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Florianópolis 16 de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Antonio Aguiar, líder do PMDB, e as deputadas petistas Luciane Carminatti e Ana Paula Lima (D)
PT minimiza manifestações e PMDB/SC anuncia desembarque do Governo Dilma Petista critica PMDB em "desembarcar" do governo em momento de crise Bens de prefeito de Tunápolis são bloqueados por solicitar propina Ensino à distância para BLOG IVAN cursos de enfermagem é questionado em audiência EXXTRA pública Ivan Lopes da Silva
Governadores e ministro da Fazenda encaminham acordo para o pagamento da dívida com a União
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
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PT critica PMDB pelo "desembarque" do Governo
BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
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deputado estadual Dirceu Dresch (PT) criticou, ontem (15), na tribuna da Assembleia Legislativa, a ameaça do PMDB de "desembarcar" do governo federal num momento delicado. Segundo ele, este posicionamento não ajuda o Brasil, ainda mais que um dos grandes pivôs da crise política brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), é deste partido. "Cunha tem 11 processos no MP e deveria estar há muito tempo fora da presidência da Câmara, isso criou descrédito à política numa casa importante de leis", afirmou. Dresch citou que o PMDB ocupa ainda a presidência do Senado, outro poder importante da política brasileira e lamenta que o partido, neste momento, não vá discutir encaminhamentos e propostas para o Brasil. Sobre as manifestações de domingo, a líder da bancada petista na Assembleia, Ana Paula Lima, declarou que "estão longe de representar um retrato da sociedade. Em São Paulo tinha área vip, abadás, segurança na porta. No Rio de Janeiro eram brancos, de classe média. Estão chocando um monstro, o PSDB corre o risco de repetir a mesma trajetória de Carlos Lacerda, muitos que estavam no protesto sabem que têm culpa no cartório, fiquei horrorizada",
Ricardo Guidi assina a ficha de filiação ao PSD, na presença de Merisio, José Nei e Altair Guidi
Deputado Ricardo Guidi deixou o PPS para ingressar no PSD
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ais um parlamentar da Assembleia Legislativa trocou de partido, aproveitando a "janela partidária" criada pela Emenda Constitucional 91/2016, que dá prazo para os políticos mudarem de legenda sem perderem o mandato por infidelidade partidária. Na tarde de terça-feira (15), Ricardo Guidi deixou o Partido Popular Socialista (PPS) para ingressar no Partido Social Democrático (PSD). A ficha de filiação foi assinada por Guidi na presença dos deputados Gelson Merisio e José Nei Ascari, ambos do PSD, e do pai do parlamentar, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Criciúma Altair Guidi. Conforme o novo filiado, a entrada no PSD "traz uma boa perspectiva e me permite representar de forma mais efetiva os eleitores do Sul do estado, dando mais força para que possamos trazer as reivindicações da população catarinense à Assembleia."
Efeitos da "janela partidária" no Legislativo Catarinense
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onforme a Emenda Constitucional 91/2016, os políticos interessados em trocar de partido têm o prazo de 30 dias contados a partir da promulgação da emenda, ocorrida em 18 de fevereiro, para ingressar em uma nova legenda, sem o risco de perderem sés mandatos por infidelidade partidária. Com as trocas, o PPS deixou de ter representação na Assembleia. A bancada do PR passou de dois para três parlamentares, enquanto o PSD manteve as nove cadeiras que conquistou na última eleição. Em fevereiro, o deputado Maurício Eskudlark também trocou de partido. Ele deixou o PSD e ingressou no Partido da República (PR). "Mudo de partido, mas continuarei com as mesmas representações e bandeiras em prol da população dos municípios que represento e dos catarinenses", afirmou Eskudlark.
Governo de SC estabelece estrutura organizacional das ADRs
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estrutura das Agências de Desenvolvimento Regional mudará conforme o porte de cada regional. O governador Raimundo Colombo editou o decreto 643/2016, publicado no Diário Oficial do de terça-feira, 15, que estabelece a estrutura organizacional básica das 35 ADRs e define as áreas de atuação de cada uma das gerências. A lei 16.795/2015, que transformou as antigas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em agências, havia pré-estabelecido o número de gerências das regionais, conforme o tamanho de cada órgão. A Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville, de maior porte, tem dez gerências. Nas regionais de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí e Lages, de porte intermediário, há nove, enquanto nas de menor porte (29 ADRs) foram definidas seis.
Florianópolis 16 de março/2016
Rodízio do PP na Assembleia: Sai Comin e Deka assume Cadeira
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partir do dia 31 de março, deputado Valmir Comin (PP) entrará em licença na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por um período de dois meses. Quem assume é o suplente André Fretta May, o Deka, de Tubarão. A definição do rodízio ocorreu nesta terça-feira, durante o almoço da bancada Progressista. O sistema é adotado pelo partido há 14 anos no legislativo catarinense. Após a substituição entre Comin e Deka será a vez do deputado João Amin ceder a cadeira ao suplente Fábio Flor, de Balneário Camboriú. O rodízio adotado pela sigla é motivado pelo compromisso de pensar no crescimento do grupo. "Além de ser uma maneira de prestigiar os suplentes que contribuem com a vitória dos eleitos, é uma forma de oportunizar o crescimento de cada um na sua região, de trazer novas ideias para a Alesc", avaliou Comin. Para o líder da bancada, José Milton Scheffer, esta ação serve para reconhecer a importância dos suplentes. "Desta forma asseguramos a pluralidade na Assembleia Legislativa. O rodízio permite a oportunidade e o ingresso de novas pessoas com pontos de vista e experiências diferentes, garantindo a reoxigenação e o surgimento de novos projetos no legislativo", defendeu o líder.
PGE evita impacto no orçamento do Judiciário catarinense A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que limitou em três meses o pagamento das perdas salariais dos servidores do Judiciário, referentes à conversão dos vencimentos expressos em "Cruzeiros Reais" para o equivalente em Unidade Real de Valor (URV), ocorrida em março de 1994. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina buscava a incorporação do índice de 11,98% nos vencimentos, retroativo à entrada em vigor do Plano Real: ou seja, 264 meses, o equivalente a 22 anos. Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado, os desembargadores entenderam que são devidas aos 8 mil servidores apenas as diferenças de conversão da URV até a edição da Lei Complementar Estadual Nº 123, de 1994, o que corresponde a janeiro, fevereiro e março daquele ano. "A decisão evita um impacto devastador para o orçamento do Poder Judiciário", enfatizou o procurador do Estado Vitor Antonio Melillo, responsável pela ação junto com o procurador Fernando Filgueiras, que atua em Brasília.
Deputados vão debater criação de súmula vinculante estadual em SC
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Comissão de Constituição e Justiça, reunida na terça-feira (15), aprovou a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (10/ 2015), que cria a súmula vinculante no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. A emenda à Constituição do Estado foi proposta pela Mesa da Assembleia Legislativa. A audiência pública será realizada no dia 12 de maio, na sede do Parlamento catarinense. Por decisão dos membros da comissão, serão convidados para o debate juristas renomados com posições divergentes sobre a iniciativa. O relator da PEC na CCJ, deputado José Nei Ascari (PSD), justificou que "a Assembleia precisa aprofundar esse debate com responsabilidade". A participação de especialistas será oportuna, na opinião dele, para colher opiniões sobre a viabilidade legal de uma súmula restrita ao Judiciário catarinense. O deputado Fernando Coruja (PMDB), assim como os demais parlamentares, concordou com a necessidade de debater o
Deputado José Nei Ascari
assunto em uma audiência pública, mas antecipou sua posição contrária à emenda constitucional. "É inconstitucional por se tratar de direito processual. Além disso, é uma alteração da maior gravidade porque transfere um poder que não pode ser transferido." Coruja afirmou que uma súmula vinculante caracteriza a centralização das decisões e fragiliza as pessoas mais frágeis. "Nem o Superior Tribunal de Justiça tem súmula vinculante. Isso só existe no Supremo Tribunal Federal", frisou.
Quase metade das propriedades rurais catarinenses ainda não fizeram o CAR
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roprietários de imóveis rurais têm até o dia 5 de maio para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os dados mais recentes do Ministério do Meio Ambiente, de 30 de janeiro, indicam que naquela data apenas 53,92% das propriedades agrícolas catarinenses estavam cadastradas. No total, estavam inscritos até janeiro 200.094 imóveis, com destaque para o município de Concórdia, com 3.679 cadastramentos. Janaina Corrêa, da equipe técnica da Gerência de Extensão Rural e Pesqueira (GERP) da Epagri, explica que propriedades com até quatro módulos ficais devem apenas ser cadastradas no site. Já os proprietários de áreas maiores que quatro módulos precisam contratar um técnico para elaboração de um mapa georreferenciado. No documento do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR ), é possível saber o tamanho da propriedade. Quem não fizer o CAR fica sujeito a penalidades, sanções e, principalmente perda dos benefícios assegurados pela lei 12.651/2012, do Código Florestal.
Florianópolis 16 de março/2016
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
O prefeito Cesar Souza Junior reunido com o colegiado
Prefeitura de Florianópolis faz alterações em seu secretariado
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esde o fim da tarde de segunda-feira (14), três Secretarias da Prefeitura de Florianópolis estão com novos titulares. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial de 14 de março e já estão em vigor. Na Secretaria da Fazenda, Planejamento e Orçamento, no lugar de Edson Caporal vai assumir como titular o advogado André Luiz Bazzo, atual presidente da Junta Comercial do Estado. Na Administração, sai Gustavo Miroski e entra Ivan Grave, que respondia pela diretoria geral da pasta. Na Casa Civil, com a saída de Julio Cesar Marcellino Jr., assume o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Paulo Ávila da Silva, que estava respondendo pela articulação política do gabinete do prefeito. De acordo com o prefeito Cesar Souza Junior as mudanças representam "uma reoxigenação do governo". O prefeito afirmou ainda que os três ex-secretários estão deixando apenas o cargo e não a aliança com o governo. Edson Caporal foi convidado a permanecer no quadro do Município em outra função, e o prefeito aguarda sua decisão. Já Gustavo Miroski sai para ser o coordenador da campanha do prefeito à reeleição, em outubro. Julio Cesar Marcellino, que é vice-presidente do PSD de Florianópolis, foi convidado para assumir um cargo importante no governo do Estado. Ambos permanecem vinculados ao projeto do prefeito Cesar Souza Junior.
Moradores próximos da barragem de São Roque estão sendo expulsos, diz deputado
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deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) denunciou que os moradores que habitam as margens do rio Canoas, acima da barragem São Roque, nos municípios de São José do Cerrito e Vargem, estão sendo expulsos de suas terras. "Centenas de famílias estão sendo expulsas sem terem sentado com a empresa, sem negociação sobre suas áreas, elas estão sofrendo violências fortíssimas, vivem desse pedacinho de chão para o sustento", lamentou Padre Pedro, que cobrou uma legislação capaz de proteger os desalojados pelas águas.
Revista
Encontro Fazendário mostra otimismo na recuperação da economia - 1
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rise e oportunidade foram palavras de ordem do Encontro Fazendário 2016, evento anual, que reuniu servidores da Secretaria de Estado da Fazenda na terça-feira, 15, no teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. O palestrante convidado, Ricardo Amorim, mostrou em números que nunca o Brasil cresceu tão pouco quanto nos últimos cinco anos. Ao mesmo tempo, acredita em um elevado crescimento após a retomada da confiança no cenário econômico e principalmente político do país. "Quando tivermos a recuperação, ela será muito mais forte do que imaginamos. Disso eu tenho certeza porque existem muitas empresas esperando para investir no Brasil. Somos um grande mercado emergente e quem quer produzir, quer produzir perto de quem vai consumir", destacou Amorim, considerado o economista mais influente do Brasil de acordo com a revista americana Forbes.
Encontro Fazendário mostra otimismo na recuperação da economia - 2
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ara Ricardo Amorim, há muitas oportunidades na crise que a gestão pública deve aproveitar. "É o momento de colocar em ordem o que não seria possível fora dela, como a renegociação da dívida que vocês estão fazendo com a União. Sem crise, ela não aconteceria. Esses momentos fazem a gente tomar decisões difíceis que nos tornam mais fortes para agir depois dela", finalizou o economista. O secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni abriu o evento destacando os motivos que levaram Santa Catarina a uma situação privilegiada diante dos demais estados brasileiros nesse momento de retração econômica: "Quando decidimos não elevar carga tributária, não jogamos o peso da estrutura pública para a sociedade catarinense. O reflexo disso é que somos o Estado mais competitivo em termos tributários, tanto que temos uma agenda cheia de investidores buscando informações do Estado", comentou.
Florianópolis 16 de março/2016
Maldaner na Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural
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oi lançada na manhã de terça-feira (15), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural - que tem como seu segundo vice-presidente neste ano legislativo o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC). De acordo com o parlamentar, a composição do colegiado tem o objetivo de garantir os direitos já existentes dos trabalhadores rurais e impedir possíveis retrocessos na garantia de benefícios previdenciários para a população do campo. "Hoje, a grande preocupação dos agricultores é que a reforma da Previdência Social possa retirar direitos da categoria. Não deixaremos que isso aconteça", destacou Maldaner - que integra também a comissão especial que analisará a reforma previdenciária na Câmara reiterando que a agropecuária é hoje o setor que salva o Produto Interno Bruto do País. Segundo estimativas, o Brasil possui mais de quatro milhões de estabelecimentos da agricultura familiar.
Atendimento médico precário obriga Estado indenizar paciente
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Estado terá de indenizar um jovem que, vítima de atendimento médico deficiente na rede pública de saúde, precisou se afastar quatro meses do trabalho para livrarse de fortes dores ocasionadas por ruptura de tendões e nervos no dedo mínimo da mão direita, tratada originalmente como um simples corte com copo de vidro. No hospital público, o rapaz recebeu atestados médicos, curativos e antitérmicos que em nada aliviaram seu quadro de dor e aflição. Em clínica particular, teve de submeter-se a cirurgia para reconstrução dos tendões e a longo acompanhamento com fisioterapeuta para recuperar movimentos no dedo, que já começava a enrijecer e perder sensibilidade. "A deformidade na mão direita poderia ter sido amenizada se, no momento do atendimento pelo servidor público, fosse constatada a gravidade da lesão", anotou o desembargador Edemar Gruber, relator da apelação do Estado, rejeitada de forma unânime pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ.
Trabalho infantil em SC reduz a cada ano, segundo deputado
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deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) chamou a atenção para o número de acidentes de trabalho envolvendo crianças em Santa Catarina. "Foram 169 crianças envolvidas em acidentes de trabalho em 2015", denunciou Coruja, que informou que o estado é o 6º no ranking nacional de flagrância de trabalho infantil e o 4º em acidentes. O deputado lembrou que o trabalho infantil decorre de hábitos e costumes arraigados, mas comemorou o fato de que os números indicam que a cada ano menos crianças trabalham. Para o deputado, o problema requer uma compreensão diferente. "Precisamos avançar em um processo crescente para que se extirpe o trabalho infantil", justificou.
O governador Raimundo Colombo foi recebido pelo do diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira
Governador recebe do DNIT confirmação de recursos para a Ponte de Ilhota
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governador Raimundo Colombo recebeu do diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, a confirmação da liberação de R$ 5 milhões dos R$ 8 milhões, referentes à parte do Governo Federal, que faltavam para a conclusão da ponte de acesso ao município de Ilhota, no Vale do Itajaí. O dinheiro deve estar disponível já no começo do mês abril. Durante audiência na terçafeira, 15, em Brasília, o governador Raimundo Colombo pediu agilidade em outras obras federais em execução no Estado, como a duplicação da BR-470, a 280, no Norte e a Via Expressa, na Grande Florianópolis. "O Governo do Estado já repassou sua parte de forma antecipada e com essa contrapartida do Governo Federal vamos conseguir concluir e entregar essa obra à população", comemorou Colombo. Conforme cronograma do Governo do Estado, a ponte deve ser inaugurada ainda no primeiro semestre desse ano. O diretor-geral do DNIT explicou que está trabalhando com o orçamento reduzido, que o período é difícil para executar novas obras.
Centro Sapiens: 1º Circuito de Economia Criativa
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Centro Sapiens inicia suas atividades com o 1º Circuito de Economia Criativa, uma ação de capacitação e estudo de cases para demonstrar possibilidades e incentivar melhorias para o setor inovador. O evento ocorrerá nos próximos dias 21 e 22, no Museu da Escola Catarinense, e tem seu direcionamento nos temas importantes para a cidade de Florianópolis. A partir do objetivo de aproximar a comunidade dos assuntos e iniciativas relacionados à economia criativa, desmistificando Florianópolis apenas enquanto atrativo turístico, mas também como polo de inovação, serão realizados eventos com palestrantes renomados nacional e internacionalmente. Entre os palestrantes já confirmados estão: Laryssa Tarachucky, com o tema "A marca da cidade criativa"; Mauricio Manhae, abordando Inovação e crise econômica - Navegando na pós-modernidade; Renato Cunha, com as novas tecnologias para criar uma economia circular e sustentável para a indústria da moda, e Tiago Savi Mondo, que levantará o tema criatividade e qualidade de serviços no turismo: relações possíveis e desafios locais.
GERAL Florianópolis 1616
Antonio Aguiar, líder do PMDB, e as deputadas petistas Luciane Carminatti e Ana Paula Lima (D)
PT minimiza manifestações e PMDB/SC anuncia desembarque do Governo Dilma
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epresentantes do Partido dos Trabalhadores minimizaram as manifestações multitudinárias ocorridas domingo (13) em todos os estados do país na sessão da tarde de terça-feira (15) da Assembleia Legislativa. "Estão longe de representar um retrato da sociedade. Em São Paulo tinha área vip, abadás, segurança na porta. No Rio de Janeiro eram brancos, de classe média. Estão chocando um monstro, o PSDB corre o risco de repetir a mesma trajetória de Carlos Lacerda, muitos que estavam no protesto sabem que têm culpa no cartório, fiquei horrorizada", declarou Ana Paula Lima, líder da bancada petista. Por outro lado, o líder da bancada do PMDB, Antonio Aguiar, anunciou que a Executiva estadual do partido
decidiu abandonar os cargos federais no estado. "O desembarque deveria ter sido feito há muito tempo, o PMDB sempre esperou por essa decisão", afirmou Aguiar, que reconheceu a importância das manifestações. "Não é por acaso, são milhões de pessoas protestando pacificamente em favor da democracia, não para praticar um golpe", avaliou Aguiar. Dirceu Dresch (PT) criticou o desembarque do PMDB. "É lamentável que um partido como o PMDB não contribua com o Brasil", disparou o parlamentar, que destacou a intenção da presidente Dilma Rousseff de nomear o ex-presidente Lula ministro de estado. "Se Lula assumir o ministério vai recompor a base, vai chamar os partidos, o PSDB", indicou Dresch, ponderando, entretanto, que "se é para
botar fogo no país, a esquerda tem condições". Serafim Venzon (PSDB) atribuiu o sucesso das manifestações à crise econômica. "A economia está parada, o desemprego está crescendo", especulou Venzon, que criticou a tentativa de diminuir a importância das manifestações de 13 de março. "Apesar de alguns setores tentarem minimizar o impacto, não há como negar a importância histórica das manifestações, superaram inclusive as Diretas Já", afirmou o deputado. Luciane Carminatti (PT) discordou do colega. "É um desrespeito à história comparar as Diretas Já com (as manifestações de) domingo. Nas Diretas Já não chamaram a presidenta de quenga", protestou a representante de Chapecó.
GERAL Florianópolis 16 de março/2016
O deputado Dirceu Dresch disse que o PT, desde a sua fundação em 1980, luta pela democracia
Petista critica PMDB em "desembarcar" do governo em momento de crise
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deputado estadual Dirceu Dresch (PT) criticou, ontem (15), na tribuna da Assembleia Legislativa, a ameaça do PMDB de "desembarcar" do governo federal num momento delicado. Segundo ele, este posicionamento não ajuda o Brasil, ainda mais que um dos grandes pivôs da crise política brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), é deste partido. "Cunha tem 11 processos no MP e deveria estar há muito tempo fora da presidência da Câmara, isso criou descrédito à política numa casa importante de leis", afirmou. Dresch citou que o PMDB ocupa ainda a presidência do Senado, outro poder importante da política brasileira e lamenta que o partido, neste momento, não vá discutir encaminhamentos e propostas para o Brasil. "O ex-presidente Lula, com certeza, se assumir um ministério, vai contribuir muito com sua experiência de articulação política, junto aos partidos da base, chamando os políticos para a responsabilidade, inclusive os do PSDB. Não tem problema fazer oposição, nós sempre fizemos isso, mas não podemos torcer contra o Brasil". Para o deputado, as entidades e as organizações precisam assumir juntos a
retomada do crescimento do país e repudiou a tentativa de golpe. "Não tem nada hoje que comprove crime para que a presidente Dilma seja impedida de governar. Precisamos somar. Se é para botar fogo no Brasil, avacalhar e destruir, a esquerda também tem condições, mas não é este o caminho e não queremos fazer isso", avisou. O deputado Dirceu disse que o Partido dos Trabalhadores, desde a sua fundação em 1980, luta pela democracia. "Nossos grandes líderes nacionais, como o presidente Lula e a presidente Dilma, nossos deputados, senadores e prefeitos, têm contribuído muito para a melhoria da vida dos brasileiros". Segundo o deputado, as manifestações do final de semana são resultado da luta pela democracia, que permite hoje que o povo possa se mobilizar. Dresch lamenta que muitos estão na rua pedindo a volta da ditadura e que é preciso avisá-los que isso não era permitido. "Na ditadura também houve corrupção com as mesmas empresas denunciadas hoje na Operação Lava-Jato, que construíram as grandes obras brasileiras. Mas naquela época, quem denunciava a corrupção levava uma bala na cabeça", afirmou. Dresch afirmou que é importante refletir sobre isso e esclarecer quem não
conhece a história deste período cruel. "Queremos, acima de tudo, garantir a democracia e ela faz parte de instituições fortes como nossos parlamentos, como o poder Judiciário, que não pode ser seletivo, que deve ser justo, especialmente quando falam da Constituição". O deputado lamentou que criaram uma imagem de que o ex-presidente Lula quer fugir da acusação dos fatos. "Não é verdade. O ex-presidente Lula é um grande brasileiro, não foge das suas responsabilidades, como o PMDB", comparou. O deputado afirmou que as pessoas estão achando que só tem um juiz justo no Brasil, o Sérgio Moro. "Os ministros são julgados pelo STF da mesma forma que um juiz de primeira instância e ninguém pode ser maior do que a lei. Todos precisam estar dentro da regra constitucional", explicou. Dresch disse ainda que está convicto de que o brasileiro só tem este direito hoje, de ir para às ruas protestar, de saber o que está acontecendo no País e sobre o avanço na apuração dos processos de corrupção porque foram criados sólidos mecanismos de apuração, principalmente nos governos do PT, que criaram a CGU, a Lei da Transparência e deu autonomia à Polícia Federal.
GERAL Florianópolis 16 de março/2016
Enoí Scherer, prefeito Tunápolis, tem bens bloqueados por solicitar propina, segndo MP de SC
Bens de prefeito de Tunápolis são bloqueados por solicitar propina
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prefeito de Tunápolis, Enoí Scherer, teve a quantia de R$ 2 1 9 . 3 9 3 , 4 0 indisponibilizada liminarmente a partir de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O bloqueio é decorrente de uma solicitação de propina, por parte do prefeito, a uma pessoa interessada em adquirir um imóvel em processo de falência. De acordo com o apurado pela Promotoria de Justiça de Itapiranga, uma empresa localizada na cidade declarou falência e teve um dos seus imóveis colocado à venda pelo valor de R$ 318 mil. A partir deste preço ser estabelecido, um interessado solicitou a aquisição da área durante a ação falimentar. No entanto, antes do pedido de compra, o Município havia declarado o terreno em que o imóvel se encontrava como de utilidade pública. Dessa forma, uma abertura de crédito
Revista
adicional foi encaminhada à Câmara de Vereadores para o decreto de indenização no valor de R$ 180 mil pela desapropriação da área. Segundo a ação do Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas, ao saber do interesse de uma família em adquirir a área, o prefeito se reuniu com o possível comprador para discutir assuntos voltados ao processo de falência. Na ocasião, Enoí solicitou ser pago para que o Município desistisse da desapropriação do local, facilitando a aquisição do imóvel. A conversa, porém, em que o prefeito exige o pagamento de propina, foi gravada por parte do interessado no terreno e o teor dos assuntos foi entregue à Promotoria de Justiça da Comarca. Conforme explicado pelo responsável da gravação, a iniciativa foi tomada pois desconfiava que o político faria alguma promessa política. No curso da apuração, a família interessada declarou que pretendia
oferecer R$ 500 mil pelo terreno e o prefeito pediu a diferença do valor avaliado de R$ 318 mil, ou seja, pretendia apropriar-se de aproximadamente R$ 180 mil em troca da não desapropriação. Na conversa, Enoí diz que a quantia serviria como uma gorjeta pelo favor prestado. Os interessados, no entanto, não aceitaram o pedido do prefeito e levaram as provas ao Ministério Público, que, após a investigar os fatos, pediu o bloqueio liminar de 20 vezes o valor da remuneração recebida por Enoí à época do ocorrido (R$ 219.393,40) para o posterior pagamento de multa que pode ser aplicada em caso de condenação. A liminar foi acolhida pela Vara Única da Comarca de Itapiranga, a qual reconheceu o ato de improbidade administrativa por parte do agente público, indisponibilizando os bens do requerido como forma de medida cautelar caso a ação seja aceita em definitivo.
GERAL Florianópolis 0916
Raimundo Colombo e outros 15 governadores estiveram reunidos em Brasília, na terça-feiracom o ministro da Fazenda, Nelson Barbosaa
Governadores e ministro da Fazenda encaminham acordo para o pagamento da dívida com a União
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governador Raimundo Colombo (PSD) e outros 15 governadores estiveram reunidos, na tarde de terça-feira,15, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, discutindo os detalhes da proposta apresentada pelo Governo Federal, para o pagamento da dívida dos estados com a União. O novo modelo consiste na mudança do indexador, que sai do IGPDI+6% para IPCA+4%, o alongamento da dívida por 20 anos e um desconto de 40% no valor da parcela por dois anos. A proposta deve se encaminhar para um acordo na semana que vem. Os governadores gostaram do modelo, mas pediram um tempo para avaliar uma relação de contrapartidas apresentada pelo Governo Federal na reunião desta terça. Para Colombo a proposta é vantajosa para Santa Catarina, porque representaria um alívio significativo para o caixa do Estado, exatamente no período em que a arrecadação se apresenta em queda e a crise econômica nacional tende a se agravar. Com
o novo formato de pagamento, a parcela atual da dívida paga por Santa Catarina reduziria de quase R$ 90 milhões para R$ 30 milhões. "Nós vamos nos reunir novamente, na semana que vem, para aprofundar as informações e definir, em conjunto, uma estratégia de negociação", informou Colombo. O governador acrescentou que a contrapartida exigida dos estados tem a ver com o aumento da eficiência da gestão. Colombo citou como exemplo a mudança de indexadores, o modelo de previdência e a redução de cargos comissionados. "É fazer gestão, o que a maioria dos estados já vem fazendo, mas precisamos de uma análise mais criteriosa dos nossos técnicos e o detalhamento das condições de atender o que está sendo pedido", frisou. Para o acordo vigorar é preciso a aprovação de uma lei complementar, que será retroativa ao mês de março, a partir da assinatura do primeiro item referente à mudança do indexador.
Logo após a reunião, Colombo visitou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O governador foi apresentar a proposta e pedir apoio na aprovação da decisão. A proposta será encaminhada pela Câmara, em regime de urgência. "Eu acredito que será uma tramitação rápida e em no máximo quarenta dias a gente tem isso como uma decisão definitiva", disse Colombo. Segundo o governador, a economia mensal de aproximadamente R$ 60 milhões com o pagamento da dívida permitirá o Estado ter a segurança de continuar prestando os serviços operacionais de saúde, educação, segurança, entre outros, com absoluto equilíbrio. Mesmo considerando o acordo positivo para Santa Catarina, Colombo reforçou que o Estado segue com a ação no Supremo Tribunal Federal questionando os valores da dívida catarinense. "Aquela via judicial vai ter o seu curso normal e caberá ao Supremo se pronunciar", concluiu o governador.
GERAL Florianópolis 16 de março/2016
Ensino à distância para cursos de enfermagem é questionado em audiência pública
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Comissão de Saúde vai propor que a Assembleia Legislativa apresente uma moção de repúdio à iniciativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) de validar os cursos técnicos e de graduação em Enfermagem realizados na modalidade de ensino a distância (EAD). O posicionamento foi tomado na manhã de terça-feira (15), ao final de uma audiência pública realizada a pedido do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC). O evento aconteceu no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e reuniu representantes de entidades de classe, profissionais do setor, professores e
acadêmicos. "Nós, do Coren-SC, temos compromisso com a manutenção da qualidade dos serviços de enfermagem, por isso somos contrários à formação a distância, uma vez que, além do conhecimento técnico teórico, a profissão exige aprendizados obtidos por meio da vivência, do contato entre profissional e paciente", destacou a presidente da entidade, Helga Regina Bresciani. Na audiência, que não contou com representantes das instituições que oferecem cursos de Enfermagem na modalidade a distância ou do MEC, as manifestações foram todas no mesmo sentido da apresentada pelo Coren-SC.
"O perfil que se deseja do enfermeiro para que ele possa cumprir suas funções de maneira satisfatória para a população vai além do técnico e científico, passando também pelo aprendizado humano", disse a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABE), Angela Alvarez. "A Enfermagem é fundamentada essencialmente na prática e tem um grande compromisso social, por isso não pode prescindir das atividades presenciais e que só devem ser ministradas a distância em algumas disciplinas teóricas", acrescentou a chefe do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Francine Lima Gelbecke.
GERAL Florianópolis 16 de março/2016
Segundo o deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), que é médico de profissão, ainda que tenha um objetivo aumentar o número de profissionais, a medida não se justifica por colocar em risco a qualidade dos serviços prestados à população. "Essa decisão do MEC deve ter partido da constatação da enorme carência de enfermeiros no país, mais isso não pode prejudicar a formação na área, que exige uma maior proximidade com o paciente. Na realidade, ela apenas reflete a ética vigente, de privilegiar a quantidade em lugar da qualidade", sentenciou. Para a presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT), a questão é grave e a sociedade precisa ser alertada. "A Enfermagem, como qual qualquer curso da área de Saúde, não pode ser realizada a distância pelos riscos que representa para a saúde pública do país, por isso é fundamental debatermos essa situação, com todas as suas implicações e quais os encaminhamentos podemos tomar para revertê-la." Além de incentivar a realização de audiências públicas em todos os estados, o Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen) também tenta barrar a iniciativa do MEC por meio do projeto de lei (PL) 2.891/2015, apresentado na Câmara Federal pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB/ SP). O texto determina a inclusão na atual legislação que regula do exercício da Enfermagem a exigência de que formação na área se faça exclusivamente em cursos presenciais. EAD no estado Em 2015, o Cofen, em parceria com os conselhos regionais, inspecionou os 315 polos de apoio presencial dos cursos de Enfermagem EAD existentes no país, no qual teria sido constatada a ausência de infraestrutura e condições de ensino, em descumprimento às diretrizes curriculares nacionais. O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Federal, que abriu inquérito para apurar a situação. O documento também foi entregue aos ministérios e conselhos nacionais das áreas da Saúde e da Educação, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep) e ao Congresso Nacional. Segundo o Coren-SC, em Santa Catarina existem 24 centros de formação de Enfermagem via EAD,
sendo que dois deles, localizados nos municípios de Palhoça e Araranguá, já estão com matrículas abertas. "Isto é preocupante, já que estão abrindo esses polos sem antes que fossem realizados estudos sobre os impactos que essa forma de ensino terá sobre a qualidade dos serviços prestados pelos futuros profissionais formados", afirmou Helga Regina Bresciani. Outra preocupação, segundo a coordenadora da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa do Cofen, Valdelize Pinheiro, é quanto ao cumprimento do estágio obrigatório previsto na legislação que regula o ensino da profissão. "A grande maioria destes cursos está localizada em municípios pequenos, onde as redes de saúde não comportam estágios, o que contraria as diretrizes curriculares que contempla o ensino prático para consolidar o aprendizado teórico." Também participaram da audiência a presidente da seção catarinense da ABE, Maria Ligia dos Reis Bellaguarda, e a enfermeira responsável técnica do Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, Luciana Galvão Paes da Rosa.
GERAL Florianópolis 16de março/2016
Criciúma quer mais investimentos em segurança para conter criminalidade
A
umento no efetivo policial, a construção de um Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) para menores infratores e a instalação de câmeras de videomonitoramento estão entre as principais demandas apresentadas em uma audiência pública realizada em Criciúma, para tratar do aumento da criminalidade na região. Os relatos apresentados durante a audiência sobre o aumento da violência em Criciúma, sobretudo de assassinatos, são confirmados pelos registros oficiais. De acordo com a Gerência de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em 2015 foram confirmados 56 homicídios em Criciúma, número 160% maior do que em 2014, o que fez com que o município fechasse o ano como o segundo do estado em número de mortes, atrás apenas de Joinville, que tem uma população duas vezes maior. O deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que já atuou como secretário de Estado da Segurança Pública, observou que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece como aceitável até dez homicídios para cada 100 mil habitantes, e que os números de Criciúma já a colocam como uma das cidades onde mais se mata no país. "No Rio de Janeiro, considerada uma das cidades mais violentas do Brasil
são registrados 24 homicídios por 100 mil habitantes. Em Criciúma essa proporção já está 30 por 100 mil. isso é muito grave." Para as lideranças locais, que citaram o aumento do tráfico de drogas e a falta de assistência a áreas socialmente carentes como as principais causas do morticínio, a solução mais imediata para o problema seria aumentar o contingente de policiais na região. Atualmente o 9º Batalhão da Polícia Militar conta com 248 profissionais para manter o patrulhamento em Criciúma e em outros quatro municípios (Forquilhinha, Içara, Siderópolis e Nova Veneza), quando o ideal, segundo o comandante da unidade, o tenente-coronel Evandro de Andrade Fraga, seria contar com 500 policiais. Pela parte da Polícia Civil, a situação não é diferente. Segundo o delegado Vitor Bianco Júnior, a corporação dispõe de 71 efetivos para cobrir a região, quantidade inferior ao desejável. "Os números realmente não são bons e a tendência até o final do ano é se agravar. Esperamos que mais policiais venham para a academia e que a partir do ano que vem possam servir a sociedade catarinense." O delegado Márcio Campos Neves, representando a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol-SC), também se queixou da impossibilidade de encaminhar jovens apreendidos em atos inflacionais para instituições socioeducativas. "O Conselho
Nacional de Justiça considerou o sistema socioeducativo catarinense o quarto pior do país. Em Criciúma é um parto internar adolescente. Não tem vaga pra nada." Anúncios do governo Ainda durante a audiência foram realizados alguns anúncios referentes às demandas da região, como a construção do Case de Criciúma. "Já temos a autorização para concorrência pública do Case, estimado em R$ 14,6 milhões e nos próximos dias será lançado o edital para a obra, com prazo de conclusão de 18 meses", afirmou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, em exercício, Leandro Lima. O governo, disse, também está finalizando uma reforma no presídio Santa Augusta visando aumentar a capacidade da instituição de 400 para 680 vagas. Ainda neste semestre, também serão realizados novos investimentos para prover o Sul do estado de mais unidades penais femininas e a reforma e ampliação e reforma da penitenciária de Araranguá. O evento, promovido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, atendendo proposição do deputado Rodrigo Minotto (PDT), aconteceu na Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e reuniu lideranças políticas e representantes de entidades de classe e associações comunitárias.