www.exxtra.com.br15
Florianópolis 17 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Fórum apresenta propostas para o Plano Estadual de Educação de Petista na Assembleia critica oposição por não Painel da Mostra Laboral do apresentar propostas e disseminar crise Sistema Prisional debate
Deputados catarinenses condenam volta da CPMF e cobram gestão responsável do país
particularidades das mulheres apenadas
RADAR
Projeto de gestão ambiental do Tribunal ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN de Justiça de SC é EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva apresentado a deputados Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 17 de setembro/2015
Em marcha o terceiro turno Para permanecer no assunto, tratado na coluna anterior (Radicalização nos discursos), vale lembrar que a disputa entre Dilma Rousseff e Aécio Neves foi extremamente polarizada, tendo a elite brasileira e todos os setores mais conservadores se alinhado com o candidato do PSDB. Mas a polarização foi até o domingo do segundo turno, Ivan Lopes da Silva depois seria a hora da união republicana pela governabilidade. Ledo engano! Aí é que começou a ficar interessante. Polarização política, quando levada ao sentimento popular, não se desmonta com facilidade. E a situação econômica exigia decisões que não poderiam ser tão conciliadoras. É claro que a vontade de Dilma foi recosturar alianças e fazer um governo de unidade. Deixou claro isso em seu discurso da vitoria. Mas ela soube logo que o mar não estava para peixe. O crescimento econômico refluiu e isto impactou no Orçamento. A ideia de governar para todos - com lucros recordes para os bancos e empresas e algumas melhorias para os trabalhadores não se sustentou na nova conjuntura. E veio a hora é de decisões, mas ficaram mais no campo das "indecisões", principalmente pelo enfraquecimento político no Congresso, até de parcela dos aliados. Ou se tomavam medidas impopulares - daquelas anunciadas com regozijo por Aécio Neves - ou se enfrenta o desafio de reformas populares. O modelo lulista de conciliação nacional já dava sinais claros de esgotamento, pois estava baseado na combinação de crescimento econômico com desmobilização social. Junho de 2013 e a polarização eleitoral de 2014 foram sintomas disso. Evidentemente, seria ilusório acreditar que o PT resolverá, de uma hora para outra, fazer as transformações estruturais que tirou de sua agenda desde antes de 2002. Tem de prestar contas para vários setores do empresariado e político, que de certa forma cobravam alguma coisa ou outra dos seus interesses. Mesmo que desejasse, não teria condições de dar esta guinada e foi o que aconteceu nesse primeiro semestre de governo. Mas é aí que está entrando o terceiro turno, via tentativa de impeachment. A polarização da classe média conservadora nas
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA
ruas reascendeu o outro polo: os trabalhadores organizados. Aliás, desde junho de 2013 as lutas populares urbanas e as greves tiveram um crescimento expressivo e contínuo. Assim como a radicalização da classe conservadora, a crise do modelo de conciliação começou a produzir uma radicalização popular que parece não ter fim. Nesse cenário, se Dilma começou 2015 com cortes orçamentários e ajuste de tarifas, talvez na tentativa de pacificar a elite e a turma do PSDB, mas está enfrentando a mobilização das ruas dos seus próprios eleitores, que tiveram ascensão social e econômica na última década, mas agora temem perder ou no mínimo estacionar nas conquistas, pareciam estar em crescimento. Pela primeira vez nesses 12 anos e pouco de petismo criouse um caldo que estárecolocando na agenda as reformas populares. Não deixa de ser sintomático que Dilma tenha mencionado o plebiscito pela reforma política em seu discurso de união nacional. As contradições estavam pulsando, mas foi voto vencido pelos seus parlamentares no Congresso Nacional. É claro que a construção desta agenda não se daria por iniciativa nem vontade do PT, mas pela polarização das ruas e pelo fim de um ciclo econômico. Ou seja, seria o terceiro turno das lutas. Agora sim os grandes antagonismos da sociedade brasileira parecem, mais uma vez, estarem em jogo nesse turbilhão político que se encontra o país. E para agravar a situação, estados e municípios estão em processo falimentar. Portanto, tudo que acontece de ruim, sejam nos estados, municípios, nos bairros, nas residências, a culpa será atribuída a Dilma. Com a rodada do Brasileirão, esta noite, o torcedor que ver o seu time perder, amanhã pode colocar a culpa na presidente, pois pelo menos por enquanto, o argumento cola. Aliás, o meu time, o Internacional, é o mesmo da Dilma. Ou seja, pelo menos no futebol, o nosso glorioso Colorado conserva uma grande torcida a favor.
https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
GERAL GERAL
Florianópolis 17 de setembro/2015
Fórum apresenta propostas para o Plano Estadual de Educação de
A
Comissão de Educação, Cultura e Desporto promoveu, no final da manhã de quarta-feira (16), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, uma audiência pública com o objetivo de ouvir o posicionamento das entidades que compõem o Fórum Estadual da Educação (FEE) sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que tramita no Parlamento como o Projeto de Lei (PL) 227/ 2015. A deputada Luciane Carminatti (PT), que propôs a realização da audiência, destacou que o objetivo é debater diretamente com os deputados da comissão sobre as sugestões feitas pelas entidades e que foram apresentadas como ementas ao PEE. "A Secretaria de Educação instituiu o Fórum Estadual de Educação que é composto por mais de 20 entidades que representam o debate da educação. Este fórum elaborou uma série de emendas e sugestões ao plano e várias delas não foram incorporadas ao texto original do projeto". Luciane defendeu a aproximação com os parlamentares da comissão de mérito. "Quem sabe assim consigamos acrescentar algumas emendas para melhorar o texto enviado pelo governo". Aldoir José Kraemer, secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do Sinte/ SC, entidade que representa os trabalhadores da educação, entregou ao presidente da
comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), um ofício detalhado com as proposições prioritárias de emendas defendidas pela entidade. A peça aponta a qualidade do ensino como o nó a ser desatado, posto que a universalização estaria praticamente alcançada. "As questões que propomos, consideramos importantíssimas para a sociedade", defendeu o secretário. Kraemer apontou o financiamento da educação, a valorização do magistério e a discussão sobre tolerância para a integração das minorias no debate educacional tanto na questão de gênero, quanto na questão religiosa e racial, como as principais ações. "Também precisamos resolver equações que estão colocadas como a questão do alto número de ACTs admitidos em caráter temporário. Temos hoje 40% do nosso quadro que não são quadros efetivos." O secretário do Sinte destacou ainda a necessidade de uma legislação em Santa Catarina que regulamente a aplicação dos recursos oriundos do petróleo na educação. "Há uma previsão nacional já para isso, de 75% dos recursos serem aplicados na educação. Nós, aqui no estado, não temos o piso salarial aplicado na carreira. Isso tem ocasionado um prejuízo tão grande que hoje nós temos o terceiro pior piso salarial do país ao nível de graduação."
Plano consensual O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) pretende com a audiência construir um plano que contemple os anseios da sociedade e principalmente daqueles envolvidos com a educação. "Estamos trabalhando paralelamente à Comissão de Finanças para que a partir daí tenhamos fisicamente o projeto para que possamos redigir nosso relatório com as emendas que foram apresentadas para levá-lo a plenário. Esse é nosso grande objetivo e de preferência de forma consensual para que tenhamos uma deliberação tranquila", destacou o parlamentar. Também participaram da audiência o professor Moacir Pedro Rubini, secretário de Políticas Educacionais e Qualificação Profissional da União Geral dos Trabalhadores de Santa Catarina (UGT); a conselheira do FEE, Alvete Bedin; o presidente da União Catarinense de Estudantes, Yuri Becker dos Santos; o diretorgeral do Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis (Roma), Fabrício Lima; Mário Silva, da CUT; José Ribeiro, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA); e os deputados Gabriel Ribeiro (PSD), Gean Loureiro (PMDB), Rodrigo Minotto (PDT) e Natalino Lázare (PR).
Florianópolis 17 de setembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Comissão aprova compartilhamento de dados entre órgãos policiais Reunida na manhã de quarta-feira (16), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, proposta do deputado Valmir Comin (PP), que dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública, direta e indireta e fundacional do Estado de Santa Catarina. A matéria, que tramita sob a forma do Projeto de Lei (PL) 35/2015, prevê que os órgãos públicos que possuam sistemas de videomonitoramento próprios ou terceirizados disponibilizem seus dados à Secretaria de Estado da Segurança Pública. Caso seja implantada, a medida deve trazer mais eficiência aos trabalhos realizados pelas polícias Civil, Militar e pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), destacou em seu parecer o deputado Rodrigo Minotto (PDT).
Sessão Solene na Câmara em Homenagem aos 180 Anos da Revolução Farroupilha Durante sessão solene na qual representou a Liderança do PMDB na Câmara - na manhã de quartafeira (16), no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília - o deputado federal Celso Maldaner (PMDBSC) expressou que a celebração dos 180 anos da Revolução Farroupilha é um ensejo para resgatarmos sentimentos e valores que caracterizam o espírito do povo brasileiro. "Com isso, alimentamos nossa coragem, nosso patriotismo e nossa fé para transformar o País em uma sociedade verdadeiramente livre e democrática, socialmente justa e economicamente próspera", afirmou o parlamentar. Para Maldaner, o maior patrimônio edificado nos anos de batalha foi, sem dúvida, o exemplo deixado pelos líderes do movimento: jamais se acovardar diante da injustiça e da opressão política e econômica.
Capital Catarinense recebe premiação por indicadores digitais Florianópolis foi reconhecida nas seguintes categorias: Melhor cidade nos Indicadores digitais - categoria geral; Melhor cidade nos Indicadores digitais - categoria porte grande; Melhor cidade em Mobilidade digital - categoria porte grande; e Melhor cidade em Acesso digital ao conhecimento categoria porte grande. A entrega dos prêmios acontece nesta quinta-feira (17), em uma cerimônia de gala em São Paulo. O prefeito Cesar Souza Junior será representado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, José Henrique Domingues Carneiro. A pesquisa realizou o mais abrangente levantamento do nível de desenvolvimento socioeconômico dos 5.565 municípios brasileiros de pequeno, médio e grande porte, avaliados de acordo com quatro pilares fundamentais: indicadores sociais, econômicos, fiscais e digitais. O estudo utilizou mais de 500 indicadores de diferentes fontes para mapear onde estão as melhores práticas de gestão. Comofoiconcebidoapartirdedados oficiais, o prêmio é considerado um selo de qualidade das boas administrações do País.
Florianópolis avança no Plano de Mobilidade O último dia da oficina de alinhamento estratégico para a criação do Plano de Mobilidade Urbana de Florianópolis, organizado pelo Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) em parceria com o WRI Brasil, foi marcado por debates e mapeamento de ações. Os participantes, entre técnicos do IPUF, secretarias, vereadores, representantes de associações e sociedade civil, participaram ativamente das atividades dinâmicas, no sentido de elencar ações que gostariam de ver contempladas no plano do município. A atividade foi conduzida pela equipe da WRI Brasil, formada pelo gerente de relações estratégicas, Diogo Pires Ferreira, pela especialista em desenvolvimento urbano, Lara Caccia e pela arquiteta e urbanista, Ariadne Samios com a participação do diretor técnico do IPUF, Célio Sztoltz. Por meio da metodologia world-café, as discussões foram divididas em oito temas centrais: pedestres e ciclistas; espaços públicos e novas urbanizações; transporte coletivo; veículos privados; sistema viário; participação popular; táxis e moto-táxis; e transporte de carga.
Florianópolis 17 de setembro/2015
Aprovada indenização para defensores que trabalharem com veículo próprio Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de quartafeira (16), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 304/2015, que visa instituir uma indenização aos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE) que utilizarem veículo próprio no desempenho de suas funções. De acordo com a exposição de motivos que acompanha o projeto, a medida é necessária para aumentar as condições de trabalho dos 120 servidores da instituição, que atualmente dispõem de 27 veículos para o seu uso, sendo 24 da própria instituição e três locados. Em seu parecer, o deputado Kennedy Nunes (PSD) defendeu a aprovação da matéria. "Além de meritória, a iniciativa também tem amparo legal, já sendo adotada por outros órgãos do Estado." Antes de ir a plenário o PL ainda será analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
GAECO de Lages prende empresário por sonegação em Otacílio Costa Na tarde desta quarta-feira (16), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages, cumpriu mandado de prisão de um empresário do setor madeireiro na Comarca de Otacílio Costa. A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo daquela Comarca atendendo a requerimento formulado pela Promotoria de Justiça Regional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Lages em parceria com a promotoria de Justiça de Otacílio Costa. O requerimento de prisão decorreu da prática reiterada de crimes contra a ordem tributária, cometidos desde o ano de 2003. Tramitam contra ele, na Comarca de Otacílio Costa, oito ações penais pela prática de crimes contra a ordem tributária, sendo que em quatro delas já houve condenação em primeiro grau. Mesmo assim o empresário persistiu no ciclo delitivo tendo sido novamente autuado pelo fisco estadual.
Investimento de R$ 3,5 milhões para demarcação dos parques marinhos em SC Uma parceria entre Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e Ministério da Aquicultura e Pesca vai garantir R$ 3,5 milhões para demarcação dos parques marinhos do litoral catarinense. A iniciativa foi lançada pelo governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, na quarta-feira, 16, durante o Seminário Técnico da Fenaostra, em Florianópolis. Com a medida, Santa Catarina passará a ser o único Estado brasileiro a ter seus parques marinhos ordenados e regularizados. Serão 812 áreas demarcadas no Litoral, desde Palhoça até São Francisco do Sul, beneficiando cerca de 700 famílias de maricultores. Cada área foi concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, após licitação, por 20 anos.
Eleição para define nomes dos dois novos juízes suplentes do TRE-SC Os magistrados Davidson Jahn Mello e Carlos Roberto da Silva, titulares do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro do Norte da Ilha (Capital) e da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos de Itajaí, respectivamente, foram eleitos em sessão do Pleno na manhã (16) para ocupar os cargos de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), na categoria Juiz de Direito. Ao todo, nove magistrados concorreram as duas vagas, com eleição secreta para definição dos escolhidos. Ambas as vagas foram decididas em dois escrutínios.
Partido da República realiza evento em Lages para se planejar para 2016
Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, o Partido da República promove encontro neste sábado (19) para definir as estratégias para o pleito de 2016. O encontro, que deve reunir cerca de 500 lideranças de todo o Estado, em Lages, com a presença do deputado federal, presidente do partido, Jorginho Mello, dos deputados estaduais Mário Marcondes e Natalino Lázare e de lideranças municipais. No evento, serão apresentadas as mudanças na reforma eleitoral votada no Congresso Nacional e que está esperando a sanção da presidente Dilma Rousseff, como o prazo para filiação partidária para concorrer às eleições de 2016, o período do horário eleitoral e o financiamento de campanha. Jorginho avalia que o encontro vai servir para o partido definir as estratégias políticas para as eleições municipais. "Queremos eleger 20 prefeitos e 300 vereadores", define Mello, lembrando que o Partido da República possui atualmente 3 prefeitos, 9 viceprefeitos e 63 vereadores.
GERAL
Florianópolis 17 de setembro/2015
Painel da Mostra Laboral do Sistema Prisional debate particularidades das mulheres apenadas
A
s especificidades das apenadas femininas foi um dos principais temas debatidos na manhã de quarta-feira, 16, no painel sobre "O contexto das mulheres em privação de liberdade no mundo do trabalho" com a professora doutora em Direito Penal e professora da Universidade Católica de Brasília, Soraya da Rosa Mendes. O painel fez parte da Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro que está sendo realizada no Centro Integrado de Cultura em Florianópolis. "Estamos trabalhando para entregar espaços físicos adequados, penitenciárias e presídios femininos de acordo com as particularidades da mulher com sala de aleitamento, berçário, espaço de trabalho e assim oferecer tratamento digno para mães e filhos e extinguir as 14 unidades mistas em Santa Catarina", ressaltou a secretária Ada Faraco de Luca que foi
uma das debatedoras do painel. Do total da população carcerária no estado de 17 mil presos, quase mil são mulheres, resultando em um déficit feminino de 300 vagas. Assim, dentro do cronograma da Secretaria da Justiça e Cidadania para o primeiro semestre de 2016 está prevista a conclusão do Presídio Feminino de Chapecó, no Oeste, com 286 vagas, e do Presídio Feminino de Itajaí, na região do Vale do Itajaí, com 286 vagas. Todas as duas unidades estão com 50% das obras executadas. Já para o segundo semestre de 2016, na região Norte, está prevista a entrega do Presídio Feminino de Joinville, com 286 novas vagas. A ordem de serviço já foi entregue agora no mês de setembro. No Sul do Estado está prevista a construção do Presídio Feminino de Tubarão, com 112 novas vagas, que prevê a desativação da unidade atual, e a construção da penitenciária feminina de Criciúma, com
290 vagas. Além das novas estruturas físicas ainda foi debatida a realidade laboral nas unidades prisionais. Hoje, no sistema penitenciário catarinense, do total aproximado de 1.000 mulheres privadas de liberdade, aproximadamente 500 estão em atividades laborais em cozinhas, frigoríficos, costuras em geral, confecção de bijuterias e produção de parafusos. "São experiências que qualificam a mão de obra feminina como a costura industrial e a manufatura de pescados que são distribuídos para todo o Brasil e exportados", explica a gerente do presídio de Tijucas, Danielle Amorim Silva. A professora Soraya da Rosa Mendes fez questão de ressaltar em sua palestra a importância do tratamento particularizado que deve ser garantido a mulheres presas. "O processo de individualização da pena deve respeitar também as diferenças de gênero", sublinhou.
GERAL
Florianópolis 17 de setembro/2015
O governador Raimundo Colombo visitou 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salete Sommariva, a secretária de Estado da Defesa e Promoção Social do Tocantins, Gleidy Braga Ribeiro, e a representante do Departamento Penitenciário Naciona (Depen), Rosângela Santa Rita, ainda participaram como debatedoras. Governador visita 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro O governador Raimundo Colombo visitou na quarta-feira, 16, a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, que está em exposição no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. O evento ocorre até esta sexta-feira, 17, com apresentação dos trabalhos desenvolvidos dentro das unidades prisionais do país. Também participaram da visita a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada
Faraco De Luca; o secretário adjunto, Leandro Lima; e o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Alexandre Camargo Neto. "Fico emocionado porque conseguimos materializar uma ação que ajuda a sociedade dentro das unidades prisionais. Com esse trabalho é possível resgatar a autoestima, dar renda e profissão ao detento, além da garantia de emprego. A chance de recuperação social e reconstrução da sua vida passam a ser muito maior. Isso melhora todo o sistema e nossa sociedade", destacou Colombo. No interior do CIC, o governador conheceu as atividades laborais que são desenvolvidas nos presídios em todos os estados brasileiros. Em seguida visitou o espaço de 400 metros quadrados montado na parte externa, com mostra de uma casa pré-fabricada e produtos que hoje são desenvolvidos nas unidades prisionais de Santa
Catarina. Entre os produtos estão peças de artesanato, malharia, roupas ecológicas, fogões, móveis, bicicletas, lâmpadas, brinquedos, jogos educativos entre outros produtos. A mostra organizada pela Secretaria da Justiça e Cidadania e pelo Ministério da Justiça apresenta à sociedade as políticas de trabalho nas unidades prisionais do país, os produtos elaborados pelos internos e as empresas que oferecem vaga de trabalho no sistema prisional brasileiro. "Temos muito orgulho em sediar a 1ª Mostra Laboral Nacional. É importante destacar que Santa Catarina foi escolhida, pelo Ministério da Justiça para receber o evento por ser referência no Brasil em número de presos que trabalham, ou seja, mais de 57%. E também pelo sucesso da experiência na primeira Mostra Laboral do Sistema Prisional Catarinense realizada em março do ano passado", disse a secretária.
GERAL
Florianópolis 17 de setembro/2015
Deputados catarinenses condenam volta da CPMF e cobram gestão responsável do país
O
s deputados criticaram novamente a intenção do governo federal de recriar a CPMF e cobraram uma gestão responsável do país, na tarde de quarta-feira (16), durante a sessão da Assembleia Legislativa. Para José Milton Scheffer (PP), o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões, mas estimou arrecadar R$ 40,2 bilhões com novos impostos. "Só com a CPMF serão R$ 32 bilhões, dinheiro das pessoas", explicou Scheffer, posicionando-se contra ressuscitar o imposto sobre a circulação do dinheiro. Além disso, segundo o deputado, a redução de investimentos em R$ 3,8 bilhões atingirá obras federais em Santa Catarina. "Em um país mais desenvolvido o governo cortaria despesas, nunca investimentos", lamentou Scheffer.
Darci de Matos (PSD) também criticou a intenção da presidente Dilma Rousseff de cobrir o rombo nas contas públicas aumentando tributos. "Essa conta é dos gestores públicos federais, que lamentavelmente têm dirigido o Brasil com muita irresponsabilidade, a posição do nosso partido é contra a criação de qualquer tipo de imposto", revelou Darci, que elogiou a posição do governador Raimundo Colombo (PSD), igualmente contrário ao aumento da carga tributária. Serafim Venzon (PSDB) observou da tribuna que o pacote do governo Rousseff causou reações contrárias. "É uma unanimidade, até mesmo integrantes de partidos aliados e do PT, inclusive o governador Colombo, que apoiou Dilma, tem se mostrado indignado com novos impostos", relatou o representante de Brusque. Dirceu Dresch (PT) defendeu a
gestão petista. "A presidente garante que nas políticas sociais não se mexe, não são os de baixo que têm de pagar a conta, mas os do andar de cima, porque são estes que financiam as campanhas", disparou o representante de Saudades, acrescentando que o governo está cortando "na própria carne". "Somos contra (a extinção) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas tem de cortar gastos possíveis e impossíveis", justificou Dresch. O representante do PT lembrou que os deputados do PSDB votaram contra aumentar a taxação do lucro líquido dos bancos e denunciou uma conspiração internacional contra a economia brasileira. "Há um movimento articulado para criar crises, baixaram o preço do petróleo para prejudicar a Venezuela e o Brasil", argumentou Dresch, que cobrou da oposição propostas para tirar o Brasil da crise.
GERAL
GERAL
Florianópolis 17 de setembro/2015
Petista na Assembleia critica oposição por não apresentar propostas e disseminar crise
O
deputado estadual Dirceu Dresch (PT) questionou na quarta-feira (16), na tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa, seus opositores que, segundo ele, só criticam e espalham chavões relacionados à crise, e falam em destruição e em fim do mundo. "A presidente Dilma está apresentando propostas concretas e quais são as da oposição? Se o PSDB que defender os trabalhadores, porque votaram contra a taxação dos lucros dos grandes bancos?", perguntou. Dresch ressaltou que os partidos da direita não têm nenhum compromisso com os brasileiros, que criaram um movimento articulado para criar crises e destituir a presidente Dilma da Presidência. "Quando eles governaram, o Brasil estava uma bagunça, uma quebradeira, a taxa de desempregoeramaiordoque20%",replicou. Segundo ele, na época do PSDB, quando havia um problema lá fora, o Brasil já estava em crise. "Quebraram o Brasil em 1998 e em 2001, quando foram buscar 45 bilhões
do FMI, endividando mais ainda o país." Dresch perguntou aos parlamentares quem vai pagar a conta do investimento em áreas sociais como saúde, educação, previdência, e fortalecimento da agricultura familiar, se não querem taxar as grandes fortunas. "A presidente Dilma felizmente não fez como seus antecessores, que em momentos de crise achatava salários e tirava direitos da Previdência. A presidente garante que em programas sociais não se mexe e que vai cortar ministérios. Inclusive me preocupa a possibilidade de extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem sido estratégico para a agricultura familiar", defendeu. Para Dresch, a tributação das grandes fortunas proposta pelo PT ainda não está sendo discutida, porque são estes que financiam as campanhas. "Também espero que o STF acabe com o financiamento empresarial de campanha, responsável por grande parte da corrupção no Brasil." O deputado espera que a presidente vete a reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados. "Não vamos
mais saber qual o deputado que recebeu dinheiro do empresário. Vai aparecer só o partido, daí a sociedade não vai mais saber qual o deputado que foi financiado por este ou por aquele setor empresarial. Isto é uma vergonha, é o setor econômico ditando as regras do nosso país", explicou. Dresch disse que, lamentavelmente, a Câmara de Deputados virou um grande balcão de negócios. "Fisiologista, sem compromisso com o Brasil e sim com a reeleição dos seus deputados." Para ele, a CPFM criada no governo do PSDB é um imposto justo porque quem ganha mais, paga mais. "Infelizmente no Brasil, os que ganham menos pagam 50% a mais dos que ganham mais." Dresch fez um apelo pela democracia e pelo respeito aos 54 milhões de votos que a presidente Dilma recebeu. "Não há nenhuma comprovação que possa tirá-la da Presidência. Quero parabenizá-la por sua liderança forte e vibrante. Muitos homens não aguentariam a pressão das elites nacional e internacional, das famílias Marinho e Frias da Folha de São Paulo", ressaltou.
GERAL
Florianópolis 17 de setembro/2015
Projeto de gestão ambiental do Tribunal de Justiça de SC é apresentado a deputados
O
projeto de gestão socioambiental desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi apresentado aos deputados da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, durante a reunião do colegiado realizada na quarta-feira (16). A reunião contou ainda com a apresentação da ONG Associação R3animal, de Florianópolis, que atua no resgate, reabilitação e reintrodução de animais silvestres ao habitat natural. De acordo com a professora Elizete Lanzoni Alves, integrante da Secretaria de Gestão Ambiental (SGA) do TJ, o projeto foi iniciado em 2000, tornou-se referência nacional e já foi duas vezes premiado. Consiste basicamente no desenvolvimento de ações voltadas principalmente para a coleta seletiva de lixo, destinação adequada dos resíduos, otimização do uso de recursos, entre outras. "A gestão socioambiental no poder público consiste em assumir a
responsabilidade em relação a práticas administrativas institucionais em prol do meio ambiente, a partir do equilíbrio entre o social, a economia e o meio ambiente", explica Elizete. Entre os resultados alcançados pelo projeto, estão a fim do uso de copos plásticos em alguns setores do Judiciário e a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho. Elizete explicou que o projeto também desenvolveu várias outras ações, como a conscientização e a sensibilização dos servidores, licitações sustentáveis com o uso da logística reversa (na qual o fornecedor ou vendedor de determinado produto compromete-se a recolhe-lo de dar a destinação correta após o descarta, como é o caso das lâmpadas) e até a coleta das bitucas de cigarro. "Resíduo é bem público a ser cuidado, que temos que cuidar enquanto gestores. E o poder público deve dar respostas e exemplos nessa área", afirmou. De acordo com o presidente da comissão, deputado Gean Loureiro (PMDB), será encaminhada à Mesa da
Assembleia Legislativa a sugestão para a celebração de um protocolo de colaboração entre o TJ e Alesc para aprimorar as ações do Parlamento catarinense na área de gestão socioambiental. "É um exemplo do que pode ser feito e algo que nós podemos fazer aqui na Assembleia", afirmou. Ainda durante a reunião desta quarta, a Associação R3 Animal apresentou o trabalho desenvolvido com animais silvestres. A ONG, que tem sede no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, auxilia a Polícia Militar Ambiental e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no tratamento e resgate de animais apreendidos e vítimas da ação humana em Santa Catarina. Atualmente, a entidade também é responsável pela trilha ecológica do parque do Rio Vermelho. Segundo a presidente da associação, Cristiane Kolesnikovas, a ONG atua com profissionais voluntários e depende de doações para manter suas atividades. Mais informações podem ser obtidas no site da R3 Animal.