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Florianópolis 17 de novembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Paulo Brincas eleito presidente da OAB/SC com 66,5% dos votos válidos Mutirão de recuperação de crédito na Capital vai até sexta-feira Relator apresenta parecer pela admissibilidade deprocesso contra Eduardo Cunha
Inovação é condição para competitividade e produtividade, diz presidente da Fiesc
RADAR
Direito de defesa de Cunha ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN foi ferido por relator do Conselho de Ética, diz EXX TRA XXTRA Resumo das principais notícias de SC advogado Ivan Lopes da Silva Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 17 de novembro/2015
O Brasil no ranking da corrupção O Brasil já é um dos países mais corruptos do mundo, ocupando a posição de nº 77 entre 177 países. Isso significa dizer, em outras palavras, que existem 76 países mais honestos que o Brasil. Dentre as oito maiores Ivan Lopes da Silva economias do mundo, o Brasil, em termos de corrupção, somente é "superado" pela China, o que, por si só, demonstra a gravidade de nossa situação. Países da América do Sul, como Uruguai e Chile, que ocupam as posições de n.º 19 e 22, respectivamente, no ranking acima comentado, deveriam servir de exemplo e meta para o Brasil. Para se ter uma ideia, os países com grau de corrupção semelhante ao brasileiro são Tunísia, São Thome e Principe, Senegal, África do Sul e Bulgária. A corrupção prospera no Brasil se alimentando da certeza da impunidade, a ponto de muitos agentes públicos chegarem ao nível do deboche quando flagrados na prática de atos ilícitos, quando denunciados por prejuízos causados ao erário, ou até mesmo quando apenas considerados suspeitos. O exemplo mais recente disso é o escândalo da Petrobras, que há meses toma conta do noticiário. No entanto, a raiz disso tudo, é político. A manutenção de "governos de coalizão", com alianças esdrúxulas ou espúrias (com partidos oligárquicos, formandos sem linha pragmática, sem ideologia e sem princípios), é o caminho fértil para botar a mão grande no erário público. O aumento (em muito) dos gastos públicos, inchando a máquina pública com mais ministérios, mais secretarias, mais autarquias e mais cargos comissionados (gerando mais déficit público), solidifica
BLOG IVAN EXXTRA
o caminho da corrupção. É evidente que o objetivo dessas ações não é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população. O objetivo é contemplar, agraciar os aliados, os afilhados do poder e, assim, perpetuar os feudos políticos, representando tipicamente uma volta ao passado, aos tempos das capitanias hereditárias. Os governos, nas três esferas de Poder, jamais buscam eficiência, via cortes de despesas inúteis. A educação no Brasil é péssima; a saúde está na UTI com a volta de doenças que se julgavam extintas (como tuberculose, dengue etc.); não há esgoto e água tratada para todos; a segurança pública atinge níveis semelhantes à de países em situação de guerra civil; a infraestrutura é caótica e o sistema de transporte público é degradante, com trens e ônibus superlotados, impontuais, humilhantes e absolutamente insuficientes para o atendimento da população. Resta-nos ouvir discursos fantasiosos nas ridículas inaugurações de obras inacabadas, e acreditar, em ano eleitoral, que tudo vai mudar, aceitando as promessas vazias e mentirosas, como passíveis de serem transformadas em realidade. Em ano de eleição, chega a hora de discutir a situação do Brasil. E a causa primordial da corrupção é o custo das eleições. As campanhas eleitorais são insuportáveis, sendo custeadas com dinheiro público, empresas privadas, sobretudo empreiteiras, prestadores de serviços e bancos, que suportam grande parte deles e, naturalmente, esperam alguma coisa em troca. Enfim, nada de novo.
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GERAL GERAL Florianópolis 17 de novembro/2015
Paulo Brincas eleito presidente da OAB/SC com 66,5% dos votos válidos
O
advogado Paulo Marcondes Brincas foi eleito na segundafeira (16) para presidir a OAB/ SC com 66,5% dos votos válidos. Ele vai suceder no cargo o advogado Tullo Cavallazzi Filho, que a partir de 2016 será Conselheiro Federal da entidade. Brincas recebeu 12.819 votos, contra 6.455 do adversário Adriano Zanotto. O candidato da situação venceu com diferença expressiva na Capital e nos maiores colégios eleitorais, como Joinville, São José, Criciúma, Itajaí, Chapecó, Balneário Camboriú, Brusque, Lages e Tubarão. A posse será no dia 1º de janeiro. A chapa vencedora tem ainda o Vice-Presidente Luiz Mário Bratti, o Secretário-Geral Maurício Voos, a Secretária-Geral Adjunta Cláudia Prudêncio e o Diretor Tesoureiro Rafael Horn. Para o Conselho Federal, além de Cavallazzi foram eleitos João Paulo Tavares Bastos
Gama e Sandra Krieger Gonçalves. O atual vice-presidente da Seccional, Marcus Antônio Luiz da Silva, vai presidir a Caixa de Assistência dos Advogados. O resultado oficial será homologado nesta sexta-feira (20). "Nossa vitória é a vitória da advocacia e da democracia. Estou feliz porque os advogados mostraram nas urnas que preferem uma campanha limpa", disse o presidente eleito. "Vamos dar sequência ao trabalho iniciado pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho". Já Cavallazzi comemorou o resultado da votação nas Subseções. "A vitória expressiva aponta para o reconhecimento das conquistas históricas dos últimos anos", afirmou. Brincas é especialista em Direito Comercial e mestre em Direito da Empresa. Por mais de 10 anos foi professor da UFSC. Já presidiu a Comissão Nacional do Jovem Advogado da OAB e atualmente é presidente da CAASC.
Veja os candidatos eleitos nas Subseções: Araranguá: Laércio Machado Junior Balneário Camboriú: Juliano Mandelli Moreira Balneário Piçarras: Carmem Diva Ladevig Pereira Biguaçú: João Antonio de Souza Trajano Blumenau: Romualdo Paulo Marchinhacki Braço do Norte: Edinei Wiggers Brusque: Renato Munhoz Caçador: Arai Stelio Favero Camboriú: Marisa Schmitt Siqueira Mendes Campos Novos: Rita de Bastiani Canoinhas: Renato Mattar Cepeda Chapecó: Ortenilo Azzolini Concórdia: Raphael dos Santos Bigaton Criciúma: Fabio Jeremias de Souza Curitibanos: Jean Carlos Machado Fraibrugo: Marilza Laurindo do Prado Gaspar: Meri Terezinha Zibetti Imbituba: Orlando Gonçalves Pacheco Junior Indaial: Henrique Kloch Itajaí: Murilo Jose Zipperer da Silva Itapema: Jean Leomar Pereira Jaraguá do Sul: Luciane Regina Mortari Zechini Joaçaba: Eleandro Roberto Brustolin Joinville: Fabricio Bittencourt Lages: Celio Adriano Spagnoli Laguna: Luis Henrique Da Silva Coelho Mafra: Empate entre Francisco Kenji Nishioka e Carlos Eduardo Koschinski Navegantes: Ana Elisa Mamfrim Farias Palhoça: Leandro Bernardino Rachadel Palmitos: Jair Dal Ri Pinhalzinho: Elizandra Maira Giacchini Mayer Porto União: Danielle Masnik Rio do Sul: Antônio Naschenweng Neto São Bento do Sul: Celise Roesler Kobs São Francisco do Sul: Renata Lima de Castilho São Joaquim: Sarita Nunes São José: Edna Pereira Rodrigues São Miguel do Oeste: Ari Borba Fernandes Sombrio: André Giordane Barreto Tijucas: Sávio da Assunção Milanez Timbó: Ricardo Pacher Tubarão: Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti Videira: Odair Fernando Drey Xanxerê: Cristiano Toffolo
Florianópolis 17 de novembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Santa Catarina recebe parlamentares alemães O consultor geral da Secretaria de Assuntos Internacionais, Marcelo Trevisani, reuniuse na manhã desta segunda-feira, 16, em Florianópolis, com parlamentares alemães do Estado da Baviera. No encontro, foram debatidos temas ligados à inovação e competitividade, cultura, economia e fortalecimento das parcerias entre os dois países. Os parlamentares integram a Comissão para Assuntos Federais e da Europa e Relações Regionais da Assembleia Legislativa da Baviera. Marcelo Trevisani informou que há um protocolo de cooperação entre Santa Catarina e Baviera assinado desde 2003. "Essa visita é muito importante. Mostramos que estamos prontos e disponíveis para novos investimentos. Santa Catarina e Alemanha são grandes parceiros comerciais. Nossa relação é sólida. Dezenas de empresas alemãs de diferentes negócios já têm presença em cidades catarinenses. Queremos cada vez mais apoiar as ações, visando fortalecer as relações e o desenvolvimento mútuo", disse. De acordo com a Representação da Baviera no Brasil, há cinco filiais de empresas bávaras em Santa Catarina, como a BMW e a Siemens, além de 17 representações comerciais. Já a catarinense Tupy tem uma filial na Baviera. Há ainda dez parcerias de cooperações universitárias, como os acordos entre a Univille e a Universidade de Nürnberg, e entre a Univali e a TH Deggendorf.
Inscrições para 33 vagas de professor substituto da Udesc podem ser feitas até sexta Até sexta-feira, 20, a Udesc aceitará inscrições para o Processo Seletivo n° 10/2015, que tem 33 vagas de professor substituto para oito centros de ensino, em Chapecó (CEO), Florianópolis (Cead, Ceart e Esag), Ibirama (Ceavi), Joinville (CCT), Lages (CAV) e São Bento do Sul (Ceplan). Com taxa de R$ 100, as inscrições podem ser efetuadas no site da universidade. Informações sobre vagas, endereços e horários de atendimento estão no edital. Entre 30 de novembro e 2 de dezembro, os candidatos do processo seletivo da Udesc realizarão uma prova escrita de conhecimento e outra de didática, além de passarem por avaliação de títulos. Quem for aprovado será contratado em caráter temporário, por prazo de até quatro anos. O número de horas de trabalho varia conforme a área de conhecimento.
Em duas semanas, Biguaçu encerra cadastramento biométrico obrigatório Dia 29 de novembro é o último dia para os eleitores de Biguaçu comparecerem no posto de atendimento e realizarem seu cadastramento biométrico. Os eleitores que não comparecerem terão seus títulos cancelados e ficarão sujeitos a sanções como suspensão do CPF e bloqueio da conta bancária. Para evitar que isso aconteça, os eleitores devem procurar o posto de atendimento até o último domingo do mês, dia 29. "A Justiça Eleitoral fará plantão no dia 28 de novembro, das 9h às 14h, e, no mesmo horário, atenderá os eleitores no dia 29, encerramento do cadastramento biométrico obrigatório de Biguaçu", frisou a assessorachefe da Corregedoria Regional Eleitoral catarinense, Renata Fávere. Além da proximidade do término do cadastramento em Biguaçu e da possível formação de filas nos últimos dias do atendimento, os eleitores devem atentar ao fato de que o prazo final não será prorrogado.
Licença à gestante poderá ser ampliada se o bebê nascer prematuro A licença à gestante de 120 dias poderá ser ampliada caso o bebê nasça prematuro. A prorrogação do benefício foi sugerida em proposta de emenda à Constituição (PEC 99/ 2015) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e poderá ser aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A PEC recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDBMS). A licença à gestante se prolongaria, nessa hipótese, pela quantidade de dias que o recémnascido passar internado no hospital. "Consideramos justa e adequada a medida. Não existem estatísticas oficiais referentes à duração média da internação neonatal. Os dados disponíveis, contudo, sugerem que poucos casos demandam internação superior a um mês", observou Simone no parecer. De acordo com a justificação da PEC, o número de prematuros corresponde a 10% do total de nascimentos. Ao dar mais tempo para a mãe se dedicar aos cuidados de seu bebê prematuro, a iniciativa pretende ampliar a proteção ao recém-nascido em condições de maior fragilidade.
Florianópolis 17 de novembro/2015
Florianópolis comemora o Dia da Consciência Negra Uma grande atividade cultural acontecerá no Largo da Alfãndega na sextafeira (20) para celebrar o Dia da Consciência Negra. A data existe para promover as contribuições da população negra em nossa sociedade, e refletirmos para juntos lutarmos contra o racismo. A atividade terá início às 11 horas com a abertura solene, que contará com a presença de autoridades do município. Na sequência, teremos o lançamento da Campanha 16 dias pelo fim da Violência contra a Mulher, coordenada pela Coordenadoria da Mulher de Florianópolis. Durante toda a tarde, acontecerão apresentações musicais, de dança, contação de histórias, teatro, cortejo do Marakatu Arrasta Ilha, aula aberta com o dançarino Django Camara, além da exposição de artesanato afro. As comemorações continuam no sábado, das 9 às 14 horas, no mesmo local. Todas as atividades são gratuitas e abertas ao público.
Prefeitura de Balneário Camboriú deve disciplinar ocupação de calçadão A ação civil pública com o pedido de medida liminar foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com atuação na área da cidadania. Segundo o Promotor de Justiça Rosan da Rocha, por falta de fiscalização do município uma desordem se instalou no calçadão da Avenida Central, "Cada estabelecimento, por conta própria, coloca suas mesas e cadeiras na extensão da calçada sem respeito aos moradores e aos pedestres que por ali passam, que acabam ficando sem espaço para transitaram, tamanho o espaço de que se utilizam", escreveu o Promotor de Justiça na ação. Segundo Rosan da Rocha, quando um particular solicita a permissão para utilização de um espaço público, a Administração atendendo, sempre, ao princípio da supremacia do interesse público, concede, ou não, tal permissão. "Ocorre que, no presente caso, não há requisitos préestabelecidos, o que acaba prejudicando a mobilidade urbana e o direito constitucional de ir e vir do cidadão", complementou.
O prefeito Cesar Souza Junior reunido em Blumenau
Florianópolis pode receber delegações do Rio 2016, segundo prefeito Com 206 países envolvidos e 42 modalidades, os Jogos do Rio 2016 podem transpor Santa Catarina para o mundo, em especial as cidades de Florianópolis, Blumenau e Balneário Camboriú, que, se unidas, poderão receber parte das 160 delegações que irão desembarcar no país no próximo ano. Foi pensando nesta possibilidade que os prefeitos se reuniram em Blumenau. A ideia é começar uma união de esforços na tentativa de tornar as cidades as escolhidas pelas delegações. Se o objetivo for alcançado, é nelas que ocorrerão os treinamentos para os jogos, o que pode ocupar toda a rede hoteleira e fomentar a economia destas três cidades em diversos setores. "Uma pesquisa apontou que não somente Blumenau, mas Balneário Camboriú e Florianópolis possuem perfeitas condições de receber as delegações, e agora vamos nos unir em busca deste objetivo", disse Napoleão Bernardes, prefeito de Blumenau. O prefeito de Florianópolis visitou a cidade especialmente para conhecer estas possibilidades. Os encontros deverão ser frequentes a partir de agora. "A atitude do prefeito de Blumenau foi honrosa, abrindo o leque para que nossa cidade também participe deste processo. Juntos seremos imbatíveis", afirmou Cesar Souza Junior.
Deputada Dirce quer criar a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso na Alesc Coordenadora do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) está pleiteando mais uma ação voltada para os idosos catarinenses. Ela solicitou a alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para criar a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso. Com cerca de 6 milhões de habitantes, Santa Catarina registra atualmente 10% desse total formado por uma população de idosos. Dados do IBGE 2010. Ou seja: 624 mil catarinenses estão com idade acima de 60 anos e formam o contingente de idosos no Estado. Essas informações acirram ainda mais a preocupação da deputada Dirce Heiderscheidt, que defende a implantação de políticas públicas efetivas para o idoso catarinense. Como coordenadora do Fórum, criado por ela em 2011 em seu primeiro mandato, a parlamentar presidiu esse ano cinco audiências públicas para tratar da situação da pessoa idosa com deficiência.
GERAL Florianópolis 17 de novembro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC Fausto Pinato: Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, e estou muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto
Relator apresenta parecer pela admissibilidade de processo contra Eduardo Cunha
O
relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afirmou nesta segunda-feira (16) que já protocolou no colegiado um parecer preliminar recomendando a admissibilidade da denúncia apresentada pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade contra Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O presidente alega inocência. Pinato tinha até o próximo dia 19 deste mês para apresentar seu parecer, mas disse que decidiu antecipá-lo por concluir que, em tese, a denúncia preenche todos os requisitos formais para ser investigada, como tipicidade e indícios suficientes. "Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, e estou muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto. Concluí que o processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade", disse Pinato, em entrevista coletiva na sala da Liderança do PRB. No processo contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral
da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal. Segundo o relator, após analisar a denúncia apresentada pela PGR, os depoimentos do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal e também a transcrição do depoimento de Cunha, não restaram dúvidas de que há indícios suficientes para a investigação prosseguir no Conselho de Ética. Defesa Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi "escolhido" para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política. O presidente disse que os recursos usufruídos por ele no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente
africano. Ele mostrou passaportes a líderes partidários para comprovar dezenas de viagens na década de 80 a países da África. Cunha ressaltou que a sua defesa formal será apresentada no devido momento ao Conselho de Ética. Admissibilidade Fausto Pinato disse que o parecer pela admissibilidade da denúncia contra Cunha toma por base o artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que condena o recebimento de vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar; e também o ato de prestar informações falsas em declarações. "Isso são tudo indícios. Se passar o exame de admissibilidade na votação pelo Conselho de Ética, nós vamos poder fazer um conjunto probatório para apurar melhor e entrar no mérito; aí sim, o presidente Eduardo Cunha vai ter todo o direito de defesa e vai poder fazer todo tipo de prova dentro do contraditório", explicou o relator. Pinato informou ter protocolado um pedido de antecipação da reunião do Conselho de Ética, agendada para o dia 24, que deverá analisar o parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha.
GERAL Florianópolis 17 de novembro/2015
Eduardo Cunha será julgado por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele alega inocência
Direito de defesa de Cunha foi ferido por relator do Conselho de Ética, diz advogado
O
advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, divulgou nota em que acusa o relator do processo contra Cunha, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), de ter ferido o direito de defesa do seu cliente ao apresentar antecipadamente, nesta segunda-feira (16), parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha. Pinato tinha até o próximo dia 19 para apresentar seu parecer, mas decidiu fazê-lo antes por considerar que, em tese, a denúncia do Psol e da Rede Sustentabilidade contra o presidente preenche os requisitos formais para ser investigada. De acordo com Marcelo Nobre, essa apresentação antecipada "representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho". O advogado informa, na nota, que entregará formalmente a defesa de Cunha ao colegiado nesta terça-feira
(17). Nobre ressalta que confia no julgamento isento e imparcial do caso. Questionado sobre o assunto pelos repórteres ao deixar a Câmara nesta segunda-feira, Eduardo Cunha disse esperar que o processo seja julgado com isenção, e reafirmou que os detalhes da sua defesa são de responsabilidade do seu advogado. "O que ele tomar a decisão de fazer, eu apoiarei", disse Cunha, ao ser perguntado se entrará com algum recurso contra a decisão de Fausto Pinato de aceitar a admissibilidade da representação. Os repórteres também quiseram saber se a possibilidade de o processo ser decidido no Plenário da Câmara o assustava. "Qualquer que seja a situação, vai acabar no Plenário. Não me assusta, estou com a consciência tranquila", respondeu Cunha. Impeachment de Dilma Cunha também garantiu, mais uma vez, que o processo no Conselho de Ética não tem nenhuma relação com
a sua análise dos pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff: "Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Vou fazer uma avaliação técnica." Ele informou ter negado, nesta segunda-feira, mais quatro pedidos de impeachment de Dilma que estavam pendentes de análise, todos eles apresentados por cidadãos comuns. Segundo o presidente da Câmara, esses requerimentos não atendiam aos requisitos formais. Quando ao principal pedido de impeachment, de autoria do jurista Hélio Bicudo, Cunha disse que a decisão "pode" ser tomada neste mês: "Quando eu decidir, vocês vão saber". Os repórteres perguntaram se Cunha vai defender nesta terça-feira, no congresso do PMDB, o rompimento do partido com o governo de Dilma. "Vou lá, mas não é o foro para decidir sobre isso, e sim para debater o programa do PMDB. O partido tem uma alternativa para o País e discuti-la é uma coisa boa", respondeu.
GERAL Florianópolis 17 de novembro/2015
Atuais servidores de SC poderão aderir ao novo sistema de previdênciade docrédito Estado Mutirão de recuperação
na Capital vai até sexta-feira
O
s bancos públicos e privados participantes do 1º Mutirão de Recuperação de Crédito surpreenderam, na segundafeira (16), na abertura do evento realizado pela Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis. Durante toda a semana, o Bradesco, por exemplo, além de renegociar dívidas de seus inadimplentes, vai intermediar a resolução de problemas do tipo junto às lojas que utilizam o cartão de crédito do banco para pagamento. O mutirão acontece até a próxima sexta-feira (20), das 9 às 17 horas, em frente à Catedral. "É uma oportunidade única para os consumidores da Grande Florianópolis, em dívida com bancos, Casan e Celesc, de aproveitarem o 13º salário e tirarem os nomes do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e da Serasa", reforçou o secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Tiago Silva. Afinal, os parceiros oferecem pacotes de benefícios como ampliação do parcelamento dos débitos e isenções de juros e multas, entre outras vantagens. Para receber atendimento, que
respeita a ordem de chegada, os interessados precisam apresentar-se pessoalmente e munidos de carteira de identidade, CPF e comprovantes de renda e de residência. Bancos O Gerente do Departamento de Recuperação de Crédito da Regional do Bradesco de Florianópolis, Filipe Rafael de Assunção, explica que, colocando as contas em dia, cliente e banco saem ganhando. "O cliente, com o nome limpo, pode voltar a utilizar o cartão", comentou, referindo-se tanto a débitos quitados quanto parcelados, uma vez que cada parcela paga "vai abrindo o limite". Por uma questão de logística, o banco achou melhor fazer apenas uma triagem, no mutirão, e encaminhar os casos para negociação na agência que fica ao lado da praça XV de Novembro, que está com um guichê e dois atendentes exclusivos para isso. Tanta atenção para com o cartão de crédito não é por acaso. Segundo Assunção, ele é a principal causa de inadimplência no Bradesco, seguido do
cheque especial e do empréstimo pessoal. Ainda de acordo com o gerente, a intenção é solucionar os casos de endividamento dos clientes. "O que já conseguir resolver na hora, a gente mata", disse, tendo em vista a possibilidade de revisão dos contratos não ajuizados com saldo a pagar de até R$ 20 mil. Já os benefícios a serem concedidos para fins de conciliação vão depender de uma série de variantes, como o tempo e o tipo de negócio. O Santander, outro banco privado que atendeu ao convite da Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis para participar do 1º Mutirão de Recuperação de Crédito, também vai negociar dívidas de até R$ 20 mil, no local, sendo que os descontos vão igualmente depender das faixas de atraso. A ideia é ainda solucionar a pendência com o cliente no evento, à exceção de contestações de contratos ou situações em que seja preciso acionar escritórios de cobranças. No Santander, as carteiras com mais inadimplentes são as de cheque especial, empréstimo e cartão de crédito.
GERAL Florianópolis 17 de novembro/2015
A Caixa Econômica Federal (CEF), por sua vez, não tem limite de negociação, mas acredita que será acionada por inadimplentes interessados em resolver casos de pequena monta. O banco, aliás, pretende analisar caso a caso, ciente de que os acordos vão depender da capacidade de pagamento do cliente. Mas deixa claro que vai buscar chegar a um consenso, mesmo em situações tidas como complicadas, em que usuários envolvidos em processos habitacionais, por exemplo, não têm condições de fazer acertos. Diante disso, no entanto, pedirá de dois a três dias para dar retorno. O Banco do Brasil prioriza a prestação de informações diretamente aos clientes. Adianta, apenas, que, "quanto às condições negociais de renegociações existem muitas variáveis que impactam no prazo, taxa e demais condições, tais como, se cliente PF (pessoa física) ou PJ (pessoa jurídica), linha contratada originalmente, garantias, entre outros". Casan Na ocasião, os clientes inadimplentes da Casan terão a mesma chance de negociação, independente de terem ou não entrado com ação na Justiça. Aos que se encontram em dívida de 1º de
janeiro de 2005 a 30 de novembro de 2014, a empresa vai oferecer isenção de 100% dos juros e multas para parcelamentos em até 24 meses, e isenção de 80% dos juros e multas para parcelamentos de 25 a 36 meses. Em ambas as situações, não será excluída a atualização monetária. Isto implica em dizer que, quem estiver inadimplente de 1º de dezembro de 2014 até o momento, ou seja, há menos de um ano, não terá direito aos benefícios. Para esta situação, vai continuar valendo o parcelamento normal de até 36 meses, com incidência de juro de 1% e multa de 2%, mais a correção monetária, aplicado fora do mutirão. Em Florianópolis, 9.520 usuários da Casan, de um total de 98.946, devem o montante de R$ 26.052.652,22, o que representa 14,6 % de quanto a empresa teria a receber. Já na Grande Florianópolis, são 15.620 usuários, de um total de 194.933, com dívidas que somam R$ 37.645.457,40, o que equivale a 21% do valor que a Casan deveria receber, na região. Celesc Já a Celesc atende somente os casos de inadimplência não ajuizados para fins de conciliação no 1º Mutirão de Recuperação
de Crédito. Para os clientes em débito que não recorreram ao Judiciário, vai reduzir de 33% para 10% o percentual de quitação das dívidas no ato do parcelamento que, no mutirão, aliás, também poderá ser feito em até 12 vezes. Fora dali, é permitido pagar o montante em, no máximo, seis parcelas. Ainda durante o evento, a Celesc vai conceder isenção da multa de 2% cobrada habitualmente. Em Florianópolis, a Celesc tem a receber dos clientes devedores 1,74% da arrecadação da empresa que, em valores, corresponde a um total de R$ 8.037.252,00. Na Grande Florianópolis, este índice sobe para cerca de 17%. A Celesc participa do mutirão com uma unidade móvel de atendimento. Apoio Durante a realização do mutirão, a Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis ficará na supervisão das conciliações. Neste sentido, contará com apoio da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF). Já a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis vai estar à disposição do público para consultas gratuitas de verificação dos clientes das empresas associadas que se encontram no SPC.
GERAL Florianópolis 17 de novembro/2015
O presidente da Federação das FIESC, Glauco José Côrte, afirmou que a "inovação é condição imperativa para aumentar a competitividade, o acesso a mercados e a produtividade"
Inovação é condição para competitividade e produtividade, diz presidente da Fiesc
O
presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, afirmou que a "inovação é condição imperativa para aumentar a competitividade, o acesso a mercados e a produtividade". Ele proferiu palestra no 5º Congresso Internacional de Conhecimento e Inovação, promovido pela Sociesc, em Joinville. Na opinião dele, inovar exige agenda convergente, atuação em rede e engajamento de todos os parceiros. O ranking de inovação do Fórum Econômico Mundial coloca o Brasil na 84ª posição entre 144 países avaliados. No Brasil, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB é de 1,24% ao ano. No entanto, em economias inovadoras, esse percentual é de 2,5%. Aos presentes, Côrte apresentou a agenda de prioridades da FIESC para avançar em tecnologia e inovação e defendeu a educação como a número um. O presidente da entidade disse que é preciso fortalecer parcerias entre empresas, instituições de ensino e governo; incentivar a inserção de mestres e doutores na indústria; alinhar currículos às demandas do setor, além de alterar critérios de avaliação dos pesquisadores da Capes.
Também defendeu o aumento da formação de engenheiros - no Brasil, há 31 engenheiros para cada 100 mil habitantes, enquanto na Alemanha essa proporção é de 90, e na Coreia do Sul 188. Côrte salientou que, nos últimos anos, está se consolidando "uma visão diferente do industrial catarinense que está investindo muito mais em inovação do que no aumento da produção. São novos processos, novos produtos, investimentos na melhoria da qualidade e na eficiência dos processos, portanto, é um fato positivo a respeito da indústria catarinense", afirmou o presidente da FIESC. O empresário voltou a defender o fortalecimento da indústria como forma de garantir o crescimento econômico dos países. Ele citou os exemplos de países como Espanha e Grécia, que voltaram a crescer, e dos Estados Unidos, que apresentam taxas relevantes de crescimento da economia. Esse desempenho, segundo ele, "em boa parte ocorre em função dos programas de industrialização que esses países vêm promovendo". O presidente da FIESC também apresentou a rede de Institutos SENAI de Inovação e Tecnologia em Santa Catarina e o Instituto SESI de Inovação em Tecnologias para a Saúde.
Côrte participou de painel com o presidente do Movimento Brasil Eficiente, Carlos Rodolfo Schneider, que tratou da baixa competitividade brasileira. "O Brasil é mais caro para produzir do que a Alemanha, Suécia, Japão, Reino Unido e, nem se fala, China, México e Indonésia. É mais barato produzir no México do que na China", afirmou. Entre os aspectos que afetam a competitividade brasileira citados por Schneider estão a complexidade e a elevada carga tributária. "Temos uma favela tributária, cheia de puxadinhos. Gasta-se 2,6 mil horas por ano para pagar impostos e comprovar que os pagou", disse. O empresário salientou que o Brasil tem um dos menores retornos de impostos do mundo. "O gasto público não deve aumentar mais do que a geração de riqueza no Brasil. É preciso aumentar a eficiência do gasto público, e assim poderemos reduzir a carga tributária, ampliar os investimentos e melhorar a qualidade do serviço público", afirmou o presidente do Movimento Brasil Eficiente. "O Brasil precisa de ajuste fiscal e não desajuste", completou. Ao destacar a atuação da FIESC em defesa da educação, Schneider disse que o Brasil não investe pouco em educação e sim investe mal.