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Florianópolis 17 de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Ministro Eduardo Braga convernsou com o deputado Mauro Mariani sobre a exoneração de Djalma Berger e Paulo Afonso da Eletrosul
Ministro Eduardo Braga, encaminha exoneração de Djalma Berger e Paulo Afonso da Eletrosul Secretaria da Saúde apresenta contas do 3º quadrimestre ao Legislativo Greve em Florianópolis: Prefeitura exige volta ao trabalho para negociar BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Dilma Rousseff: Lula terá os poderes necessários para ajudar
Governador apresenta aos deputados proposta da União para renegociação da dívida
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
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A demonização da política tomou conta do país
O BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
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termo "denomização política" foi criado por Dilma Rousseff, durante o seu primeiro governo, época em que a presidente surfafa em altos índices de popularidade, ao contrário do atual momento em que a petista desliza no volume morto, onde não há onda. Porém, a sua observação não perdeu a validade e cada vez mais os políticos são vistos como demônios e se depender do eleitorado, irão queimar no reino do inferno. Ou seja, a generalização, pelo lado ruim, perverso, é uma verdade na atual conjuntura política instalada no país. Independente do que venha acontecer com a sorte ou azar de Dilma, é certo que as próximas eleições de outubro acontecerão sob um novo olhar do cidadão. E se não houver capacidade, através dos partidos, de mostrar e provar a diferença do que é joio e trigo, qualquer candidato que bater à porta em busca de votos, com certeza não será convidado pelo eleitor para entrar em sua residência. Para não usar outro termo ofensivo, diria que no momento todos são japoneses, conforme é dito no popular quando se quer dizer que todos são iguais. Quando se vê uma figura importante como o governador Raimundo Colombo (PSD) dizer que "o sistema público está podre, não tem chance de dar certo em nenhum lugar do Brasil", é oportuno pelo menos meditar sobre a observação. A poucos meses da campanha eleitoral de 2016 já mostra a dificuldade que políticos em geral - principalmente os que não estão no poder - enfrentarão para conseguir apoio financeiro para suas campanhas políticas. Empresas estão com medo de doar recursos para partidos ou para políticos por conta da demonização que o corporativismo estatal - que impera na chamada Coisa Pública no Brasil tratou de realizar com a atividade empresarial. Já é mantra nas redes sociais, nos discursos de políticos em geral e nas rodas de papo nas famílias a máxima "vendida" por estes estatizantes cooperados no poder para a sociedade. O que está viralizado é a máxima que "a empresa que apóia político irá querer o dinheiro de volta adiante". E "ponto final".
Secretário da Fazenda diz que SC não está abrindo mão da Tese de SC no STF "Importante deixar claro que não estamos abrindo mão da Tese de SC no Superior Tribunal Federal; essa segue em paralelo. De outro lado, enquanto não há resposta definitiva, não podemos abrir mão dos descontos que estão sendo propostos", disse o governador. Para ele, Santa Catarina já é vitoriosa pelo fato de ter aberto a discussão. "O que for decidido será benéfico para todos os Estados", enfatizou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, ao mostrar para os deputados estaduais os valores que poderão ser economizados caso Santa Catarina resolva aderir com os demais estados aproposta que deverá ser fechada com o Ministério da Fazenda na próxima semana sobre a dívida pública dos Estados.
Prefeito de Gaspar deverá pagar R$ 27,4 mil ao município
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ransitou em julgado, no início deste mês, a condenação de Pedro Celso Zuchi, atual Prefeito de Gaspar, por ato de improbidade administrativa cometido quando ocupou o mesmo cargo entre os anos 2001 e 2004. Zuchi foi condenado em ação civil pública inicialmente ajuizada pelo Município de Gaspar depois que terminou seu mandato. O então ex-prefeito foi processado devido à contratação de um advogado, às custas do Município, para defender o Prefeito frente a uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Vereadores e mover ações judiciais de seu interesse. Pelos serviços prestados, o advogado recebeu, em valores da época, R$ 6 mil. Como em 2009 Zuchi reassumiu a Prefeitura de Gaspar, a fim de evitar o conflito de interesses, o Ministério Público de Santa Catarina assumiu a titularidade da ação, atuando em todos os atos processuais.
Dilma diz que Lula vai ser "um grande ganho" para o seu governo "Vai ser um grande ganho para o meu governo. O presidente Lula tem uma trajetória que reputo muito expressiva também pelo seu compromisso com a estabilidade fiscal e o controle da inflação. Compromisso que não é meramente retórico. Ele se expressa em sua atuação muito significativa ao longo dos oito anos de governo dele", afirmou presidente Dilma Rousseff, ontem (16), sobre a nomeação do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo.
Florianópolis 17de março/2016
Polícia Contrapartidas Federal do Governo do indicia 12 Estado sobre vereadores de a dívida com Florianópolis a União na Operação Ave de Rapina Governo do
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Estado aguarda a reunião marcada para a próxima terçafeira, 22, para avaliar junto com os demais estados as contrapartidas exigidas pela União, sobre a nova proposta sobre dívida pública. "Santa Catarina já cumpre a maioria das exigências que são redução do número de comissionados, reforma da previdência, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que pode ser problema para nós é o impedimento de contratar novas operações de crédito pelos próximos quatro anos, pois temos espaço fiscal para novos contratos", disse Colombo. Para o governador, embora não seja ideal, se for efetivada, a proposta dará um fôlego financeiro ao Estado nesse período de crise. "Essa diminuição da parcela, somada às medidas recentemente aprovadas na Alesc, deixarão Santa Catarina numa situação bem mais confortável que a da maioria dos Estados", completou.
APolícia Federal anunciou na
manhã de quinta-feira (16) que estão indiciados doze vereadores e dez empresários de Florianópolis como resultado da Operação Ave de Rapina. Acusados de corrupção passiva e organização criminosa, segundo a Polícia Federal, eles teriam recebido propina para que fosse aprovado o substitutivo global que desfigurou o projeto Cidade Limpa. A PF diz que quem coordenou o esquema foi o vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD), que já havia sido indiciado e está preso desde o dia 12 de novembro. Os novos indiciados são: Dalmo Meneses (PP), Deglaber Goulart (PMDB), Aldérico Furlan (PSC), Edmilson Carlos Pereira Junior, o Ed (PSB), Roberto Katumi Oda (PSB), Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (PMDB), Waldyvio da Costa Paixão Júnior, o Coronel Paixão (PDT), César Faria (PSD), Tiago Silva (PDT), Erádio Manoel Gonçalves (PSD), Célio João (PMDB) e Marcelo
PT propõe leitura sensata das manifestações, PSD destaca indignação - 1
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s parlamentares voltaram a comentar as manifestações de 13 de março durante a sessão da Assembleia Legislativa de quarta-feira (16). Luciane Carminatti (PT) propôs uma leitura sensata dos protestos. "Estive com empresários que alertaram para responsabilidade das lideranças, 'olha precisamos garantir governabilidade para voltar a crescer, não podemos ter instabilidade e políticos oportunistas do tanto pior melhor para tirar uma casquinha'", alertou Carminatti. Ana Paula Lima (PT) citou pesquisa da Revista Veja sobre as motivações dos manifestantes. "A Veja revelou que as pessoas estavam nas manifestações por causa da corrupção e dos problemas econômicos, não por causa do partido a, b, c", advertiu Ana Paula, explicando que nem todos eram críticos de Dilma Rousseff ou do ex-presidente Lula. "Precisa cautela para não entrar em clima de fascismo, está em jogo um golpe de estado", informou a deputada.
PT propõe leitura sensata das manifestações, PSD destaca indignação - 2
J
á o líder do PSD, Darci de Matos, destacou a indignação dos manifestantes. "Mais de 6 milhões de pessoas, idosos, crianças, trabalhadores, empresários, profissionais liberais, muitos de cara pintada, com camisa do Brasil, trazendo na alma muita indignação, querem dar um basta nessa realidade, 'nós não aguentamos mais'", afirmou Darci, que ponderou a gravidade da situação. "Precisamos formalizar um pacto para rediscutir o país, dar um novo direcionamento político e econômico", sugeriu o representante de Joinville. Leonel Pavan (PSDB) demonstrou pessimismo. "Eu sou empresário e vejo pessoas buscando emprego, lojas fechando, municípios falidos, estamos caminhando para um lugar que não tem como voltar, o PT foi a maior catástrofe que o nosso país sofreu em toda sua história", disparou o exgovernador.
Juiz Rodolfo Tridapalli é eleito para ocupar vaga aberta no TRE O juiz de 2º grau Rodolfo Tridapalli foi eleito na manhã de ontem (16), em sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça, para ocupar vaga de juiz substituto, categoria Juiz de Direito, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em substituição ao magistrado Carlos Roberto da Silva, que renunciou ao seu mandato.
Florianópolis 17 de março/2016
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Congresso da Fecam recebe secretários do Governo do Estado - 1
C
om o tema "Governança Propositiva para o Desenvolvimento do Estado", os secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Fazenda, Antonio Gavazzoni, representaram o Governo do Estado em painel realizado na quarta-feira, 16, durante o Congresso Catarinense de Municípios, organizado pelo Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em Joinville. O público, composto de prefeitos, vereadores e secretários dos 295 municípios de Santa Catarina, ouviu dos secretários estaduais estratégias para proteger a autonomia e a independência financeira e administrativa dos Estados e municípios. "Precisamos fortalecer a capacidade de investimento do Estado e dos municípios. As atribuições conferidas aos Estados e municípios não guardam proporção com a receita. Precisamos fazer um esforço no sentido de aprovar a proposta de emenda à Constituição que proíbe a União de determinar novas despesas aos Estados e municípios sem a receita correspondente. Outras necessidades urgentes são desvinculação de receitas e medidas para evitar a judicialização de demandas como medicamentos, por exemplo", destacou o secretário Nelson Serpa.
Congresso da Fecam recebe secretários do Governo do Estado - 2 Outro assunto abordado foi como Santa Catarina resistiu à crise em 2015 e se prepara para enfrentar o ano de 2016, mantendo as contas equilibradas e em dia, sem atrasar salários. O secretário Antonio Gavazzoni destacou o cenário econômico difícil que Estados e municípios têm enfrentado, mas ressaltou o fato do de Santa Catarina não ter elevado a carga tributária para não sobrecarregar ainda mais os contribuintes. "Confiem em Santa Catarina. Precisamos fazer de tudo para trazer negócios novos ao Estado, precisamos fazer a economia catarinense crescer e, consequentemente, a dos municípios. Assim, podemos administrar melhor as demandas que vierem a surgir", afirmou o secretário da Fazenda. O 14º Congresso de Municípios da Fecam segue até esta quintafeira, 17, na ExpoVille, em Joinville. Além do congresso, ocorre de forma paralela a 12º edição da ExpoFecam - Exposição de Produtos e Serviços para os Municípios, que tem por objetivo oferecer soluções em serviços e equipamentos aos gestores públicos para modernização das administrações.
Revista
Dois projetos na Assembleia aumentam Direito do consumidor
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deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) pediu apoio aos colegas para três projetos de sua autoria e que dizem respeito ao direito do consumidor. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento de guias de turismo em excursões. "Serão obrigados a estarem nos ônibus em virtude de que aconteceram muitos acidentes, os motoristas mudam de rumo, mudam de veículo e acontecem acidentes", justificou Pavan. O deputado também destacou projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a fornecer resposta por escrito e em prazo determinado sobre autorização de procedimentos. "Já tem parecer favorável na Comissão de Saúde", comemorou Pavan. Por último, o representante de Balneário Camboriú ressaltou o projeto que obriga as operadoras de celular a disponibilizar conta detalhada de gastos com cartão pré-pago. "Um extrato do uso do cartão", exemplificou.
Greve em Florianópolis prejudica repasse de medicamentos controlados
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pesar da determinação judicial de retorno ao trabalho, as farmácias regionais que entregam medicamentos de uso contínuo e, até, os antirretrovirais utilizados no combate à Aids têm permanecido em alguns dias 100% fechadas. Com isso, a população é privada do tratamento que não pode ser interrompido. No caso dos antirretrovirais a situação é ainda pior porque a distribuição é feita exclusivamente pelas farmácias do SUS, ou seja, os usuários não têm a opção de comprálos nas farmácias comuns. Medicamentos antirretrovirais para infecção pelo HIV, que são dispensados exclusivamente pelo SUS nas Policlínicas do Centro e do Continente, não estão chegando à população. O risco de dano à saúde individual e coletiva se torna iminente pela interrupção desses medicamentos, por serem utilizados tanto para controle da progressão da doença quanto para interrupção da cadeia de transmissão do HIV. Além disso, o fechamento da maior parte das farmácias de referência para medicamentos especiais e de uso controlado trazem risco à saúde individual, a exemplo dos anticonvulsivantes, cuja suspensão abrupta pode levar a crises.
Florianópolis 17 de março/2016
Moradores próximos da barragem de São Roque estão sendo expulsos, diz deputado
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deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) denunciou que os moradores que habitam as margens do rio Canoas, acima da barragem São Roque, nos municípios de São José do Cerrito e Vargem, estão sendo expulsos de suas terras. "Centenas de famílias estão sendo expulsas sem terem sentado com a empresa, sem negociação sobre suas áreas, elas estão sofrendo violências fortíssimas, vivem desse pedacinho de chão para o sustento", lamentou Padre Pedro, que cobrou uma legislação capaz de proteger os desalojados pelas águas.
Peemedebistas cumprem roteiro pelo Sul do Estado no fim de semana
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PMDB de Santa Catarina segue mobilizando as lideranças, promovendo filiações e fortalecendo candidaturas pelo Estado, de olho nas próximas eleições. A partir dessa quinta-feira, o presidente estadual da sigla, deputado federal Mauro Mariani estará no Sul do Estado, enquanto o vicepresidente, o deputado estadual, Valdir Cobalchini, percorre o Oeste. "O objetivo é fazer um diagnóstico da situação do PMDB nos municípios e fortalecer as candidaturas, além de prestigiar as lideranças", destacou Mariani. Acompanhado pelos deputados Ronaldo Benedet, Edinho Bez, Fernando Vampiro e Manoel Mota, Mariani inicia o roteiro sexta-feira por Tubarão, quando concede entrevistas em rádios, acompanhado também pelo coordenador regional Evandro Almeida.
GAECO ouve presos por fraude em concurso público em Santa Cecília O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) já cumpriu os 11 mandados de prisão temporária durante a operação "X da Questão", deflagrada na manhã de quarta-feira (16), e à tarde começou a ouvir os envolvidos. Entre os presos estão sete agentes públicos - todos de Santa Cecília - e quatro empresários - dois de Blumenau, um de Lontras e um de Santa Cecília. Depois de ouvidos, os presos seguirão para o Presídio de Lages. Durante a operação, que investiga supostos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e fraude no concurso público de Santa Cecília, também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão - um em Bombinhas, um em Lontras, um em Curitibanos, três em Blumenau e 10 em Santa Cecília - e quatro de condução coercitiva. Foram apreendidos documentos relacionados ao concurso na prefeitura de Santa Cecília, em residências, em salas comerciais e na sede da empresa que realizou o certame.
O Encontro Estadual dos Vereadores iniciou ontem
Assembleia recebe Encontro Estadual dos Vereadores até sexta-feira
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Assembleia Legislativa é palco até sexta-feira (18) do Encontro Estadual dos Vereadores, promovido pela União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc). O evento foi aberto na manhã de quarta-feira (16), no Auditório Antonieta de Barros, com a presença do presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD). De acordo com Valnir Camilo Scharnoski, conselheiro presidente da Uvesc, neste ano, os principais temas abordados no encontro são legislação eleitoral, ética e reforma política. "Passamos por um momento político turbulento e é importante o fortalecimento do vereador, que atua direto com a população, está todos os dias com ela", disse. "Estamos tratando de diversos temas, entre eles a legislação eleitoral, para que o vereador esteja preparado para as eleições deste ano." O encontro reúne parlamentares de municípios de vários pontos do estado.
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Deputado defende combate às desigualdades regionais
m pronunciamento na Assembleia Legislativa, quarta-feira (16), o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) defendeu o programa do governo do Estado que prevê o fim das desigualdades nas regiões catarinenses. Ele anunciou que vai apresentar projeto de lei para que os municípios mais pobres tenham acesso a um maior volume de recursos do Fundam e que também essas regiões possam receber maior parcela dos recursos de financiamentos como BID e Banco Mundial. "Além disso, o projeto prevê que os municípios nessas regiões sejam dispensados de contrapartida nos convênios com o Governo do Estado", resumiu Cobalchini. Na avaliação do deputado, somente com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento desses municípios, será possível o equilíbrio em Santa Catarina entre as regiões pobres e as regiões ricas. "É inegável que por muito tempo essas regiões ficaram esquecidas pelos Governos, o que ocasionou essa grande diferença de índices sociais e econômicos", afirmou. "Um grande exemplo é que em 2003, quando assumiu o então governador Luiz Henrique da Silveira e logo a seguir implantou a descentralização, na regional de Caçador, quatro dos sete municípios integrantes não tinham nenhum acesso pavimentado. Tivemos avanços, mas ainda há muito pior fazer", enfatizou.
GERAL Florianópolis 17 de março/2016
Governador apresenta aos deputados proposta da União para renegociação da dívida
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governador Raimundo Colombo apresentou aos parlamentares catarinenses, no final da manhã de quarta-feira (16), na Casa da Agronômica, os detalhes dos avanços na renegociação da dívida pública com a União. O objetivo foi esclarecer os deputados da proposta apresentada pelo governo federal que inclui a substituição dos indexadores da dívida e a diminuição no valor das parcelas com o alongamento do prazo por mais 20 anos, além de um desconto de 40% nos próximos 24 meses. Com esta proposta, o valor pago mensalmente por Santa Catarina cairia dos atuais R$ 92 milhões para uma parcela de R$ 24,26 milhões ou R$ 24,47 milhões, dependendo da incorporação ou não do abatimento no saldo devedor do Estado. De acordo com o governo, esta negociação se dará em dois momentos. Primeiro é necessário que a Assembleia aprove a troca do indexador da dívida, hoje calculado pelo IGP/DI + 6% para o IPCA + 4%, que é a regra proposta pela Lei Complementar (LC) 148, de 2014. Para isso, o governo deve enviar ao parlamento catarinense, até o início da próxima semana, um projeto que autoriza a assinatura deste acordo. Um novo texto é necessário devido
a aprovação do Projeto de Lei (PL) 36/ 2016, que convalida a decisão do governo de não aceitar a incidência dos juros compostos para apuração da taxa Selic, que ainda aguarda a sanção do governador. A segunda etapa do acordo, que consiste no alongamento do prazo da dívida e o desconto de 40% nas parcelas por dois anos, depende do Congresso Nacional. "Nesta segunda parte nós temos até seis meses para regular por lei o contrato com a União", explicou o governador. O acordo prevê como contrapartida do Estado a aprovação de uma legislação de ajuste fiscal, a redução de 20% nos cargos comissionados, uma reforma previdenciária e o impedimento que os estados celebrem operações de crédito nos próximos quatro anos. Colombo considerou como uma grande conquista os novos termos negociados. "O acordo resulta de uma compreensão de que nós tínhamos direito, por isso o governo federal cedeu. Evidentemente que agora cabe à justiça fazer a análise final, mas de fato nós conseguimos avançar bastante, exatamente por esta convicção", afirmou o governador. Apesar das novas tratativas, Santa Catarina continua questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) os termos da LC
148 e a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida com a União. Na avaliação do deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, apesar do acordo enfraquecer a tese catarinense, é preciso reconhecer a evolução no processo que tem o interesse de Santa Catarina como prioridade. "O ideal é que o estado ganhe a ação que tramita no STF, reconhecendo um direito pleno que é já termos pago a dívida. Enquanto isso não ocorre, o que está se propondo é uma redução significativa do desembolso mensal, o que por si só demonstra que toda a movimentação feita foi acertada", afirmou o deputado. Segundo Colombo, o encaminhamento do acordo foi avalizado por todos os governadores que participaram da negociação. Apesar da União não aceitar o desconto no saldo devedor, para ele, o estado sai ganhando na troca do indexador e no alongamento do prazo para o pagamento da dívida. Segundo os cálculos da Secretaria da Fazenda, o estado só voltaria a pagar as prestações nos mesmos valores do que é pago hoje em 2025. Apesar de possibilitar um cenário melhor a curto prazo, o valor total passaria dos atuais R$ 29 bilhões para R$ 46 bilhões até 2048.
GERAL Florianópolis 17 de março/2016
"A ausência de financiamento federal constitui um desafio. Esse é um programa que tem um impacto importante na vida dos cidadãos", disse o secretário João Paulo Kleinübing, sobre a realização de cirurgias
Secretaria da Saúde apresenta contas do 3º quadrimestre ao Legislativo
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Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou, na quarta-feira (16), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a audiência pública para prestações de contas da Secretaria de Estado da Saúde relativa ao terceiro quadrimestre de 2015. Participaram da audiência o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, acompanhado de equipe técnica da pasta, representantes do Ministério Público do Estado e da sociedade civil. A execução do programa de cirurgias eletivas, o financiamento da Saúde em Santa Catarina e o funcionamento de serviços foram os principais questionamentos levantados durante a audiência. Em sua apresentação, o secretário informou que o orçamento da pasta foi de R$ 2 bilhões, nos últimos quatro meses do ano, o equivalente a 12,86% do orçamento do Estado. Esse valor inclui R$ 571,5 milhões em repasses federais. Os dados da apresentação foram questionados pelo deputado Fernando Coruja (PMDB). "A secretaria apresenta os valores empenhados, mas os valores efetivamente pagos não constam no relatório. Eu gostaria de saber qual é a real situação econômica da Secretaria de Saúde", apontou.
Kleinübing afirmou que não há perspectiva de crescimento de receita e que o recurso para custeio precisa ser ampliado. O governo negocia com o Ministério da Saúde a revisão do teto financeiro, uma vez que Santa Catarina tem o menor investimento per capita da região Sul para procedimentos de média e alta complexidade. O secretário assumiu que a secretaria fechou o ano de 2015 com R$ 112 milhões em restos a pagar. "Até abril, vamos pagar R$ 56 milhões ainda pendentes." Nesses pagamentos em aberto entram saldos de cirurgias eletivas realizadas nos municípios. "Parte disso está sendo paga agora", esclareceu o secretário. Foram realizadas 19,6 mil cirurgias eletivas no terceiro quadrimestre, conforme o relatório, totalizando 36 mil procedimentos em 2015. A continuidade desse programa está ameaçada pela interrupção do repasse de recursos federais. "A ausência de financiamento federal constitui um desafio. Esse é um programa que tem um impacto importante na vida dos cidadãos", disse o secretário. O deputado Dalmo Claro (PMDB) sugeriu à presidente da comissão, deputada Ana Paula Lima (PT), que o assunto cirurgias eletivas seja abordado em uma reunião específica do colegiado com a equipe técnica da secretaria para
esclarecimentos. "A espera por uma cirurgia eletiva é uma demanda que a população não aceita", frisou Dalmo. Metodologia Ana Paula Lima criticou a secretaria por não fazer a apresentação conforme a metodologia Sage SUS, que seria "mais eficaz e de fácil compreensão". Ela apontou que o relatório apresenta zero em execução de várias metas, caso do apoio aos municípios para implantação de unidades básicas, capacitações e diversas ações de vigilância epidemiológica. "A secretaria apresenta uma novidade neste relatório, que é um rol de justificativas para as metas não executadas", ironizou a parlamentar. Ampliação de recursos Fernando Coruja sugeriu a mobilização das lideranças presentes à audiência em prol de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a ampliação dos recursos para a saúde de 12% para 15% do orçamento. Iniciativa de câmaras de vereadores de mais de 150 municípios, apoiada pelos deputados da Comissão de Saúde, a PEC aguarda a votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. "A saúde está subfinanciada, precisamos de mobilização", justificou.
GERAL Florianópolis 17de março/2016
Ministro Eduardo Braga convernsou com o deputado Mauro Mariani sobre a exoneração de Djalma Berger e Paulo Afonso da Eletrosul
Ministro Eduardo Braga, encaminha exoneração de Djalma Berger e Paulo Afonso da Eletrosul
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deputado federal Mauro Mariani, presidente do PMDB/ SC, reuniu-se na quarta-feira com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em Brasília, para solicitar a exoneração imediata do presidente da Eletrosul, Djalma Berger e o diretor da estatal, Paulo Afonso. Braga acatou o pedido de Mariani e já determinou a exoneração dos dois, uma solicitação reforçada também pelo senador Dário Berger, que ligou para o ministro. O desembarque da Eletrosul faz parte da posição oficial tomada pelo PMDB/ SC, na última segunda-feira (dia 14) de desocupar todos os cargos federais, deixando de integrar o governo da presidente Dilma Rousseff. Na Embratur, todos os espaços também já foram entregues. O PMDB de Santa Catarina foi o primeiro no Brasil a fazer o grito de independência do Governo Federal de forma prática. A sigla, que já havia manifestado o apoio ao afastamento durante a convenção nacional, sábado (12), quando
Revista
colocou os cargos federais à disposição, anunciou, na tarde de segunda-feira (14), oficialmente, o desembarque, em reunião realizada na sede do diretório estadual, em Florianópolis. "O Brasil precisa de um novo caminho e nós, do PMDB catarinense, estamos dando o primeiro passo efetivo, rumo à independência. Este governo não tem mais condições de propor nada", frisou o presidente do diretório estadual, deputado federal Mauro Mariani. Na convenção do PMDB, além de Santa Catarina, estados como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Acre, Espírito Santo, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, entre outros, também defenderam o afastamento na chamada Carta de Brasília. No prazo de 30 dias, a cúpula nacional decidirá sobre o desembarque. Durante este período, por proposta apresentada pelo deputado Ronaldo Benedet e aprovada em plenário, nenhum peemedebista poderá assumir cargo no executivo federal, sob pena de sofrer a expulsão do partido.
No entanto, na terça-feira, apenas Vinícius Lummertz era informada da exoneração, enquanto na Eletrosul parecia que permaneceria tudo igual, pelo menos por mais um mês, segundo nota divulgada pela empresa. Confira a nota da Eletrosul: "Em reunião realizada no dia 14 de março de 2016, a executiva estadual do PMDB de Santa Catarina decidiu colocar à disposição do Governo Federal as posições ocupadas por integrantes do partido no Estado. Tal definição decorre do cenário geopolítico que enseja a necessidade de uma postura proativa aos interesses da sociedade. Dessa forma, os integrantes da Diretoria da Eletrosul, Djalma Berger (Diretor Presidente) e Paulo Afonso Vieira (Diretor Administrativo), enquanto aguardam o desdobramento das demais medidas decorrentes desse cenário, renovam seu compromisso com a missão institucional da ELETROSUL, continuando o trabalho para manter o elevado padrão de serviços que a empresa presta à sociedade."
GERAL Florianópolis 17 de março/2016
Cesar Souza Junior anunciou que determinou a abertura de processos administrativos disciplinares
Greve em Florianópolis: Prefeitura exige volta ao trabalho para negociar
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prefeito Cesar Souza Junior (PSD) anunciou na quarta-feira (16) que determinou a abertura de processos administrativos disciplinares e que vai solicitar o concurso do Ministério Público e da Polícia Civil para apurar e possivelmente responsabilizar envolvidos em situações inaceitáveis que vêm sendo observadas a partir da greve dos servidores municipais, que entrou em seu décimo quinto dia. Entre essas situações, ele listou a paralisação total das únicas farmácias em que são fornecidos remédios controlados e essenciais - como antirretrovirais - a possível omissão de socorro na ocorrência de morte a poucos metros do Centro de Saúde Agronômica e a perturbação da paz de crianças de uma creche no Continente por um caminhão de som que buscava adesões ao movimento grevista. Ele citou também como inaceitáveis a paralisação do trânsito na Via Expressa Sul, coordenada por uma funcionária da Assembleia Legislativa "que deveria estar
trabalhando" e a decretação de greve por parte dos trabalhadores da Comcap, que vem reforçar "o caráter político da greve", segundo ele. "Se querem me prejudicar, fiquem sabendo que os prejudicados são a população da cidade, as crianças das creches, os doentes que dependem dos remédios e podem até morrer se ficarem sem eles", disse. Cesar Souza Junior conclamou os trabalhadores a voltarem ao trabalho para negociar. "Se voltarem hoje, amanhã eu me sento pessoalmente à mesa para negociar com eles. Tenho certeza de que a grande maioria dos servidores quer voltar a trabalhar, a atender à população, mas são impedidos pelo comportamento radical e irresponsável de lideranças sindicais", ressaltou. "Eles estão em flagrante desrespeito à decisão judicial que declarou a greve ilegal e determinou a volta ao trabalho. Se eu não cumprir uma decisão judicial, mandam me prender. É inaceitável que as lideranças ignorem uma decisão do Tribunal de Justiça", acrescentou.
O prefeito insistiu em que a crise financeira por que passa todo o país impede a concessão de reajuste salarial dentro dos índices pretendidos pelo sindicato. "Tivemos uma queda brutal na arrecadação, em geral. Caiu o IPVA, o ISS, até o IPTU. Os repasses diminuíram. É absolutamente impossível falar em reajuste de 10%. Eu não vou quebrar a Prefeitura. Em vista dessa crise, quem sabe como vai ser o segundo semestre do ano? Só sabemos que não vai ser bom." "Nos últimos três anos, quase dobrou o piso salarial do trabalhador municipal. O Plano de Cargos e Salários válido foi implementado. Na Comcap, eles vêm recebendo reajustes acima da inflação. Mas estamos numa situação excepcional e não podemos conceder um reajuste acima da receita. Se não há bom senso na liderança sindical, apelo ao bom senso do trabalhador, para que volte ao trabalho e dê condições a que retomemos as negociações", completou Cesar Souza Junior.
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Por 9 votos a 2, STF mantém decisão sobre rito do impeachment
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or 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (16) decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. Com o resultado, fica mantida a decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo. A Corte julgou recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do impeachment. Na votação, os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram de Barroso. Em seu voto, o relator se defendeu das críticas que ele e a Corte receberam de governistas e de oposicionistas após a decisão sobre o rito de impeachment. De acordo com Barroso, a decisão do Supremo seguiu o precedente no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, porque o Congresso não aprovou, desde a Constituição, lei específica sobre o
rito. O ministro Teori Zavascki disse que a decisão da Corte provocou reações contrárias e favoráveis, mas há motivos para ser revista. "A causa está julgada, bem ou mal ela está julgada. Não vejo razões para julgar embargos declaratórios. Me parece evidente que a parte embargante está tentando promover um novo julgamento da causa e não é para isso que servem os embargos", afirmou Zavascki. Gilmar Mendes O ministro defendeu a possibilidade de a Câmara formar a comissão do impeachment por meio de chapa avulsa, por meio de voto secreto. Mendes defende que a escolha deve ser feita de forma democrática, minimizando o poder dos líderes partidários, além de entender que o Regimento Interno da Câmara é claro ao definir que a votação deve ser secreta. Durante seu voto, Mendes também aproveitou para criticar a crise política do governo e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Veja como ficou o rito do impeachment definido pelo STF: 1) Chapa Alternativa e Voto Aberto Continua proibida a eleição de chapa alternativa, feita por voto secreto. Para os ministros, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre
nas votações de projetos de lei, por exemplo, e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não pela chapa alternativa. 2) Autonomia do Senado O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. 3) Votação no Senado Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva de Dilma do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. 4) Defesa Prévia A Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deflagrou o impeachment. No entanto, o Supremo garantiu que ela deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação de Dilma.
GERAL Florianópolis 17 de março/2016
Dilma Rousseff: Lula terá os poderes necessários para ajudar
A
presidente Dilma Rousseff disse ontem (16) que o fato de o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o cargo de ministrochefe da Casa Civil fortalece o governo e ele terá os poderes necessários para ajudar o país. "A vinda do Lula fortalece o meu governo. Ele vem, ele vai ajudar. Então, o presidente Lula, no meu governo, terá os poderes necessários para nos ajudar, para ajudar o Brasil. Tudo que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito. Nós vamos olhar a questão da retomada do crescimento, da estabilidade fiscal e do controle da inflação", disse em entrevista no Palácio do Planalto. Segundo Dilma, o ex-presidente chega ao governo com grande capital político. "Ele é um hábil articulador. Ele me deixa muito confortável. Nós temos seis anos de trabalho cotidiano, durante a segunda fase do governo dele. Estou muito feliz com a vinda dele", acrescentou. A presidenta disse que a ida de Lula para o ministério é algo bastante importante e relevante devido à sua experiência política. Ela ressaltou o conhecimento do expresidente sobre as necessidades do país, o seu "compromisso com políticas estratégicas, que é necessário ter para que a gente tenha um desenvolvimento mais
continental". "Vai ser um grande ganho para o meu governo. O presidente Lula tem uma trajetória que reputo muito expressiva também pelo seu compromisso com a estabilidade fiscal e o controle da inflação. Compromisso que não é meramente retórico. Ele se expressa em sua atuação muito significativa ao longo dos oito anos de governo dele", afirmou. Lula assumirá a chefia da Casa Civil no lugar do ministro Jaques Wagner, que passará a comandar o Gabinete Pessoal da Presidência da República. Prerrogativa de foro não significa impedir investigação, diz Dilma A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (16) que a prerrogativa de foro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá ao assumir o cargo de ministrochefe da Casa Civil da Presidência da República não significa que ele não poderá ser investigado. "Prerrogativa de foro não é impedir investigação, é fazê-la em determinada instância. A troco de quê eu vou achar que a investigação do juiz Sérgio Moro é melhor do que a investigação do Supremo? Essa é uma inversão de hierarquia", disse Dilma, em entrevista no Palácio do Planalto. A oposição tem argumentado que a ida de Lula para o ministério seria uma
tentativa de obstrução da Justiça. "Por trás de uma afirmação dessa, tem sobretudo uma suspeita do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o Supremo não é uma justiça que pode punir, que pode mandar investigar e absolver? É a Suprema Corte do país. A ida de um presidente, de um ministro, de um deputado federal ou de um senador não significa que ele não é investigado. Por trás dessa afirmação de que seria se esconder, estaria uma desconfiança da Suprema Corte do país? Isso é que as oposições querem colocar?", questionou Dilma. A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba o processo que apura se o ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que ele é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Na decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passaria a a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.