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Florianópolis 16 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Oposição cobra definição da Câmara sobre regras para processo de impeachment Partidos de oposição pedem para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, definir regras para o processo de impeachment
Deputada do PT é contra tirar dinheiro Deputado João Amin propõe do pré-sal da saúde e educação
Governo quer viver de impostos sepultados, diz senador Paulo Bauer
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
extinção das Secretarias de Desenvolvimento Regional
RADAR
Deputados estaduais criticam pacote ANINHA CAROLINA SILVA anunciado pelo Resumo das principais notícias de SC governo federal
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 16 de setembro/2015
Radicalização nos discursos Em Brasília, em entrevista ao vivo no Jornal do Almoço, da RBS, o governador Raimundo Colombo (PSD), sintetizando o atual momento político, disse que há "muitos incendiários e poucos bombeiros". Tem Razão. Ainda por conta do rescaldo eleitoral do ano passado, mesmo nesse momento em Ivan Lopes da Silva que barco Brasil está fazendo água por todos os cantos, fica a sensação de que o naufrágio aconteça e que se afogue todo mundo. No entanto, por otimista que a gente seja, os próximos anos, com ou sem Dilma Roussuff na Presidência da República, a situação não será das em melhores, para não dizer outra coisa, tanto na economia quanto na política. Por isso, a radicalização nos discursos tende a aumentar, tanto de um lado como o do outro. Observando mensagens deixadas pelas páginas nas redes sociais, que organizam as manifestações contra a corrupção vemos todo tipo de perfil e discurso. Em geral, aparecem vozes "anti-lulismo", "anti PT" e outros tantos "antis"…. Claro, o peso recai sobre os que governam agora e isso deixa a Dilma na linha de fogo. É o preço que se paga quem está no poder. Ou seja, pegando por base as pesquisas, o placar popular é de 9 X 1, contra a presidente (a). Porém, olhando um pouco pela razão, deslocando-se da paixão e emoção, como fez o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) parece fazer um "meia-culpa" quando toca o tema corrupção em post publicado em seu blog, após a reeleição de Dilma ("…Menos interessa, a esta altura dos acontecimentos, saber se houve corrupção em outros governos. Malfeitorias sempre houve…"), a verdade é que não se pode, nessas alturas do campeonato, se desfazer da água do banho jogando junta a criança. Até porque, por maior que sejam as condenações pelos atos de corrupção, o mal não será extirpado, a não ser que isso ocorra pela primeira vez no mundo, justamente começando pelo Brasil. Improvável. Portanto, outra coisa é liquida e certa, que as manifestações, em maior número de setores da sociedade, tendem a se avolumar. E uma das principais bandeiras levantadas por todos os movimentos denominados "Apartidários" deve ser a união dentro de uma ideia comum a toda a cidadania: BASTA de corrupção. O problema que no Brasil a maioria dos partidos chamada "esquerda" ou de "direita", trabalha muitas vezes
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sobre conceitos antiquados e ultrapassados. Falta uma renovação e modernização nos discursos. Só se ou xingamento de ambos os lados. É ilusão crer que a culpa é de fulano ou sicrano, desta ou daquela sigla. Bons políticos (sim, existem!) estão presentes em diversos níveis e partidos dentro da sociedade brasileira. Se o assunto é "de quem é a culpa?", a culpa também é nossa, como cidadãos, eleitores, da sociedade que observa imóvel há anos o que vem acontecendo e não se mobilizou. Estávamos anestesiados. O componente "novo" resultante da última eleição foi a batalha voto a voto no segundo turno. A campanha foi marcada por uma polarização que não víamos desde 1989. Mas diferente de 1989 - quando Lula falava em suspender o pagamento da dívida pública e em fazer reformas estruturais - na reeleição de Dilma não estavam em jogo projetos políticos tão antagônicos, comparados com o do PSDB, do Aécio Neves. A verdade é que o PT manteve desde 2003 as linhas mestras da política econômica tucana. O controle da inflação às custas de juros e câmbio sobrevalorizado, a política de superávit primário para pagamento da dívida e as concessões da infraestrutura nacional e da exploração de petróleo para grandes empresas privadas. Na política, ambos governam alicerçados no PMDB como eminência parda da política nacional. O PT nem ensaiou nestes quase 13 anos levantar a bandeira das reformas populares - bloqueadas no país desde João Goulart. Reformas urbana e agrária, reforma tributária progressiva, reforma política e do sistema financeiro. Auditoria da dívida pública, desmilitarização das polícias e democratização das comunicações. Estas são as pautas populares e de esquerda para o Brasil, que ficou com os nanicos Psol e PSTU. Alguém as viu nos últimos governos?
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Florianópolis 16 de setembro/2015
Oposição cobra definição da Câmara sobre regras para processo de impeachment
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presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou na terça-feira questão de ordem do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pretende saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha, no entanto, não deu prazo para a resposta. O líder do DEM pediu que todas as dúvidas sejam esclarecidas em três sessões. A questão de ordem é subscrita pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPSPA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE). Esse grupo de parlamentares já havia lançado, na semana passada, um movimento de defesa do impeachment da presidente. Passo a passo Os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da
presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos. Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente. O objetivo, segundo Bruno Araújo, é utilizar as respostas aos questionamentos para traçar estratégias para tocar o processo de impeachment. "É uma cartilha, um roteiro que vai nos resguardar do ponto de vista legal sobre os passos do processo", explicou. O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) chegou a sugerir que Cunha tomasse a questão de ordem do líder do DEM como uma consulta e a encaminhasse à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), dada a profundidade dos questionamentos feitos pela oposição. Críticas da base aliada O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a legitimidade do mandato da presidente Dilma Rousseff. "Nós ganhamos a eleição e é com base nesse mandato popular que vamos governar pelos próximos três anos e seis meses. A oposição disputou a eleição e não aceita o resultado do voto popular", disse. Vice-líder do governo, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a questão de ordem não deveria ter sido aceita porque não diz respeito a proposta que esteja na pauta de votações. "Esse tipo de baboseira regimental, de desrespeito à democracia, não pode acontecer aqui", criticou. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusou os oposicionistas de tentarem patrocinar um golpe de Estado: "Anunciaram aqui que estão dispostos, através do golpe, a tentar abreviar o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff."
Florianópolis 16 de setembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Redução da maioridade é discutida no encontro dos vereadores mirins Repensar a questão da violência como um todo foi a proposta apresentada pelo juiz Alexandre Takashima, representante do Núcleo de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no debate de abertura do 6º Encontro Estadual de Vereadores Mirins sobre a redução da maioridade penal, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O evento teve a participação de 20 câmaras mirins do estado, durante todo o dia de terça-feira (15). "Mais do que colocar os jovens no sistema prisional, nós devemos repensar a questão da violência como um todo, no nosso cotidiano, na nossa casa. Ainda não chegamos num ponto em que estamos maduros o suficiente para dizer que a responsabilidade pelo aumento da violência no Brasil seja em decorrência dos delitos cometidos por essa faixa etária entre 16 e 18 anos", disse. De acordo com o juiz, dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública apontam que 6 mil adultos foram presos no último trimestre de 2014 e 300 adolescentes apreendidos, demonstrando a total desproporção nesse discurso de que a juventude entre 16 e 18 anos tenha realmente responsabilidade pelo aumento da violência.
Fenaostra começa nesta quarta-feira e terá atrações artísticas e culturais A 16ª Festa Nacional da Ostra e da Cultura Açoriana (Fenaostra( começa nesta quartafeira (16), no Centrosul, e terá cinco dias de programação intensa. Atrações artísticas e culturais, agradando desde o público infantil ao adulto, foram especialmente selecionadas para esta edição do evento. Durante os cinco dias de festa haverá, também, artesãos confeccionando seus trabalhos no local da festa. Rendeiras, tecelões, santeiros, pintores, todas as formas de expressão da arte estarão representadas na festa, por meio de profissionais que valorizam a cultura açoriana e os costumes característicos da colonização de Florianópolis. Além disso, 43 estandes de artesanato estarão presentes no evento, comercializando os produtos. Já a programação de abertura do evento terá início às 19 horas. Os shows ficam por conta da banda Ginga Mané.
"Cortes na Agricultura terão forte impacto em Santa Catarina", avalia deputado O deputado estadual Natalino Lázare foto (foto foto), presidente da Comissão de Agricultura da Alesc, está preocupado com o anúncio dos cortes e medidas do governo federal para arrecadar e economizar recursos, feito nesta segunda à tarde. Lideranças do agronegócio e do cooperativismo catarinense também estão apreensivos com a tesourada anunciada para os subsídios agrícolas. O montante destinado ao setor vai cair dos atuais R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões, uma queda de meio bilhão de reais. "Sabemos que os preços da maioria dos produtos, como milho e soja, por exemplo, se mantêm nos níveis atuais em função dos subsídios que governo dá às comodities," explica Natalino, salientando que as projeções do agronegócio apontam para a disparada de alimentos básicos no Estado e no país se nada for alterado.
Operações com cartão de crédito, o ISS será faturado para o município A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, reunida na manhã de terça-feira (15), aprovou a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). A PEC 17/2015 acrescenta dois parágrafos ao artigo 128 da Constituição do Estado para possibilitar que, nas operações com cartão de crédito, o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja faturado para o município em que o gasto foi realizado. Pela regra atual, o imposto é revertido para o município que sedia a operadora da bandeira de cartão de crédito. O autor da PEC, deputado João Amin (PP), disse "que se trata de uma questão de justiça que os gastos com cartão de crédito sejam revertidos em impostos para os municípios em que os gastos ocorreram". Ele informou que atualmente, por questões de incentivo fiscal, a maioria das bandeiras de cartão está sediada no município de Barueri, no estado de São Paulo.
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Violência crescente no Oeste preocupa deputados O deputado estadual Dirceu Dresch (foto), do PT, relatou o crescimento da violência na região Oeste, c o m assassinatos violentos. "Em C h a p e c ó quatro jovens foram mortos, não importa se e s t a v a m metidos com tráfico, não p o d e m o s admitir que o estado se transforme em um dos mais violento do país, falta policiamento, falta estrutura para a PM e a Polícia Civil", afirmou Dresch. Para Maurício Eskudlark (PSD) não adianta apenas aumentar o efetivo. "O fator primordial é a impunidade, primeiro imaginam que não serão descobertos. Se forem, sabem que a Justiça é morosa, que há recursos, que não serão condenados. Mas se forem, sabem que não cumprirão as penas, porque os benefícios são grandes", argumentou Eskudlark.
Mostra Laboral reúne produtos desenvolvidos em unidades prisionais As políticas de trabalho nas unidades prisionais do país, os produtos elaborados pelos internos e as empresas que oferecem vaga de trabalho aos detentos podem ser conhecidos na 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, aberta oficialmente na manhã desta terçafeira, 15, em Florianópolis. O evento, que segue até a próxima quinta, 17, no Centro Integrado de Cultura, é organizada pela Secretaria da Justiça e Cidadania e pelo Ministério da Justiça. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que participou da abertura da mostra, disse que é fundamental que as pessoas conheçam os trabalhos executados no sistema prisional e a oportunidade de ressocialização permitida aos apenados. "Vemos aqui os produtos dos mais variados tipos e que geram renda. Santa Catarina, mais uma vez, dá exemplo para o Brasil com a reinserção social do detento por meio do trabalho. Aqui temos o maior número de presos trabalhando", afirma Moreira.
Banco de dados para traçar radiografia do idoso com deficiência em SC
Parlamentar "filosofa" para falar sobre a violência crescente em SC Segundo o deputado estadual Darci de Matos (PSD), é preciso ponderar a comparação entre o efetivo de 20 anos e o atual. "Essa conta de que há 20 anos tínhamos o mesmo efetivo não fecha, ao longo dos anos utilizamos novas tecnologias, atingindo produtividade maior com menor efetivo", filosofou o deputado, reconhecendo em seguida que a aprovação "de um excepcional plano de carreira" para os militares está precipitando novas aposentadorias. Leonel Pavan (PSDB) defendeu que falta efetivo e lembrou que na época em que chefiou o Executivo barriga verde determinou a realização de concurso público para a contratação de 3 mil novos policiais.
As projeções da ONU indicam que até 2050 serão dois bilhões de idosos no mundo. Hoje o Brasil tem um contingente de 23 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos e, em Santa Catarina, são 600 mil idosos. Esses indicativos serviram de base para mais uma audiência pública, presidida pela coordenadora do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa na Assembléia Legislativa, deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), que aconteceu em Penha e que tratou da discussão para a adoção de políticas públicas para os idosos com deficiência, destacando seus direitos e suas necessidades. Ao todo serão cinco audiências públicas que tratam do tema "Situação da Pessoa Idosa com Deficiência em SC na perspectiva de Saúde, Acessibilidade e Qualidade de Vida". A primeira audiência aconteceu em Urubici, na Serra Catarinense em agosto. Estão previstas ainda debates em São José, Brusque e Laguna.
GERAL
Florianópolis 16 de setembro/2015
O parecer do deputado foi dado ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa
Deputado João Amin propõe extinção das Secretarias de Desenvolvimento Regional
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embro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado João Amin (PP) apresentou na manhã de ontem (15), durante reunião da CCJ, seu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 260/2015, que dispõe sobre a transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR's) em Agências de Desenvolvimento Regional. Na peça, o parlamentar expõe uma série de motivos e manifesta o desejo de aprovação de substitutivo global que define a extinção das SDR's e a implementação das 11 Regiões Metropolitanas como órgão de descentralização. Mantendo a coerência de quem há muito vem criticando o exagerado número
de secretarias de Estado adotadas em Santa Catarina e em consonância com os anseios da sociedade catarinense, o parecer do deputado João Amin destaca a eficiência na administração pública como ponto de partida para justificar sua posição. Santa Catarina possui hoje 59 secretarias de Estado, número absurdo até em tempos de estabilidade econômica e agravado pela atual conjuntura que vivemos, que diga-se de passagem tem em uma de suas razões o inchaço na máquina pública federal. O estado tem mais secretarias do que a União tem ministérios. O deputado registra em seu parecer sua contrariedade do ponto de vista de gestão e, coerente com tudo aquilo adotado pelo Partido Progressista ao longo dos últimos anos, analisa que o modelo adotado por Santa Catarina fere de morte o princípio
constitucional da eficiência, sobretudo ao considerar que temos quase o dobro das secretaria de Estado quando comparado aos estados do Paraná e Rio Grande do Sul somados. Esse entendimento é corroborado pelo Tribunal de Contas do Estado que se manifestou através do Processo PCG 12/ 00175554 que é referente a prestação de contas do governo do Estado no exercício de 2011. No parecer apresentado na CCJ ainda é salientado que o parlamentar comunga do pensamento de que quanto mais os recursos forem distribuídos, melhor será sua aplicação. Porém, mesmo concordando com a necessidade de uma atuação menos centralizada, não há anuência com uma estrutura que tem 59 secretarias de Estado, sendo destas 36 Regionais de Desenvolvimento.
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Florianópolis 16 de setembro/2015
O deputado João Amin é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Da manifestação do Tribunal de Contas ressalta-se a afirmação de que mesmo se dizendo "Descentralizador", o estado gasta muito mais de forma centralizada, sendo a maior despesa das SDR's com pessoal e custo operacional. Tanto é fato de que o modelo adotado não vem funcionando a contento, que o fenômeno da litoralização continua crescente em nosso estado. Partindo da premissa da necessidade da presença da administração estadual pelo interior de Santa Catarina, o deputado acredita que a melhor forma de reverter a situação é transformar as Regiões Metropolitanas criadas pelas Leis Complementares n° 495/2010 e n° 636/2014 em órgãos estatais de descentralização. A verdadeira descentralização, diga-se, já que o feito anteriormente na verdade trata-se de desconcentração, segundo a doutrina jurídica/administrativa. Nesta linha de raciocínio de coerência e pensando sempre no princípio constitucional da eficiência, o entendimento é de que Santa Catarina deveria passar a contar com 11 órgãos de descentralização: Região Metropolitana de Florianópolis; Região Metropolitana do Vale do Itajaí; Região Metropolitana do Alto Vale do Itajaí; Núcleo
Metropolitano da Região Metropolitana do Norte/Nordeste; Região Metropolitana de Lages; Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí; Região Metropolitana Carbonífera; Região Metropolitana de Tubarão; Região Metropolitana de Chapecó; Região Metropolitana do Extremo Oeste; e Região Metropolitana do Contestado. A nova fórmula sugerida, ao diminuir de forma considerável o gasto estatal, tem o intuito de gerar grande economia, considerando que apenas com as Secretarias Regionais em 2014 foram gastos R$ 418.721.703,19 (quatrocentos e dezoito milhões setecentos e vinte e um mil setecentos e três reais e dezenove centavos). A economia feita certamente será revertida em investimentos. E essa sim deve ser a prioridade, investimento na qualidade de vida das pessoas e não em estruturas estatais que muito gastam e pouco apresentam de resultado. Os percalços que o Brasil e Santa Catarina vem atravessando na economia devem ser enfrentados com coragem e seriedade pelos mandatários. Muito se tem falado acerca da projeção do déficit de R$ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de reais) do orçamento da União para o ano de 2016 e a
busca da solução deve ser compromisso de todos. Santa Catarina não passa ao largo da dificuldade, em menor escala em razão de nosso histórico desenvolvimento. Esse ano, as projeções feitas até o momento nos dizem que Santa Catarina terá crescimento econômico abaixo do índice de inflação. Para agravar ainda mais a situação, Santa Catarina foi atingida pelo rebaixamento do grau de investimento pela agência Standard & Poor's, o que tende a trazer dificuldades para a economia catarinense. A agência de classificação de risco chegou a afirmar sobre governos locais que eles têm habilidade muito limitada para cortar custos, tendo em vista altos e estruturalmente rígidos gastos operacionais e necessidades urgentes de infraestrutura. Para o deputado João Amin, "a atual situação econômica do país não recomenda a diminuição da máquina pública, obriga! Santa Catarina sempre deu exemplo pela sua superioridade em índices sociais e econômicos ao país e entendo que diminuindo o tamanho da máquina pública contribuímos, em conjunto com o Executivo e a sociedade civil organizada, a encontrar caminhos para um maior desenvolvimento".
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A deputada Luciane Carminatti fez o pronunciamento, ontem, na sessão da Assmbleia Legislativa
Deputada do PT é contra tirar dinheiro do pré-sal da saúde e educação
A
deputada Luciane Carminatti (PT) manifestou na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (15), preocupação com a possível aprovação das propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional e alteram o atual modelo de partilha do pré-sal, aprovado em 2010. De acordo com a deputada, há projetos como o do senador José Serra, do PSDB (PL 131/2015), e outro do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PL 6276/13), que tiram da Petrobras o controle sobre a exploração do petróleo brasileiro e passam para as mãos das grandes multinacionais desse setor. "O que está em jogo é o futuro da educação, da saúde e da nossa soberania nacional", disse a parlamentar, lamentando que a mudança deixará de destinar as novas
fontes dessa riqueza nacional para investimentos na saúde (25%) e na educação (75%), conforme prevê a lei do pré-sal em vigor. Na atual legislação, o Brasil tem maior soberania e autonomia na exploração das jazidas petrolíferas encontradas, garantindo à Petrobras o mínimo de participação de 30% em cada empreendimento, além de conduzir e executar todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Parte da arrecadação vai para o Fundo Social e de lá é destinada aos setores prioritários. "O Plano Nacional de Educação prevê a aplicação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação para cumprimento das 20 metas de ampliação do acesso e melhoria do ensino, da creche à pós-graduação, e também à valorização dos professores.
Não podemos aceitar que este recurso já garantido seja retirado destes setores", afirma Luciane. Para se ter uma ideia, se a Petrobras ficasse fora do consórcio de Libra, acarretaria uma perda para o Estado de R$ 246 bilhões e, desses, R$ 50 bilhões deixariam de ser repassados à educação. Ou seja, metade do que prevê o orçamento para 2015 no setor. Segundo a parlamentar, essas duas propostas são um retrocesso para o desenvolvimento do país com qualidade de vida. "Infelizmente não assistimos a grande mídia ir contra esses projetos assim como fazem com outras questões", referindo-se ao destaque que a nota de rebaixamento do Brasil teve em detrimento de temas tão importantes quanto a criação de novas oportunidades de formação aos brasileiros e brasileiras, por meio dos recursos do pré-sal.
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Florianópolis 16 de setembro/2015
Deputados estaduais criticam pacote anunciado pelo governo federal
A
s medidas elencadas pelo governo federal para reverter o déficit orçamentário para 2016 foram alvo de críticas dos deputados na sessão de terça-feira (15) da Assembleia Legislativa. "Pedimos prudência no uso da tesoura para não atingir os mais fracos, poupando os mais abastados" discursou César Valduga (PCdoB), que sugeriu à presidente Dilma Rousseff ao invés de congelar salários, taxar as grandes fortunas, reduzir a sonegação e repatriar os recursos que os brasileiros possuem no exterior. Segundo Leonel Pavan (PSDB), falta gestão ao governo petista. "Brasil está indo por uma caminho perigoso, estou falando de gestão, o governo peca dramaticamente na gestão, precisa pedir desculpas à população brasileira e agradecer aqueles que ainda tentam defender", avaliou o deputado, que fez um alerta aos catarinenses . "A coisa está feia e a população foi requisitada a pagar a conta da incompetência do governo", disparou. Pavan ainda afirmou que o PMDB está
"sentindo a barca afundar" e seus líderes "estão sentando com o PSDB". Luciane Carminatti (PT) rebateu o colega. "Nós respeitamos os partidos da base", declarou a parlamentar, acrescentando que na manhã desta terçafeira, em Brasília, representantes do PCdoB, PSB, PROS, PP e PMDB assinaram documento reiterando apoio à Presidente da República. "21 políticos assinaram carta aberta para manifestar apoio ao mandato da presidenta Dilma", revelou Carminatti, enumerando entre eles o ministro Gilberto Kassab (PSD/SP), o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB/RJ). Manoel Mota (PMDB) lamentou a tentativa de recriar a CPMF e sugeriu cortes no número de ministérios e de cargos comissionados. Carminatti rebateu. "Se é para cortar na carne podemos começar pelas 36 SDRs", pontuou a representante de Chapecó. Mota reagiu. "Quando a crise chegou (ao estado) o governo reduziu cargos nas SDRs e terceirizados", garantiu o representante de Araranguá.
Morte de Egon João da Silva O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) lamentou a morte do empresário de Jaraguá do Sul Egon João da Silva, um dos fundadores da WEG, gigante da fabricação de motores. "Trabalhou desde os treze anos, nunca reclamou da vida, com dois amigos fundou uma multinacional, a WEG. Sempre respeitou os talentos, um homem simples, obstinado, ajudou sempre a comunidade, apostou na formação das pessoas, dos jovens que passaram pela escolinha da WEG e hoje espalhados pelo mundo afora", descreveu Caropreso, que manifestou pesar a esposa Laura, aos filhos do grande empreendedor, aos parentes e colaboradores. Caropreso revelou que foi médico de Egon Silva e que este sofria de Parkinson. "Felizmente, ao contrário da maioria dos pacientes com Parkinson, ele teve a mente preservada até o fim da vida para que pudesse interagir com a família", relatou o representante de Jaraguá do Sul.
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Florianópolis 16 de setembro/2015
O senador Paulo Bauer, ontem, na tribuna do senado, fazendo pronunciamento
Governo quer viver de impostos sepultados, diz senador Paulo Bauer
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Brasil "levou um susto" com as medidas anunciadas pelo governo para combater o déficit fiscal, definiu na terça-feira (15) o senador Paulo Bauer (PSDBSC). Para ele, o governo procura enfrentar suas dívidas tentando "ressuscitar" a CPMF fora de seu contexto original e diante de uma carga tributária bem mais elevada. Paulo Bauer lembrou que a contribuição sobre movimentações financeiras foi criada na década de 90 para financiar o atendimento de saúde, mas teve seu objetivo desvirtuado e acabou sendo extinta. - Nós queremos um governo autêntico, sério e que tenha propostas efetivas, e não um governo que viva da ressurreição de impostos sepultados por vontade do povo brasileiro. O senador catarinense ainda lembrou que, no conjunto de medidas, o governo não tratou das pedaladas fiscais que custaram R$
40 bilhões aos cofres públicos e disse que, para o equilíbrio das contas do governo, faltou questionar o grande número de ministérios, os investimentos do BNDES em outros países e os prejuízos causados pela falta de obras de infraestrutura. Legislativo vai colaborar, diz Renan Calheiros Após reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, o presidente do Senado Renan Calheiros afirmou hoje que o Legislativo vai colaborar com saídas para o Brasil. Disse que o Parlamento vai cobrar resultados, eficiência e cumprimento de metas, mas vai manter as portas abertas para o crescimento da economia. - Muitas vezes é melhor cortar gastos e garantir a eficiência do que aumentar impostos. O Legislativo não vai fechar nenhuma porta para o Brasil. Não vai dificultar a vida do país. Nós queremos a rápida
retomada do crescimento da economia afirmou Renan Calheiros, referindo-se ao pacote de medidas anunciadas pelo governo em favor do equilíbrio fiscal. Renan Calheiros evitou especular sobre qualquer decisão do Congresso Nacional sobre a retomada da CPMF, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, com alíquota de 0,20%, conforme o anúncio dos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento. Segundo ele, a aprovação da volta do imposto vai depender do convencimento de cada parlamentar. - Eu não vou antecipar essa discussão para não predizer o que o Congresso vai fazer. Qualquer coisa só acontecerá ou não acontecerá a partir do convencimento dos congressistas. A questão de repartir a arrecadação da CPMF com os estados não está posta ainda - declarou o presidente do Senado.