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Florianópolis 17 de dezembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Com tumulto nas galerias, projetos do Plano de Carreira do Magistério e dos ACTs são aprovados Justiça condena ex-senador tucano Eduardo Azeredo a 20 anos de prisão Procurador-geral da República, Rodrigo Janot pede ao STF afastamento de Cunha do mandato
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Orçamento para 2016 em SC, de quase R$ 26 bi, é aprovado com cinco emendas
Deputados se manifestam sobre tumultos registrados nas galerias
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 17 de dezembro/2015
Servido de Arrependimento de Candidatura As últimas eleições, há um ano, foram totalmente diferenciadas da década passadas. A razão disto são a crescente popularidade e uso das redes sociais. Como podemos Ivan Lopes da Silva constatar, até o chamado SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão está caindo em desuso e substituído queixa direta nas redes sociais. Portanto, o eleitor, nunca antes na história desse país esteve munido de tantas informações sobre os postulantes a um cargo eletivo. O jogo de "esperteza" costumeiramente aplicado em véspera de eleição está sendo desmascarado em tempo real. As fronteiras de informações foram derrubadas com a chegada da internet. Não há mais espaço para as farsas, os disfarces e truques de marketing eleitoral. Além disso, a maioria dos políticos usa as redes sociais erradamente, como canais de propaganda e não de informação. Basta ver todos os dias, principalmente parlamentares, felicitando aniversariantes, com textos ridículos juntamente com a própria fotografia. Cafonice ridícula. O candidato é o elo entre as causas públicas e o eleitor. É a primeira vitrine dos partidos, das ideologias, das estratégias de marketing e de seus ideais. O candidato é o conteúdo, é um contexto amplo entre partido, ideologia, vida e sua participação na vida social. Os partidos, como vêm ocorrendo nas últimas décadas, continuarão a ser meros "cartórios", entidades obrigatórias para homologação de nomes dos candidatos que se habilitarão para enfrentar o veredicto dos eleitores, os verdadeiros juízes dos pleitos. As atividades políticas, propriamente tidas, são praticamente nulas, principalmente nos grandes partidos. Essas siglas estão mais preocupadas na organização partidária, baseada quase sempre na quantidade e no poder de mobilização. Quanto à formação de candidatos, passa ao largo das prioridades. Essa deformação é latente, principalmente quando se tratam dos segmentos partidários, como os da juventude e das mulheres. Com o advento da lei eleitoral que obriga os partidos a
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inscreverem pelo menos 30% de um dos sexos (na prática cabendo sempre as mulheres), os partidos têm se desdobrado para listar nomes de laranjas para cumprir a cota feminina. Pior do que o jeitinho praticado para "enganar" a justiça eleitoral, é a passividade de mulheres que se sujeitam a esse papel de submissão política, que nada mais é do que afirmar a cultura de que o macho é o ser apto a dar as diretrizes de poder no país, embora o Brasil, nesse momento, estar sendo governada por uma mulher. A presidente Dilma Rousseff está sentindo o poder do macho em maioria no Congresso. Talvez, por isso, já no primeiro mandato, cercou-se de mulheres, nomeando como ministras, para contrabalançar o peso de poder concentrado nas mãos dos homens. Gleisi Hoffmann (Casa Civil) já bateu em retirada no ano passado e Ideli Salvatti também foi demitida da Secretaria de Direitos Humanos. As duas e outras estavam na espinhosa missão de mostrar que elas (as mulheres) estavam dando as cartas, mas com o cuidado de não demonstrar que o jogo havia virado, como não virou. Como deixaram transparecer que essa jogada era para ser uma cartada para valer, a maioria (de homens) simplesmente virou a mesa e estão aí Renan Calheiros e Eduardo Cunha, presidentes, respectivamente, do Senado e da Câmara, mostrando qual é o sexo forte na política, mesmo enlameados dos pés a cabeça. Diante desse jogo de cartas marcadas, visto a olhos nus pelo cidadão, pode estar servido de elemento de cultura da velha política, para exercer poder na mudança das regras estabelecidas. Portanto, deve tomar o cuidado de valorizar o voto dado no candidato aos Legislativos. Pode começar, no ano que vem, pelas Câmaras Municipais, para em 2018 remover os jogadores com assento nas Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. Para realizar essa revolução, a internet, as redes sociais serão as ferramentas eficientes para vencer a guerra. O eleitor agora tem o seu SAC - Servido de Arrependimento de Candidatura.
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GERAL GERAL Florianópolis 17 de dezembro/2015
destaques tratava de destinação de recursos para a agricultura orgânica. Segundo o deputado, as emendas do Orçamento Regionalizado e o projeto da LOA encaminhado pelo Executivo não destinavam recursos para esse setor. Fundosocial
Orçamento para 2016 em SC, de quase R$ 26 bi, é aprovado com cinco emendas
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em acatar as emendas apresentadas em plenário, os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 434/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2016, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA). De procedência do governo do Estado, a proposta inclui uma previsão para o próximo ano, tanto de receita quanto de despesa, de R$ 25,751 bilhões, quantia que representa um incremento de 3,77% em relação a 2015. Três parlamentares apresentaram emendas para votação em plenário. Ana Paula Lima (PT) apresentou dois destaques. Um deles tratava da destinação de recursos para cirurgias de reconstituição
de mama em mulheres que se submeterem à mastectomia em decorrência de câncer. "Essa cirurgia é de suma importância para as mulheres que enfrentam e vencem o câncer de mama", justificou Ana Paula. Os dois destaques foram rejeitados por 29 contrários e seis favoráveis. Luciane Carminatti (PT) apresentou dez destaques. A parlamentar não conseguiu fazer a defesa de suas emendas. Ela estava ausente do plenário, pois havia passado mal, devido ao resultado da votação dos projetos do Magistério Público Estadual. As propostas de Luciane foram todas rejeitadas por 30 a 6. Dirceu Dresch (PT) apresentou outros cinco destaques, também todos rejeitados por 30 votos a 5. Um dos
As únicas emendas ao projeto da LOA foram acatadas na Comissão de Finanças e Tributação. Elas foram elaboradas pelo presidente da comissão e relator do PL, deputado Marcos Vieira (PSDB). Três delas contemplando ações priorizadas pelos municípios durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, uma do governo adequando a programação de receita e de despesa da Celesc (R$ 247,044 milhões) e outra, de autoria do próprio Vieira, prevendo o remanejamento de R$ 120 milhões para o Fundosocial. "A emenda do Fundosocial tem por objetivo melhorar o fluxo de caixa deste fundo, que é o que atende, lá na linha de frente, o cidadão catarinense", explicou o deputado. Marcos Vieira classificou o orçamento de 2016 como realista por apresentar um crescimento inferior de 4% em relação à proposta deste ano. "A receita vem caindo sistematicamente. Com o aumento do desemprego, as empresas em dificuldades, o governo tem arrecadado menos e isso pode ser visto na LOA para 2016", comentou. Repactuação da dívida do estado Outro projeto relativo às finanças do estado aprovado nesta quarta é o PL 559/2015, que autoriza o governo a celebrar aditivo contratual para o refinanciamento das dívidas do Estado. A proposta, de procedência do Executivo, tem por objetivo possibilitar que Santa Catarina se beneficie do previsto no artigo 3º da Lei Complementar Federal (LCF) 148/2014, que autorizou a União a alterar o indexador e a taxa de juros dos contratos firmados com base na Lei Federal 9.496/1997 e conceder descontos sobre as dívidas dos estados. Desta forma, será possível que o saldo devedor de Santa Catarina, apurado segundo as regras do artigo 3º da LCF 148/ 2014, a partir de janeiro de 2013, passe a ser referenciado pelo IPCA, mais 4% de juros ao ano, em substituição ao IGP-DI, mais 6% de juros ao ano, como o atualmente praticado. A medida, na prática, impactará na redução da dívida do estado com a União.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Falta de efetivo policial em SC é cobrada por deputados na Assembleia O deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) voltou cobrar do governo a convocação de cerca de 560 aprovados em concurso público para a Polícia Militar. "Infelizmente o governo não viabilizou um mecanismo para chamá-los", lamentou o deputado. No caso de Balneário Camboriú, segundo Pavan, a segurança na temporada será reforçada com 54 policiais militares, 14 policiais civis, nove bombeiros e 83 salva-vidas. "Vamos receber 2 milhões de turistas, é preciso reforçar segurança", afirmou Pavan, que reconheceu que os policiais virão de outras cidades. "Lamentável, ficarão desassistidas". Mauricio Eskudlark (PSDB) relativizou o déficit de efetivo. "O cálculo é de um policial para cada 400 habitantes, é um cálculo relativo, na Rocinha (RJ) precisa um efetivo maior, mas em uma cidade mais tranquila, com câmeras e viaturas, um menor número consegue fazer o policiamento, é isso que tem de fazer na operação de veraneio", ensinou o deputado. Eskudlark elogiou a resolutividade dos homicídios em Chapecó e Florianópolis, de 79% e 66%, respectivamente. Já em Joinville, segundo o deputado, a resolutividade não passa de 10%. "Um índice brasileiro", lamentou o parlamentar, que defendeu a prisão como medida eficaz para reduzir a criminalidade. Ana Paula (PT), por outro lado, criticou a quantidade de policiais utilizados na segurança do Palácio Barriga Verde. "Um aparato policial sem precedentes, nunca vi tanto policial junto, tem mais policial aqui que em muito quartel, com todo respeito tem de fazer segurança nas cidades", pontuou a representante de Blumenau.
"Os Caminhos da Educação no Judiciário de SC" recupera história do Cejur e da AJ Continua a repercutir o lançamento do livro intitulado "Os Caminhos da Educação no Poder Judiciário de Santa Catarina", ocorrido no último dia 4 de dezembro, durante o IV Congresso do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur). A obra, um projeto inédito no âmbito do Judiciário, foi fruto de pesquisa histórica que abrangeu entrevistas e levantamento documental pela Seção de Museu, pertencente à Diretoria de Documentação e Informações. O livro traz informações sobre os primeiros anos de existência do Cejur, hoje com 24 anos, e da Academia Judicial (AJ), que soma 14 anos. O objetivo da publicação, além de contar parte da história dos órgãos de educação do PJSC e dar publicidade aos principais fatos, é constituir fonte de pesquisa para subsidiar a continuidade das atividades formativas no Centro de Estudos e em seu braço executivo, a Academia Judicial. O projeto gráfico e a edição, que inclui ilustrações do servidor Michel Araújo Barcellos, lotado na AJ, ficaram a cargo da Divisão de Artes Gráficas.
Kits com informações ao turista e pulseiras de identificação distribuídos em Florianópolis A Operação Presença - Verão 2016, realizada por mais de 70 entidades sob a coordenação da Secretaria de Turismo, realizará duas ações nesta semana. Na quintafeira (17), haverá a distribuição de kits com informações do destino aos taxistas do Aeroporto Internacional Hercílio Luz e na sexta-feira (18) serão distribuídas as pulseiras de identificação de crianças nas praias. Os kits que serão entregues aos taxistas possuem como parceiros a Infraero, Abrasel SC, Florianópolis Convention & Visitors Bureau e o Creci-SC. O material será entregue na sacola promocional doada pelo Convention e nela contém: cartão com informações úteis da cidade e contatos de guias e condutores turístico - por meio de um QR Code - leque com informações de prevenção na hora de comprar, alugar ou vender um imóvel, oferecidos pelo do Creci-SC; o guia AbraselSC com lista dos bares e restaurantes, além de mapa do destino. O intuito destes kits é o de proporcionar uma experiência completa aos turistas que chegam à cidade e que passam parte de seu tempo nos táxis de Florianópolis. No Aeroporto serão entregues 300 kits, a mesma quantia será distribuída no Terminal Rodoviário Rita Maria e os demais nos pontos com o maior fluxo de visitantes. Ao todo 1.500 kits serão distribuídos neste momento.
Condições ruins de rodovias estaduais e federais noo Oeste O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) reclamou das condições de trafegabilidade das rodovias estaduais e federais que cortam o Oeste. O deputado pediu atenção especial às vias que ligam Xanxerê a Xavantina, Chapecó a Seara e Pinhalzinho a Campo Erê. "Mais de 90% das rodovias estaduais estão com problemas", informou Dresch. O deputado também criticou a gestão do DNIT na BR-282. "Tem uma operação tapa-buraco, mas está cada vez pior, estão fechando os buracos com carrinho de mão", contou Dresch, que questionou a capacidade do superintendente do órgão em Santa Catarina. "Não dá conta", encerrou o representante de Saudades.
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MPSC ajuíza ação para garantir iluminação da Ponte Anita Garibaldi O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, ajuizou ação civil pública para garantir que o fornecimento da energia elétrica necessária para a iluminação da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, seja mantido pela CELESC. A empresa ameaça com o corte da energia caso o Município de Laguna não quite o débito existente no valor aproximado de R$ 54 mil. Entretanto, no entendimento do Ministério Público tal procedimento é ilegal em razão do caráter essencial e contínuo do serviço, além do interesse coletivo envolvido na causa, que diz respeito à segurança de motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas que atravessam a ponte diariamente. "Assim, deve a concessionária, por outros meios, cobrar a dívida de quem entender que seja o devedor, mas não interromper o serviço", considera o Promotor de Justiça Anderson Adilson de Souza. A ação, com pedido de liminar, ainda não foi apreciada pela Justiça Estadual de Laguna. O Município de Laguna, a União e o DNIT estão discutindo na Justiça Federal quem tem a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública da Ponte Anita Garibaldi. Até o momento o Poder Judiciário vem entendendo que tal incumbência é do Município
Pleno elege juiz Saul Steil novo desembargador do Tribunal de Justiça de SC O juiz de 2º grau Saul Steil (na foto com a família) foi eleito ontem (16), em sessão do Tribunal Pleno, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com 59 anos, natural de Tijucas-SC, Steil ingressou na magistratura catarinense em 18 de junho de 1990, lotado na 3ª Circunscrição Judiciária, com sede justamente em sua terra natal, na comarca de Tijucas. Ele atuou ainda nas comarcas de Itajaí e São José antes de ser promovido ao cargo de juiz de direito em 6 de julho de 1992, com lotação na comarca de Cunha Porã. Em sua trajetória na carreira da magistratura de 1º grau, passou também pelas comontarcas de Capinzal, Caçador, Rio do Sul e Curitibanos. Chegou à Capital em 1º de novembro de 2000. Ascendeu ao Tribunal de Justiça, na condição de juiz de direito de 2º grau, em 26 de maio de 2009, com lotação inicial na Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc). Retornou para Florianópolis em junho de 2010, como juiz de 2º grau no Tribunal de Justiça. Sua eleição foi por unanimidade. Assim que concluída a votação, a sessão do Pleno foi temporariamente interrompida para que Steil pudesse receber os cumprimentos dos colegas desembargadores.
Deputados derrubam veto e proíbem aluguel de cães para vigilância em SC
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or 28 votos a quatro os deputados rejeitaram na Assembleia Legislativa o veto total aposto pelo governador ao Projeto de Lei nº 79/2013, de autoria das deputadas Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB), que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos em Santa Catarina. "O projeto faz a defesa de todas as formas de vida e proíbe aluguel de cães para guarda patrimonial, esses animais sofrem", declarou Ana Paula. Fernando Coruja (PMDB) lembrou que muitas vezes os direitos constitucionais precisam ser confrontados. "O governo diz que ofende o direito à livre iniciativa, mas os direitos precisam ser ponderados para ver qual prevalece, se o direito à livre iniciativa ou o direito à vida", explicou o deputado. Leonel Pavan (PSDB) defendeu a rejeição do veto. "Entendo que é possível derrubar, já disse à deputada que voto contra o governo". Já o deputado Maurício Eskudlark (PSD) avaliou que a lei é inócua. "Não tem nenhuma empresa em Santa Catarina que alugue cães", disparou.
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Empenhados R$ 443.750 mil via emendas de Maldaner para SC
oram empenhados esta semana recursos no total de R$ 443.750 para dois municípios catarinenses por meio de emendas parlamentares do deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC). Para Concórdia, foram empenhados R$ 200 mil via Ministério da Saúde para manutenção da unidade de saúde do Hospital São Francisco. Já o município de Cunha Porã foi beneficiado com o empenho de R$ 243.750 por meio do Ministério do Turismo para investimentos em infraestrutura turística, como sinalização turística no perímetro urbano, entre outras ações. Para Maldaner, a destinação de emendas parlamentares é um reforço para que as administrações municipais possam realizar investimentos importantes para a população das cidades catarinenses. "Sei da importância da realização de investimentos na estrutura de nossos hospitais e também das cidades. Por isso, acompanho de perto e faço questão de cobrar celeridade no empenho das emendas junto aos ministérios, resultando em melhor qualidade de vida para a população", expressou o parlamentar.
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Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Com tumulto nas galerias, projetos do Plano de Carreira do Magistério e dos ACTs são aprovados
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om 26 votos favoráveis e 12 contrários foi aprovado na sessão da tarde de quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 50/2015, do Executivo, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139/1992. De acordo com a justificativa, o novo plano de carreira atende o compromisso da administração estadual com a descompactação da tabela do magistério, conforme acordado com as lideranças sindicais no Termo de Acordo 02/2015.
Luciane Carminatti (PT) criticou o projeto. "É justo um professor que não teve um centavo de reajuste em 2015 ficar sem perspectiva de reposição baseada na lei do piso e na inflação até 2018?", questionou a deputada, que garantiu que o salário do professor barriga verde é terceiro pior do Brasil. Carminatti argumentou que o governo tem caixa para bancar a descompactação salarial. Segundo a representante de Chapecó, o Tribunal de Contas constatou que o Executivo gasta apenas 23% dos 25% determinados pela Constituição Federal
em educação. "Tem recurso que foi tirado da educação", afirmou a parlamentar, referindo-se ao pagamento dos inativos. Dirceu Dresch (PT) qualificou a aprovação do PLC 50/2015 de "presentinho de natal" do governador. "Um momento lamentável, está congelando o salário por quatro anos", disse Dresch, acrescentando que o congelamento indica que o estado não é bem administrado. "Tem de parar de falar que este estado é bem governado e enxuto", ponderou o representante de Saudades.
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O deputado Contratação de ACTs Também foi aprovado por 26 votos a 12 o Projeto de Lei nº 517/2015, do Executivo, que disciplina a admissão de pessoal (ACT) por prazo determinado no âmbito do magistério público estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Dirceu Dresch lamentou a aprovação da matéria e lembrou que no início de 2015 o governo retirou do Legislativo uma medida provisória com conteúdo análogo. "Esse projeto foi retirado, os próprios deputados da base do governo não queriam dividir a categoria, achavam que não era o caminho correto, mas agora estamos transformando os ACTs em horistas, que trabalham por hora, precarizando demais a educação", alertou o deputado.
Uma casa conflagrada Durante a votação dos projetos de leis de interesse do magistério houve protestos nas galerias do Plenário, no hall e defronte o Palácio Barriga Verde. Em vários momentos os manifestantes foram contidos pelos policiais. Por pouco o vidro que separa o Plenário Osni Régis da galeria inferior não cedeu diante da pressão dos manifestantes. O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), lamentou as cenas de violência. "Todas as medidas foram adotadas no sentido de proteção aos manifestantes, aos servidores e parlamentares", disse o presidente, agradecendo o empenho dos policiais militares e reconhecendo "o justo direito de manifestação". Outros projetos aprovados Além da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, os deputados também aprovaram outros cinco projetos na sessão desta quarta-feira. O PL 208/2013, que obriga hospitais e maternidades das redes
pública e privada no estado a permitirem a presença de doulas durante o processo de parto, quando solicitada pela gestante, teve aprovação unânime. A matéria, de autoria de Darci de Matos (PSD) e da então deputada Angela Albino (PCdoB), foi acatada com emenda substitutiva global aprovada na Comissão de Saúde,. Uma das modificações do texto inclui a especificação de que a presença das doulas em maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada do estado será sem ônus aos estabelecimentos e sem vínculos empregatícios. Também foi aprovado o Projeto de Resolução (PRS) 18/2015, da Mesa Diretora da Alesc, que permite a manifestação de entidades organizadas da sociedade civil em proposições legislativas de seu interesse que estejam em trâmite na Assembleia. A relação completa dos projetos aprovados nesta quarta pode ser conferida no Portal da Transparência da Alesc.
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Deputados se manifestam sobre tumultos registrados nas galerias
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presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), manifestou-se, após a sessão ordinária desta quarta-feira (16), sobre os tumultos registrados nas galerias do Plenário Deputado Osni Régis, durante a votação dos projetos do Plano de Carreira do Magistério e da contratação de professores temporários (ACTs). "Faz parte do processo democrático a pressão de segmentos organizados e classistas, mesmo com episódios que não são normais, mas
compreensíveis em momentos de exaltação", afirmou Merisio. "A polícia se fez presente na condução dos processos, protegendo e cuidando da segurança dos manifestantes, servidores e dos próprios deputados para que a democracia plena se exerça, com respeito à maioria daqueles que representam a população", completou. Outros parlamentares também se manifestaram, ainda durante a sessão, sob os episódios registrados nas galerias. O deputado Marcos Vieira (PSDB) reconheceu o trabalho da Polícia Militar" na garantia do direito de
manifestação dos servidores e na segurança dos deputados e servidores da Alesc." O líder do governo, Silvio Dreveck (PP), disse que a votação dos projetos foi possível graças ao controle efetuado pela segurança, "mesmo com as manifestações contrárias, que são legítimas." As deputadas da oposição, Ana Paula Lima e Luciane Carminatti (PT), criticaram a aprovação dos projetos. Ana Paula usou o Facebook para lamentar que "trabalhadores da polícia militar são colocados contra os trabalhadores da educação."
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Deputado Silvio Dreveck
Deputado Gelson Merisio
Deputada Luciane Carminatti
Já Luciane Carminatti afirmou que o governo tem responsabilidade nos tumultos registrados nesta quarta. "O que vimos hoje foi a indignação dos professores, que ao longo de 2015 não tiveram nenhum reajuste, sendo desrespeitado na mesa de negociação. Por outro lado, vimos os policiais e a Tropa de Choque cumprir sua função, por ordem da Casa. Quando as pessoas não têm capacidade de dialogar, chegase a este limite. Infelizmente não precisávamos desse cenário, do uso da força física. Confesso que nunca vi tanto policial na minha vida, mas sabemos que os policiais estavam sentidos pelos professores, pois todos policiais sabem que a luta dos professores era uma luta justa."
clima tenso. Nas galerias, servidores se manifestavam com gritos de ordem e xingamentos aos deputados. Na parede de vidro que separa a plateia do espaço destinado aos deputados, cartazes pediam a rejeição das propostas. Em várias ocasiões, houve empurra-empurra entre policiais e manifestantes. Pelo menos um servidor foi retirado à força da galeria inferior e algemado. Um PM sofreu escoriações no rosto. Na parte de cima, ocupada apenas por mulheres, uma manifestante tentou pular dentro do plenário e teve que ser contida por policiais. Sapatos, papeis, confete e até sutiãs foram atirados em direção aos deputados. Por vários momentos, os deputados que se sentam perto da parede de vidro em torno do plenário tiveram de levantar de suas cadeiras. Havia o temor que o vidro pudesse se
quebrar, em virtude da pressão dos manifestantes. Apesar disso, em nenhum momento a sessão foi suspensa. Houve também tentativa de invasão da área reservada aos deputados. Por isso, alguns servidores mais exaltados foram retirados por policiais. Fora do plenário, membros da Tropa de Choque da PM ficaram apostos, mas não precisaram ser acionados. A deputada Luciane Carminatti, que se manifestou de forma contundente contra os projetos, passou mal após a aprovação das propostas e precisou ser atendida pela equipe de enfermagem da Alesc. Com a sessão encerrada, servidoras que atiraram sutiãs nos deputados retornaram ao plenário para recuperar as peças. Contaram com a ajuda dos policiais militares para localizarem a roupa íntima entre as mesas dos parlamentares.
Sessão tensa A votação dos projetos envolvendo os professores ocorreu sob
GERAL Florianópolis 17 de dezembro/2015
Segundo, Rodrigo Janot, Cunha estaria ultilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot pede ao STF afastamento de Cunha do mandato
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procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu Ontem (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está ultilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Ontem (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF. Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações. "O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de
presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação dalei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro", pede Janot ao Supremo. Na petição, o procurador também diz que a decisão sobre o afastamento de Cunha do mandato deve ser urgente para evitar que ele faça manobras e condutas para atingir seus "objetivos ilícitos". "É urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente", diz o procurador.
Conselho tenta notificar Cunha O Conselho de Ética da Câmara vai tentar notificar, amanhã (17), às 9h, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a abertura de processo disciplinar contra ele no conselho. Na manhã de hoje, uma servidora do conselho tentou notificar Cunha, mas ele pediu para que ela retornasse às 17h com a notificação. Porém, antes desse horário, a assessoria do deputado avisou no Conselho de Ética que Cunha estaria ocupado naquele horário e não poderia receber a notificação. O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que a assessoria de Cunha acertou com a secretaria do colegiado que amanhã, às 9h, ele (Cunha) receberá a notificação. Segundo Araújo, pelas normas do conselho são feitas até três tentativas de notificação, sendo uma por dia. "Se ele não receber a notificação amanhã, vamos fazer nova tentativa na sexta-feira [18]. Se não receber a notificação na sexta, às 17h mando a notificação para ser publicada no Diário Oficial da Câmara", disse o presidente do conselho.
GERAL Florianópolis 17 de dezembro/2015
Eduardo Azeredo foi acusado por cometer crimes de peculato e lavagem de dinheiro
Justiça condena ex-senador tucano Eduardo Azeredo a 20 anos de prisão
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Justiça condenou o exsenador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância, ontem (16), pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Eduardo Azeredo respondeu a sete crimes de peculato, ou seja, desvio de bens praticados contra a administração pública por servidor público, e seis de lavagem de dinheiro. O ex-senador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998. Pela sentença, a prisão será
inicialmente em regime fechado. Ele ainda poderá recorrer da decisão. O processo contra Azeredo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) até março do ano passado, quando a Corte decidiu que a Ação Penal 536, conhecida como o processo do mensalão mineiro, seria julgada pela Justiça de Minas Gerais. Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro do ano passado, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão. Nas alegações finais, o procurador-geral disse que Azeredo atuou como "um maestro" no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que
a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais - as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) - a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, em valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.
general Adriano Pereira Júnior, secretário nacional de Defesa Civil, via videoconferência. Segundo ele, a Sala de Situação facilita o gerenciamento e o controle das ações realizadas nos municípios e a comunicação com o governo federal para que possa, mais rapidamente, atender às necessidades dos Estados no que precisarem. A Sala de Situação
Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübin
Governo do Estado cria Sala de Situação para combate ao mosquito Aedes aegypti em SC
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Governo do Estado implantou nesta quarta-feira,16, a Sala de Situação para gerenciamento e controle das ações de intensificação do combate ao mosquitoAedes aegypti em Santa Catarina, com a presença do secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing,e do secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, entre outras autoridades. Trata-se de um sistema de comando de operações formado por equipes de diferentes áreas com funções específicas para o planejamento de metas e estratégias para o combate do mosquito, que além da dengue, transmite as doenças febre chikungunya e a febre do zika vírus, que causa a microcefalia em recém-nascidos. Além da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive/ SC) e da Defesa Civil, representantes das Secretarias da Educação e a da Assistência Social, do Corpo de Bombeiros e do Ministério da Defesa integram o grupo de trabalho. "Nosso objetivo é a integração total de todos os órgãos de governo para enfrentamento deste que é um dos maiores desafios da saúde pública do Brasil dos últimos 50 anos. Discutiremos nosso Plano
de Contingência e estamos nos mobilizando para evitar a circulação do vírus em Santa Catarina", afirmou o secretário de Saúde. O secretário da Defesa Civil reforçou a disposição das equipes em contribuir com as ações. "Com a expertise que temos em relação a diversas situações difíceis já vividas pelo Estado e a nossa capilaridade, estando presente em praticamente 100% dos municípios catarinenses, aguardamos apenas as diretrizes para que possamos ir a campo", enfatizou Hobus. O início das atividades foi marcado pela realização de uma videoconferência com a Sala Nacional de Coordenação Interagências, instalada no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração Nacional, em Brasília, cujo objetivo é a execução das ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. "Parabenizamos Santa Catarina pela iniciativa e por ser o primeiro Estado a estabelecer comunicação com a Sala Nacional por videoconferência. Estamos finalizando as diretrizes nacionais que serão repassadas às salas estaduais para criarmos um sistema de intensificação da campanha de combate ao mosquito", afirmou o
A Sala de Situação funciona na sede da Dive/ SC, no Centro de Florianópolis, e a coordenação dos trabalhos está sob a responsabilidade de Suzana Zeccer, gerente de Zoonoses da Dive/SC. "Embora Santa Catarina esteja em uma situação um pouco mais tranquila que outros estados brasileiros, registramos a presença cada vez maior do mosquito", disse ela. A prioridade das ações estará nos 28 municípios considerados infestados pelo mosquito: Anchieta, Balneário Camboriú, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Florianópolis, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Guatambu, Itajaí, Itapema, Joinville, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Palmitos, Passo de Torres, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Princesa, São Bernardino, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Serra Alta, União do Oeste, Xanxerê e Xaxim. Dentre as diretrizes já estabelecidas está a inspeção de todos os domicílios e imóveis das áreas infestadas dos municípios, para orientação da população quanto às medidas de prevenção, bem como a eliminação de possíveis criadouros do mosquito. "Nosso trabalho objetiva a diminuição dos focos nesses municípios, reduzindo o índice de infestação para menos de 1% nas áreas urbana dos municípios", destacou o secretário adjunto de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, Rodrigo Moratelli. Dados atuais mostram índices de infestação peloAedes aegypti de até 6,3%. Nesse primeiro momento, será montado um plano de ação contendo metas e ações a serem executadas nos próximos meses, utilizando como base o plano estadual de contingência para o enfrentamento da dengue. A ideia é que cada um dos 28 municípios considerados infestados tenham suas próprias salas de situação, que funcionarão integradas com as salas estadual e nacional, utilizando a estrutura das Secretarias de Defesa Civil e da Saúde.