afirmou ela.
Espera de sete horas para registrar flagrante repercute na Assembleia O caso de um lojista de Joinville que aguardou sete horas para registrar um flagrante em uma delegacia daquela cidade repercutiu na sessão de terça-feira (13) da Assembleia Legislativa. "O meliante foi detido às 17h30 e o lojista, dois policiais militares e uma viatura ficaram das 19h até às duas da manhã para conseguir lavrar o flagrante", denunciou Dalmo Claro de Oliveira (PMDB). O deputado reconheceu o esforço da Secretaria de Segurança Pública, mas ponderou o crescimento dos assaltos. "Uma dentista foi assaltada no caixa eletrônico do Banco do Brasil e rodou por três delegacias para registrar um boletim de ocorrência (BO)", lamentou o representante de Joinville. Maurício Eskudlark (PSD) reconheceu o problema e defendeu a centralização de delegacias nas grandes cidades. "Precisamos nos maiores municípios de uma central de polícia para atender flagrantes, um local só, com oito, dez policiais, porque não adianta uma casa em cada bairro dizendo que é uma delegacia se não consegue registrar um BO, muito menos obter apoio do policial", avaliou Eskudlark.
Estado tem prazo de 60 dias para construir calçada para pedestres em rodovia na Ilha A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que estabelece prazo de 60 dias para o Estado promover obras de arruamento nos trechos com características urbanas na rodovia SC-406, que liga o centro de Florianópolis ao distrito dos Ingleses. A medida busca garantir a prevalência da segurança dos pedestres que por lá transitam. A discussão nos autos envolveu a competência para execução das obras entre órgãos da administração estadual e municipal, bem como a aplicação de multa pelo descumprimento da ordem ou possível sequestro de verbas públicas para garanti-la. A sentença, mantida em seus termos principais, estabeleceu competência concorrente entre as esferas de poder - o município será responsável pelas obras em um trecho de 60 metros - e substituiu a multa fixada pela possibilidade de sequestro de verbas públicas. O desembargador Luiz Fernando Boller foi o relator da apelação. A decisão foi unânime
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Prefeitura avisa que controle da dengue deve aumentar A população deve se manter atenta às ações de combate aos criadouros do mosquito transmissor da dengue, principalmente neste período em que há mais chuvas e a temperatura deve começar a aumentar. O alerta é da Vigilância Epidemiológica de Florianópolis, responsável pelas ações de monitoramento e eliminação dos focos do Aedes aegypti na Capital. A Prefeitura de Florianópolis está fazendo a chamada de biólogos e abriu processo seletivo para contratação de agentes de combate a endemias. Além disso, todas as quintas-feiras promove o encontro entre representantes das secretarias de Saúde, Habitação, Obras, Continente e Comcap para o planejamento de ações para evitar a possibilidade de um surto de dengue na cidade. Desde o fim do ano passado, a Prefeitura trabalha no monitoramento e no controle do transmissor da dengue, principalmente nos locais onde há focos do mosquito, mas é imprescindível que a população entre nessa luta para eliminar os criadouros de larvas.
Comissão de Constituição e Justiça aprova emendas ao Plano Estadual de Reunida na manhã de terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa voltou a analisar o Projeto de Lei que trata do Plano Estadual de Educação. A matéria, de iniciativa do governo do Estado e que contém as 10 diretrizes e 19 metas que irão balizar o setor educacional catarinense pelos próximos dez anos, já havia sido aprovada pela CCJ, mas retornou ao colegiado para a votação de oito emendas ao texto, realizadas no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação. Os dispositivos, de caráter modificativo, aditivo e supressivo, buscam promover correções redacionais, ampliar as metas estabelecidas e também atender as reivindicações apresentadas por entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O relator da matéria, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), em acordo com os demais membros da CCJ, evitou discutir o teor de cada emenda, focando a legalidade do conjunto de alterações.
Estado exige participar dos estudos da Funai sobre demarcação terras indígenas O Estado de Santa Catarina solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai) acesso e ampla participação nos processos administrativos relacionados à possível demarcação de terras indígenas localizadas na Grande Florianópolis: Cambirela e Massiambú, em Palhoça, e Mbiguaçu e Amâncio, em Biguaçu. O requerimento encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi motivado pelo fato de a Funai ter autorizado estudos para verificar se essas áreas eram ocupadas tradicionalmente por índios, o que poderia levar à declaração de novas terras indígenas em Santa Catarina. Em ofício dirigido à Diretoria de Proteção Territorial da Funai, a PGE pede cópia integral dos processos administrativos relacionados aos levantamentos na região de Palhoça e Biguaçu. Ao mesmo tempo, solicita participação efetiva nas fases dos processos, além da notificação de todos os atos, inclusive datas de estudos e perícias para acompanhamento. "Santa Catarina defende o cumprimento da Constituição Federal e do devido processo legal na questão da demarcação de terras indígenas", disse o procurador-geral foto acima do Estado, João dos Passos Martins Neto (foto acima).
Diligência sobre impacto financeiro na transformação das SDR's em Agências O deputado Rodrigo Minotto (PDT) vai propor nesta quarta-feira (14) na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa um pedido de diligência para buscar informações sobre o impacto financeiro da transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR's) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADR's). De acordo com o parlamentar, o projeto encaminhado pelo governo do Estado que tramita na Casa resume-se apenas a extinção de alguns cargos e funções gratificadas, mas sem detalhar o que acarretará de economia. "Precisamos conhecer o que essa alteração de nomenclatura vai significar em diminuição de gastos aos cofres públicos. Lembrando sempre que apenas em 2014 as SDR's gastaram quase R$ 420 milhões somente em manutenção de suas estruturas. O corte precisa ser profundo, porque o momento é de contenção de despesas", explica o parlamentar. "Esse projeto ficou tramitando por mais de dois meses na Comissão de Constituição e Justiça, demonstrando a importância da análise profunda. Esperamos que ele continue sendo analisado a fundo na comissão de Finanças e Tributação, e, posteriormente, de Trabalho, antes de ir a votação. Entendemos, inclusive, que seria prudente ouvir a sociedade e as entidades civis a respeito do assunto numa audiência pública", pontua Minotto.
GERAL
Florianópolis 14 de outubro/2015
Mudança no Governo do Estado; César Souza deixa a Câmara e Angela Albino assume Cadeira Angela Albino assumiu a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação no dia 9 de fevereiro
O
secretariado do governador Raimundo Colombo (PSD) terá alteração nesta quarta-feira, 14 de outubro. O deputado federal César Souza (PSD) assume a Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, abrindo vaga para a suplente Angela Albino (PCdoB), atual secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. O atual secretário de Assuntos Estratégicos, Geraldo Althoff, assume a Secretaria da Assistência Social. Sobre César Souza César Antônio de Souza nasceu na cidade de Rio do Sul, no dia 8 de novembro de 1957. Era sonoplasta da rádio A Verdade até se tornar radialista. No início dos anos 80, aos 22 anos, tornou-se líder de audiência. Em 1980, foi para a TV Cultura. Em 1983, transferiu-se com sua equipe para a TV
Barriga Verde, onde estreou o programa "Boa Tarde Santa Catarina". Entrou para a política mais tarde. Em sua primeira eleição, concorreu a uma vaga na Câmara de Vereadores de Florianópolis e foi o terceiro mais votado. Em 1996, elegeu-se deputado estadual pela primeira vez. Em 1990, recebeu quase 100 mil votos e foi eleito deputado federal. Em 5 de outubro de 2014, foi novamente eleito deputado federal. Angela Albino Natural de Florianópolis, Angela Albino é servidora pública federal da Justiça do Trabalho, técnica em Enfermagem e formada em Direito. Nasceu em Florianópolis, em 28 de agosto de 1969. Participou pela primeira vez de uma eleição em 2004, disputando vaga na Câmara da Capital, sendo a única vereadora mulher eleita naquele ano. Candidatou-se a deputada estadual em 2006.
Como suplente, assumiu a cadeira em duas oportunidades. Foi candidata a prefeita de Florianópolis em 2008 e 2012. Foi eleita deputada estadual em 2010 e suplente de deputada federal em 2014. Atualmente, era secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Geraldo César Althoff Natural de Tubarão, Geraldo César Althoff nasceu em 16 de junho de 1947. É formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e é especialista en Pediatria pela Associação Médica Brasileira de Pediatria e Sociedade Brasileira de Pediatria. Foi senador por Santa Catarina entre 1998 e 2002 e entre 2002 e 2003. Foi secretário de Estado da Defesa Civil e, atualmente, era secretário executivo de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado de Santa Catarina.
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Florianópolis 14 de outubro/2015
Governador fala sobre redução de custos e aumento da eficiência durante Encontro de Municípios
O
governador Raimundo Colombo (PSD) participou na terça-feira, 13, da abertura do Encontro Regional de Municípios da Região Sul, em Florianópolis. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já aconteceu em São Paulo e também será realizado em Goiás, Pernambuco e Pará, com o objetivo de debater o futuro do municipalismo no Brasil. "Esse encontro é um processo de conscientização para fazer um discurso certo e informar as pessoas do que está acontecendo. A ideia é colaborar e o Fundam, por exemplo, foi um socorro aos municípios e um trabalho com bons resultados. Hoje o nosso maior problema é a má distribuição de recursos", disse Colombo. O governador destacou ainda que o quadro econômico se agravou porque a receita caiu e continua caindo nos municípios. "Está bem abaixo do que foi orçado e isso decorre da situação econômica que está acontecendo na união, nos estados e nos municípios. O que temos que fazer é reduzir custos e aumentar a eficiência. As empresas e
as famílias também estão vivendo o mesmo cenário." Durante o encontro, que segue até a quarta-feira, 14, será discutida a atual situação financeira dos municípios, com o objetivo de reverter a situação com debates sobre o futuro do municipalismo. Um dos temas principais será sobre os ajustes fiscais, alguns já realizados em 2015, em Santa Catarina, superando redução de R$ 265,85 milhões. Os cortes são vinculados essencialmente às despesas de custeio e pessoal, não interferindo na manutenção dos programas sociais e no atendimento das necessidades da população. As principais medidas realizadas foram com a redução de comissionados, cortes nos salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários, cortes em diárias, junção de secretarias, redução de jornada de trabalho e de gratificações, cancelamento de horas extras e revisão de contratos. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Cláudio Caramori, informou que o evento com o tema "O diálogo municipalista", conta com o apoio da Fecam e pretende reunir os prefeitos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, a
fim de reverter a situação dos municípios. "Nós, gestores municipais, estamos passando por uma situação muito difícil com a queda da arrecadação, um problema que se agrava, principalmente pela participação no bolo tributário nacional que é muito reduzido e se agrava nesse momento. Por isso, nos reunimos para discutir, reivindicar, estabelecer prioridades, falar a mesma linguagem e cima de tudo continuar prestando o melhor serviço aos nossos munícipes". Para o tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, o momento é importante para a troca de informações entre os prefeitos, mostrando suas dificuldades, realidades e projetos positivos. "É um momento importante, até mesmo para Santa Catarina mostrar para os demais estados do Sul do Brasil, exemplos positivos como é o caso do Fundam que funciona muito bem. E também para continuar fazendo mobilizações para que no congresso sejam votadas matérias que dizem respeito a manutenção dos municípios, além da rediscussão do pacto federativo brasileiro, que hoje concentra muito recurso em Brasília e pouco nos municípios, onde as coisas acontecem".
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O governador Raimundo Colombo participou da abertura do encontro chamado de “Diálogo Municipalista”
Colombo e Merisio pregam "redução do Estado" em encontro de prefeitos na Capital
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), prestigiou a abertura de encontro de prefeitos e enfatizou ser preciso que, antes da revisão do pacto federativo, os gestores municipais precisam ficar atentos para a necessidade de redução da máquina pública. Mais de 90% dos municípios estão no limite da responsabilidade fiscal e do comprometimento com folha de pagamento, de acordo com o presidente do Legislativo. "O modelo atual está falido, todo o sistema precisa ser rediscutido", frisou. Na opinião de Merisio, reduzir pessoal e enxugar quadros é essencial para diminuir o tamanho do Estado. "Não há gestão que dê resultado quando tem um comprometimento grande com a folha de
pagamento." Outra medida indispensável é a criação de uma nova previdência pública. Uma boa notícia anunciada aos prefeitos pelo presidente da Alesc foi a iniciativa de tornar o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) constitucional. O fundo repassou diretamente aos municípios mais de R$ 600 milhões. O governador Raimundo Colombo (PSD) concordou que é preciso diminuir o tamanho do Estado, além de fazer uma nova distribuição dos recursos. "Todos os estados do Brasil chegarão à insolvência se o sistema não for corrigido." Ele frisou que o modelo de estado brasileiro, criado pela Constituição de 1988, é muito oneroso. "Mas para mudar isso é preciso ter coragem", enfatizou. O governador lembrou ainda que a crise, além de derrubar a receita, aumenta a demanda de serviços públicos porque retira do cidadão
a capacidade de utilizar serviços privados. Prefeitos dos três estados do Sul e técnicos administrativos estão reunidos na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), na Capital catarinense, para discutir a superação dos problemas gerados pela queda na arrecadação em decorrência da crise. O encontro, chamado de Diálogo Municipalista, é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a Federação das Associações dos Municípios de Santa Catarina (Fecam) e as federações congêneres do Rio Grande do Sul e do Paraná. A solenidade de abertura aconteceu na terça-feira (13) e a programação segue até esta quarta-feira (14), incluindo a realização de palestras técnicas com orientações para dar segurança jurídica a ações administrativas.
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Na opinião de Gelson Merisio, reduzir pessoal e enxugar quadros é essencial para diminuir o tamanho do Estado Colombo enfatizou que "esse encontro é um processo de conscientização para fazer um discurso certo e informar as pessoas do que está acontecendo. A ideia é colaborar e o Fundam, por exemplo, foi um socorro aos municípios e um trabalho com bons resultados. Hoje o nosso maior problema é a má distribuição de recursos". O governador destacou ainda que o quadro econômico se agravou porque a receita caiu e continua caindo nos municípios. "Está bem abaixo do que foi orçado e isso decorre da situação econômica que está acontecendo na união, nos estados e nos municípios. O que temos que fazer é reduzir custos e aumentar a eficiência. As empresas e as famílias também estão vivendo o mesmo cenário." A revisão do pacto federativo, com uma nova distribuição dos recursos que cabem aos estados, aos municípios e à União, é a principal reivindicação do movimento municipalista. Conforme o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori (PSD), o encontro dos prefeitos tem um caráter não apenas reivindicatório, mas também caráter técnico. "Precisamos que os técnicos nos ajudem a encontrar soluções na
árdua missão administrativa de governar em tempo de crise. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal a cumprir, um mandato a terminar e um ano eleitoral pela frente", disse. Caramori disse que os gestores municipais, "estão passando por uma situação muito difícil com a queda da arrecadação, um problema que se agrava, principalmente pela participação no bolo tributário nacional que é muito reduzido e se agrava nesse momento. Por isso, nos reunimos para discutir, reivindicar, estabelecer prioridades, falar a mesma linguagem e cima de tudo continuar prestando o melhor serviço aos nossos munícipes". De acordo com o tesoureiro da CNM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi superior a 26% de agosto para setembro deste ano. "É impossível cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com a arrecadação despencando", afirmou. Ele complementou que os municípios abraçaram novas responsabilidades ao longo dos anos, com a criação de programas federais que não tiveram reajuste, nem sequer reposição inflacionária, e que todos os custos
aumentaram, citando como exemplo a iluminação pública e os combustíveis. Para Hugo Lembeck, o momento é importante para a troca de informações entre os prefeitos, mostrando suas dificuldades, realidades e projetos positivos. "É um momento importante, até mesmo para Santa Catarina mostrar para os demais estados do Sul do Brasil, exemplos positivos como é o caso do Fundam que funciona muito bem. E também para continuar fazendo mobilizações para que no congresso sejam votadas matérias que dizem respeito a manutenção dos municípios, além da rediscussão do pacto federativo brasileiro, que hoje concentra muito recurso em Brasília e pouco nos municípios, onde as coisas acontecem". Inauguração Durante a abertura do encontro, a Fecam realizou um ato simbólico de inauguração de sua nova sede, um espaço amplo, com mais de 2 mil m² de área construída, localizado na área continental de Florianópolis.
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Ministério Público de SC lança campanha para combater negligência com crianças e adolescentes
A
negligência é a forma violência mais comum contra crianças e adolescentes e a mais denunciada no Dique100 desde 2012. Por isso, o Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, lançou a "Campanha pelo combate à negligência contra crianças e adolescentes". O lançamento aconteceu terça-feira (13), na Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC. Apesar da quantidade de denúncias, a negligência é um assunto pouco debatido. Essa falta de informação faz com que muitas pessoas se perguntem: afinal, o que é negligência? É uma relação entre adultos e crianças baseada na omissão, rejeição,
descaso, descompromisso do cuidado e do afeto e negação da existência. "Muitas vezes, a negligência é tratada com menos relevância por não deixar marcas aparentes. Porém, os maus-tratos podem provocar consequências ainda piores que a violência física, pois os danos psicológicos causados pela negligência afetam o desenvolvimento físico e emocional da criança", comentou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Marcelo Wegner. No primeiro semestre de 2015, o Disque100 recebeu, em todo o Brasil, cerca de 42 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Dessas, 32 mil são de negligência. Isso significa que 32 mil pequenos brasileiros estão expostos aos problemas trazidos por essa violência. Em Santa Catarina, foram
feitas 2.947 ligações para o Disque100, 37% das denúncias estava relacionada à negligência. Para a Presidente do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, Erli Camargo, a campanha é de suma importância para mostrar à sociedade que a indiferença e a falta de enfrentamento também é um tipo de negligência. "É uma oportunidade que temos de dialogar com a sociedade e mostrar a necessidade da denúncia", completou. Para combater essa realidade é necessário, além do debate, o auxílio de todos os cidadãos. Se existem indícios de que uma criança é vítima de negligência, qualquer pessoa pode fazer a denúncia no Disque100. A ligação é gratuita e a denúncia pode ser feita de forma anônima.
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Florianópolis 14 de outubro/2015
Quando uma denúncia é recebida pelo Disque100, se faz, via de regra, encaminhamento ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Estado. Havendo indícios de crime, a denúncia é remetida, também, à Delegacia de Polícia. Caso sejam comprovados os maus-tratos o responsável pela criança pode perder o poder familiar e, ainda, responder pelo crime de maus-tratos previsto no art. 136 do Código Penal. O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina em exercício, Fábio de Souza Trajano, lembra que a ausência dos pais tem entregue a educação dos filhos aos computadores e às mídias sociais, com efeitos preocupantes na formação das crianças e adolescentes. Para Trajano, nenhum órgão público tem, sozinho, competência para enfrentar o problema. É necessário o envolvimento da sociedade, com o apoio dos veículos de comunicação. "Assim podemos despertar a consciência das pessoas e buscar um futuro melhor para nossas crianças", finalizou. TIPOS DE NEGLIGÊNCIA Negligência física - inclui a não prestação de cuidados médicos básicos a criança ou adolescente, a falta de alimentação adequada e de higiene, o uso de vestuário impróprio ao clima ou em mau estado e as situações em que é deixada sem vigilância por períodos longos, o que aumenta o risco de acidentes domésticos. Negligência emocional - acontece quando as necessidades emocionais da criança são ignoradas, com privação do afeto e suporte emocional necessários ao seu desenvolvimento pleno e harmonioso. É a forma de negligência mais difícil de identificar, pois não deixa marcar físicas. Negligência educacional - quando não são proporcionadas à criança condições para a sua formação intelectual e moral, como a privação da escolaridade básica, as faltas escolares frequentes e sem justificativa e a
permissividade perante hábitos que interferem no desenvolvimento (como o consumo de álcool e outras drogas). COMO IDENTIFICAR Veja quais são os sinais identificáveis em crianças e adolescentes que sofrem negligência: Negligência física - maus hábitos de higiene pessoal, cabelo sujo e despenteado, piolhos e picadas de pulga; acidentes domésticos frequentes; emagrecimento ou outros sinais de má nutrição; falta de cuidados médicos básicos, por exemplo: vacinas não
atualizadas, doenças parasitárias ou infecciosas frequentes; lesões de pele ou dermatite de fraldas de repetição; falta de proteção contra violência praticada por outros. Negligência emocional - alterações do comportamento, com agressividade ou atitudes destrutivas; furtos; timidez excessiva e dificuldade de relacionamento com crianças da mesma idade ou necessidade extrema de atenção e afeto. Negligência educacional descumprimento dos horários e tarefas escolares; não matrícula da criança na escola na idade oportuna.