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Florianópolis 14 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Procuradoria propõe que TJ centralize medidas de interdição prisionais de SC
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, assinou a petição enviada ao Tribunal de Justiça
Proposta de deputado estadual cria o Sistema Cicloviário de Santa Catarina Maioria dos vereadores de SC é conservadora, diz Censo Legislativo Municipal
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Mulheres podem ter cota nos conselhos de empresas públicas e no Legislativo
Novos postos para cadastramento biométrico funcionam a partir desta segunda-feira
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 14 de setembro/2015
Mais vereadores, por quê? Há mais de três anos, ainda que a contragosto da sociedade civil, infelizmente foi aprovada a proposta de aumento do número de vereadores no país, a chamada PEC dos Vereadores. Segundo Ivan Lopes da Silva consta, a malfadada alteração deu ao país oito mil novos vereadores e nessa linha de pensamento, as Câmaras de Santa Catarina também aprovarão a inclusão de mais parlamentares em quase todos os municípios, como ocorreu no país a fora. Você acha que sua cidade precisava de mais vereadores? A resposta sempre é um "não". Alguns municípios catarinenses já disseram estar fora dessa afronta, ao contrário de Florianópolis, que deveria dar exemplo, por ser a Capital do estado, aderiu a farra na criação de novas Cadeiras no Legislativo Municipal. No entanto, a nova configuração, pelo que se sabe, não contribuiu em nada para a melhoria da cidade. Pelo contrário, boa parte dos vereadores está atolada no escândalo que ficou conhecido como Operação Ave de Rapina. Mas esta é outra história. Muitos já fizeram esse questionamento, mas não custa fazê-lo uma vez mais: existia a necessidade desse aumento do número de vereadores? Ou ainda, será que esse acréscimo proporcionou uma melhor qualidade dos serviços por eles prestados? Portanto, os legislativos municipais deveriam ter se conscientizado que esse aumento do número de vereadores foi desnecessário e inoportuno, até porque as cidades têm outras prioridades nesse momento. O mais engraçado, se não fosse trágico, nisso tudo é que a maior interessada no assunto não está sequer foi
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consultada. Aliás, a maior parte da população nem ficou sabendo dessa pretensão dos nossos vereadores, quando seria muito interessante e importante que essa população manifestasse sua vontade. Apenas para encerrar o assunto, as pessoas que foram e são contra o aumento no número de vereadores pensam assim porque nos dias atuais existe uma desconfiança muito grande nos políticos e não é por menos. São escândalos em cima de escândalos, diariamente revelados pelos meios de comunicação. No entanto, no momento em que se discute a reforma político, seria de bom senso prestar atenção na proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A propostas que prevê a substituição do título de vereador por "conselheiro municipal" e torna sem remuneração o trabalho nas cidades "cujo número de eleitores não justifica segundo turno nas eleições para prefeito". Nesse caso, em Santa Cataria apenas Florianópolis, Joinville e Blumenau teriam Câmaras com salários para os vereadores. Voltando ao que era até os anos 60. Perguntem ao ex-senador Casildo Maldaner (PMDB), quando iniciou sua trajetória política, em 1962, na cidade de Modelo, se recebia alguma remuneração como vereador eleito no município.
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A senadora Ângela Portela comemorou a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição
Mulheres podem ter cota nos conselhos de empresas públicas e no Legislativo
A
mpliar a participação das mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado 112/2010, que foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) será agora examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto cria um sistema de cotas com preenchimento de cargos nos conselhos de forma gradual: 10% das vagas até 2018; 20% até 2020, 30% até 2022 e 40% até 2024. Para a autora, é necessária a iniciativa direta do Estado para que seja garantida maior igualdade entre mulheres e homens. - O projeto representa um passo decisivo do Congresso Nacional na afirmação das ações positivas em favor da igualdade de gênero. Ademais, ajuda a colocar o país em situação
de paridade com a legislação mais avançada do mundo em relação aos direitos de homens e mulheres, como, por exemplo, a Noruega, que aprovou lei semelhante em 2003 defendeu. Ao ler parecer redigido pelo senador José Pimentel (PT-CE), a senadora Regina Sousa (PT-PI) observou que atualmente as mulheres ocupam apenas 6 % das vagas nos conselhos de administração das 20 maiores empresas públicas. Cota mínima para mulheres no Legislativo tem apoio de Ângela Portela A senadora Ângela Portela (PT-RR) comemorou na quarta-feira (9) a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que garante pelo menos 10% das cadeiras da Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais para as mulheres já nas próximas eleições.
A PEC, que segue para análise da Câmara, estabelece que nas eleições seguintes as cotas para as mulheres subirão para 12% e 16%. Para a senadora, a cota é um avanço porque, apesar de serem a maioria da população e dos eleitores, as brasileiras têm um participação muito pequena no Poder Legislativo. Como lembrou Ângela Portela, a Câmara tem 513 deputados, mas apenas 51 são mulheres; no Senado, elas são apenas 13 entre os 81 senadores. O Brasil tem menos mulheres parlamentares que o Afeganistão, disse a senadora. - A adoção da cota não constitui o ideal. Preferencialmente seria que, como em tantos países, as mulheres já ocupassem maior número de cadeiras no parlamento. A [proposta de] emenda constitucional que aprovamos cria um período para que as mulheres se fortaleçam como lideranças, estabeleçam candidaturas, familiarizem-se ainda mais com o sistema político eleitoral afirmou.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Redução do quadro funcional da Epagri e Cidasc preocupa lideranças A evasão de especialistas devido a não implantação do plano de carreira, cargos e salários - PCCS da Cidasc e Epagri, a redução do efetivo devido ao Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI), de ambas as empresas, e as consequências negativas ao setor agropecuário catarinense, foram a pauta da conversa entre o deputado Zé Milton (PP), o presidente do orge Dotti Cesa Cesa, Eduardo Sindicato dos Engenheiros Agrônomos, Vladmir Gazoni Gazoni, Jorge Piazera e a chefe de gabinete Karoline Silveira Silveira. No encontro os engenheiros agrônomos salientaram a necessidade de uma conversa mais aprofundada com o governo, para que o PCCS atenda a classe, assim como a diminuição de pesquisadores e doutores das empresas, que irá futuramente prejudicar o desenvolvimento da pesquisa agropecuária e do status sanitário catarinense. No encontro, Zé Milton se comprometeu em agendar uma audiência com o secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni Gavazzoni, para tratarem do assunto
Colombo destaca programa de apoio a municípios e obras de infraestrutura O governador Raimundo Colombo abriu a entrevista semanal no Com a Palavra, o Governador destacando investimentos realizados nos municípios por meio do programa Badesc Cidades. Só em 2015, foram aplicados mais de R$ 200 milhões. Essa semana, Mafra, no Planalto Norte, e outros 12 municípios foram contemplados com recursos que ultrapassam os R$ 40 milhões. "É um apoio financeiro importante, porque a arrecadação dos municípios, muitas vezes não é suficiente para realizar todas as obras que a comunidade espera. Por outro lado, no atual momento, com as obras ocorrendo, o dinheiro circula e a economia não para, o que é fundamental para vencermos a crise", disse Colombo.
Catarinenses visitam agroindústrias familiares no México e Canadá Uma missão técnica formada por representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina visitam o México e o Canadá para conhecer a experiência dos dois países no fortalecimento de agroindústrias familiares. A intenção é buscar referências para o Programa SC Rural, que tem por meta estabelecer e fortalecer 500 agroindústrias familiares em todo o estado. No México, a comitiva visita o Centro de Valor Agregado, no Estado de Jalisco, que funciona com um incubatório de pequenas agroindústrias. A estrutura é uma grande central onde os agricultores familiares empreendedores podem se estabelecer temporariamente para começar e consolidar suas agroindústrias. A iniciativa mexicana também é inspirada na experiência do Canadá, que tem um "incubatório de agroindústrias" na província de Alberta.
Governo lamenta morte de Eggon João da Silva, um dos fundadores da WEG O Governo do Estado lamenta a morte do empresário catarinense Eggon João da Silva Silva, na madrugada deste domingo, 13, de causas naturais, em Jaraguá do Sul. Eggon foi um dos fundadores da WEG, uma das principais indústrias do Brasil. O governador Raimundo Colombo deve chegar ao velório por volta das 15h, acompanhado do secretário de Segurança Pública, César Grubba Grubba. Nascido em 17 de outubro de 1929, em Schröeder, Norte de Santa Catarina, Eggon João da Silva começou a trabalhar cedo, aos 13 anos, em um cartório de Jaraguá do Sul. Em 1957, depois de 14 anos no principal banco do Estado, torna-se sócio da João Wiest & Cia. Ltda., uma firma especializada na produção de canos de escape para veículos, então com oito funcionários. Quatro anos depois, Eggon deixa a empresa, que já contava com 150 funcionários, para enfrentar o maior desafio de sua carreira.
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Reajuste zero para o magistério de SC é criticado por parlamentar A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) criticou o governo do Estado pela não execução do reajuste salarial de 13% do magistério, que deveria ter sido implementado em janeiro de 2015. "Estamos aguardando o anúncio dos 13% que deviam ser concedidos em janeiro de 2015, até agora o reajuste é zero", lamentou a deputada, que especulou sobre o que acontecerá em janeiro de 2016, quando outro reajuste será anunciado. "Como será pago? Acumulado com o de 2015?", indagou Carminatti.
Parlamentar critica falta de cardiologista em Balneário Camboriú O deputado estadual Leonel Pavan (PSDB)) criticou duramente a administração municipal de Balneário Camboriú pela falta de médico cardiologista no município. "Como pode faltar médico em uma cidade rica", questionou Pavan, esclarecendo logo após que o secretário de saúde de Balneário Camboriú justificou a não contratação por causa de dificuldades no processo licitatório. "Sempre falta documento da empresa", explicou o deputado.
Polícia Civil prende diretor da Câmara de Vereadores de Tijucas por peculato A Polícia Civil, por meio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, deflagrou, na sexta-feira, 11, em Tijucas e Curitiba, a segunda fase da Operação Iceberg que apura crime de peculato praticado por servidores e vereadores da Câmara Vereadores de Tijucas. Foi cumprido o mandado de prisão temporária do diretor da Câmara. O preso está sendo investigado pelo recebimento de diárias em cursos que supostamente não eram realizados. Seriam crimes ocorridos desde 2013. Segundo o Delegado de Polícia Civil Walter Watanabe, da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público (DCCPP), que está com a investigação, o diretor da Câmara seria um dos que fez o curso, inclusive há indícios de que foi o que mais recebeu diárias neste ano. Os valores ainda não foram todos mensurados.
Líderes do PMDB reforçam projeto eleitoral partidário no Oeste Os líderes peemedebistas fortaleceram a sigla no meio-oeste catarinense no último sábado (12). Em Caçador, para mais de 300 pessoas, o presidente em exercício, deputado estadual Valdir Cobalchini Cobalchini, o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, o senador, Dário Berger Berger, o presidente de hora, ex-governador Casildo Maldaner e os deputados federais Mauro Mariani e Celso Maldaner Maldaner, reforçaram a unidade partidária e o objetivo de lançar 250 candidatos em 2016. "Por todos os municípios que eu passo, sinto o PMDB motivado e unido. Tenho certeza, que pelos quatro cantos do nosso estado vamos ampliar o número de prefeitos eleitos e vereadores. E com os bons resultados em 2016, de forma irreversível, em 2018 nós vamos ter candidato ao governo do estado", cometa o presidente Valdir Cobalchini. Ainda no sábado, em Chapecó, os líderes participaram do evento de filiação, onde somou mais de 120 novos militantes assinado a ficha de filiação ao PMDB.
Programa catarinense de agroenergia é defendido por deputado O deputado Natalino estadual Lázare (PR) defendeu a criação do programa catarinense de agroenergia. "Hoje temos experiências isoladas em Itapiranga e Concórdia, não existe unidade ou um programa que congregue os esforços para agregar as experiências, desenvolver tecnologia, assistência técnica e com linha de financiamento", avaliou Lázare, que estimou o potencial de produção de biogás em 4 milhões de m3.
Deputado fala sobre a vulgarização da função médica e "falsos especialistas"
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) acusou o governo federal de vulgarizar a função médica através da Portaria 8.497, de 4 de agosto, editada pelo Ministério da Saúde. "Qualquer médico que fizer qualquer curso em qualquer parte do território terá certificado de qualificação, isso revolta e causa perplexidade na comunidade médica", argumentou o parlamentar, acrescentando que os médicos assim formados serão "falsos especialistas".
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O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, assinou a petição enviada ao Tribunal de Justiça
Procuradoria propõe que TJ centralize medidas de interdição prisionais de SC
C
entralizar todas as medidas de interdição das unidades prisionais em Santa Catarina na Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Esta proposta foi encaminhada ao corregedor-geral do TJ, desembargador Luiz Cézar Medeiros, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), como forma de enfrentar o impasse gerado por decisões individuais de juízes corregedores das comarcas onde existem presídios e que estão inviabilizando o sistema prisional catarinense. Atualmente, 70% dos estabelecimentos do Estado encontram-se com algum tipo de
restrição de natureza correicional imposta por magistrados. "Centralizar os atos de interdição em um único órgão seria uma forma de se evitar o antagonismo entre decisões isoladas e díspares, permitindo a adoção de medidas pautadas na racionalidade para o funcionamento orgânico do sistema penitenciário, com melhor distribuição das adversidades", argumenta o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, que assina a petição. O modelo de centralização já funciona no Estado de São Paulo e esteve em vigor também em Santa Catarina na década de 1990. O funcionamento é o seguinte: ao detectar algum problema na unidade
prisional de sua comarca que poderia gerar alguma medida restritiva, o juiz corregedor envia um relatório para o corregedor-geral de Justiça do TJ. Este analisa os fatos e, a partir de uma visão global, decidiria pela conveniência ou não de uma interdição. Preso em Araquari deve ser levado a centenas de quilômetros Um exemplo apontado na petição vem ocorrendo em Araquari, no Norte do Estado. Atualmente, uma pessoa que é presa em flagrante na cidade, que não conta com unidade prisional, teria de ser transferida para alguma unidade próxima: em São Francisco do Sul, Barra Velha, Joinville ou Jaraguá do Sul.
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A proposta foi encaminhada ao corregedor-geral do TJ, desembargador Luiz Cézar Medeiros
Porém, em razão das decisões administrativas, nenhuma destas unidades prisionais pode receber o preso. De mesma forma nas comarcas de Mafra, Canoinhas e Rio do Sul. Assim, o detento de Araquari tem que ser transferido para Curitibanos ou Chapecó, a centenas de quilômetros de distância, colocando em risco a integridade física do apenado e dos agentes penitenciários pelas estradas, além de inviabilizar o contato do preso com sua família. Em tabela juntada à solicitação, a PGE mostra a existência de incongruências nos critérios adotados por cada juiz na aplicação de medidas restritivas. Num comparativo entre 16 unidades prisionais, a limitação imposta para a entrada de novos presos vai de 1% a 150% da capacidade dos locais de detenção. "As decisões individualizadas, mais do que ajudar, são causadoras de
grandes atribulações relacionadas à gestão dos presídios, já que cada magistrado aplica a sua medida de correição, em detrimento do funcionamento global do sistema", afirma Martins Neto, acrescentando que a existência do modelo centralizadoem São Paulo, bem como na recente história de Santa Catarina, revela a razoabilidade da proposta no cenário atual. Até 2017 serão criadas 4,2 mil novas vagas No documento encaminhado ao TJ, são apresentados os planos da administração estadual para erradicar a superpopulação carcerária. Nos próximos dois anos serão criadas 4,2 mil vagas no sistema. O número sobe para 5,7 mil se houver autorização judicial para a continuidade das obras do presídio de Imaruí, no Sul do Estado.
Ao mesmo tempo, em 2015 programaram-se 288 admissões de agentes penitenciários. "Todas estas medidas, dignas de credibilidade, mostram que o Estado não está indiferente aos problemas do sistema carcerário. O que se sugere é a racionalização das medidas de intervenção para evitar o caos de não ter onde colocar os presos", reforça o procurador-geral. "Sem a visão orgânica da rotina de detenções, as autoridades judiciais, focando apenas nos empecilhos regionais, limitam-se a estabelecer medidas restritivas, deixando de avaliar a influência delas sobre o funcionamento das demais penitenciárias", complementa a solicitação, reconhecendo as boas intenções que movem a atuação dos juízes, que buscam a melhoria do ambiente penitenciário.
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Sérgio Baasch Luz
Novos postos para cadastramento biométrico funcionam a partir desta segunda-feira
O
presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Sérgio Baasch Luz, anunciou a abertura de sete novos postos de atendimento biométrico em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau e São José. Os novos postos começarão a funcionar na segunda-feira (14). Na Capital, serão implantados nos bairros Estreito e Rio Tavares e, em São José, no bairro Areias. Joinvillle receberá dois novos postos, nos bairros Itaum e Pirabeiraba, assim como Blumenau, nos bairros Salto do Norte e Garcia.
O presidente do TRE-SC destacou que, com os novos postos, a Justiça Eleitoral pretende atingir a meta de cadastrar 80% do eleitorado antes do final deste ano, nas cidades em que a biometria está acontecendo de forma obrigatória. Além disso, o magistrado fez um apelo aos eleitores, pedindo que compareçam o quanto antes, pois, agora, além de evitar filas, terão mais opções de locais para realizar o procedimento, já que os novos postos funcionarão em caráter temporário, de 14 de setembro até o dia 30 de novembro de 2015. O mesmo acontecerá com o posto de atendimento do Norte da Ilha, que
está aberto desde abril de 2015. "Vale destacar que estamos com uma grande capacidade de atendimento, porém, a procura pelos postos tem ficado abaixo da expectativa. Com os novos postos, a capacidade aumentará ainda mais. Assim, só atingiremos a meta se as comunidades se mobilizarem e fizerem o cadastramento biométrico o quanto antes", disse o desembargador. Segundo o presidente do TRESC, os postos temporários serão fechados após novembro, devido ao corte de orçamento do Tribunal Superior Eleitoral para o próximo ano e à crise econômica que o país enfrenta.
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Outra boa novidade é o horário o atendimento dos postos que, a partir de segunda-feira (14), passará a ser das 9h às 18h. Até mesmo nos postos já existentes e que ainda não abriam pela manhã, como era o caso de Palhoça, Biguaçu e do Norte da Ilha, o horário será ampliado também para o período matutino. Sanções O eleitor que não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá seu título cancelado e, entre outras sanções, fica impedido de votar, inscrever-se em concurso público e tirar passaporte. Além disso, também está sujeito à suspensão do CPF, e consequentemente, bloqueio de movimentação de conta bancária. A situação fica ainda mais grave para o servidor público, que ficará impedido de receber função ou remuneração, e para o estudante de instituições mantidas pelo governo, que não poderá renovar sua matrícula. Balanço da biometria Na mesma oportunidade, o desembargador Sérgio Baasch Luz fez um balanço da biometria no Estado. "Apesar de muitos eleitores ainda não terem comparecido ao cadastramento, já podemos comemorar o fato de termos ultrapassado a barreira dos 500 mil eleitores biometrizados, o que corresponde a 10% do eleitorado de Santa Catarina." Atualmente, Biguaçu tem 53% do seu eleitorado biometrizado, sendo o município que tem a maior média. Isso se deve ao fato de o prazo para o cadastramento biométrico se encerrar em 29 de novembro de 2015 nessa cidade. Palhoça também já
cadastrou metade do seu eleitorado. Florianópolis conta com 40% do seu eleitorado cadastrado biometricamente; seguida de São José, com 34%; Joinville, com 26%; e, por último, Blumenau, com 24%. Por fim, o presidente informou que, a partir de outubro, o cadastramento biométrico será implantado também, de forma não obrigatória, em Jaraguá do Sul, Itajaí e Brusque. "Com isso, teremos nessas cidades a chamada votação mista nas próximas eleições, identificando eleitores pelo sistema tradicional e biométrico, a exemplo do que ocorreu em Florianópolis em 2014." A Justiça Eleitoral Catarinense também está estudando a implantação da biometria em mais oito municípios: Criciúma, Tubarão, Imbituba, Laguna, Balneário Camboriú, Itapema, Gaspar e Indaial.
Confira o endereço dos novos postos Florianópolis Estreito: Rua João Evangelista da Costa, nº 1160 (Biblioteca Prof. Barreiros Filho). Rio Tavares: Rodovia SC 405, nº 480 (Centro Comunitário). São José Areias: Rua Adão Manoel da Silva, 584 (Shopping Ideal). Joinville Itaum: Rua Florianópolis, nº 1230 (próximo à Auto-Escola Água Viva). Pirabeirada: Rua Joinville, nº 13651 (em frente ao Posto Rudnick Dibrape). Blumenau Salto do Norte: Rua Eng. Udo Deeke, nº 531 (Uniasselvi). Garcia: Rua da Glória, nº 459 (Centro Social Urbano).
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Maioria dos vereadores de SC é conservadora, diz Censo Legislativo Municipal
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âmaras com elevado índice de renovação, mas com vereadores conservadores nos costumes e nas ideologias políticas. Os dados do 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense, realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), podem ser utilizados para traçar um perfil dos parlamentares municipais de Santa Catarina. Os pesquisadores responsáveis pelo censo, no entanto, ressaltam que o levantamento trata-se de uma espécie de "fotografia", que retrata, com certa probabilidade, as condições dos vereadores. De acordo com o censo, dos 2.864 vereadores do estado, 1.054, espalhados em 230 câmaras, responderam ao questionário encaminhado pelos pesquisadores, o que equivale a 38,6% dos parlamentares. Segundo o presidente da Escola do Legislativo, deputado Romildo Titon (PMDB), a importância deste projeto se dá não só para orientar a Assembleia Legislativa e a Escola do legislativo na elaboração de cursos de formação voltados às câmaras, mas serve também à sociedade. "Tanto a sociedade quanto o poder público podem obter mais informações que esclareçam as possibilidades e deficiências do poder legislativo municipal." O orçamento e a atuação parlamentar foi um dos pontos destacados pelo professor. Na avaliação de Jacques Mick a pesquisa realizada aferiu as percepções de vereadores
Professor Jacques Mick e o deputado Romildo Titon e servidores e, segundo Mick, há pesquisas adicionais que precisam ser feitas para conhecer a satisfação da população em relação ao trabalho das câmaras. Destaque O que mais chama a atenção dos responsáveis pelo censo é o alto grau de renovação das câmaras. Em 2014, quando foram aplicados os questionários, mais de 70% dos vereadores estavam em primeiro ou segundo mandato, sendo que 59% eram novatos no cargo. Entre os participantes da pesquisa, os dados apontam parlamentares conversadores nos costumes, na economia e na ideologia política. Quase 42% se consideram de direita ou centro-direita. Os pesquisadores ressaltam que esse "padrão" difere do Congresso Nacional, onde a maioria dos membros se considera de centro-esquerda. Outros dados chamam a atenção no censo. Embora estejam divididos com relação à estabilidade do funcionalismo público, à pena de morte e à criminalização da homofobia, a maioria dos vereadores se mostra conservadora em outros pontos: 75% acham que a fome e a miséria não se combatem com políticas sociais, mas com geração de empregos; 80% são contra a privatização da Petrobras; 82% são contrários à reforma agrária;
79% acreditam que os protestos dos movimentos sociais aumentam a insatisfação da população com esses movimentos 70% não querem a descriminalização das drogas; 63% entendem que as políticas de cotas aumentam a desigualdade nas universidades. Trabalho O relatório final do censo e os dados da pesquisa foram divulgados nesta semana e estão disponíveis para consulta aqui e aqui. O trabalho consiste num raio-x das câmaras de vereadores de todo o estado, trabalho inédito no país. Iniciado em outubro de 2013, o levantamento envolveu 40 pesquisadores. Foram coletados dados de 292 de 295 câmaras municipais catarinenses, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. Ao todo, 2.935 questionários foram respondidos por vereadores e servidores legislativos municipais, pela internet ou presencialmente. Conforme o relatório final, a pesquisa teve quatro focos: apontar as características institucionais e de infraestrutura das câmaras, traçar o perfil sociodemográfico dos servidores legislativos, traçar o perfil sociodemográfico dos vereadores e suas opiniões políticas, além de definir quais as demandas das câmaras em relação à Escola do Legislativo.
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A proposta para criar o Sistema Cicloviário de SC é do deputado estadual João Amin
Proposta de deputado estadual cria o Sistema Cicloviário de Santa Catarina
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Deputado estadual João Amin (PP) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que cria o Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina. A ideia tem ampla abrangência, mas basicamente impõe a integração aos sistemas viários e de transporte dos municípios catarinenses, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte. A proposição está fundamentada nos princípios da acessibilidade universal; segurança nos deslocamentos das pessoas; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; eficiência, eficácia e efetividade na circulação de pessoas; dignidade da pessoa humana; desenvolvimento sustentável;
integralidade em saúde; e gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação. Entre os muitos pontos do projeto destaque para a urgente implantação de estacionamento de bicicletas em terminais, edifícios públicos, empresas concessionárias/permissionárias de serviço público, escolas, universidades, faculdades e centros tecnológicos estaduais, praças e parques. Acessibilidade, ciclo-rota e atividades educativas também são abordados na proposta, que vaio ao encontra das ideia da União dos Ciclistas do Brasil (UCB). Em sua justificativa o parlamentar salienta que um dos maiores problemas enfrentados pelas grandes cidade é a mobilidade urbana e isso faz com que o Poder Público precise encontrar melhores formas de incentivar o cidadão
ao uso de outros meios de transporte. "Acredito que um dos principais modais de transporte que devem ser fortalecidos é o cicloviário, que além de ser ambientalmente sustentável ainda incentiva a prática de exercícios", afirma o deputado. De acordo com o parlamentar é importante que cidades de menor densidade populacional comecem a pensar sua mobilidade nesta direção e inserir definitivamente a bicicleta como meio de transporte. "Ao contrário do que fazem as grandes cidade catarinenses, que começam a ponderar estas opções depois que o problema já está instalado, nossa intenção é que os pequenos municípios se planejem nesta direção, de forma a estarem organizados quando os problemas de mobilidade virarem uma realidade".