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Florianópolis 16 de novembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Semana terá votações importantes em plenário e nas comissões da Assembleia As MPs que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias, também estão na pauta
Avançam negociações entre Governo Proposta prevê indenização a de Santa Catarina e empresa alemã proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas Comissão de Agricultura do Senado discute em SC plano nacional de defesa agropecuária
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Deputados alemães visitam Assembleia e destacam parceria com SC
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 16 de novembro/2015
Direito do eleitor "deseleger" candidato Em tempos que é questionadas e cobradas as promessas de campanhas não cumpridas é oportuno "desengavetar" o Projeto de Lei 4523/12, do deputado Ivan Lopes da Silva Nilson Leitão (PSDB-MT), que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio e na TV e na internet. O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa. Na verdade, são muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral. Não faltam motivos para mudar o atual cenário eleitoral no Brasil. Em épocas de campanha se verifica uma verdadeira ebulição de promessas por parte dos candidatos, que não se furtam apenas em prometer a solução de todo e qualquer problema, mas principalmente em atuar em todas as áreas: social, jurídica, cultural, econômica, política e religiosa. Muitos são prodigiosos em fazer promessas que não se amoldam a realidade vigente, seja no aspecto econômico ou temporal, se empolgando demasiadamente e prometendo aos eleitores, aquilo que legalmente não poderão realizar ou cumprir, mesmos se eleitos. Os problemas sociais hoje exigem uma resposta rápida e eficiente daqueles a quem é confiado um cargo público não sendo admissível que estes terminem por aumentar a
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complexidade cotidiana da sociedade ou frustre suas expectativas na impontualidade de promessas. Não recente, a sociedade brasileira encontra sérias dificuldades em relação das promessas de campanhas durante o processo eleitoral. Hodiernamente este cenário parece sem perspectivas de mudanças, haja vista que estas encontramse incorporadas ao imaginário popular e a ideologia de alguns políticos que vêem com naturalidade a diversidade e necessidade de promessas. Se é certo que estas façam parte do processo eleitoral, também é verdade uma urgente revisão quanto a responsabilidade daqueles que as fazem, postulando qualquer cargo público. Tal mudança torna-se necessário, pois o atual modelo elitista e excludente apenas tem reforçado a figura daqueles que pouco ou nenhuma responsabilidade tem para a sociedade, mas consigo mesmos. Tal assertiva torna-se ainda mais evidente, ante a afirmação "rouba, mas faz", ou seja, não importa o preço que se esteja pagando, conquanto se realize algo em prol da sociedade. Neste contexto, a adoção de uma nova perspectiva relativa à responsabilidade pelas promessas de campanha se torna importante à medida que as consequências geradas influenciam a sociedade de hoje, e principalmente o futuro desta. Estabelecer uma nova perspectiva de desenvolvimento político evidencia não apenas aspectos econômicos, mas fundamentalmente sociais e humanos, pois afinal, o Estado não serve ao indivíduo, mas a sociedade, e esta lhe é senhor.
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GERAL GERAL Florianópolis 16 de novembro/2015
O seandor catarinense Paulo Bauer, do PSDB, é o autor da Proposta de Emenda à Constituição
Proposta prevê indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas
A
Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/15, do Senado, que garante indenização a todos os proprietários de boa-fé de terras homologadas como área indígena a partir de 5 outubro de 2013. A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno. Atualmente, o texto constitucional não estabelece ressarcimento em virtude de terras demarcadas para áreas indígenas. Pela proposta, a indenização será paga em dinheiro ou em títulos da dívida agrária para recompor os danos causados aos detentores de boa-fé de títulos de domínio expedidos pelo Poder Público em razão dos processos de demarcação. De acordo com a PEC, os cálculos serão realizados com base no valor da terra nua e das benfeitorias necessárias e úteis realizadas. Não haverá reparação, no entanto, se a posse atual for irregular. "A PEC consiste em assegurar aos atuais possuidores das áreas sob
Proposta de Emenda à Constituição 132/2015 Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) Ementa Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013. demarcação alguma espécie de indenização, sem, por outro lado, desguarnecer os direitos dos indígenas à terra", defende o autor, senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Marco temporal A Constituição estabelece, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que a União deveria concluir a demarcação de terras indígenas no prazo de cinco ano após sua promulgação, em 5 de outubro de 1988; ou seja, em 1993, a União já deveria ter demarcado todas as áreas. O texto do Senado estende o prazo
para 25 anos (2013) após a promulgação e se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quando julgou a demarcação das terras indígenas Raposa Serra do Sol para definir e reconhecer quais seriam as terras ocupadas pelos índios. Tramitação A admissibilidade da PEC 132/15 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (STF). Se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial. Depois, o texto terá de ser votado em dois turnos no Plenário.
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Da esquerda para a direita: Bruno Quick, Steve Chabor, tradutora e Jorginho Mello
Deputado apresenta projeto do Super Simples para congressista americano Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) apresentou o projeto de aperfeiçoamento do Super Simples Nacional para o congressista americano Steve Chabor. O encontro ocorreu durante almoço em Brasília, e também contou com a presença do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, representando o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O congressista republicano Steve Chabor é o representante do Comitê de Pequenos Negócios do Congresso dos Estados Unidos e veio ao Brasil para conhecer como a Frente Parlamentar está trabalhando para aprovação do projeto que amplia o limite de faturamento das micro e pequenas empresas. "Nos Estados Unidos, o sistema é escalonado para todas as empresas e tributado em cima da renda", explicou Chabor. Jorginho afirmou que "são os pequenos negócios que estão gerando emprego e renda para o Brasil neste momento de crise financeira". De acordo com estudo do Sebrae, mais de 10 milhões de Micro e Pequenas Empresas operam pelo Super Simples e geram cerca de 20 milhões de empregos. Nos últimos cinco anos, as MPEs geraram 3,5 milhões de empregos e 116 mil postos de trabalhos no primeiro semestre de 2015. Enquanto isso, as médias e grandes empresas tiveram uma retração de 774 mil postos de trabalho.
Deputado defende venda de serveja nos estádios de Santa Cataina
O deputado estadual Manoel Mota (PMDB) defendeu a liberação da venda de cerveja nos estádios catarinenses. "O Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais já liberaram", informou Mota, completando que no jogo em que a Chapecoense venceu por três a dois o Fluminense, o clube carioca faturou R$ 230 mil com a venda das populares geladas. "Quero ajudar os times de Santa Catarina", garantiu o representante de Araranguá. O deputado Antônio Aguiar (PMDB), que é médico, discordou do colega de partido e afirmou que o retorno do álcool aos estádios aumentará a violência associada ao futebol. "Sou contra a venda de álcool nos estádios", contou Aguiar.
Prefeitura de Florianópolis regulamenta bases para firmar parcerias A Prefeitura de Florianópolis publicou no Diário Oficial do Município, o Decreto de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Por intermédio desse instrumento, o setor público obtém, de consultores externos ou de empresas interessadas em disputar futuros contratos de concessão, estudos de viabilidade sobre projetos de infraestrutura no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal. Tais estudos são essenciais para que o setor público possa estruturar e publicar os editais de licitação de contratos de concessão. A tramitação de um PMI compreende as fases de: divulgação da solicitação e chamamento de contribuições de particulares; análise das contribuições e definição do projeto selecionado; e incorporação e aproveitamento da contribuição, com a definição do ressarcimento do particular pela transferência dos direitos sobre o projeto. Esse procedimento facilitará projetos futuros como o Parque Urbano Beira-mar Norte, um espaço público aliado ao acesso marítimo da Ilha para outros pontos da região, abrigando ponto de embarque para o transporte náutico e interligação multimodal, com acesso a ônibus e bicicletas, fato inédito na cidade.
Audiência pública em Florianópolis avalia situação da SC-108 Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, o deputado João Amin (PP) é o proponente de audiência pública que vai abordar os problemas referentes a SC - 108, na Grande Florianópolis. O encontro acontece no dia 16 de novembro, às 17 horas, na Sala de Comissões do Palácio Barriga Verde. A SC-108, trecho que liga Santa Rosa de Lima e Anitápolis, é importante rota de tráfego e facilita escoamento da produção agrícola da região, além de ligar o Sul do estado à Capital. A iniciativa visa discutir as atuais condições da rodovia, bem como possíveis propostas de recuperação e melhorias. Já confirmaram presença na audiência representantes do Deinfra, da Defesa Civil Estadual e entidades e autoridades da região
Florianópolis 16 de novembro/2015
ANTT inaugura nesta segunda superintendência em SC A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai ser fortalecida em Santa Catarina, com o órgão possuindo uma superintendência exclusiva para cuidar das rodovias do Estado. A inauguração será realizada nesta segunda-feira (16), às 17h, com a presença do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e do diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos. Atualmente, a unidade regional que trata das rodovias federais em Santa Catarina fica no Rio Grande do Sul. Com a mudança, o deputado federal Jorginho Mello (PR) avalia que o órgão terá mais autonomia nas decisões. "As decisões serão tomadas pelos coordenadores que trabalham aqui no Estado e que agora passam a ter uma ligação direta com Brasília", afirma o parlamentar. A unidade regional de Santa Catarina vai possuir três coordenadorias: fiscalização de cargas e passageiros, infraestrutura rodoviária e administrativa. Em um primeiro momento, a sede será em São José, na Grande Florianópolis.
Defesa Civil define Chapecó para receber radar meteorológico Após estudo de localização feito por técnicos da Defesa Civil de Santa Catarina, Cemaden e Simepar, o local onde será instalado o novo radar meteorológico do Estado foi definido. Segundo o gerente de monitoramento e alerta, Frederico Rudorff, o terreno encontrado com as melhores condições de acesso, energia entre outras características, fica no Morro da Antena, em Chapecó. "Alguns pontos nas cidades de Xavantina, Vargeão e Chapecó foram analisados antes da definição", disse. A área escolhida foi a que não possuía nenhum ponto de bloqueio para o sinal do radar meteorológico, conforme exigem as especificações deste tipo de equipamento para operar com eficiência. O radar servirá para suprir as necessidades meteorológicas de Santa Catarina, tendo mais uma ferramenta à disposição. Ele também será utilizado pelo Paraná. Para o secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, a notícia demonstra a preocupação do governo com a região que apresenta muitos fenômenos climáticos adversos. "Com este equipamento, teremos quase 100% do território catarinense coberto
TJ, MP, Alesc e Estado discutem formas de garantir manutenção do Lar Legal Os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, mais o Ministério Público, estão empenhados em garantir a continuidade do programa Lar Legal em Santa Catarina no próximo ano. Para isso, trabalham de forma conjunta em um projeto capaz de ditar novas regras que não só disciplinem a política de regularização de lotes em ocupações urbanas, com situação consolidada, mas também evitem irregularidades registradas ao longo deste ano, principalmente a partir da atuação de intermediários. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, e o coordenador do programa Lar Legal no âmbito do TJ, desembargador Lédio Rosa de Andrade, reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio, o secretário estadual da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, e o representante do Ministério Público, promotor Paulo Locatelli, para alinhavar propostas que, compiladas, devem seguir na forma de projeto de lei em busca do aval dos deputados na Alesc. A intenção é fazer com que o Lar Legal concentre seus esforços na titularidade cartorial e não na regularização fundiária ¿ etapa que ficaria para um segundo momento, por envolver necessidade de laudos técnicos especializados e maiores recursos.
Encontro debateu situação do Hospital Materno Infantil de Criciúma O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) fez um relato de reunião realizada na na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), entre parlamentares e lideranças dos municípios do Sul do estado para tratar da situação do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, de Criciúma. "O encontro foi importante para debatermos a ampliação do atendimento do hospital, bem como os investimentos necessários." Entre as principais demandas levantadas, disse, estão a instalação de uma subestação de energia, orçada em R$ 2,5 milhões e de uma UTI neonatal.
Vista ao PLC da Previdência Complementar que deve ser votado esta semana O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (foto), deputado Mauro de Nadal (PMDB), concedeu vista coletiva por uma semana ao PLC 35/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) e fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC). O relator da matéria, deputado Silvio Dreveck (PP), líder do governo, apresentou uma emenda modificativa e manifestou seu voto favorável à proposta encaminhada pelo Executivo. A deputada Luciane questionou a tramitação em regime de urgência e solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto. Nadal sugeriu que o debate seja promovido pelas comissões de mérito: Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público.
GERAL Florianópolis 16 de novembro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Comissão de Agricultura do Senado discute em SC plano nacional de defesa agropecuária
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anta Catarina recebeu na sexta-feira (13) a última audiência pública de um ciclo de quatro encontros de debates e palestras promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). Proposto pelo senador Dário Berguer (PMDB-SC), o encontro realizado em Chapecó, considerada Capital do agronegócio, debateu a defesa agropecuária no estado e a construção de um padrão de excelência, com foco na construção do modelo catarinense de sanidade animal. A audiência conduzida pela presidente da comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), contou com participação de inúmeras lideranças políticas catarinenses interessadas no assunto, entre elas o deputado estadual Mauro de Nadal (PMDB) e os deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC), Celso Maldaner (PMDB-SC) e o o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa
(PMDB), além de representantes de órgãos ligados ao segmento. Dário, que é relator da avaliação da política de Defesa Agropecuária na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, explicou que os debates servirão de base para elaboração de um amplo diagnóstico que sistematizará sugestões para melhorar a atuação do setor. Levando em consideração tudo que Santa Catarina já fez em relação à questão sanitária no Brasil, o documento será apresentado até o fim do ano. Ao considerar o agronegócio fundamental, estratégico e vital para o desenvolvimento econômico do Brasil, o senador destacou que o setor corresponde a 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 40% das exportações nacionais. "Por isso, a importância das questões ligadas à defesa agropecuária, que representam tanto a segurança alimentar dos consumidores, como também a
capacidade de nosso produtor ser competitivo no mercado nacional e internacional", ressaltou Dário. Já em Santa Catarina, o senador destacou que o agronegócio é responsável por 20% do PIB e 7% das exportações. Representante da região Oeste no Parlamento catarinense, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) falou sobre a importância de produzir com qualidade e ser referência no cenário nacional. Segundo ele, além da preocupação com a produção e comercialização, Santa Catarina já sai na frente e demonstra também sua preocupação com os dejetos animais e as sobras de produção. "Esse tem sido um grande gargalo para os administradores municipais e e problema sério para as cooperativas que lidam com parceria e produção. Este é mais um tema que não pode ficar de fora do diagnóstico a ser elaborado ", solicitou.
GERAL Florianópolis 16 de novembro/2015
Dário Berguer propôs a reunião realizada em Chapecó, aqui ao lado da senadora Ana Amélia O secretario Moacir Sopelsa (PMDB) destacou que mesmo com as dificuldades apresentadas com a crise do país, é com parcerias que as negociações se tornam reais. De acordo com Sopelsa, conquistas como a certificação de estado livre da febre aftosa sem vacinação; área livre da peste dos pequenos ruminantes e com risco insignificante para a encefalopatia espongiforme bovina (vaca louca), além da certificação de Zona Livre de Peste Suína Clássica, concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) neste ano, são fruto de trabalhos realizados em parceria entre várias entidades governamentais e privadas. "Acredito que o Senado pode nos ajudar, e muito a alavanca o setor", frisou. Pontos específicos Durante o encontros, três pontos foram avaliados e receberam sugestões. O primeiro deles foi a análise e as estratégias para a efetiva implantação do Plano Nacional de Defesa Agropecuária 20162020 proposto pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No segundo momento da audiência, foram analisados os mecanismos de garantia de participação do governo federal no financiamento continuado e sistemático da defesa agropecuária de Santa Catarina. Por fim, foi discutida a participação do setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária e serviço de inspeção de qualidade de produtos de origem animal. Ao apresentar o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, o engenheiro agrônomo Jaci Massi ressaltou que a iniciativa lançada em maio de 2015 possui vários pilares, que vão desde os marcos regulatórios que abrangem as legislações, os financiamentos e os cadastramentos, nos quais se faz necessário o cadastramento eletrônico para se chegar a uma plataforma de gestão agropecuária para juntar todas as informações do agronegócio brasileiro em uma única plataforma. Segundo ele, com essa plataforma será possível extrair dela informações gerenciais não apenas para se conquistar mercado, mas para cuidar do
consumidor brasileiro. "Temos que lembrar que saúde pública é dever do Estado, qualidade é responsabilidade da empresa de quem produz, seja o pequeno ou grande produtor", pontuou. Massi afirmou que o Brasil já avançou muito, especialmente na área de fiscalização, mas que pretende aperfeiçoar e avançar ainda mais com a implantação do novo modelo. Durante o encontro representantes do segmento tiveram a oportunidade de manifestar as principais preocupações e e sugestões para o setor. Importância Santa Catarina está entre os maiores produtores e exportadores brasileiros de frangos e suínos, com cerca de 11% das vendas internacionais de frango saindo do Estado sendo a maior processadora e exportadora mundial de carne de frango catarinense. A carne suína foi responsável em 2014 por grande parte das vendas. Cerca de 159 mil toneladas de carne in natura e produtos industrializados no valor de US$ 548 milhões foram comercializados para Rússia, China, Angola, Cingapura, Chile, Japão, Uruguai e Argentina.
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Semana terá votações importantes em plenário e nas comissões da Assembleia As MPs que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias, também estão na pauta
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om diversos eventos programados e matérias a serem analisadas, a agenda de trabalhos da Assembleia Legislativa deve ser bastante movimentada na próxima semana. Entre os destaques, está a votação em plenário, na terça-feira (17), do Projeto de Lei (PL) 260/2015, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), extinguindo 108 dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções de chefia ocupadas por servidores de carreira, além de acabar com a Regional da Grande Florianópolis. De autoria do governo do Estado, o texto passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público sem sofrer alterações. Os deputados já receberam a comunicação da Diretoria Legislativa da Casa sobre a inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, quando deverá ser votada em turno único. Previdência, Cooperativismo, PEE e MPs da Segurança Outras importantes matérias, enviadas à Alesc pelo Executivo, também devem ser analisadas pelas comissões de mérito. Na terça-feira, a CCJ deverá votar
o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/ 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina. O PLC já recebeu parecer favorável do relator, deputado Silvio Dreveck (PP), com emenda modificativa, e se encontra em vista coletiva. A proposta está em regime de urgência e deve ser votada em plenário até a primeira semana de dezembro. Também deve entrar em pauta o PL 465/ 2015, que institui e regulamenta a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Peac). A proposta se encontra em vista com a deputada Luciane Carminatti (PT), mas já conta com manifestação positiva do relator, o deputado Mauro de Nadal (PMDB). Outras proposições, sobre as quais a CCJ já emitiu pareceres, retornam ao colegiado para a análise de emendas recebidas em outras comissões, como o PL 227/2015, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) para os próximos dez anos. O PL recebeu 22 alterações na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. O relator do texto é o deputado Valdir Cobalchini (PMDB). Em situação semelhante estão as
Medidas Provisórias (MPs) 201, 202 e 203, de 2015, que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). Após serem convertidas em projetos de lei, as propostas receberam 15 emendas (quatro na MP 201, seis na MP 202 e cinco na MP 203) no âmbito da Comissão de Finanças. Eventos no Palácio Barriga Verde Duas homenagens e uma audiência pública também estão programadas para a semana. Na segunda (16), às 19 horas, uma sessão especial será realizada para comemorar o cinquentenário da Lei 4.886, de 1965, que regulamentou o exercício da profissão de representante comercial no país. A solenidade é extensiva ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Santa Catarina (Core-SC). Na noite de terça-feira, a entidade homenageada é a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina (ABIH-SC), pela passagem dos seus 50 anos. Já na quinta-feira (19), às 13h30, a Comissão de Saúde promove uma audiência pública para debater a construção do Centro de Referência da Mulher, em Florianópolis.
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Avançam negociações entre Governo de Santa Catarina e empresa alemã
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governador Raimundo Colombo se reuniu, na manhã de sexta-feira, 13, com o presidente do Kalle Group, Carsten Heldmann, na sede da empresa em Wiesbaden, na Alemanha, para discutir investimentos da indústria em Santa Catarina. Ficou definido que em dezembro uma missão liderada por Heldmann terá novos encontros com o governo catarinense para buscar mais informações sobre o estado e aprovar a instalação da fábrica de "tripa sintética". O secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond, e o diretor de Finanças e Relações Institucionais da Celesc, José Carlos Oneda, também participaram do encontro com os demais diretores do Kalle Kees Brás, Mike Cox e Marvin Benfer. Fundado em 1863, o Kalle Group tem cerca de cinco mil empregados que atuam nas áreas de produção, pesquisa e administração e produz a "tripa sintética", uma película
comestível que envolve embutidos como salsichas, mortadelas e outros produtos. Hoje, conta com fábricas nos Estados Unidos, Dinamarca, Austrália e Chile. Os maiores clientes do grupo na América Latina estão em Santa Catarina, entre eles, a Aurora, Brasil Foods e JBS. Carsten Heldmann disse que a empresa projeta investimentos para os próximos quatro anos e viu a necessidade de instalação de uma nova unidade. Para atrair o investimento alemão, o governador Colombo detalhou todos os indicadores sociais catarinenses e destacou que SC tem os menores impostos e taxas em relação aos demais estados brasileiros. "A reunião foi positiva, porque é um setor que tem muito a ver com Santa Catarina, de alta tecnologia e é a maior empresa do mundo nessa área", afirmou o governador, ao ressaltar que as negociações avançaram muito. "Ficou muito clara a intenção dos alemães de investirem", disse Colombo. Depois da reunião, o governador acompanhou os
diretores em uma visita pela fábrica em Wiesbaden. O primeiro contato do Governo de Santa Catarina com o Kalle Group ocorreu em 10 de setembro deste ano. No dia 23 do mesmo mês, em Florianópolis, foi realizada uma reunião com dirigentes da empresa, que pode investir cerca de R$ 40 milhões em uma unidade no Estado. O governador Raimundo Colombo também está otimista com outros investimentos alemães em SC, principalmente com as negociações que envolvem uma empresa de chicotes para automóveis prevista para se instalar na região de Mafra. "O empreendimento prevê a geração de cerca de dois mil empregos, e as negociações estão bem adiantadas", salientou. Colombo disse que este é o momento de o governo avançar na atração de investimentos, já que a valorização do dólar está sendo favorável para as empresas internacionais.
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Deputados alemães visitam Assembleia e destacam parceria com SC
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ma delegação de 10 deputados estaduais da Baviera, na Alemanha, visitou a Assembleia Legislativa na tarde de sextafeira (13). Eles foram recebidos pelos deputados Rodrigo Minotto (PDT), presidente da Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul, Ana Paula Lima (PT) e Jean Kuhlmann (PSD), na sala de reuniões do Gabinete da Presidência da Alesc. "Queremos aprofundar nossas relações culturais, comerciais e científicas", declarou Martin Langewellpott, representante do governo alemão na Câmara de Comércio e Indústria BrasilAlemanha, que acompanhou os parlamentares bávaros. Ele ressaltou que o objetivo concreto da missão é estreitar relações com o Estado de São Paulo, mas ponderou que os parlamentares decidiram primeiro visitar Santa Catarina. "A BMW é da Baviera e a Tupy, de Joinville, gera empregos também na Baviera", lembrou. Jean Kuhlmann explicou a importância dos imigrantes alemães para o estado e destacou que apesar da crise que assola o país, Santa Catarina possui
uma economia diversificada e um governo com contas equilibradas. "O maior problema do nosso país é a concentração de impostos em Brasília. Apenas 13% dos impostos ficam os municípios, 27% vão para os estados e 60% para a União. Esse dinheiro vai para Brasília e pouco volta. Quem é amigo do governo ganha mais. É uma questão histórica", descreveu Kuhlmann, completando que o resultado final é "pouco dinheiro para investimentos e muito dinheiro usado em custeio." O relato interessou os alemães, que demonstraram dificuldade para compreender o sistema tributário brasileiro. "O nosso também não é um sistema fácil de entender, mas com certeza os municípios recebem mais do que 13% dos impostos", ponderou Christine Kamm, cofundadora do Partido Verde alemão. Já Gabi Schmidt, eleita pelo grupo Eleitores Livres, ficou impressionada com a acessibilidade para deficientes. "É a minha primeira vez no Brasil, é impressionante ver as calçadas para deficientes e os ônibus adaptados", afirmou a deputada. Cooperação lenta Os deputados alemães lembraram os colegas brasileiros que em 2003 foi
assinado um termo de cooperação entre Santa Catarina e a região da Baviera. Entretanto, segundo os alemães, o acordo permanece no papel. Rodrigo Minotto pediu e recebeu uma cópia do acordo e prometeu conversar sobre o assunto com o governador Raimundo Colombo. Quadro sem mulheres Assim que entrou na sala de reuniões do gabinete da Presidência da Assembleia e deparou-se com a pintura dos deputados constituintes do século XIX, Gabi Schmidt exclamou: "Não tem mulheres". Após a reunião, a deputada informou que dos 180 deputados do parlamento estadual da Baviera, 22% são mulheres. "Aqui somos três, cerca de 7%", informou Ana Paula Lima (PT). Deputado alemão aprendeu português Jürgen Mistol surpreendeu ao se apresentar em português. Após reunião, ele contou que não conhecia o Brasil. "Tenho um amigo casado com uma paraibana e ela me ensinou a falar português", revelou Mistol, que além de deputado, é vereador e enfermeiro. "Vereador não recebe salário", frisou o deputado.