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Florianópolis 18 de junho/2015
DIÁRIO Câmara dos Deputados conclui votação da reforma política em
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Renan Calheiros e Eduardo Cunha prometem votar projetos de interesse dos municípios
Entra em vigor lei que dificulta acesso ao seguro-desemprego
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 18 de junho/2015
Casildo e LHS: gosto pela política "Fazer política" não é coisa fácil, principalmente quando se entrega de corpo e alma pela atividade. Alguns, sem vocação - pois é uma espécie de sacerdócio - entram para a vida pública, mas não se criam. O ex-senador Casildo Ivan Lopes da Silva Maldaner é a maior tradução do homem público que gosta do que faz. É um político nato e a sua espontaneidade no convívio político é a marca registrada que lhe permite circular com desenvoltura em qualquer classe social. Talvez por isso o ex-governador Luiz Henrique insistentemente repetia a frase que definia o amigo: "O Casildo se não existisse seria preciso fabricar um". Ele passou por todos os cargos eletivos: vereador, deputado estadual, deputado federal, vice-governador, governador e senador. São 52 anos de vida públca. Há poucos meses sem mandato, Casildo não passa um dia sem cumprir alguma agenda de viagens, com convites que vão de batizado de criança a palestra em universidades. Durante os nove anos que presidiu o PMDB no estado, fez do partido a maior agremiação partidária de Santa Catarina, que perdia em número de filiados para o então PDS. Em 1988, com a derrota de Paulo Afonso, que tentava a reeleição para o Governo do Estado, a imprensa e os adversários sentenciavam que o PMDB estava "acabado". Descontando o exagero do termo, de certa forma o partido ficou, literalmente, dividido, desmotivado, necessitando de um líder que conseguisse reunir a militância e discutir o futuro dos peemedebistas. No início de 1989, no dia 10 de março, Casildo iniciou a maior movimentação política do estado, em ano não-eleitoral, batizado de "Jornada da Unidade". Ao lado do então prefeito de Joinville, Luiz Henrique, e das principais lideranças do estado, durante a primeira etapa do evento, com datas marcadas com três meses de antecedência, foram realizadas reuniões sucessivas em todas as coordenadorias do partido, durante dez finais de semanas consecutivos. O objetivo de "juntar os cacos", como dizia Casildo, foi alcançado. E o LHS cunhou uma nova frase: "O Casildo é a agulha pontiaguda e a linha forte que costura a
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unidade do PMDB". O resultado deste esforço ficou claro no decorrer dos meses seguintes. Cumprindo os compromissos de senador, Casildo retornava de Brasília, às quintas-feiras, diretamente para uma das regiões do estado, para cumprir agendas políticas até domingo. Na segunda-feira, antes de retornar a Brasília, despachava na sede do diretório, procurando dar o máximo de atenção aos diretórios municipais, que eram formados nos 293 municípios do estado. Para aproximar ainda mais as lideranças locais com os líderes estaduais, principalmente detentores de mandato eletivo, Casildo organizou a "Jornada da Unidade 2". O projeto foi o mais longo trabalho empreendido por um político em ano não eleitoral. Casildo, acompanhado dos parlamentares de cada região, visitou todos os 293 municípios do estado, reunindo-se com os diretórios locais. Desta maratona de reuniões foi estabelecido que os diretórios municipais realizem "jornadas locais". Ou seja, os peemedebistas ficavam com a incumbência de realizar reuniões nos distritos e bairros de cada cidade. O resultado dessa ação se materializou nas urnas. O PMDB, sem a máquina do Governo, elegeu 114 prefeitos nas eleições de 2000, entre eles, Joinville. Com esse patrimônio eleitoral conquistado, Luiz Henrique reeleito prefeito da maior cidade catarinense, se manifestou para disputar o Governo do Estado, em 2002. E, para consolidar o seu nome na base do partido, convocou Casildo Maldaner para "palmilhar" o estado, em centenas de reuniões realizadas, também, em todos os municípios, durante dois anos. O projeto foi batizado como "A Força do 15". O resultado deste trabalho já passou para a história. O PMDB enfrentou nas urnas o seu maior adversário, o então governador Esperidião Amin (PP), franco favorito para conquistar a reeleição, que parecia liquida e certa. Diante de um quadro que parecia desfavorável, Luiz Henrique cunhou a frase insistentemente repetida nas reuniões partidárias: "Quanto maior o pinheiro, maior é o tombo". Também, como já é parte da história, todos sabem que Amin caiu uma vez (2002) e, para confirmar o tombo, foi ao chão novamente em 2006. Luiz Henrique, como o seu guru de jornadas, Casildo Maldaner, tinha gosto pela política, gosto pelo que fazia. Há pouco mais de um mês da morte de LHS, Casildo diz que uma forma de homenagear o amigo, é continuar fazendo política. https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
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Florianópolis, 18 de junho/2015
Câmara dosimpressão Deputados conclui Câmara aprova do voto e inclui fidelidadeda partidária napolítica Constituição votação reforma em
A
Câmara dos Deputados analisou na quarta-feira (17) três emendas e concluiu as votações da reforma política em primeiro turno. A proposta (PEC 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, antes de retornar ao Senado. A expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início de julho. Nas votações desta quarta-feira (17), o Plenário aprovou apenas uma emenda, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato. Com 317 votos a 139 e 6 abstenções, a emenda prevê que a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Mudança permitida Favorável à mudança, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e prefeitos. "Eles podem mudar de partido, mas deputados não", disse. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a janela permite que os parlamentares que não estejam confortáveis em seus partidos possam migrar para outra legenda sem serem punidos com a perda de mandato. "É uma alternativa a todos os parlamentares que se sintam
constrangidos e que queiram tentar novos ares", disse. Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou a medida. "Essa proposta foi feita inicialmente com a ideia de que iríamos mudar o sistema eleitoral, acabar com as coligações", declarou. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também manifestou-se contra. "Se não houve mudança no sistema eleitoral, não há sentido de votar uma janela", disse. Eleição simultânea Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), permitia ao candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado). O Plenário rejeitou a proposta por
334 votos a 4 e 2 abstenções. Confira como votaram os deputados neste tema Esse texto previa que, caso eleito para dois cargos, o candidato deveria informar à Justiça Eleitoral sua opção por um deles. Registro de propostas Também foi rejeitada emenda do deputado Indio da Costa (PSD-RJ), por 230 votos a 89 e 9 abstenções, que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. O texto também proibia a reeleição daqueles que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas durante os mandatos. A emenda foi apresentada originalmente na comissão especial, antes, portanto, da aprovação em Plenário do fim da reeleição.
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Parlamento destaca amizade Brasil-Japão em sessão especial
Amizade e gratidão foram as palavras mais ouvidas na sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa, na noite de terça-feira (16), para celebrar a passagem dos 120 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Japão e dos 107 anos do início da imigração japonesa para o Brasil. No evento, proposto pelo deputado Gean Loureiro (PMDB), também foram destacados ainda os 35
anos da assinatura do convênio de irmandade entre o estado de Santa Catarina e a província japonesa de Aomori. Durante a solenidade foram homenageadas entidades que contribuíram para o estreitamento das relações entre as duas nações, a preservação da cultura japonesa em terras brasileiras e o desenvolvimento de Santa Catarina.
Deputado lembra os 36 anos do PDT
O deputado Rodrigo Minotto repercutiu a passagem dos 36 anos de fundação do seu partido, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), comemorados ontem, quarta-feira. O deputado lembrou da Carta de Lisboa, conhecida como a certidão ideológica do partido, que reconhece a propriedade privada, a liberdade e a autonomia sindicais. "O novo
trabalhismo", descreveu Minotto, que rememorou a figura de Leonel Brizola. "Na primeira eleição que o PDT disputou, em 1982, elegeu o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, dois senadores e 24 deputados federais", rememorou Minotto, enfatizando a liderança de trabalhistas catarinenses, entre eles o atual ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Instituído Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia Os parlamentares aprovaram na Assembleia o Projeto de Lei de autoria do deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), que institui 26 de março como o Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia. "A intenção é alocar mais recursos financeiros, estruturais e humanos para integrar a assistência à epilepsia", justificou Caropreso. De acordo com o representante de Jaraguá do Sul, o Centro de Epilepsia de Santa Catarina (Cepesc), do Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, é a única unidade credenciada pelo SUS para a assistência aos portadores do distúrbio neurológico crônico conhecido popularmente como epilepsia.
Combate à dengue precisa de investimento dos municípios A dificuldade de combate à proliferação da dengue decorre da falta de investimentos em prevenção por parte dos municípios. Essa foi a explicação dada pelo diretor da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive/SC), Eduardo Macari, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Uma equipe técnica da Dive participou de reunião da comissão para prestar esclarecimentos sobre o avanço da dengue e as medidas que estão sendo tomadas pelo órgão. Santa Catarina registrou, até 1º de junho de 2015, 2.755 casos, dos quais, 2.457 em Itajaí, município que enfrenta uma epidemia da doença, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.
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Lançada Frente Parlamentar da Ovinocaprinocultura
Capacitados em investigação cibernéticas
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) é vicepresidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Ovinocaprinocultura - a Frente Ovino -, que será lançada durante evento amanhã em Brasília. A Frente, composta por 228 parlamentares, representa aproximadamente 650 mil produtores brasileiros com rebanho estimado em 27 milhões de cabeças, entre ovinos e caprinos. Em Santa Catarina, o plantel de ovelhas, de aproximadamente 350 mil cabeças, envolve cerca de 70 mil criadores que abastecem o mercado com carne e lã e seus derivados - linguiça, salame, queijo, iogurte e até sorvete de leite de ovelha."Importamos a carne do Uruguai para suprir nosso consumo. Nossa atuação na Frente do Ovino será de apoio à políticas públicas e ações governamentais que beneficiem o setor", enfatiza Colatto.
Vinte policiais civis participam do Curso de Capacitação em Procedimentos de Investigação de Crimes Cibernéticos, nas dependências da Academia da Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol), em Florianópolis. Além da abordagem teórica, sob o ponto de vista legal, doutrinário e jurisprudencial, são praticados exercícios, em laboratório, relacionados à investigação, prova digital, quebra de sigilo telemático e um estudo de caso. As aulas são ministradas pelos professores David Queiroz e Daniel Hexsel. "O curso tem como objetivo aperfeiçoar a capacitação dos agentes em sua rotina de investigação nos meios eletrônicos", ressaltou o diretor da Acadepol, delegado de Polícia Civil Vitor Bianco Júnior.
Servidor com deficiência visual assume função de ouvidor setorial O servidor Paulo Roberto Homem, concursado da Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, é o mais novo integrante do sistema da Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina, que dispõe de 288 profissionais - entre ouvidores setoriais e seccionais - no atendimento do cidadão. Com apenas 5% de visão, ele também é o primeiro deficiente físico a atuar como ouvidor setorial do Governo de Santa Catarina. Empolgado com o desafio, Paulo recebeu treinamento do administrador da Ouvidoria Geral do Estado, Américo José Michell, e também uma visita do Ouvidor Geral do Estado, Dejair Vicente Pinto, na última semana.
Deputado Valdir Cobalchini
PMDB estadual promove nova rodada de mobilizações A partir desta quinta-feira (18), o presidente em exercício da sigla, deputado estadual Valdir Cobalchini, reunirá a militância na região Oeste. Os 14 municípios da regional de Maravilha debaterão o futuro do partido, em cada cidade, bem como analisarão os números do PMDB nas últimas eleições. "Nosso trabalho não para. O foco do PMDB é a eleição de 2016, onde mostraremos nossa união, nossa força e o tamanho do partido, para chegarmos maiores em 2018", comenta Cobalchini. Os eventos de mobilização fazem parte do roteiro de reuniões da Jornada da Unidade, que homenageará o líder peemedebista, Luis Henrique.
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Entra em vigor lei que dificulta acesso ao seguro-desemprego Proposta recebeu dois vetos da presidente da República, Dilma Rousseff Entrou em vigor a lei (13.134/ 15) que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal, uma das medidas do ajuste fiscal. O projeto de conversão à Medida Provisória 665/14, que originou a lei, foi sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, com dois vetos. A proposta foi aprovada pela Câmara no início do mês passado. Foi vetado ponto aprovado no Congresso que diferenciava a concessão do seguro-desemprego para o trabalhador rural em relação ao trabalhador urbano. Hoje, as regras são as mesmas para os dois e isso deve permanecer, se o veto for mantido pelo Congresso. Segundo o Palácio do Planalto, a regra vetada era mais restritiva para os trabalhadores rurais porque exigia um mínimo de 15 meses de trabalho, nos últimos 24 meses, e recebimento de salário nos seis meses anteriores à dispensa, além de outras comprovações. A regra geral que deverá valer para rurais e urbanos beneficia os trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses. Abono salarial O governo também vetou uma restrição à concessão do abono salarial, que vai permanecer com as
Proposta recebeu dois vetos da presidente Dilma Rousseff
regras vigentes antes da edição da medida provisória que originou a lei. A proposta original do governo, aprovada no Congresso, aumentava de 30 para 90 dias a exigência de trabalho no ano anterior para a concessão do abono.
Foi feito um acordo com o Senado para o veto e o assunto voltará a ser discutido no âmbito do Fórum de Debates sore Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado em abril (Decreto 8.443/15).
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"Burocracia emperra o desenvolvimento do setor pesqueiro catarinense", destaca Deputado
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embro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou na manhã de quarta-feira (17), em Brasília, de uma audiência pública com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho (foto). Na pauta, as estratégias do ministério para o desenvolvimento da Pesca e Aquicultura no País. Em sua fala, Maldaner expressou preocupação com o excesso de burocracia e com as dificuldades encontradas pelas empresas de pescados de Santa Catarina junto à Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados (DIPES) do Ministério da Agricultura. "Aproveitando a presença do nosso presidente da Comissão de Agricultura, o colega Irajá Abreu, que é filho da ministra Kátia Abreu, quero levantar esta questão, que hoje emperra e dificulta a atuação das indústrias pesqueiras catarinenses. Precisamos reduzir a burocracia!", destacou o deputado. Plano de ações do ministério Durante a audiência, o ministro Helder Barbalho fez uma detalhada apresentação do plano de ações do ministério para alavancar desenvolvimento do setor. "Nos últimos 13 anos, apesar de a produção pesqueira brasileira ter se mantido
Celso Maldaner participou da reunião da Comissão de Agricultura
estável, na casa dos 765 mil toneladas, a aquicultura deu um grande salto foi de 278 mil toneladas para 707 mil. Mas de acordo com o ministro, o MPA tem metas ainda mais ambiciosas: chegar em 2020 com cerca de 1 milhão de toneladas na pesca extrativa e 2 milhões no cultivo de peixe. Para isso, o ministério desenvolveu o Plano de Desenvolvimento da Aquicultura Brasileira (PDA 2015-2020)", explica Maldaner. De acordo com o deputado, o PDA incluirá ações para apoiar o setor na capacitação de produtores, técnicos e trabalhadores para as boas práticas de manejo e medidas de
biossegurança; além de atuar junto às instituições financeiras para facilitar o acesso ao crédito, bem como junto aos governos estaduais, com o intuito de agilizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental. Já para a pesca extrativa, o objetivo é aumentar a produção pela diminuição do desperdício, que hoje gira em torno de 25%, e com a renovação da frota de barcos. "Para isso, o MPA vai lançar também o Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2015/2016, que irá disponibilizar R$ 2 bilhões em créditos com juros subsidiados para a cadeia produtiva, tanto da captura quanto do cultivo de peixes", finalizou Maldaner.
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Assembleia Legislativa define agenda de trabalho relativa ao Plano Estadual de Educação
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eunida na manhã de quartafeira (17), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa elaborou uma agenda de trabalho relativa ao Plano Estadual de Educação (PEE), que apresenta as metas e estratégias estabelecidas pelo governo do Estado para o setor nos próximos dez anos (foto). Na reunião, foi acertada a vinda do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, ao Parlamento estadual, dia 30, às 16h30, para tratar da gestão da pasta e apresentar as 19 metas constantes no PEE. Na ocasião também será divulgado o cronograma de seminários que a comissão promoverá sobre o tema em todas as regiões do estado. Consulta à população Segundo o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, o prazo para que estados e municípios aprovem seus planejamentos chega ao fim no dia 24 de junho. O documento catarinense, entretanto, não deverá será finalizado até este prazo, tendo em vista que foi enviado ao Parlamento catarinense somente nesta quarta-feira (16), destacou o presidente do colegiado, Valdir Cobalchini (PMDB). "Somente quatro estados, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão já aprovaram seus planos. Mas não estamos tão
Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia
atrasados, já que os debates sobre o tema já foram iniciados." A deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que também não acha possível a aprovação do PEE antes de outubro, tendo em vista que o texto será analisado por três comissões permanentes e será submetido a debate com a sociedade. "Não vou concordar com um processo atropelado. Estamos trabalhando com um planejamento para uma década, o que não é pouca coisa, e temos que ter grande responsabilidade nisto." Foi dela a proposta de reservar os meses de julho e agosto para a realização dos seminários e coleta de sugestões, que serão sistematizadas e integradas ao projeto, na forma de emendas, em setembro. A votação do projeto no âmbito da comissão fica para outubro, já que no dia 15 se
celebra o dia dos professores. A sugestão contou com o apoio unânime dos parlamentares. "A ideia de Luciane é pertinente para podermos implantar uma proposta com mais qualidade e que coloque o Estado de Santa Catarina na vanguarda do setor educacional do país", afirmou o deputado Rodrigo Minotto (PDT). "Se estamos planejando a educação do estado para os próximos anos, precisamos ouvir de fato a população, que é a que mais tem interesse na iniciativa", acrescentou o deputado Natalino Lázare (PR). "A proposta é oportuna, e tenho certeza que vamos obter um consenso sobre o texto nesta caminhada por Santa Catarina", finalizou o deputado Gabriel Ribeiro (PSD).
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Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos
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oi aprovado ontem à noite, na Câmara dos Deputados, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDTMA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo. Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes
hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos. Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB. O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da
aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões. Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando "Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor", e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando "fascistas, racistas, não passarão".
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Renan Calheiros Eduardo Cunha prometem Câmara aprova eimpressão do voto e inclui votar projetospartidária de interesse municípios fidelidade na dos Constituição
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refeitos de todas as regiões do Brasil foram recebidos no Senado na quarta-feira (17) em busca de soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios (foto). A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas deram o tom das reclamações apresentadas aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Renan reafirmou compromisso com as demandas municipais, prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras e aproveitou para lembrar avanços recentes obtidos pelo Parlamento, como a votação da convalidação dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de estados e municípios, o acesso aos depósitos judiciais e administrativos, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo. Ele também citou a criação de uma comissão temporária no Senado para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos entes federados nos três níveis. Comissão idêntica foi instituída pela Câmara dos Deputados. - Nossa pauta não é bomba. É do povo brasileiro. Não defendemos a política do quanto pior melhor e não podemos aceitar falsos dilemas - disse. O deputado Eduardo Cunha, por sua vez, defendeu que os municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto que a União concentra a maior parte dos recursos. Ele citou o caso do aumento do piso do magistério, decidido no momento em que a maioria das administrações municipais não tinha condições de pagá-lo. Para resolver esse problema,
Os prefeitos foram recebidosno por Renan Calheiros e Eduardo Cunha Cunha anunciou que pretende votar até gestores municipais se reunirão com o o recesso de julho a Proposta de vice-presidente da República, Michel Emenda à Constituição 172/2012, do Temer, em busca de apoio do Executivo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), Federal. O prefeito de São Paulo, que veda a transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos Fernando Haddad (PT), defendeu uma estados, Distrito Federal ou aos mudança na Constituição para viabilizar municípios sem a previsão de repasses o pagamento dos precatórios até 2020, assunto que está sendo negociado na necessários ao seu custeio. - Nenhuma matéria que esteja na Câmara. Ele disse que governadores e agenda do pacto federativo em prefeitos aguardam ansiosamente saber tramitação na Câmara deixará de ser como fariam para pagar os precatórios votada. Esse é um compromisso que acumulados das ultimas décadas. Já o chefe do Executivo do Rio assumimos e é de interesse de todos de janeiro, Eduardo Paes (PMDB), prometeu. pediu a votação o quanto antes do PLC 15/2015, que determina a aplicação do Reivindicações O presidente da Frente Nacional novo indexador da dívida dos estados de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, e municípios com a União a partir de que está à frente da Prefeitura de Belo janeiro de 2016. Pela Lei Complementar 148, as Horizonte, foi o primeiro a se manifestar. Ele destacou que entre 2000 dívidas devem ser atualizadas pelo e 2013 a receita das administrações Índice Nacional de Preços ao locais cresceu meio ponto percentual, Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de enquanto as despesas subiram 5,8 juros, ou a Taxa Selic, o que for menor. pontos, criando uma situação de Porém, o governo não aplica o cálculo, argumentando que é preciso editar "desequilíbrio insustentável". Lacerda ainda informou que os norma regulamentadora.