www.exxtra.com.br15
Florianópolis 18de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Lula e a presidente Dilma na cerimôni de posse dos novos ministros, ontem, em Brasília
Comissão do impeachment de Dilma é instalada na Câmara Cenário político nacional repercute no Parlamento catarinense
Bens de prefeito e vice de Governador Celso Ramos bloqueados
BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
Hospitais filantrópicos apresentam reivindicações aos deputados
Líderes partidários pedem moderação na análise do pedido de impeachment
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
twitter.com/IvanExxtra www.facebook.com/ivan.lopesdasilva
Eleições chegando e cadê dinheiro para campanha?
D BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA Editora: ANINHACAROLINA SILV A
iante da crise política que sacode o país, a poucos meses das eleições municipais, os possíveis candidatos, principalmente a prefeito, estão preocupados como irão angariar fundos para as suas campanhas. Empresários acostumados a fazer generosas doações a partidos e candidatos, sinalizam que desta vez não abram a carteira. Empresários sérios, que apostam em seus negócios, que trabalham de sol a sol para manterem suas atividades competitivas no mercado - cada vez mais exigente tendem a se retirarem totalmente do jogo do poder. Porém, ao se retirarem, perdem a chance de participar ativamente nas modificações e modernizações da atividade pública, dirigidas por políticos. Empresário honesto sai do jogo e deixa que os conluios políticos tomem conta dos governos, gerando um ciclo vicioso perigoso para as nações. O exemplo atual - o da Petrobras - é didático. Os desvios da estatal são grandes e feitos dentro de uma empresa que é do Brasil. Não é crível que sejam as empreiteiras que criaram o processo que desviou bilhões do caixa da empresa. A Petrobras é dos brasileiros, mas infelizmente é administrada por partidos políticos que viram nela outra mina de ouro, depois de serem pegos no Mensalão. E estes desvios não são somente para financiar campanhas. Trata-se de roubo para enriquecimento de ladrões profissionais instalados no corporativismo estatal.
Redação: JULIANA GONZAGA e VERA SILVA SILVEIRA Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA
CANAIS: twitter.com/PortalExxtra www.facebook.com/ pages/Portal-Exxtra/ 175947749225976
e-mail: redacao@exxtra.com.br ou portal.exxtra@gmail.com Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.
Comparado a Fernandinho BeiraMar, político será indenizado
A
4ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a órgão de imprensa do Planalto Norte do Estado, que terá de pagar indenização por danos morais a ex-prefeito de município daquela região. Um dos articulistas do jornal, em coluna semanal, desancou o político em nota que trouxe inclusive comparação entre ele e o conhecido traficante Fernandinho BeiraMar. O periódico, em sua defesa, alegou que a matéria tinha cunho informativo e que as críticas guardavam relação com a atuação do homem público na condução da administração municipal. Contudo, o fato não foi assim compreendido nem pela vítima dos ataques nem pelas autoridades judiciais, que identificaram expressões injuriosas, capazes de abalar a moral do ofendido. O desembargador Stanley Braga, relator do recurso, assinalou que a responsabilidade do meio de comunicação, no caso, é objetiva. "A indenização por ofensa à honra do requerente é devida independentemente da comprovação da existência de um efetivo prejuízo, porque este é presumido, bastando o ato ilícito cometido pela requerida", manifestou o relator. A única reforma da decisão foi no sentido de minorar o valor da indenização moral, antes arbitrada em R$ 20 mil e agora fixada em R$ 5 mil. A decisão foi unânime.
TSE unifica ações que pedem cassação de Dilma e Temer
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu ontem (17) unificar quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Toffoli entendeu que os processos devem ser reunidos para dar celeridade ao andamento. Com a decisão, todas as ações ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. "Os processos que tramitam perante este tribunal, nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2014, têm fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes", informou Toffoli. Nas ações que tramitam no TSE, o PSDB pede a cassação do mandato da presidenta e do vice Michel Temer. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. No mês passado, na defesa entregue em uma das ações, a defesa da presidenta sustentou que o PSDB pretende obter no TSE “aqueles inúmeros votos que não conseguiu nas urnas”.
Colatto faz apelo para que o PMDB nacional deixe a base do governo Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) reforçou seu apelo para que o seu partido entregue os cargos e deixe a base aliada ao Governo. "Meu apelo é que o PMDB Nacional siga o exemplo do PMDB Catarinense, que deixou os cargos no Estado, e que crie independência assumindo o impeachment da Presidente da República", afirmou Colatto. O parlamentar catarinense destacou ainda que a posse do novo ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes, não tem o aval do PMDB, dentro do que ficou estabelecido na Convenção
Florianópolis 18 de março/2016
STF concede cautelar contra a lei que modificou competências do TCE/SC - 1
O
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Descumprimento de normas de acessibilidade pode resultar em sanções
O
Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, na edição do seu Diário Oficial Eletrônico de 11 de março, a Decisão Normativa que alerta as unidades gestoras fiscalizadas para a necessidade de serem consideradas as normas legais e regulamentares relativas à acessibilidade, na execução de obras de edificações, vias e logradouros públicos. A norma reitera que, na constatação de descumprimento dos critérios de acessibilidade em editais e contratos, o TCE/SC poderá aprovar decisões pela ilegalidade dos atos, fazer determinações para correção e aplicar sanções, previstas no artigo 70 da Lei Complementar n. 202/2000, aos responsáveis. Na exposição de motivos da proposição, que resultou no processo relatado pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o presidente do TCE/SC, Luiz Roberto Herbst, enfatizou que a instituição responsável pelo controle externo, "como integrante do Poder Público e órgão fiscalizador das obras públicas, não pode se omitir na questão da acessibilidade".
Supremo Tribunal Federal concedeu, na quinta-feira (17), por unanimidade, medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar n. 666/2015. Aprovada em dezembro do ano passado, a lei modificou as competências e o funcionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, alterou as atribuições dos auditores-substitutos de conselheiro e retirou a autonomia do Ministério Público junto ao TCE/SC. "No campo precário e efêmero, concluo pela necessidade de implemento da cautelar sob o ângulo da inconstitucionalidade formal dos atos impugnados", sustentou o ministro Marco Aurélio, relator das ADIs 5453 e 5442, interpostas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
STF concede cautelar contra a lei que modificou competências do TCE/SC - 2 Ao ler o seu voto, o ministro comentou que a lei foi de iniciativa do Tribunal de Contas catarinense, mas ressaltou que o seu texto foi amplamente alterado por meio de uma emenda substitutiva global apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). Com a medida cautelar, deixam de ter efeito os artigos 1º ao 9º e os artigos 11 ao 20, permanecendo apenas o artigo 10, que trata das competências do vicepresidente, justamente o sugerido pelo TCE/SC no projeto de lei complementar enviado à Alesc.
Juiz derruba liminar que suspendia nomeação de Lula como ministro da Casa Civil
O
presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, derrubou ontem à noite decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A posse foi suspensa ontem (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto ontem (17) pela manhã. Para o ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se "engajado" contra o governo Dilma. "Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff", disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.
Petista pede que deputados apresentem provas contra Lula - 1
O
deputado estadual Dirceu Dresch (PT) questionou na manhã de quinta-feira (17) os deputados Maurício Eskudlark (PR) e Kennedy Nunes (PSD) sobre a comprovação de corrupção contra o ex-presidente Lula da Silva. Ambos fizeram xingamentos contra Lula na tribuna da Assembleia Legislativa. "O próprio deputado Eskudlark foi vítima na mídia de uma denúncia sobre o uso do helicóptero da própria polícia, em Navegantes, quando foi secretário", lembrou. "Qual a prova que vocês têm para vir aqui condenar e chamar o ex-presidente Lula de mentiroso? Onde está a condenação jurídica? Preocupa-me muito porque amanhã estará um deputado desta Casa envolvido ou um governador." Para Dresch, estamos vivendo uma época de 'denuncismo'.
Petista pede que deputados apresentem provas contra Lula - 2 O deputado Dirceu Dresch afirmou que está preocupado porque este método se tornou prática no Brasil. Segundo ele, dirigentes sindicais e movimentos populares podem ser criminalizados sem direito à defesa. "Queremos que o trâmite da justiça e o direito de defesa seja respeitado e o deputado deve saber, porque se não o fez durante a sua carreira cometeu muita injustiça", ressaltou, dirigindo-se a Maurício Eskudlark. Dresch disse que o juiz Sérgio Moro resolveu condenar o PT e não apura e investiga o esquema de Furnas, Zelotes, as contas no exterior e os trens de São Paulo. "Este processos não têm o mesmo tratamento porque está havendo uma articulação da grande mídia, setores do judiciário e grandes multinacionais para destruir o governo que mudou a vida dos trabalhadores, que não permite a entrega do pré-sal, de nossas riquezas, de nossas empresas e agora de nossa terra", disse.
Florianópolis 18 de março/2016
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Deputado João Amin em reunião na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
O
Parlamentar participa de reunião sobre Turismo de Eventos
deputado estadual João Amin (PP) participou, na tarde de quarta-feira, da reunião do Grupo de Trabalho de Turismo de Eventos da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte a convite do secretário Filipe Mello e da presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux de Santa Catarina Jo Cintra. O GT é uma iniciativa da SOL e tem o objetivo de fortalecer a captação de eventos para Santa Catarina, unindo entidades, empresários, Conventions Bureaux, governo e administradores de centros de eventos. Durante o encontro foram apresentadas algumas demandas que, direta ou indiretamente, afetam o setor. A intenção é que a parceria entre representantes de diferentes regiões do estado possam trabalhar em conjunto na articulação de ações entre os entes públicos de forma a vencer as dificuldades e desafios que se apresentam.
Educação Inclusiva é tema de Seminário em Campos Novos
A
proximadamente 650 profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, representantes de entidades sociais e pais de autistas participaram na quinta-feira (17), do Seminário Educação Inclusiva: desafios, complexidades e inovações pedagógicas. Alunos da Associação de Amigos Autistas da cidade emocionaram o público com a apresentação da música Aquarela, na abertura do encontro. O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado José Nei Ascari (PSD) e Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos com parceria da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e apoio da prefeitura local, Secretaria Estadual da educação e Campos Novos Energia. O deputado Romildo Titon, presidente da escola do Legislativo, ressaltou que "a parceria do Legislativp é de fundamental para o aprimoramento de políticas públicas". Segundo a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Janice Krasniak "o trabalho da Comissão, a cada ano atinge mais catarinenses e coloca o Parlamento na condição de protagonista do debate sobre inclusão, desafios e inovações pedagógicas."
Revista
Acaba greve e Comcap retoma serviços de limpeza na Capital
A
direção da Comcap informa que foram retomados prontamente, no meio da manhã de quinta-feira, os serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana em Florianópolis, depois de dois dias de greve dos empregados. As equipes da limpeza pública deflagaram uma força-tarefa no Centro da cidade, onde à noite haverá coleta convencional e seletiva. O acordo para o fim da paralisação, aponta o presidente da Comcap, Marius Bagnati, começou em reunião dos sindicalistas com o prefeito Cesar Souza Junior ontem na Câmara de Vereadores e foi finalizado com a mediação do Ministério Público do Trabalho. Pelo termo, a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a Comcap comprometeram-se a apresentar um plano de equacionamento das dívidas da companhia até 19 de abril, abrangendo todos os débitos com encargos sociais, previdência complementar, consignados e fornecedores.
Aprovado projeto que amplia para mais estudantes desconto na passagem
À
frente da reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, na tarde de quartafeira (16), o deputado estadual Silvio Dreveck (PP) deliberou juntamente ao colegiado diferentes matérias, com destaque para o Projeto de Lei n° 5/2015, aprovado por unanimidade. De autoria do deputado Pedro Baldissera (PT), o projeto altera dispositivos da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Segundo o parlamentar, a legislação atual oferece 50% de desconto na aquisição na hora da compra do passe mensal, aos estudantes de ensino fundamental, médio e superior de instituições públicas e privadas durante o período escolar, no trajeto escola-casa e vice-versa. Porém o curso pré-vestibular e a pós-graduação não estão contemplados. Ao considerar o Projeto de Lei de extrema importância para educação, o relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD), destacou que a ampliação do benefício gerada pela mudança na legislação vem contribuir para o acesso à educação.
Florianópolis 18 de março/2016
Estudo da Udesc Estudo da analisa relação Udesc analisa entre atividade relação entre física e atividade física depressão em e depressão adolescentes em m estudo da adolescentes Universidade do Estado
U
de Santa Catarina (Udesc) analisou a relação entre escolhas de atividades físicas com sintomas depressivos e transtornos de humor em adolescentes. A pesquisa de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento Humano foi desenvolvida no Laboratório de Psicologia do Esporte e do Exercício, do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte. Sob orientação do professor Alexandro Andrade, o aluno Thiago Sousa Mathias concluiu que, segundo alguns fatores, as atividades físicas podem afetar tanto positiva quanto negativamente o bemestar psicológico dos adolescentes. De acordo com o estudo de Mathias, a adolescência é um período da vida complexo e o comportamento psicológico pode fazer com que os adolescentes escolham diferentes atividades físicas sob as mais variadas motivações, que podem ser externas ou internas.
U
m estudo da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) analisou a relação entre escolhas de atividades físicas com sintomas depressivos e transtornos de humor em adolescentes. A pesquisa de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento Humano foi desenvolvida no Laboratório de Psicologia do Esporte e do Exercício, do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte. Sob orientação do professor Alexandro Andrade, o aluno Thiago Sousa Mathias concluiu que, segundo alguns fatores, as atividades físicas podem afetar tanto positiva quanto negativamente o bemestar psicológico dos adolescentes. De acordo com o estudo de Mathias, a adolescência é um período da vida complexo e o comportamento psicológico pode fazer com que os adolescentes escolham diferentes atividades físicas sob as mais variadas motivações, que podem ser externas ou internas.
Comissão de Agricultura recebe criadores da raça crioula lageana
A
Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Natalino Lázare (PR), recebeu uma comitiva de Lages para tratar da divulgação da raça de gado "crioula lageana". Durante o encontro, o representante da Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Crioula Lageana (ABCCL), Edison Martins, falou sobre a importância da expansão e seus benefícios. Ao solicitar o apoio da comissão, Martins aproveitou a oportunidade para destacar que a raça descendente dos animais remanescentes das missões jesuíticas manteve sua existência, no Brasil, pela perseverança de abnegados criadores da região dos Campos de Lages. Segundo o especialista, o acervo genético mantido por esses criadores fundamentou a criação da ABCCL, em 2003.
Secretário João Paulo Kleinübingentrega novo helicóptero Arcanjo para o Vale do Itajaí
Governo do Estado entrega novo helicóptero Arcanjo para o Vale do Itajaí
O
Governo do Estado entregou na quinta-feira, 17, o novo helicóptero Arcanjo 3, que passa a atender de forma definitiva as ocorrências de salvamento e resgate em todo o Vale do Itajaí. A solenidade, que contou também com a entrega de viaturas, a formatura de uma equipe médica de saúde e homenagens, foi realizada no Parque Vila Germânica, em Blumenau. Com a entrega na nova aeronave Arcanjo, o Estado supre uma das maiores demandas da comunidade do Vale, que, desde outubro de 2015, contava com o serviço em um helicóptero locado. O secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, explicou que o período ajudou a avaliar a demanda que o equipamento teria nos atendimentos. "Desde o ano passado observamos a utilização do Arcanjo e vimos que ele é imprescindível para o Vale, temos vários casos em que, se não fosse o serviço, não conseguiríamos garantir a preservação da vida".
E
Deputado trabalha para reduzir taxas para pequenos laticínios e abatedouros
studo da redução de percentuais sobre taxas para o licenciamento ambiental de pequenos abatedouros e laticínios foi tratado em audiência realizada no gabinete do deputado Mauro de Nadal (PMDB), o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, e técnicos da instituição. Segundo o deputado Nadal, com a redução das taxas será possível viabilizar as empresas artesanais, que têm mercado regional e ao longo do tempo podem expandir os seus negócios tornando-se importantes geradores de emprego e renda para os seus proprietários e para as suas comunidades. Nadal destaca que, hoje, os empreendedores rurais ainda enfrentam muitas barreiras para viabilizar suas fábricas de queijos e de processamento de carnes e embutidos em função dos altos custos e da burocracia para manter os negócios em operação.
GERAL Florianópolis 18 de março/2016
A Comissão do impeachment é instalada ontem à noite na Câmara dos Deputados
Comissão do impeachment é instalada; Rosso é o presidente e Jovair o relator
A
comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi instalada na noite de quinta-feira (17). O colegiado, composto por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, será presidido pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O relator será Jovair Arantes (PTB-GO). Os dois também são líderes dos seus partidos. Rosso e Jovair foram eleitos em votação aberta, mas houve um acordo prévio entre 13 partidos (PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB, PSB, PSDB, DEM, PPS, PV e SD) para definir os nomes. As três vice-presidências serão ocupadas pelos seguintes deputados: o 1° vice será Carlos Sampaio (PSDBSP); o 2° vice, Maurício Quintella Lessa (AL), líder do PR; e o 3° vice, Fernando
Coelho Filho (PE), líder do PSB. Após assumir o comando da comissão especial, Rosso disse que o trabalho será desempenhado "com serenidade, preservando o direito de todos os envolvidos no processo". "O momento é muito grave, mas a cautela e o cuidado devem ser a palavra de ordem", afirmou. Rosso marcou reunião extraordinária na segunda-feira (21), para apresentação do plano de trabalho, a cargo do relator, e discussão dos procedimentos internos de apresentação de requerimentos, tempo de intervenção, entre outros. Em rápido discurso após a eleição, Jovair Arantes afirmou que teve que consultar a família antes de aceitar o cargo. Ele declarou que estará aberto a todos os parlamentares e à sociedade. "Quando digo que esse relatório será importante, com certeza vai desagradar
um dos lados. Mas é importante dizer que tenho que agir como magistrado", disse. A instalação da comissão especial foi o ato final do dia, que começou com as negociações dentro dos partidos para a indicação dos representantes no colegiado e passou pela eleição da chapa única com os indicados no Plenário da Câmara, em uma sessão tensa, com muitos discursos contra e a favor do governo Dilma Rousseff. Denúncia A denúncia por suposto crime de responsabilidade de Dilma Rousseff foi apresentada na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.
GERAL Florianópolis 18 de março/2016
Lula e e a presidente Dilma na cerimôni de posse dos novos ministros, ontem, em Brasília No documento, os autores argumentam, entre outros pontos, que Dilma desrespeitou a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos. A Lei do Impeachment (1.079/50) permite que o presidente da República seja processado por crime de responsabilidade por infração à lei orçamentária. Regras De acordo com o Regimento da Casa, Dilma terá agora o prazo de dez sessões ordinárias do Plenário para apresentar sua defesa, a contar da próxima a ser realizada. A notificação de que a denúncia contra ela será analisada em comissão especial foi entregue hoje mesmo à presidente pelo 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Após o recebimento da defesa, a comissão especial terá o prazo de cinco sessões do Plenário para votar o parecer, que pode ser pela autorização ou a não instauração da denúncia. Para a aprovação do relatório, é necessária a maioria simples (metade mais um dos presentes). O parecer seguirá para o Plenário, que tem a palavra final. Se a decisão for pela autorização da denúncia, caberá ao Senado decidir se processa e julga a presidente pelos atos descritos no texto dos juristas. Uma eventual condenação pelos senadores importará em perda de mandato e inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos. Para garantir a rapidez do processo, os líderes de partidos declaradamente a favor do processo de impeachment, como PSDB, DEM e PPS anunciaram hoje, no Plenário, que vão mobilizar as suas bancadas para estarem em Brasília todos os dias úteis, garantindo o quórum para a realização das sessões plenárias e, consequentemente, os prazos da comissão especial.
Dilma é notificada sobre eleição da comissão do impeachment A presidenta Dilma Rousseff foi notificada ontem à tarde sobre a eleição da comissão especial destinada a apurar o pedido de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no dia 2 de dezembro do ano passado. O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), entregou o aviso acompanhado da mensagem de Cunha ao subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, Danilo Gennari de Souza, às 18h05. Após o recebimento do aviso, inicia-se o prazo de dez sessões ordinárias da Câmara para que a presidenta apresente a sua defesa por escrito. Segundo a mensagem recebida, o período de defesa começa a contar a partir de hoje (18), "findando o prazo às 19h do dia em que ocorrer a décima sessão."
GERAL Florianópolis 18de março/2016
Líderes partidários pedem moderação na análise do pedido de impeachment
A
maioria dos líderes partidários na Câmara dos Deputados pediu calma e serenidade na análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O argumento é de que o processo é grave e não deve ser levado com exaltação, nem dentro do Congresso nem nas ruas. Moderação foi a palavra mais usada pelos líderes ao pedirem a aprovação da comissão que analisará o processo. Isso não impediu que os ânimos ficassem acirrados no Plenário, mas os deputados mantiveram a ordem, apesar dos gritos de "golpistas" de um lado e de "fora Dilma" do outro. Oradores se revezaram contra e a favor do impeachment na tribuna. O deputado Roberto Freire (PPSSP) lembrou que o PT participou ativamente do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor e apresentou pedidos de afastamento de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso. "Naquela vez, não era golpe. Agora é golpe?", questionou Freire sobre a postura do PT. Já a deputada Moema Gramacho (PT-BA) disse que não há motivos para afastar a presidente Dilma e criticou o fato de a sessão estar sendo presidida por Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que teve o nome citado na Operação Lava Jato e agora é réu no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha alega inocência. "Não há nada que desabone a presidente Dilma", disse Moema.
Revista
Críticas à oposição O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vicelíder do governo na Câmara, disse que a base do impeachment é o inconformismo da oposição com a derrota nas eleições presidenciais de 2014. "De lá para cá, a oposição falou apenas nesse tema. Eles estão inconformados", disse. Teixeira afirmou que a abertura do processo de afastamento é uma ilegalidade e constitui uma afronta ao Estado democrático de direito. Ele disse que as razões apontadas pela oposição para o impedimento não encontram base jurídica na legislação. "O que estamos vendo aqui hoje é um ataque à democracia. A pior forma de corrupção é corromper a Constituição", disse Teixeira. Reivindicação das ruas Para o líder da Minoria, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), o início do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff não é uma iniciativa dos parlamentares, e sim uma reivindicação das ruas. "Temos que ser o instrumento para viabilizar este processo", destacou. Segundo ele, a manutenção do atual governo tem um custo altíssimo para a sociedade brasileira. "Eu gostaria que o governo explicasse isso para os desempregados, para as pessoas que vão aos hospitais e não são atendidas. O
governo precisa ouvir melhor a população", afirmou. O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), destacou que a abertura de processo contra a presidente Dilma marca um momento histórico para o País. Para ele, o processo não pode ser visto como golpe de Estado. "Repudiamos aqueles que dizem que impeachment é golpe. Quando o processo de impedimento é feito obedecendo à lei maior e às leis que regem esse procedimento, ele é mais do que legítimo", disse. O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), rebateu a tese de que há motivos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade, porque não há justificativa jurídica. Para Florence, também no campo político, a abertura do processo de impeachment não guarda nenhuma sustentação. "Dilma teve mais de 50 milhões de votos. Haver manifestações de oposição, de tamanho reconhecível, não dá legitimidade para este pedido de impeachment", completou. O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), disse que a saída para a crise política e econômica não é o impeachment da presidente. Ele alegou que não existem fatos para justificar o pedido protocolado no ano passado na Câmara. "Não há fato para o pedido de impeachment", ressaltou.
GERAL Florianópolis 18 de março/2016
"Quero saber quais provas jurídicas vocês têm em mãos contra Lula para chamá-lo de ladrão”, perguntou o deputado estadual Dirceu Dresch, ontem na Assembleia Legislativa
Cenário político nacional repercute no Parlamento catarinense
A
liberação das interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal revelando trechos de conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos agentes públicos, entre os quais a presidente Dilma Rousseff, monopolizou os debates na sessão plenária da manhã de quinta-feira (17). Na tribuna, os deputados divergiram sobre a validade da iniciativa tomada pelo juiz federal Sérgio Moro dentro da operação Lava-Jato. O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) qualificou a divulgação como uma "truculência", de um magistrado sem a preparação necessária para exercer suas funções. "Um juiz de primeira instância, despreparado e em início de carreira, quer colocar em risco um trabalho que tirou da fome milhões de crianças. Agora ele chegou ao absurdo de colocar um grampo dentro do gabinete da presidenta, ou seja, ultrapassou todos os limites, colocando em perigo também o Estado democrático de Direito." Mauricio Eskudlark (PR), por sua vez, defendeu a validade das gravações, tendo em vista que as mesmas foram direcionadas a Lula, "um cidadão comum"
e não à presidente Dilma. Já a divulgação das conversas, disse o deputado, teve o propósito de conferir mais transparência ao processo de investigação. "Entendo que algumas falas não têm contexto criminal, mas foram divulgadas para ver a forma como o partido que governa este país trata a população e as instituições brasileiras, zombando, brincando e até falando palavras obscenas, num total desrespeito." Vestido de preto, Kennedy Nunes (PSD) se declarou em protesto pela nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil e afirmou que, a exemplo da tragédia de Mariana (cidade mineira onde houve o rompimento da represa de rejeitos da empresa Samarco), a liberação das gravações deflagrou o estouro da "barragem do PT", fazendo com que todo o país acordasse "coberto de lama". "É impressionante o deboche, a falta de respeito, dá nojo. Um vocabulário chulo, difícil, que dói no ouvido. E com minha roupa preta, a exemplo de milhões de outros cidadãos, quero mostrar minha indignação." Para o parlamentar, o atual cenário vivido pelo país, com protestos e manifestações, são uma resposta natural da população às atitudes tomadas pelo PT no governo ao
longo dos anos. "Para cada ação, uma reação. E as ações do governo do PT pelo aparelhamento do Estado, pela sua sede pelo poder, pela roubalheira, pelo descaso e o deboche às nossas instituições." Com o debate derivando para a atuação do Partido dos Trabalhadores, Dirceu Dresch voltou à tribuna para defender as gestões de Lula e Dilma e pedir isenção nas investigações realizadas pela Polícia Federal. "Quero saber quais provas jurídicas vocês têm em mãos contra Lula para chamá-lo de ladrão. Quero que as apurações continuem, mas não de uma forma partidária e golpista como está sendo feito por este juiz contrário a um governo eleito por 54 milhões de pessoas. Queremos seriedade, compromisso e que se dê o mesmo tratamento para casos como Furnas, Zelotes, e o cartel dos trens de São Paulo." Como forma de desagravo à situação, anunciou o parlamentar, a agremiação promoverá manifestações amanhã, sexta-feira, em diversos pontos do país. "No dia 18 os trabalhadores vão pra rua sem patrocínio de partidos políticos, de setores empresariais, ou da mídia; com sua força, sua garra, unidos pela democracia."
GERAL Florianópolis 18 de março/2016
Juliano Duarte Campos, prefefeito de Governador Celso Ramos tem bens bloqueados pela Justiça
Bens de prefeito e vice de Governador Celso Ramos bloqueados
O
prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos e o vice-prefeito, Augusto Aristo da Silva, tiveram a quantia de R$ 13,6 mil reais indisponibilizada liminarmente a partir de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O bloqueio corresponde aos recursos públicos do Município de Governador Celso Ramos pagos para aquisição do "Prêmio Juscelino Kubitscheck - 30 Melhores Prefeitos do Brasil", entregue pela empresa Premium Brasil Produtora de Eventos Ltda., no ano de 2014, no Resort Costa do Sauípe, sem envolver qualquer interesse público. Segundo o apurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, o prefeito Juliano Duarte Campos e o vice Augusto Aristo da Silva adquiriram com recursos públicos, da empresa Premium Brasil Produtora de Eventos Ltda, uma das premiações entregues a Juliano Duarte Campos, no ano de 2014. No curso das investigações ficou demonstrado que o recebimento da premiação estava totalmente atrelado ao pagamento de valores, ou seja, somente os prefeitos que contratassem a empresa recebiam tal "premiação". Do mesmo
modo, verificou-se que a empresa não adotava critérios técnicos e imparciais para a entrega das premiações, a não ser o pagamento de valores em forma dissimulada de pacote turístico. Em razão da contratação da premiação os agentes públicos gozaram dentre outros benefícios de passagens aéreas e de hospedagem no Resort Costa do Sauípe, na Bahia/BA, pagos com dinheiro público do Município de Governador Celso Ramos.
Prefeito de Gaspar deverá pagar R$ 27,4 mil ao município Transitou em julgado, no início deste mês, a condenação de Pedro Celso Zuchi, atual prefeito de Gaspar, por ato de improbidade administrativa cometido quando ocupou o mesmo cargo entre os anos 2001 e 2004. Zuchi foi condenado em ação civil pública inicialmente ajuizada pelo Município de Gaspar depois que terminou seu mandato. O então ex-prefeito foi processado devido à contratação de um advogado, às custas do Município, para defender o prefeito frente a uma Comissão Parlamentar
de Inquérito da Câmara Municipal de Vereadores e mover ações judiciais de seu interesse. Pelos serviços prestados, o advogado recebeu, em valores da época, R$ 6 mil. Como em 2009 Zuchi reassumiu a Prefeitura de Gaspar, a fim de evitar o conflito de interesses, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assumiu a titularidade da ação, atuando em todos os atos processuais. Em primeira instância, Zuchi foi condenado ao ressarcimento do erário e a pagar uma multa de três vezes o valor do dano. Inconformado, o Prefeito apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, por decisão unânime da primeira Câmara de Direito Público, decidiu apenas reduzir o valor da multa para uma vez o valor do dano. Nenhuma das partes recorreu da decisão do TJSC, e assim esta transitou em julgado e foi tornada definitiva no dia 3 de março deste ano. Em valor atualizado, o dano causado ao município foi calculado em R$ 13,7 mil, devendo o mesmo valor ser pago a título de multa, totalizando a condenação em R$ 27,4 mil a serem revertidos ao Município de Gaspar. Como este cálculo é de outubro de 2015, o valor ainda deverá ser atualizado.
GERAL Florianópolis 18 de março/2016
Reunião da Comissão de Saúde tratou da situação financeira dos hospitais filantrópicos e privados
Hospitais filantrópicos apresentam reivindicações aos deputados
D
eputados que compõem a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde receberam, na quintafeira (17), na Sala de Imprensa, uma pauta de reivindicações apresentada por representantes dos hospitais filantrópicos. Entre outras medidas, as entidades reivindicam uma linha de crédito com juros subsidiados, o aporte emergencial de recursos pelo governo do Estado e o pagamento dos atrasados pela Secretaria de Estado da Saúde. O diretor executivo da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fehoesc), Braz Vieira, argumentou que o aporte de recursos do Estado é essencial para a manutenção dos hospitais filantrópicos, que estão com alto índice de endividamento, muitos sem condições de arcar com a folha de pagamento. O documento apresentado pelas entidades aponta que, enquanto a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 31,78%, no período de 2009 a 2014, o reajuste do setor da saúde atingiu 105,76%, com a alteração de faixa no salário normativo estadual. Já a remuneração dos serviços prestados ao
SUS permaneceu inalterada. "Contamos com a sensibilidade dos parlamentares para construir alternativas legais e buscar recursos em outras fontes, pois os cidadãos precisam de atendimento", frisou Vieira. Segundo ele, 70% dos atendimentos do SUS no estado são feitos pela rede de hospitais filantrópicos e privados. A presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT), ressaltou que a rede filantrópica substitui o papel do Estado. "Muitos atendem quase 90% pelo SUS. É uma pauta justa, que compreendemos e acompanhamos. Vamos atuar junto ao governo do Estado para garantir o melhor atendimento à população." Quanto aos pagamentos pendentes na Secretaria da Saúde, o deputado Dalmo Claro (PMDB) reforçou que os hospitais filantrópicos exercem um papel importantíssimo e que a cada atendimento aumentam o seu passivo. "No mínimo, precisam receber pelo serviço prestado." O deputado Fernando Coruja (PMDB) comprometeu-se com a apresentação de um projeto de lei que obrigue o repasse automático dos recursos do Fundo Estadual de Saúde para a Secretaria de Estado da Saúde, na proporção de 1/12 por mês, de modo a resolver o problema do fluxo de caixa das instituições. Todos os anos, a
secretaria fecha as contas com restos a pagar aos hospitais. Já o deputado Vicente Caropreso (PSDB) frisou a necessidade de atualização do valor do incentivo hospitalar pago às entidades que atendem pelo SUS. O valor do incentivo, criado em 2008, nunca foi reajustado, conforme o deputado. Encaminhamentos Na próxima terça-feira (22), deputados e representantes das entidades terão uma reunião com o presidente do Badesc, José Claudio Caramori, e reivindicarão a criação de uma linha de crédito a juro subsidiado, tal como existe para as prefeituras. "Também tentaremos fazer uma agenda com o governador para externar nossa preocupação com a sobrevivência dos hospitais filantrópicos", informou Scheffer. Ele defende a criação de um programa emergencial de apoio às unidades hospitalares. Já deram entrada na Assembleia Legislativa duas propostas de emendas à constituição que preveem o aumento do repasse constitucional obrigatório para a saúde de 12% para 15%. Essa seria uma forma de aumentar os investimentos no setor, na opinião do parlamentar.