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Florianópolis 15 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
País precisa de reengenharia no poder público, enxugando máquina, diz presidente da Fiesc Centro Sapiens estimula econo mia criativa no Centro Histórico de Florianópolis
"Saúde Fiscal": 253 prefeituras de SC já aderiram ao programa do Ministério Público
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Dário Berger e mais quatro são condenados no caso do show de Bocelli não realizado
RADAR
"Herança de luta do povo está viva", afirma Padre ANINHA CAROLINA SILVA Pedro sobre Romaria do Contestado Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 15 de setembro/2015
Eleição e faxina nas prefeituras Santa Catarina e Minas Gerais foram os estados com o maior número de cidades que tiveram novas eleições marcadas, logo após as eleições municipais de 2012. Das 17 definidas Ivan Lopes da Silva pela Justiça Eleitoral, quatro eram mineiras e quatro catarinenses. As eleições nesses municípios foram anuladas porque os candidatos que conquistaram mais de 50% dos votos válidos na disputa foram barrados por irregularidades. O Rio Grande do Sul apareceu em terceiro lugar no ranking. O número, no entanto, aumentou ao longo dos mais de três anos. As eleições de 2012 foram as primeiras que aconteceram sob a vigência integral da Lei Ficha Limpa, o que aumentou o caso de candidaturas rejeitadas, passando de uma centena no país. Com a indefinição política, os cargos estão sendo ocupados interinamente pelos presidentes das Câmaras Municipais até que os novos pleitos aconteçam. Em Santa Catarina, os casos mais recentes, são as prefeituras de Brusque e Mafra. Entre as irregularidades que levam à anulação do registro de candidatura, ainda durante o processo eleitoral, estão práticas como fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou uso de propaganda vedada por lei. Isto corresponder a cerca 2% das prefeituras encrencadas, mas pela primeira vez na história, demonstra que existe um esforço para combater a política miúda instalada por todos os rincões brasileiros. Para mudar esta cultura, a sociedade organizada, principalmente apoiada por ONGs
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atuantes nesta questão, tem desempenhado um papel importante para banir os políticos sujos da vida pública. No momento em que o projeto Ficha Limpa deu visibilidade às grandes questões nacionais, não podemos desviar a atenção do que se passa mais próximo do cidadão, em cada cidade. Pois são nas eleições nos municípios, nas quais, no entender de especialistas, se iniciam os problemas com corrupção eleitoral, que acabam se avolumando, com ramificações nacionais. Porém, o bom disso, é perceber que o eleitor está esperando ansiosamente as eleições de 2016. Estas, nos municípios, sim vão fazer a diferença. A vida se passa nas cidades. Para se ter uma ideia como o eleitor já está se antecipando ao pleito que ainda se dará daqui a um ano e quatro meses, já tem até kit com arquivos que é enviado para uma rede de 190 entidades, no sentido de qualificá-las para fiscalizar o poder público. Isso é cidadania e traz a certeza de que nas próximas eleições municipais, do ano que vem, o nível ilibado dos candidatos terá uma melhor apresentação. Sendo assim, que venham tantas quantas eleições sejam possíveis, pois a nova geração de eleitores está disseminando uma nova cultura política. A cultura do Ficha Limpa.
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Dário Berger e mais quatro são condenados no caso do show de Bocelli não realizado
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Tribunal de Contas do Estado (TCE), condenou, ontem (14), o ex-prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB), atual senador, e outros quatro réus a ressarcir os cofres públicos pelo pagamento de um show do tenor Andrea Bocelli, em 2009, que não aconteceu. Na mesma sessão o TCE também condenou o secretario municipal de turismo na época, Mario Cavallazzi, seu secretário adjunto, Aluisio Machado, o ex-secretário de Finanças Augusto Hinckel e a empresa Beyondpar, contratada para promover o show. Pela decisão, os condenados terão de devolver aos cofres públicos R$ 4,2 milhões, valor corrigido do pagamento feito para a apresentação na época, de R$ 2,5 milhões. Cada um deles também deverá pagar uma multa adicional de R$ 50 mil. A sentença penaliza ainda, Cavallazzi e Machado a pagar mais três multas individuais, totalizando cerca de R$ 37 mil para cada um. A decisão que ainda cabe recurso, dá aos réus 30 dias, a partir da data de publicação da sentença no Diário Oficial, para quitar os valores devidos. Ontem, até 23 horas, Berger não se pronunciou sobre o assunto, nem pelas redes sociais. No meio político também ouve pequenos comentários, sem explicitar opinião
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Senador Dário Berger sobre o resultado, já que o senador pode ficar fora da disputa eleitoral de 2018, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O ex-deputado Paulo Bornhausen, presidente estadual do PSB, pelo Facebook, ironizou o caso: "A conta vai chegando conforme previsto e o bom povo catarinense, mesmo avisado, fica com o débito. Tenho orgulho de ter lutado pela Lei da Ficha Limpa", escreveu. "Caso Bocelli" Quase ninguém comentou ou divulgou o fato, mas o chamado "Caso Bocelli", originado no Natal de 2009, em Florianópolis, parece ter chegado ao fim. Em março, julgando a Apelação Criminal Nº 2014.017727-0, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que absolveu o ex-secretário municipal de Turismo, Mário Cavallazzi, o ex-secretárioadjunto, Aloysio Machado Filho, e a exassessora jurídica da secretaria, Daniela Gomes da Silva Santos Secco, confirmando as absolvições. Eles foram citados na ação penal movida pelo Ministério Público/SC, acusados de crime licitatório e de prevaricação. A ação ainda cabia recurso e somente este ano o "caso" teve resultado final. O processo criminal era um dos três que envolviam denúncias de
superfaturamento em atos irregulares no governo de Dario Berger, em 2009, na Prefeitura da Capital/SC. No último dia 18 de março, sob a relatoria do Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, foi mantida a sentença absolutória dos agentes públicos que autorizaram a realização o contrato do tenor Andrea Bocelli, afastando as acusações, avaliando que não houve comprovação dos crimes apontados. O "Caso Boticelli" teve grande repercussão nacional na época, causando, inclusive, o afastamento do ex-deputado Mário Cavallazzi, do colegiado de Dário. Solidário com a defesa do secretário, o artista italiano chegou a gravar um depoimento para o processo, numa passagem pelo País. Ele confirmou o recebimento de parte do cachê pelo show, de forma adiantada e ficou à disposição para uma nova data da sua apresentação. O cancelamento do show, naquele mês de dezembro/2009, teve a paralisação da construção de uma árvore de Natal enorme, igualmente, muito criticada pelos valores que a Prefeitura pretendia gastar nos eventos natalinos para a Capital. A ausência do show internacional, acabou "batizada", irônica e popularmente, pela imprensa, de "O Não Show de Bocelli".
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Atuação do 1º e 2º grau na Infância e Juventude é tema de Seminário A Corregedoria-geral da Justiça (CGJ) realizou ontem (14), na Academia Judicial (AJ), o "1º Seminário Ações da Justiça da Infância e da Juventude no 1º e 2º Grau", voltado a assessores das de Direito Civil e de Direito Público do Tribunal de Justiça. O objetivo é agregar conhecimentos para harmonizar a atuação na área e apresentar o trabalho desenvolvido pela CGJ nesta área junto às comarcas do Estado. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cézar Medeiros, abriu o seminário e enfatizou a importância das decisões judiciais nesse campo, que representam a vida de crianças. Ele recomendou a adoção de procedimentos nas atividades vinculadas à infância e à juventude, inclusive no que diz respeito ao papel dos juízes e dos desembargadores. O diretor de assuntos acadêmicos e pedagógicos da Academia, juiz Marcelo Carlin, saudou a todos e registrou que "temos que ter humildade científica de reconhecer que sabemos muito pouco sobre infância e juventude".
Nova lei estadual amplia benefício para filhos de gestações múltiplas A rotina da fotografa Sidnéia Daufemback, de Braço do Norte, há cinco anos é marcada pela sua dedicação às cinco filhas gêmeas, nascidas num raro caso de gestação quíntupla, em agosto de 2010. A família está entre as beneficiadas pela Lei Estadual 16.684/2015, do deputado estadual (PSD) que entrou em vigor no mês de setembro. O texto reajustou o benefício assistencial pago pelo governo catarinense desde 2010 para os filhos de gestações múltiplas com três ou mais nascidos vivos. Outra mudança foi a ampliação do período de concessão do benefício, que era repassado até as crianças completarem seis anos. Agora, o valor será pago às famílias até o 12º aniversário dos filhos múltiplos.
Parlamentar pede um voto de confiança na centralização do Samu O deputado estadual Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) defendeu um voto de confiança no projeto do governo de centralizar o serviço de regulação do Samu em Florianópolis. "A Central de Regulação é basicamente uma central telefônica com técnicos e médicos que fazem a regulação das pessoas que telefonam ao 192, eles selecionam a unidade móvel, avançada ou básica, verificam se necessita de atendimento médico ou não", descreveu Dalmo, que prometeu ficar atento à qualidade do novo sistema de regulação.
Deputado reclama de obras paradas na Serra da Rocinha e na Serra do Faxinal O deputado estadual Manoel Mota (PMDB) reclamou na tribuna a situação das obras da Serra da Rocinha e da Serra do Faxinal, uma vez que ambas estão paradas. "A Serra da Rocinha é uma obra federal, a empresa comprou equipamentos, mas como está a obra? Parada", revelou. No acaso da Serra do Faxinal, segundo Mota, a empresa que ganhou a licitação não quer iniciar a obra. "Hoje é o veredito, ou assume ou vamos atrás da segunda colocada, este é o Brasil", analisou o representante de Araranguá.
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Município deverá controlar frequência de servidores da saúde a pedido do MPSC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Município de Joinville implemente um sistema eficaz de controle de frequência para médicos e dentistas que atuam na saúde pública. A decisão atende recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e estabelece o prazo de 60 dias para o cumprimento da sentença. O pedido de implementação foi proposto pela 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, porém, o requerimento foi negado, em primeira instância, por não haver regra constitucional para obrigar o Município a instalar os pontos de frequência em todos os locais onde são prestados serviços de saúde pública. Com base na Lei Complementar Municipal n. 266/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Joinville, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça e teve a apelação acolhida em decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Público. No recurso, foi alegado que o sistema de controle deveria ser colocado para não permitir fraudes no registro de horas trabalhadas e garantir o efetivo cumprimento da carga horária dos servidores públicos.
SC supera meta e vacina 361.441 crianças contra a paralisia infantil Na 36ª edição da Campanha de Vacinação contra a Poliomielite que ocorreu entre os dias 15 e 31 de agosto, Santa Catarina mais uma vez superou a meta imunizando 361.441 crianças menores de cinco anos. Com isso, o estado atingiu 95,17% do seu público alvo. Das 20 Regionais de Saúde de Santa Catarina, a meta foi superada em Concórdia (103,33%), Braço do Norte (101,45%), São Miguel do Oeste (100,67), Tubarão (100,24%), Chapecó (100,07%), Jaraguá do Sul (100,06%), Canoinhas (99,09%) e Rio do Sul (97,27%). "Alcançar a meta significa que nossas crianças estão protegidas e, desta forma, mantemos nosso Estado livre da poliomielite", comemora a gerente de Imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), Vanessa Vieira da Silva. Este é o 26º ano sem a doença no país.
Governo federal vai investir R$ 300 milhões na cadeia produtiva do leite em SC O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch (PT), participou do 2º Seminário do Programa Planorte Leite, que aconteceu em Canoinhas na última sexta-feira, 11. Dresch está comemorando o anúncio do Ministério da Agricultura, que destinará R$ 300 milhões aos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul dentro do programa que visa melhorar a competitividade do setor lácteo. Os cinco estados concentram mais de 80% da produção nacional de leite. Conforme o deputado, o programa federal vai beneficiar 70 municípios catarinenses. No evento ele encontrou o deputado federal Mauro Mariani (PMDB) e o presidente da Epagri, Luiz Hessmann, com quem discutiu a situação da Epagri, cujos funcionários decretaram greve esta semana.
Polícia Civil e IGP criam banco de dados de DNA e fazem primeira coleta Em mais uma busca pela localização de pessoas desaparecidas, a Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD) em parceria com o Instituo Geral de Perícias (IGP) começam a criar seu banco de DNA para possíveis confrontos e identificações. "Com a certeza científica não há o que contestar e o material ainda pode ser guardado por anos", destacou o Delegado Titular da DPPD, Wanderley Redondo. A primeira coleta em parceria ocorreu na última quintafeira, 10, quando a equipe se deslocou até Balneário Barra do Sul, onde colheu através de amostra de sangue coletado do dedo dos pais biológicos de um homem, desaparecido em 2004 naquele Balneário, na época com sete anos. Nesta oportunidade, a DPPD conheceu in loco como se processa o sangue coletado das famílias.
Novos e antigos clientes devem ser beneficiados com promoções Empresas prestadoras de serviços contínuos terão, em breve, que estender os mesmos benefícios de promoções oferecidos aos novos clientes, aos já preexistentes. A determinação está no projeto de Lei nº 0376.8/2015, de autoria do deputado estadual, Valmir Comin (PP), que está em tramitação na Assembleia. A lei abrange serviços oferecidos por operadoras de TV por assinatura, provedores de internet, operadoras de plano de saúde, escolas privadas e até mesmo prestadoras de outros serviços contínuos. O benefício deve ser automático, para que o fornecedor possa cumprir o seu dever de atender satisfatoriamente a todos os seus consumidores. Comin disse que este projeto surgiu após reclamação constante de pessoas que fazem a aquisição de serviços por determinado valor e depois se deparam com promoções imperdíveis realizadas para atrair novos clientes. "Não é justo. Que pelo menos, durante o período de cada promoção, todos os clientes sejam beneficiados", pede o parlamentar.
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País precisa de reengenharia no poder público, enxugando máquina, diz presidente da Fiesc "O País está em uma encruzilhada e precisa escolher seu caminho", disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte. Ele defendeu uma reengenharia do poder público - citando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - como a alternativa para a retomada do crescimento sustentável no longo prazo. "Nós estamos hoje com estruturas muito inchadas e caras para o País, não só pela qualidade do serviço que é prestado. O País não comporta o tamanho do Estado", afirmou durante debate mediado pela jornalista Mônica Waldvogel, na convenção da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), ao lado do empresário Nilso Berlanda e do economista Luiz Faria. A grande pergunta, disse Côrte, é se o atual governo tem condições de comandar essa reestruturação, já que qualquer medida de reforma tributária, de enxugamento da máquina ou de reestruturação administrativa tem que partir do poder Executivo. E constatou: "Na minha percepção, o atual governo não tem condições de fazer isso". "Por isso vamos ter que encontrar alguma alternativa, uma grande aliança, um grande
pacto da sociedade com o setor público. É incrível que numa situação como a que estamos, haja greve do serviço público. Como pode que, com o País à beira do abismo, servidores públicos estejam em greve em áreas críticas, como é o caso do INSS, prejudicando o trabalhador que vai buscar um serviço de atendimento médico", completou. A moderadora atribuiu ao Judiciário responsabilidade na questão, pois, ao contrário do que ocorre em outros países, os salários são pagos aos grevistas. Mônica exemplificou com uma greve de professores em São Paulo, que deixou a maior parte das crianças sem aula por quatro meses, até que o governador cortou o salário. "A Justiça manda pagar os salários, dizendo que o direito à greve é sagrado. É uma incoerência, pois é uma greve sem risco, sem consequência nenhuma para quem a faz. E o governo começa a dar aumentos sem que possa pagar", afirmou a jornalista. "O Estado brasileiro custa hoje ao País 36% do PIB e segue subindo", acrescentou Mônica, informando que estimase serem necessários R$ 200 bilhões até 2018 (em arrecadação adicional ou corte de despesas) para fechar as contas públicas. Tratando a alta dos impostos e a reoneração da folha como uma obsessão do
ministro Joaquim Levy, Côrte disse ser triste ver que o governo não apresenta propostas diferentes e vai recorrer mais uma vez ao aumento da já pesada carga tributária, sem dar mostras de uma contrapartida ao pesado ônus que imputa ao setor privado e à população para realizar o ajuste. "Isso tende a agravar a recessão se não for acompanhado de medidas de estímulo à economia", afirmou, acrescentando que o governo é ágil nas iniciativas como as que implicam elevação de suas receitas e lento nas demais. Como exemplo, citou anúncio de novas concessões, que poderiam atrair investidores e movimentar a economia, mas que não tiveram consequências práticas. "Precisamos sair do ambiente de letargia e começar a governar com medidas que estimulem a economia", disse. Depois acrescentou que o governo não parece ter percebido a gravidade do cenário de desemprego que está se agravando rapidamente. Quando o debate abordava as questões éticas na política, Côrte voltou a defender que o uso de recursos ilícitos para vencer licitações ferem o próprio princípio da livre iniciativa, pois excluem do mercado as empresas que adotam as práticas corretas.
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"Herança de luta do povo está viva", afirma Padre Pedro sobre Romaria do Contestado
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erca de 10 mil pessoas participaram, no último domingo (13), da Romaria da Terra, em Timbó Grande, no Meio Oeste do Estado. Neste ano a Romaria lembrou o Centenário da Guerra do Contestado, que vitimou milhares de pessoas entre 1912 e 1916, em uma região que cobria aproximadamente um terço do território catarinense. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que participa das edições da Romaria da Terra desde os anos 80, afirmou que a atividade neste teve um caráter especial, por lembrar a luta dos caboclos e caboclas camponeses contra a injustiça de que foram vítimas, quando o governo brasileiro doou as terras do entorno da nova linha férrea a madeireiros e à Southern Brazil Lumber & Colonization Company. Padre Pedro lembrou que a presença do Estado na região era mínima, e que até então aquela população sofria com os mais diversos problemas. "Era uma população pobre, humilde, que tirava da terra o seu sustento e que, de uma hora para outra, teve sua vida atingida por um poder
descomunal. Esta Romaria mostrou que a luta do povo pobre contra as injustiças está viva, e que não esquecemos da herança dura da Guerra do Contestado", disse Padre Pedro. Padre Pedro ainda destacou que hoje, em várias regiões do Estado, ainda se vê a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras no campo e na cidade, bem como, a expulsão de famílias de suas terras. "O que nós vemos nos processos de construção das barragens é um exemplo. Nós acompanhamos diversos casos em que milhares de famílias foram obrigadas a sair de suas casas sem receber nada, ou então, pressionadas por acordos que prejudicavam suas vidas de forma grave. Esta exploração precisa ser combatida, e denunciada, a toda sociedade", afirmou.
O parlamentar participou da Romaria junto de romeiros catarinenses, do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, de lideranças de movimentos sociais e populares, e de estudantes, principalmente da região Meio Oeste. O bispo da Diocese de Lages, Dom Irineu Andreazza, o Arcebispo da Arquidiocese de Florianópolis Dom Wilson Tadeu Jönck, o bispo da Diocese de Chapecó, Dom Odelir Magri e o bispo da Diocese de Tubarão, Dom João Francisco Salm, também se encontraram com Padre Pedro pouco antes da celebração que encerrou o evento. A organização foi das Comissões Pastorais da Terra de SC, PR, SP e RS, da Diocese de Caçador, CNBB Regional Sul 4 e pastorais e movimentos sociais.
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O Prefeito Valério Tomazi aderiu ao programa na semana passada, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça
"Saúde Fiscal": 253 prefeituras de SC já aderiram ao programa do Ministério Público
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om a adesão do município de Tijucas ao Programa "Saúde Fiscal" do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), subiu para 253 municípios engajados no projeto de combate à sonegação fiscal. O Prefeito Valério Tomazi aderiu ao programa na semana passada, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O "Saúde Fiscal" integra o Planejamento Estratégico da instituição e tem por objetivo incentivar a implementação da estrutura, fiscalização e cobrança dos tributos municipais. O programa também é um importante passo para a atuação preventiva do Ministério Público de Santa Catarina na busca da implementação de justiça fiscal, ou seja,
tributação justa, adequada e proporcional. "Nos últimos meses, o número de cidades que aderiram ao programa cresceu rapidamente. Atualmente contemplamos mais de 80% dos municípios catarinenses, mas queremos atingir 100%. O combate aos sonegadores ganha efetividade com a constante capacitação técnica e cooperação entre os órgãos", comentou o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos e Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional, Fábio de Souza Trajano, durante a assinatura do termo de cooperação. Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Giovanni Andrei Franzoni Gil, "a adesão de mais um município ao
programa demonstra o sucesso das ações até então desenvolvidas, permitindo maior alcance dos benefícios dele decorrentes à população catarinense". OFICINAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO DO MPSC As oficinas de combate à sonegação de impostos chegaram ao fim depois de passar por sete regiões do Estado. Auditores fiscais dos 22 municípios da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) participaram do workshop de Fiscalização contra a Ordem Tributária, na quinta-feira, dia 10/9, no auditório da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.
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Giovanni Andrei Franzoni Gil, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária
Idealizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina, as oficinas fazem parte do Programa Saúde Fiscal dos Municípios. O programa, que integra o planejamento estratégico do MPSC, tem como objetivo incentivar a implementação da estrutura, fiscalização e cobrança dos tributos municipais. Na abertura do evento na Capital, a Subprocuradora-Geral de Justiça para assuntos jurídicos, Vera Lúcia Ferreira Copetti, representando o Procurador-Geral de Justiça, afirmou que o "Ministério Público mais uma vez se empenha em uma parceria com servidores que nós temos uma identidade muito grande, sempre com o objetivo de fazer com que o erário seja bem provido e com honestidade, pois existem muitas necessidades para serem atendidas". O Coordenador do COT,
Promotor de Justiça Giovani Andrei Franzoni Gil, também reforçou a importância da integração do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o serviço de Fiscalização Tributária do Estado. "Esta integração possibilita uma troca de ideias e experiências que auxiliam no trabalho de fiscalização combatendo a sonegação fiscal com maior rigor". Durante o evento, que ocorreu durante todo o dia, foram apresentados aos participantes noções de direito penal e crimes contra a ordem tributária, além de casos práticos para fomentar e orientar ações pontuais na fiscalização de tributos municipais. As oficinas passaram por Maravilha, com 85 auditores, por Concórdia, com 60 participantes, Lages, 35 participantes, Tubarão, com 45 participantes, Blumenau, com 91 participantes, e Jaraguá do Sul, com 49 participantes.
PRÓXIMOS PASSOS DO "SAÚDE FISCAL" A partir de agora, o programa "Saúde Fiscal", entra na fase de acompanhamento de resultados das ações decorrentes dos workshops. Paralelamente, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) realizará um diagnóstico do funcionamento da administração tributária dos municípios catarinenses, como forma de verificar o atendimento das premissas acordadas pelos municípios parceiros nos termos de cooperação técnica. SAÚDE FISCAL DOS MUNICÍPIOS O Programa foi idealizado em 2012 para uma atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos sobre a importância da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.
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Centro Sapiens estimula economia criativa no Centro Histórico de Florianópolis
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Centro Sapiens, projeto que une o poder público e a iniciativa privada em prol da revitalização e de investimentos na parte leste do Centro Histórico de Florianópolis, foi oficialmente lançado na segunda (14), no Museu da Escola Catarinense. Na ocasião, o prefeito Cesar Souza Junior, o diretor executivo do Sapiens Parque, José Eduardo Fiates, e as autoridades das demais entidades parceiras do projeto assinaram o protocolo de intenção em participar da iniciativa. Um projeto de lei complementar, a ser submetido à Câmara Municipal, e que prevê isentar da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as start-ups que se instalarem naquela região, também foi assinado
pelo prefeito na oportunidade. "A área leste estava degradada física e economicamente, assim como em outros grandes centros do Brasil. Com o Centro Sapiens, e até mesmo antes dele, começamos a ouvir a cidade. Os comerciantes já perceberam mudanças com a implementação do Viva a Cidade, com a reabertura do novo Mercado Público, e agora estamos a um passo de entregar o Museu de Florianópolis, na antiga Casa de Câmara e Cadeia, além de revitalizar o Museu Victor Meirelles. Mas não adianta mexer na infraestrutura local se não modificarmos e dinamizarmos a economia do ambiente. Por isso, precisamos incentivar esta economia criativa, tecnológica, a se instalar na região, dando vigor e vida ao Centro", disse o prefeito.
O projeto prevê modificações na área, como o cabeamento elétrico, que passará a ser subterrâneo, e melhorias previstas nos calçamentos, além do planejamento urbanístico como um todo. Tudo isto com o intuito de bem receber estes jovens investidores e empresários na região, para que possam empreender em um espaço que também tenha convivência. "A governança deste projeto não está na mão deste ou daquele, ela compreende um todo. Um Grupo Gestor está à frente do Centro Sapiens, que poderá ter outros parceiros, com novas propostas, aderidas ao projeto. É deste engajamento que esta iniciativa irá se fortalecer, de forma democrática e colaborativa", ressaltou o diretor executivo do Sapiens Parque, José Eduardo Fiates.
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Secretária de Turismo, Zena Becker, assina protocolo de intenção do Centro Sapiens
A integração com os meios de transporte público presentes na região, o comércio local, a gastronomia, a moda, são ferramentas que acrescentam à ação e que tornaram o ponto leste como escolhido para este investimento. O mesmo já se fez, por exemplo, na parte oeste, com os incentivos e melhorias na rua Vidal Ramos e no próprio Mercado Público, por exemplo. O coordenador do projeto dentro da Prefeitura, Acácio Garibaldi, superintendente do IPUF, frisou quais os passos daqui para em diante: "Vamos avaliar o projeto urbanístico, que envolve a nivelação dos pavimentos, a análise do uso dos prédios históricos do entorno para receber estas start-ups, e também o processo para que possamos aterrar a fiação elétrica", disse ele. O Museu da Escola Catarinense,
José Eduardo Fiates, diretor executivo do Sapiens Parque, apresentou o projeto aos presentes
local em que foi lançado o projeto, já possui um espaço reservado para receber a primeira coworking da economia criativa - modelo de trabalho que se baseia no compartilhamento de espaço e recursos de escritório, independente de serem de uma mesma empresa, ou não. A secretária de Turismo Zena Becker enfatizou que o projeto, além de desenvolver esta nova economia, também irá impulsionar o turismo: "O objetivo é de estimular as economias criativas nas áreas de design, turismo, gastronomia, artes, moda e tecnologia. Precisamos ocupar esta área, valorizar o patrimônio histórico, o comércio existente e a nossa gastronomia já reconhecida mundialmente por meio do título de Cidade Criativa Unesco da Gastronomia", afirmou. Entre os parceiros do Centro
Sapiens, estão o Sapiens Parque, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a Secretaria Municipal de Turismo (Setur), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável (SMCTDES), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a Secretaria de Obras. Além do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan); da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, participam a Certi, a CDL Florianópolis, o Sebrae-SC, a Udesc, SCMC, a Fecomércio, o FloripAmanhã, Acate, Santacine e Fortur.`