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Florianópolis 15 de abril/2016

DIÁRIO

Florianópolis 19 de junho/2015

Presidente da Fiesc convoca sociedade a participar do Dia da Família na Escola O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, fez uma manifestação na tribuna da Assembleia Legislativa

Os desafios do Direito Ambiental são tema de abertura do congresso sobre meio ambiente

Deputada diz que corruptos querem tomar o BLOG IVAN país de EXXTRA Ivan Lopes da Silva assalto

Cenário político nacional pauta debates em sessão no Parlamento catarinense 7º Encontro da Mulher Parlamentar debate conquistas e direitos

Aninha Carolina Silva

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É dando que se recebe - 2

D BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

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ando sequência ao artigo de ontem, comparamos o sistema eleitoral dos Estados Unidos com o do Brasil. Lá, para evitar que o presidente da república fique minoritário no Congresso Nacional, ele é eleito de forma indireta. São os representantes estaduais eleitos pelo povo que elegem o presidente. Se tal sistema fosse adotado no Brasil, os presidentes da república seriam sempre eleitos pelos Estados detentores de incentivos fiscais que ocupam dois terços das cadeiras no Congresso Nacional. Dessa forma, mesmo sendo nordestino, Lula jamais teria sido eleito, por exemplo.

Ainda se tal sistema norte-americano fosse adotado no Brasil, jamais teríamos um verdadeiro representante popular, assim como não tem o povo ianque. Por isso, lá a maioria não vota. O voto não é obrigatório. Só votam aqueles direta ou indiretamente ligados ao poder político e econômico.

Aqui no Brasil, como o voto é obrigatório, muitos dos eleitores são comprados com presentes ou promessas vazias. Ou seja, parte dos próprios eleitores é um corrupto em potencial e acaba votando no corruptor que fatalmente será um corrupto também depois de eleito.

Para evitar que o governo seja minoritário, muitos países preferiram o parlamentarismo, onde toda a equipe que realmente governa pode ser deposta ou destituída, mas o presidente não.

Nas monarquias acontece o mesmo. O Rei reina, mas não governa.

No Brasil, indiretamente, isto também acontece. O Congresso Nacional é quem realmente governa. O/a presidente apenas representa a Nação, por isso viaja tanto. Mas, considerando que o nosso Congresso tinha a maioria dos seus participantes como representantes da elite empresarial, obviamente estes não queriam deixar que um simples operário metalúrgico governasse de forma satisfatória e assim conseguisse incutir definitivamente no povo brasileiro uma nova forma lógica e racional de escolher seus representantes nos poderes executivo e legislativo. Aliás, os representantes no poder judiciário também deveriam ser eleitos diretamente pelo povo.

Diante dessas explicações podemos dizer que os verdadeiros corruptos são aqueles que querem desestabilizar o governo e impedir a governabilidade. Os verdadeiros corruptos são aqueles que votam em troca de benesses. Obviamente o "mensalão", o "petrolão", ou qualquer outro "ao" distribuídos por alguns partidários da Presidência da República foi mero lobby. Fizeram exatamente o que fazem os lobistas a serviço de seus endinheirados patrões. Estes oferecem dinheiro e outras vantagens aos políticos corruptos para que votem leis para favorecimento dos seus mesquinhos interesses pessoais.

Nitidamente os partidários do PT ofereceram dinheiro aos corruptos apenas para que permitissem a governabilidade do País, nos Governo Lula e Dilma. Pelo menos, desta feita, a causa foi, digamos, nobre, se de fato o presidente pretendia governar em benefício do povo e não em favor de grupos de empresários, banqueiros e outros capitalistas, tal como fizeram alguns dos governantes anteriores.

No Brasil, praticar o lobby parece não ser crime. Os lobistas vivem se apresentando orgulhosamente como tal. Têm até seus nomes e serviços veiculados na internet. Entre no site do GOOGLE e escreva no instrumento de pesquisa LOBISTA e aparecerão milhares de casos estranhos em que os lobistas são as figuras principais. Se os lobistas fossem considerados criminosos, seríamos obrigados a duplicar o número de presídios. As grandes empresas nacionais e multinacionais estão abarrotadas deles, assim como as detentoras de incentivos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal.

Vicente Caropreso

Momento crítico em Brasília

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deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) classificou o momento vivido pelo Brasil, principalmente m Brasília, de crítico. "É coisa séria, é fim de ciclo. As pessoas estão se coçando, será que posso investir? Alguém se arrisca a empregar mais pessoas? Ou se poupa ou se quebra de vez, nunca antes houve necessidade de fazer tantas contas e, ao se fazer contas em casa, as pessoas estão transferindo os mesmos resultados para o país, estados e municípios", avaliou Caropreso. Todavia, segundo o deputado, o país está na iminência de uma virada. "Podemos abrir a janela com um belo sol de amanhecer, com uma nova concepção de estrutura partidária, o que aí está é um balcão de negócios, acerto pessoal e não convicção de que vai ser bom para o interesse público, claro, há exceções", analisou o deputado, que lamentou que as instituições estejam aparelhadas polÍtica e ideologicamente. Ana Paula Lima (PT), por outro lado, alertou que o país caminha para o golpe.

"Estamos presenciando um golpe contra a presidente, contra a democracia e o povo. O resultado da votação de segunda-feira foi simbólica, dos 38 deputados, 35 são indiciados por corrupção. O secretário da Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou para o caráter surreal do golpe, a presidente não é acusada, não praticou ato ilegal", argumentou Ana Paula.

Florianópolis 15 de abril/2016

Eleitor com A falta de mobilidade investimento na reduzida tem até segurança pública 4 de maio para se As últimas semanas foram transferir de pródigas em discussão sobre seção a segurança pública (ou falda

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o próximo dia 4 de maio termina o prazo para que os eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida peçam a transferência para votar em uma seção especial.

Após pedir a transferência, eles precisam informar à Justiça Eleitoral o tipo de restrição que têm. Essa segunda etapa dever ser feita até 4 de agosto. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, em todo o país estão registrados quase 700 mil eleitores com algum tipo de deficiência. As normas para atender a essas pessoas estão em resoluções do próprio TSE. Aprovada em 2002, uma das resoluções estabelece que os juízes eleitorais devem criar as seções destinadas aos eleitores com algum tipo de deficiência. Nas localidades onde não for possível criar uma seção destinada a essas pessoas, uma que já existe deve ser aproveitada para funcionar como especial. A resolução estabelece ainda que as seções especiais devem ficar em locais de fácil acesso e ter estacionamento próximo, entre outros aspectos. Em 2010, o tribunal passou a permitir que esse eleitor seja acompanhado por uma pessoa de confiança para votar.

dela) no país. Os investimentos em segurança pública estão muitíssimo aquém do que seria necessário para se começar a pensar em oferecer segurança. Santa Catarina não foge à regra. Porém, a consequência é que o número de encarcerados cresce a cada dia, de maneira assustadora sem que haja capacidade do sistema prisional de absorver esses excluídos da sociedade.

O déficit do sistema prisional de Santa Catarina é titânico e, lamentavelmente o estado não consegue disponibilizar novas vagas e, basta acompanhar os jornais, para que nossas perspectivas tornem-se, ainda mais desanimadoras. A cada ano estamos assistindo verdadeiras aberrações envolvendo os presídios do estado. A secretária de Justiça, deputada estadual licenciada, Ada De Luca (PMDB), quando assumiu o cargo, prometeu refazer tudo, pois o que está ali pouco se aproveitaria. A realidade, após mais de cinco anos na pasta, mostrou que "refazer tudo" é um desejo utópico, pois além de boas intenções conhecimento no ramo, a secretária e o Governo como um todo, esbarram na burocracia, na Justiça, para se quer construir um novo presídio.

Deputado diz que governador é vítima da mídia nacional

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deputado estadual Darci de Matos (PSD) criticou a mídia nacional, que teria ironizado o gesto do governador barrigaverde de questionar a dívida do estado com a União.

"Afirmaram que a União não é o primo rico e que a ação de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul poderia comprometer as finanças nacionais e a poupança dos brasileiros. Não é verdade, a União é o primo rico, fanfarrão, que gasta mal e é corrupto, esse é o perfil da União", disparou Darci.

Restrição ao ingresso de cargos públicos a condenados por atos de violência

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Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa se manifestou favoravelmente ao PL 526/2015, do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que busca alterar a lei que disciplina o ingresso a cargos em comissão no âmbito dos poderes e órgãos públicos estaduais, para vedar a nomeação de pessoas condenadas, civil ou criminalmente, por atos de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso.

A iniciativa, que também será analisada pelas comissões de Trabalho e dos Direitos Humanos, foi considerada regular pelo relator, deputado Marcos Vieira (PSDB). "Além de pertinente, a medida é constitucional, não existindo, portanto, óbice para a continuidade da sua tramitação."

Deputado Cesar Valduga

Projeto aprovado destina à educação recursos recuperados da corrupção -1

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ecursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção podem ser destinados prioritariamente à educação. É o que propõe o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) por meio do Projeto de Lei do Senado, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Cristovam afirma que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Ele cita estudo Fiesp mostrando que o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do produto interno bruto, algo em torno de R$ 118 bilhões. O senador reconhece que houve avanço no combate à corrupção e na recuperação dos recursos desviados.

No entanto, ele diz não haver regra para a destinação desses recursos, quando recuperados. Com o projeto, o parlamentar sugere que sejam destinados ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010 e modificado pela Lei 12.858/2013, sendo alimentado por recursos da exploração de petróleo. Pelas regras em vigor, metade dos recursos do fundo são destinados a projetos de educação e saúde. Cabem à educação três quartos desse valor.

Projeto aprovado destina à educação recursos recuperados da corrupção -2 Ao fortalecer esse fundo com recursos recuperados nas ações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, o senador quer fortalecer os sistemas públicos de educação, como forma de conter a prática desses crimes. "Uma população mais educada tem menos tolerância a atos ilícitos que envolvam atores políticos, e mais visão crítica para avaliar a eficiência dos serviços públicos prestados", observa ele. A relatora na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta, mas observou que, caso o ente lesado pela corrupção seja um estado ou município, os recursos recuperados não podem ser destinados para o Fundo Social, no âmbito da União.

Portanto, apresentou emenda para assegurar o princípio federativo e garantir o direito do ente lesado. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

Raimundo Colombo conhece números do Núcleo Extensionista Rondon da Udesc

ANINHA CAROLINA SILVA

Ministério Público sedia Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ocorrerá na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Florianópolis, nos dias 13 a 15 de abril. A abertura está marcada para às 19h desta quarta-feira, com homenagem ao ex- presidente da Abrampa Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.

Em seguida, o Desembargador Ney de Barros Bello Filho (TRF 1ª Região) fará uma palestra, tendo como presidente de mesa o Procurador Geral de Justiça do MPSC, Sandro José Neis.

Revista

Governador conhece números do Núcleo Extensionista Rondon da Udesc

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governador Raimundo Colombo esteve reunido na tarde de quinta-feira, 14, no Centro Administrativo, em Florianópolis, com o coordenador do Núcleo Extensionista Rondon da Universidade do Estado de Santa Catarina, Alfredo Balduíno Santos. No encontro, foi apresentado o programa que desde 2010 possibilitou o intercâmbio de mais de 225 mil acadêmicos, inserindo a universidade em diferentes áreas de conhecimento e em diversos cenários do Estado catarinense. O projeto já esteve presente em 108 cidades do Estado, em mais cinco municípios de Goiás, três no Paraná e um na Argentina. "É um programa importante para o desenvolvimento dos municípios e para os acadêmicos. Conheci de perto esse programa no município de Trombudo Central e vamos ajudar na continuação com o apoio da Secretaria de Assistência Social. Temos que ter humildade para aprender e coragem para mudar", disse Colombo. "Buscamos a garantia da interdisciplinaridade, da interação entre a Universidade e a sociedade, primando pela qualidade. Os participantes são acadêmicos que terão sua participação no currículo", destacou o coordenador. As atividades são realizadas pelos 12 centros da Udesc nas áreas de extensão em comunicação, cultura, direitos humanos, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e trabalho.

Secretário da Saúde fala sobre campanha de vacinação contra gripe no Estado

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ara falar sobre a campanha de vacinação contra gripe em Santa Catarina, que foi antecipada e ocorrerá no período de 25 de abril a 20 de maio, o secretário de Estado da Saúde, Murillo Capella concederá entrevista coletiva na próxima terça-feira, 19, às 9h, no 8º andar do prédio da Secretaria de Estado da Saúde. A campanha é voltada para pessoas com 60 anos ou mais, crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores de saúde, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas e outras condições clínicas especiais*, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional são considerados grupos prioritários e receberão a vacina no sistema público de saúde.

De 1º de janeiro a 7 de abril, 50 pessoas foram hospitalizadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por gripe em Santa Catarina, conforme o Informe Epidemiológico N°5 / 2016 - Vigilância da Influenza divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da Secretaria de Estado da Saúde.

Dessas, oito pessoas morreram.

Florianópolis 15 de abril/2016

Deputado vê família em alta e se preocupa com "erotização precoce" nas escolas

Florianópolis 09 de março/2016

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Deputado João Amin

PP contra Dilma é elogiado por deputado na Assembleia Legislativa

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deputado estadual João Amin(PP) anunciou que os diretórios regionais do Partido Progressista dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Acre, Distrito Federal, Goiás e Espírito Santo decidiram fechar questão favorável ao impedimento da Presidente da República. "Esses diretórios fecharam questão próimpeachment, condicionando o voto dos deputados federais", explicou João Amin.

deputado estadual Ismael dos Santos (PSD) citou uma frase publicada no Twitter pelo Papa Francisco sobre a importância da família. "A família é imprescindível para a sociedade, mas é preciso saber protegê-la", repercutiu o deputado, que garantiu que está vigilante no exame do material didático distribuído pelo Ministério da Educação.

"Estamos atentos aos estímulos midiáticos que podem levar a um processo de erotização precoce", avisou Ismael.

TCE/SC restabelece acesso aos sistemas via

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Diretoria de Informática do Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que foram solucionados os problemas causados pela falta de energia elétrica no Centro de Processamento de Dados (CPD) durante o fim de semana. Já estão funcionando os sistemas externos - e-Sfinge, TCE Virtual, Certidões, por exemplo - e internos acessados pelo Portal do TCE/SC.

Campanha sobre meio ambiente da UFFS é elogiada por deputado

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deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) contou na tribuna da Assembleia que a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que tem campi em Chapecó e São Miguel do Oeste, está desenvolvendo campanha de proteção ao meio ambiente. "Estão divulgando práticas sustentáveis, com diminuição dos danos ambientais e uma gestão eficaz", descreveu Baldissera. O deputado elogiou a iniciativa e lembrou que foi o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva quem criou a UFFS. "Ela já está entre as 40 melhores universidades do país, superando alguns centros tradicionais. Ela veio para se diferenciar de outros educandários", avaliou o representante de Guaraciaba.

Deputado estadual Jean Kuhlmann

Comissão aprova PL sobre prevenção de acidentes com produtos tóxicos

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Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa aprovou na reunião da tarde desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 422/2013, de autoria do ex-deputado Dado Cherem, que obriga as empresas que produzem, armazenam, utilizam, comercializam e/ou distribuem insumos químicos, fertilizantes e/ou agrotóxicos a comunicarem sobre suas atividades à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil estaduais. A proposta teve relatoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD). O objetivo do projeto é permitir que esses dois órgãos possam avaliar o risco potencial da presença dessas substâncias à população, bem como traçar estratégias para prestar assistência, em tempo hábil, em caso de acidentes envolvendo esses produtos. O presidente da Comissão de Proteção Civil, deputado Patrício Destro (PSB), lembrou que a proposta foi elaborada em virtude do acidente ocorrido em setembro de 2013, em São Francisco do Sul, no Norte do estado, quando uma explosão em um depósito de fertilizantes causou pânico na população local.A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

É vedada exploração de propaganda comercial em rádio comunitária

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2ª Câmara Civil do TJ confirmou liminar concedida à Acaert (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão) contra rádio comunitária em funcionamento no oeste do Estado, diante da hipótese de prática de concorrência desleal por não respeitar os limites estabelecidos na legislação. A decisão da comarca de Capinzal proíbe a veiculação, nas transmissões e na página eletrônica da emissora, de propagandas comerciais, jingles e/ou serviços de cunho comercial, exceto na divulgação de apoio cultural. A rádio também deve respeitar a cobertura de transmissão, com limite do alcance de até 1000 metros a partir da antena transmissora, e não pode captar apoio de empresas fora de seu raio de ação, sob pena de multa diária de R$ 200. O desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, relator do agravo, reconheceu a concorrência desleal pela veiculação de propagandas com conteúdo publicitário e comercial, e observou que tal prática é absolutamente vedada legalmente às rádios comunitárias. "Se assim ocorre, parece não haver dúvidas que o fato da recorrente não respeitar normas cogentes que a impedem de veicular qualquer forma de publicidade com finalidades comerciais ocasiona prejuízos em detrimento das demais rádios, justo que estas não gozam das especiais prerrogativas daquela, submetendo-se ao regime de tributação pelos serviços prestados, o que frustra qualquer espécie de competitividade", ponderou o magistrado. A ação original continuará sua tramitação na comarca de origem

Abertas inscrições para o seminário Brasil e Espanha de inovação em turismo Florianópolis, 13.04.2016 - Estão abertas as inscrições para o 2º Seminário Brasil e Espanha de Inovação Tecnológica em Turismo, que será realizado nos dias 3 e 4 de maio, na Federação das Indústrias de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento é uma realização conjunta do Instituto Federal de Santa Catarina , da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Também conta com o apoio da FIESC, do Sebrae-SC, do CNPq, da Fapesc e da Sociedad Estatal para la Gestión de la Innovación y las Tecnologías Turísticas, da Espanha. O seminário terá a participação de palestrantes de universidades, empresas e órgãos de fomento ao turismo dos dois países, que abordarão os temas: destinos turísticos inteligentes e áreas temáticas, turismo e negócios, e turismo, inovação e empreendedorismo. A FIESC vai apresentar estudos voltados ao setor, realizados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial Catarinense. Segundo levantamento da instituição, apresentado durante encontro com lideranças do segmento em março, esse mercado movimenta US$ 1,5 trilhão por ano no mundo. O trabalho, realizado em conjunto com a Fecomércio-SC e com o Sebrae-SC, mostra os pontos críticos e as ações necessárias para garantir o crescimento do setor no Estado até 2022.

O presidente da Assembleia, Gelson Merisio, é autor do projeto

Aprovadas PECs que aumentam de 12% para 15% os gastos do Estado com saúde

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s deputados aprovaram a admissibilidade das propostas de emendas à Constituição 1/2016 e 2/2016, respectivamente, de autoria de Gelson Merisio (PSD) e outros deputados e das câmaras municipais, que alteram o artigo 155 da Constituição do Estado para ampliar de 12% para 15% os gastos do estado com saúde. "A segunda matéria em pauta é uma proposta que tem origem nas câmaras de vereadores e visa incrementar o percentual gasto com saúde, os textos são quase iguais. A proposta dos vereadores entrou na Casa em dezembro, mas por problemas burocráticos se arrastou um pouco e chegou um dia depois da outra", explicou Fernando Coruja (PMDB), que defendeu a aprovação do reajuste. Além disso, o plenário manteve o veto total aposto pelo governador do estado ao PL 18/2016, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", para o fim de ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do Professor da área de ensino de Educação Especial.

Projeto do Executivo pretende reajustar multas da Vigilância Sanitária

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Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou o relatório favorável do deputado José Milton Scheffer (PP) ao Projeto de Lei (PL) 300/2015, encaminhado pelo Executivo estadual. A proposição governamental visa alterar o artigo 59 da Lei 6.320 de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde, com o objetivo de promover a atualização das multas impostas em casos de descumprimento das normas da Vigilância Sanitária. A proposta foi acatada com emenda modificativa proposta pela deputada Ana Paula Lima (PT) para corrigir um acréscimo considerado desproporcional. A infração mais leve, por exemplo, passaria de R$ 84,06 para R$ 1 mil.

Já a mais grave sofreria reajuste de R$ 3.362,57 para R$ 100 mil. "O projeto previa a substituição da antiga Unidade Fiscal de Referência (UFR), que não existe mais, por um novo indexador nas multas emitidas pela Vigilância Sanitária. A princípio, o projeto era apenas essa troca. Mas, ao estudá-lo, detectamos que havia um aumento de cerca de 1.200% nos valores reais", explicou Scheffer. De acordo com o relator da matéria, a emenda promove a correção da inflação e a substituição da URF pelo IPCA. "Assim fica sem nenhum aumento real, atendendo também à solicitação de diversas entidades da sociedade civil, como a Federação dos Hospitais de Santa Catarina, a Fecomércio, a Fiesc, e outras instituições", disse Scheffer. Agora o projeto retorna para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Florianópolis 15 de abril/2016

Reajuste do piso salarial catarinense é comentado por deputado

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deputado estadual Dirceu Dresch (PT) também repercutiu a aprovação, no dia de ontem, em plenário, do projeto que visa conceder reajuste médio de 11% ao salário mínimo catarinense. "Houve um esforço concentrado dos parlamentares, do governo, em encaminhar rapidamente o projeto a esta Casa e também das centrais sindicais, que conseguiram fazer toda a articulação de base. E quem ganha com a iniciativa não é apenas o trabalhador, mas toda a economia catarinense, que recebeu uma nova injeção de recursos."

Pagamentos em duplicidade devem ter reembolso imediato, conforme projeto

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ecebeu o aval da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei que obriga as empresas fornecedoras de serviços e/ou produtos a disponibilizar crédito ou reembolso imediato para pagamentos feitos em duplicidade. De iniciativa do deputado Gean Loureiro (PMDB), a proposta recebeu emenda substitutiva global do relator, Valdir Cobalchini. "Em diligência, o Procon [Departamento de Defesa do Consumidor] ressalta a legalidade e utilidade da proposição, sugerindo pequenas alterações para melhor aplicação da lei, sugestões estas que foram motivo da referida emenda."O PL segue tramitando nas comissões de Economia e dos Direitos Humanos.

Inadimplência cresce 7,5% e Brasil tem 58 milhões de pessoas negativadas Mais de um terço da população brasileira está com dívidas em atraso, segundo levantamento feito em conjunto pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

Em março, 700 mil pessoas entraram para a lista de inadimplentes, elevando o saldo de negativados para 58,7 milhões. Esse número é 1,2% maior do que no mês passado e 7,5% acima do registrado em março de 2015. A pesquisa mostra que a inadimplência atinge 39,64% da população com idade entre 18 e 95 anos.

Por região, o Nordeste aparece com o maior número absoluto (15,7 milhões). Nesta região, total de devedores em atraso vêm crescendo há oito meses consecutivos e está 8,09% superior ao mesmo mês do ano passado. Na região CentroOeste , houve aumento de 4,64%, no Norte (4,23%) e no Sul (3,10%).

Fechamento de empresas em dois dias úteis, segundo projeto O senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou projeto de lei (PLS nº 150/ 2016) estabelecendo que o fechamento de empresas seja feito em até dois dias úteis.

Atualmente, tanto para abrir quanto para fechar empresas no Brasil, as dificuldades são inúmeras e agravadas pela burocracia. Segundo o senador, o objetivo é que o fechamento de empresas seja simplificado, sem tirar dos donos de empresas as responsabilidades por irregularidades existentes juntos aos órgãos públicos, sejam municipais, estaduais ou federais.

Anúncio do governo de contingenciamento repercute na Assembleia

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tema que ganhou destaque na tribuna Florianópolis 09 de da Assembleia Legislativa,março/2016 ontem (14), foi o anúncio do secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, de que governo adotará uma série de medidas visando contingenciar os gastos com pessoal, como a interrupção dos reajustes salariais e de novos concursos públicos.

Dirceu Dresch (foto) manifestou sua preocupação com o efeito que as medidas poderão ter sobre os serviços prestados pelo poder público. "A decisão do governo preocupa, na medida em que coloca em risco as políticas públicas. É por isso que a sociedade paga impostos, para que o Estado retribua, na forma de serviços." Os cortes promovidos pelo Executivo estadual, prosseguiu o parlamentar, também chegam em um momento especialmente inoportuno, em que diversos municípios registram aumentos nas taxas de criminalidade. "A situação da segurança pública está insustentável e urgem os investimentos", frisou. Luiz Fernando Vampiro (PMDB), por sua vez, afirmou que as medidas são necessárias diante do recuo na movimentação econômica nacional, que traz reflexos imediatos ao nível de arrecadação dos estados. "Temos que entender que o país está vivendo um momento difícil e a classe política tem que adotar medidas de cautela com relação à máquina pública. Precisamos defender sim, medidas de ajuste e para a melhora da gestão pública.

A população sabe disso e vai ter sensibilidade para entender."

Fuga de recursos da poupança diminui pelo segundo mês seguido

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elo segundo mês seguido, a fuga de recursos da caderneta de poupança diminuiu. Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), as retiradas superaram os depósitos em R$ 5,38 bilhões em março, quando os brasileiros pouparam R$ 164,397 bilhões, mas sacaram R$ 169,777 bilhões da caderneta.

Apesar da diminuição dos recursos aplicados na poupança, os saques tiveram queda em março. A retirada líquida tinha ficado em R$ 12,032 bilhões em janeiro e R$ 6,639 bilhões em fevereiro.

As retiradas também diminuíram em relação ao mesmo mês do ano passado. Em março de 2015, a caderneta tinha registrado saques líquidos de R$ 11,438 bilhões. No acumulado de 2016, no entanto, os brasileiros retiraram mais recursos da poupança. De janeiro a março, a retirada somou R$ 24,05 bilhões, contra R$ 23,231 bilhões no mesmo período do ano passado. Desde janeiro de 2015, a caderneta de poupança registra retirada de recursos, provocada pelo aumento de juros, que tornam mais atrativas aplicações em fundo de investimento, e pela perda de rentabilidade diante da inflação. Nos últimos 12 meses, a caderneta rendeu 8,29%, contra inflação oficial de 11,08% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

GERAL Florianópolis 15 de abril/2016

Os desafios do Direito Ambiental são tema de abertura do congresso sobre meio ambiente

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niciou na noite de quarta-feira (13) o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, na sede do MPSC, em Florianópolis. A abertura do evento contou com autoridades e convidados especialistas em assuntos ambientais. O evento, que tem neste ano o tema, "Águas - O Ministério Público.

Atuação Preventiva e Regionalizada" é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

O presidente da Abrampa, Promotor de Justiça Luís Fernando Barreto, destacou em seu discurso que por mais fraco que possa ser o direito ambiental brasileiro o Ministério Público seguirá atuante "diante dos insatisfeitos que se empenham em desfazer os avanços obtidos na legislação ambiental,

Revista

como o Código Ambiental. A Abrampa seguirá firme na defesa do direito ambiental brasileiro", afirmou.

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis, reforçou em seu discurso que o trabalho e os desafios do Ministério Público brasileiro na defesa do meio ambiente são imensos. "O imediatismo jamais poderá prevalecer quando se trata de questões ambientais", ressaltou.

Ainda na noite de abertura aconteceu uma homenagem para o expresidente da Abrampa Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, como forma de reconhecimento do trabalho realizado durante sua gestão.

O Desembargador Ney de Barros Bello Filho fez a palestra de abertura do

Congresso. "A previsão constitucional é clara. Temos como responsabilizar as pessoas jurídicas em crimes contra o meio ambiente", disse.

Reuniões marcam o primeiro dia do Congresso Antes de iniciar o Congresso, o Presidente da ABRAMPA, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, realizou a Assembleia-Geral com os membros de todos os ramos do Ministério Público brasileiro com atuação na área ambiental para discutir temas relacionados a resíduos sólidos, a mudanças climáticas e sobre os projetos de lei e de resolução que visam alterar os procedimentos de licenciamento ambiental.

GERAL Florianópolis 15de abril/2016

Para Barreto, as novas normas em tramitação no Congresso Nacional se opõem ao posicionamento da Abrampa. "Um dos novos itens em discussão, por exemplo, é a exclusão das hipóteses de exigência de estudo de impacto. Elas representam um retrocesso para o meio ambiente", afirma.

CAOs do Meio Ambiente discutem sobre licenciamento ambiental no País Ainda antes da abertura oficial do Congresso, os integrantes do Conselho Nacional dos Centros de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente (CONCAUMA) se reuniram para articular ações para mostrar à sociedade os efeitos dos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e das alterações de resoluções do CONAMA que tratam do licenciamento ambiental.

"Todos essas propostas em tramitação no Congresso Nacional flexibilizam as regras de licenciamento ambiental no Brasil e fragilizam a

proteção ambiental garantida pela Constituição Federal", explica o VicePresidente do CONCAUMA, José Maria da Silva Júnior, que conduziu o encontro. Membros do Ministério Público brasileiro já estão se mobilizando para tentar reverter a situação.

Já foram realizadas, por exemplo, audiências públicas pelo Ministério Público Federal e Estadual em São Paulo e em Porto Alegre. O MP de São Paulo também já divulgou nota técnica sobre o tema. O CONCAUMA irá aderir ao movimento e intensificar as audiências públicas em cada Estado. Os projetos de lei em tramitação flexibilizam, especialmente, as regras para os empreendimentos que causam grande impacto ambiental.

O encontro do CONCAUMA fez parte do XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que inicia na noite desta quarta-feira e segue até sexta-feira, na sede do Ministério Público de Santa Catarina.

PROGRAMAÇÃO: Nesta sexta-feira, os painéis iniciam às 9h com o tema "Desastres Ambientais e as Unidades de Conservação.

Licenciamento e Improbidade Ambiental. Responsabilidades das Empresas e Acordos de leniência".

Depois haverá oficinas simultâneas com os temas: "App Urbana e Rural Consolidadas. Preservação Mata Ciliar. Regularização Fundiária.

Formas de atuação" e "Unidades de Conservação.

Compensação Ambiental. Termos de Ajustamento de Conduta".

O primeiro painel da tarde será "Os Desafios do Licenciamento Ambiental (LAC - Licenciamento Ambiental por Compromisso / Auto Licenciamento / Municipalização) e a preservação dos recursos hídricos" e em seguida a palestra será sobre "O perfil da Magistratura e do Ministério Público para a defesa do meio ambiente".

Está previsto ainda o lançamento de obras jurídicas relacionadas ao meio ambiente e depois o encerramento do Evento com a Entrega da Carta de Santa Catarina. A programação completa está disponível no site da Abrampa.

GERAL Florianópolis 15 de abril/2016

Deka May (PP) foi o primeiro deputado a abordar o assunto na tribuna da Assembleia, ontem à tarde

Cenário político nacional pauta debates em sessão no Parlamento catarinense

T

ema de primeira ordem em âmbito nacional, os debates em torno do possível impeachment da presidente Dilma Rosseff também vêm ganhando corpo na Assembleia Legislativa nos dias que antecedem a votação do processo na Câmara dos Deputados. Nos pronunciamentos realizados na sessão plenária da manhã de quinta-feira (14) os deputados manifestaram seus posicionamentos sobre a questão.

O deputado Deka May (PP), primeiro deputado a abordar o assunto na tribuna, refutou as alegações de que o processo seria um golpe movido pela oposição. Para ele, mais do que uma medida administrativa, a destituição de Dilma se impõe como uma necessidade diante da atual conjuntura do país. "Todos os dias os jornais trazem novas notícias de fechamentos de fábricas e demissões em massa. Tenho o mais legítimo respeito por aqueles que nos representam, mas, sem fazer qualquer observação partidária ou pessoal, acredito que o verdadeiro golpe seja essa dificuldade pelo qual passa o povo do país."

A piora nos indicativos da economia também foi apontada pelo deputado Manoel Mota (PMDB) como fator decisivo para o afastamento da presidente, acrescido do aumento dos casos de corrupção. "Nunca vi, nos meus 34 anos de vida pública, tanta turbulência na economia e tantas denúncias de desvios de recursos públicos. O povo está sem rumo e sem esperança e precisa recuperálos. Que no domingo [dia da votação na Câmara Federal], possamos ter um

encaminhamento neste sentido, de uma vez por todas."

Em posicionamento semelhante, Mauricio Eskudlark (PR) afirmou que, mesmo que o impeachment não resulte em mudanças na linha atual de governo, a figura de um novo mandatário já traria efeitos positivos ao país. "Não sei se o [vicepresidente] Temer vai conseguir fazer o que o país necessita, mas precisamos ter novamente credibilidade, esperança, fé e confiança."

Falando na condição de líder da bancada do PSD na Assembleia, Jean Kuhlmannm agradeceu aos deputados federais do partido, Cesar Souza e João Kleinüning, por se declararem favoráveis ao impeachment. "Eles entenderam a posição da nossa bancada e adoraram esta postura, que também está em consonância com o pensamento da população catarinense.

Entendemos que essa ruptura é algo dramático, mas necessária para que o país volte a crescer, gerar emprego e oferecer novas perspectivas para o povo brasileiro."

Em defesa de Dilma, tomaram a palavra os deputados Luciane Carminatti, Dirceu Dresch e Ana Paula Lima, do PT. Luciane argumentou que o possível afastamento da presidente vem mobilizando cada vez mais a população, fato que, segundo ela, nem sempre é divulgado pelos meios de comunicação. Ela citou como exemplo manifestação realizada na última semana, no Rio de Janeiro, que contou com a presença do cantor Chico Buarque. "Isso nos enche de orgulho. Enquanto uns falam de golpe, outros

querem a consolidação da democracia.

Foram 100 mil pessoas na última segundafeira e a mídia não mostrou. O Brasil inteiro está assim, todos os dias: universidades, trabalhadores, gente de todas as raças e tribos."

Luciane criticou ainda o documento "Uma Ponte para o Futuro", de autoria do vice-presidente da República, Michel Temer.

"Leiam e analisem o verdadeiro golpe que está sendo preparado para nós, com citações a mudanças de leis e até normas constitucionais podem afetar direitos trabalhistas, a educação, a saúde e acesso à moradia, bem como de indexação de salário mínimo e benefícios previdenciários."

Já Dresch contestou a existência de base legal para o impeachment. "Por 20 anos o TCU [Tribunal de Contas da União] entendeu que decretos para remanejar recursos orçamentários eram normais, mas só recentemente mudou sua posição. Com base nisso, foi feito um relatório, que nem foi aprovado ainda no Congresso, e agora está sendo usado como argumento para o impeachment. Isso evidencia o golpe que estão querendo dar."

Por fim, Ana Paula afirmou esperar que no próximo domingo, dia da votação do processo na Câmara dos Deputados, a situação seja esclarecida definitivamente. "Espero que no domingo aconteça um bom debate e venha à tona a verdade. Dilma não tem nenhuma responsabilidade disto que está sendo acusada. Suas contas ainda nem foram julgadas e é isso que queremos colocar."

GERAL Florianópolis 15 de abril/2016

A deputada estadual Ana Paula Lima se pronuncou na tribuna da Assembleia Legislativa

Deputada diz que corruptos querem tomar o país de assalto

A

deputada estadual Ana Paula Lima (PT) ressaltou que esta semana vai ficar marcada na história porque o país presencia o desenrolar de um golpe ardiloso contra a presidenta Dilma Roussef, contra a democracia e contra o povo brasileiro.

"O resultado da votação na comissão do impeachment realizada na última segundafeira foi extremamente simbólico. Dos 38 votos pela aprovação do relatório, 35 dos integrantes são indiciados por corrupção", disse.

A deputada refere-se ao posicionamento do secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que alertou para o caráter surreal do golpe em curso no Brasil.

"Segundo ele, o que se vê é a realização de um processo de impeachment de uma presidenta que não é acusada de nada, não responde por nenhum ato ilegal, algo que verdadeiramente nos preocupa, sobretudo porque vemos que entre os que podem acionar o processo estão congressistas acusados e culpados. É o mundo ao contrário", afirmou.

Ana Paula disse que no Brasil vários políticos corruptos comandados por Eduardo Cunha, do PMDB/RJ, podem cassar uma presidente honesta que permitiu o combate à corrupção em nosso país. "A trama do golpe foi revelada, segundo a nossa presidenta, quando se encontrou, ontem, com um grande número de educadores

apoiadores, pela existência de dois chefes do golpe, que agem em conjunto e de forma premeditada. Não há mais nenhuma dúvida, é a traição que está em curso. Há um golpe de Estado em andamento."

A deputada afirmou que muito pouco se fala Na Alesc sobre as acusações que pesam contra a presidenta Dilma Roussef.

"Será que o povo brasileiro sabe o que vai ser votado no domingo? Sabe o porquê do impeachment e do que ela é acusada?", questionou. Ana Paula perguntou se a principal acusação contra Dilma é a de ter utilizado recursos públicos para garantir a agricultura familiar e os programas sociais sem que isto tenha lesado os cofres públicos? Ou será que a acusação está sendo feita por ela ter criado o Minha Casa Minha Vida, o Prouni, o Fiesc, o Bolsa Família, ou por ter dado dignidade a milhões de brasileiros que hoje não passam mais fome?

Ana Paula continuou questionando se o crime de Dilma Roussef foi ter colocado o filho do trabalhador em uma universidade, ou de ter criado as cotas para que mais negros pudessem ingressa no ensino superior. "O verdadeiro crime para o golpistas são as investigações, o combate à corrupção, porque nunca foi investigado tanto no nosso país. Por isso hoje os corruptos querem tomar de assalto o governo para impedir qualquer investigação."

Segundo Ana Paula, nenhum dos

golpistas possui uma vida honesta, tanto é que constavam nas últimas listas que foram divulgadas e as mesmas não continham o nome de Dilma ou de Lula. "Mas estavam muitos congressistas que estavam na comissão do impeachment. Eu pensei que 1964 não iria acontecer de novo, que não viveria este momento, desta forma neste País", lamentou.

A deputada questionou como é possível que Eduardo Cunha que já foi denunciado, que já foi provado que roubou, que é corrupto ainda presidir a Câmara dos Deputados e coordenar o processo de impeachment. "Por que contra ele não é feito nada? Será que os outros congressistas estão com medo? Por outro lado, Ana disse que estamos acompanhando uma marcha espalhada pelo Brasil em defesa da democracia e contra o golpe, a exemplo da última segunda-feira no Rio de Janeiro, onde 200 mil pessoas com vários artistas e intelectuais defenderam a democracia.

"Um ato belíssimo, afinal o RJ continua lindo, cheio de amor, conteúdo, debate, conclamando a sociedade para a defesa das coquistas sociais e em busca de um Brasil mais democrático. É desta forma que esperamos que no domingo os congressistas tenham clareza para não retroceder na história, não reviver 1964 e garantir aquilo pelo qual lutamos muito. Para que seja respeitado o voto de 54 milhões de brasileiros depositaram na Dilma", finalizou.

GERAL Florianópolis 15de abril/2016

7º Encontro da Mulher Parlamentar debate conquistas e direitos

O

7º Encontro da Mulher Parlamentar, iniciado na tarde desta quarta-feira (13), no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, discutiu questões relacionadas à equidade de gênero a fim de reunir e agregar conhecimentos e experiências. Organizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), o evento tem como intenção estimular o debate sobre a representatividade feminina nos parlamentos.

Santa Catarina tem 295 municípios e apenas 20 prefeitas. Nas câmaras municipais do estado há 384 vereadoras, 13% do total. A Assembleia Legislativa conta com uma participação de quatro deputadas, ou seja, 10% do total. O objetivo deste evento, além de levantar questões fundamentais para a autonomia e empoderamento das mulheres, é aumentar esses percentuais. Para isso, a programação inclui palestras e debates que ajudam a pensar a atividade política.

Para o presidente da Escola do Legislativo, deputado Romildo Titon (PMDB), este evento contribui para a formação e informação das mulheres parlamentares e das que pretendem ocupar

um cargo político, por isso sua importância.

Apesar do número ainda pequeno de mulheres ocupando cargos políticos, Titon afirma que "aqui na Assembleia as mulheres ocupam 10% dos cargos parlamentares, mas quando querem fazem um barulho que ultrapassa o de 50 homens. Sua participação é efetiva e assim deve continuar e aumentar."

A deputada Ana Paula Lima (PT), presidente da Bancada Feminina da Casa, lembrou que "o que a vida quer da gente é coragem, e isso não falta às mulheres". Segundo a parlamentar, as mulheres querem atuar com respeito e por isso a representatividade feminina precisa crescer em todos os espaços.

"Não podemos mais ser desqualificadas no debate de idéias, nem de forma desrespeitosa nos ataques de ordem moral."

Reforma Política Elizete Lanzoni Alves, professora da Academia de Direito Judicial e coordenadora de projetos da Secretaria de Gestão Socioambiental do tribunal de Justiça de Santa Catarina, falou sobre reforma política. "Nós tivemos algumas alterações no sistema eleitoral que não podemos chamar de reforma política. Para isso, ela tem que ser substancial. Um dos pontos principais foi a questão da participação feminina por

intermédio de percentual obrigatório, mas nós temos que ir muito além. A participação feminina tem que ser ideológica e não por obrigatoriedade legal", pontuou.

Segundo Elizete, a sociedade tem mudado e se informado mais, o que é reflexo do Estado Democrático de Direito e da transição da democracia representativa para a democracia meramente representativa. "O Brasil não tem reforma política desde a Constituição de 1988. Isso, porém, não quer dizer que as regras sejam as mesmas desde então. Leis já modificaram as regras das eleições desde então."

Ela ressaltou, ainda, que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral também regulam a forma como as eleições devem funcionar e podem ser modificadas a cada eleição, e citou algumas leis que foram alteradas. Segundo a professora, o Brasil possui uma legislação que ainda carece de perfeição e todas as alterações das leis eleitorais sempre tiveram a finalidade de alcançar o aperfeiçoamento. "A história da legislação eleitoral brasileira é anterior à República. O Brasil Colônia já contemplava normas eleitorais, como a Ordenação do Reino (livro máximo do Reino de Portugal) já contemplava um Código Eleitoral."

GERAL Florianópolis 15 de abril/2016 Elizete destacou que reforma política não se reduz às alterações legislativas, mudança do voto, dos partidos ou da representação. "Ela está intrinsecamente direcionada à reforma das instituições políticas e do Estado e da forma de exercício de poder com mecanismos de controle público e social das ações estatais. Educação eleitoral acarreta a verdadeira mudança de mentalidade, de quem pode votar por alterações significativas no âmbito político e não somente jurídico."

A relação direta da mulher com a verdadeira reforma política é, para a pesquisadora, a da participação e votação com conhecimento de causa. "As mudanças promovidas nesse campo estão articuladas às dimensões sociais, culturais, educacionais, legislativas e institucionais que, aos poucos, revertem o quadro de uma sub-representação limitada ao cumprimento legal relativo às cotas de candidaturas para as mulheres (art.

10, § 3º, da Lei 9.504/97)."

Por fim, Elizete declarou que, "uma reforma política estrutural e não somente uma reforma eleitoral (formal legal), passa obrigatoriamente pela atuação da mulher, na família, em relação à educação para a cidadania; na universidade, pela ampliação das pesquisas na área do empoderamento feminino, na atuação profissional pela demonstração de igualdade, na aplicabilidade de capacidades e habilidades e na política para o enfrentamento do desafio da participação.

Não pela obrigatoriedade de cotas, mas pela consciência de que a mulher pode fazer mais e melhor pela cidadania e pelo país."

Diversidade de gênero no mundo do trabalho Clair Castilhos, presidente da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, e fundadora da Casa da Mulher no estado, fez um resgate histórico da trajetória e de todas as conquistas das mulheres, além de abordar desafios e dificuldades. "É importante saber de onde viemos para continuarmos nossa caminhada."

Segundo Clair, o pensamento patriarcal alimenta-se dos preconceitos, realiza-se na opressão cultural e concretiza-se no silêncio, na submissão e na dominação das mulheres.

Antropologicamente, as mulheres eram as cabeças de suas tribos, organizavam seus espaços com autonomia enquanto os homens saiam para caçar. Com o advento do capitalismo, o homem ganhou o mundo do trabalho e a mulher tinha que ficar em casa para cuidar dos afazeres domésticos.

Clair Castilhos destaca que a entrada da mulher no mercado de trabalho tem respostas diferentes para cada década. "Hoje as mulheres vão ao mercado de trabalho porque querem construir sua própria história.

Antes, se quisessem trabalhar eram consideradas feministas, hoje se não trabalham são discriminadas".

As transformações sociais, culturais e demográficas do século XX trouxeram mudanças fundamentais, mas em determinadas regiões, como o meio rural, o

Elizete Lanzoni Alves fala sobre reforma política machismo ainda impera, conforme Clair.

"Tão negativo quanto o machismo é o preconceito seja de que forma for. Mulheres negras ainda são discriminadas pelas próprias mulheres."

Mestre em saúde pública, Clair declarou que o século XXI começou a ser desenhado em Pequim, com a 4ª. Conferencia Mundial da Mulher, em 1995, quando foi membro da delegação brasileira. "Lá iniciou a revolução que estamos presenciando agora.

O rompimento do status quo e os direitos assegurados independente da escolha sexual são conquistas que precisamos manter. Mas, a história ainda prega armadilhas. Mudou o lugar social da mulher, mudou sua experiência de mundo e as mulheres ficam assim divididas entre passado e futuro. Entre memória e projeto. Por isso, o movimento mundial de mulheres tem que continuar. É preciso sair da invisibilidade e falar com voz própria."

Ação Parlamentar: Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Denise Sommariva, abordou os primeiros passos que estão sendo dados em relação à defesa da mulher. Ela informou que Tijucas, município da Grande Florianópolis, ocupa o 76º. lugar nos casos de violência domestica no Brasil, e como esta situação é grave. "Os homens estão matando sem nenhum problema de consciência. O homem machista trata a mulher como propriedade. A questão da violência domestica não está presente só nas classes menos favorecidas. Está em todos os lugares."

Coordenadora da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica do TJ/ SC, Denise apontou que a questão da violência está, na maioria dos casos, associada ao uso do álcool e do quanto ainda precisa ser feito para mudar essa realidade.

"A Lei Maria da Penha foi um avanço em meio a tanto retrocesso. É um símbolo de luta não só das mulheres, como também dos filhos". Segundo a desembargadora, o

processo penal que levou o marido de Maria da Penha à prisão por tentativa de matá-la, foi extremamente lento e só resolvido quando a lei foi sancionada, depois de 19 anos da tentativa.

O atendimento nas delegacias e coordenadorias de proteção às mulheres também precisa ser melhorado, na avaliação da desembargadora. "Houve um salto na coordenadoria, mas o atendimento ainda precisa ser humanizado. Além da enorme dificuldade de abrir queixa crime, as mulheres contam com o constrangimento de serem tratadas como se tivessem provocado o agressor.

Denise Sommariva afirmou que a falta de agilidade nos processos de violência contra a mulher não é apenas um problema de inércia, mas de preconceito e destacou que a violência moral e psicológica pode ser pior do que a física e precisa, tanto ou mais do que a física ser combatida. A desembargadora lembrou, ainda, da Lei do Feminicídio, ou seja, a que considera crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica, sancionada no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.

Ela finalizou sua fala propondo que as parlamentares criem grupos de estudos, comissões, nos bairros das cidades catarinenses para conhecer a realidade de cada local, apontar meios de prevenção e defesa, investigar números e conhecer os casos de agressão, além de oferecer tratamento a vitimas e agressores. "O agressor tem que ser tratado porque, na maioria das vezes, é doente", ressaltou.

Estiveram presentes na abertura do evento, que continua nesta quinta-feira (14), a deputada Dirce Herdeischeidt (PMDB); a secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada de Luca; a vereadora Tânia Michels, presidente da Uvesc; a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, Célia Fernandes; a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Florianópolis, Dalva Maria, e o coordenador da Escola do Legislativo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves.

GERAL Florianópolis 15de abril/2016

O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, fez uma manifestação na tribuna da Assembleia Legislativa

Presidente da Fiesc convoca sociedade a participar do Dia da Família na Escola

O

presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, fez uma manifestação na tribuna, na manhã de quinta-feira (14), para falar sobre a primeira edição do Dia da Família na Escola, que será realizado neste sábado (16), em todo o estado. A mobilização, transformada em lei pela Assembleia Legislativa, deve levar mais de 1 milhão de pessoas para as escolas com o objetivo de integrar pais, estudantes e familiares.

Glauco Côrte argumentou que os alunos cujos pais dedicam um pouco de atenção ao desempenho escolar têm desenvolvimento até quatro vezes superior aos demais, conforme pesquisa realizada no Rio de Janeiro. "A atenção que os pais dão ao filho tem uma importância grande para o desempenho da vida escolar, sobretudo nas questões socioemocionais autoestima, organização, disciplina, cooperação. Não precisa ser especialista para acompanhar a vida escolar do filho, basta ser pai", frisou.

A criação do Dia da Família na Escola foi transformada em lei pela Assembleia Legislativa. A Lei 16.877/2016, assinada pelo deputado Antonio Aguiar

(PMDB), estabeleceu que as escolas estaduais abrirão as portas para receber as famílias dos alunos no terceiro sábado do mês de abril de cada ano.

Cada escola envolvida está preparando uma programação para integrar pais, estudantes e demais familiares. São palestras com temas diversos, atividades culturais de teatro, dança e música e ações esportivas, preparadas para a participação dos estudantes e seus familiares. Nesta primeira edição, a Fiesc distribuirá 400 mil cartilhas sobre a temática educação e saúde.

Movimento pela Educação A Fiesc lidera o Movimento Santa Catarina pela Educação, iniciativa que começou em 2013 para fazer frente à carência de formação dos trabalhadores da indústria. "Criamos esse movimento porque verificamos que apenas metade dos trabalhadores da indústria tinha ensino básico completo", disse Glauco Côrte.

Em uma pesquisa realizada no setor, 69% das empresas responderam que tinham problema com a qualificação dos trabalhadores e 62% apontavam a deficiência no ensino básico como uma das principais dificuldades para treinar e

capacitar os trabalhadores. "O movimento objetiva melhorar a escolaridade porque isso é bom para a empresa, mas é bom também para o trabalhador, que passa a ter melhor perspectiva de carreira. Em período de crise, os primeiros a serem demitidos são os menos qualificados", complementou o dirigente.

Além da Fiesc, integram o Movimento Santa Catarina pela Educação as federações patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Agricultura (Faesc) e Transportes (Fetrancesc), além das entidades representativas dos trabalhadores das indústrias e de instituições públicas, como a Secretaria de Estado da Educação e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC). Também participam os serviços sociais e de aprendizagem da indústria (Sesi e Senai).

Congratulações O presidente da Fiesc recebeu os cumprimentos dos deputados Rodrigo Minotto (PDT), Vicente Caropreso (PSDB), Silvio Dreveck (PP), Cesar Valduga (PCdoB), Jean Kuhlmann (PSD), Mauricio Eskudlark (PR), Deka May (PP) e Padre Pedro Baldissera (PT), os quais parabenizaram a federação pela iniciativa.