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Florianópolis 16 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), acredita que o projeto será aprovado dentro do prazo de 45 dias após o início da tramitação
Projeto do novo regime de previdência estadual de SC já está na Assembleia Especialistas defendem criação de órgão para integrar diversos tipos de transportes Evento em Florianópolis debate as iniciativas em Ciência, Tecnologia e Inovação no estado
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Inovação depende de interação entre indústrias, governo e universidades
Aprovada autorização para microempreendedor usar residência como sede da empresa
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 16 de outubro/2015
A influência das pesquisas eleitorais A importância da divulgação de pesquisas no processo eleitoral é inquestionável, tanto para os partidos e candidatos, como para o eleitor em geral. Queiram ou não elas costumam influenciar o eleitorado. Com isso, a manipulação de índices também é recorrente, Ivan Lopes da Silva principalmente, nas últimas semanas de campanha. Na eleição 1985 era proibido divulgar pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecediam a votação. Fernando Henrique Cardoso e Jânio Quadros disputavam a Prefeitura de São Paulo e os resultados de pesquisas realizadas pelos institutos Gallup e Datafolha, que apontavam empate técnico entre os dois candidatos, vazaram para a imprensa e foram publicados nas capas dos principais jornais paulistas. Foi um fiasco e aconteceu a maior "barriga" do jornalismo brasileiro. A divulgação tinha como objetivo, segundo analistas políticos, favorecer Fernando Henrique Cardoso, mas foi Jânio Quadros quem ganhou aquela eleição. Nesse episódio chegou-se à conclusão de que a pesquisa foi utilizada para influenciar o chamado voto útil, e, desde então, os levantamentos sobre as intenções de voto deixaram de ser vistos apenas como apoio de estratégia de marketing e passaram a ter um papel próprio e específico dentro das campanhas. Consensualmente, as pesquisas são consideradas retratos de determinado momento da campanha e, como tal, tornam-se recursos indispensáveis para a elaboração de estratégias. Mas o maior potencial está no poder de influência, seja diretamente no voto, no ânimo da militância ou na disposição de patrocinadores financeiros das campanhas. Afinal, ninguém financia candidato que está mal nas pesquisas. No Brasil, sob o argumento de que não se pode negar informação ao eleitor, a divulgação de pesquisas passou a ser permitida até algumas horas antes do início da votação. São estas prévias que arrematam a decisão do eleitor e, mais que isso, reflete o humor do eleitorado em relação ao pleito. Cientistas políticos dizem que a pesquisa eleitoral é um recurso importante para as campanhas eleitorais, do qual o político não pode abrir mão. Defendem, porém, que haja um maior controle por parte do TRE. É sabido que a isenção da pesquisa depende muito do caráter da empresa. Isso porque estes levantamentos permitem a manipulação de dados a partir de seu primeiro passo, que é a escolha da amostra. Mas a principal manipulação se dá dentro da chamada margem de erro, afirmam. Os institutos estão também sujeitos a equívocos, visto que, para reduzir a probabilidade de erro e aumentar a credibilidade da pesquisa, seria necessário aumentar também os seus custos. Porém, os institutos de pesquisa caminham no sentido contrário, reduzindo o número de entrevistados para reduzir custos e, com isso, aumentando a margem de erro. As pesquisas de intenção de votos são importantes nas
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campanhas políticas porque têm o poder de induzir o voto do eleitor. O voto útil é conduzido pela pesquisa, afirmam alguns cientistas. E citam como exemplo a eleição para presidente da República em 2006, em que parte do eleitorado contrário à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo que simpático às candidaturas de Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT) optou por Geraldo Alckmin para evitar que o presidente fosse vitorioso nas urnas. Ouve também aquele eleitor que, diante da probabilidade de vitória de Lula no primeiro turno, decidiu votar no presidente para "não perder o voto". Das duas formas, a pesquisa influenciou o eleitor. Nos últimos anos, os institutos de pesquisa têm assumido uma postura cada vez mais séria e responsável em seus métodos, o que pode ser percebido no cuidado que têm tido, por exemplo, no processo de identificação da população a ser pesquisada. Isso porque a credibilidade é um componente importante na competição que há entre as empresas responsáveis. Segundo alguns cientistas, os institutos têm tido uma atitude bastante razoável e o TRE vem cumprindo um papel importante nesse aspecto. Porém, ainda existe muita picaretagem nessa área e não é tão simples identificar o que é joio ou trigo universo de "pesquisadores", entre os quais "vendem" a pesquisa conforme o gosto do freguês. E quem paga caro por isso, é o eleitor.
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Florianópolis 16 de outubro/2015
O deputado Mauro Mariani é autor do projeto que autoriza o microempreendedor usar a residência como sede
Aprovada autorização para microempreendedor usar residência como sede da empresa
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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (15), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. O texto segue para análise do Senado. Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), o microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento comercial sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida pretende facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso
do endereço residencial para cadastro de empresas. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a lei vai modernizar as relações e a logística de trabalho. "Hoje com a internet e as redes sociais, a capacidade de trabalho em sua própria casa é muito grande", disse. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que essa é uma das principais conquistas da microempresa e, em especial, do MEI. "A Câmara toma uma das principais iniciativas em favor do empreendedorismo", afirmou. Para ele, que relatou a Lei do Simples na Câmara, a mudança poderá trazer para a legalidade cerca de 7 milhões de autônomos, cerca de 58% do total no País. O deputado Moroni Torgan (DEMCE) acrescentou que os empreendedores não precisarão mais inventar domicílios para desenvolverem suas atividades.
Código de proteção dos usuários de serviços públicos O Plenário tambéma provou a criação de um código de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais. O texto aprovado é uma emenda global apresentada pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP) ao projeto de lei original (PL) 6953/02, de autoria do Senado, e apensados. O texto explicita os direitos básicos dos cidadãos diante da administração pública, direta e indireta, e diante de entidades às quais o governo federal delegou a prestação de serviços. As regras valem tanto para o usuário pessoa física, quanto pessoa jurídica. A proposta também disciplina prazos e condições para abertura de processo administrativo para apurar danos causados por agentes públicos. "Nós teremos agora um código de defesa do usuário de servidos públicos para que o cidadão possa, de fato, ter serviços públicos de qualidade", disse Russomano.
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Prefeitura de Florianópolis e Estado chegam a acordo sobre o "Direto do Campo"
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governador Raimundo Colombo e o prefeito Cesar Souza Junior entraram em acordo na manhã de quinta-feira (15) sobre o terreno onde fica o Direto do Campo da Agronômica: a área poderá ser cedida à Prefeitura, que pretende transformar o local com a mesma fórmula que utilizou no Mercado Público - revitalizando, licitando os espaços e mantendo o comércio de economia popular no local. O pedido do prefeito ao governador foi feito nesta manhã e confirmado por telefone. A intenção da Prefeitura é conseguir sensibilizar o Estado com a causa e manter os comerciantes no local durante o processo de cessão de uso e licitação dos espaços, da mesma maneira que ocorreu com o Mercado Público do Centro. "Recebi a confirmação do governador, ele tem intenção de nos ceder a área e nos próximos dias o projeto de cessão de uso já deve estar na Assembleia Legislativa para aprovação. No entanto, não vemos motivo para os comerciantes deixarem o local até que tudo esteja resolvido. Fizemos o mesmo com o Mercado e deu certo", afirmou o prefeito.
Proibição de "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo" Foi aprovado na Assembleia Legislativa Projeto de Lei do deputado Gean Loureiro (PMDB), que proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, da expressão "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo". A iniciativa, destacou em seu parecer o deputado Kennedy Nunes (PSD), é necessária para que o consumidor não seja mal informado quanto aos seus direitos. "Essa expressão é uma tentativa dos proprietários de estacionamentos de se eximirem de suas responsabilidades, mas é juridicamente inócua." O projeto foi aprovado com emendas modificativas e supressivas apresentadas pelo relator, adequando as penalidades previstas às existentes no Código de Defesa do Consumidor e ainda o prazo de regulamentação da medida. Antes de ir a plenário, o PL também será analisado pela Comissão de Direitos Humanos.
Convenção do PMDB neste domingo confirma Mauro Mariani na presidência O PMDB catarinense realiza no próximo domingo (18), em Florianópolis, a convenção estadual do partido. Serão eleitos os novos membros do diretório, executiva estadual, Comissão de Ética e Disciplina e os delegados à Convenção Nacional. O evento, considerado a maior mobilização peemedebista deste ano, será realizado no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, das 9h às 15 horas. Serão homologados os nomes da chapa única registrada com o nome Luiz Henrique da Silveira. Presidente eleito do PMDB, desde 2004, com mandatos renovados nas convenções partidárias, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira entregará a presidência do partido ao deputado federal Mauro Mariani. A primeira vice-presidência ficará com o atual presidente em exercício, deputado Valdir Cobalchini, que continuará realizando as ações de mobilização peemedebista, que desde abril deste ano promove encontros com as bases e grandes eventos regionais. Cerca de dois mil peemedebistas estão sendo esperados para a convenção do domingo.
Lei regula as formas de afixação de preços com etiquetamento de produtos Por consenso foi aprovado Projeto de Lei odo deputado estadual Ismael dos Santos (PSD), que propõe alterações na legislação que regula as formas de afixação de preços, produtos e serviços nos estabelecimentos comerciais do estado. Em seus principais pontos, o texto prevê que as etiquetas tragam, além do preço do produto, o valor do referencial de medida, como quilo, litro, metro ou unidade. As informações, afixadas nas prateleiras ou gôndolas, devem ainda constar de forma clara e legível. As penalidades previstas em caso de infração ao disposto variam de advertência a multa de R$ 2 mil, valor que dobra a cada reincidência.
Florianópolis 16 de outubro/2015
Deputados aprovam obrigatoriedade de ícone do Procon em sites de comércio A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei, de iniciativa do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que prevê a inclusão obrigatória de ícone do ProconSC nas páginas eletrônicas voltadas ao comércio. Em seu parecer, o deputado João Amin (PP) destacou a constitucionalidade da matéria. "De acordo com a Constituição, cabe aos estados e municípios legislar sobre as medidas de proteção ao consumidor, desde que sejam para o seu aprimoramento." Para Valduga (PCdoB), autor do PL, existe uma disposição geral de ampliar e garantir direitos dos consumidores. "A tendência é de avançarmos cada vez mais na defesa dos direitos da parte vulnerável na relação de consumo". O projeto segue para análise na Comissão de Direitos Humanos antes de ser apreciado pelos deputados em plenário.
Deputado quer extinguir Secretarias Regionais e dividir os R$ 418 milhões entre os municípios O deputado estadual Julio Cesar Ronconi (PSB) sugeriu na tribuna da Assembleia a extinção das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) e a divisão proporcional dos recursos gastos com elas entre os municípios catarinenses. "A extinção vai gerar uma economia de mais de R$ 418 milhões, se este dinheiro fosse tirado das SDRs e dividido entre os municípios tenho certeza de que os municípios apoiariam a extinção das regionais", profetizou o parlamentar. Ronconi citou o exemplo das SDRs de Joinville e Mafra. A primeira, segundo o parlamentar, consumiu R$ 6 milhões com pessoal e encargos em 2014, enquanto os investimentos ficaram na casa de R$ 1 milhão. Já a SDR de Mafra gastou R$ 4,9 milhões com pessoal e encargos, enquanto o investimento foi de apenas R$ 684 mil.
Cepa/Epagri completa 40 anos e recebe homenagem da Assembleia Walter Casagrande, ex-coordenador do Cepa, recebe placa dos deputados Natalino Lázare -e- e José Milton Scheffer Considerado um das responsáveis pelo desenvolvimento da agricultura catarinense, o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Cepa) foi homenageado na tarde de quinta-feira (15) pela Assembleia Legislativa, em sessão solene realizada no auditório da Epagri, em Florianópolis. No último dia 2, a instituição completou 40 anos de fundação. Responsável pela homenagem, o deputado José Milton Scheffer (PP), destacou a relevância do centro para o desenvolvimento rural estadual, desde o pequeno agricultor até o agronegócio. Coordenador-geral do centro entre 1979 e 1985, Walter Antonio Casagrande destacou dois trabalhos desenvolvimentos pela instituição nesses 40 anos que, para ele, destacam-se entre as demais atribuições. O primeiro é a criação do projeto de microbacias, na década de 90 do século passado. O segundo é a publicação da Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina, publicação que, desde 1975, traz um panorama completo do setor no estado.
Região Extremo Oeste de Santa Catarina será beneficiada na fronteira com a Argentina O deputado Leonel Pavan (PSDB) participa nesta sexta-feira (16) em Foz do Iguaçu, no Paraná, de mais uma reunião do Parlamento do Sul, o Parlasul, do qual é vice-presidente. A entidade reúne parlamentares dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Na pauta do encontro está a regulamentação da "Lei dos Free Shops" em cidades gêmeas de fronteira com o Brasil e que é aguardada desde o fim de 2012, quando o projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. A reunião contará com a presença de técnicos da Receita Federal para que sejam discutidos e anunciados os detalhes finais do processo de controle de cota necessários para a regulamentação da Lei. Em Santa Catarina, a única cidade contemplada pela lei é Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste, que é "gêmea" de Bernardo de Irigoyen, na Argentina. A regulamentação definitiva da legislação com os detalhes e critérios da implantação das lojas que oferecem produtos importados aos turistas com isenção de impostos está em fase de ajustes por parte da Receita Federal, em torno de cotas e limites de compras e outras regulações burocráticas.
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Florianópolis 16 de outubro/2015
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), acredita que o projeto será aprovado dentro do prazo de 45 dias após o início da tramitação
Projeto do novo regime de previdência estadual de SC já está na Assembleia
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oi protocolado na tarde de quinta-feira (15) em regime de urgência na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) do Executivo que prevê um novo regime de previdência a ser aplicado aos futuros servidores públicos estaduais de Santa Catarina. O texto deverá ser lido em plenário na sessão ordinária de terça-feira (20) e, após, seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho e Serviço Público, num prazo total de 45 dias de tramitação, incluindo a votação em Plenário. Na semana passada, o novo modelo previdenciário foi explicado em detalhes para os representantes dos tribunais de Justiça, de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa. A mudança tem o objetivo de reduzir as despesas do setor público
com as aposentadorias e pensões dos servidores. Atualmente Santa Catarina tem 129 mil funcionários públicos, entre ativos e inativos, civis e militares, e uma previdência deficitária. Entre 2006 e 2014, o governo teve que injetar mais de R$ 13 bilhões para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. A proposta elaborada pelo Executivo cria um fundo complementar para os futuros servidores públicos que quiserem se aposentar com valores acima do teto do INSS, atualmente em R$ 4.663,00. Neste caso, além da alíquota de 11% de contribuição do servidor para o Iprev, haverá uma contribuição de 8% do valor adicional, recursos que serão geridos pelo novo fundo, o SC Prev. A participação no SC Prev é facultativa. A mudança no regime de previdência dos servidores do Estado valerá apenas para os novos
funcionários públicos. Para os atuais, o projeto não prevê nenhuma alteração. A expectativa inicial era que a proposta que cria o SC Prev fosse encaminhada à Assembleia no começo da semana, mas o prazo foi postergado para ajustes na redação final, que foi analisada pelos chefes de todos os poderes. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), acredita que o projeto será aprovado dentro do prazo de 45 dias após o início da tramitação. "A partir desse projeto, vamos traçar uma linha entre passado e futuro. Temos também que discutir o presente, arrumar a previdência para que os atuais servidores tenham seus direitos garantidos e para que a sociedade possa ver o Estado trabalhando para oferecer serviços públicos de qualidade", disse.
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Florianópolis 16 de outubro/2015
Segundo Antonio Gavazzoni, em 2014 o déficit chegou a R$ 2,6 bilhões e neste ano deve passar de R$ 3 bilhões
Déficit crescente A proposta do novo regime de previdência foi elaborada por um grupo formado por servidores de carreira dos três poderes, mais TCE e MPSC, e segue um modelo que já foi aprovado pela União em 2011 e adotado por outros estados, como São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Conforme o governo, a criação do novo modelo é uma das estratégias para enfrentar o crescente déficit do regime de previdência estadual. De acordo com dados apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, em 2014, esse déficit chegou a R$ 2,6 bilhões e neste ano deve passar de R$ 3 bilhões. A Fazenda prevê que, em 2020, esse déficit atinja R$ 7,8 bilhões, o que corresponderia a 27,5% das despesas do tesouro catarinense. O rombo deve crescer e atingir seu ápice entre 2025 e 2034. O novo modelo de previdência não irá resolver a questão do déficit, mas evitará que ele se agrave ainda mais. Para enfrentá-lo, o governo pretende adotar outras medidas que atingirão os servidores ativos atuais, mas que ainda não foram definidas.
O que prevê o SCPrev
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novo modelo trata com isonomia todos os concursados. E a adesão ou não ao regime complementar será uma opção de cada servidor. Hoje, no modelo em vigor, o Governo do Estado e o próprio servidor contribuem cada um com 11% do salário integral. Com o SCPrev, a mesma participação de 11% cada um é mantida até o teto do INSS de R$ 4.663,75 para salário na aposentadoria. A partir desse valor, no entanto, a participação facultativa no saldo de diferença passa a ser de 8% para Governo do Estado e 8% para o servidor. Por exemplo, caso o servidor tenha o salário de R$ 10 mil, a mesma participação de 11% é mantida até o valor do teto de R$ 4.663,75 (contribuição equivalente a R$ 513 mensais cada um). Mas para o valor da diferença de R$ 5.336,25, o Governo do Estado e o próprio servidor passam a contribuir cada um com o recolhimento de 8% (R$ 426,9 mensais) para a previdência até a aposentadoria. Ou seja, o Governo do Estado e o servidor passariam a recolher cada um R$ 939,9 por mês (R$ 513 + R$ 426,9) até a aposentadoria, no lugar dos atuais R$ 1.100. Vale lembrar que no novo regime, os fundos terão aplicação financeira no patamar de previdências complementares particulares, mas com a vantagem de contribuição por parte do governo. Outra opção do servidor é aportar recurso próprio, além do salário, para formação de poupança - neste caso, sem aporte do patrocinador (Estado). Os servidores que ainda estão na ativa vão continuar vinculados ao já existente Instituto de Previdência (Ipvre) de Santa Catarina. A Previdência Complementar somente poderá ser oferecida para os servidores que ingressarem no serviço público a partir de seu funcionamento, e não terá qualquer vínculo com o Governo do Estado, como prevê o artigo 40 da Constituição Federal. A instituição terá autonomia administrativa, financeira e gerencial e será mantida pelas próprias receitas.
GERAL
Florianópolis 16 de outubro/2015
Carlos Chiodini, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, trouxe um panorama do Programa Catarinense de Inovação (PCI) e do andamento das obras dos centros pelo estado
Evento em Florianópolis debate as iniciativas em Ciência, Tecnologia e Inovação no estado
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#Gente que Inova Mobilização Catarinense pela Inovação, que ocorreu ontem, quinta-feira (15), no Auditório Antonieta de Barros do Palácio Barriga Verde, reúne entidades governamentais, de ensino e fomento para apresentar as iniciativas desenvolvidas no estado na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O evento é promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa. Na abertura do encontro foi lançada a Frente Parlamentar da Inovação Catarinense, coordenada pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD). "Nosso trabalho é fortalecer o espírito de inovação para que o trabalhador catarinense possa ter emprego e renda de melhor qualidade", definiu. O parlamentar destacou os arranjos produtivos locais como responsáveis pela diversificação da economia no estado. "Nós
temos uma economia diversificada, nós temos um estado diferenciado, justamente pelo fato de termos arranjos produtivos locais que são fortes, por causa de inovação que agrega valor aos nossos produtos." Kuhlmann também apontou que a frente parlamentar deve trabalhar para promover a integração entre os 13 novos Centros de Inovação que estão sendo construídos pelo governo. "É importante que eles possam fomentar a política econômica, que eles possam fazer com que as nossas indústrias inovem no seu processo produtivo e, com isso, gerar mais valor agregado e mais renda para o catarinense, permitindo que a nossa economia possa crescer e passar, neste momento tão difícil, ao lado desta crise que é tão forte no Brasil", acrescentou o parlamentar, que atribui justamente à inovação o fato de Santa Catarina viver um momento diferente do restante do país. O deputado licenciado Carlos Chiodini, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, trouxe um panorama do Programa Catarinense de
Inovação (PCI) e do andamento das obras dos centros pelo estado. "O governo institucionalizou a política de inovação, democratizando o tema, interiorizando o tema e regionalizando através dos Centros de Inovação que já estão se materializando e virando realidade", disse. O secretário destacou que os municípios onde estão sendo construídos os centros representam 53% do PIB. Dos 13 centros, nove já estão em obras e quatro em fase de implantação. O primeiro a ficar pronto deve ser o de Lages, previsto para ser entregue no início de 2016. "Este é o primeiro passo do programa. Paralelamente nós estamos formatando os modelos de gestão destes centros, em parceria com as entidades e os comitês gestores presentes neste evento, para de fato começarmos a trabalhar." Chiodini afirmou que a ideia é que um centro possa se comunicar com outro e onde a universidade, o setor produtivo e o poder público impulsionem uma política de inovação que traga resultados para a sociedade.
GERAL
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Florianópolis 16 de outubro/2015
Ricardo Horiuchi é especialista em soluções da Thomson Reuters
Inovação depende de interação entre indústrias, governo e universidades
A
interação entre universidades, governos e indústrias é fundamental para a criação de um ambiente propício à inovação. "As universidade geram conhecimento, mas esse conhecimento acaba em um paper, falta o link com as empresas", reconheceu Ricardo Horiuchi, especialista em soluções da Thomson Reuters, durante o seminário Gente que Inova, que aconteceu nesta quinta-feira (15), no auditório deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. "Hoje quem está vencendo o jogo da competição é quem está fazendo em conjunto", concordou Sidnei Manoel Rodrigues, diretor do Observatório de Inteligência Industrial da Fiesc. Segundo o diretor, um dos objetivos do seminário é justamente criar conexões entre grupos de pesquisas e os diversos setores da iniciativa privada, como a indústria, serviços e comércio. Horiuchi citou o exemplo de um estudo da Thomson Reuters para o governo saudita para demonstrar que é possível um alinhamento de todos os elos da cadeia para
gerar inovação. "Identificamos as empresas e os grupos de pesquisadores para compor o cenário para saber no que os sauditas eram fortes e no que eram fracos", revelou Horiuchi, acrescentando que depois de conhecidos e avaliados os dados o governo da Arábia Saudita escolheu em quais áreas investir. De acordo com Sidnei Rodrigues, Santa Catarina já definiu quais são os setores estratégicos. "Cerca de 30% da produção catarinense têm o mercado externo como destino, vendemos para mais de 170 países e estamos inseridos em cadeias globais complexas, como motores, energia e alimentos", exemplificou o assessor da Fiesc. Para o Observatório de Inteligência Industrial da Fiesc, os 16 setores que têm grande potencial inovador são o agroalimentar, bens de capital, celulose, cerâmica, construção civil, economia do mar, energia, indústrias emergentes (viação e indústria ferroviária), meio ambiente, metal mecânica, móveis e madeira, produtos químicos e plásticos, saúde, tecnologia da informação e comunicação, têxtil e confecções, além do turismo.
Falta financiamento O professor Leonardo de Lucca, da Unisul, questionou os palestrantes sobre o financiamento das pesquisas científicas nos países mais desenvolvidos. "Aqui somos totalmente dependentes da boa vontade do Ministério da Ciência e Tecnologia e das secretarias estaduais, geralmente focadas em universidades públicas", descreveu de Lucca. Para Horiuchi, a indústria brasileira não investe como deveria em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. "O financiamento privado é muito forte lá fora. Já no Brasil, nos momentos de crise, como agora, os programas de desenvolvimento tecnológico são cortados e a inovação também", lamentou o professor. Sidnei Rodrigues concordou em parte. "Os investimentos são baixos dos dois lados, parece que não há priorização, atacamos todos os lados, não temos clareza sobre quais setores são estratégicos", avaliou o assessor da Fiesc, acrescentando que, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), grande parte dos investimentos das empresas brasileiras para os próximos cinco anos estão direcionados à inovação.
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Florianópolis 16 de outubro/2015
Especialistas defendem criação de órgão para integrar diversos tipos de transportes
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specialistas defenderam, na quintafeira (15), a criação de uma Autoridade Metropolitana para solucionar a falta de integração entre corredores de ônibus e linhas de metrôs, durante seminário internacional sobre mobilidade urbana, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O presidente da concessionária de Metrô da Bahia (CCR/Metrô Bahia), Luís Augusto Valença de Oliveira, acredita que o transporte deve ser complementar, sob o risco de a concorrência prejudicar o usuário. Para isso, é preciso articular os modais e verificar a eficiência do sistema. "É preciso ter alguém que fale pelo conjunto da sociedade que quer ser beneficiário dos serviços do transporte público com qualidade", ressaltou Valença. "Portanto, o ônibus, é de responsabilidade do município A ou B ou C; o metrô e os trens metropolitanos normalmente são do governo estadual. E essas duas instâncias de poder têm
de estar sob algum ordenamento que obrigue todas as partes a fazer as coisas corretas."
Subsídios cruzados O presidente da empresa de metrô baiana atribuiu a má distribuição de recursos aos subsídios cruzados, ou seja, muitas vezes incentivos mais altos dados a um modal de transporte são compensados com investimentos menores em outro modal, sem considerar a demanda da população. "No sistema de transporte integrado, alguém tem de pagar a conta, do contrário o passageiro não consegue utilizar aquele serviço. Ora, para quem é que vai esse dinheiro? Para o sistema, porque uma parte vai para o Município e a outra vai para o estado, a outra parte vai para o outro município", explica. "Portanto, é um estado financiando um município ou um município financiando o vizinho. Isso quando é do mesmo partido. Quando são de partidos
diferentes, não vi dar certo em lugar nenhum." Ganhar tempo O deputado Ronaldo Benedet (PMDBSC), que relatou a publicação "O Desafio da Mobilidade Urbana", do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), explicou a necessidade de discutir o tema. A questão, ressaltou o parlamentar, "é que essa forma de você se locomover gaste o menor tempo possível, para que as pessoas não gastem boa parte de suas vidas se locomovendo para seus locais de trabalho, seus locais de lazer". O 3º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes é fruto de uma parceria entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Universidade de Brasília, e reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros, gestores públicos das três esferas de governo do Brasil e de outros países, além de empresários, representantes da comunidade científica e da sociedade civil organizada.
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Florianópolis 16 de outubro/2015
Falta de planos municipais de mobilidade Recursos do Orçamento destinados a obras de mobilidade urbana estão cortados em 85% dos municípios do País, informou o secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Dario Rais Soares, durante o seminário. O crédito é usado para desenvolver o transporte coletivo e a mobilidade nas cidades, com foco nas pessoas de baixa renda, mas o acesso ao financiamento depende da conclusão de plano de mobilidade pelos municípios, que deveria ter sido entregue até abril deste ano. "No Brasil, 3.325 municípios tem de elaborar o plano. Hoje, em torno de 500 municípios estão com a lição de casa feita. Principalmente os menores, certamente por falta de recursos, não estão conseguindo elaborar o plano e, para nós, isso é muito preocupante", afirmou. José Augusto Fortes, que coordena o grupo de pesquisa Ópera Urbana, disse ver no transporte individual um impasse para a boa convivência. "A população está vivendo uma dificuldade muito grande. Mesmo em Brasília, onde você tem vias bastante largas, há dificuldades de deslocamento, você leva uma hora e meia, duas horas para andar 25 Km." Ônibus O representante da Mercedes Benz no debate, Gustavo Nogueira, sintetizou benefícios do BRT, ou Transporte Rápido por Ônibus, comparado a outros modais. "É interessante do ponto de vista de rapidez e custo baixo." Ele observou alguns pontos críticos nos sistemas de BRT já implantados no País: o planejamento de docagem, que permite a aproximação entre o veículo e a plataforma, e as medidas de segurança, como balizadores e prismas, para evitar acidentes no embarque. "Algumas vias são de concreto, material insuficiente para suportar as 37 toneladas de um veículo a 60 km por hora." Entre as soluções para a mobilidade, Nogueira citou a integração do ônibus com outros modais; estacionamentos privativos para bicicletas, automóveis e motocicletas; terminais que abriguem "estações da cidadania", com serviços de emissão de carteira de identidade e passaportes.
O deputado catarinense Ronaldo Benedet relatou a publicação "O Desafio da Mobilidade Urbana” Trilhos Para o presidente da ANP Trilhos, Joubert Flores, não há competição entre rodas e trilhos, como metrôs, trens metropolitanos e VLTs (veículos leves sobre trilhos). A demanda por esse transporte cresceu 10% nos últimos anos, frente ao aumento de 3% na oferta. "Transportamos 9 milhões de passageiros por dia, que é mesma coisa que só Beijing e Xangai [maiores cidades chinesas] transportam no sistema delas." Ele citou externalidades positivas do modal, como a diminuição do número de acidentes no trânsito e o a baixa poluição do ar. A redução de espaço ocupado pelo transporte é um fator chave para a mobilidade, na opinião de Francesc Xavier Ventura Teixidor, presidente da Agrupación Barcelona Movilidad. Apesar de estimar que a bicicleta ocupe ¼ do espaço de um carro,
para ele esse transporte não é universal e pode segregar os idosos, por exemplo. Publicação Durante o seminário, foi lançada a publicação "O Desafio da Mobilidade Urbana", elaborado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), em parceria com a Consultoria Legislativa da Casa. A publicação traz desafios ao cenário atual da mobilidade urbana, com foco nos reflexos da imobilidade, no financiamento do setor e na questão do federalismo cooperativo. A consultora Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, uma das que coordenou o estudo, chamou atenção para a variedade de dados sobre as experiências de mobilidade no âmbito doméstico e internacional. O trabalho teve como relator o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).