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Florianópolis 15 de dezembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Semana quente na Assembleia com votação de projetos do magistério e orçamento Secretaria lança projeto piloto de Ministério Público Federal celebra destinação de carcaças em áreas rurais Fies: 70% das vagas em 2016 serão para áreas de saúde, engenharia e licenciatura
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Brasil melhora IDH em 2014, mas cai uma posição no ranking mundial
o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no TCE/SC
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 15 de dezembro/2015
Mais vereadores, por quê? Há quatro anos, ainda que a contragosto da sociedade civil, infelizmente foi aprovada a proposta de aumento do número de vereadores no país, a chamada PEC dos Vereadores. Segundo consta, Ivan Lopes da Silva a malfadada alteração deu ao país oito mil novos vereadores e nessa linha de pensamento, as Câmaras de Santa Catarina também aprovaram, em várias cidades, a inclusão de mais parlamentares em quase todos os municípios, como ocorreu no país a fora. Você acha que sua cidade precisava de mais vereadores? A resposta sempre é um "não". Alguns municípios catarinenses já disseram estar fora dessa afronta, ao contrário de Florianópolis, que deveria dar exemplo, por ser a Capital do estado, aderiu a farra na criação de novas Cadeiras no Legislativo Municipal. No entanto, a nova configuração, pelo que se sabe, não contribuiu em nada para a melhoria da cidade. Pelo contrário, boa parte dos vereadores está atolada no escândalo que ficou conhecido como Operação Ave de Rapina. Mas esta é outra história. Muitos já fizeram esse questionamento, mas não custa fazê-lo uma vez mais: existia a necessidade desse aumento do número de vereadores? Ou ainda, será que esse acréscimo proporcionou uma melhor qualidade dos serviços por eles prestados? Portanto, os legislativos municipais deveriam ter se conscientizado que esse aumento do número de vereadores foi desnecessário e inoportuno, até porque as cidades têm outras prioridades nesse momento. O mais engraçado, se não fosse trágico, nisso tudo é
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que a maior interessada no assunto não está sequer foi consultada. Aliás, a maior parte da população nem ficou sabendo dessa pretensão dos nossos vereadores, quando seria muito interessante e importante que essa população manifestasse sua vontade. Apenas para encerrar o assunto, as pessoas que foram e são contra o aumento no número de vereadores pensam assim porque nos dias atuais existe uma desconfiança muito grande nos políticos e não é por menos. São escândalos em cima de escândalos, diariamente revelados pelos meios de comunicação. No entanto, no momento em que ainda se discute a reforma político, seria de bom senso prestar atenção na proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) , que esteve palestrando em Florianópolis, no final de semana. A proposta que prevê a substituição do título de vereador por "conselheiro municipal" e torna sem remuneração o trabalho nas cidades "cujo número de eleitores não justifica segundo turno nas eleições para prefeito". Nesse caso, em Santa Cataria apenas Florianópolis, Joinville e Blumenau teriam Câmaras com salários para os vereadores. Voltando ao que era até os anos 60. Perguntem ao ex-senador Casildo Maldaner (PMDB), quando iniciou sua trajetória política, em 1962, na cidade de Modelo, se recebia alguma remuneração como vereador eleito no município.
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Semana quente na Assembleia com votação de projetos do magistério e orçamento
A
poucos dias do recesso parlamentar, a pauta de trabalhos do Legislativo conta com votações de matérias importantes e que devem provocar muitos debates na Casa. Entre os projetos de lei de maior destaque, estão os PLs 517 e 518, de 2015, que tratam, respectivamente, da instituição de um novo plano de carreira para o magistério público estadual e de novas regras para admissão de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). As propostas, de procedência do governo e que tramitam em regime de urgência, encontram-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a qual seguem para as Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. No último dia 8, o relator na CCJ, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), apresentou parecer pela aprovação das matérias, pedindo, em seguida, vista coletiva das mesmas a todos os membros do colegiado. Com relação ao PL 517, Cobalchini apresentou emenda substitutiva global acatando ainda duas emendas apresentadas pela deputada Luciane Carminatti (PT).
Entre os principais pontos da nova redação, destacam-se a antecipação do cronograma de pagamento do exercício de 2016 para março, o aumento de horas-aula complementares, a previsão de aumento de investimento para o magistério em razão de novos recursos e a necessidade de realização de concursos públicos. O presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), informa que até agora não há qualquer posicionamento do governo sobre a possibilidade de adiamento da proposta para 2016, tendo em vista que a reestruturação da carreira dos docentes estaduais conta com oposição de entidades representativas dos servidores e o fato de parte dos deputados ter reivindicado mais tempo para discutir a medida. "Até o momento não veio nenhuma mensagem oficial quanto a isso, só há conversas." O líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), também acredita que a matéria seja deliberada nesta semana. "O desejo do Executivo é que a proposta seja votada, até porque, se não for assim, a intenção de dar aumento para os professores mais graduados perde o seu objetivo, tendo em vista que no começo do próximo ano virá um novo aumento do piso nacional do magistério."
Da mesma forma, a expectativa é que também seja votado o PL 518. O projeto recebeu emenda substitutiva global apresentada por Cobalchini, visando suprimir da iniciativa governamental dispositivos relacionados ao tempo de duração da hora-aula e da hora-atividade. Lei Orçamentária 2016 Outro destaque da semana será a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Executivo, PL 434/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2016. A proposição, que tramita exclusivamente na Comissão de Finanças, já recebeu parecer preliminar pela aprovação do relator, o deputado Marcos Vieira (PSDB), e será votada de forma conclusiva na reunião do colegiado marcada para quarta-feira (16). A expectativa é que o texto receba emendas contemplando ações oriundas das audiências públicas do Orçamento Regionalizado antes de seguir para votação em Plenário. Pelo regimento da Casa, o orçamento estadual deve ser votado antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18.
Florianópolis 15 de dezembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Governador Raimundo Colombo sanciona Plano Estadual de Educação O governador Raimundo Colombo sancionou na segunda-feira, 14, a lei número 16.794, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024. O ato foi realizado em reunião com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e a secretária adjunta Elza Marina da Silva Moretto. "É a primeira vez na história de Santa Catarina que um governador sanciona por lei um plano estadual de educação", destacou Deschamps. O PEE atende à lei para que municípios e estados elaborem seus próprios planos alinhados com as estratégias do Plano Nacional de Educação. "Esse plano traz as metas, as estratégias e as ações que vão ser implementadas na educação catarinense nos próximos anos. Muito mais do que um plano de governo, é um plano de Estado, que foi elaborado com a participação maciça da sociedade catarinense, aprovado no âmbito da Assembleia Legislativa e que certamente traça rumos muito importantes", acrescentou o secretário. A maioria das metas está concentrada na educação básica e quer fortalecer o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, além de superar as desigualdades dos alunos. Entre os destaques estão a erradicação do analfabetismo até os seis anos de idade e a universalização da educação básica.
Biblioteca Pública de SC entrega primeiro lote digitalizado do Jornal O Estado
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC), por meio da Biblioteca Pública de Santa Catarina, e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) entregam, na próxima quartafeira, 16, às 15h, o primeiro lote de digitalização do Jornal O Estado, período 1915-1927. Na oportunidade, será entregue um DVD, cujo conteúdo contempla 3.408 edições que totalizam 13.632 páginas digitalizadas José Matusalém Comelli, ex-proprietário do Jornal; e professor Nereu do Vale Pereira, fundador e presidente da Comissão Catarinense de Folclore. No mesmo dia, será entregue a digitalização completa da Coleção do Boletim da Comissão Catarinense de Folclore, período 1949-2011. O periódico apresenta uma série de artigos versando sobre a cultura folclórica e popular catarinense, organizada em 62 edições. Todos os direitos de digitalização foram cedidos gratuitamente por Comelli e Pereira. Os dois periódicos já estão disponíveis na Hemeroteca Digital Catarinense, projeto que divulga e preserva o acervo documental de publicações periódicas catarinenses, em especial jornais e revistas editados e publicados em Santa Catarina a partir do século 19. A iniciativa é uma parceria entre a FCC, por meio da Biblioteca Pública, o Centro de Ciências Humanas e da Educação da Udesc e o Instituto de Documentação e Investigação em Ciências Humanas.
Promotora explica a Lei do Feminicídio e orienta sobre o combate à violência contra a mulher Dentro da campanha mundial de combate à violência contra a mulher, esta edição de O Promotor Responde explica atuação do Ministério Público nos casos de violência contra a mulher e na aplicação das leis Maria da Penha e do Feminicídio. Este ano entrou em vigor uma nova lei com o objetivo de coibir a violência contra a mulher, a Lei do Feminicídio, que torna mais rigorosa a punição a quem mata uma mulher por questões de gênero, como resultado de violência doméstica e familiar ou outros motivos que estejam relacionados ao fato de a vítima estar em situação de vulnerabilidade por sua condição feminina. Nesta edição de O Promotor Responde, a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, que atua na Promotoria de Justiça da àrea da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Florianópolis, explica os motivos que levaram à criação da Lei do Feminicídio e qual a diferença entre essa lei e a Lei Maria da Penha. Além disso, a Promotora esclarece os elementos que levam ao enquadramento de um assassinato contra uma mulher como feminicídio e orienta como todos nós podemos agir para combater esse tipo crime e a violência contra a mulher.
Aumento da criminalidade em Joinville não decorre da omissão do estado, diz depuado O deputado estadual Mauricio Eskudlark (PSD), que já chefiou a Polícia Civil barriga verde, afirmou que o aumento da criminalidade em Joinville não decorre da omissão do estado. "Vejo que há uma omissão da Delegacia Regional, lá tem uma central de investigação, então é uma questão local que tem de ser resolvida com melhor gerenciamento", opinou o deputado, afirmando logo após que a equipe de Joinville conta com dois delegados e oito agentes, enquanto na Capital há um delegado e 12 agentes. "É uma questão de gerenciamento", garantiu.
Florianópolis 15 de dezembro/2015
Coordenador do CME recebe prêmio Raulino Reitz A entrega ocorreu durante a 17º edição do Prêmio Fritz Müller da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A premiação é destinada a personalidades que se destacam nas questões ambientais. Homenageado por abrir canais de comunicação entre os técnicos da Fatma e o Ministério Público e na forma de resolver os embates da legislação ambiental, o Promotor de Justiça Paulo Locatelli destacou a importância do Prêmio às empresas e a homenagem. "Dizem que reconhecimento é o alimento da alma e eu estou em um banquete hoje. Quero dividir este prêmio com todos do Ministério Público", afirmou Locatelli. O Coordenador do CME explicou, ainda, que a função do Centro de Apoio é zelar por um ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum da população e essencial à sadia qualidade, conforme a prerrogativa constitucional. "Cabe ao CME orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores ou Procuradores de Justiça. Como órgão auxiliar, o Centro tem a função de elaborar programas institucionais, articular parcerias e uniformizar ações em todo o Estado", complementou.
Dengue avança no estado de SC, segundo relato de deputados O deputado estadual Dalmo Claro (PMDB) alertou para o avanço epidêmico do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. O deputado alertou quer o Aedes também é vetor de transmissão da febre amarela urbana, além da febre chikungunia e do zika vírus. "Há que perseverar, com campanhas e a participação da população", reconheceu Dalmo Claro. Antônio Aguiar (PMDB) concordou com o colega de bancada e cobrou da Secretaria de Estado da Saúde mais informações sobre o combate ao mosquito. "Precisamos de mais dados de incidência, sabemos que Itajaí é o grande foco, mas é necessário informe de todos os municípios, sobre os pacientes infectados e os óbitos, precisamos saber como está a dengue em Santa Catarina", enfatizou Aguiar.
Operação Rodovida prioriza fiscalização de motos, ultrapassagens, álcool e velocidade A Operação Rodovida 2015/2016, integrada pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e guardas municipais, prioriza a fiscalização de motocicletas, ultrapassagens indevidas, embriaguez ao volante e excesso de velocidade. "Analisando os dados de 2014 concluímos que 20% dos acidentes envolvem motos", justificou Luiz Graziano, chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, acrescentando que esses acidentes foram responsáveis por 41% dos feridos graves, 36% dos feridos leves e 25% das mortes ocorridas nas rodovias federais no estado em 2014. Segundo dados da PRF-SC, a cada 100 acidentes com motos são socorridos 25 feridos graves e 79 feridos leves e ocorrem 3,5 mortes. Já a cada 100 acidentes com automóveis são gerados 9,7 feridos graves, 37 feridos leves e 2,8 mortos. "O acidente com moto é muito mais letal, até pela fragilidade do condutor e do passageiro", reconheceu Graziano, que alertou os motociclistas para trafegarem com documentos em dia, não usar chinelo ou capacete com a viseira aberta, não ultrapassar pela direita ou pelo acostamento e não transitar por passarelas. "Programem a viagem para dias com menor fluxo e evitem viajar à noite, ainda que tenha menos filas", ponderou o policial.
Ranking da vergonha: violência contra a mulher em Chapecó O deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) destacou os índices de violência contra a mulher em Chapecó, de janeiro a outubro de 2015. "Foram 1.438 registros, 556 inquéritos e cinco mortes", declarou Valduga, que cobrou o enfrentamento da violência contra as mulheres nas regiões mais problemáticas. O deputado lembrou que o estado possui cinco municípios no ranking dos 100 mais violentos do país e revelou que apresentou projeto de lei alterando o estatuto dos servidores públicos para transformar em agravante a ofensa moral de servidor público contra mulher, criança, adolescente e idosos.
Catedral de Florianópolis recebe Natal da Magia nesta terça-feira A Praça XV, que dá lugar ao Bosque da Magia, recebe diariamente famílias com seus pequenos para registrar suas brincadeiras no Globo de Neve e a visita ao Papai Noel. Nesta terça-feira (15), a programação do Natal da Magia retorna à Catedral Metropolitana com apresentação do Coral composto por 300 vozes e a encenação do nascimento do Menino Jesus, às 20h. O lançamento oficial do Natal da Magia foi na última sexta (11). Desde então os bairros Coqueiros e Ingleses já receberam o Palco Encantado e o bom velhinho. O repertório que será apresentado pelo coral é de composição de José Acácio Santana, sob regência do maestro Robson Medeiros Vicente. O Oratório Natividade, nome da peça, será apresentado em nove quadros, cantados e encenados por personagens trajadas com figurinos a rigor. O espetáculo conta com profecias, anunciação, visitação, João Batista, nascimento de Cristo, acalanto do menino Jesus, os pastores, os Reis Magos e coro final.
GERAL Florianópolis 15 de dezembro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Secretaria lança projeto piloto de destinação de carcaças em áreas rurais
O
projeto que pretende dar uma destinação às carcaças de animais, mortos por causas naturais em propriedades rurais catarinenses, teve sua edição piloto lançada na manhã desta segundafeira (14) pelo secretário da Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa. O projeto operacionaliza o que prevê a Lei 16.750, de 9 de novembro de 2015, de autoria do deputado Mauro de Nadal (PMDB), que dispõe sobre o procedimento para a retirada e destinação adequada destes animais no estado. "Nós estamos fazendo um projeto piloto em que Santa Catarina
poderá sair na frente e os demais estados virem buscar esta mesma tecnologia", apontou Sopelsa. "Mas o que temos que deixar bem claro é que temos um estado sanitário diferenciado do resto do país, e esta é a principal preocupação dos produtores, manter este estado sanitário livre de vacinação. Por isso temos que dobrar os nossos cuidados. Isto só poderá ser feito quando oferecer segurança total", frisou. Atualmente a orientação aos produtores é que as carcaças livres de doenças sejam esquartejadas e destinadas à compostagem, o que onera e gera uma dificuldade principalmente para os pequenos
produtores. "O impacto para os produtores será muito grande, primeiro que a gente vai tirar do produtor a tarefa de fazer o esquartejamento dos animais e colocar em uma composteira. Isto é uma questão muito difícil para o produtor fazer. Isso oferece inclusive riscos trabalhistas e de saúde e quando é feito de outra forma, enterrando os animais, estamos agredindo o meio ambiente. O que estamos propondo hoje, além de dar segurança a essas questões, é também garantir maior segurança sanitária", enfatizou o secretário.
GERAL Florianópolis 15 de dezembro/2015
O deputado Mauro de Nadal é autor do projeto que dispõe sobre o procedimento para a retirada e destinação adequada destes animais no estado O principal ponto levantado pelo setor produtivo é em relação ao transporte dos animais, o que poderia ser considerado como um vetor de contaminação. Sobre isso, os técnicos da secretaria garantiram que, por não se sobrepor à legislação sanitária, o projeto não prevê o transporte de animais mortos por doenças. Nestes casos, vale a legislação que interdita a propriedade e estabelece procedimentos específicos para garantir o isolamento do foco. Por ser um estado livre de vacinação, o rebanho de Santa Catarina não tem imunidade capaz de se defender de um surto, o que levaria a um retrocesso no processo que garante a qualidade do produto catarinense há mais de duas décadas, com consequência direta para a economia. "Este projeto é um grande passo na manutenção do estado sanitário de Santa Catarina. Ao mesmo tempo que, de forma pioneira, o estado vai ter esse experimento, este é um modelo que a gente tem acompanhado em países de primeiro
mundo onde o animal que morre na propriedade é totalmente aproveitado, transformando-se em riqueza, em energia. E nós começamos essa provocação desta discussão em Santa Catarina. Esta é a primeira lei no país que trata deste assunto. Então nós temos vários fatores que se agregam no objetivo de fazermos que esse projeto piloto possa ainda ser aprimorado e se transformar em uma grande referência nacional", avaliou o deputado Mauro de Nadal. Os próximos passos agora partem do credenciamento das indústrias que farão a recolha dos animais, missão que cabe ao Ministério da Agricultura. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) irá cuidar do credenciamento das transportadoras que farão o translado dos animais até um entreposto, ou mesmo até a indústria responsável pelo processamento das carcaças. O objetivo é que o aproveitamento
transforme os substratos em biodiesel e fertilizantes, gerando uma nova fonte de renda. O Ministério da Agricultura calcula que o volume de aves e suínos mortos nas propriedades rurais chegue a 300 mil toneladas por ano, o que representa 2,5% do rebanho. A proposta prevê a criação de Unidades Processadoras de Referência que, sob fiscalização oficial, farão a destinação de forma segura e viável dos animais mortos. Esses estabelecimentos receberão os animais e serão responsáveis pelo processamento e transformação em produto final. As unidades deverão ter dedicação exclusiva. Participaram da reunião o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, deputado Natalino Lázare (PR), representantes do setor produtivo catarinense, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidasc e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
GERAL Florianópolis 15 de dezembro/2015
Fies: 70% das vagas em 2016 serão para áreas de saúde, engenharia e licenciatura
O
Ministério da Educação (MEC) definiu que, do total de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) previstas para o primeiro semestre do ano que vem, 70% irão para os cursos considerados pela pasta como prioritários, nas áreas de saúde, engenharia e de formação de professores. Do total de vagas para cada microrregião, 45% destinam-se a cursos da área de saúde, 35% aos de engenharia e 20% aos de licenciatura, pedagogia e normal superior. Dos cursos reservados para a área de saúde, 35% das vagas são para medicina. Das vagas reservadas para a área de licenciatura, 25% serão destinados aos cursos de física, química e língua estrangeira; 25% aos de sociologia, artes e filosofia; 15% aos de geografia, história e educação física; 15% aos de matemática, biologia e português; 15% aos de pedagogia e normal superior e 5% às demais licenciaturas. A norma está em portaria publicada ontem (14) no Diário Oficial da União, que traz ainda o cronograma para adesão de instituições privadas à primeira edição do Fies no próximo ano, além de regras para a seleção. A definição do número de vagas
por escola, local de oferta e turma só ocorrerá posteriormente. A portaria detalha que as instituições podem oferecer até 50% do número de vagas para cursos com conceito 5; até 40% para cursos com conceito 4; até 30% para cursos com conceito 3 e até 25% para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam "autorização". As mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em participar do processo seletivo do Fies deverão aderir ao programa hoje até a próxima segunda-feira (21). Poderá se inscrever no processo seletivo do Fies para o primeiro semestre de 2016 o estudante que tenha participado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, não tenha tirado nota 0 na redação superior a zero e tenha renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio. Conforme a Agência Brasil informou nesta segunda-feira, em 2016, cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) terão prioridade na distribuição de vagas do Fies. Além do IDHM, será considerada para a distribuição de vagas a demanda por
educação superior, calculada a partir de dados do Enem, a demanda por financiamento estudantil, calculada a partir de dados do Fies no ano de 2015, e a disponibilidade orçamentária do programa. Cidades com menor IDH terão prioridade Em 2016, cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) terão prioridade na distribuição de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O novo critério, confirmado à Agência Brasil pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na última semana, está em portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada na edição de ontem (14) do Diário Oficial da União. A portaria define que no processo seletivo do primeiro semestre de 2016, 70% das vagas do Fies serão para os cursos das áreas de saúde, engenharias e formação de professores. Além do IDHM, para a distribuição de vagas será considerada a demanda por educação superior, calculada a partir de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a demanda por financiamento estudantil, calculada a partir de dados do Fies no ano de 2015 e a disponibilidade orçamentária do Fies.
GERAL Florianópolis 15 de dezembro/2015
A coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, explicou que a diferença no ritmo de crescimento dos países causou a queda do Brasil.
Brasil melhora IDH em 2014, mas cai uma posição no ranking mundial
O
Brasil registrou melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2014. Os dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostram que o IDH passou de 0,752 em 2013 para 0,755 em 2014. Apesar do aumento, o Brasil caiu uma posição no ranking mundial de desenvolvimento humano e passa a ocupar o 75º lugar entre 188 países. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, lançado hoje (14), o país perdeu uma posição porque foi ultrapassado pelo Sri Lanka, que teve crescimento acelerado no último ano. O IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: a expectativa de vida, educação e renda. A coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, explicou que a diferença no ritmo de crescimento dos países causou a queda do Brasil. "Apesar de o Brasil ter crescido no IDH, outro país cresceu em ritmo um pouco mais acelerado que o nosso. A isso se deve nossa queda". Com a 75° posição, o Brasil fica atrás
de países latino-americanos como a Argentina (40°), o Chile (42°), Uruguai (52°), Cuba (67°) e a Venezuela (71°). O primeiro lugar no ranking mundial é da Noruega, seguido pela Austrália e a Suíça. Em último está o Niger. O relatório mostra que, no Brasil, indicadores que representam melhorias sociais tiveram avanço, como a esperança de vida ao nascer, que aumentou de 74.2 em 2013 para 74.5 em 2014, e a média de anos de estudo que passou de 7,4 para 7,7 nesse período. Houve queda na Renda Nacional Bruta (RNB) per capita de 2014 (15.175), quando comparada a 2013 (15.288). Desde 1990, a RNB do Brasil não havia sofrido retração. "O relatório mostrou que do ponto de vista da renda per capita, houve pequena retração e é claro que isso afeta também nosso índice de desenvolvimento humano. Agora, daqui para a frente, precisamos aguardar para ver como as coisas vão se refletir no relatório", disse Andréa Bolzon. Questionada se a queda no Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil poderá ter impacto negativo no IDH, ela respondeu que existe essa possibilidade, já
que um dos indicadores é a renda que está relacionada ao PIB. O Brasil acumula trajetória constante de crescimento do IDH. De 1990 a 2014, o crescimento foi 24,2%, o maior no período entre os países da América do Sul. Em relação à posição no ranking mundial, de 2009 a 2014 o país avançou três posições. As políticas públicas brasileiras têm responsabilidade direta sobre esses avanços, segundo a coordenadora do Pnud. "O relatório reconhece esses programas de proteção social e de transferência de renda como importantes para aumentar o desenvolvimento humano. O desenvolvimento dos países tem acidentes de percurso e, se você tem uma rede de proteção social forte, obviamente as coisas ficam mais seguras para todo mundo", afirmou Andréa. O relatório do Pnud, intitulado O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano, traz também dados de 188 países e sugere estratégias para criar oportunidades e assegurar o bem-estar dos trabalhadores.
GERAL Florianópolis 15 de dezembro/2015
Ministério Público Federal celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no TCE/SC "O dinheiro da corrupção é o dinheiro que falta nos hospitais, nas escolas, nas estradas." Esta afirmação do representante do Ministério Público Federal e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, André Stefani Bertuol, resumiu a preocupação dos palestrantes da solenidade de abertura do 3º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Na ocasião, foi celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção de 2015, data instituída na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, no México. O objetivo do evento é aproximar os controladores internos dos órgãos de controle externo, para fortalecer a gestão pública, além de aumentar a transparência e a eficiência da gestão, para tentar prevenir a
ocorrência de fraudes e erros. Agentes públicos que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCI) das prefeituras de Santa Catarina discutiram a estrutura adequada, suas atribuições e responsabilidades, estratégias de planejamento e atuação, procedimentos e atualizações normativas aplicáveis, visando ampliar a autonomia e a capacidade operacional dessas unidades Na abertura do evento, André Stefani Bertuol fez uma síntese da atuação da Rede de Controle nos últimos dois anos. Destacou projetos como o "Transparência" e "Controle Internos nos Municípios", que têm natureza preventiva no combate à corrupção. O representante do MPF ressaltou também a campanha "10 Medidas contra a Corrupção", lançada pelo órgão e referendada por diversas instituições, entre elas o TCE/SC. Segundo ele, até agora já foram
registradas mais de 850 mil assinaturas no documento que será encaminhado ao Congresso Nacional como Projeto de Lei de iniciativa popular. A criação e a estruturação da controladoria-geral do município de São Paulo foi o tema da palestra que marcou a abertura do Encontro. Marcelo Campos da Silva, auditor da Controladoria-Geral da União e excontrolador-geral adjunto da prefeitura de São Paulo, traçou os caminhos percorridos pelo órgão desde a sua criação, em 2013. A controladoria atua na prevenção e no combate à corrupção na gestão municipal e é dividida em quatro áreas de atuação: corregedoria-geral do município, ouvidoria-geral, coordenadoria de auditoria interna e coordenadoria de promoção da integridade pública. "O desafio de controlar uma cidade como São Paulo, com 11,2 milhões de habitantes e que responde por 12,26% do PIB nacional era muito grande", disse Marcelo da Silva, ao relatar as dificuldades iniciais da implantação do órgão. Entre os procedimentos criados pela Controladoria-geral do município paulista está a análise da evolução patrimonial do servidor. Segundo ele, tal análise auxilia na identificação de focos de enriquecimento ilícito e de corrupção. O caso mais relevante, até o momento, refere-se ao "ISS Habitese", considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história do município, com desvio de R$ 500 milhões. A operação resultou na prisão de quatro servidores da prefeitura. Na avaliação do ex-controlador-geral adjunto, este trabalho associa inteligência, cruzamento de dados de diversas instituições e requer autonomia do órgão de controle. A organização do encontro está sob a responsabilidade do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC. A realização é da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina e tem o apoio do TCE/SC, Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, do Governo Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público de Santa Catarina, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).