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Florianópolis 18 de abril/2016

DIÁRIO

Florianópolis 19 de junho/2015

Câmara aprova abertura de impeachment de Dilma; processo segue para o Senado Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar Dívida de SC: Governador lidera comitiva de SC em reunião no STF Governo lança Pacto Metropolitano para implantação do Plano de Mobilidade BLOG IVAN da Grande EXXTRA Florianópolis

Ivan Lopes da Silva

Audiência vai discutir projeto que dá isenção de ICMS a pequenos produtores

Aninha Carolina Silva

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Com quantos tipos de "vergonhas" vivem os brasileiros?

D BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

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iante de toda esta mobilização política dos últimos meses, uma coisa é certa, seja qual for o desfecho político no Congresso Nacional, nada vai mudar rapidamente, seja para o bem ou para o mal. Aliás, para o cidadão comum, fica o dito popular, de "coisa para inglês ver". Este é um termo dum tempo em que os Ingleses dominavam o mundo. A terra da Rainha era a potência que submetia o planeta aos seus desmandos e o Brasil já andava fazendo e causando situações demagógicas. Enquanto a origem do termo "para inglês ver" nos dá a ideia que era usado somente para leis, com o avanço do Brasil, ao longo das décadas, aperfeiçoamos isso e hoje fazemos não apenas leis como estatísticas, obras faraônicas, e mega-eventos de grande porte, enquanto o povo vive e convive com os mesmos problemas, que ninguém fora do país vê. Nem os ingleses. E, diante disso, parece estar havendo uma espécie de vergonha de ser brasileiro, mesmo sabendo que se aqui não é paraíso, está longe de ser o inferno como alguns tentam fazer acreditar. Mas a vergonha é de ver um pai de família se humilhando pedindo que seu filho seja atendido nos hospitais que o governo insiste em dizer que reformou e que tem vários médicos, por seis horas e não sendo ouvido. Vergonha de ver que professores, médicos, policiais e bombeiros não serem valorizados. Vergonha de quando você cai de carro num buraco, que não devia estar ali, mas está, porque a camada de asfalto contratada e paga com o eu dinheiro foi na verdade embolsada pela máfia de empreiteiros e gente das administrações, e o que foi colocado é 1/ 5 do licitado, você sente vergonha. Quando você se depara com a realidade dos hospitais degradados, pobres sofrendo, a falta de moradia, a sujeira, a miséria intelectual que grassa galopante e sem fronteiras pelos estados do país, você sente uma vergonha tremenda. Vergonha de quando ligo a televisão é escândalo em cima de escândalo. Vergonha de ver que o povo já ficou anestesiado e nem liga mais quando surge uma notícia de esquemas políticos levando grana. Dinheiro na cueca, troca de interesses, pontes que não ligam nada a lugar nenhum, verbas milionárias para estádio de futebol, licitações estranhas, relações suspeitas entre o poder público e o setor privado. Então dizer que… A vergonha é quase uma sensação onipresente para quem tem um mínimo de esclarecimento neste país. Vergonha de ver negociatas, maracutáias, benefícios, prerrogativas… Empreiteiros, burocratas, a dança dos aditivos contratuais, a inflação, o auto aumento salarial, os super salários acima do teto do funcionalismo, a compra de votos, benefícios governamentais a banqueiros enquanto o povo é escorchado em juros impagáveis, financiamentos públicos de interesses privados, questões fundiárias de todo tipo, funcionários fantasmas, verbas e mais verbas com nomes estranhos, como "indenizatória", "auxílios" de todos os tipos. A falta de ordem generalizada, o descaramento em se negar a dar explicações sobre situações comprometedoras; a imprensa partidária atuando como cabo eleitoral deste ou daquele grupo; políticos com ficha suja na Interpol, excelências com folhas corridas mais sujas que pau de galinheiro, alguns acusados de assassinato esperando seus crimes prescreverem, porque no Brasil, sobretudo para "autoridades", a justiça tarda - e também falha… A violência também dá vergonha, e a hipocrisia de certos setores também. Quando juntas, a vergonha atinge graus apocalípticos na nossa alma.

TJ recebe denúncia contra ex e atual prefeito do oeste por improbidades

Tribunal de Justiça, através de sua 2ª Câmara Criminal, recebeu denúncia contra atual prefeito de cidade do oeste catarinense e seu antecessor, ambos acusados pelo Ministério Público da prática de atos de improbidade administrativa, consistentes em uso da máquina pública e contratação irregular de servidores sem concurso. O TJ não divulgou o nome dos denunciados e nem do município. Um dos casos suspeitos trata de imóvel declarado de utilidade pública pelo município, após indenização ao antigo proprietário no valor de R$ 634 mil. Posteriormente, o terreno, com mais de 120 mil metros quadrados de área, foi repassado para empresário instalar no local estabelecimento comercial, sem a devida autorização legislativa, sem licitação prévia para ocupação de espaço público e ainda sem qualquer ônus. A situação ocorreu na administração anterior e foi mantida pelo sucessor, em 2013. O atual prefeito também responderá à acusação de ter contratado três servidores sem concurso público para trabalharem em um parque aquático municipal ¿ situação só contornada meses depois, com a realização de certame. Nas decisões de recebimento das denúncias, o relator, desembargador Getúlio Corrêa, delegou a instrução processual para a comarca de origem e determinou a citação dos réus para apresentar resposta

Florianópolis 18 de abril/2016

Deputado denuncia tentativa forjada de impeachment da presidenta Dilma

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) denunciou que está em curso uma tentativa forjada de impeachment da presidenta Dilma, sem provas, baseada apenas na vontade de políticos corruptos de derrubar um governo que tem como foco a melhoria da renda do trabalhador e o enfrentamento da miséria e da fome. "É um impeachment fajuto, um impeachment obscuro, ilegal, que só existe por que um criminoso chamado Eduardo Cunha está na presidência da Câmara dos Deputados, que busca a vingança e prega o ódio". Segundo Dresch, durante mais de 20 anos o Tribunal de Contas da União entendeu que decretos para remanejar recursos orçamentários feitos por governadores, prefeitos e presidentes eram atos administrativos normais. Em 2014 o TCU resolveu dar outra interpretação, mudar a regra no meio do jogo e o que até então era correto, virou irregular. "Esse relatório do TCU não foi aprovado pela Câmara. Como pode um relatório de um órgão auxiliar do Congresso, que não foi aprovado ainda, servir de base para um impeachment?", questionou?

Parlamentar diz que governo federal é o primo rico fanfarrão e corrupto O deputado estadual Darci de Matos (PSD) discordou, durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa, do terrorismo do noticiário nacional de que Santa Catarina poderá quebrar o Brasil. Em tom de ironia, um apresentador de TV disse que a União não é o primo rico e que esta ação jurídica pode desorganizar as finanças do país. O parlamentar rebateu, frisando que "o governo federal é o primo rico, fanfarrão, gastão e corrupto". Acrescentou que 70% de todos os impostos arrecadados ficam com a União. "Santa Catarina envia, em impostos, para o governo federal R$ 31 bilhões por ano e recebe de volta apenas R$ 8 bilhões". Quanto à dívida, Darci disse que ela é impagável nos termos atuais. "Eles nos emprestaram R$ 4 bilhões, pagamos R$ 13 bi e ainda devemos R$ 9 bi", ressaltou. Finalizou, dizendo que "essa é uma dívida absurda e Colombo mostrou que é um estadista quando entrou com ação no STF. Nem o agiota mais astuto cobraria juros tão elevados quanto estes da União"

Catarinenses ligados ao PMDB deixando do governo Dilma

m dos últimos integrantes do governo Dilma Rousseff, Tufi Michreff Neto, após quase quatro anos exercendo o cargo de Diretoria de Gestão da Embratur, despediu-se dos colegas na semana passada. "Como toda despedida, fica uma tristeza muito grande pelos amigos que deixamos de conviver diariamente, pelos bons momentos vividos, pelas conquistas e desafios vencidos. Tenho a certeza do dever cumprido, e que nesse período deixei uma parcela significativa de contribuições para a instituição e para o fortalecimento do turismo brasileiro. Nesse período passei por três presidentes, e sempre fui leal a eles e a cada um dos colegas diretores independentemente de partido político. Nosso partido é o turismo, tema que conheci mais de perto e me apaixonou", escreveu em sua rede social. Tufi agradeceu a Bancada de Deputados Federais do PMDB, aos senadores Luiz Henrique e Dário Berger, "pelo apoio ao meu nome para ocupar tão importante função na república.

Maldaner busca assinaturas para PEC que acaba com o foro privilegiado - 1

deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) está colhendo assinaturas das lideranças partidárias e parlamentares da Câmara dos Deputados para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o foro especial por prerrogativa de função - privilégio concedido a autoridades de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância. Para Maldaner, a prática configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade. "Penso que, no combate à corrupção, o primeiro passo é acabar com esta distorção jurídica que concede privilégios de julgamento a figuras políticas. Por isso, estou na luta pela coleta das assinaturas necessárias para apresentar esta PEC e acabar com este equívoco, garantindo a igualdade de julgamento a todos os brasileiros, independentemente do cargo que ocupem", defende o deputado.

Maldaner busca assinaturas para PEC que acaba com o foro privilegiado - 2 A proposta de Celso Maldaner extingue o foro especial por prerrogativa de função, nas infrações penais comuns, para o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores, os Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, os juízes estaduais, os juízes federais, incluídos os juízes da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, os membros do Ministério Público estadual e os do Ministério Público da União. Para ser protocolado na Casa, o documento precisa conter 171 assinaturas de deputados e lideranças para começar a tramitar.

Tribunal recebe lista da OAB com 24 candidatos a vaga de juiz do TRE-SC

presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques das mãos do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OABSC), Paulo Marcondes Brincas, lista formada pela entidade com o nome de 24 advogados que demonstraram interesse em concorrer a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na categoria Jurista. Na comitiva da OAB estavam ainda os advogados Eduardo de Mello e Souza, conselheiro estadual, e César Winckler, presidente da Comissão de Assuntos Judiciários da instituição. O juiz auxiliar da Presidência Alexandre Morais da Rosa também acompanhou a audiência.

Iolanda Fin ministrou a palestra Construindo o profissional do futuro

ANINHA CAROLINA SILVA

Luso-brasileiro expõe obras que destacam influência de sua infância em Florianópolis

visitante que ultrapassa a porta do Espaço Cultural do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), em Florianópolis, tem a impressão de que está em casa e reconhece aqui e ali os tons de Martinho de Haro, Meier Filho e Vera Sabino colorindo formas fantásticas, geralmente associadas às revistas em quadrinhos. Assim são as pinturas em acrílico e as impressões digitais do pintor luso-brasileiro Miguel Mignor, que atualmente divide o tempo entre Lisboa e a antiga Desterro. "Sou português, nasci em Angola e vivi dos 5 aos 20 anos em Florianópolis. Por causa da ilha tenho água na alma", declarou Mignor. De fato, não é difícil encontrar referências explicitas e implícitas ao líquido mais comum do planeta: a água figura como fundo e suporte para imagens ou então é apenas sugerida, como quando Mignor transfigura na tela criaturas marinhas. "Admito que haja um lado irônico e mordaz nas minhas obras, mas também cor, jogo, algo divertido e delirante", avaliou o artista. A exposição é aberta ao público, gratuita, de segunda a sexta-feira das 9h às 19h, no Espaço Cultural do BRDE, na Av. Hercílio Luz, 617, centro, Florianópolis.

Escola do Legislativo realiza palestra "Construindo o profissional do futuro"

om a proposta de estimular a utilização da capacidade cerebral para atingir metas profissionais e pessoais, a psicóloga Iolanda Fin ministrou a palestra "Construindo o profissional do futuro" na Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em Florianópolis, na manhã de sexta-feira (15). No evento, Iolanda relacionou noções da física moderna com a psicologia, abordou as potencialidades e o funcionamento do cérebro, destacando a aptidão para criar realidades e alcançar objetivos. "O cérebro precisa desenvolver habilidades para que possa, em determinadas situações, acordá-las e colocálas em prática, para se adaptar, principalmente, com equilíbrio emocional", disse. "Muitas vezes bloqueamos esse desenvolvimento potencial, não arriscamos. Se um aparelho celular fica obsoleto em um ano, por que fico com meu cérebro funcionando da mesma maneira por dez anos?", complementou. De acordo com a psicóloga, não basta pensar positivo para que algo dê certo. "É preciso associar esse pensamento a uma emoção muito forte para obter sucesso naquilo que se deseja." Para Iolanda, as pessoas até conseguem acessar o potencial interno, mas não sabem como utilizá-lo. Para exemplificar, a psicóloga sugeriu uma situação de ameaça de perda do emprego. "Vamos imaginar que minha psique descobriu que corro o risco de perder o emprego, mas despertou um medo que vai dizer para o meu inconsciente se preparar. Então vou ter que achar habilidades de iniciativa, persistência, calcular o risco e definir quais caminhos posso seguir para evitar esse futuro."

Criação dos Conselhos Municipais dos

Direitos da Mulher em debate na Alesc

emas relacionados a políticas de atenção à saúde feminina e à criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em Santa Catarina pautaram o segundo dia de atividades do 7º Encontro da Mulher Parlamentar, realizado no auditório Deputada Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa. Organizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), o evento tem como objetivo levantar questões fundamentais para a autonomia e o empoderamento das mulheres, além de estimular o debate sobre a representatividade feminina na política brasileira. Para a vereadora de Rio do Oeste e presidente em exercício da Uvesc, Tânia Michels, é preciso aumentar a presença das mulheres na vida política do país. A representação feminina nas câmaras municipais do estado é de 13%, com 384 parlamentares. "A participação das mulheres na política é fundamental. O encontro contribui para motivá-las a buscar o lugar delas, pois se destacam pela sensibilidade, capacidade e inclinação ao diálogo."

Florianópolis 18 de abril/2016

Florianópolis recebe Virada da Saúde em abril

lorianópolis é destaque nacional em qualidade de vida. Ainda assim, mais da metade da população está acima do peso, segundo o relatório Sinais Vitais - elaborada pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM) e pelo Observatório Floripa Cidadã da ESAG/UDESC. A Virada da Saúde reúne durante uma semana, de 25 de abril a 1º de maio, diversas ações gratuitas, como caminhadas, atividades esportivas, palestras e atrações culturais, em diversos espaços de Florianópolis. Para a programação de abertura está confirmada a presença do médico Drauzio Varella. Em Florianópolis, a Virada da Saúde conta com a parceria institucional da FIESC, por meio do SESI/SC, e Secretaria Municipal da Saúde. "Assim como a qualificação, a promoção da saúde dos trabalhadores e de suas famílias é fundamental para a competitividade da indústria e para o desenvolvimento da comunidade em geral. Um Estado forte e promissor é composto por pessoas saudáveis e capacitadas, que desfrutam de bem-estar e de uma boa qualidade de vida. Por isso, a criação de espaços favoráveis ao desenvolvimento humano, com articulações públicas e privadas têm recebido cada vez mais a nossa atenção", afirma o presidente da FIESC,

Secretaria distribuirá CD com o hino de Florianópolis

Paz entre pescadores e maricultores em Porto Belo

Florianópolis 09 de março/2016

ez vozes e 30 músicos, dentro da histórica Catedral, gravaram o Hino Oficial de Florianópolis, Rancho de Amor à Ilha, de Cláudio Alvim Barbosa, o Zininho. Com direção do maestro Nailôr Proveta, os cantores, acompanhados de uma orquestra composta por flauta, trompete, violinos e cordas, atualizaram o áudio do hino da cidade, resultando na gravação de um CD que será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura para a rede de ensino do Município e demais instituições. As vozes foram de Cláudia Barbosa, Denise Castro, Gabriela Nascimento Corrêa, Tatiana Cobbet, Maria Helena de Azevedo, Lui Barbosa Almeida, Gustavo Barreto, François Muleka Nelson Viana e Marcoliva. O projeto foi realizado por meio de convênio entre a organização nãogovernamental Crescendo com Arte-OCA e Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, com parceria da Caixa Econômica Federal. Para o Secretário Pedro Almeida, este projeto tem uma importância histórica, pois fortalece a identidade dos moradores da cidade. Rancho de Amor à Ilha foi escolhido em 1965, por intermédio de um concurso promovido pela Prefeitura, e oficializado como hino da cidade em 1968, pela lei nº 877/68.

deputado estadual Dalmo Claro (PMDB) ressaltou o clima de paz no qual transcorreu audiência pública que tratou de atritos entre pescadores artesanais e maricultores da comunidade do Araçá, em Porto Belo. "Ali foram demarcadas áreas para cultivo de mariscos e ostras, áreas localizadas em locais que passam cardumes de peixe, mas observei um espírito de busca de solução, os pescadores não querem prejudicar os maricultores e vice versa", encerrou Dalmo Claro.

Deputado estadual Jean Kuhlmann

Deputado destaca apoio da bancada federal do PSD-SC ao impeachment

a condição de líder da bancada estadual do PSD de Santa Catarina, o deputado Jean Kuhlmann usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (dia 14) para destacar a firme defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff feita pelo deputados federais do partido, João Paulo Kleinubing, João Rodrigues e Cesar Souza. "Eles entenderam o posicionamento da nossa bancada estadual, e foram importantes no trabalho de fazer com que o PSD em nível nacional adotasse uma postura favorável ao processo de impeachment", lembrou o deputado. Reunidos em Brasília, a bancada federal do PSD decidiu apoiar o processo. Capitaneados pelos três catarinenses, mais de 80% dos parlamentares da legenda vão votar pelo impeachment. João Paulo Kleinubing e Cesar Souza, inclusive, renunciaram às suas funções no governo estadual e reassumiram os mandatos para participar do processo de votação, que ocorre no domingo. "O país vive hoje um momento de estagnação sem precedentes. Esta ruptura é algo dramático, mas necessário. O país precisa voltar a crescer a gerar emprego. O país tem que retomar o caminho do crescimento, se desenvolver e trazer perspectivas para o povo brasileiro". Concluiu Jean.

Deputada pede para Comissão de Proteção Civil visitar barragem de Taió

deputada estadual Ana Paula Lima (PT) solicitou que a Comissão de Proteção Civil da Assembleia Legislativa faça visitas à barragem de Taió e ao radar meteorológico de Lontras, com o objetivo de verificar o andamento da implantação do sistema de prevenção a enchentes no Vale do Itajaí. O presidente da comissão anunciou que as visitas serão realizadas em maio, em data a ser definida. A pedido da deputada a Comissão receberá, na próxima reunião, a visita de integrantes do curso de Engenharia Mecatrônica do Instituto Federal de Santa Catarina que desenvolveram um sistema de proteção ambiental com auxilio de radioamador. A proposta é oferecer uma ferramenta alternativa de comunicação em casos de desastres naturais, uma vez que os meios convencionais (telefone e internet) costumam sofrer interrupções nessas situações. Também participaram da reunião da comissão os deputados Fernando Coruja e Romildo Titon, ambos do PMDB.

O governador Raimundo Colombo durante a gravação do programa

Governador fala sobre as medidas de enfrentamento à crise no estado Deputados avaliam avanços para combater a crise da suinocultura

om destaque para a atual crise da suinocultura, a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Natalino Lázare (PR), avaliou as ações desenvolvidas através do colegiado para combater a crise. Durante a reunião os parlamentares pontuaram como positivo o recente encontro com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, em Brasília. Segundo Lázare, entre os encaminhamentos solicitados à ministra o abastecimento da capacidade de armazenamento de milho através da Conade para Santa Catarina e o estabelecimento de linha de créditos para retenção de matrizes foram prioridades. "Destas solicitações tivemos a felicidade de contemplar a aprovação em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional do aumento do limite de crédito de custeio para retenção de matrizes suínas, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. Esse é o volume de crédito que cada criador poderá contrair por meio do financiamento agrícola." De acordo com o parlamentar, a medida que proporcionou a elevação do crédito vai beneficiar os criadores que passam por dificuldades devido à elevação do custo da ração, afetados pela valorização do milho, e da queda das exportações de carne suína. Os deputados Manoel Mota (PMDB), Mauro de Nadal (PMDB), Dirceu Dresch (PT), José Nei Ascari (PSD) e Gabriel Ribeiro (PSD) também participaram da reunião.

preocupação com os efeitos da crise econômica nacional tem exigido um posicionamento forte e responsável no controle fiscal do Estado. Uma das medidas anunciadas pelo governador Raimundo Colombo foi a de não conceder novos aumentos de salário aos servidores públicos estaduais, até o final do ano. Este assunto foi um dos temas da entrevista semanal no Com a Palavra, o Governador. "A crise é forte e este não é o momento de conceder novos aumentos. A gente precisa é pagar em dia. É fundamental que a equipe compreenda que é uma situação passageira e, ao mesmo tempo, necessária, sob pena de desequilibrarmos, como já vem ocorrendo em outros estados e aqui, nós não vamos deixar que isso aconteça", frisou o governador. Colombo também comentou o processo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal, questionando a cobrança de juros sobre juros na dívida pública. Destacou que até agora, o Estado conquistou uma grande vitória que é o acolhimento pelo STF do instrumento jurídico apresentado por Santa Catarina na ação e a autonomia em pagar o valor que considera ser o justo. Com a medida, o Estado consegue economizar R$ 90 milhões no pagamento mensal da parcela. Ao encerrar, o governador falou do Dia da Família na Escola. O Estado é o único do país a ter, previsto em lei, um dia voltado às ações que envolva a participação dos pais na rotina escolar dos filhos. Em 2016, a data será comemorada no próximo sábado, 16, com a expectativa de mobilizar mais de um milhão de pessoas.

Secretaria da Fazenda cassa credenciamento de empresa investigada pelo GAECO

Secretaria de Estado da Fazenda cassou o credenciamento de uma desenvolvedora de sistemas após comprovar fraude em software de automação comercial desenvolvido pela empresa. A investigação apontou que o esquema acontecia no segmento de distribuição de bebidas. Várias cargas eram acompanhadas de uma nota fiscal, ou apenas um documento chamado "orçamento para cliente". A expressão Viagem 81 era utilizada no comércio entre as distribuidoras e os comerciantes para indicar a entrega sem nota fiscal. O controle do código de viagem era efetuado com a utilização do sistema de informática em questão. Vendedores e funcionários foram treinados para utilização do esquema de fraudes. A investigação foi feita por uma força-tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), composta por Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal. A operação também teve apoio do Instituto Geral de Perícias e medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário de Chapecó. "A decisão de cassar o credenciamento ocorreu após longo processo de análise do material encaminhado pelo Ministério Público, oitiva de testemunhas e análise da defesa", explica Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Fazenda. A cassação é válida por cinco anos, aplicável também às empresas que tenham como sócios ou funcionários as mesmas pessoas vinculadas à empresa cassada.

Florianópolis 18 de abril/2016

Defesa Civil Cohab/SC defende em completa 50 anos Brasília construção de história de barragem em Companhia de Botuverá Habitação do Estado de

secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, percorreu Brasília entre quarta, 13 e quinta-feira, 14, para buscar avanço no projeto de construção da Barragem de Botuverá, no Médio Vale do Itajaí. Ele participou de reunião no Ministério do Meio Ambiente, onde defendeu a importância da obra diante dos inúmeros desastres naturais registrados no Vale do Itajaí. O encontro com autoridades do órgão foi na quarta-feira, quando também estiveram presentes o secretário adjunto, Rodrigo Moratelli e representantes do ICMbio, que discutem o impacto sobre o Parque Nacional da Serra do Itajaí. De acordo com Moratelli, a reunião foi para apresentar uma solicitação de medida provisória para definir a área do parque. "Técnicos do Ministério vão avaliar a documentação e nos próximos dias devemos ter uma posição sobre o andamento," destacou. Moratelli lembrou que a construção da barragem ocuparia uma área de 2,01 hectare do parque. No entanto, não causa dano ao bioma.

Santa Catarina (Cohab/ SC) comemorou 50 anos de história na sexta-feira, 14, em cerimônia realizada em Florianópolis. A empresa, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, é responsável pela política habitacional no território catarinense. Em cinco décadas de existência, mais de 66,3 mil famílias de todos os municípios do Estado foram beneficiadas com a moradia própria. Para o diretor presidente da empresa, Ronério Heiderscheidt, a ocasião servirá para reforçar a importância do papel da Companhia, que tem como principais beneficiados as famílias catarinenses com renda de até três salários mínimos. "A moradia é um direito social assegurado na Constituição, sendo a habitação uma necessidade básica, essencial para uma vida digna. Celebrar esta data será também reconhecer o trabalho de todos aqueles que foram fundamentais por uma mudança significativa de milhares de cidadãos", afirmou.

Investidor brasileiro mantém perfil conservador, diz associação

studo divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que, em 2015, a base de investidores em aplicações financeiras aumentou 2,8%, alcançando 71,6 milhões de clientes que movimentaram um saldo de R$ 2,043 trilhões, valor 8,83% acima do ano anterior. Esse montante se refere tanto às aplicações no segmento varejo quanto no private, em que os recursos excedem a R$ 1 milhão. Em média, as aplicações somaram R$ 28,5 mil. A modalidade poupança manteve a preferência, com uma participação no segmento varejo de 64,7%, com um saldo de R$ 603,6 bilhões. Este valor, no entanto, é 1,5% inferior ao registrado em 2014. Ainda assim, a poupança está bem à frente da segunda opção mais requisitada, que são os títulos e valores mobiliários, com um saldo de R$ 458,2 bilhões, 18,3% maior do que em 2014. Os fundos de investimento cresceram 17,9%, atingindo um saldo de R$ 329,9 bilhões.

Plano de cargos e salários da Secretaria de Justiça e Cidadania

deputada estadual Luciane Carminatti (PT) destacou no plenário o projeto que institui plano de cargos e salários para os servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania. "O plano Florianópolis 09 de março/2016 contempla uma reivindicação histórica dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos, acena para o futuro dos servidores com cinco níveis e 20 referências para oito classes, com isonomia funcional, aumento salarial para a aposentadoria, reconhecimento de porte de arma, recolhimento de previdência sobre horasextras e noturnas", elencou Carminatti. Maurício Eskudlark declarou que foi procurado pelos servidores da SJC, principalmente os profissionais que atuam no sistema prisional. "Comecei a ser cobrado por muitos amigos de que nós iríamos pedir vista para atrasar o plano, nada disso", informou o deputado, que garantiu que os parlamentares vão examinar com zelo e rapidez o projeto de lei. "Vamos brigar para que os técnicos e assistentes sejam atendidos".

Liminar suspende cláusula abusiva dos contratos de seguro de veículos - 1

Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para suspender uma cláusula considerada abusiva presente nos contratos de seguro automotivo da empresa Mapfre Vera Cruz. A inserção da cláusula nos contratos, apesar de autorizada por norma da Superintendência de Seguros Privados, afrontava o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, leis hierarquicamente superiores. A ação civil pública foi proposta pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da defesa do consumidor, a partir da representação de um segurado que teve a indenização negada pela Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A com base na cláusula considerada abusiva. A cláusula, agora suspensa, excluía da cobertura de danos ocasionados pelo veículo segurado aos descendentes, ascendentes, cônjuge e irmãos do segurado, bem como a quaisquer parentes que com ele residam ou que dele dependam economicamente. Na apuração efetuada pela Promotoria de Justiça, a empresa seguradora limitou-se a defender a legalidade da cláusula de exclusão de cobertura questionada argumentando de que seu procedimento seguia orientação da SUSEP.

Liminar suspende cláusula abusiva dos contratos de seguro de veículos - 2 O Promotor de Justiça Eduardo Paladino, no entanto, ressaltou que embora não se desconheça que a cláusula foi inserida nos contratos com a finalidade de evitar possíveis fraudes, a má-fé do segurado jamais poderá ser presumida, devendo, quando for o caso, ser plenamente comprovada pela seguradora. Na ação, o Ministério Público aponta que o procedimento adotado pela empresa seguradora afronta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. Diante da argumentação do Ministério Público, a medida liminar pleiteada foi deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A liminar suspende a cláusula em todos os contratos de seguro automotivo da empresa e proíbe sua inclusão em novos contratos. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de R$100 mil por consumidor lesado. A decisão é passível de recurso.

GERAL Florianópolis 18 de abril/2016

Câmara aprova abertura de impeachment de Dilma; processo segue para o Senado

plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação ainda não terminou, mas já atingiu os 342 votos favoráveis necessários para dar continuidade ao processo de afastamento da presidenta. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram "não" e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram. A votação A sessão de hoje foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão

Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45. Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse "sim" ao impeachment. A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados. Histórico Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido

de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015. O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta. Collor Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.

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Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

om o sinal verde dado no domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores. Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segundafeira (25). Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado. Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei. Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.

Afastamento

Dúvidas O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser

determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais. Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações. O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento. Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição. O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.

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O governador Raimundo Colombo e o secretário Antonio Gavazzoni estiveram no STF no dia 7abril

Dívida de SC: Governador lidera comitiva de SC em reunião no STF

governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, participam nesta terça, 19, a partir das 8h30min, de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para tratar da renegociação da dívida dos estados com a União. A comitiva do Estado volta a defender a tese catarinense contra a cobrança de juros sobre juros por parte do governo federal. Além do ministro do STF, Edson Fachin, também devem participar o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e governadores de outros estados que concordam com a tese catarinense. Também integram a comitiva do Estado, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa; e o diretor de Capitação de Recursos e da Divida Pública da SEF, Wanderlei Pereira das Neves. Em sessão no dia 7 deste mês, o STF atendeu o pedido do Governo do Estado para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. Foram nove votos favoráveis (dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki)

contra apenas dois contrários (os dos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso). O supremo decidiu, ainda, por unanimidade, conceder liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considera devido. A votação do mérito do mandado da segurança está prevista para ocorrer no STF ainda neste mês de abril. Paralelamente à discussão no STF, o Governo Federal apresentou projeto na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A proposta do Governo Federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses. Entenda a tese de Santa Catarina Para corrigir distorções e tornar viável o pagamento das dívidas de estados e municípios, em 2014 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar número 148, estabelecendo um desconto, cujo cálculo seria com base na Selic Simples ou Acumulada (os juros incidem apenas sobre o valor principal). Em 29 de dezembro de 2015, no entanto, a Presidência da República editou o Decreto número 8.616 para regulamentar a Lei Complementar. Nele, para o recálculo das dívidas, foi determinada a utilização da Selic

Capitalizada (juro sobre juro), em desacordo com a legislação. A mudança teve forte impacto nas contas de Santa Catarina. Em 1998, o Estado e a União firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública catarinense vigente à época: R$ 4 bilhões. Até dezembro de 2015, o Estado pagou R$ 13 bilhões. Agora, com o novo decreto, Santa Catarina ainda deveria R$ 9,5 bilhões. Por não concordar com a mudança, o Governo do Estado não assinou o novo contrato. E em 19 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou mandado de segurança no STF contra autoridades federais, questionando o método utilizado no recálculo da dívida pública de SC com a União. O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin no dia 26 de fevereiro. O ministro, relator do processo, não analisou o mérito do pedido de Santa Catarina, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deve ser feita por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, o Governo do Estado entrou com recurso no STF contra a decisão do ministro Fachin. No dia 7 de abril, o pedido catarinense foi acatado pelo STF e o mandado de segurança foi mantido. A votação do mérito está prevista para este mês de abril.

GERAL Florianópolis 18 de abril/2016 O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin no dia 26 de fevereiro. O ministro, relator do processo, não analisou o mérito do pedido de Santa Catarina, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deve ser feita por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, o Governo do Estado entrou com recurso no STF contra a decisão do ministro Fachin. No dia 7 de abril, o pedido catarinense foi acatado pelo STF e o mandado de segurança foi mantido. A votação do mérito está prevista para ocorrer ainda neste mês de abril. Cronologia Em 19 de fevereiro, a PGE ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar, questionando o método utilizado pelo Ministério da Fazenda no recálculo da dívida pública de Santa Catarina com a União. Assinada pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto e pelos procuradores do Estado Jair Scrocaro, Bruno de Macedo Dias e Ricardo Della Giustina, a peça foi indeferida pelo ministro Edson Fachin em 26 de fevereiro. Como relator do processo, ele não analisou o mérito do pedido, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deveria ser feita por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, o Estado entrou com recurso de agravo no STF contra a decisão do ministro Fachin, desta vez assinado pelo procurador-geral e pelo procurador Fernando Alves Filgueiras da Silva. Ao analisar o pedido, na semana passada, o pleno aprovou a tese catarinense por nove votos favoráveis (dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki) contra apenas dois contrários (dos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso). Confira a íntegra do despacho do ministro Edson Fachin Tese de SC: Governo do Estado contrapõe nota técnica da União Por conta da ampla repercussão nacional de nota técnica intitulada "Avaliação do impacto fiscal da decisão preliminar do Supremo Tribunal Federal sobre os mandados de segurança 34023(SC) e 34110(RS)", emitida na última terça-feira, 12, pelo Ministério da Fazenda sobre a Tese de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda esclarece: 1. Santa Catarina somente reivindica a aplicação da lei sancionada pela União A Lei Complementar nº 148/2014 foi proposta pela União, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela

presidente da República, sem veto ao dispositivo que obriga a União a conceder o desconto previsto no artigo 3º. da referida lei. Portanto, não cabe à União, neste momento, alegar os impactos fiscais. Isso deveria ter sido feito antes da sanção da lei por parte da Presidente da República. 2. Santa Catarina não questionou em nenhum momento o contrato firmado Ao contrário, Santa Catarina vinha pagando todas as obrigações em dia, sendo que o saldo devedor continuava crescente. A Lei Complementar nº 148 teve por objetivo proporcionar alívio financeiro para todos os estados. O art. 3º da lei, determinou que a União "concederá desconto" utilizando como base para esse cálculo a variação acumulada da taxa Selic, no entanto, a União editou Decreto alterando o critério da Lei nº 148, passando para taxa Selic capitalizada de forma composta. O que se questiona é exatamente a legalidade desta alteração de uma lei por uma norma inferior, o decreto. Santa Catarina não inventou a legislação, apenas exige sua integral aplicação. 3. A Tese de SC não tem impacto no sistema financeiro nacional A nota da União sugere que a diretriz buscada por Santa Catarina atingirá todas as demais relações negociais, inclusive do Sistema Financeiro Nacional. Cita como exemplos a poupança, contratos de financiamento, títulos públicos e privados etc. Sugere, pois, que a tese provocaria a "ruína apocalíptica" dos investimentos econômicos em geral. A afirmação é equivocada. Em nenhum momento se questionou a legalidade dos juros compostos em qualquer tipo de contrato, ou ainda no sistema financeiro nacional, mas sim apenas e tão somente a legalidade da alteração do critério de desconto previsto na lei nº 148 por um decreto. 4. Santa Catarina não cobra juros compostos sobre débitos tributários O informe emitido pela União tenta confundir a ideia de variação "acumulada" com "capitalizada" da taxa Selic. Essas expressões são totalmente distintas. É praxe nos parcelamentos tributários concedidos pela União e pelo Estado de Santa Catarina, tanto para a iniciativa privada como para órgãos públicos, a utilização da taxa Selic acumulada, com capitalização Simples. Tanto isso é verdade, que nos parcelamentos que o Estado de Santa Catarina possui com a União (PASEP, INSS) é aplicada a variação acumulada da taxa Selic, com capitalização simples. É bom enfatizar que, quando a União resolve fazer um "socorro financeiro", como os refis para determinados segmentos empresariais que estejam em dificuldades, (montadores de veículos, grandes bancos etc),

Ministro Luiz Edson Fachin ela concede perdão de multas, alonga prazos de pagamentos de dívidas tributárias, cobrando seus haveres com base na variação acumulada da taxa Selic, com capitalização simples. Da mesma forma,o Estado de Santa Catarina quanto parcela débitos de seus contribuintes, adota a taxa Selic acumulada, sem aplicação de juros sobre juros, nos termos do art. 69 da Lei nº 5.983/81. 5. Tese de SC não traz prejuízo à sociedade O alegado desequilíbrio financeiro (estimado em R$ 300 bilhões até 2028, conforme a União) com a aplicação da capitalização simples da Selic é infundado, pois os recursos utilizados para pagamentos das parcelas à União permanecem nos Estados, por estes geridos e investidos diretamente em benefício da população, em educação, saúde, segurança, habitação, transporte, dentre tantas outras prioridades. 6. Papel da União é de auxiliar os estados Por fim, o Governo do Estado de Santa Catarina acredita que é preciso ver a questão sob outra ótica: o papel da União é o de auxiliar os estados para que produzam riquezas, sejam cada vez mais independentes e assim auxiliem no equilíbrio fiscal. A Lei nº 148 foi pensada, planejada, aprovada e sancionada para auxiliar os estados a terem recursos para enfrentar as demandas da sociedade. O que se pede é apenas sua aplicação.

GERAL Florianópolis 18 de abril/2016

Audiência vai discutir projeto que dá isenção de ICMS a pequenos produtores

Agricultura familiar está contemplada no projeto; ao todo, 180 mil produtores rurais serão beneficiados

ma audiência pública no dia 25 de abril, às 16 horas, na Alesc, vai discutir o projeto de lei de autoria do governo estadual que beneficia agricultores familiares, pescadores artesanais, o turismo rural, entre outros. A proposta (PL 35/2016) tramita na Assembleia desde março e encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. Um dos principais benefícios do projeto, se aprovado, será a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros benefícios, para os chamados microprodutores primários. Conforme o relator da matéria na CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), a audiência pública foi solicitada pelo deputado Dirceu Dresch (PT) e será realizada em conjunto com as comissões de Agricultura e Política Rural e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. "Esse projeto é um grande avanço para a agricultura familiar, que enfrenta dificuldades na comercialização de seus produtos e serviços", comentou Nadal. "Nós recebemos pedidos de agricultores familiares para discutir o projeto antes dele ser votado. A proposta já é boa, mas ela pode melhorar", completou. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela elaboração do projeto, a iniciativa faz parte da "política de apoio e desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar, do turismo rural e da pesca artesanal, abrangendo as obrigações

tributárias, a vigilância sanitária, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e a conservação ambiental." Competitividade Apenas na área rural, o projeto deve beneficiar 180 mil pequenos produtores de todo o estado. Atualmente, conforme a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, não há qualquer isenção para a comercialização de itens como pães, bolachas, mel, geleias, entre outros produtos, que são a base de muitas famílias ligadas à agricultura e ao turismo rural. "Com a isenção do imposto, os agricultores poderão agregar valor aos produtos coloniais, e isso trará mais riqueza para dentro da propriedade, funcionando como uma importante alternativa de renda", acredita o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa. É o que acredita também a agricultora Solange Domingos de Souza, do município de Vidal Ramos. Ela paga atualmente até 17% de ICMS na venda de alguns de seus produtos. "Essa redução de imposto é de suma importância. Com ela, nós teremos preços mais competitivos. Vamos aumentar as vendas e a produção, o que vai alavancar a renda", afirma. Condições Para ter o tratamento diferenciado, o microprodutor deverá estar regulamente matriculado no Cadastro de Produtor Primário da Secretaria de Estado da Fazenda,

além de ter renda bruta igual ou inferior a R$ 120 mil ao ano. Além da agricultura familiar, do turismo rural e da pesca artesanal, também podem ser beneficiados com a lei silvicultores, aquicultores, maricultores, apicultores, entre outros. Conforme o projeto, estarão isentos de ICMS os microprodutores cujas saídas de mercadorias com destino a consumidor ou usuário final somar até R$ 60 mil por ano. O projeto também autoriza o governo a simplificar, racionalizar e uniformizar as obrigações tributárias e àquelas relacionadas à vigilância sanitária, à inspeção e fiscalização de produtos, com o objetivo de facilitar e dar mais agilidade aos microprodutores no cumprimento desses trâmites. Condições para o microprodutor receber tratamento favorecido e simplificado: a pessoa física ou o grupo familiar beneficiado devem estar matriculados no Cadastro de Produtor Primário da Secretaria de Estado da Fazenda explorar individualmente ou em regime de economia familiar, na propriedade, atividade agropecuária, extrativa vegetal ou mineral, ou de turismo rural, em área total de até quatro módulos fiscais auferir receita bruta igual ou inferior a R$ 120 mil por ano comercializar a produção em estado natural ou submetida a processo de industrialização artesanal utilizar predominantemente mão de obra da própria família na exploração da atividade tenha como principal meio de subsistência a renda obtida por meio da atividade explorada,

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Superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi

Governo lança Pacto Metropolitano para implantação do Plano de Mobilidade da Grande Florianópolis

esta segunda-feira, 18, será lançado o Pacto Metropolitano para implantação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus). O ato a ser realizado no Cinema do CIC, em Florianópolis, a partir das 14h30, contará com a presença do vice-governador Eduardo Pinho Moreira; do secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores; do superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi; e de representantes das nove prefeituras que assinam o pacto. Cássio Taniguchi explica que a iniciativa vai unir todos os envolvidos para a implantação das medidas práticas sugeridas pelo Plamus. O plano foi desenvolvido pelo Governo do Estado em conjunto com os municípios, com apoio técnico e financeiro do BNDES. Foram dois anos de estudos, levantamentos, análises e proposições que resultaram em um trabalho pioneiro

no Brasil. Entre as sugestões de médio prazo, a implantação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) ganhou destaque dentro da proposta de incentivar o transporte coletivo na região. Também foram sugeridas medidas de curto prazo para melhorar o tráfego entre a Ilha e o Continente, como licitação de serviço de guincho e integração dos órgãos de gestão de trânsito nos níveis federal, estadual e municipal para dar respostas rápidas a incidentes na região metropolitana. Outra medida é melhorar a sinalização e eliminar os entrelaçamentos nas pontes. Já na Via Expressa, as sugestões de curto prazo são implantação de terceiras faixas, melhorias na geometria dos acessos e integração da operação com as pontes. A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Suderf) será a gestora do Pacto Metropolitano. Nesta segunda, assinam convênio aderindo ao pacto as prefeituras de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis,

Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. "Esse acordo é um reconhecimento dos municípios de que algumas ações que poderiam ser executadas individualmente serão feitas de forma coletiva pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Assim, questões como mobilidade, saneamento e resíduos sólidos que afetam todos os nove municípios da Grande Florianópolis terão soluções integradas", comenta o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores. O convênio vigorará por tempo indeterminado. E no futuro também poderão fazer parte os municípios de Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista e Tijucas, enquanto integrantes da área de expansão da região metropolitana.